REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DO GÉNERQ, CRIANÇA E ACÇÃO SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DE ACÇÃO SOCIAL Ao BANCO MUNDIAL Maputo Nota ./i+ OQ3/INAS/2017 Maputo, 20 de Julho de 2017 ASSUNTO: Relatório de Auditoria de Regularidade ao Projeto de Trabalhos Públicos Inclusivos, referente ao período de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2016. Na sequência da Auditoria realizada aos contas do exercício económico de 2016 ao Projecto de Trabalhos Públicos Inclusivos, financiado por V.Excia através do Donativo - IDA5226, junto em anexo envia-se o respectivo relatório e a carta de recomendações produzido pelo Tribunal Administrativo. Os nossos melhores cumprimentos . c , /Luisa ma (Medi a Generalista Assistente) Av. de Angola n° 2146, Tel. 21312045/6- cel: 823190240/250 Email: inas@inas.gov.nz REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE TRIBUNAL ADMINISTRATIVO CONTADORIA DE CONTAS E AUDITORIAS Relatório de Auditoria de Regularidade ao Projeto de Trabalhos Públicos Inclusivos, referente ao Período de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2016 Maputo, Julho de 2017 Tribunal A dministrativo- Contadoria de Contas e Auditorias Projecto de Trabalhos Públicos Inclusivos RELATÓRIO DE AUDITORIA DE REGULARIDADE AO PROJECTO DE TRABALHOS PUBLICOS INCLUSIVOS, REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO À 31 DE DEZEMBRO DE 2016 INTRODUÇÃO Examinámos as demonstrações financeiras do Projecto de Trabalhos Públicos Inclusivos, relativas ao período de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2016, que acompanham o presente relatório, as quais compreendem a demonstração de origens e aplicação de fundos e as respectivas notas naquele período. RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE É da responsabilidade dos gestores do projecto, a elaboração das demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira do projecto e o resultado das suas operações de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade para o Sector Público (IPSAS) - Base de Caixa. RESPONSABILIDADE DO AUDITOR A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame, daquelas Demonstrações Financeiras. ÂMBITO A auditoria foi efectuada de acordo com os procedimentos aprovados pelo Tribunal Administrativo (TA), que coincidem com os padrões internacionais de auditoria recomendadas pela Organização Internacional de Instituições Supremas de Auditoria (INTOSAI). Uma auditoria inclui, numa base de teste, a verificação das evidências que suportam os valores e informações constante das Demonstrações Financeiras. Adicionalmente, uma auditoria inclui a apreciação dos princípios Praça da Independência, n.° 1117 Tel: (258) 21 345001/2 e-mail: a,ta.@taov.mz 2 Tribunal Administrativo- Contadoria de Contas e Auditorias Projecto de Trabalhos Públicos Inclusivos contabilísticos adoptados e avaliação das estimativas significativas efectuadas pela Instituição, bem como a forma de apresentação das Demonstrações Financeiras. Planeamos e executamos a nossa auditoria por forma a obtermos convicção razoável sobre se as referidas Demonstrações Financeiras não contém distorções significativas. Entendemos que a auditoria efectuada proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião sobre aquelas Demonstrações Financeiras. OPINIÃO SEM RESERVA Em nossa opinião, as Demonstrações Financeiras acima referidas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição patrimonial e financeira do Projecto de Trabalhos Públicos Inclusivos, em - 31 de Dezembro de 2016, o resultado de suas operações, as origens e aplicações de recursos referentes ao exercício fmdo, de acordo com os Princípios Contabilísticos Geralmente Aceites e com a Legislação Moçambicana. Maputo, 18 de Julho de 2017 O Contador Geral Jererlas rancisco Zuande Praça da Independência, n.' 1117 Tel: (258) 21 345001/2 e-mail: ta( tagov.mz 3 ANEXOS Tribunal Administrativo- Contadoria de Contas e Auditorias Projecto de Trabalhos Públicos Inclusivos DEMONSTRATIVO DE FLUXO DE FUNDOS DE 01 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2016 Descrição Notas USD/EURO 2016 MZM SALDO INICIAL: 3.4 0,00 Banco de Moçambique Conta Forex n.° 4977601008 CutUSD 0.00 DESEMBOLSO CONTA FOREX n.° 3.5 577.000,00 29.092.240,00 4977601008 DESEMBOLSOS DIRECTOS: 577.000,00 29.092.240,00 Desembolsos em USD TOTAL DE FUNDOS DISPONIVEIS 577.000,00 29.092.240,00 (Saldo Inicial+Desenbolsos) PAGAMENTOS: 3.6 547.910,51 27.625.551,86 SALDO PARA GERENCIA 37 29.089,49 1.466.688,14 SEGUINTE: Conta CUT MZM 29.089,49 1.466.688,14 * O câmbio médio utilizado foi de 50,42MT. Praça da Independência, n.° 1117 Tel: (258) 21 345001/2 e-mail: ta@tagov nz 4 Tribunal Administrativo- Contadoria de Contas e Auditorias Projecto de Trabalhos Públicos Inclusivos PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILISTICAS E NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 1. Enquadramento Legal Nos termos do acordo de finaciamento TF017054, entre o Governo de Moçambique, através do Instituto Nacional de Acção Social - INAS e a Associação Internacional de Desenvolvimento - IDA (Banco Mundial), foi assinado um acordo de crédito no valor de USD 900.000,00 (novecentos mil dólares americanos) para apoiar a implemtentação do Programa de Acção Social Produtiva - PASP, através do Projecto de Trabalhos Públicos Inclusivos TF017054, que tem como objectivo facilitar a participação dos agregados Familiares mais vulneráveis, através da integração de seus membros com capacidade limitada para o trabalho em actividades de interesse público, assim como outras de caracter social. O resultado esperado dos Trabalhos Públicos Inclusivos é que seja melhoradas as condições de vida das popolações mais vulneráveis através de uma fonte de rendimentos previsíveis e temporários e a melhoria das condições sociais, o - aumento do capital social nas comunidades, assim como o aumento de rendimentos dos Agregados Familiares Beneficiários. Praça da Independência, n.° 1117 Tel: (258) 21 345001/2 e-mail: itagoym 5 Tribunal Administrativo- Contadoria de Contas e Auditorias Projecto de Trabalhos Públicos Inclusivos Os Trabalhos Públicos Inclusivos integram como beneficiários directos: mães lactentes, mulheres gravidas, idosos (maiores de 55 anos para mulheres e de 60 para homens) com capacidades para o trabalho e que não se beneficiam de outras prestações sociais, pessoas com doenças crónicas não - degenerativa e pessoas com deficiência que limita a capacidade para o trabalho. O projecto tem a duração de 9 meses e está a ser implementado em 8 distritos e 2 municípios, abrangendo 2.540 beneficiários. Nestes termos, aplica-se ao Projecto o previsto na Lei n.° 9/2002, de 12 de Fevereiro, 14/2014, de 14 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.° 8/2015 de 06 de Outubro, no Decreto n.' 15/2010, de 24 de Maio, revogada pelo Decreto n.° 5/2016 de 08 de Março, nas Instruções de Execução Obrigatória ao TA, aprovado pelo Despacho n.° 6/GP/TA/2008 de 29 de Setembro, publicadas no Br. N.°39, 3.° Suplemento, de 29 de Setembro de 2008, nas Instruções Sobre a Execução do Orçamento do Estado emitidas pela Direcção Nacional de Contabilidade Pública (DNCP) e publicadas no B.R n.' 17, II Série, de 25 de Abril de 2001, o Manual de Administração Financeira do Estado, aprovado pelo Diploma Ministerial n.° 181/2013 de 14 de Outubro, o Manual de Gestão Financeira Contabilista e Procurement, do Programa e as Directrizes do Banco Mundial. Praça da Independência, n.' 1117 Tel: (258) 21 345001/2 e-mail: ta@' t ov.mz 6 Tribunal Administrativo- Contadoria de Contas e Auditorias Projecto de Trabalhos Públicos Inclusivos 2. Financiamento O Acordo de Financiamento entre o Governo de Moçambique e a Associação Internacional de Desenvolvimento - IDA (Banco Mundial), foi assinado a 16 de Fevereiro de 2015, no valor USD 900.000,00 (Novecentos mil Dólares Americanos) equivalente 45.360.000,00Mt (Quarenta e cinco milhões e trezentos e sessenta mil de meticais), a ser implementado pelo Instituto Nacional de Acção Social - INAS. O projecto tem a duração de 9 meses e está a ser implementado em 8 distritos e 2 municípios, abrangendo 2.540 beneficiários. Conforme ilustra o quadro abaixo: Valor a Valor Valor de Financiador Período de Financiar desembolçado remanescente Financiamento (S) ate Dezembro(UD 2017 (USD) Banco 9 meses 900.000,00 577.000,00 323.000,00 Mundial (WB) * O câmbio médio utilizado foi de 50,42MT. 3. Políticas Contabilísticas e Notas as Demonstrações Financeiras 3.1 Preparação dos Relatórios Financeiros Os Relatórios Financeiros foram preparados na base de Caixa, isto é, as receitas são registadas quando recebidas e as Despesas são registadas quando pagas, independentemente do período a que se referem. 3.2 Imobilizado O Imobilizado e materiais são considerados como despesas da entidade na data de pagamento. São tratados como despesa no ano de aquisição e são controlados através de um cadastro do activo fixo. Praça da Independência, n.° 1117 Tel: (258) 21 345001/2 e-mail: ta2ta.gov.mz 7 Tribunal Administrativo- Contadoria de Contas e Auditorias Projecto de Trabalhos Públicos Inclusivos 3.3 Moeda As transacções são registadas em Dólares Americanos (USD) e o equivalente em meticais ao câmbio da data de cada transacção e os saldos valorizados ao câmbio da data do encerramento das contas ou do fim do exercício. 3.4 Saldo Inicial No exercício económico de 2016, o PASP iniciou com o saldo de USD 0, na conta Forex n.° 4977601008, sediada no Banco de Moçambique. 3.5 Desembolso Os fundos recebidos compreendem os desembolsos efectuados pelo Banco Mundial para a conta Forex n.° 4977601008 sediada no Banco de Moçambique. Durante o exercício económico de 2016, foi transferido para a referida conta o valor total de USD 577.000,00, correspondente a 29.092.240,OOMT, conforme a demonstração abaixo: Data Entradas na Conta (USD) Contra Valor MZM 24.03.2016 577.000,00 29.092.240,00 Fonte: Extrato Bancánrio do Banco de Moçambique e Mapa de Fluxo de Entradas e Saídas de Valores da entidade. A Taxa de Câmbio Médio usada foi de 50,42 3.6 Pagamentos Os pagamentos foram efectuados através de transferências bancárias da conta Forex n.° 4977601008, sediada no Banco de Moçambique para INAS - Sede, bem como as Delegações Provinciais, conforme os mapas a baixo: Praça da Independência, n.' 1117 Tel: (258) 21 345001/2 e-mail: tat vrnz 8 Tribunal Administrativo- Contadoria de Contas e Auditorias Projecto de Trabalhos Públicos Inclusivos Demonstração de Pagamentos efectuados no Periodo de 01/01/16 à 31/12/16 do Projecto De Trabalhos Inclusivos a Nível do INAS Central Valores em MT Rúbricas Designação Valores 112099 Outras Despesas com o Pessoal 738.870,00 121000 Bens 76.100,00 122000 Serviços 1.213.569,00 212000 Despesas de Capital 1.365.000,00 Total das despesas 3.393.539,00 Fonte: Demostrativo Consolidado à Nível Central Demostração de pagamenos efectuados no periodo de 01/01/16 á 31/12/16 do Projecto Trabalhos Públicos Inclusivos a nível das Delegações Provinciais e INAS Central Valores em MT Delegação Delegação Delegação Nome das Delegações Provincial do Distrital do Distrital do Total da - Províncias INAS INAS INAS (Bancos) Execuçao (Justificado) (Caixa) INAS-Central 3,393,539.00 0,00 0,00 3,393,539.00 Gaza 6,742,451.00 19,650.00 146,750.00 6,908,851.00 Zambézia 2,510,335.00 7,627.00 250,423.33 2,768,385.33 Nampula 1,050,642.00 N/A 267,000.00 1,317,642.00 Inhambane/vilanculos 10,114,962.00 23,400.00 10,138,362.00 Tete 300,220.00 N/A 9,137.00 309,357.00 Manica 1,527,752.00 N/A 1,514,248.50 3,042,000.50 Total da Execução 25,639,901.00 27,277.00 2,210,958.83 27,878,136.83 Fonte: Demostrativo Consolidado à Nível Central e das Delegações, Extractos bancários e reconciliação bancária elaborada pelo Projecto. Praça da Independência, n.° 1117 Tel: (258) 21 345001/2 e-mail: tita.@oy,mz 9 Tribunal Adninistrativo- Contadoria de Contas e Auditorias Projecto de Trabalhos Públicos Inclusivos 3.7 Bancos O saldo em banco da conta CUT, a 31 de Dezembro de 2016 foi de 1.466.688,14Mt . 3.8 Saldo das Delegações Provinciais e valores recolhidos pela CUT Em 31 de Dezembro de 2016 o PASP teve como saldo recolhido pela CUT MZN no valor total de 1.466.688,14MT, sendo Saldo das contas das Delegações no valor total de 1.204.295,11MT e CUT INAS - DNT no valor total de 262.393,03MT Praça da Independência, n.' 1117 Tel: (258) 21 345001/2 e-mail: ta (tagov.mz 10