República de Moçambique Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional PROJECTO DO ENSINO SUPERIOR CIÊNCIA E TECNOLOGIA (HEST) (Grant N2 D0510-MOZ) Exma. Senhora Ana Menezes Sr. Education Specialist World Bank Maputo Ref.003/MCTESTP/M M-H EST/2019 Maputo, 02 de Julho de 2019 Assunto: Envio do Relatório de Auditoria ao Projecto HEST - Área do Ensino Superior, referente ao ano de 2019 Junto submeto 2 exemplares do Relatório de Auditoria efectuada peio Tribunal Administrativo (TA) ao Projecto HEST, na área do Ensino Superior, referente ao ano fiscal de 2018. Atenciosamente, Mouzinho Mario Coordenador Adjunto do Projecto HEST CC Sr. João Tinga Sr. Financial Management Specialist World Bank Maputo Av. 24 de Julho n,°164 Maputo Telef: (+258) 21 48 11 82 Fax: (+258) 21 48 11 82 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias RELATÓRIO DE AUDITORIA DE REGULARIDADE REALIZADA AO PROJECTO HIGH EDUCATION SCIENCE AND TECHNOLOGY (HEST) - COMPONENTE ENSINO SUPERIOR, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E: :'TECNOLOGIA, ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO PROFISSIONAL Exercício Económico de 2018 Maputo, Junho de 2019 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Reiaório de Auditoria ao Projecto High Eiducation Science and Technology (IIEST) - componente Ensino Superior RELATÓRIO DE AUDITORIA DE REGULARIDADE AO PROJECTO HIGH EDUCATION SCIENCE ANDE TECHNOLOGY (HEST) - COMPONENTE ENSINO SUPERIOR, REFERENTE AO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO À 31 DE DEZEMBRO DE 2018 Parecer sem Reserva Examinamos as Demonstrações Financeiras do Projecto High Education Seience and Technology (HEST), relativas ao período de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2018, as quais compreendem a demonstração da origem e aplicação de fundos e as respectivas notas naquele período. Na nossa opinião, as Demonstrações Financeiras, representam a imagem verdadeira e apropriada da entidade, em todos aspectos materiais, a situação financeira do Projecto High Education Science and Technology (HEST) - Componente Ensino Superior, em 31 de Dezembro de 2018 e os resultados das suas operações e fluxos de caixa para o ano então terminado, estão em conformidade com o preceituado pela prática contabilística. Ênfase Sem afectar a opinião expressa acima, chama-se atenção aos seguintes aspectos: * Pagamento de despesas referentes à comunicação, combustíveis e lubrificantes à favor dos Consultores do Projecto, no valor total de 2.118.220,00MT. Estas despesas não têm enquadramento na legislação nacional e nem nos documentos do Projecto; e * A não devolução, de forma recorrente, por parte do MCTESTC dos adiantamentos efectuados por empréstimo ao FDI. Praça da Independência 1117- Maputo .Tel: (258) 21345001/2. Emait:ta@ta.gov.rnz Page 2 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório de Auditoria ao Projecto HMigh Education Seience and Technoiogy (IES7) - componente Ensino Superior Responsabilidade da entidade É da responsabilidade dos gestores do projecto, a elaboração das Demonstrações Financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da entidade e o resultado das suas operações de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade para o Sector Público. Responsabilidade do Auditor A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas Demonstrações Financeiras. Âmbito A nossa auditoria foi realizada de acordo com os procedimentos aprovados pelo Tribunal Administrativo (TA), que coincidem com os padrões internacionais de auditoria recomendados pela Organização Internacional de Instituições Supremas de Auditoria (INTOSAI). Uma auditoria inclui o exame baseado em testes, verificação das evidências que suportam os valores e as informações constantes nas Contas de Gerência e, adicionalmente, inclui a apreciação dos princípios contabilísticos adoptados e a avaliação das estimativas significativas efectuadas pela entidade, bem como a forma de apresentação das Demonstrações Financeiras. Planeámos e executámos a auditoria de forma a obter convicção razoável sobre se as referidas Demonstrações Financeiras não contêm distorções significativas, entendendo-se que a auditoria efectuada proporciona uma base aceitável para a - expressão da nossa opinião sobre aquelas Demonstrações Financeiras. Praça da Independência 1117- Maputo .Tel: (258) 21345001/2 Enail:ta@ta,gov.mz Page 3 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório de Auditoria ao Projecto High Education Seience and Technology (HEST) - componente Ensino Superior Nesse sentido, as matérias levantadas no presente Relatório são aquelas de que tomámos conhecimento durante a realização da auditoria e que constituem o universo das operações seleccionadas, consequentemente os nossos comentários sobre os sistemas de controlo interno, programas e procedimentos não são exaustivos. Maputo, 01 de Julho de 2019 Jereris FrançsCo Zuande Praça da Independência 1117- Maputo .Tcl: (258) 21345001/2. Email:taata.gov.mz Page 4 ANEXOS TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório de Auditoria ao Projecto High Education Science and Techniology (HIEST) - componente Ensino Superior Demonstração de Fluxo de Caixa, a 31 de Dezembro de 2018 - (Componente Ensino Superior) 134WBES Ordem Descrição Data Notas Operações Muli moedas Operações em Meticais i Saldo de Abertura 179 594 329,00 1.1 Forex 01/01/2018 - 1.2 CUT - Dolar 01/01/2018 1 813 111,84 109 330 643,95 1.3 CUT - EUR 01/01/2018 153 025,85 10 901 561,55 1.4 CUT - MZN 01/01/2018 984 446,48 59 362 122,62 Tota1 - 2 2.1 Forex Recebimentos Forex em USD 6 125938,97 369 394 119,89 2.2 Entradas nas CUTs 2,2,1 Entradas na CUT USD 6 125 938,97 369 394 119,89 2.2.2 Entradas - Regularização de Contas (JSD) 125 158,18 7 547 038,25 2.2.3 Entradas na CUT Euros 654 344,72 46 615 517,85 2.2.4 Entradas - Regularização de Contas Euros 3.5 86 791,83 6 183 049, 97 2.2.5 Entradas na CUT MZN 4703920,15 283 646 385,34 2.2.6 Entradas - Regularização de MZN 578 752,54 34 898 778,44 Recebimentos no e- SISTAFE 426 181 522,67 3.00 Saidas 3.1 Saidas Forex 6 125 938,97 369 394 119.89 3.2 Saidas da CUT Dolar 6 870 300,36 414 279 111,71 3.3 Saidas da CUT Euros 804 766,70 57 331 57971 3.4 Saidas da CUT MZM 5 255 346,00 316 897 364,00 4 Pagamentos no e - S[STAFE 4.1 Outras Despesas com Pessoal 6397219,65 3.2.1 Combusiiveis e Lubrificantes 2 328 689,83 3.2.2 Bens - 4739961,63 3.3.3 Comunicações 313 930,00 3.3.4 Serviços 93 583 778,97 Bolsas de Estudos para dentro do País 3.6 61 675 641,75 Bolsas de Estudos para fora do Pais 113 943 976,55 Maquinas Equipamenros e Mobilírios 2 965 584,73 Transferencias a Administraçào Autómama 92 040 369,49 3.4.5 Transfcrencias a Administração Privadas 0,00 3.5.6 Transferência de capital 80 428 678,92 Total de Pagamentos em M, - 377 989 152,60 4 Saldos Finais e Recohidos do e - SISTAFE para CUTS 4.1 CUT- MZM 3 1/12/2018 - 34 898 778,44 4.2 CUT - USD 31/12/2018 3.7 - 7110 539,82 4.2 jCU- EUR 3 1/12/2018 6 183 001,53 Saldo Total em MT 48 192 319,79 Fonte: Relatórios Financeiros e Demonstração do Fluxo de Fundos 60,30 - Câmbio médio anual de 2018 (Fonte: Banco de Moçambique) * Valore convertidos em Meticais ao Câmbio médio anual, Praça da Independência 1117- Maputo Tel: (258) 21345001/2. Ernail:ta@ta.gov.mz Page 5 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório de Auditoria ao Projecto High Educalion Science and Technology (HEST) - componente Ensino Superior Principais Politicas Contabilísticas e Notas às Demonstrações Financeiras 1. Enquadramento Legal Nos termos dos Acordos de crédito n.° 4684-MZ e Donativo n.° D0510-MZ, assinados entre o Governo Moçambicano e a Associação Internacional de Desenvolvimento do Banco Mundial (IDA/BM), o HEST é um Projecto do Governo em parceria com o Banco Mundial implementado e gerido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, concretamente nas seguintes Componentes: * Sistema de Governação, Fortalecimento da Qualidade e Gestão; * Melhoria da qualidade de Ensino, aprendizagem e pesquisa, através de Fundos Competitivos; e * Equidade e Competitividade nas Bolsas de Estudo. Nos termos da al. d), n.° 2 do artigo 230 da Constituição da República de Moçambique de 2004, está estabelecido que compete ao Tribunal Administrativo (TA) fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros obtidos no estrangeiro, nomeadamente através de empréstimos, subsídios, avales e donativos. Nestes termos, aplica-se ao HEST o previsto nas Instruções de Execução Obrigatória do TA publicadas no Br. N.° 39, 3.° Suplemento, de 29 de Setembro de 2008, No Manual de Administração Financeira do Estado, aprovado pelo Diploma Ministerial n.° 181/2013, de 14 de Outubro e nas Directrizes do Banco Mundial. Praça da Independência 1117- Maputo .Tel: (258) 21345001/2. Enail:ta@t,ta.gov.mz Page 6 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório de Auditoria ao Projecto ligh Education Science and Technology (HEST) - componente Ensino Superior 2. Financiamento do Programa O Projecto High Education Science and Technology (HEST), nos termos do Acordo de crédito n.° 4684-MZ, rubricado à 23 de Junho de 2010, contava para a sua implementação, com um Orçamento de USD 40.000.000,00 financiado pelo IDA (Banco Mundial), subdivido em duas componentes, Ensino Superior USD 27.700.000,00 e Ciência e Tecnologia na ordem dos USD 12.300.000,00, e previa cobrir o período de cinco anos (2011-2015), tendo sido alargado a sua vigência para 31 de Dezembro de 2018. Para a sua implementação foram criadas duas Fontes de Recurso, designadas por 154WB-HESTED e 154WB-HEST, para Ensino Superior Ciência e Tecnologia, respectivamente. No dia 02 de Julho de 2015, foi celebrado um acordo adicional, designado Donativo n.' D0510-MZ, orçado em USD 45.000.000,00, cuja a efectividade iniciou a 28 de Setembro de 2015 e com término previsto para 31 de Dezembro de 2018. De salientar que, para além das componentes acima mencionadas, inclui, também a componente Ensino Técnico Profissional (TVET). Para a sua implementação foram criadas duas Fontes de Recurso, designadas por 134WBES e 134WBMCT, para Ensino Superior e Ciência e Tecnologia, respectivamente. Do valor total do Donativo, foram transferidos para o Centro de Excelência da UEM e Unilúrio, o montante de USD 2.750.000,00 ficando o Projecto (HEST) com o montante de USD 42.250.000,00 tendo sido redistribuído da seguinte maneira, vide a tabela abaixo: Praça da Independência 1117- Maputo Tel: (258) 2134500 1/2. Email:ta@ta.gov.mz Page 7 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório de Auditoria ao Projecto 1igh Education Science and Technology (HES7) - componente Ensino Superior Tabela - Orçamento do Projecto após a sua Realocação Valores em USD Orçamnentoaós a reaocaçilo Ciência e Ensina Superior - Ensino Técnico Componentes do Projecto Tecnologia (C&T) ES (TVET) Total (A) - Sistema de Governação, Fortalecimento da Qualidade e Gestão 4 943 800,00 3 150 000,00 6 498 893,00 14 592 693,00 (B) - Melhorar a Qualidade de Ensino, Aprendizagem e Pesquisa Atravês de Competitivo 5 950 000,00 5 500 000,00 710 000,00 12 160 000,00 (C) - Equidade e Competitividade nas Bolsas de Estudos 3 827 000,00 10 519 307,00 1 151 000,00 15 497 307,00 Soma 14 720 800,00 19 169 307,00 8 359 893,00 42 250 000,00 Fonte: Pedido de autorização de realocaçào defundos do Projecto HEST- Grant D0510 - (comunicado ao Gabinete do Ministro de Económica e Finanças, Banco de Moçambique e aprovado pelo Banco de Mundial) 3. Políticas Contabilísticas 3.1 Preparação dos Relatórios Financeiros Os relatórios Financeiros foram preparados na base de caixa, isto é, as receitas são registadas quando recebidas e as despesas são registadas quando pagas, independentemente do período a que se referem. 3.2 Imobilizado O Imobilizado e materiais são considerados como despesas da entidade na data de pagamento. São tratados como despesa no ano de aquisição e são controlados através de um cadastro do activo fixo. Praça da Independência 1117- Maputo Tel: (258) 21345001/2. Email:ta@ta.gov,mz Page 8 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório de Auditoria ao Projecto High Education Science and Technology (H1EST) , componente Ensino Superior 3.3 Moeda A moeda funcional do Projecto é o Dólar. As transacções são efectuadas em moeda estrangeira (Dolar, Euro) e em Metical são convertidas para Dólar a taxa de câmbio oficial em vigor na data da transacção e os saldos valorizados ao câmbio da data do encerramento das contas ou do fim exercício. Os saldos iniciais foram valorizados a taxa de câmbio 60,30, no fim do exercício a taxa foi de 63,61, facto que originou em diferenças cambiais desfavoráveis. 3.4 Saldo Inicial O saldo à 01/01/2018 era constituído por USD 2.978.349,06, transitados do exercício findo à 31/12/2017 na CUT, redistribuído da seguinte maneira: Tabela - Saldo Inicial do Projecto a 01 de Janeiro de 2018 Descrição Data Valor 134WBES Valor Total Forex 00,00 00,00 CUT 2.014.349,73 2.0 14.349,73 Saldo Total em (USD) 01/01/2018 2.978.347,06 2.978.347,06 Saldo Total em (MT) 179.594.328,12 179.594.328,12 3.5 Desembolso de Fundos Os fundos recebidos compreendem os desembolsos efectuados pelo Banco Mundial e são registados no momento em que o recebimento é feito na Conta Forex, que realimenta as Contas CUT USD e CUT MZM, que por sua vez são efectuados pagamentos directos aos fornecedores/beneficiários. Durante o exercício económico o Projecto (HEST) recebeu desembolsos referentes a Donativo n.° D0510-MZ, redistribuído pelas componentes, conforme ilustra a tabela abaixo: Praça da Independência 1117- Maputo .Tel: (258) 21345001/2. Emfail:ta@)ta.gov.nz Page 9 5Ól TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório de Auditoria ao Projecto Iligh Education Science and Technology (H ES7) - componente Ensino Superior Tabela - Valores transferidos pelo Banco Mundial durante o exercício de 2018 Valores em USD Tipo de N.* Financiamento Fonte de Recurso Data Documento Valor Crédito n." 4684-MZ 154WB -HESTED - 12/03/2018 3200011616 3.943.076,62 Donativo n.° D0510- 134W3MCTe 134WB3ES 30/05/2018 3200027395 5,166.240,13 MZ 17/09/2018 3200050351 212.373,38 14/12/2018 3200072252 684.612,93 Total em USD 10.006.303,10 Total em MT *6U3380,077,00 Fonte: Relatórios Financeiros e Demonstraçlo do Fluxo de Fundos 60,30 - Cãmbio médio anual de 2017 (Banco de Moçambique) * Valor convertido em Meticais ao cmbio média anual, NB: Do montante recebido do Banco Mundial durante o exercício de 2018 USD 6.125.938,97 foram alocados a fonte de recurso 134WBES referente a componente do Ensino superior e os restantes USD3.880.364,13 para a fonte 134WBMCT componente Ciência e Tecnologia. Praça da Independência 1117- Maputo Tel: (258) 2134500112. Fmai1:ta@ta.gov.nz Page 10 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório de Auditoria ao Projecto Hligh Education Science and Technology (HES?) - componente Ensino Superior 3.6 Pagamentos Os pagamentos correspondem a saída de valores da Conta CUT USD e CUT MZM para os vários fornecedores e são registados no momento da realização das despesas, ao câmbio do Banco de Moçambique em vigor na data da transação. No quadro abaixo apresentamos a demonstração dos pagamentos realizados. Tabela - Despesas realizadas durante o exercício econômico de 2018 Rubricas Valor Valor Valor Total 134WBES 154WB-HESTED Outras Despesas com o Pessoal 6397219,65 0,00 6397 219,65 Combustfveis e Lubrificantes 2 328 689,83 0,00 2328 689,83 Bens 4739961,63 0,00 4739961,63 Comunicações 313 930,00 0,00 313 930,00 Serviços 93 583 778,97 0,00 93 583 778,97 Bolsas de Estudos dentro do País 61 675 641,75 0,00 61 675 641,75 Bolsas de Estudos para fora do Pais 1L3 943 976,55 0,00 113 943 976,55 Maquinas Equipamentos e Mobiliários 2 965 584,73 0,00 2 965 584,73 Meios de Transporte 0,00 0,00 0,00 Transferências a Administração Autónoma 92 040 369,49 0,00 92 040 369,49 Transferdncias a Administração Privadas 0,00 0,00 0,00 Total de Pagamentos em (MT) 377 989 152,60 0,00 377 989 152,60 Total de Pagamentos em (USD) 6 268 476,83 0,00 6268 47683 60,30 - Câmbio médio anual de 2018 (Fonte: Banco de Moçambique) Praça da Independência 1117- Maputo Tel: (258) 21345001/2. Email:ta@ta.gov.mz Page 11 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório de Auditoria ao Projecto High Education Seience and Technology (HES7) - componente Ensino Superior 3.7 Saldo Para Gerência Seguinte O saldo apresentado na CUT à 31 Dezembro de 2018 totaliza USD 799.209,28 desagregado da seguinte forma: Tabela - O Saldo do Projecto à 31 de Dezembro de 2018 Descrição Valor Valor Valor Total 134WBES 154WB-HESTED Data Forex 0,00 0,00 0,00 CUT 799.209,28 0,00 799.209,28 Saldo Total em (USD) 31/12/2018 799.209,28 0,00 799.209,28 Saldo Total em (MT) 48.192.319,79 0,00 48.192.319,79 Fonte: Relatórios Financeiros e Demonstração do Fluxo de Fundos 60,30 - Cmbio médio anual de 2018 (Fonte: Banco de Moçambique) Praça da Independência 1117- Maputo Tel: (258) 21345001/2. Ernail:ta@àta.gov.mz Page 12