TRFBUNAL DE CON TrA æESTADO RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRMÇES FINANCEIRAS BÅSICAS Ao Eixclentíssimo Senhor Fernando Wanderley Vargas da Silva Secretário Extraordinário para estão (le Projetos e Metas de (overno e de Relaçöes Ins- titucionais lrojeto Inaegrado de Desenvolvimento Sustenlvel do Rio Grande d Norte (Governo Cidadão) Opini5o com ressalva Exaninanos as demnonstraçöes financeiras anexas da Secretaria Extraordinária para Ges- tão e Metas de Goerno e de relaçöes Institucionais que compreendem os Demonstrativos IFR I A, IFR 13. IFR I C e IFR l1) e respectivas notas explicativas: as Declaraçöes de Gastos (SOl): e o cumprimento das cläusulas contratuais de caräter contäbil-financeiro constantes no Acordo de lmpréstimo BIRD 82760-BR, correspondentes ao Projeto Inte- grado de Desenvolvimento Sustentävel do Rio urande do Norle. executado pela Secreta- ia, por intermeédio da UGPI (Unilade Gestora do Projeto), referente ao período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2018, linanciado comn recursos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) cmn contrapartida do Estado. As referidas de- inonstrações foran elaboradas pela LKGP. com base nas Condiçöes Gerais do Acordo de Enprésimo IR) 82760-BR. Em1, nossa opinião, exceto pelos efeitos do assunto deserito na seção a seguir intitulada Iis ara op>inio c,ol ressa/va-, as demonsiraçöes financeiras acima referidas apresen- tam raoavelmente, em todos os aspectos relenantes, s recebimeHntos e os pagamernos do Projeto em 31 de dezeinbro de 201 8 de confornida(le com o eritério contábil de caixa descrito na Nota (4.2-iii). Base para opinifåo com ressalva Conforme evidenciado no Relatório de Auditoria, observanos valores gastos que apre- sentam irregularidades em processos (le celebraçäo (le convenios. contratação de consul- toria comnpra de equipamentos e en obras de engenharia, conforne o quadro a seguir: TFpo de despesa hen do RelaWio Valores - RS 49 2-4 236.335.1 C on1trmao dAu onsulor 18 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (incluindo o equivalente aos fundos) são recebidos ou pagos pela Entidade e não quando resultam, auferem ou se originam de dircitos ou obrigações, ainda que não se tenha pro- duzido uma movimentação de fundos (caixa). Os responsáveis pela governança do Projeto são aqueles com responsabilidade pela su- pervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras do Projeto. Responsabilidades dos auditores pela auditoria (as demonstrações financeiras Nossos obJetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, to- maidas em conjunto, estão livres le distorção relevante, independentemente se causada por Iraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança ra- /oável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas internacionais de anditoria sempre detecta as eventnais 1istorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consi- deradas relevantes qnando, individualmente ou em conjunto, possani influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usUários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Coio parte da auditoria realizada de acordo comas Normas Internacionais das 1Entidades Fiscaliiadoras Superiores (ISSAIs), desenvolvidas pela Organização Internacional das En'tidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI). exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da anditoria. Além disso: • ldentificaios e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financei- ras, independentemente se catisada por fraude ou erro, planejamos e executamos pro- cedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de ati- ditona apropriada e stuficiente para fundamentar nossa opiniào. O risco de não detec- ção de distorção relevante restiltante de fraude é maior do que o proveniente de erro. já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, coiluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimenito dos controles internos relevantes para a atiditoria para plane- jarmos procedimentos de atiditoria apropriados às circuistâncias, mas, não, com o ob- jetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Eniidade. " Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estima- tivas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. " Avaliaios a apresentação geral, a estrutura e conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspon- dentes transações e eventos sibjaceintes de forma a alcançar a apreseiitação adequada. 20 TRIB2UNAL DE CONTAS DO ESTADO a a seM TRIm UNAL DE CONTAS æ ES TAD I· s(o :":4 .f449P ' 4. 4 4 : 4I e-¢: e -Ad); .e $ 4.. 5' 4 . ., r I 220 TRiBUNAL DE CONTAS DOESTADO ...... . s2 i 1 -' i ow,,i.r ; RI -- i 4-: �. �__� , � � а -� /'е ._ , . R: ... t�u , . - . , . . � г �д5 � [уΡуΡ� . - 5гхt®rяз д. -. , . , r . . . . _ r п п , ... `-�-�'. iгEt � i �.,'f1lCi iFi'i Ё-С? � . . . . � . . , п _ ,. . п л D, , . ... � i. . ,���� _;,� ...зt е^hчr�гг:, . � . . 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