Relatório N° 35362-AO Angola Memorando Económico do País Petróleo, Crescimiento Alargado e Equidade 2 de Outubro de 2006 Região África Macroeconomia 1 Documento do Banco Mundial Equivalência da Moeda Unidade Monetária: Kwanza Angolano (Kz) JSD= 80,16892 Kwanza (Taxa de Câmbio em vigor em 2 de Outubro de 2006) Pesos e Medidas Sistema Métrico Ano Fiscal do Orçamento: 1 de Janeiro - 31 de Dezembro Vice-Presidente: Gobind Nankani Director do País: Michael Baxter Gestor Sectorial: Emmanuel Akpa Líder da Equipa da Tarefa: Francisco Galrão Carneiro índice RESUMO ANALTICO ......................................................... As PRINCIPAIS MENSAGENS DO RELATÓRIO ..................................... O Caminho a Percorrer Envolve Riscos .............................. iii REALIDADES SOCIOECONÓMICAS ............................................. iv Um Produtor de Pet-óleo e de Diamantes de Primeiro Nível ................ iv Indicadores de Pobreza e de Bem-estar Preocupantes ....................... iv Um Ambiente de Negócios Pouco Convidativo .......................... v AGENDA DA REFORMA MACROECONÓMICA ........................................................... V Progresso Tangível e Oportzunidades Promissoras ....................... v Alinhar a Política Económica com as Realidades Macroeconómicas .......... vi Opções Institucioniais para se Gerirem as Receitas Extraordinárias ..................... viii BOA GOVERNAÇÃO E TRANSPARÊNCIA ............................................................ ix Lidar com os Conflitos de Interesse ................................. ix Reavaliar o Papel da Sonangol ..................................... x Resolver as Questões de Govetnação e de Transparência .................. xi Lidar com as Questões do Sector dos Diamantes ....................... xiii COMO REVITALIZAR O SECTOR PRIVADO ................................................ xiv OPÇÕES PARA REANIMAR A AGRICULTURA ................................................ XV AUMENTAR O BEM-ESTAR ATRAVÉS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ................ xvi Levar os Serviços Sociais até aos Pobres ............................. xvi Utilização das Poupanças Fiscais para se Melhorar a Prestação de Serviços ...... xvii I. ANTECEDENTES DO PAÍS: REALIDADES SOCIOECONÓMICAs ANTES E DEPOIS DA INDEPENDÊNCIA .............................................................. 4 CARACTERÍSTICAS SOCIO-GEOGRÁFICAS .............................................................. 4 INDICADORES DO NÍVEL DE VIDA .............................................................. 6 A TRANSIÇÃO PARA A INDEPENDÊNCIA .............................................................. 10 OPÇÕES DE POLÍTICAS E ALTERAÇÕES ESTRUTURAIS ............................. 13 II. DESEMPENHO MACROECONÓMICO NUMA ÉPOCA DE TRANSIÇÕES ........... 17 A TRANSIÇÃO PARA UMA ECONOMIA DE MERCADO ...................................................... 17 Instabilidade Macroeconómica e Dólarização na Década de 90 ............................ 19 MAIS RECEITAS E MENOS INFLAÇÃO ......................................... 20 Debelando a Inflação com Sucesso ............................................................ 23 O Sector Externo e as Externalidades Positivas do Petróleo ................ 28 AS TENSÕES DA TRANSIÇÃO ................................................ 29 Manter a Disciplina Fiscal ............................................................. 29 Desenvolver ao Mesmo Tempo o Interior e as Cidades ........................................... 31 Soluicionar os Fenómenos Relacionados com a Doença Holandesa ........... 32 Consolidar a Transição para zuna Democracia Multipartidária ............. 33 III. RIQUEZA PETROLIFERA: OPÇÕES DE POLÍTICAS PARA GERIR AS RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS ............................................................... 36 As CARACTERÍSTICAS DO SECTOR PETROLÍFERO ............................... 36 O ENQUADRAMENTO LEGAL QUE REGE O SECTOR ........................................................ 40 A Organização da Administração Fiscal ............................. 44 GOVERNAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CAPACIDADE INSTITUCIONAL ................................. 46 O Papel da Sonan gol .................... ........................................... 46 Governação e Transparência ..................................... 48 RIQUEZA PETROLÍFERA: QUE QUANTIDADE E POR QUANTO TEMPO? . ............... 52 Receitas Petrolífe7as sob Cenários Diferentes ......................... 55 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO ENTRE GERAÇÕES .............. ........................... 57 OPÇÕES DE POLÍTICAS PARA A GESTÃO DAS RECEITAS EXTRAORDINARIAS .................. 60 Caminho a Segutir. Cinco Passos para Gerir as Receitas Extraordinárias ...... 61 Opções Institucionais para se Gerirem as Receitas Extraordinárias ...................... 63 IV. O SECTOR DOS DIAMANTES: UM POTENCIAL POUCO EXPLORADO .......... 67 AS CARACTERÍSTICAS DO SECTOR DOS DIAMANTES ............................. 67 GOVERNAÇÃO: LEGISLAÇÃO OPACA E INSTÁVEL .......................................................... 69 CLIMA DE NEGÓCIOS INSUFICIENTEMENTE COMPETITIVO ............................................. 71 UMA ESTRATÉGIA EM TRÊS FRENTES PARA DESENCADEAR A POTENCIALIDADE DO SECTOR ................................................................. 76 Melhorar a Transpar ência e a Governação ............................................................ 76 Melhor-ar o Clima de Negócios .................................... 77 Intenisific ar a Contribuição Social da Indústria de Mineração de Diamantes ......... 78 V. DESENVOLVIMENTO DO SECTOR PRIVADO E AMBIENTE DE NEGÓCIOS ....... 81 O SECTOR PRIVADO EM ANGOLA ............................................ 81 O Ambiente de Negócios ........................................ 81 A Quíalidade das Infra-estruturas .................................. 84 O Custo do Capital ............................................ 86 Um Sector Privado Bimodal .............................................................. 87 PADRÕES DE COMÉRCIO E INTEGRAÇÃO REGIONAL ............................. 88 Estrututra das Tarifas .................... ........................................... 89 Distribuição e Médias das Tarijàs .................................. 90 Parceiros Comerciais ............................................................... 91 MEDIDAS RECENTES DESTINADAS A MELHORAR O AMBIENTE DE NEGÓCIOS ............... 94 O CAMINHO A SEGUIR ............................................................... 98 Uma Abordagem Gradual para a Melhor-ia do Ambiente de Negócios ................... 98 O Que Dever-ia Ser Feito a Cur to Prazo .............................................................. 98 O Qlue Deveria Ser Feito no Médio e no Longo Prazo ................... 100 VI. CoMo ELIMINAR OS OBSTÁCULOS AO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E RURAL ....................................................... 104 UM SECTOR QUE ENFRENTA DESAFIOS GIGANTESCOS .......................... 104 ELIMINAR OS OBSTÁCULOS AO AUMENTO DA PRODUÇÃO ....................... 107 Reduzir Cutstos ............................................................... 107 Auimentar a Importância da Agricultuhra no Or-çamento ........................................ 108 Alumenitar a Eficácia do MINADER .................................... 111 ESTIMULAR A COMPETITIVIDADE ATRAVÉS DE MELHORES INCENTIVOS .....................1 14 Melhorar o Ambiente Regulatório ............................................................... 114 Reabilitar os Circuitos Comerciais Ruirais-Urbanos ............................................. 114 VII. COMO APOIAR AS ESTRATÉGIAS DE SOBREVIVÊNCIA E MELHORAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ............................................................... 123 APoio ÀS ESTRATÉGIAS DE SOBREVIVÊNCIA ............................................................... 123 Petr1óleo, diamantes e meios de sutbsistência .......................... 124 AIgricuíltursa de subsistência ...................................... 124 Meios de 'ir1 i./I19nt iafora da agricultura ............................ 125 Meios de Suíbsistência nas Zonas Urbanas ........................... 126 Crianças e jovens ............................................. 126 Acesso à terra e meios de subsistência .............................. 127 REFORÇAR OS PROGRAMAS SOCIAIS EXISTENTES ............................... 128 ALCANÇAR OS POBRES POR MEIO DOS SERVIÇOS SOCIAIS ........................................... 132 Os Pr-ogressos Realizados Recentemente na Prestação de Ser-viços .......... 137 USAR AS POUPANÇAS FISCAIS PARA MELHORAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ....... 138 Elinminar Progressivamente os Suibsídios para Obte- Pouipaniças Fiscais ............. 138 Como Gerir os Cuistos Políticos ............................................................... 140 Medidas Paliativas, Monitoramento e Avaliação .......................................... ........ 140 LISTA DE QUADROS RESUMO ANALíTICO E.1 Uma Ficha para Avaliar a Governação e a Transparência no Sector Petrolífero xiii E.2 Resumo dos Diagnósticos e Recomendações ......................... xx CAPÍTULO 1 1.1 Pobreza Básica e Indicadores Sociais ............................... 8 1.2 Composição do PIB por Sector, 1966-2004 .......................... 14 CAPíTULo 2 2.1 Programas de Estabilização Macroeconómica Adoptados entre 1989 e 2000 ...... 19 2.2 Enquadramento Macroeconómica, 2003-2007 ........................ 22 CAPíTULo 3 3.1 Comparações de Custos Unitários para Países Seleccionados ............. 41 3.2 Termos Fiscais dos Contratos de Exploração de Petróleo em Angola ........ 44 3.3 Impostos e Responsabilidades pelo Petróleo de Lucro Devidos ao Governo pela Sonangol ....................................................... 44 3.4 Uma ficha para se avaliar a Governação e a Transparência no Sector Petrolífero 52 3.5 Riqueza Petrolífera de Angola sob Cenários de Preços Diferentes ..........55 3.6 Cenários de Receitas Brutas ....................................57 3.7 Receitas Totais do Estado ......................................58 3.8 Despesa Permanente Per Capita para Pressupostos Diversos ..............62 CAPíTULo 4 4.1 Regimes Fiscais para a Mineração de Diamantes ...................... 79 CAPÍTULO 5 5.1 Políticas e Comportamentos do Governo e Decisões sobre Investimento ...... 87 5.2 Indicadores de Infra-estruturas na SADC ........................... 88 5.3 Tendências no Comércio de Mercadorias ........................... 88 5.4 Destino das Exportações Angolanas ............................... 97 5.5 Fontes de Importações ........................................ 98 CAPÍTULO 6 6.1 Produção de determinados produtos agrícolas em toneladas e em kg/per capita (1961-2003) ....................................................112 CAPÍTULO 7 7.1 Os Serviços Públicos em Função da Importância que lhes é reconhecida .....148 7.2 Taxas de satisfação com os Serviços Públicos .......................148 LISTA DE FIGURAS SUMÁRIO ANALÍTICO E. 1 Associação entre Concentração de Recursos e Conflitos .................iii E.2 Controlo da Inflação ..........................................vi E.3 Receitas Petrolíferas do Governo sob Diferentes Cenários de Preço .........vii CAPÍTULO 1 1.1 Coeficientes de Gini - Angola e Países Produtores de Petróleo .............8 1.2 Evolução do PIB Real per Capita de Angola, 1960-2004 .................13 1.3 Composição das Despesas Internas, 1960-2004 .......................16 1.4 Total das Despesas Públicas como uma percentagem do PIB ..............17 CAPÍTULO 2 2.1 Instantâneo da Inflação e da Dolarização ................................................ ..............20 2.2 Progresso nos Indicadores Macroeconómicos ........................ 24 2.3 Debelar a Inflação ........................................... 26 2.4 Intervenções em Divisa Estrangeira ............................... 27 2.5 Taxas de Inflação dos Produtos Comerciáveis e Não Comerciáveis ......... 29 2.6 Angola - Reservas Internacionais Brutas 2.7 Associação entre Concentração de Recursos e Conflitos ................. 33 CAPÍTULO 3 3.1 Reservas Petrolíferas: Países Seleccionados ......................... 38 3.2 Produção de Petróleo de Angola ................................. 39 3.3 Custos Totais de Projectos Seleccionados ........................... 41 3.4 Comparação entre a Quota do Governo em Países Seleccionados .......... 43 3.5 Cenário de Preços do Petróleo para o Brent do Mar do Norte ............. 56 3.6 Cenários de Receitas Brutas .................................... 57 3.7 Cenários de Receitas Públicas ................................... 58 3.8 Receitas da Sonangol ......................................... 58 3.9 Despesas da Sonangol ........................................ 60 3.10 Despesa Permanente Per Capita .................................. 62 CAPíTULo 4 4.1 Exportações Oficiais de Diamantes de Angola ........................70 4.2 Receitas dos Impostos sobre Diamantes (1995-2004) ................... 74 CAPITULO 5 5.1 Importância do emprego informal na economia urbana .................. 91 5.2 Decomposição dos Direitos NMF Aplicados, 2005 .................... 94 5.3 Governação e Transparência .................................... 98 CAPíTULo 6 6.1 Produção histórica estimada dos principais cultivos, em milhares de toneladas (1961-2003) .................................................... 112 CAPíTULo 7 7.1 Despesas Anuais per capita com a Educaçãopor Província .............. 142 7.2 Despesas Anuais per capita com a Saúde ........................... 143 LISTA DAS CAIXAS RESUMO ANALÍTICO E. 1 Elementos de um Quadro de Gestão das Receitas para Angola ............................ ix CAPíTULo 3 3.1 Dados do Sector Petrolífero .....................................40 3.2 Enquadramento Legal e Contratual ...............................42 3.3 O Ciclo dos Impostos sobre o Petróleo em Angola .....................46 3.4 O Paradoxo da Abundância e o Caso de Angola ......................48 3.5 A Qualidade do Crude de Angola .................................56 3.6 Elementos de um Enquadramento de Gestão das Receitas para Angola ......68 CAPíTULo 4 4.1 Certificados de origem e o Processo Kimberley ....................... 74 4.2 A Experiência Internacional na Regulamentação da Produção de Diamantes ...... 78 4.3 Responsabilidade Social das Empresas no Sector dos Diamantes ........... 83 CAPÍTULO 5 5.1 Um Cartão de Pontuação para a Resolução dos Problemas da Governação e da Corrupção ..................................................... 108 CAPíTULo 6 6.1 A Descentralização é Importante: O "Proagri" Moçambicano ............ 115 6.2 Encolher a Intervenção do Estado e Expandir a Produtividade - O Caso do Brasill 18 CAPÍTULO 7 7.1 Os Programas Nacionais Existentes que Abordam os Objectivos de PRS . 139 SIGLASIABREVIATURAS AfDB Banco Africano de Desenvolvimento AGOA Lei do Crescimento e Oportunidade de África ANIP Agência Nacional de Investimentos Privados ASCORP Sociedade de Colocação de Vendas de Angola AUPEC Aberdeen University Petroleum Economics Consultancy BNA Banco Nacional de Angola CABOG Cabinda Gulf Oil Company CPI índice de Preço ao Consumidor DFID Departamento para o Desenvolvimento Internacional do Reino Unido DNI Direcção Nacional de Impostos EBA Everything But Arms - Tudo Menos Armas ECP Estratégia de Combate à Pobreza EDEL Empresa de Distribuição de Electricidade de Luanda EITI Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extractivas ENDIAMA Empresa de Diamantes de Angola ENE Empresa Nacional de Electricidade EPA Acordo de Parceria Económica EPAL Empresa Pública de Águas de Luanda FAO Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura FAS Fundo de Acção Social FDES Fundo de Desenvolvimento Económico e Social IDE Investimento Directo Estrangeiro FLEC Frente para a Libertação do Enclave de Cabinda FNLA Frente Nacional de Libertação de Angola GARE Gabinete de Redimensionamento Empresarial PIB Produto Interno Bruto GoA Governo de Angola HDI Indicadores de Desenvolvimento Humano IDR Inquérito de Despesas e Receitas IFI Instituições Financeiras Internacionais FMI Fundo Monetário Internacional INE Instituto Nacional de Estatísticas LPG Gás Liquefeito de Petróleo LUPP Programa de Combate à Pobreza Urbana de Luanda MBD Milhões de barris por dia MFN Nação Mais Favorecida MICS Levantamento dos Grupos de Indicadores Múltiplos MINADER Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural MINFIN Ministério das Finanças MINPET Ministério do Petróleo MPLA Movimento Popular para a Libertação de Angola MTFF Enquadramento Fiscal de Médio Prazo NEPAD A Nova Parceria para o Desenvolvimento de África OCDE Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico OPEP Organização dos Paises Exportadores de Petróleo PDV Valor Descontado Presente PIP Programa de Investimento Público PIT Imposto sobre o rendimento petrolífero PSA Acordo de Partilha da Produção PTT Imposto de Transacção sobre o Petróleo SADC Comunidade de Desenvolvimento da África Austral SIGFE Sistema Integrado para a Gestão das Finanças do Estado SODIAM Sociedade de Comerciaiização de Diamantes SSA África Subsariana UNDP Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento UNITA União Nacional para a Independência Total de Angola UXO Minas por Explodir OMS Organização Mundial de Saúde Angola: Dados sobre o País Área (Mil km2.) População Densidade 1 246,7 14,5 milhões (meados 2005) 11,6 por Km2. Taxa de crescimento: 3.0 % (média 1998-2005) Metas de Desenvolvimento do Milénio: Indicadores Seleccionados Ano mais recente existente África entre 1998-2005 Subsariana GNI per capita (Método Atlas) 1,350 600 Matrículas líquidas no ensino primário (% grupo idade) 61 64 Rácio raparigas/rapazes no ensino 84.1 83 Taxa mortalidade crianças c/menos de 5 anos 260 168 Taxa mortalidade crianças < 5 anos (p/ mil nados vivos) 47 47 Acesso a fontes de água de melhor qualidade 38 58 Taxa de prevalência de VIH (% idade 15-24) 3.9 9.4 Produto InteBruto em 2005 Finanças Públicas como % do PIB Milhões USD L 2002-04 2005 GDPmp 32,810 100.0 Rceitas correntes 37.5 38.0 Investimento 2,473 7.5 Despesas correntes 33.2 25.2 Poupança interna bruta 10,759 32.8 Saldo corrente 4.3 12.8 Saldo dos recursos 8,286 25.3 Despesas de Capital e outras Exportações de bens e serviços 24,120 73.5 despesas 8.6 6.0 Importações de bens e serviços 15,834 48.3 Saldo global (contabilidade do exercício) -4.3 6.8 Taxa anual de crescimento do PIB a preços constantes de 1997 (%) 2 000-02 2002-2003 2004-2005 3.1 8.9 15.9 Dinheiro e Crédito Em mil milhões de Kwanza 2001 2002 2003 2004 2005 Activos líquidos externos 18.0 46.0 60.1 123.8 185.3 Crédito interno 12.3 28.0 38.2 10.0 -14.3 Dinheiro e quase-dinheiro 25.5 65.6 70.9 66.7 146.6 Outros passivos líquidos M2/PIB (%) 21.0 21.5 17.1 14.8 13.7 Inflação e Taxa de Câmbio 2001 2002 2003 2004 2005 Inflaçào média no período (%) 152.6 108.9 98.3 43.6 23.0 Kz por USD 22.1 43.7 74.6 83.4 87.2 USD por Kz 0.0453 0.0229 0.0134 0.0120 0.0115 Balança de pagamentos Milhões de USD 2001 20Q2 2l 2004 2005 Exportações, f.o.b. 6645 8166 9515 13474 23724 Importações, f.o.b. 3179 3760 5480 5832 8667 Serviços (líquido) -3316 -3115 -3120 -4480 -6770 Rendimento (líquido) -1561 -1635 -1726 -2484 -4075 Transferências correntes (líquido) 91 32 99 7 30 Conta financeira e de capital Transferências de capital (líquido) 4 10 o 11 6 Investimentos directos (líquido) 2146 1643 1652 1414 1639 Empréstimos a médio e longo prazo -618 -162 178 906 1408 Outro capital (líquido, incl. erros e -985 -1742 -1005 -1970 -5512 omissões) Saldo global Reservas internacionais líquidas (- aumentoU40 229 -443 -1233 -2117 Financiamento excepcional 334 334 330 187 335 Exportação de Mercadorias 2002f4 % 2005 Total 10385.0 100.0 23723.7 100.0 PetróleoCrude 9453.1 39.8 22307.7 94.0 Produtos de 145.9 0.6 245.0 1.0 petróleo refinado e gás Diamantes 738.8 3.1 1089.2 4.6 Outros 47.2 0.2 81.9 0.3 Dívida externa em milhões USD (período final) Rácio do Serviço da Dívida/Exportações Líquidas (% 2005 2005 Total pendente e desembolsado 12.6 10.5 Agradecimentos Este Memorando Económico do País é o resultado da colaboração entre o Banco Mundial e o Governo de Angola, com o apoio do Governo Britânico, entre 2004 e 2005. Uma discussão formal das principais conclusões e recomendações do relatório foi realizada em Luanda a 11 de Maio de 2006, com representantes do Ministério do Planeamento, Ministério das Finanças e Banco Central. A equipa homóloga do Governo de Angola era dirigida pelo Ministério do Planeamento sob a liderança de S.Exa. Ana Dias Lourenço, Ministra do Plano e sob a coordenação do Sr. Pedro Luís da Fonseca, Director de Estudos e Planeamento. Os Senhores Alcino Izata Conceição, Lando Teta e Pedro Kiala, também do Ministério do Planeamento, prestaram enorme apoio e incentivo à equipa do CEM e contribuíram com comentários e sugestões de grande utilidade, ao longo de todos os estágios de concepção e implementação do relatório. No Ministério das Finanças, apresentamos o nosso especial agradecimento a S.Exa. José Pedro de Morais, Ministro das Finanças e aos Senhores Eduardo Severim de Morais e Job Graça, Vice-Ministros das Finanças, pelo apoio prestado. O Senhor Manuel Neto da Costa, Director do Gabinete de Estudos e Relações Internacionais do Ministério das Finanças conduziu as discussões em representação do Ministério das Finanças e seus comentários e sugestões foram vitais para o sucesso da tarefa. A equipa apresenta ainda os seus agradecimentos aos quadros superiores e técnicos do Ministério da Agricultura, Ministério da Indústria e do Comércio, Ministério do Petróleo, Ministério da Geologia e Minas, BNA, Sonangol, Endiama, EPAL, EDEL e INE pela prestação das informações e dados necessários para a elaboração deste CEM. Pela parte do Banco Mundial, o Memorando Económico do País foi gerido por Francisco Carneiro (Economista Sénior para o País, AFTP1). A equipa compreendia Maria Teresa Benito-Spinetto (Analista de Pesquisa, AFTP1), Fahrettin Yagci (Economista Líder, AFTP1), Nelvina Lutucuta (Analista Económico, AFMAO), Sonia Sanchez (Consultora, AFTP 1), Louise Fox (Especialista em Pobreza, AFTPM), Charles McPherson (Conselheiro Sénior, COPCO), Paulo de Sá (Dirigente Chefe de Operações, LCC5C), Charles Husband (Especialista em Mineração, COPCO), Gilberto de Barros (Especialista Sénior em Desenvolvimento do Sector Privado, AFTPS), Eduardo Luis Leao de Sousa (Economista Sénior, AFTS 1), Estanislao Gacituá-Marió (Especialista Sénior em Ciências Sociais, AFTS3), Hakon Nordang (Associado Profissional Júnior, SDV) e Sigrun Aaslund (Analista de Operações, AFTS3). Os consultores financiados pelo Governo Britânico por intermédio da Embaixada do Reino Unido em Angola e pelo DfID foram o Prof. Steven Kyle (Cornell University, EUA), Prof. Richard Auty (University of Lancaster, RU) e Prof. Emilson Silva (Tulane University, EUA). Registamos o nosso reconhecimento pelo apoio financeiro e intelectual oferecido pelo anterior Embaixador Britânico em Angola, S.Exa. John Thompson e reiterado pelo seu sucessor, o actual Embaixador do Reino Unido, S.Exa. Ralph Publicover. Os nossos agradecimentos especiais vão também para os Senhores Harry Hagan e Martin Johnston do DflD. O governo britânico financiou estudos preliminares sobre os impactos da eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis e aos serviços de utilidade pública em - 2 - Angola, assim como uma Análise Social do País (CSA). Tanto o estudo sobre os subsídios como a CSA implicaram um esforço considerável de produção de novos dados através de levantamentos em Luanda e outras províncias do país, o que representou um contributo importante para o CEM e serviu para prestar informações sobre as políticas governamentais em vigor. Receberam-se ainda parecer e comentários da comunidade dadora, sociedade civil, instituições académicas e grupos de reflexão em Angola através de uma série de consultas sobre secções específicas do relatório que foram realizadas em Luanda durante a preparação do Memorando Económico do País. O profundo conhecimento das questões económicas e sociais de Angola foi muito valioso. Os Senhores Jon Shields, Alfredo Torrez e Alexander Kyei (FMI) apresentaram, em diversas fases, comentários e sugestões da maior relevância. Os colegas revisores Jeni Klugman (Economista Líder, AFTP2) e Robert Bacon (Consultor, COPCO) forneceram comentários e sugestões importantes. Laurence Clarke (Gestor do País na altura da redacção, AFMAO) e Olivier Lambert (Gestor do País Interino, AFMAO) prestaram um apoio precioso ao longo de todo o processo ao efectuarem a leitura e comentários e procurando contributos dos principais interessados em Luanda, relativamente às versões iniciais de capítulos individuais. Peter Nicholas (Coordenador do Programa do País, AFC02) contribuiu com as suas opinioes muito úteis em versões preliminares de alguns capítulos e fez a revisão de uma versão inicial do relatório integral. Emmanuel Akpa (Gestor Sectorial, AFTPI) ofereceu orientação conceptual, prestou parecer analítico e assegurou o controlo de qualidade. Michael Baxter (Director de País, AFCO2) leu uma versão anterior, fez comentários e apoiou integralmente a equipa que trabalhou na elaboração do relatório. No que toca a comunicações, gestão do orçamento e arranjos logísticos, Domingas Pegado e Margarida Mendes (AFMAO) prestaram uma assistência excepcional. Ligia Murphy (AFTP1) demonstrou um empenhamento superior e prestou uma assistência fora de série no que toca a formatar e editar o relatório. - 3- MAPA DE ANGOLA ____ ___ ___ ___ ____ ___ ___ ___ ___ ____ ___ ___ ___ ___ ____ ___ ___ ___ ___IBRD 33361 >,ABN,-o < r., ANGOLA r - r 2 NJ f WvC0 * - 1. :-h. G- .- I~ ", O~~ jr. 1 - - -~ rd: - - 4 b rr --- -.- -:. - - :' 't.Gi(. 1 -o - -,- r -r r- * 4' OCA1': 5- -, .. -. , * - r . - - 15 4, .JO- »S ^r r L - - - e., --- - e PREFÁCIO Esta versão do Memorando Económico para o País sobre Angola incorpora comentários e sugestões recebidas das autoridades angolanas durante a reunião para apresentação e discussão do relatório, que aconteceu no dia 11 de Maio de 2006, no Ministério do Planeamento, em Luanda, com a presença de representantes do Ministério do Planeamento, Ministério das Finanças, e do Banco Nacional de Angola. O Banco Mundial recebeu ainda comentários por escrito enviados pelo Gabinete de Estudos e Relações Internacionais do Ministério das Finanças. Apresenta-se a seguir um breve resumo dos principais tópicos discutidos durante a reunião do dia 11 de Maio bem como dos assuntos ventilados nos comentários do Ministério das Finanças. Constrangimentos Externos: A existência de constrangimentos externos, alheios ao controlo do governo, que podem afectar o desempenho da economia e das políticas económicas, em que o principal destes constrangimentos é o próprio preço do petróleo. Papel do Sector Agrícola: Enquanto se reconhece o papel fundamental na economia do sector agrícola, é dificil avaliar-se qual é exactamente o grau de competitividade do sector devido à falta de uma noção clara sobre a estrutura de custos de produção. Para além disso, o sector enfrenta outros constrangimentos tais como a qualidade das terras, o que impede a reprodução das culturas produzidas na era colonial. Apoio à Agricultura: Quanto ao apoio a prestar à agricultura, as autoridades comentaram que o MINADER e os Governos provinciais deveriam prestar o apoio institucional e os serviços necessários. Mas acrescentram que será necessário incitar as empresas agro-industriais e de exportação a instalarem-se em determinadas áreas. Os financiamentos aos pequenos produtores deveriam ser fornecidos através de bancos/instituições locais de micro-crédito com o objectivo de introduzir uma certa competitividade nesse sector. Indústria Transformadora: A actual configuração da balança de pagamentos de Angola implica por si só a valorização da moeda. A moeda valorizada funciona como um forte constrangimento para a competitividade da indústria local. Esta situação gera a necessidade de se procurar reduzir os custos de produção em relação aos países vizinhos. Apreciação da Taxa de Câmbio: Foi ressaltada a aparente contradição entre a necessidade de se reduzir a inflação, o que exigiria evitar combater a tendência para apreciação da taxa de câmbio face ao volume de divisas que será acumulado em anos futuros, e a necessidade de se diversificar a economia e se promover um aumento da competitividade dos sectores não-minerais. Diante disso, ressaltou-se que há a necessidade de se procurar reduzir os custos domésticos através da reparação das infra- estruturas e da identificação de outros factores constrangedores que possam ser - 2 - eliminados, assumindo o constrangimento de uma taxa de câmbio apreciada como inevitável em anos futuros. Investimento na Capacitação: As autoridades enfatizaram que o governo tem estado a investir significativamente em capacitação nas mais diversas áreas, uma vez que se reconhece que o sistema de ensino actual não contribui de maneira efectiva para gerar mão-de-obra qualificada com a urgência necessária. Transição para a Democracia: Na apresentação da principal mensagem do memorando, o documento justifica a necessidade de completar a transição para a democracia multipartidária com a necessidade de acomodar as tensões étnicas. As autoridades sugeriram que seria necessário mencionar que a democracia ajudaria ainda a amenizar as tensões sociais. Composição das Despesas Públicas: O governo enfatizou que a adopção de preços conservadores para o barril do petróleo na elaboração do orçamento representa uma boa opção. Com base nesta opção, portanto, dever-se-á ter um limite de despesa pública baseada nas perspectivas de médio prazo das receitas avaliadas com base nos preços projectados de longo prazo. No entanto, as autoridades sugerem que os excedentes constituiriam reservas que deveriam ser aplicadas em mercados/investimentos internacionais que serviriam de caução para eventuais empréstimos destinados a financiar os investimentos internos. Desse modo, os juros sobre os empréstimos seriam compensados pelos juros e dividendos das aplicações internacionais. Reforço do Sector Privado: O fortalecimento do sector privado requer que o Estado, ao mesmo tempo que deve preocupar-se com as infra-estruturas, governação e ambiente de negócios, deve também contemplar, nas suas políticas de compensação dos custos de ajustamento, a requalificação da mão-de-obra, pois o investimento privado tem tendência a exigir cada vez maiores qualificações da mão-de-obra. Fazer passar as pessoas de não qualificadas para semi-qualificadas, a qualificadas e a altamente qualificadas exige um empenho do governo, particularmente nos países em desenvolvimento como Angola. A decisão de investimento privado dependerá muito disso também. Outros assuntos que foram objecto de discussão abrangeram (i) a questão da legislação do petróleo (que não mudou e não alterou, portanto, contratos existentes); e (ii) a necessidade de se gerar informação confiável sobre custos unitários nas áreas da educação e da saúde para aumentar o grau de eficiência dos investimentos neste sectores. Em suma, o Memorando foi considerado como um conjunto de considerações e recomendações gerais que procuram ajudar o Governo na definição e implementação de políticas de modo a que as receitas petrolíferas sejam bem aproveitadas. ANGOLA PETRÓLEO, CRESCIMENTO ALARGADO E EQUIDADE MEMORANDO ECONÓMICO DO PAÍS RESUMO ANALÍTICO i. Este Memorando Económico do País identifica seis áreas centrais para as quais é necessário um plano de abordagem para o desenvolvimento de uma estratégia de crescimento de base ampla. Para a concepção de uma estratégia de desenvolvimento sustentável para o país, as autoridades vão precisar de contemplar um certo número de questões em seis áreas principais que foram consideradas corno um constrangimento ao crescimento e ao desenvolvimento equitativo em Angola: (i) transição incompleta para uma economia de mercado; (ii) gestão macroeconómica; (iii) governação e transparência na gestão da riqueza mineral; (iv) clima de negócios; (v) agricultura; e (vi) prestação de serviços públicos aos pobres. Resume-se, abaixo, a abordagem estratégica recomendada para cada uma destas áreas. As secções subsequentes deste resumo analítico dão relevo às conclusões de carácter mais amplo e às recomendações principais do Memorando Económico do País. > Em primeiro lugar, Angola precisa de concluir a transição para uma economia de mercado. Com o advento da Independência em 1975, o governo angolano optou por um sistema económico centralizado que, hoje, se julga ter contribuído, a par da crescente dependência do petróleo, para constranger o desenvolvimento de instituições sólidas que promovam o aparecimento de um sector privado dinâmico. A transição para um completo sistema de economia de mercado irá exigir comprometimento político aos níveis mais altos visto que terão que ser desmantelados os arreigados direitos adquiridos. Adicionalmente, o país também vai ter que completar a transição para uma democracia multipartidária, o que irá ajudar a acomodar as tensões étnicas que, no passado, permearam e atearam o conflito civil em Angola e que continuam latentes no presente. Estes pontos são tratados nos Capítulos 1 e 2. > Em segundo lugar, na frente macroeconómica, ainda precisam de ser resolvidas as contínuas deficiências na concepção e execução de políticas, especialmente ao nível agregado. O progresso recente na gestão da economia é encorajador, sobretudo o sucesso conseguido na redução da inflação e reforço da posição fiscal do governo. No entanto, estes factos têm sido amplamente influenciados por desenvolvimentos bastante favoráveis no sector petrolífero. Para - 11 - garantir a sustentabilidade da recém conquistada estabilização macroeconómica, Angola precisa de adoptar uma combinação sólida de políticas económicas, centradas na melhor gestão das despesas públicas e administrar algumas tensões que são comuns a economias em fase de transição da guerra para a paz e de uma economia dirigida para uma economia de mercado. Os Capítulos 2 e 3 apresentam parecer sobre opções de políticas macroeconómicas. Em terceiro lugar, há que definir uma estratégia clara para se gerir a crescente riqueza do país em petróleo e diamantes com base numa governação salutar e em princípios de transparência. Nas próximas duas décadas, a economia angolana vai registar um beneficio excepcional de volumosas receitas petrolíferas com uma concomitante melhoria fiscal. Prevê-se que a produção de diamantes também tenha um crescimento robusto. Os lucros decorrentes da maior produção representam, contudo, a redução das reservas de petróleo e diamantes do país. Isto levanta a questão de como utilizar as receitas dos recursos não renováveis de modo a criar fontes de rendimento para o futuro, incluindo para as gerações vindouras. Uma governação sólida e princípios de transparência deverão guiar o estabelecimento de qualquer estratégia de gestão de recursos naturais em Angola. Nos Capítulos 3 e 4 discutem-se em pormenor as questões e opções nesta área. Em quarto lugar, e relacionado com o ponto acima, há uma necessidade de se melhorar o ambiente de negócios e o clima de investimento em Angola. O ambiente de negócios no país é um dos menos favoráveis do mundo inteiro. Se as autoridades quiserem promover uma recuperação económica de base ampla do país, com mais empregos e rendimentos mais elevados para o angolano médio, então há que implementar de imediato medidas em prol da actividade económica que permitam às empresas competir mais eficazmente numa economia aberta. De outra forma, a economia angolana continuar a estar altamente dependente da exploração dos recursos minerais e a maioria da população continuará a não ser beneficiada pela riqueza mineral. O Capítulo 5 centra-se nos desafios e oportunidades associados com o desenvolvimento do sector privado não mineral em Angola. Em quinto lugar, considerando as áreas com potencialidade fora dos sectores minerais, a importância da agricultura como uma fonte de emprego e de rendimentos não deverá ser negligenciada. Angola é um produtor natural de cultivos alimentares e comerciais e a agricultura tem potencial para contribuir para o aumento do crescimento económico nos anos que se avizinham. As políticas governamentais deveriam apoiar a proliferação de pequenos agricultores mas, ao mesmo tempo, promover um ambiente propício que estimule os investimentos no sector comercial privado. No Capitulo 6 esboça-se uma estratégia para aumentar a produção agrícola e melhorar os incentivos que possam contribuir para uma maior competitividade no sector. Por último, como parte do dividendo trazido pela paz à população angolana, tem que se melhorar a qualidade e a prestação de serviços públicos, especialmente os que se destinam aos pobres. Sendo um país em fase de pós conflito, a melhoria do bem-estar social da população, incluindo a mais pobre, - iii - representa um enorme desafio para Angola. O país tem uma boa probabilidade de responder a este desafio graças aos crescentes fundos disponíveis com a exploração dos seus recursos naturais. No Capítulo 7 discutem-se as opções viáveis para se melhorar o bem-estar social da maioria da população de Angola. i èi. O caminoasgi ii. O caminho a seguir Figura E.l: Associação entre Concentração de envolve riscos políticos de Recursos e Conflitos resolução difícil. Provas empíricas amplas têm revelado que a dependência de recursos Risk30f cilwar: naturais é particularmente 30 problemática, uma vez que fica facilmente na mão da classe elite 4 dirigente, eliminando o incentivo de o Governo envolver activamente todos os cidadãos. Isto destrói tanto a capacidade 1 como a legitimidade do Estado, exacerbando divisões sociais e levando até ao conflito directo quanto aos recursos propriamente - 1 Ž l' ditos. A pesquisa do Banco Primnary cimmodity expk'rts as z Mundial e de outras fontes refere share ç.f 4 .[ 1I que a dependência de recursos é uma das principais causas das Fonte: Bannon and Collier (2003) guerras civis (ver Figura E.1).X No caso de Angola, avançar com a agenda de reformas nas áreas de governação, transparência, gestão das finanças públicas, ambiente de negócios e prestação de serviços públicos vai ser um desafio político mas os riscos de não se adoptarem nenhumas reformas ou de se esperar demasiado para se actuar pode ter um efeito devastador face às enormes lacunas que o país precisa de preencher. Não obstante, se bem que um aumento das receitas de recursos naturais tenha potencial para acentuar uma atitude de procura de lucros ilegítimos (rent seekin1g) e dar aos governos uma desculpa para se adiar as reformas, pode também fazer com que os governos interessados em promover as reformas se empenhem em executá-las. Angola tem agora uma verdadeira oportunidade para utilizar a sua riqueza em recursos naturais para mitigar as tensões e adoptar as medidas difíceis que podem por a economia no caminho do desenvolvimento sustentável. O Banco Mundial está pronto a apoiar o Governo nesse esforço. i Movimentos separatistas violentos podem frequentemente estar associados ao petróleo. Entre os exemplos contam-se Aceh na Indonésia, Biafra na Nigéria, conflitos no Sudão, Chade, Congo Brazzaville e mesmo em Angola (ver Busby et. al., 2002). - iv- 2 » ,' it', gir f P./ii1c >' e de Díaie eii-e,NItar [Prt#iJg /J/jW)/1`'' vi. Apesar da significativa riqueza natural do país, os indicadores sociais existentes ainda reflectem os baixos padrões de vida. De acordo quer com o IDR 2001 (Inquérito das Receitas e Despesas) quer com o MICS 2002 (Inquérito de Grupos de Indicadores Múltiplos), aproximadamente 70% da população vive com menos de 2 dólares por dia e a maioria dos angolanos ainda não tem acesso aos cuidados de saúde básicos. Cerca de uma em cada quatro crianças angolanas morre antes dos cinco anos, 90% das quais sucumbem à malária, diarreia ou infecções do aparelho respiratório; a taxa de mortalidade maternal é uma das mais altas da SSA (1 800 por 100 000 nascimentos); e três em cada cinco pessoas não têm acesso a água potável ou saneamento. De acordo com as estatísticas oficiais, a taxa de prevalência de VIH/SIDA é relativamente baixa, afectando aproximadamente 3,9% de adultos.2 Relativamente ao ensino, a taxa de matrículas no ensino primário é muito baixa, situando-se em 56%, e é afectada por entradas tardias no ensino, taxas de repetição e de abandono escolar elevadas. Aproximadamente 33% da população ainda é analfabeta, embora nas zonas rurais chegue a atingir 50%. vii. O ambiente de negócios em Angola é um desafio. Segundo o levantamento do Banco Mundial, intitulado 2006 Doing Business, o estabelecimento de uma empresa em Angola leva em média cerca de 146 dias, mais do que o dobro da média na região. A obtenção de alvarás é um procedimento moroso e caro. Calcula-se em 326 dias o tempo necessário para cumprir todas as formalidades de licenças e alvarás. O registo de propriedade também demora cerca de 11 meses e custa mais do que 11% do valor da propriedade. Quando se compara com outros países, não existe uma grande protecção do investidor e a obtenção de crédito é igualmente difícil. Para uma importação média são precisos 10 documentos, 28 assinaturas e 64 dias. A execução de um contrato também é complicada - leva cerca de 1011 dias civis a resolver uma disputa, a partir do momento que um queixoso apresenta queixa em tribunal até à sua resolução ou pagamento. A resolução de disputas nos países vizinhos de Angola, seus potenciais concorrentes, demora muito menos tempo: 274 dias na Zâmbia; 270 na Namíbia e 154 no Botswana. viii. Para além de um ambiente de negócios pouco favorável, Angola está entre os países com os índices mais elevados de percepção de corrupção. Nos rankings estabelecidos pela Transparency International quanto ao Índice de Percepções de Corrupção (IPC), os países em desenvolvimento exportadores de petróleo encontram-se no terço final dos países referidos. Na publicação mais recente do IPC, Angola ocupava o 15 1° lugar, o nono a contar do último. Isto é particularmente grave porque se reconhece a corrupção como um dos factores individuais que mais inibem o investimento do sector privado e o crescimento económico. --0 U ix. Mais recentemente, os esforços do governo para reduzir a inflação têm sido bem sucedidos. Entre 1999 e o acordo de paz de 2002, a inflação anual dos preços ao consumidor baixou de cerca de 300% para aproximadamente 100% (ver Figura E.2). Após a adopção de um programa de estabilização, em Setembro de 2003, a inflação baixou consideravelmente de novo e, em Dezembro de 2004, a taxa de inflação relativa ao período de 12 meses tinha caído para 31%. A melhoria foi sobretudo devida ao facto Estimativas baixas apontam para 1,9% e as estimativas elevadas indicam 9,4% (UNAIDS, 2004). - V i - de o Governo ter evitado recorrer à emissão de moeda para financiamento do défice a par de défices fiscais menos elevados. Em 2005, a taxa de inflação cumulativa baixou para 18,5% e a projecção para 2006 é de uma taxa anual de 1 0%. Figura E.2: Controlo da Inflação Angola: Year on Year Inflation Rate 450 400 1- - 350 300.A-- - 200 -_ t- 150- - - - - - - - 100 s0 - * C e o '- CO O 3 O ' è° - gX en ° CO ' O '- '° C O1 C0 5, O OD O = OD O o> = O aO o> o> (D ( 5 o -6 n 6 - 6 6 6 n 6 o - X - = o o o o o o 0 o o o o o o o o o o o o o oo x. Não obstante o progresso recente, deveria prestar-se mais atenção às contínuas deficiências na concepção e execução de políticas. É preciso reforçar a estabilização até agora conseguida com uma melhor coordenação entre a política fiscal e as políticas monetárias e cambiais. Estas políticas têm que definir uma estratégia consistente para se absorver as próximas receitas extraordinárias do petróleo sem se inibir o crescimento fora dos sectores minerais. Um primeiro passo na direcção certa seria a redução das despesas públicas com o consumo e o aumento das despesas nos investimentos produtivos (e.g., infra-estruturas) e outros do género que tenham por efeito o abaixamento dos custos domésticos de toda a economia. Em certa medida, esta estratégia já está a ser seguida pelas autoridades, mas existem certas áreas em que são necessárias medidas complementares, as quais são discutidas abaixo. xi. Deveriam adoptar-se instrumentos para suavizar o impacto dos ciclos petrolíferos. A combinação das políticas fiscal, financeira, comercial e monetária tem de atender à necessidade de se estimularem os investimentos privados nos sectores do comércio e de se aumentar a dimensão e a sofisticação dos sectores não extractivos. Tal exigirá (i) o controlo da procura agregada (i.e. a rápida expansão dos gastos ou crédito públicos como um resultado indirecto do booti do petróleo); e (ii) o uso de um enquadramento económico a médio prazo para guiar as decisões da política económica. Nos instrumentos destinados a suavizar o impacto dos ciclos petrolíferos na economia e a criar um ritmo desejável da industrialização não petrolífera contam-se: - N'ii - Um pacote fiscal prudente para os anos seguintes. É importante ter presente o perfil em forma de bossa das receitas fiscais relativas ao petróleo e o facto de que baixarão rapidamente durante a década seguinte, caso não haja novas descobertas (ver Fijura E.3). Serão precisos excedentes substanciais quando se realizar a rápida extracção de petróleo durante o resto desta década e grande parte da que se segue. N!las isto pode não ser politicamente possível. Adicionalmente, podem não se conlcreti7ar as expectativas quanto ao crescimento futuro do sector não petrolífero, enquanto o valor actual descontado (VAD) da riqueza petrolífera futura é incerto e sujcito á volatilidade do preço do petróleo. Assim, embora haja uma ampla margem para 3umentos das despesas públicas, as preocupações referidas acima requerem um pacote fiscal conservador. lUm enquadramento económico Figura E.3: Receitas Petrolíferas do Estado face a Cenários de de médio prazo. Actualmente, as Preço Diferentes e na Ausência de Novas Descobertas decisões que afectam a política macroeconómica são tomadas Lnm horizonte máximo de dois anos, visto que os 50000 / h " \High price programas de despesas dos / orcamenltos anuais sao 40000 - ---- - determninados apenas pelas Iasepríce probabilidades de receitas 3 I -- para o ano seguinte. Apesar 30000 do facto de o governo ter t L X ( I Low price estado a adoptar uma D 20000- - -- t----- \- -- abordaLemn conservadora comn vista à indicação do preço do petróleo. com base no qual se 10000 - _ ___-- fiundamenntamn as projecções das r eceitas, esta abordagem o --- I --1 v f r-- pode dar origem a ciclos 1990 1995 2000 2005 2010 2015 2020 2025 2030 abruptos no domínio das despesas, situação que se pode tornar insustentável a longo prazo. Seria preferível uma abordagem que assentasse em tectos anuais para as despesas públicas sobre as perspectivas de receitas a médio prazo, avaliadas num preço do petróleo a longo prazo. No âmbito desta abordagem, a recomendação feita no parágrafo anterior de se gerarem excedentes fiscais consistentes poderia, com tempo, ser alcançada de forma a que se pudessemii acumular reservas financeiras durante os anos em que a produção de petrólco atinigisse o seu cumne com vista a sustentar as despesas quando as reservas de petrolIo vierem, eventualmente, a cair. Políticas fiscais de combate ao carácter cíclico dos preços do petróleo. O carácter pró cíclico das despesas fiscais e dos preços do petróleo é perigoso e pode transmitir volatilidade ao resto da economia. Um objectivo chave das políticas para Angola deveria ser a observância de estratégias fiscais destinadas a por termo à resposta pró cíclica das despesas à volatilidade dos preços do petróleo. Neste sentido, é louvável a abordaagem presentemente utilizada pelas autoridades de adoptarem um preço - viii - conservador para o petróleo na preparação do orçamento, mas com a anotação de que deveria ser complementada com as recomendações dos parágrafos anteriores. lMelhorias rápidas e audaciosas nas práticas de aquisições. Em termos simples, o nível de despesas deveria ser determinado levando em conta a sua provável qualidade e a capacidade de a administração as executarem eficientemente. Neste domínio, um alargamento brusco dos programas de despesas associado com os benefícios extraordinários do petróleo implica riscos graves. Um programa de despesas públicas precipitado pode exceder a capacidade de planeamento, implementação e de gestão do Governo, podendo daí advir a dificuldade de se impedir despesas esbanjadoras. /1 i.i #Zfl'rn$ *6;2i ii.ii ;o '.se i; --ts ,J N. v., ii 4 it2c. 'i'Ji tXIíZ1rIOigI;il-iwjzd xii. Será necessário um enquadramento institucional para se gerir eficazmente a riqueza petrolífera de Angola. Independentemente de Angola adoptar ou não as recomendações indicadas acima, o Governo vai ter que criar a capacidade institucional exigida para se gerirem receitas futuras. O anúncio recente da abertura de uma conta de reserva do petróleo no Banco Central onde ficariam acumuladas parte das receitas extraordinárias do petróleo e a utilização pelo Ministério das Finanças de um modelo de projecção das receitas petrolíferas são acontecimentos dignos de registo mas que precisam de ser complementados por medidas adicionais. xiii. A definição de regras para a conta de reserva do petróleo deverá apoiar-se nos sucessos e nos fracassos de experiências anteriores noutros países produtores de petróleo. Como o Governo de Angola está a considerar a criação de uma conta de reserva do petróleo, seria talvez útil considerar, para o futuro, os aspectos seguintes que se baseiam noutros modelos que estão actualmente a ser desenvolvidos e implementados noutros países (na caixa E. 1 abaixo apresenta-se um sumário destes aspectos): > A conta de reserva do petróleo deveria ser a única depositária das receitas extraordinárias do petróleo. A detenção de parte das receitas do petróleo por parte de vários ministérios ou de entidades públicas tornaria difícil obter uma gestão eficiente e sustentável das receitas. > As transferências para o orçamento deveriam basear-se na regra acordada poupança/despesas. Sem regras claras, as transferências correm o risco de se tornarem cada vez mais dependentes dos ciclos económicos e políticos de curto prazo, o que minaria de uma forma crítica, a função da conta. > O BNA deveria ser designado o único gestor operacional (dia a dia) da conta. Uma gestão eficiente, transparente e cumpridora das regras exige pessoal dedicado e imparcial, colocado no Banco Central. > As regras para o investimento dos activos da conta (e.g. instrumentos do tesouro de baixo risco no estrangeiro) têm de ser claras, acordadas e publicadas. - ix - r Tem de ser criado um comité de supervisão de alto nível (ministérios chave mais conselheiros externos qualificados). r Tem de haver auditorias anuais, profissionais da conta de reserva do petróleo. r A conta de reserva do petróleo, sua gestão e regras têm de ficar sujeitas a rigorosos requisitos de transparência. 09 M0 : . - =R= ' . * ,..* -,.t ' ' , A =t '. .- ». xiv. A gestão apropriada da riqueza petrolífera e de diamantes em Angola irá exigir melhorias nas áreas de governação, transparência e capacidade institucional. Numa economia fortemente dependente dos recursos minerais, a presença de instituições débeis pode convidar à procura de recompensas monetárias ilícitas e ao desperdício. No caso de Angola, onde o nível da qualidade institucional é baixo, em parte por causa dos efeitos da guerra e em parte por problemas associados com o chamado Paradoxo da Abundância, é absolutamente necessário melhorar os factores que podem afectar a qualidade da governação. Para tal, serão precisos esforços adicionais nas 4 áreas de vasto alcance que se enumeram a segu;r. xv. A relação entre a Sonangol, a empresa petrolífera nacional, e o Governo gera conflitos de interesse e opõe-se à boa prática na gestão das finanças públicas. A Sonangol desempenha papéis múltiplos vis à vis o Governo, incluindo actividades que normalmente pertenceriam ao Tesouro e ao Banco Central. É um contribuinte, efectua actividades parafiscais, faz o investimento de fundos públicos e, como concessionária, é um regulador do sector. Este programa de trabalho multifacetado cria conflitos de interesse e caracteriza uma relação complexa entre a Sonangol e o Governo que provoca o enfraquecimento do processo orçamental formal e cria incerteza no que toca à posição fiscal do Estado. xvi. Existe uma preocupação semelhante quanto às operações da Endiama, a companhia nacional de diamantes. O Ministério da Geologia e Minas é responsável pela implementação do enquadramento legal e regulador do sector, pela emissão de direitos minerais e pelo levantamento geológico, enquanto o mandato para aprovar as concessões quimberlíticas pertence ao Conselho de Ministros. A Endiama é, por lei, o maior accionista em todos os novos empreendimentos de diamantes e possui funções reguladoras sobre a selecção de companhias a quem vão ser atribuídos os novos direitos minerais sobre diamantes, a negociação de contratos de mineração e a monitorização e controlo de actividades das empresas de diamantes. A Endiama é, portanto, ao mesmo tempo, um operador e uma entidade reguladora da indústria de diamantes. xvii. Logo, são necessárias reformas institucionais nos sectores do petróleo e dos diamantes. No sector do petróleo, o papel da Sonangol deveria ser reavaliado com vista a eliminar o conflito de interesses e a melhorar a qualidade e a eficácia da gestão das finanças públicas em Angola. No sector dos diamantes, será preciso introduzir uma estrutura transparente de concessão de licenças, da entidade reguladora e tributária que permita evitar os conflitos de interesse e o acesso privilegiado aos direitos de desenvolvimento. Estas questões são discutidas individualmente abaixo. xviii. Mais tem que ser feito para se acabar com o papel duplo da Sonangol. Embora tenha havido iniciativas para aumentar a transparência nas relações entre a Sonangol e o Governo, os procedimentos actuais apresentam várias desvantagens, sem contar com o registo de actividades fiscais fora do orçamento, onde estas pertencem: a) como se disse acima, não é transparente; b) conduz a disputas frequentes; e c) falseia a posição da Sonangol em termos de impostos. O Governo de Angola está agora a tomar medidas com vista a fazer reflectir no orçamento as actividades parafiscais e a Sonangol está a actuar para que a sua auditoria externa identifique e audite todas essas actividades realizadas em substituição do Governo. Registam-se, com agrado, estas duas medidas. No entanto, a prática corrente ainda funciona bastante como um mecanismo de prestação de contas e ainda estão por se concretizar os esforços para a sua eliminação. xix. A Sonangol pode contribuir mais eficazmente para o desenvolvimento do país se se concentrar na sua actividade central. É um facto reconhecido que as actividades desempenhadas pela Sonangol em representação do Governo criam um ónus administrativo e operacional na companhia. Se estas forem abandonadas e a Sonangol se centrar exclusivamente no seu negócio principal, a companhia poderia contribuir ainda mais para o desenvolvimento do país. Referem-se alguns exemplos de áreas onde uma - xl - maior intervenção da Sonangol poderia fazer diferença: (a) investimentos para aumentar as capacidades de armazenamento; (b) investimentos para aumentar a distribuição de combustível ao interior do país; (c) formação de mão-de-obra angolana para trabalhar nas companhias internacionais de petróleo (IOC); e (d) investimentos em projectos sociais. xx. Houve algum progresso na melhoria da governação e transparência no sector petrolífero desde 2002. Foram adoptadas várias recomendações feitas anteriormente pelo Banco, quer no Estudo de Diagnóstico do Petróleo quer no PEMFAR e que se resumem a seguir: > O governo tem publicado regularmente informações detalhadas dos pagamentos recebidos pelo petróleo (por bloco, por tipo de pagamento, com resumos anuais por cada companhia) na página da Internet do Ministério das Finanças, se bem que com um atraso significativo de 6 meses. > As auditorias do sector do petróleo têm sido conduzidas numa base regular. As posições financeiras das empresas do grupo Sonangol foram extensivamente auditadas, pela primeira vez, por Ernst & Young, em 2003. Contudo, os relatórios dos auditores ainda têm de ser publicados. > As auditorias recentes seguiram regras de contabilidade aceitáveis. As auditorias mencionadas acima aplicaram, sempre que apropriada, a legislação sobre contabilidade publicada recentemente em Angola, e as regras IAS quando não se aplicasse a nova legislação. Até ao fim de 2006, a Sonangol espera ter adoptado integralmente os padrões IAS. A auditoria de 2004 ficou recentemente concluída. > A adopção do SIGFE está a progredir com consistência. O progresso com a implementação e alargamento do SIGFE angolano tem sido constante e, actualmente, a maior parte das despesas públicas já está registada no sistema. Existem atrasos associados com a inclusão de todas as receitas no sistema mas o Ministério das Finanças tem um plano claro para responder aos constrangimentos e, espera-se que a universalização do sistema se concretize até 2008. - Está a ser utilizado um modelo para a projecção das receitas petrolíferas. O Ministério das Finanças assinou um contrato com a AUPEC, Aberdeen Universitv Petroleum Economic ConsultancY, destinado a implementar um modelo de projecção das receitas petrolíferas e a aconselhar a DNI com vista ao reforço da sua capacidade na área de impostos sobre o petróleo. xxi. Mas o progresso tem sido lento na resolução de outras questões estruturais de gestão financeira igualmente importantes. O Governo começou a reforçar a capacidade do Ministério das Finanças para o controlo das despesas com o desenvolvimento do SIGFE e a criação de uma unidade de programação fiscal. Está também em vigor uma iniciativa com o intuito de se conseguir alguma supervisão sobre as operações efectuadas pela Sonangol em representação do Tesouro, que se traduz no - xii - registo à posteriori dessas operações no SIGFE. Mas mais tem que ser feito para se chegar ao ponto desejado da sua "normalização". Entre outras melhorias que se sugerem para a gestão das finanças públicas incluem-se: : Operações parafiscais da Sonangol: actualmente, as operações parafiscais da Sonangol estão reflectidas no orçamento (com um atraso) mas não há nenhuma indicação clara quanto ao calendário para a sua eliminação gradual. > Separação dos papéis da Sonangol de concessionária e de operadora. Tanto o Governo como a Sonangol indicaram que não haverá alterações nesta configuração, pelo menos até 2010, com a justificação de que existem limitações institucionais e técnicas no Ministério das Finanças e no Ministério do Petróleo que impedem um progresso mais rápido. s Actualização da página do Ministério das Finanças na Web. Em Março de 2006, foi prestada informação detalhada ao Banco e ao Fundo acerca das exportações de petróleo, preços do petróleo e lucro do petróleo pela Direcção dos Impostos no Ministério das Finanças relativamente ao ano de 2005 mas a informação na Internet continua desactualizada. s Envolvimento da sociedade civil nas questões de gestão das finanças públicas. O Ministério das Finanças pediu ao Banco Mundial que organizasse workshops de alto nível sobre gestão das receitas petrolíferas. Trata-se de uma iniciativa meritória mas que precisa de ser complementada com mais acções perenes de envolvimento com a sociedade civil. > Endosso formal dos critérios EITI. Angola tem sido muito cautelosa em anunciar a sua adesão formal aos princípios e objectivos da Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extractivas (EITI), apesar do encorajamento nesse sentido do Banco, FMI e outros organismos bilaterais. > Um quadro onde constem as acções tomadas e as metas a serem cumpridas realça as acções adicionais necessárias. No Quadro E.1 descrevem-se as áreas onde se registou progresso e onde são necessárias medidas adicionais para se cumprir uma governação objectiva e os critérios de transparência, que são tidos como boas práticas: - xii - Quadro E.1: Uma Ficha para se Avaliar a Governação e a Transparência no Sector Petrolífero Critérios O Que Foi Feito Até à Data Medidas Adicionais Necessárias Resolver o potencial conflito de Sonangol está a circunscrever as Sujeito a uma capacidade institucional interesses (Sonangol como actividades de concessionária credível, transferir o papel de concessionária) concessionário para o Ministério do Petróleo Adequada fiscalização da Sonangol MINFIN/MINPET têm pouca Contratar o apoio de consultores pelo Governo capacidade para efectuar a qualificados. Criar capacidade. fiscalização Conferir/incluir fluxos financeiros da Actividades parafiscais de Incluir no orçamento as despesas Sonangol no orçamento circunscrição e de auditoria da parafiscais e as despesas próprias da Sonangol. As próprias despesas companhia e cumprir os requisitos ainda não estão integradas no fiscais sem qualquer atraso. orçamento. As despesas parafiscais cumprem os preceitos fiscais, com um atraso de 90 dias Auditorias qualificadas e Auditorias anuais do custo da Tomar nota e actuar de acordo com independentes dos pagamentos indústria e fiscais efectuadas por as recomendações dos auditores. Tal feitos e das receitas recebidas auditores internacionais experientes. irá permitir uma comparação entre os pagamentos feitos pela indústria e as receitas recebidas pelo governo federal e provinciais. Auditar as receitas recebidas pelo MINFIN, ._rovincias de Cabinda e do Zaire. Publicação dos resultados das Publicação detalhada corrente dos Adicionar os resultados das auditorias numa forma acessivel pagamentos da companhia no sítio auditorias. Aumentar a acessibilidade do MINFIN. Auditar os resultados da página da lnternet. Considerar que ainda não foram publicados. publicação noutros meios de comunicação O exercicio de auditoria aplica-se a Prática corrente mas dados da Sonangol deverá fornecer dados todas as companhias, incluindo a Sonangol provêm do operador do directamente ao MINFIN. Publicação Sonangol bloco. das auditorias das empresas do grupo Sonangol Envolver a sociedade civil no Nenhum envolvimento actualmente Workshops sobre a matéria deverão processo de transparência e de incluir a sociedade civil. Criar um gestão das receitas centro de informação pública independente Clareza do Projectos de leis e textos de acesso Compilar e publicar textos jurídicos, enquadramento/procedimentos difícil. DNI a preparar um manual dos procedimentos e manual dos legais, contratuais e fiscais impostos. impostos. Desenvolver um plano de acção com Actualmente não há nenhum plano, Preparar e publicar um plano explícito um calendário e financiado para a embora tenham sido agendadas execução da agenda da algumas componentes individuais transparência 1 blu; com as QueS»tbi do Ste-tor dos r xxii. O êxito do desenvolvimento da indústria dos diamantes conduzido pelo sector privado em Angola requer algumas mudanças. Existem várias melhorias possíveis no sector dos diamantes, o qual, em grande medida, permanece rodeado de secretismo e de patemalismo. As áreas mais importantes onde são indispensáveis melhorias são: (i) um enquadramento legal, previsível e transparente, que defina - xiv - adequadamente os direitos e as obrigações dos investidores; (ii) um pacote fiscal que seja competitivo e, ao mesmo tempo, equitativo para as partes envolvidas; (iii) garantia da posse de alvarás de mineração; (iv) reforço da capacidade do Governo para monitorizar e regular o sector; e (v) um compromisso firme com vista à liberalização da comercialização. xxiii. Independentemente da estratégia seleccionada pelas autoridades para promover o sector dos diamantes, deveria sempre enveredar-se por uma abordagem com carácter de integração. A médio prazo, as intervenções com vista a melhorar o subsector da mineração artesanal e de pequena escala deveriam centrar-se em: a) melhorar a qualidade de vida dos que vivem e trabalham nos campos de diamantes; b) reabilitar o ambiente e aumentar a produtividade agrícola; c) beneficiar as inífra-estr-uturas regionais; d) aumentar a produtividade e a segurança na mineração; e e) incentivar uLIm crescimento económico generalizado via efeito multiplicador da actividade de mineraçc,o e das melhorias nas infra-estruturas. Deveria também dar-se uma atenção especial a: (i) implementação continuada do Processo Kimberley; e (ii) harmonização das políticas internas com as dos países seus concorrentes e vizinhos (especificamente a República Democrática do Congo) para se desencorajar o contrabando e estimular o comércio através dos canais oficiais. xxiv. Há um universo de oportunidades de investimento em Angola tanto na economia mineral como na não mineral que se podem concretizar através da eliminação de barreiras e de constrangimentos ao clima de investimento. Com o advento da paz em 2002 o país está agora a ter que enfrentar o desafio de ter de canalizar os seus imensos recursos naturais para a reconstrução das suas infra-estruturas e actividades de redução da pobreza. No entanto, as melhorias na competitividade da indústria local e nos esforços para diversificar a economia permanecem prejudicadas pela infra-estrutura inadequada, fracos indicadores de governação e umn ambiente de negócios menos que adequado. Para se resolverem estes problemas existem 5 áreas que vão precisar de atenção: >- Estruturar um diálogo entre os sectores público e privado. Num prazo muito curto, a criação de um mecanismo de consulta entre o governo e o sector privado é fundamental para se assegurar uma agenda de crescimento liderado pelo sector privado. O sector privado e as autoridades deveriam, então, determinar em conjunlto a sequência e a prioridade a atribuir às reformas necessárias. , Reduzir o número de regulamentações e procedimentos desnecessários. Apesar de, nos últimos tempos, se ter reduzido a burocratização, mais terá que ser feito neste domínio. Uma boa maneira de começar uma segunda fase de reformas eficazes seria com a execução sistemática de um inventário das leis e regulamentos existentes que afectam o clima de investimento do país. o Atenuar as restrições relativas ao registo de propriedade e de imóveis. É essencial que se facilite o registo de propriedade e de imóveis. As autoridades podiam - xv - facilitar o registo formal de imóveis com a redução do tempo e do custo requeridos para o seu registo. , Rever as leis do trabalho com vista a dinamizar o mercado de trabalho. Em Angola, nos tempos que correm, quando um empregador decide, por razões operacionais, que necessita de despedir um empregado, precisa de um alto grau de persistência e de paciência. E um processo caro, moroso e trabalhoso. Contudo, é importante reduzir o custo dos despedimentos e, simultaneamente, assegurar a protecção dos direitos dos trabalhadores. t Manter o compromisso do governo de melhorar a governação e adoptar medidas de combate à corrupção. O Banco Mundial calcula que um país que melhore a sua gŽovernação de um nível relativamente baixo para um nível médio, a longo prazo, poderá quase que triplicar o rendimento per capita da sua população e reduzir igualmente a mortalidade infantil e a iliteracia. Quanto à corrupção, a pesquisa feita sugere que equivale a um imposto pesado que aumenta os custos e reduz a eficiência. xxv. Avaliar os custos de produção com vista a reduzi-los. Na presença de irna taxa de caâmhio real sobrevalorizada, o pais deveria explorar as possibilidades de reduzir os Culstos ulinitário,s agrícolas. O país goza de melhor pluviosidade do que muitos dos seus vizinhos, tem rendimentos substancialmente menores e tem estado à margem do progresso tecnológico. há algumas décadas, no que toca a novas variedades ou outras áreas. A questão chave é, porém, se os lucros na produtividade podem ser suficientemente amplos para contrabalançar as desvantagens decorrentes de uma divisa forte e dos altos custos dos transportes. Como não há uma indicação clara quanto à estrutura do custo real da produção em Angola, só poderá responder-se a esta questão através de uma análise rigorosa, caso a caso, do orçamento de cada cultivo individualmente. xxvi. Aumentar a importância da agricultura no orçamento. Elevar a prior-idade atribudía à agricultura e aio desenvolvimento rural através da afectação orçainental será um passo impor/ante para o rejorço d(o sector. As dotações orçamentais atribuídas ao Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MINADER) em 2004 atingiram AKZ 2 300 milhões (aproximadamente USD 25 milhões). Este valor corresponde a apenas 06404% do total do orçamento nacional. xxvii. Avançar progressivamente no sentido de uma maior descentralização. Deveria estimular-se a clescentralização administrativa uima vez qcue a agricuiltura talvez seja o exelplo de um protótipo de actividade culja melhor administração não se faz a partir da capital. O avanço no sentido da descentralização das despesas deveria, no entanto, realizar-se gradualmente para se evitar o desperdício e a falta de eficiência. São iguLalmente importantes as preocupações no que toca à capacidade das estruturas do governo local para estabelecer e operar os mecanismos administrativos e orçamentais que a descentralização exige. - xvi - xxviii. Desenvolver e apoiar um ambiente voltado para o mercado. Deveria tanmbém haver zuma alteração das políticas no sentido de se aprofundar a 1 'o1guhmu i/L, ,' do mercado. A curto prazo, implicaria um ajustamento e/ou eliminação dos programas de ajuda alimentar para se evitar a concorrência desleal com a emergente produção interna de cereais. Na área de comercialização e distribuição, o governo ainda define as margens grossistas e retalhistas. Os controlos exercidos pelo Governo demonstraram, em Angola e noutros países, que se traduzem numa rede de comercialização pouco desenvolvida e em agricultores mal servidos. xxix. Aumentar a eficácia do MINADER. Para podler fuinicioniarc devidamiente e contributir eficazmente para o desenvolvimento do sector da agriclultutra, o MINADER terá de sofrer mludanças destinadas a alznentar o desempenho. Para aumentar a sua eficácia, o Ministério beneficiaria com medidas destinadas a: (i) identificar posições redundantes e improdutivas a serem eliminadas; (ii) reformar a sua estrutura para reforçar os seus serviços externos e de pesquisa; (iii) criar uma unidade de alto nível de análise de políticas; e (iv) reforçar a actual unidade estatística do Ministério. xxx. Criar incentivos mais atraentes com vista a estimular a competitividade. O desenvolvimento do sector exigirá investimentos em infra-estrutuiras e uím melhor clima regulador. Uma visão realista do futuro da agricultura de Angola deverá incluir uma combinação de explorações agrícolas comerciais e familiares. Ambas precisam de melhores infra-estruturas de transportes, de um sistema de comercialização moderno e de um ambiente regulador propício. AUMENTAR O BEM-ESTAR ATRAVÉS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS xxxi. Houve um número de programas sociais oficiais que tiveram algum sucesso, mas é preciso fazer mais para se chegar às áreas mais remotas e mais necessitadas do país. Conquanto os programas nacionais existentes, administrados pelo Governo e pelo sector privado, indiquem que se estão a cumprir os objectivos previstos, a maior parte deles não tem capacidade para responder plenamente às necessidades dos pobres, pois a procura em muito excede a oferta. Para aumentar a eficácia dos programas sociais, actuais e futuros, as autoridades deveriam: (i) adoptar mecanismos de consulta aos pobres quanto ao modo de afectar fundos públicos; e (ii) utilizar a poupança fiscal para melhorar a prestação de serviços. Discutem-se abaixo estas duas opções. xxxii. Pode ser muito útil a existência de mecanismos de consulta aos pobres sobre como e onde se devem afectar os fundos públicos. A experiência de Angola com o FAS é um exemplo excelente deste modo de funcionamento. Deveriam adoptar-se mecanismos de consulta automática aos pobres sobre a tomada de decisões relativamente ao investimento público, para além dos canais de responsabilização com vista a assegurar o controlo da qualidade e a participação da sociedade civil. - xvii - xxxiii. Os subsídios aos preços do petróleo e dos serviços de utilidade pública deveriam ser progressivamente eliminados e as poupanças reorientadas com vista a melhorar a qualidade dos serviços públicos e a compensar os pobres. Numa primeira fase, as autoridades precisam de anunciar um programa abrangente para lidar com os subsídios de uma forma progressiva, a partir de 2006. Numa segunda fase, o actual mecanismo de fixação de preços da Sonangol deveria ser reavaliado e feita a eliminação gradual do nível ajustado dos subsídios, enquanto se continua a implementar o programa de compensação concebido durante a primeira fase. O programa deverá ser ajustado, em qualquer momento, no caso de haver um choque nos preços internacionais do petróleo. xxxiv. As autoridades não deveriam negligenciar os custos políticos das medidas. A evidência internacional demonstra que os aumentos dos preços do petróleo que não se façam acompanhar de um conjunto de medidas paliativas conduzem, tipicamente, a protestos públicos e podem desencadear violências e distúrbios sociais. A experiência de outros países demonstra que qualquer programa destinado a reafectar as despesas públicas deveria prestar uma atenção muito particular aos seguintes princípios de sentido amplo: s Atractividade política: Os programas compensatórios e politicamente atraentes relativos às despesas são essenciais para a sustentabilidade política e social da eliminação dos subsídios. Anunciar de uma maneira credível e com uma grande visibilidade as medidas compensatórias é indispensável para esse conjunto de medidas. s Estabelecer alvos efectivos em prol dos pobres: O ideal é que as medidas tomadas tenham a tendência para maximizar o desenvolvimento e reduzir os efeitos que produzem nos pobres. Os beneficiários dos programas de "compensação" deveriam ser os pobres e, possivelmente, outras pessoas que também tenham perdido com a eliminação dos beneficios. É importante que as medidas sejam percebidas dessa maneira. > Rapidez das despesas e as suas repercussões para as famílias: A velocidade com que se concebem os programas e se gasta o dinheiro é importante por razões macroeconómicas, enquanto que a celeridade com a qual os programas causam impacto nas famílias pobres é importante por razões de compensação e de economia política. xxxv. Uma das medidas paliativas que pode acarretar grandes benefícios para os pobres é uma política de água e saneamento. A análise de bem-estar efectuada no estudo patrocinado pelo Banco Mundial - Reino Unido sobre os impactos da eliminação gradual de subsídios indica que as alterações do preço da água produzirão um impacto social marginal muito superior ao das alterações dos preços dos combustíveis. Dada a situação precária das infra-estruturas, gestão e fornecimento do serviço, parece haver uma vasta margem para reforma no sector da água pública, com o intuito de o tornar mais eficiente, expandir o abastecimento de água à população e melhorar a qualidade da água. Os fundos necessários para financiar um empreendimento desta dimensào podiam provir - xviii - dos fundos economizados com a eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis e da participação do sector privado. xxxvi. Enunciam-se abaixo outras políticas paliativas que podem ser implementadas: > Política Relativa à Educação Pública: Promoção do sistema de vales, transferências de dinheiro condicionais e refeições escolares com vista a oferecer incentivos aos pais para mandarem os filhos para a escola e incentivos às crianças para que não desistam de ir à escola; - Política Relativa à Prestação de Cuidados de Saúde: Promover o investimento em infra-estruturas, oferecer cuidados preventivos e clínicas móveis para aumentar o acesso aos serviços de cuidados de saúde; o Política Relativa aos Transportes Públicos: Criação de um passe social que possa ser utilizado quer em autocarros quer em carrinhas, subsidiar os custos dos serviços de carrinhas com base nas taxas de utilização, implementação de passes patrocinados pela entidade empregadora. xxxvii. Um conjunto de medidas para se eliminar gradualmente, com êxito, os subsídios em Angola, irá exigir compromisso político e uma boa estratégia de implementação e de monitorização. Com vista a implementar o pacote com sucesso, o Governo de Angola vai precisar de formar equipas e de lhes atribuir responsabilidades. As equipas deverão cobrir as áreas principais seguintes: (i) questões macroeconómicas e fiscais; (ii) programação das despesas (despesas compensatórias e com a protecção social e outras despesas com o desenvolvimento e a redução da pobreza); e (iii) socialização das poupanças. xxxviii. Por último, para se saber se uma estratégia de redução da pobreza é eficaz no que toca à redução da pobreza, é necessário criar um sistema de monitorização da pobreza e fazer o seguimento dos principais indicadores através do tempo e do espaço. Em Angola há uma grande ausência de conhecimento sobre o modo de vida dos pobres. De uma maneira geral é dificil ter uma avaliação global dos programas existentes das redes de segurança uma vez que não têm, à partida, um número previsto de beneficiários. Esta falha advém da falta de fiabilidade dos dados relativos à pobreza, os quais deveriam servir de referência para os programas, com vista a avaliar a adequação e a eficácia no que respeita aos seus alvos e ao impacto das suas actividades. Uma forma razoável de se ultrapassar esta limitação seria com o reforço do Instituto Nacional de Estatística (INE) e a criação de um programa de monitorização anual e de indicadores da pobreza e divulgá-los ao público em geral. xxxix. Resumo das recomendações e passos seguintes. O Quadro abaixo descreve as áreas de acção prioritárias e as medidas seguintes que se sugerem (ver Quadro E.2). Algumas das recomendações já estão em fase de implementação, em muitos casos com o apoio do Banco Mundial. - XIX - Quadro E.2: Resumo dos Diagnósticos e das Recomendações Áreas de Reforma Passos Seguintes Recomendados política macroeconómica. Preparar um MTFF. Calcular tectos anuais para as despesas publicas com base nas projecções de receitas a médio prazo, calculadas em função do preço do petróleo a longo prazo. Deslocar-se gradualmente no sentido de um MTEF. Criar regras fiscais claras para a recém anunciada conta de reserva do petróleo, com base em princípios sólidos de governação e de transparência. Evitar a tendência pró-ciclica dos gastos fiscais. Gerar excedentes fiscais quando os preços do petróleo estiverem a subir para se poder sustentar as despesas quando as receitas eventualmente baixarem. Utilizar as receitas petroliferas em investimentos produtivos e não no consumo (aumentar a capacidade produtiva) para se reduzirem os custos da totalidade da economia. Adoptar um apoio monetário claro, utilizar as vendas de divisas estrangeiras para esterilizar a liquidez e manter a pressão descendente na inflação e não oferecer resistência á eventual apreciação da moeda. Apoitar a uenidadei deó-gestão das reeiasptrosifisaseras edentro doMiistéicais Finanças epreçoopararólos M r gstiaunioreose para em omer o moeltar ao deí pjecaçã q d as receitas pentrolferasr transparênci nosa setoe douie scso atoaiaed cnma Adefinir um polao e mocaetndro plara.ateliminaçãovintegral disas oesraçõeirs paraeteisciszar Soangl.qie Actalizar impessodiatamdente nas inforações noferelaiasexprtaçesitna de pevetróleo apreçosçdo perae luoedo. pestturóe neera s páin doiNviNsas elnuiradviaetern a. Modernizar as politicas e instituições na área de aquisições, de gestão financeira e de avaliação de programas. c Prosseguir uma fiscalização adequada da Sonangoi e da Endiama, por parte do Governo. seiode e da Endiama. vSeparar as actividades da Sonangoi e da Endiama como operadoras e como reguladoras nos seus trespectivos sectores, mediante a transferência das responsabilidades reguladoras para os ministérios apropriados. Apoiar a unidade de gestão das receitas petrolíferas dentro do Ministério das Finanças e preparar os Melhorar a governação e a nfuncioários para trabalharem com o modelo e deas receitas petroliferas. transparência nos sectores do petróleo e dos diamantesL Publicar as auditorias do grupo Sonangor e Endiama. mDefinir um plano e um calendrrio para a eliminaçto integral das operações parafiscais da Sonangol. Actualizavremediatamente as informações relativas às exportações de petróleo, preços do petróleo e lucro do |petróleo na página do MINFIN na Internet. |Endossar formalmente os critérios EITI. |Compilar e publicar textos e procedimentos legais e bem assim o manual de tributação relativo ao |enquadramento fiscalllegal do sector petrolifero. Promulgar legislação transparente e estável no âmbito de tuma nova lei para o sector dos diamantes. |Encomendar a actualização do Estudo de Diagnóstico dos Diamantes de 2003. |Rever e regularizar os direitos minerais existentes (exploração e mineração). Melhorar o clima de negócios no |Produzir melhores informações geológicas e disseminá-las sector dos diamantes.I Liberalizar a venda de diamantes; identificar e avaliar opções para a comercialização de diamantes no |mercado livre; fazer testes piloto de opções seleccionadas para a transacçâo de diamantes num mercado |livre. - xx - Sensibilizar e divulgar as regqras do jogo, tanto local como internacionalmente. Elmnrbrerse Estruturar um diálogo entre os sectores público e privado. negócios. aclmde Reduzir o número de regulamentos e procedimentos desnecessárlios. Moderar as restrições à propriedade e registo de imóveis e reduzir os respectivos custos. Rever as leis do trabalho e dinamizar o mercado de trabalho. Manter o compromisso do governo de melhorar a governação e de adoptar medidas anti-corrupção. Utilizar o comércio como um Resistir ás pressões proteccionistas que vão surgir com a apreciação da taxa de câmbio. padrão para se medir o sucesso na diversificação. Desenvolver sistemas de incentivos á exportação onde existirem vantagens comparativas. Aumentar a facilitação do comércio e reforçar a capacidade do comércio, Tirar partido de acordos de comércio e participar activamente em negociações regionais e globais. Introduzir esquemas mutuamente Preparar estratégias de desenvolvimento sectorial. vantajosos para promover a interacção entre as empresas Investir na formação profissional dos trabalhadores angolanos. petrolíferas e os fornecedores Promover joint venfures. locais. Melhorar o clima de negócios, a competitividade e os mecanismos de escoamento. Reparar estradas nas zonas rurais para facilitar o acesso aos mercados. Eliminar os obstáculos ao Preparar uma análise detalhada das estruturas de custo actuais por cada cultivo com vista a reduzir os crescimento da produção custos de produção respectivos. Aumentar a importância dada á agricultura no orçamento. Deslocar-se progressivamente no sentido da descentralização administrativa e das despesas. Desenvolver e apoiar um ambiente do sector dirigido para o mercado; rever os controlos de comercialização existentes; eliminar gradualmente o envolvimento do governo nas actividades de produção e de comercialização; rever a política actual de distribuição e de subsídios á venda de fertilizantes. Aumentar a eficácia do MINADER Efectuar um estudo global da força de trabalho do MINADER para se identificar as posições redundantes ou improdutivas e formular um plano para a sua eliminação. Reformar a estrutura do MINADER com vista a reforçar os seus serviços externos e de pesquisa. Criar uma unidade de alto nivel para a análise de políticas dentro do Ministério com capacidade para analisar politicas alternativas e avaliar projectos. Melhorar a actual unidade estatistica do Ministério que deverá servir de elemento de ligação com o Instituto Nacional de Estatística e com o Ministério do Plano para conceber um levantamento agricola nacional. - xxi - Elaborar um programa gradual de O objectivo é um programa de emprego nas obras públicas para a mão-de-obra pouco qualificada. obras públicas. Aumentar o número de Rever a legislação laboral para se introduzir dinamismo no mercado de trabalho (mas com respeito pelos oportunidades de emprego para a direitos dos trabalhadores). força de trabalho. Apoiar a organização de pequenas empresas em cooperativas. Encorajar uma maior participação Adoptar mecanismos de melhores práticas para a consulta aos pobres no que toca à tomada de decisões comunitária na concepção e sobre investimento público. implementação de investimentos no domínio de serviços sociais. Aumentar o âmbito e a cobertura do FAS. Promover um maior grau de coordenação entre os parceiros de desenvolvimento e o governo (local e provincial). Utilizar as poupanças conseguidas Preparar um programa para a eliminação progressiva dos subsidios aos preços dos combustiveis e aos com a eliminação gradual de preços dos serviços de utilidade pública. Adoptar uma estratégia em duas frentes com vista a: (i) colocar a subsidios para se melhorar a factura dos subsidios aos preços dos combustíveis em linha com o preço implicito do petróleo no orçamento prestação de serviços. de 2006: e (ii) analisar o mecanismo de fixação de preços da Sonangol para se eliminar por completo os subsídios aos combustíveis e liberalizar a distribuição. Utilizar a poupança fiscal para compensar os pobres e todos os que perderam com a eliminação dos subsidios mediante o investimento na reabilitação de infra-estruturas no sector da água; educação pública; prestação de cuidados de saúde; e transportes públicos. Criar uma equipa interministerial para preparar o pacote. Ao preparar o pacote, a equipa deveria ter em conta as áreas seguintes: questões macroeconómicas e fiscais; programação de despesas (gastos com a protecção social e de carácter compensatório); e socialização da poupança. Estabelecer um programa de Reforçar o Instituto Nacional de Estatistica (INE) com melhor capital físico e humano. Poderão ser monitorizaçao anual da pobreza e necessários salários mais altos para atrair pessoal qualificado. indicadores sociais. Rever o plano nacional de estatistica e dar maior prioridade à monitorização da pobreza. Uma vez em vigor um apoio adequado, conduzir e disseminar levantamentos anuais da força de trabalho. Enquadrar os planos de despesas públicas numa estratégia a médio prazo para redução da pobreza e para prossecução das Metas de Desenvolvimento do Milénio (MDG). i i i i i i -1 - INTRODUÇÃO O único Memorando Económico de País acerca de Angola foi preparado e discutido com as autoridades em Junho de 1990 (Relatório do Banco Mundial n° 8906-ANG, Junho de 1990). Nessa altura, o diagnóstico do Banco sobre a economia angolana identificava três factores principais que contribuíram para o abrandamento do crescimento económico e para a contínua instabilidade económica a partir da Independência em 1975: • Primeiro, o violento conflito que irrompeu com a Independência e que contribuiu para a destruição das infra-estruturas e para o êxodo de um grande número de pessoas com destino às cidades. O conflito paralisou os transportes internos, impôs um pesado ónus no orçamento (com a defesa sendo responsável por mais de 40% das despesas públicas na altura), absorveu uma grande proporção da limitada oferta de técnicos e de mão-de-obra qualificada e causou imenso sofrimento e enormes carências entre a população. * Segundo, o êxodo maciço durante o período de transição para a Independência de cerca de 300 000 colonos portugueses (90% do total) que ocupavam praticamente todas as posições administrativas, de gestão e empregos qualificados, facto que provocou o caos na economia. Poucos angolanos tinham as qualificações profissionais para gerir as empresas que eram abandonadas ou para preencher os lugares que tinham sido abandonados. * Terceiro, a gestão económica ineficiente e as políticas económicas inadequadas que prevaleciam depois da Independência, em conjunto com os dois factores anteriores, contribuíram para o declínio da produção agregada, escassez na oferta de bens de consumo e de factores de produção para a indústria e distorções na distribuição do rendimento. O conselho do Banco às autoridades, de se colocar a economia de novo no caminho de estabilidade macroeconómica e de desenvolvimento equitativo, reforçou o pensamento da política económica corrente na altura que se baseava na própria agenda de reforma do Governo sob a forma de um Programa de Saneamento Económico e Financeiro, designado por SEF: i. Estabilização da situação financeira, com a redução dos desequilíbrios internos e externos, que se traduziam em pressões inflacionárias, grandes défices orçamentais, prejuízos excessivos e endividamento de muitas empresas, grave deterioração da situação financeira do sistema bancário, acumulação de atrasados em pagamentos ao estrangeiro e dificuldades no cumprimento do serviço da dívida externa; ii. Introdução e execução de reformas estruturais destinadas a aumentar a produtividade, melhorar a afectação de recursos e criar as condições para uma taxa de crescimento económico mais acelerada e um desenvolvimento equitativo no futuro. Aproximadamente 15 anos mais tarde, não parece que tenha havido uma grande diferença nas grandes questões com que se deparam as autoridades angolanas nos seus esforços para consolidar a estabilidade macroeconómica numa base sustentável e na promoção de melhoria do bem-estar dos cidadãos angolanos, conforme consta no relatório de 1990. Consequentemente, neste Memorando Económico do País, o Banco reavalia algumas das principais questões que continuam a ser pertinentes nos dias de hoje e que deviam ajudar a economia angolana a alcançar uma via para o desenvolvimento económico sustentável. Neste relatório, a análise centra-se em torno das quatro questões centrais seguintes: (i) elenco das realidades socioeconómicas; (ii) as opções existentes para a gestão da riqueza mineral do país sem consequências macroeconómicas nefastas, (iii) principais constrangimentos à diversificação da economia, fora dos sectores minerais, e (iv) desafios e oportunidades para um aumento do bem-estar da população. Cada uma destas questões centrais corresponde a um bloco de construção que fornece um panorama da actual situação e da possível solução para os problemas estruturais de Angola, no curto e médio prazo. O relatório desempenha, assim, um papel informativo e oferece recomendações de políticas a seguir. O raciocínio que preside à definição de questões centrais e à forma como se enquadram na estrutura do relatório está sumariamente descrito abaixo. Elenco das Realidades Socioeconómicas. O relatório começa por fazer o rol das realidades socioeconómicas no país o que pode ajudar a compreender o modo como as instituições evoluíram e como o Governo efectuou a gestão macroeconómica desde a Independência. Traça as conexões entre a história recente do conflito, as débeis capacidades institucionais e as dificuldades em alcançar estabilidade macroeconómica após a Independência, o que se faz nos Capítulos 1 e 2. No Capítulo 1, a análise começa com uma breve discussão das realidades socioeconómicas no país. No Capítulo 2, apresenta-se uma avaliação macroeconómica exaustiva, destacando as principais características do passado, a constante procura de estabilidade do país e os sucessos recentes na frente macroeconómica. Opções para a Gestão da Riqueza Mineral. Com os preços internacionais do petróleo em alta e as perspectivas de se duplicar a produção petrolífera no futuro próximo, Angola vai beneficiar de uma considerável entrada de receitas extraordinárias. No sector diamantífero as perspectivas são igualmente promissoras. As significativas receitas extras e a velocidade com que o Governo lhes terá acesso levantam desafios de gestão macroeconómica e coloca considerações sobre a partilha entre a geração presente e futura e expectativas quanto ao modo como a riqueza mineral pode contribuir para aumentar o bem-estar da população pobre e vulnerável de Angola. Estas questões são analisadas nos Capítulos 3 e 4. No Capítulo 3, o relatório discute a estrutura do sector petrolífero, o perfil da produção futura, o volume da riqueza petrolífera e as opções de políticas para se gerir as receitas extraordinárias do petróleo. O Capítulo 4 centra-se no sector dos diamantes, sua estrutura e enquadramento legal e fiscal e exploram-se vias segundo as quais o sector pode melhorar a sua contribuição para o desenvolvimento social. - 3 - Constrangimentos à Diversificação da Economia. Apesar do panorama favorável em termos de riqueza mineral, a economia de Angola não entrará num caminho de crescimento partilhado sustentável sem algumas reformas estruturais necessárias. Por causa da longa guerra civil e dos efeitos da forte dependência nas receitas do petróleo e dos diamantes, o sector privado não evoluiu fora dos sectores minerais e a qualidade das instituições nacionais continua baixa. A combinação destes factores cria constrangimentos ao desenvolvimento do sector privado e à diversificação da economia. As opções para se ultrapassarem estas questões estruturais são discutidas nos Capítulos 5 e 6. No Capítulo 5, o relatório examina a qualidade do ambiente de negócios e as oportunidades para se melhorar o clima de investimento. O Capítulo 6 debruça-se sobre as várias alternativas para se detonar o potencial do sector agrícola no que toca à criação de emprego fora dos sectores minerais. Desafios e Oportunidades para se Aumentar o Bem-Estar da População. Por último, o relatório reconhece que levará algum tempo até que as necessárias reformas estruturais possam produzir resultados concretos. Neste domínio, as autoridades vão precisar de encontrar medidas atenuantes para aumentar o bem-estar da população até que a economia angolana entre no caminho do desenvolvimento sustentável. No Capítulo 7, a análise concentra-se no modo como melhorar os meios de subsistência dos pobres e dos vulneráveis com recomendação quanto à utilização da riqueza mineral para se melhorar a prestação de serviços públicos destinados aos pobres. A análise no Capítulo 7 é complementada por um estudo adicional sobre os impactos no bem-estar da eliminação gradual de subsídios aos preços dos combustíveis e dos serviços de utilidade pública e na forma como utilizar as decorrentes poupanças fiscais com vista a melhorar a prestação de serviços em Angola. Este estudo, que foi gerido pelo Banco Mundial, financiado pelo governo britânico e preparado no contexto deste Memorando Económico do País, é publicado separadamente. Como a reforma das políticas numa economia em transição (da guerra para a paz, de uma economia colonial para um sistema de mercado independente e de um sistema de centralização marxista para uma democracia multipartidária) é, por definição, politicamente difícil e exige uma abordagem gradual, o relatório apresenta opções de políticas que vão de uma reforma modesta a uma radical. As recomendações incluem a reforma institucional mas, reconhecendo que tal será dificil e moroso, sugerem-se outras alternativas. Com vista a prestar orientação aos responsáveis pela formulação de políticas, o relatório tenta também determinar as prioridades e sua sequência. É uma questão que vem à tona em todos os capítulos quando se apresentam recomendações relativamente a políticas a seguir. É necessário deixar aqui uma nota de precaução relativamente à qualidade e à cobertura dos dados utilizados na preparação deste relatório. O leitor é alertado para o facto de, em muitas ocasiões, a informação necessária não existir ou, quando exista, ter uma cobertura, qualidade e utilidade limitadas. Tal deve-se, em grande medida, aos impactos do conflito na capacidade de gerar dados. O Governo possui, agora, um plano de longo prazo para resolver este problema e, espera-se que a qualidade e cobertura dos dados em Angola melhore substancialmente no futuro próximo. - 4- 1. ANTECEDENTES DO PAÍS: REALIDADES SOCIOECONÓMICAs ANTES E DEPOIS DA INDEPENDÊNCIA Angola é um país dotado com enormes quantidades de recursos naturais, em que o petróleo e os diamantes só por si são responsáveis por mais de metade do produto interno bruto e por mais de 90% das suas exportações. A concentração da economia no petróleo e diamantes, a par dos efeitos nocivos de uma guerra violenta que assolou o país durante quase três décadas, deixaram um legado dificil. É grande o potencial para o desenvolvimento de uma economia diversificada próspera fora do sector mineral, assim como o são os obstáculos a enfrentar antes do país poder tirar partido do momento favorável. Este Capítulo contempla as características socio-geográficas do país e das mudanças estruturais quíe ocorreram desde a Independência e prepara o terreno para a análise que se segue, que irá lidar com os desafios de se atingir uma estabilidade macroeconómica sustentável em simultâneo com um crescimento partilhado. 1. A República de Angola, a seguir à República Democrática do Congo e ao Sudão, é a terceira maior nação a sul do Sara. Tem uma área de 1 276 700 km2 (incluindo os 7 270 km2 do enclave de Cabinda, rico em petróleo) e é o maior país africano de língua portuguesa. Angola está situada na Costa Ocidental da África, fazendo fronteira com a Namíbia, República Democrática do Congo e Zâmbia. Sem considerar a província de Cabinda (um enclave no Noroeste, separado do resto do território nacional), Angola tem o formato aproximado de um quadrado, medindo 1 277 km de Norte a Sul e 1 236 km de Ocidente a Oriente (desde a foz do rio Cunene até à fronteira com a Zâmbia). A capital de Angola, Luanda, fica na costa atlântica, no noroeste do país. Os planaltos, com uma altitude média entre 1 050 m e 1 350 metros, representam dois terços do território angolano. A costa angolana, com uma extensão de 1 609 km, é montanhosa a norte da foz do rio Kwanza e muito plana, com rochedos esporádicos a sul. As planícies costeiras estão separadas do planalto continental por uma série de terraços irregulares que formam um subplanalto. Os rios mais importantes do país nascem nas regiões dos planaltos e correm em três direcções: este-oeste em direcção ao Atlântico, sul-sudeste e nordeste. A maior parte dos rios, como não são navegáveis porém, não oferece acesso fácil às regiões do interior. Contudo, constituem um potencial energético e de irrigação. Os principais rios de Angola são o Kwanza (com uma extensão de 960 km, em que 200km são navegáveis por pequenas embarcações) e o Cunene (com 945 km de comprimento e fazendo fronteira com a Namíbia a sul). 2. A relativa diversidade climática do país representa uma vantagem e sugere um imenso potencial de desenvolvimento agrícola. A localização de Angola nas zonas inter- tropicais e subtropicais do hemisfério sul, a sua proximidade do mar e da corrente -5- fria de Benguela e as suas características topográficas são factores que dão origem a duas regiões climáticas distintas com duas estações: a estação seca e fria (de Junho a Setembro) e a estação quente e húmida (de Outubro a Maio). A região setentrional, desde Cabinda a Ambriz, tem um clima tropical húmido com grande pluviosidade, enquanto a região de Luanda a Namibe (Moçâmedes) tem um clima tropical moderado, com fraca pluviosidade na costa junto à corrente eólica de Benguela. A faixa meridional, entre o planalto e a Namíbia, tem clima de deserto, dada a sua proximidade com o Calaari, com uma pluviosidade irregular entre 600 e 1000 mm por ano. As temperaturas médias são da ordem dos 230 C nas zonas norte e costeira e de 190 C no interior. A diversidade climática relativa, fruto das variações de altitudes em todo o país, permite o cultivo agrícola, tanto nas zonas tropicais como nas zonas relativamente mais temperadas. 3. O imenso e diverso território abriga um enorme potencial económico por descobrir. Entre os copiosos recursos naturais abunda a água que é uma fonte de energia hidroeléctrica e de irrigação; entre os recursos naturais existe uma enorme riqueza de petróleo, diamantes, ferro, quartzo, pedras ornamentais e fosfatos. Na região de Cabinda, predominam florestas muito densas (florestas Maiombe) com madeiras de grande importância económica tais como pau-preto, ébano, sândalo africano e pau-ferro. Com uma linha costeira de 1 650 km, as águas de Angola são ricas em peixe, moluscos e crustáceos. As principais bacias petrolíferas em exploração estão localizadas perto da costa das províncias de Cabinda e Zaire. A principal área produtora de diamantes situa-se na província de Lunda Norte. Infelizmente, dada a inexistência de levantamentos geológicos adequados e compreensivos, a totalidade do potencial mineral de Angola, até à data, ainda é em grande parte desconhecido.3 4. A população de Angola é jovem e está a crescer rapidamente. Há uma certa dificuldade em obter números recentes sobre a população pela falta de um censo nacional completo. Foi efectuado um censo limitado na província de Luanda em 1983, que foi alargado às províncias de Cabinda, Namibe e Zaire em 1984. Problemas associados com a guerra impediram a realização de um censo nacional. Demorou 70 anos para a população duplicar, passando de 2,7 milhões em 1900 para 5,9 milhões em 1970, com a taxa de crescimento a acelerar no período entre 1940-70, fruto de uma imigração portuguesa significativa. Em 1980, segundo estimativas oficiais, a população chegou a 7,7 milhões, o que implica uma taxa média de crescimento anual de 3,2% para a década anterior. Embora os dados existentes sejam insuficientes, projectou-se que a população registasse uma taxa anual de crescimento de 2,9% durante a década de 80 e de 90, atingindo cerca de 13 milhões em 2003. As estimativas do Gabinete de Censos dos EUA indicavam que, em 2000, cerca de 6,5 milhões de pessoas, ou cerca de 62% da população angolana, tinham menos de 24 anos e que em 2025, esse segmento da população seria de cerca de 10,8 milhões de pessoas, ou cerca de 60% da população. Com uma taxa de crescimento da população da ordem de 2,9%, tanto os números absolutos como a proporção de jovens continuarão a ser extremamente elevados durante os próximos 50 anos. 3Ver Araújo e Costa (1997) e Alves da Rocha (2001) para uma descrição detalhada da riqueza de Angola em recursos naturais. -6- 5. A densidade de população é baixa e os grupos etnolinguísticos estão geograficamente separados. A densidade populacional (8,6 habitantes por Km2) é muito baixa, sendo as províncias de Huambo, Luanda, Bie, Malange e Huila as mais populadas e, no seu conjunto, responsáveis por mais de metade da população total. Cerca de três quartos da população têm a sua origem em três grupos etnolinguísticos diferentes: Ovimbundu (37%) na região do planalto Central; Kimbundu (25%) a viver numa cintura que se estende de Luanda para o Oriente; e Bakongo (13%) no Noroeste. Adicionalmente, os mestiços (Angolanos descendentes de uma miscigenação de famílias europeias e e africanas) representam cerca de 2%, com uma pequena população de brancos, principalmente de etnia portuguesa. O Português é, ao mesmo tempo, a língua oficial e a língua predominante, falado nas casas de cerca de dois terços da população e como segunda língua por muitos mais. 6. As divisões étnicas históricas influenciaram a resistência anticolonial e a formação do estado pós colonial. Os Ovimbundus são, de longe, o maior grupo etnolinguístico. Dominam as áreas com a maior densidade de população do país - as províncias do planalto central de Benguela, Bié e Huambo. Conforme argumenta Malaquias (2000), a sua influência cultural, linguística e económica na parte central de Angola é tal que, no passado, foram considerados como "uma nação e não um conjunto de tribos". A tomada de consciência para esta diversidade étnica é crucial para o entendimento da política e da sociedade em Angola, quer durante a época colonial quer como um estado pós colonial. No passado, por exemplo, os portugueses conseguiram impor a lei colonial porque a resistência anti-colonialista estava fracturada. Embora persistisse alguma resistência militar esporádica durante a presença de Portugal em Angola, os vários régulos e chefes ameaçados pela dominação colonial não conseguiram criar uma frente unida entre si. Nesta perspectiva, a desunião que caracterizava o movimento anticolonialista e a incapacidade para estabelecer um sistema político inclusivo após a independência têm antecedentes históricos de longa data. L 1, X i s -m 7. Existe uma escassez de informação sobre pobreza e indicadores sociais e a maior parte dos inquéritos existentes são antiquados e limitados em termos de cobertura. O mais recente inquérito sobre receitas e despesas domésticas (IDR) data de 2001 e apenas cobre 8 províncias, cerca de 50% da população. O inquérito abrange agregados familiares rurais e urbanos, mas por causa das províncias inquiridas, 86% da amostragem referia-se às zonas urbanas. Se bem que Angola seja, nesta altura, altamente urbana, pois muitas famílias fugiram das aldeias e fixaram-se em campos de deslocados, nas zonas urbanas, considera-se que esta amostra sofre de parcialidade, pois é essencialmente urbana. Também parece que as famílias chefiadas por mulheres foram, igualmente, subestimadas, pois na amostragem apenas 20% dos lares eram chefiados por mulheres, mas por causa dos efeitos da guerra, acredita-se que a proporção seja maior. Em 2002, foi conduzido um Inquérito de Grupos de Indicadores Múltiplos (MICS) e recolheram-se dados sobre o património familiar e o seu estado da saúde e da educação, assim como sobre o acesso e utilização dos serviços sociais. Este inquérito cobriu 19 províncias, aproximadamente 90% do país. Esta amostragem é considerada mais fiável. - 7-- Os resultados do MICS revelam que 61% dos lares inquiridos declaravam viver em áreas urbanas, o que provavelmente continua a subestimar as zonas rurais. 8. Os indicadores sociais existentes ainda reflectem as condições que prevaleciam no período da guerra. De acordo com tanto o IDR 2001 e o MICS 2002, aproximadamente 70% da população vive com menos de USD 2 por dia e a maioria dos angolanos não tem acesso aos cuidados básicos de saúde. Cerca de uma em cada quatro crianças morre antes de completar cinco anos, 90% das quais por causa de malária, diarreia ou infecções do aparelho respiratório; a taxa de mortalidade materna (1 800 por 100 000 nascimentos) é uma das mais altas da SSA e três em cada cinco pessoas não têm acesso a água potável ou saneamento. A taxa de prevalência de VIH/SIDA é, segundo as estatísticas, relativamente baixa, afectando cerca de 3,9% dos adultos.4 Contudo, a falta de informação estatística e um número limitado de centros de observação sugerem que a verdadeira taxa de incidência pode ser muito mais elevada. Em termos de educação, a taxa de matrículas no ensino primário é 56%, valor muito baixo, e caracteriza-se por entrada tardia no sistema escolar e taxas de repetição e de abandono escolar altas. Cerca de 33% da população é, actualmente, analfabeta, embora nas zonas rurais este valor chegue a 50% (ver Quadro 1. 1.) Ouadro 1.1: Pobreza Básica e Indicadores Sociais População (milhões) 14.7 População 20 anos 60% População abaixo da linha de pobreza 68% Expectativa de vida à nascença 42.4 Mortalidade antes dos 5 anos (por 1000 nados vivos) 250 Prevalência de VIH/SIDA 3.9% População que sabe onde arranjar um teste de VIH 23% População que enuncia correctamente 3 formas 17% principais de evitar a infecção com VIH Taxa de iliteracia adulta 33% Taxa de mortalidade materna 1800 Taxa líquida de frequência do ensino primário (1°-4° grau) 56% Posição HDI (entre 177 países) 166 Posição PIB/capita (entre 177 países) 128 Coeficiente de Gini (receitas, 1995) 0.54 Coeficiente de Gini (receitas, 2001) 0.62 Fonte: IDR (2000/1); UNICEF (2003); ONUSIDA (2004); PNUD (2005:1, 5). 9. Os indicadores de nível de vida apresentam alguma melhoria recente mas continuam a ser considerados baixos pelos padrões internacionais. A taxa bruta de nascimentos de 52 por mil, estimada para 2000-05, é a segunda mais alta do mundo, depois da Nigéria, e reflecte uma elevada taxa de fertilidade total (6,8) combinada com uma grande proporção de mulheres em idade fértil. A taxa bruta de mortalidade de 25,9 por cada mil, para 2000-05, é influenciada pela desnutrição, condições sanitárias 4UNAIDS (2004). As estimativas baixas situam-se em 1,9% e as elevadas são de 9,4%. - 8-- precárias, uma grande percentagem de mães analfabetas e instalaçoes de saúde inadequadas. A mortalidade infantil é muito alta, embora ainda seja dificil obter informações precisas, estando entre 191 e 250 por cada mil para o período de 2000-05. A expectativa de vida aumentou de 35 anos em 1960-70 para 42,4 anos em 2000-05, mas continua muito baixa. O rápido crescimento da população, a par de uma expectativa de vida relativamente baixa, é um indicador claro de uma população jovem. A proporção de população com menos de 20 anos de idade é de 60%, enquanto a percentagem de população com 65 anos ou mais é apenas 2,8%. Consequentemente, a taxa de dependência familiar é extraordinariamente alta. Adicionalmente, segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano da PNUD de 2005, Angola está entre o grupo de países menos desenvolvidos do mundo com um índice de desenvolvimento humano (HDI) de 0,445, o que coloca o país em 1660 lugar entre 177 países. A grande maioria da população (68% em 2001, segundo dados oficiais) vive abaixo do limiar da pobreza. Adicionalmente, o levantamento dos orçamentos familiares (IDR) de 2001 indica que a desigualdade de rendimentos aumentou, de facto, durante toda a década de 90, de um coeficiente Gini de 0,54 para 0,62, tomando Angola um dos países com maiores desigualdades do mundo, em termos de distribuição do rendimento (ver Figura 1.1).5 6 Figura 1.1: Coeficientes de Gini - Angola e os Paises Productores de Petróleo Angola México Nigéria Malásia Venezuela Camarôes Rep. Islamista do Irão Tuquemenistão Trinidade e Tobago Azerbaijão Argélia Egipto Indonésia Casaquistão Federação Russa Ucrânia Noruega o 0.1 0.2 0.3 0.4 0.5 0.6 0.7 Fonte: 2005 World Development Indicators 5Um estudo recente da autoria de Adauta de Sousa et al (2003: 38) estima que o coeficiente de Gini seja actualmente superior a 0.62, valor registado em Luanda. 6 Factos apresentados no Relatório do Desenvolvimento Mundial 2006 sugerem que a maior desigualdade inicial significa que o crescimento reduz a pobreza num montante inferior ao que poderia, caso não existisse desigualdade na distribuição dos rendimentos (p. 86). - 9 - 10. A desigualdade é elevada em termos de detenção de activos, que são mais comuns nas áreas urbanas do que nas rurais. Utílizando a escala de activos estimada com o recurso aos dados MICS (o MICS não coligiu informações sobre consumo ou rendimentos), conclui-se que os activos estão altamente concentrados nas áreas urbanas. Apenas 8% da população nas áreas urbanas se encontrava no quintil mais baixo, segundo a posse de activos e de bens duradouros, mas 44% da população rural estava neste quintil.7 Da mesma forma, só 2% da população rural é que se situava no quintil superior. Há uma maior probabilidade de se encontrar na região da capital os lares com uma maior detenção de activos, seguindo-se nas regiões Ocidental e Meridional, embora nesta última se registem as concentrações mais elevadas de uma baixa detenção de activos. Esta região é muito heterogénea, pois a província de Cunene tem 41% da sua população no grupo mais baixo, enquanto Namibe tem o mesmo valor mas no quintil mais alto. Os bens que se encontram com maior probabilidade são rádios (76% em Luanda, 28% nas áreas rurais) e bicicletas (9-10% fora de Luanda). Fora de Luanda, poucos têm carros. 11. A desigualdade de oportunidades também é acentuada. Dados do Inquérito MICS 2002 sugerem que a capacidade de acesso aos serviços sociais básicos é directamente influenciada pelo nível de rendimentos familiares. O acesso ao ensino primário, por exemplo, é de apenas 35% para o quintil mais pobre, enquanto atinge 77%8, quase o dobro, no quintil mais rico. As taxas de literacia situam-se em 62% para o quintil mais pobre e 95% para o quintil mais rico. É também visível a disparidade entre os géneros, com taxas de literacia feminina de 27% face a 62% para os homens dentro do quintil mais pobre, em comparação com 86% e 95%, respectivamente, dentro do quintil mais rico.9 Os dados do governo de 2002 indicam que as taxas de conclusão do ensino primário para as raparigas estão calculadas em 41,3%, comparativamente a 56,8% para os rapazes. 1 o 7O acesso desigual a activos e serviços é um constrangimento importante à eficiência do mercado, pois a ausência no mercado de crédito, seguros, terra e capital humano resultam num subinvestimento por parte dos pobres e no sobreinvestimento dos ricos e numa economia menos eficiente (ver WDR, 2006. Capítulo 5). 8 Em muitos países têm sido utilizadas transferências condicionais de dinheiro (CCT) para induzir os pais pobres a matricularem os seus filhos na escola. As CCT representam pagamentos às famílias pobres, tradicionalmente as mães, com a condição de as crianças frequentarem com regularidade a escola. Os programas podem ser considerados como uma compensação pelo custo de oportunidade da escolaridade para as famílias pobres e representa uma abordagem destinada a resolver as falhas dos mercados de crédito e a organização imperfeita de pais. Os maiores programas deste tipo são Oportunidades (anteriormente PROGRESA) no México e a Bolsa Escola no Brasil, e o Programa Alimentos por Educação no Bangladesh (ver WDR, 2006, p. 137). O Relatório do Desenvolvimento Mundial 2006 conclui que a desigualdade de tratamento entre os géneros afecta directamente o bem-estar das mulheres e as decisões familiares, afectando os investimentos nas crianças e no bem-estar familiar (p. 5 1). Provas econométricas citadas no relatório confirmam que um aumento do valor relativo da mulher e uma melhoria das suas opções de recuperação têm efeitos positivos nas crianças (p. 53). 10 Relatório sobre o progresso registado nas MDGs (2005: 24). As desigualdades entre os géneros também se reflectem a nivel de governo e de política nacional, onde as mulheres representam apenas 11 dos 70 ministros e vice-ministros e apenas 14% da assembleia nacional. A nível provincial, não existem, actualmente, nenhumas mulheres que ocupem o cargo de Governador ou Vice-Governador. - 10- 12. As condições gerais de vida estão longe de serem ideais, até mesmo para a classe média, mas são particularmente infaustas para os pobres. O longo período de guerra civil destruiu uma grande parte das infra-estruturas. A maioria dos angolanos, mesmo nas zonas urbanas, não têm um acesso fiável à água potável - apenas 20% nas áreas urbanas fora de Luanda têm acesso, segundo as informações do MICS. Mais uma vez, a desigualdade é chocante. 1 1 Em Luanda, praticamente ninguém nos dois quintis mais baixos de activos declarou ter acesso a água potável, enquanto 40% no quintil mais elevado relatou ter acesso. Por exemplo, na comluna de Hoji ya Henda, de 580,000 pessoas, apenas cerca de 15% das pessoas têm ligações à água canalizada, enquanto o resto da população depende de 18 pontos de água pública, 14 dos quais estão a funcionar. A electricidade também é outro serviço que está primariamente à disposição dos ricos, a maior parte dos quais confiam em geradores dado o mau funcionamento das infra- estruturas e as frequentes falhas de energia. Em Luanda, 82% do quintil mais alto declarou ter electricidade, mas ninguém situado nos 60% mais pobres afilrmou tê-la. 13. A prestação pública de serviços sociais também está distorcida em favor dos ricos das áreas urbanas. Por exemplo, em 2002 nas áreas urbanas, 50% das mulheres indicavam ter recebido alguma forma de assistência profissional na gravidez e esta percentagem apenas baixou para 40% no quintil inferior. Contudo, apenas 24% nas áreas rurais declarava ter recebido esta assistência, sendo de apenas 16% entre os 20% mais pobres da população. Estima-se que 17% das crianças (sobreviventes) com idade inferior a 5 anos não tenham recebido nenhum tipo de vacinas infantis em 2002. O acesso ao ensino também é fraco. Há informações que apenas 44% das crianças das áreas rurais em idade do ensino primário (graus 1-4) frequentam as escolas comparativamente a 60% das crianças urbanas. Este facto explica-se em parte porque cerca de um terço das crianças começam a escola com 1-2 anos de atraso, quer porque o caminho para a escola é longo, quer porque a família não tem possibilidades financeiras de lhes pagar as propinasl2, ou porque são precisas para trabalhar em casa ou porque a qualidade é considerada baixa e os pais não valorizam especialmente o ensino, ou simplesmente os pais querem manter as crianças em casa mais um ano. Daqueles que começam só 46% concluem o ensino primário e se matriculam no quinto ano. Az R 14. Registou-se um rápido crescimento económico depois da 11 Guerra Mundial com base sobretudo nas exportações agrícolas. Nas primeiras décadas do século XX verificou-se algum desenvolvimento do sector moderno da economia angolana com base na construção de vias-férreas, mineração de diamantes, agricultura de plantação e comercialização. No entanto, o rápido crescimento económico só começou depois da 11 1 Segundo um levantamento recente, conduzido pelo Development Workshop em Luanda, cerca de 30% dos lares entrevistados não tinham acesso a infra-estruturas básicas (por exemplo água canalizada/potável e electricidade) nem a serviços básicos, tais como saúde e educação, nas proximidades. Cerca de 56% têm acesso a algum nível de infra-estruturas e serviços. Apenas 13% têm acesso a um fornecimento relativamente elevado de infra-estruturas e serviços (Development Workshop, 2003: 44L - No IDR 2001, 25% dos pais indicaram que não mandavam os seus filhos para a escola por falta de dinheiro para pagar propinas. - 11 - Guerra Mundial. O estímulo inicial surgiu com o hoom do café. A produção de café subiu de 14 000 toneladas em 1940 para cerca de 100 000 no início da década de 60. Em 1950, o café já era a exportação mais importante de Angola, representando 30% do total das receitas em divisas. O alargamento das oportunidades económicas contribuiu para um aumento da população de colonos portugueses, de 44 000 em 1940 para 172 000 em 1960. No entanto, a maior parte dos angolanos continuaram a viver em condições extremamente difíceis, muitos deles arranjaram emprego nas plantações e nas minas, ou numa base voluntária (com níveis salariais muito baixos) ou ao abrigo do chamado sistema de trabalho contratado que impunha um trabalho forçado a 350 000 trabalhadores até meados da década de 50, sistema que só foi abolido em 1961. 15. O forte investimento público em infra-estruturas económicas impulsionou o crescimento económico entre 1960 e 1974. O crescimento económico acelerou consideravelmente no período 1960-74, apesar da guerra pela independência e contra o colonialismo que começou em 1961. O investimento público na infra-estrutura económica aumentou consideravelmente, foram liberalizadas em 1965 as leis restritivas do investimento para atrair o investimento estrangeiro e as autoridades portuguesas também encorajaram a imigração de colonos portugueses. Durante o período 1960-74, o PIB aumentou a uma taxa de crescimento anual de quase 7% em termos reais, uma das mais altas de África. O volume da produção anual de café duplicou para 210 000 toneladas e, no princípio da década de 70, Angola estava em 40 lugar entre os produtores mundiais de café. Além do café, vários outros cultivos comerciais (como o sisal, açúcar, tabaco e algodão) contribuíram para as receitas em moeda estrangeira. No início dos anos 70, Angola era também o quarto maior produtor de diamantes (mais de 2 milhões de carates por ano) e a produção de minério de ferro, que era insignificante nos anos 60, ultrapassou 6 milhões de toneladas ao ano em 1970-73. O desenvolvimento mais espectacular, porém, foi a produção de petróleo. A primeira descoberta comercial de recursos petrolíferos foi feita em 1955 e a produção subiu rapidamente nos anos seguintes, especialmente a partir de 1969. Em 1973, a produção era já da ordem de 144 mil barris por dia e, na sequência dos aumentos de preço nesse ano, o petróleo passou à frente do café, tornando-se a matéria-prima de exportação mais importante, responsável por mais de 30% das receitas totais de exportação. 16. Desenvolvimento económico da era colonial não beneficiou, necessariamente, a maioria da população angolana. Em certas áreas, a terra de melhor qualidade era retirada aos angolanos e dada aos colonos portugueses e o realojamento compulsivo de grandes números de camponeses africanos em aldeias protegidas (como uma medida para impedir as insurreições) também teve um efeito muito perturbador na agricultura africana tradicional. Os padrões da educação eram muito baixos e era negado o acesso à educação aos africanos. Como consequência, os naturais de Angola não só não estavam presentes nos níveis de gestão, profissional e técnicos do emprego mas, por causa do afluxo de colonos portugueses com baixo nível de preparação, quase todos os empregos semi- qualificados e uma elevada proporção de empregos pouco qualificados estavam reservados para os imigrantes europeus. 17. A luta armada pela independência de Angola da dominação colonial portuguesa começou em 1961. As hostilidades começaram em 1961 e eram conduzidas - 12- por três movimentos rivais: o MPLA (Movimento Popular para a Libertação de Angola), a FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola) e a UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola). Também surgiu um movimento separatista na região de Cabinda (Frente para a Libertação do Enclave de Cabinda - FLEC). Um certo número de comentadores sustenta que a UNITA surgiu por causa da supremacia ocupada pelos intelectuais de raça mestiça do MPLA e da FNLA provenientes das cidades costeiras.13 Os dirigentes da UNITA diziam representar os "verdadeiros africanos", filhos da terra, vivendo no mato, lutando contra uma elite rica, cosmopolita e mais instruída que vivia nas cidades. 18. As tensões étnicas permearam o conflito pela libertação da dominação colonial e alimentaram uma guerra civil após a independência. Embora tenham sido impostos à sociedade angolana pelo colonialismo outros factores divisivos importantes, incluindo classes e raça, a lacuna visível que separa os diferentes grupos étnicos mostrou ser ao mesmo tempo duradoura e difícil de ultrapassar. Não surpreendentemente, a luta contra o colonialismo reflectiu estas diferenças étnicas, com os três principais movimentos de libertação - MPLA, UNITA e FNLA - a representarem quase exclusivamente os grupos étnicos Mbundu, Ovimbundu e Bacongo. Conforme observava Malaquias (2000), mesmo na presença do seu inimigo comum, o colonialismo português, estes três grupos nacionalistas foram incapazes de ultrapassar as suas diferenças na forma de uma frente unida. A independência de Angola foi oficialmente proclamada a 11 de Novembro de 1975, com o MPLA a controlar o governo. Apesar da proclamação da independência, a UNITA manteve uma guerrilha no Sul, com o apoio militar da África do Sul e outros. Nos anos subsequentes, esta guerra foi alargada, criando perturbações extremamente severas na economia. 19. A guerra causou o fim da economia rural e o consequente aumento abruto da concentração urbana com a chegada dos refugiados rurais. Mais de 1 milhão perderam as vidas durante a guerra civil, 3 milhões fugiram para as cidades e 400 000 atravessaram as fronteiras para países vizinhos. Para mais de 45% da população ficaram concentrados nas áreas urbanas, com mais de metade em Luanda (Adauta de Sousa, 2003). Adicionalmente, o actual crescimento da população de 2,9% por ano quase que duplicou a população desde 1980, que está agora estimada em 14 milhões. As ligações de transportes com o continente, que serviram os vizinhos do interior bem como a economia doméstica, ficaram atrofiadas. As infra-estruturas também ficaram deterioradas nas cidades, em parte por causa da guerra e em parte por causa das ineficiências na maioria das empresas paraestatais e as políticas de controlo de preços deprimem as receitas dos serviços de utilidade pública que não conseguem fazer a recuperação dos custos na maior parte desses serviços. Podem ser necessários mais USD 4 000 milhões apenas para restaurar a rede de estradas e pontes, sem a qual pouca actividade rural é viável. 20. A estrutura da economia mudou signiricativamente e o país agora está altamente dependente do petróleo. Como uma colónia portuguesa durante cerca de 500 anos, Angola serviu as necessidades de Portugal. Os ciclos da economia colonial eram determinados pelas exportações - primeiro escravos, em seguida matérias-primas 13 Ver, por exemplo, a discussão sobre as raízes da guerra de Angola no livro de Dietrich e Cilliers (2000). - 13- principais como a borracha e o café. Até 1975, o país era conhecido como um produtor agrícola, não um exportador de petróleo. Era o quarto maior exportador mundial de café e um dos maiores exportadores dos principais cultivos alimentares da África Subsariana - exportando mais de 400 000 toneladas métricas de milho anualmente. Estas exportações de cereais eram produzidas quase exclusivamente pelos pequenos proprietários agrícolas utilizando tecnologias tradicionais. O petróleo ainda não tinha atingido os elevados níveis de produção da década de 80 e seguintes. Hoje em dia, a economia está altamente dependente do petróleo, um sector com um uso intensivo de capital mas com poucos elos com as outras partes da economia e pouco impacto no emprego. Depois de 1973, a estrutura da economia mudou substancialmente, tendo os sectores da mineração e dos serviços aumentado a sua quota no PIB (Quadro 1.2). Até esta data, a economia de Angola permanece altamente dependente do sector petrolífero, um sector com um uso intensivo de capital com poucas ligações com outros sectores da economia e pouco impacto no emprego. Quadro 1.2: Composição do PIB por Sector, 1966 - 2004 Agricultura, Silvicultura e Pescas 14.2 9.0 12.6 7.0 9.1 Indústria 22.2 29.6 57.5 67.8 58.1 Mineração 6.3 10.7 51.0 61.2 49.8 Transformadora 8 7 10.7 3.7 3.4 4.2 Electricidade e água 0.9 0.9 0.3 0.0 0.0 Construção 6.3 7.3 2.5 3.1 4.0 Serviços 63.6 61.4 29.9 25.2 32.8 Transportes e comunicações 6.3 5.9 2.7 o o Comércio 34.0 30.3 7.2 15.0 15.4 Outros serviços 23.3 25.2 20.0 10.1 17.5 Fontes: IV Plano de Fomento 1974-1979, Angola; Perfil Estatistico, 1988-1991; `Angola: Uma Análise Introdutóna", Banco Mundial, Janeiro de 1991; dados fornecidos pelas autoridades angolanas ao FMI e BM. 21. Realizaram-se importantes alterações estruturais em Angola desde a Independência. Ao longo dos últimos 40 anos, a economia angolana sofreu com os choques adversos associados com as alterações nos preços internacionais do petróleo e com as consequências da guerra que, em conjunto com a orientação política escolhida pelo Governo a partir de 1975, ajuda a explicar as alterações estruturais que a economia experimentou desde a Independência. Na sequência do fim do período colonial, por exemplo, houve uma transformação quase imediata dos papéis público-privado na economia que se traduziram em alterações nos sistemas de governação e administração política. Esta alteração precedeu mudanças na composição da produção e na estrutura do comércio. Adicionalmente, com o foco no papel do estado como motor do crescimento, houve uma alteração estrutural na composição das despesas públicas depois de 1975. Os próximos parágrafos examinam estas alterações estruturais em mais detalhe. 22. A economia passou por uma série de altos e baixos no seu percurso para o crescimento durante as últimas quatro décadas. De 1960 a 1973, o PIB per capita a - 14 - preços internacionais de 1996 cresceu continuamente, mas registou quebras superiores a 35% após a independência (ver Figura 1.2). O período entre 1974 e 1976 e os eventos associados com a luta pela independência tiveram um impacto profundo na economia de Angola, na medida em que a mão-de-obra qualificada abandonou o país e a capacidade de organização ficou desequilibrada. De 1975 a 1997, a economia sofreu vários choques, o maior dos quais foi o recomeço da guerra no final de 1992, o que causou uma outra quebra considerável de aproximadamente 39% no PIB per capita em 1993. Adicionalmente, as alterações nos preços do petróleo provocaram contracções económicas durante esse período, quando o PIB per capita baixava a uma taxa média de 2% ao ano. De 1997 a 2004, o PIB per capita cresceu a uma taxa média de 4,2% ao ano, com o maior aumento registado em 2002 (cerca de 13%). Em meados de 2002, foram adoptadas políticas económicas de carácter gradual e, em 2004, o governo conseguiu reduzir a inflação e tornou-se relativamente mais transparente nos sectores petrolífero e fiscal. Actualmente, o nível do PIB per capita é da ordem de USD 1 784, que ainda corresponde a apenas metade do nível observado em 1973. Figura 1.2: Evolução do PIB real per capita de Angola, 1960 - 2004 $US Independência 4000 (11 de Novembro de 1975) 3500 » 3000 Recomeço da guerra civil (final 1992) e impacto da guerra na 1 tprodução de petróleo 2500v/ 2000 .1 1500 - 1000v 500 Preços do petróleo mais do que duplicam em 1980 e permanecem em 4 de Abril, 2002 elevados até caírem em 1986 O 'i> >+T'-1---1--T r T I T~T II %IZN<@909Nff0N9,9 99 90s Rib c90 CO 9>9 O O CO CO CO CO CO CO o -4O O O o O 32. Na resposta à instabilidade macroeconómica, o fenómeno da dolarização surgiu como um resultado da adaptação financeira da economia. Em certa medida, a - 20- dolarização pode ser vista como um processo endógeno desencadeado pela instabilidade macroeconómica, inflação elevada e a resultante falta de confiança na moeda nacional. Os países que ostentam estas características podem ou facilitar a adaptação financeira ao permitirem que os residentes detenham activos financeiros indexados a uma moeda estrangeira ou a qualquer outra unidade de conta estável, ou impedir a adaptação com a imposição de distorções adicionais que conduzem à anulação de qualquer intermediação financeira e à fuga de capital. Estas são algumas das opções que os governos têm à sua disposição para minimizar os efeitos adversos da instabilidade macroeconómica. Todos eles são a segunda melhor opção e todos eles envolvem custos. A teoria e os factos sugerem que a última opção é provavelmente a mais cara e, neste sentido, Angola está no caminho certo. 33. Mais recentemente, a política económica do governo produziu resultados positivos mas, para a sustentabilidade vão ser precisas mais reformas. Conforme se disse, com a implementação de uma política monetária mais rigorosa, a restrição imposta ao financiamento monetário do défice orçamental a partir de 2002 e a implementação de uma política activa de taxa de câmbio em Setembro de 2003 reduziram significativamente a inflação. Contudo, o panorama está sujeito a riscos significativos, que têm de ser sanados por medidas governamentais. Acima de tudo, num ambiente de incerteza em relação à produção e preços do petróleo, o crescimento da despesa pública tem de ser definido num contexto de médio prazo para evitar os ciclos de expansão e de contracção que têm minado a estabilidade e o desenvolvimento noutros países produtores de petróleo. Os parágrafos seguintes destacam o progresso obtido até à data e as tensões que vai ser preciso gerir para completar a transição para uma economia de mercado e para uma democracia viável. 34. O cenário económico de Angola foi transformado pelo acordo de paz de 2002 e pelos desenvolvimentos positivos no sector petrolífero. Com o fim do violento conflito e o regresso de mais de 4 milhões de deslocados para as suas comunidades de origem a partir de 2002, a produção agrícola ganhou um novo ímpeto e a economia não petrolífera mostrou sinais de uma vigorosa recuperação em Angola. Se bem que sejam limitados os dados oficiais e detalhados sobre a economia do sector não mineral, a economia informal, enérgica e vibrante, que se reconhece hoje em dia nas ruas de Luanda, é um indicador principal visível de um forte desempenho económico. Houve também sinais encorajadores de uma recuperação nos serviços públicos, construção e reabilitação de infra-estruturas. Espera-se que a produção de petróleo, que presentemente representa 55% do PIB, duplique para 2 milhões de barris por dia até 2007. Em grande parte como resultado da crescente produção petrolífera combinada com a constante subida dos preços internacionais do petróleo, estima-se que o PIB real tenha aumentado 20% em 2005, enquanto se prevê que a economia fora dos sectores minerais tenha registado uma taxa anual de crescimento de cerca de 10% ao longo dos últimos 3 anos. As projecções correntes indicam que se espera que o PIB tenha um crescimento em termos reais de 15% em 2006 e de 30% em 2007, uma das taxas de crescimento mais elevadas do mundo. -2 1- Quadro 2.2: Enquadramento Macroeconómico, 2003 - 2007 2003 2004 2005 2006 2007 Est. Proj. Proj. (Alteração percentual, excepto indicação em contrário) Rendimento e peços nacionais PIB Real 3.3 11.2 20.6 14.6 30.2 Sector petrolífero -2.2 13.1 26.0 15.0 40.9 Sector Não Petrolífero 10.3 9.0 14.1 13.8 13.7 PIB per capita (em USD) 959 1,322 2,129 2,780 3,614 RNB per capita (em USD) 848 1,157 1,866 2,449 3,082 índice de preços ao consumidor (média anual) 98 44 23 13 8 índice de preços ao consumidor (fim do período) 77 31 19 10 7 Dinheiro e crédito (fim do período) Activos Nacionaid' Líquidos 12 -97 -9 -102 -52 Massa monetaria 67 50 60 43 29 Velocidade M2 (PIB nãopetrolífero/M2 média) 3.35 3.55 3.33 2.92 2.65 Base Monetária em termos reais (alteração percentual) -0.5 19.1 40.2 30.0 16.0 (Percentagem do PIB, excepto indicação em contrário) Contas Fiscais Receitas Totais 37.9 36.9 38.0 38.0 37.9 Das Quais: Petróleo 27.9 28.4 30.1 30.0 30.5 doações 0.8 0.5 0.2 0.3 0.2 Despesas Totais 44.3 38.5 31.2 35.7 32.5 Saldo global (valor contabilístico) -6.4 -1.6 6.8 2.2 5.4 Saldo fiscal não petrolífero (valor contabilístico) -35.1 -30.4 -23.6 -28.0 -25.3 Saldo global (valor em dinheiro) -5.6 -3.7 6.0 1.6 3.1 Sector externo Saldo da conta corrente (incluindo transferências; défice-) -5.1 3.5 12.9 8.8 12.4 Dívida externa (em mil milhões de USD) 10.2 10.8 12.6 15.0 16.3 Rácio dívida externa/PIB 73.1 54.5 38.5 34.1 27.7 Rácio dívida externa/exportações líquidas 16.5 16.4 10.5 4.8 6.4 (Em milhões de USD, excepto indicação em contrário) Reservas Internacionais líquidas (fim do4'período) 790 2,023 4,140 9,252 13,920 Reservas internacionais brutas (fim do perfldo) 800 2,034 4,147 9,261 13,927 Rubricas do Memorando: Produto Interno Bruto (em milhões USD) 13,956 19,800 32,810 44,103 59,019 Taxa de Câmbio Oficial (kwanzas por USD; fim do período) 79.1 85.6 80.8 ... ... PIB (em mil milhões de Kwanzas) 1,041 1,652 2,860 3,539 4,839 Produção petrolífera (mil barris por dia) 875 989 1,247 1,434 2,019 Preço do Petróleo de Angola (USD por barril) 28.2 36.4 50.1 56.6 57.4 Saldo fiscal não petrolífero/RNB -38.8 -34.3 -26.6 -31.5 -29.4 Fontes: Autoridades Angolanas e estimativas e projecções dos funcionários do FMI e Banco Mundial. 'Fim do período. Um sinal positiva significa que houve uma apreciação 2Como percentagem da M3 do princípio do período 3Em % das exportações livres de despesas relacionadas com a import. de bens e serviços relacionados com o petróleo e das remessas das companhias petrolíferas. 4Inclui depósitos do Governo em contas no estrangeiro. 35. O enquadramento macroeconómico para 2006 e 2007 é altamente favorável e acomoda mudanças significativas no domínio das receitas e das despesas. O Quadro - 22 - 2.2 apresenta um cenário hipotético para os próximos dois anos, com base em pressupostos preliminares acerca do crescimento económico, produção petrolífera, evolução dos preços mundiais do petróleo e potencial de receitas. Os números baseiam-se em informações relativas a Março de 2006 e reflectem o enquadramento macroeconómico acordado entre as autoridades e o Fundo durante as Consultas ao Abrigo do Artigo IV de 2006. Pelos nossos cálculos, as receitas públicas totais deverão ficar num nível próximo de 38% do PIB até 2007. Relativamente às despesas, projecta-se que baixem de 38,5% do PIB em 2004 para 35,7% do PIB em 2005. Na busca de uma sustentabilidade fiscal de longo prazo, os gastos deviam começar a baixar gradualmente em 2006 e 2007, como uma percentagem do PIB.14 Esse declínio gradual nas despesas públicas como uma percentagem do PIB não é politicamente pouco realista pois prevê-se que o PIB real tenha aumentado 20% em 2005 e que registe um crescimento médio de 24% em 2006-2007, apoiado por um robusto desempenho do sector petrolífero e uma recuperação constante da economia fora do sector petrolífero. 36. Verificaram-se sucessos louváveis no sentido da estabilização macroeconómica, mas deveria ser dada mais atenção às contínuas deficiências presentes na concepção e implementação de políticas. A Figura 2.2 mostra o progresso registado numa série de variáveis macroeconómicas a partir do ano 2000, incluindo a produção de petróleo. Contudo, a estabilização conseguida até à data precisa de ser reforçada com uma melhor coordenação da política fiscal com as políticas monetária e cambial. Estas políticas precisam de definir uma estratégia consistente para absorver a próxima bonificação do petróleo sem inibir o crescimento fora dos sectores minerais. Para evitar aquela explosão e contracção que têm minado a estabilidade e o desenvolvimento noutros países produtores de petróleo, os novos gastos públicos, no futuro, deveriam ser estabelecidos num contexto de médio prazo. Adicionalmente, as autoridades deveriam considerar a adopção de uma entidade monetária, com a responsabilidade de executar a política monetária definida pelo Banco Central com vista a garantir um tendência descendente na inflação mesmo na presença de um choque externo. Estas questões são discutidas em profundidade no próximo Capítulo. 14 No projecto de orçamento de 2006, recentemente finalizado pelo Governo, as autoridades estão a projectar um défice fiscal de 6,9% do PIB em 2006 e uma taxa anual de inflação de 10%. Os números fiscais no nosso enquadramento macroeconómico são diferentes dos apresentados pelo Governo n1o orçamento de 2006 porque as nossas estimativas utilizam preços petrolíferos mais elevados para 2006 (USD 56/barril) do que os que o Governo usou no seu orçamento para 2006 (USD 45/barril). - 23 - Figura 2.2: Progresso nos Indicadores Macroeconómicos Rácio da Dívida Externa sobre o PIB Produção de Petróleo - Actual (2001-2004) e Projectada (2005-07) 180 800 160 - 700 140 0- 0 120 20 500 100 400- 80 o, 60- 300 40- 200 20 100 0o o 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 Rácio do Défice Fiscal Não-Petrolífero sobre o PIB Taxa de Crescimento Homóloga dos Não-Petrolífero Indicadores Monetários 140 350- 120 300 c e n ar t f iê s er e r i 100 250 80 200 60 150 40- 100 _ 20 O cp o O 2000 2001 2002 2003 2004 2000 2001 2002 2003 2004 E M3 E Reserve Money] 37. A causa que esteve na origem dos antigos episódios inflacionários em Angola foi a monetização dos seus défíces fiscais. A principal fonte de receitas fiscais de Angola é a tributação do sector petrolífero, incluindo a empresa petrolífera estatal Sonangol. Em consequência, as receitas fiscais têm estado extremamente vulneráveis à volatilidade do preço internacional do crude e nem sempre conseguiram acompanhar as despesas. O controlo insuficiente das despesas públicas, incluindo concretamente as despesas extra orçamentais de grande monta e o considerável défice de funcionamento do BNA, provocaram grandes aumentos da massa monetária. Adicionalmente, no passado, os grupos de interesses protegidos, incluindo a Sonangol, utilizaram a arbitragem e outras tácticas para conseguirem tirar partido da inflação alta, fazendo atrasar, por exemplo, os pagamentos em moeda nacional relativos ao petróleo e outras vendas recebidas em - 24 - moeda forte.is Até 2002, esta combinação criou, na verdade, um estímulo para uma inflação elevada. 16 38. Mais recentemente, os esforçosd governoem par os Figura 2.3: Debelando a Inflação esforços do governo para Taxas Anuais de Inflação reduzir a inflação foram bem 450 sucedidos. Entre 1999 e o Acordo de Paz de 2002, a- - - - - - --------- inflação no índice anual de preços ao consumidor baixou 300 \ de cerca de 300% para 2 aproximadamente 100% (ver 21\ Figura 2.3). Na sequência da 200 adopção de um programa de iso --__ estabilização em Setembro de ----- - - 2003, a inflação baixou de s so -_- - - ..--s- novo drasticamente e, em Dezembro de 2004, a taxa de ° inflação para o período de 12 -° meses tinha caído para 31%. A melhoria foi em grande parte devida ao facto de o Governo ter evitado a criação de massa monetária para fins de financiamento do défice, a par de menores défices fiscais em 2003 e 2004 (que baixaram de 6,5% do PIB em 2003 para 1,5% do PIB em 2004, na base da cabimentação) e de um excedente fiscal projectado de 6,8% do PIB em 2005. A partir de 2003, os gastos públicos foram progressivamente financiados com recursos obtidos através de vendas directas de divisas que excederam USD 2 000 milhões em 2003 e 2004, facto que aumentou o passivo externo de Angola.17 O défice fiscal não petrolífero como uma percentagem do PIB não petrolífero também baixou consideravelmente a partir de 2000, de cerca de 130% para aproximadamente 63% em 2005. Em 2005, a taxa de inflação cumulativa baixou para 18,5% e a projecção para 2006 é de uma taxa anual de 10%. 39. Os agregados monetários têm sido mantidos sob controlo, contribuindo assim para uma inflação mais baixa. No passado, o Banco Central de Angola 15 No relatório PEMFAR do Banco, publicado em Fevereiro de 2005 (ver Banco Mundial 2005) poderá encontrar uma discussão detalhada das questões sobre gestão financeira. 16 Sob o ponto de vista da economia política, um sistema económico centralizado que funciona com base em mercados controlados incentiva o desenvolvimento de uma elite rica que tende a criar mecanismos para garantir a apropriação dos lucros, independentemente das oscilações da taxa de câmbio e dos preços, pelo que são totalmente indiferentes aos choques macroeconómicos e à necessidade de se estabilizar a economia. De facto, os ricos podem perder com a reforma na medida em que mercados competitivos e finanças públicas transparentes reduzem as oportunidades para extracção de lucros indevidos. Alguns comentadores argumentam que esta foi exactamente uma das razões, para além da situação de guerra, que podia ser utilizada para explicar por que motivo a reforma esteve paralisada durante a década de 90 (Aguilar, 2001). Uma descrição detalhada das espécies e das magnitudes da intervenção no mercado de divisas em Angola está disponível em Relatório Económico de Angola 2004. publicado pelo Centro de Estudos e de Investigação Científica da Universidade Católica de Angola - ver CEIC ,'" '1). - 25 - tradicionalmente acomodava despesas extra orçamentais, não planeadas, e seguia uma prática de monetização do défice fiscal. Essa política foi responsável por um rápido crescimento da massa monetária e uma inflação elevada, tendo sido interrompida nos últimos anos, desenvolvimento naturalmente bem recebido. A partir de 2003, a dependência reduzida no sector bancário nacional para financiar o sector público contribuiu para uma queda considerável da taxa de crescimento dos agregados monetários. Nas Consultas ao Abrigo do Artigo IV de 2004, o FMI reportava uma queda substancial no crescimento das reservas em dinheiro, de 160% no período de 12 meses anterior a Setembro de 2003 (o início da política governamental de estabilização conhecida por "kwanza forte") para 26% um ano mais tarde, enquanto o crescimento da massa monetária baixava de 125% para 50%. Em 2005, a situação permanecia encorajadora com as reservas em dinheiro a crescer menos de 30% até Junho, enquanto a massa monetária aumentava 33% no período de 12 meses até Setembro. O lento crescimento das reservas em dinheiro pode ser atribuído a uma intervenção de divisas estrangeiras, neste período, que ultrapassou USD 1 200 milhões, utilizando fundos de empréstimos externos e vendas mais elevadas de títulos do estado. 1 8 Figura 2.4: Intervenções em Moeda Estrangeira Angola: Vendas de Divisas Estrangeiras, 2000 - 2005 350 000F 300.000 - 20 000- Jan Feb Mar Apr May Jun Jul Aug Sep Oct Nov Dec [ 2000 M2001 52002 12003 M2004 E23O5 Fonte: Banco Nacional de Angola. 18 Adicionalmente, o FMI constata um reforço das operações internas do mercado livre, de Julho de 2003 até à introdução de títulos do tesouro com datas de vencimento entre 28 e 182 dias. Foram também emitidas obrigações a prazo mais longo (2 a 7 anos) para liquidar os atrasados aos fornecedores nacionais. Com o aprofundamento do mercado de dívida interna, os bancos comerciais desenvolveram novos instrumentos, incluindo a recompra de acordos e aceites bancários, cujos activos estão incluídos na massa monetária (M3) que é dominada por depósitos em moeda estrangeira. - 26- 40. Existem consequências nitidamente benéficas associadas com a actual política de combate à inflação. Primeiro, ao tirar de circulação o excesso de liquidez reduzem-se as pressões inflacionárias decorrentes da expansão monetária, permitindo assim um declínio da taxa de inflação. Segundo, o uso de divisas estrangeiras para sanar a questão da liquidez contribui para a estabilização da taxa de câmbio. Terceiro, a manutenção de uma taxa de câmbio estável implica uma constância correspondente nos preços dos bens importados, eliminando as pressões inflacionárias desta fonte. Por último, evitar uma política que exija um ajustamento fiscal imediato em favor de uma que produza estabilidade dos preços ao mesmo tempo que adia cortes nas despesas constitui um sucesso imediato e visível da gestão económica. Estes efeitos combinados podem ajudar o governo a criar o necessário capital político para o futuro, quando as despesas, invariavelmente, terão que ser reduzidas. 41. A continuidade dessa política tem, contudo, de ser ponderada face aos custos de a manter inalterada. As autoridades conseguiram baixar a inflação em Angola sem terem de promover um ajustamento fiscal imediato, mas a experiência internacional indica que é questionável se este tipo de política é sustentável sem esforços mais intensos no sentido de um orçamento fiscal equilibrado. O principal factor que estabelece a distinção entre sucesso e insucesso numa amostragem de países que adoptaram tentativas de estabilização de preços idênticas, é o grau em que os governos perseguiram uma contracção fiscal em apoio dos seus esforços de estabilização (ver Quadro 2.3). Os países que não reduziram as despesas, como por exemplo a Argentina, Brasil e México, terminaram as suas tentativas de estabilização com uma inflação renovada, pouca confiança na moeda local e sério impacto negativo no investimento e no crescimento. 19 Neste momento, em que é provável que se acumulem receitas maciças das bonificações do petróleo num período de tempo relativamente curto (ver próximo Capítulo), as autoridades deviam considerar a adopção de uma combinação de políticas que permita um aumento conservador das despesas públicas sem sacrificar a disciplina fiscal. Tal exigiria que se complementasse a actual política anti-inflacionária com a instituição de um enquadramento fiscal de médio prazo que pudesse produzir um orçamento equilibrado que incorporasse as necessidades de despesas para se pagar os dividendos da paz ao povo angolano em conformidade com o aumento previsto das receitas petrolíferas. Os custos de proceder de uma forma diferente podem ser demasiado altos. 19 Calvo e Vegh (1999) argumentam que os programas de estabilização duradouros são caracterizados por um ajustamento fiscal significativo, independentemente das medidas monetárias. Agénor e Montiel (1999) analisam uma variedade de tentativas de estabilização em diversos países e apontam para a necessidade de um ajustamento fiscal permanente em qualquer programa sério de controlo da inflação. - 27 - Quadro 2.3: Experiências Internacionais em Programas de Estabilização Macroeconómica País Episódio de Medidas relativas à Taxa de Inflação Mais A Estabilização Estabilização Taxa de Câmbio Inflação Baixa Atingida foi Sustentável? Inicial (%) (%) Israel Jun 85- Set 86 Fixa, Paridade móvel 1128.9 50.1 Sim Brasil Fev 86 - Nov 86 Fixa 286.0 76.2 Não México Dez 87 - Dez 94 Fixa, Paridade móvel 159.0 6.7 Não Peru Ag. 90- Ag. 99 Aut.monetária/flutuação 12378.0 10.2 Sim controlada Rep. Dominicana Ag. 90 - Dez 99 Unificação da TC e 60.0 2.5 Sim flutuante Argentina Abr 91 - Dez 01 Conselho de Câmbio 267.0 -0.3 Não Fonte: Gasha e Pastor (2004). 42. Alcançar uma estabilidade inflacionária sustentável também é essencial para se promover o crescimento da economia não petrolífera. É um facto conhecido que a componente inflação das políticas destinadas a uma reforma orientada para o mercado deveria promover o crescimento económico. No caso de Angola, isto é particularmente importante para a economia não petrolífera, dado o isolamento da economia petrolífera em virtude da sua natureza de enclave. Isto acontece porque é de esperar que taxas de inflação elevadas reduzam o crescimento económico através de uma variedade de mecanismos que podem influenciar tanto a taxa de acumulação de capital como a taxa de crescimento da produtividade total dos factores. Um desses mecanismos é que uma inflação alta significa uma inflação instável e preços relativos voláteis, o que reduz o teor de informação dos sinais emitidos pelos preços e distorce a eficiência da afectação de recursos, prejudicando assim o crescimento da produtividade total dos factores ao longo de largos períodos de tempo. Além do mais, os governos que toleram uma inflação elevada perderam o controlo macroeconómico e é provável que esta circunstância provoque a contracção do investimento interno em capital fisico.20 2 Barro (1997) apresenta evidência sobre a relação negativa entre a inflação e o crescimento numa amostragem de 100 países com observações anuais de dados macroeconómicos para o período de 1960-90. A conclusão principal é que. mantendo-se todas as outras condições, um aumento de 10% na taxa de inflação reduz o crescimento a longo prazo em cerca de 0.025%/, ao ano. - 28- 43. Para além da esfera fiscal, existem preocupações importantes associadas com a virtual estabilização da taxa de câmbio nominal que a actual política originou. Como se disse antes, a estabilidade da taxa de câmbio pode ser vista como uma consequência benéfica desta Figura 2.5: Taxas de Inflação de Bens Comerciáveis e Não Comerciáveis política ao funcionar como um factor principal na limitação dos aumentos de preços dos bens Taxas de Inflação, Janeiro 2003 - Julho 2005 comerciáveis. Contudo, o (Variação Percentual Anual) crescimento dos agregados monetários em Angola, 140 conquanto esteja a abrandar, tem sido mais rápido do que seria Comerciáveis consistente com a prossecução do 10'° objectivo da inflação, com a o , -- consequência de a taxa de câmbio real ter tido uma 6 Não-Comerciáveis apreciação significativa. Tal 40 implica que a política tenha sido muito menos eficaz a reduzir a inflação dos produtos não o, comerciáveis (ver Figura 2.5). E Adicionalmente, é provável que o incremento das despesas públicas exerça pressão no nível de preços internos. Para contrabalançar esse efeito e manter a tendência descendente da inflação, as autoridades têm de recorrer tanto à venda de divisas como à emissão de obrigações do estado para ajudar a absorver o excesso de liquidez. Neste contexto, não se deve resistir a uma apreciação da taxa de câmbio nominal pois vai contribuir para reduzir a inflação. 44. O panorama externo é positivo em virtude dos preços do petróleo e da produção nacional de petróleo em constante crescimento. As contas externas passaram a apresentar um excedente considerável em 2005 (12,9% do PIB) depois de um alargamento do défice da conta corrente em 2003 (5,1% do PIB), facto que foi imputado a um aumento das importações de bens e serviços relacionados com investimentos no sector do petróleo. Não obstante intervenções significativas no mercado de divisas, as autoridades monetárias conseguiram aumentar as reservas oficiais brutas de USD 400 milhões em 2002 para USD 4 100 milhões em 2005, o que é suficiente para pagar 6 meses de importações não petrolíferas (ver Figura 2.6). As autoridades calculam que em 2006 o nível das suas reservas internacionais líquidas aumente para um nível aproximado de USD 9 000 milhões. Paralelamente, a dívida externa de Angola, como uma percentagem do PIB, tem vindo a declinar desde o fim da década de 90 por causa de uma dinâmica taxa de crescimento no valor da produção petrolífera. Em termos monetários, a dívida externa do país aumentou de USD 8 700 milhões em 2002 (mais de 60% do PIB) para USD 12 600 milhões em 2005 (38,5% do PIB). Projecta-se que o rácio da dívida externa/PIB desça para 34% em 2006 face ao esperado rápido crescimento do PIB. - 29- Figura 2.6: Angola - Reservas Internacionais Brutas 4,500 4,000 3,000 US$ Milli n 2,500 2.000 1.500 1,000 ---,. 500 o 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 Fonte: Banco Nacional de Angola. -m :111 JO . r- 45. Angola ainda tem que ultrapassar as tensões inerentes a um país que está em transição. Os interesses enraizados corrompem as reformas estruturais em várias áreas que são consideradas fundamentais para uma maior participação da comunidade internacional no processo de reconstrução (OCDE, 2005). Esta tensão entre o governo e as IFIs reflecte, presentemente, uma questão interna em Angola que tem na origem um conflito não transparente dentro do partido no poder, o MPLA, entre os chamados reformadores, que parecem ser favoráveis a uma gestão da economia mais fortemente orientada para o mercado e os chamados não reformadores, que aparentemente dão mais importância ao papel do estado na criação das condições propícias para o desenvolvimento económico. Com vista a empenhar-se numa via do desenvolvimento sustentável a longo prazo, Angola vai precisar de gerir estas opiniões divergentes e outras tensões associadas com os conflitos de interesses que surgem entre o litoral e o interior do país, entre as áreas rurais e as urbanas, fenómenos relacionados com a Doença Holandesa (concretamente a apreciação da taxa de câmbio real) e as tensões normais que acompanham a transição de um sistema político centralizado para uma democracia multipartidária. 46. Conquanto ainda haja uma margem ampla para aumentos das despesas públicas em Angola, as limitações de capacidade e as preocupações associadas com o Paradoxo da Abundância exigem prudência na definição do envelope das despesas - 30- públicas para os próximos anos. Se bem que não exista um consenso quanto ao papel do estado na economia, os responsáveis pela formulação de políticas vão continuar a encontrar dificuldades associadas com a manutenção da estabilidade macroeconómica face a volumosas entradas de divisas relacionadas com o petróleo. Os principais problemas que resultam de bonificações petrolíferas voláteis e de grande monta são discutidos em detalhe no Capítulo seguinte mas manifestam-se tradicionalmente numa apreciação real excessiva da taxa de câmbio e numa mudança estrutural no sentido dos sectores não comerciáveis. No contexto da baixa capacidade de absorção, o gasto rápido dos proventos do petróleo também pode levar a um --desperdício" da riqLueza petrolífera através de despesas públicas não produtivas. Há ainda o risco de que um gasto rápido possa levar a uma atitude de busca de lucros ilegítimos para usufruir da bonificação, e tal pode acontecer num ambiente que seja institucionalmente débil e, consequentemente menos capaz de seleccionar convenientemente todos os pedidos.21 Todas estas questões são relevantes para Angola e a solução destes problemas vai exigir um ritmo acelerado de reformas estruturais nas áreas da governação, desenvolvimento do sector privado e formação de capital humano, sem o que as despesas públicas maiores podem não produzir os resultados esperados. 47. As soluções, se bem que em princípio simples, são politicamente complicadas. Uma série de provas empíricas tem demonstrado que a dependência dos recursos naturais é particularmente problemática, uma vez que é facilmente confiscada pela elite no poder, tirando ao governo os incentivos para envolver activamente os cidadãos. Isto destrói tanto a capacidade como a legitimidade do Figura 2.7: Associação entre Concentração de estado, exacerbando as divisões sociais Recursos e Conflitos e levando mesmo ao conflito directo sobre o próprio recurso. As investigações efectuadas pelo Banco Risk ufcivil war iporceti Mundial e outros indicam que a dependência de recursos é uma das mais importantes causas de guerras civis (ver Figura 2.7). 22 Mas, enquanto um acréscimo das receitas petrolíferas faz aumentar o comportamento de procura de ganhos , ilícitos e dá aos governos uma desculpa para atrasar a reforma, também permite a implementação de mudanças aos governos defensores de - > £ r reformas. Quando os preços do i""" t i3 tiitXç' rrstv. petróleo são altos, as limitações e 21 Fonte: Bannon and Collier (2003) Por exemplo, McMahon (1997) citado em Sarrafand Jiwanji t'"'l), apresenta exemplos de investimento excessivo no sector não comerciável subdesenvolvido durante os booms de recursos, o que em parte se deve a pressões políticas para apoiar indústrias enfermas. 22 Movimentos secessionistas violentos podem frequentemente ter origem no petróleo. Entre os exemplos refere-se Aceh na Indonésia, Biafra na Nigéria, conflitos no Sudão, Chade, Congo Brazzaville e na própria Angola (ver Busby et. al., 2002). - 31- financeiras diminuem, permitindo aos governos pagar as dívidas ou investir na infra- estrutura ou nos sectores sociais, desde que as instituições fiscais e o compromisso com a reforma sejam sólidos. Angola tem agora uma verdadeira oportunidade para usar a sua riqueza petrolífera para mitigar as tensões e colocar a economia no caminho do desenvolvimento sustentável. 48. A diversificação da economia fora dos sectores minerais e o desenvolvimento equitativo exigem o restabelecimento da ligação do interior do país com as áreas costeiras. Em qualquer parte do mundo, incluindo Angola, quem controla as áreas costeiras e/ou portos tem um certo domínio sobre as áreas do interior sem acesso ao mar, em função da sua capacidade de poder controlar ou impor uma taxa de acesso aos mercados externos. Existe uma verdadeira base económica para isto: quem controla o acesso aos mercados externos pode cobrar um preço pelo privilégio.23 A mesma lógica pode ser aplicada às zonas interiores dentro de um país, especialmente quando o país em questão é composto por províncias que gozam de alguma autonomia de facto, ou quando o aparelho do governo central utiliza o controlo dos portos para gerar receitas para seu próprio uso. Não é diferente em Angola, onde os principais portos de Luanda e Lobito/Benguela têm um papel primordial sem, contudo excluir, dentro de certa medida, o papel dos portos menos importantes de Namibe, Porto Amboim, Ambriz e outros. Nos tempos coloniais como também mais recentemente, o governo central (seja ele português ou angolano) tributou explícita e implicitamente tanto as exportações agrícolas (especialmente o café através da junta de comércio do governo) como as importações através de tarifas e de quotas às importações. Para diversificar a economia fora dos sectores minerais, as autoridades precisam de criar incentivos ao aumento da produção interna (tais como incentivos à irrigação, desactivação de minas, investigação agrícola e intensificação da pequena agricultura) e de investir nas infra-estruturas para restabelecer a ligação do interior com a costa, tornando assim os principais mercados acessíveis aos mais pobres. 49. A reconstrução das infra-estruturas nas cidades vai precisar de ser feita em paralelo com o reforço do sector agrícola. Mesmo em países onde não exista uma correlação entre o litoral e cidades/indústrias e entre o interior e agricultura, pode observar-se um tipo semelhante de tensão entre os interesses agrícolas versus urbanos/industriais, pela razão que uma parte compra e a outra vende e vice-versa. Em Angola, a costa não é apenas uma porta de entrada, mas também o local onde se situam os principais centros urbanos e industriais, especialmente Luanda, enquanto o interior é também o local das áreas agrícolas mais produtivas, especialmente o planalto central onde são cultivados (ou onde podiam ser cultivados) os principais abastecimentos de cereais do país.24 A observação de que a principal localização geográfica que goza de 23 A importância do livre acesso a um porto tem sido demonstrada empiricamente por Bloom e Sachs (1998) que analisaram os registos do crescimento nos países da África Subsariana e concluíram que o acesso geográfico a um porto era uma determinante importante das perspectivas de crescimento. 24 Foi desta área que se conseguiram os excedentes de exportação de cereais no período pré-independência, e onde tem a sua origem a maior parte do PIB agrícola (ver Kyle, 1997, e Banco Mundial, 1994). - 32- vantagem comparativa agrícola se situa no interior tem um corolário muito importante: para se maximizar o rendimento desta vantagem comparativa será necessário investir nesta área. Estas necessidades de investimento têm potencial para se tomarem controversas pois, na primeira oportunidade, o dinheiro iria para uma área do país com o prejuízo das outras zonas. Contudo, a experiência de muitos países demonstrou que a tentativa de industrialização sem se investir no aumento da produtividade agrícola é uma estratégia auto-limitadora. Uma forma possível de se impedir esse tipo de conflito seria através da adopção de uma abordagem para o desenvolvimento económico que efectuasse a ligação entre as áreas do litoral com as zonas promissoras no interior do país25. O Banco Mundial podia ajudar as autoridades a identificar estas áreas e a desenvolver mais profundamente uma metodologia do espaço geográfico destinada ao desenvolvimento económico de Angola. . s Itf enó"t,ieiios krIourt!!'/,, i COm a i>rll'flê sr 50. As autoridades vão precisar de agir com firmeza para evitar a procura de lucros ilícitos. As autoridades angolanas precisam de estar alertadas e de tomar medidas sérias para combater um problema muito comum associado com a chamada praga dos recursos que se traduz na propensão das economias dependentes de minerais (e especialmente do petróleo) desenvolverem problemas de procura de lucros ilícitos e de corrupção.26 O argumento é que a existência de receitas petrolíferas resulta numa corrida a estes lucros ilícitos e não em esforços para um envolvimento em actividades mais produtivas. Além do mais, estes efeitos podem fazer com que as instituições se debilitem, facto que terá, em si próprio, um efeito negativo no crescimento.27 No caso de Angola, onde instituições frágeis se tomaram ainda mais frágeis por causa de uma guerra civil prolongada, é extraordinariamente importante que se melhore a govemação para se evitar a corrupção e o desperdício. Nos dois capítulos seguintes apresentam-se recomendações específicas nesta matéria. 51. A gestão bem sucedida das receitas minerais exigirá melhorias nas instituições. No que respeita à gestão das receitas das bonificações do petróleo, o caso da Nigéria oferece um exemplo de advertência. A recente experiência da Nigéria é, talvez, a que é directamente mais relevante para o caso de Angola, pois está demonstrado que a corrupção e a debilidade institucional têm um efeito mais importante na economia do que a distorção da taxa de câmbio real. As recentes provas empíricas sugerem que embora a 25 Mellor (1995) defende que a contribuição da agricultura para o desenvolvimento económico se realiza através de (i) um estágio de condições prévias, em que as infra-estruturas renovadas se associam ao reforço dos mercados para incentivar uma mudança tecnológica que desencadeie a expansão da produtividade; e (ii) um estágio de acompanhamento em que a agricultura desempenha um papel decididamente construtivo no apoio à mudança estrutural da economia. Adicionalmente, Mellor refere que quando se combina uma política macroeconómica sólida com instituições eficazes e um sistema de transportes melhorado (para que seja possível a especialização de cultivos para trocas comerciais) então, a difusão constante de tecnologia pode sustentar uma taxa de crescimento agrícola de 4-6% ao ano. Com base nos dados relativos a catorze países asiáticos durante 1960-86, Mellor (1995) calcula em 1,5 o multiplicador agrícola o que implica que o crescimento agrícola pode conduzir as taxas de crescimento do PIB para um valor de 7,5% ao ano. 26 Ver, por exemplo, Mauro (1995), Leite e Weidmann (1999). 27 1sham et al. (2004) encontram uma relação desse tipo numa secção transversal de países. - 33 - Nigéria tivesse investido uma grande percentagem dos seus lucros, a fragilidade das suas instituições levou a "maus" investimentos de baixa rentabilidade.28 52. É provável que haja uma apreciação em termos reais da taxa de câmbio e será preciso remediar os problemas que daí advêm. Dado o volume das receitas extraordinárias do petróleo a serem acumuladas ao longo dos próximos anos em Angola, o que pode chegar a USD 266 000 milhões em valor líquido actual, as autoridades vão ter pouca margem de manobra no que toca à gestão da taxa de câmbio, que se espera que sofra uma apreciação em termos reais. Uma taxa de câmbio real sobrevalorizada cria desincentivos à produção doméstica pois reduz a competitividade dos bens nacionais face aos importados. No caso de Angola, onde há uma necessidade imediata de se diversificar a economia para além dos sectores minerais com vista a criar emprego e reduzir a pobreza, as autoridades vão ter que tratar diligentemente deste problema. Algumas das opções de políticas disponíveis envolvem (i) a criação de uma estratégia de curto prazo para absorver as receitas extraordinárias, que terá de ser respeitada tanto pelas autoridades orçamentais como pelo banco central; (ii) uma melhor coordenação entre a política fiscal e a política da taxa de câmbio; e (iii) a adopção de políticas fiscais prudentes para complementar a estratégia de absorção dessas receitas extraordinárias. Estas questões são discutidas em profundidade no próximo Capítulo. 53. Angola já começou a transição para uma democracia multipartidária. As últimas eleições presidenciais em Angola realizaram-se em Setembro de 1992, com resultados pouco concludentes, que levaram ao ressurgimento de conflitos armados. Em Abril de 1997 foi formado um governo de unidade nacional, que abrangia o MPLA (partido no governo), UNITA e quatro outros partidos da oposição. A partir de então, o Governo tem estado estruturado em torno de um forte regime presidencialista que é apoiado pelo MPLA. Em Agosto de 2004, foi definido um calendário com 14 pontos para orientar a preparação do próximo processo eleitoral, que incluía eleições para a Assembleia Nacional em 2006 e para Presidente em 2007. Este calendário incluía a preparação e adopção de uma nova constituição e lei eleitoral, bem como a nomeação, em 2005, dos Membros do Conselho Eleitoral Nacional. A data exacta das eleições será determinada pelo Presidente e os candidatos têm de ser aprovados pelo Supremo Tribunal. Em Janeiro de 2005, foi criada uma Comissão Interministerial para a preparação das eleições mas, até ao momento, as datas destas duas eleições ainda não foram anunciadas publicamente. 54. Tensões étnicas antigas continuam a ser uma fonte latente de preocupação. A UNITA agrupa-se em torno da etnia Ovimbundu que compreende 37% da população e, tradicionalmente, tem praticado a agricultura no relativamente fértil planalto central ocidental, à volta de Huambo. Durante a guerra civil, esta facção usou os lucros dos diamantes para financiar a sua campanha. O fim da guerra civil viu o colapso da UNITA, que deixou o seu rival do litoral, o MPLA, em controlo do enclave petrolífero de Luanda no meio de uma economia rural arruinada pela guerra. O principal apoio do vitorioso 28 Ver, por exemplo, Sala-i-Martin e Subramanian (2003) sobre o caso da Nigéria. - 34- MPLA é o grupo étnico costeiro Mbundu, que compreende um quarto da população angolana (FAO 2004b, 12). Nas eleições de 1992, o MPLA conquistou o apoio das principais províncias costeiras e de algumas províncias em que os Mbundu eram minoritários (Kyle, 2002). Em contrapartida, a UNITA arrebatou os votos das províncias do planalto central e apenas algumas províncias onde os Ovimbundu estavam em minoria. Na falta de um plano de desenvolvimento unificador para integrar o país e desenvolver o interior, não parece provável que as tensões entre os dois principais partidos políticos diminuam, sem uma dissidência política. O reforço da democracia no país devia contribuir para reduzir tanto as tensões étnicas e sociais que continuam latentes como as feridas do pós-guerra em Angola. 55. Vai ser necessária alguma forma de ajustamento político para que a democracia permaneça viável. Completamente à parte dos problemas de ordem ideológica ou geopolítica, as questões políticas inerentes numa transição para uma democracia multipartidária são fundamentais para qualquer perspectiva a longo prazo da situação política angolana29. Uma questão central é a necessidade de se manter uma democracia viável numa situação em que os dois principais partidos têm uma base regional tão forte. Nas próximas eleições, qualquer vitória a nível nacional, por um ou outro partido, tem de ser gerida com muito cuidado para evitar que seja vista pelo vencido como uma "usurpação" em vez de uma perda eleitoral. Neste contexto, uma receita possível para um ajustamento político de longo prazo em Angola envolve algum tipo de federalismo, onde uma grande quantidade de poder é entregue ao nível provincial. Embora não se possam desprezar os constrangimentos associados com a falta de capacidade institucional para implementar um programa de descentralização fiscal em Angola, o governo devia aprender com a experiência dos sub-programas apoiados pelo projecto FAS e estabelecer um plano para expandir gradualmente o seu alcance e âmbito como uma forma de conceder autoridade orçamental aos níveis mais baixos do governo. Este era, de facto, um dos objectivos do programa SEF, discutido anteriormente, e que ainda não foi institucionalizado em Angola. 56. Embora haja imensos desafios a vencer para se alcançar os objectivos de uma recuperação pacífica e sustentável da economia angolana, existem também opções que permitem a sua consecução. Diz-se frequentemente que Angola é um país rico em recursos naturais mas pobre em políticas. Conforme se discute no Capítulo imediatamente a seguir, os Angolanos, como uma nação, estão prestes a ficar ainda mais ricos. Mas a riqueza do petróleo e diamantes vai ser utilizada com sensatez para sarar as feridas da guerra, ajudar a resgatar as muitas pessoas sepultadas na pobreza e lançar os alicerces para um crescimento partilhado e inclusivo? Este relatório analisa uma série de questões que deverão ser o objecto de uma profunda reflexão pelos angolanos na sua busca de uma reconstrução pacífica assente num crescimento económico de base ampla e equitativo. Os capítulos que se seguem vão ajudar a mostrar o caminho no sentido do 29 Investigação empírica sugere que, em média, existe uma melhoria no desempenho do crescimento quando se estabelece uma democracia estável num país. Além do mais, o crescimento nos regimes democráticos tende a ser muito mais estável do que em regimes autoritários. Instituições democráticas mais sólidas tendem a restringir a corrupção o que tem por efeito estimular a mudança tecnológica e, consequentemente, o crescimento económico (ver Rivera-Batiz, 2003 e Shen, 2002). - 35 - trajecto para a prosperidade com base no entendimento do modo como a economia angolana chegou a onde se encontra hoje, com a esperança de que este entendimento vá revelar o caminho a seguir. Depois de uma análise das opções disponíveis relativamente à gestão das receitas extraordinárias do petróleo, o relatório analisa mais de perto os fundamentos microeconómicos do crescimento partilhado em Angola, debruçando-se sobre os constrangimentos e oportunidades de desenvolvimento do sector privado, o potencial do sector dos diamantes e do sector agrícola no futuro próximo, e o modo de melhorar o bem-estar da população pobre. - 36- III. RIQUEZA PETROLÍFERA: OPÇÕES DE POLÍTICAS PARA GERIR AS RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS A economia angolana vai experimentar um volume maciço de lucros inesperados com o concomitante ganho fiscal durante a segunda metade desta década e até ao fim da década seguinte. No entanto, o lucro fiscal é resultado da exploração das reservas petrolíferas do país. Uma sustentabilidade de longo prazo exige que parte dos rendimentos dos recursos seja reinvestida produtivamente, para compensar esta redução no capital de recursos naturais com a acumulação de outras formas de activos. Como os rendimentos do petróleo estão, em grande parte, concentrados no sector público, a questão quanto ao modo como se deveria gastar e distribuir entre a geração actual e a futura torna-se fundamental para qualquer estratégia de desenvolvimento económico. Este Capítulo ocupa-se desta questão, discute questões de governação e de transparência no sector petrolífero, estima os níveis óptimos de consumo e investimento sob diferentes cenários de produção e de preços do petróleo e oferece opções de políticas para a gestão das receitas extraordinárias do petróleo. A 1 1 fi;1 57. O governo passou a estar directamente envolvido na produção petrolífera em Angola nos anos 70, com a criação de uma companhia nacional de petróleo que actualmente é um dos principais operadores e único concessionário da exploração e produção. O petróleo começou a ser explorado em Angola em meados da década de 50 na Bacia continental do Kwanza enquanto a expansão a montante da indústria relacionada com o sector (exploração e produção) ocorria na década de 60 quando a Cabinda Gulf Oil Company (CABOG), actualmente ChevronTexaco, descobriu petróleo nas águas territoriais angolanas no enclave de Cabinda. Em 1973, o petróleo tornou-se a principal exportação de Angola. O governo passou a estar directamente envolvido na exploração de petróleo em meados dos anos 70 quando foi criada em 1976 a Sonangol, a companhia nacional de petróleo, com a missão de, em representação do governo, gerir a indústria petrolífera. Em 1978, a Sonangol adquiriu uma participação de 51% em Cabinda e em todas as outras concessões territoriais e foi declarada o único concessionário para fins de exploração e produção, embora a função operacional permanecesse com as companhias internacionais. Na década de 90, a Sonangol fez um convite para apresentação de propostas para licenças de exploração nas águas profundas (mais de 200 metros), onde, nos últimos anos, se têm verificado várias descobertas importantes de petróleo e, subsequentemente emitiu licenças para um certo número de blocos em águas ultra profundas. 58. Angola é, presentemente, um reconhecido produtor de petróleo, com um cadastro invejável de sucessos de exploração, com rápida acumulação de reservas e - 37- crescimento da produção e um significativo potencial petrolífero remanescente. A maior parte das grandes companhias petrolíferas internacionais adquiriram interesses em Angola, incluindo a ChevronTexaco, ExxonMobil, British Petroleum (BP), Total, Shell e Agip. Recentemente, entraram novas companhias de menor dimensão, tais como a Devon, CNR e ROC. Entre os novos participantes possíveis, incluem-se as empresas petrolíferas chinesas. As reservas confirmadas, presentemente calculadas em 8 800 milhões de barris, quadruplicaram em 10 anos, entre 1995 e 2005, com a promessa de mais estar para chegar, dependendo do nível da actividade de exploração. Actualmente, Angola detém 0,75% das reservas mundiais, ou 1,9% das reservas fora do Médio Oriente, é o segundo maior produtor de petróleo da África Subsariana, logo a seguir à Nigéria que actualmente produz 1 300 MBD, um aumento de 70% relativamente aos níveis de produção de 2000. Espera-se que a produção tenha um novo aumento de 90%, passando para 2 600 MBD por dia, ao longo dos próximos cinco anos. Globalmente, a produção terá tido um aumento de 225% entre 2000 e 2010 (ver Figuras 3.1 e 3.2). Figura 3.1: Reservas Petrolíferas: Países Seleccionados Reservas Comprovadas de Petróleo (Finais de 2004) N,ge, 1 35 26 Un,ted State 2 9 30 Cl,, a 1 17 07 Ca::de = 1680 Mexico 14 80 BrudI 11 24 Nomway 967 Angola - 8 Azerba,ia,, 7 00 Suden =31 Ecuador | 5 06 Indones,a 4 72 Un,ted Kglgdom 4 49 M.leys,a 30 500 1000 1500 2000 2500 3000 3500 4000 Mil Milhões de Barris - 38- Figura 3.2: Produção de Petróleo em Angola 3,000 2,500 2,000 1,500 1,000 l 1J oJ N n t C Fnso ND n1 t s s Q , O OC C O O O O O O )O O - N O O O O O O O 0 O O O 0 O O O O O O O O OCO C\N , AI N N CN J N J c AI C 'l N N A cI C\] cI cN J N c' N cN I N cN Cl Current production E Pending production 59. O potencial futuro da produção de petróleo em Angola está nas águas ultra profundas. As jazidas de águas superficiais, principalmente em Cabinda, representam mais de 500 o da produção actual. Contudo, estas jazidas atingiram o seu amadurecimento e a produção está prestes a baixar. Poderá manter-se uma faixa de produção da ordem de 1 500 MBD a 2 500 MBD durante os próximos 10 anos, mas o grande aumento surgirá com o aparecimento de novas descobertas importantes em águas profundas e águas ultra profundas. A Figura 3.2 mostra a produção de Angola até ao presente e a produção futura esperada das zonas de águas superficiais e das zonas continentais e de águas profundas e de águas ultra profundas. As barras no lado esquerdo da Figura 3.2 indicam as estimativas da produção futura, com base exclusivamente nas actuais jazidas produtoras e nas jazidas empenhadas no seu desenvolvimento. As barras no lado direito da Figura 3.2 indicam o aumento de produção que poderia resultar se descobertas importantes nos Blocos 31 e 32. de águas ultra profundas, passassem a produzir num futuro próximo. Esta nova produção, conquanto substancial, só iria alargar dois a três anos o período de pico da produção. Para além disto, o formato da curva dependerá criticamente do ritmo da concessão de novas licenças ou da reatribuição das licenças. Como o tempo médio de espera entre a descoberta e a produção é de 7 anos, isto significa que um pico com uma curta duração, se bem que muito intenso, como mostra a Figura 3.2, reflecte com rigor o panorama a médio prazo da produção de crude em Angola. Se Angola quiser mudar este cenário. terão de ser perfurados agora novos poços de exploração de petróleo -39- 60. O ritmo das novas actividades de exploração pode ser afectado pelos custos de novos projectos em os reiOS Wood MZ o Eeomni Model (GEM) de águas extraterritoriais Angob são a pI fonte dormaço sobe as rem~as, produçâo e áaeoei i s vas ec aw cido regte Capttuo. Os dados detalhados profundas. Tanto os custos de utfi~ pasewenm oseosqi.e&soencontram-seno capital como de Arnio A Os nutwdos so pcdos aqui com a autorio de Wood funcionamento são ie relativamente baixos em Moo i uma ernprm~a ependee c ora ds peo, Angola graças ao ambiente de renow aue tem à sua sede em Edimburgo, Escóia. Os calmo. Para as áreas próximas õa4e e mvasn cnibcs rnos reóos Wood Mackenzie fdmtnase nas Muu senesta de quados posionas que se da costa, de águas superficiais, d para r uapansá peas O idúas no pais em onde as jazidas já estão ape praticamente envelhecidas e - n - S Agbcn#iq* em~ uliorrta^fw A&JPEC, pouco distanciadas entre si, a de~nVEscói,fUSiurmeAlOI mdetalhado maioria das despesas de capital pare o lSá pói$ ur. Este m,xl Ocudn em fase de limita-se ao exercício de O e r oiok$d, 4fcer ao Governo a tã . -oo ilo na~4 ba-d ibaRa perfuração, e não a infra- estruturas mais caras. Para os blocos de águas profundas, os custos são idênticos aos que se incorrem em projectos comparáveis noutras partes do mundo, como por exemplo a Nigéria, Brasil e Golfo do México. Mas enquanto os custos unitários podem ser relativamente baixos, o custo absoluto dos projectos de desenvolvimento em Angola, dada a sua escala típica, já é alto. A avaliação e desenivolvimento do inventário das descobertas de águas profundas estão a esgotar os recursos até mesmo das principais companhias internacionais. As decisões de desenvolvimento são complicadas pela necessidade de se reduzir a perda de capital e de se separar os projectos de modo a fazer coincidir com a existência de equipas de desenvolvimento disponíveis. Sonangol, a empresa estatal parceira destas companhias, também foi posta perante o desafio de arranjar os recursos necessários para financiar a sua quota dos custos desta joint-venture. Sonangol detém 20% do capital em vários blocos de águas profundas onde os custos, como o Quadro 3.1 indica, são significativos. Mesmo que o ritmo da concessão de novas licenças não abrandasse a actividade de exploração e desenvolvimento, estas considerações podiam fazê-lo. 61. Para além do petróleo, Angola tem enormes reservas de gás natural. As estimativas actuais indicam que Angola tem reservas de gás natural num total de 1,6 triliões pés cúbicos (TCF). Novas descobertas podiam elevar as reservas confirmadas de Angola para 10 TCF e, possivelmente, até mesmo a 25 TCF. Cerca de 85% do gás natural de Angola é produzido em conjunto com o petróleo, e é sujeito a combustão na atmosfera. O restante é reinjectado no reservatório de produção para contribuir para a recuperação de petróleo e/ou processado em produtos de petróleo liquefeito. ChevronTexaco, Sonangol e outras companhias petrolíferas internacionais estão a desenvolver um projecto para converter o gás natural das jazidas petrolíferas off-shore em gás natural liquefeito (LNG) para os mercados internacionais. A instalação de LNG ficará localizada cm Soyo e deverá acrescentar às exportações mais de USD 1 000 milhões por ano, até ao fim da década. - 40 - Quadro 3.1: Com ara ões do Custo Unitário para um Grupo Seleccionado de Países Custos de Exploração em Aguas Profundas Angola Profundas 3.43 2.79 Brasil Profundas 2.96 3.71 Nigéria Profundas 2.69 2.56 Noruega Profundas 2.64 6.12 EUA (Gulf) Profundas 3.14 2.71 Guiné Equatorial Profundas/De 4.13 2.84 superfície Custos de Exploração em Águas de Superfície Angola De superfície 4.05 4.60 Brasil De superfície 2.51 3.45 Congo De superfície 4.42 3.64 Malásia De superfície 1.27 1.47 Nigéria De superfície 2.70 2.03 Figura 3.3: Custos Totais por Projecto Seleccionado 7,000.00 l 6,000.00 - Operating costs 5,000.00 -~ 4,000.00 - C Capital costs 3,000.00 - 2,000.00 q 1,000.00 O .N 62. As condições fiscais de Angola partilham muitas características comuns aos regimes fiscais do petróleo aplicados noutros países grandes produtores de petróleo. As companhias que funcionam em Angola estão sujeitas a dois regimes fiscais distintos; o Acordo de Concessão com pagamentos de impostos e de royalties, e os PSAs com partilha de produção (ver Caixa 3.2 sobre o enquadramento legal subjacente). Cabe, no entanto, fazer alguns comentários. Os termos parecem conceder aos adjudicatários incentivos adequados para efectuar uma vasta gama de projectos. As condições também se afiguram "competitivas", isto é, as taxas da "quota do Governo" medida pelo valor líquido actual de todas as receitas do estado como uma percentagem do valor líquido actual da quota antecipada do projecto são comparáveis às taxas das quotas encontradas noutros países grandes produtores de petróleo (ver Figura 3.4). -41 - XipOs*X JUm decreto de ressão, emítido pelo Govemn, é o mecnisrno u~Hao para a conaS dé w - *aoIv dêyelicesnça. Estes decretos atribuem diretos de concessão ao concessionaân, a Sonangol e estabelecem . obrigaçbes pras deste Ilrno. Contam-se, entre outras, a execuço dos planos de trabalho aprovados e z om ~ da quot do Govemro do petrleo de luc,ro (ver disc o abax sob o ttuloAcoios de ParulNtÈa 4 Pdt~o1i liua«e4 é o único concessionkifo e tem direito a reter até 10% do valor da sua corneroalização da qus imo(sl paqarnerito(si de imposto Pagamento do Imposto de Supefiêcie. A data de pagamenio do Imposto de Superlire eslá delerminada no Argo 53 Para as nricessÉjes no ãmbnlo do regime de pacena de capital, a pagável anuaimente no mês que se segue a data em que a concessão foi conredida isto e, se a concesso foi onginalmente atnbuida em 14 de Novembro de 1980 o Imposio de Supertcíe tera que ser pago anualmente dentro de 30 dias a parar de 14 de Novembro) Para as concessões ao abngo do regime PSA o Imposto de Supendicie para cada uma das area3s de desenvolvimento lerá de ser pago anualmente dentro de um mês 3 corlar da data d3 descoberta romercial original Pagamento de Contribuição para Formação Profissional. O pagamnento d3 Contnbuição par3 Formação Profissional esta regulado por um decreto govemamental separado Artigo 57.2 Pagameno de ps Adicional. Quando houver a pagar mais algum imposto te g. no seguimenlo de delerminaçáo da Comissão de Frxação ou de Revisão), o pagamento tem ser efectuado dentro de 15 dias a contar do aviso de liquidaçào (Artigo 82 3) - 46 - GOVERNAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CAPACIDADE INSTITUCIONAL 66. A gestão apropriada da riqueza petrolífera de Angola exigirá melhorias nas áreas de governação, transparência e capacidade institucional. Como já foi dito, numia economia petrolífera, a presença de instituições frágeis pode convidar à procura de lucr-os ilegítimos e ao desperdício. No caso de Angola, onde o nível de qualidade ilnstitucional é baixo, em parte por causa dos efeitos da guerra e em parte por causa dos problemiias associados com o Paradoxo da Abundância (conforme se discute na Caixa 3.4), é da maior importância melhorar os factores que podem afectar a qualidade da governação. Tal exigirá novos esforços para aumentar a transparência no sector e desenvolver capacidade institucional no Governo destinada a gerir adequadamente a riqueza petrolífera do país. Esta secção do relatório discute o papel da Sonangol na economuia e o seu relacionamento com o Ministério das Finanças, desenvolvimentos recentes nas áreas de governação e transparência, e destaca as áreas onde é preciso realizar um progresso mais rápido. 67. A Sonangol desempenha papéis múltiplos em representação do Governo, incluindo actividades que normalmente caberiam ao Tesouro e ao Banco Central. É umll contribuinte, realiza actividades parafiscais, investe fundos públicos e, como conicessionária, é um regulador do sector. As operações parafiscais atribuídas pelo Governo à empresa petrolífera nacional incluem: a) o abastecimento de produtos petrolíferos para o mercado interno a preços subsidiados; b) fornecimento de produtos abaixo do custo aos serviços públicos (sector militar, hospitais, etc.) e às zonas remotas; c) gestão e serviço da divida pública; d) o desempenho de vários papéis de regulador do sector: e e) comercialização da quota de crude do Governo que lhe cabe por força dos PSAs. Isto dá à companhia um papel altamente independente na economia, o que se poderia justificar num período de guerra, mas não em tempo de paz. 68. Este complicado relacionamento entre o Governo e a Sonangol resultou em atrasados ao Governo e no aparecimento de um sistema duplo de despesas. Ao mesmo tempo que a Sonangol desempenha todas as operações descritas acima, está também sujeita ao pagamento de impostos e de outras obrigações, incluindo as quotas de produção, como qualquer outra companhia petrolífera em Angola. Tradicionalmente, a Sonangol só tem pago impostos parciais e acumulou grande quantidade de atrasados com o Governo. Isto porque a empresa muitas vezes não é reembolsada pelo custo corresponidente ao desempenho destas tarefas e, em vez de se proceder ao reembolso, a com1panhia contrabalançou ou reclamou um crédito contra as suas responsabilidades fiscais pelo montante desses custos. A prática resultou num sistema de gastos duplo, associado com as despesas efectuadas pela Sonangol e pelo Tesouro Nacional.31 Numa situação ideal, a Sonangol deveria ter de transferir para o Governo o montante em dívida No relatório PEMFAR do Banco Mundial, publicado em Fevereiro de 2005Q descreve-se uma apreciaçao d-etaliladai deste mecaniismno de compensação. - 47- e o Governo deveria ser responsável por efectuar muitas das despesas parafiscais que são actualmente desempenhadas pela Sonangol. ;q.4 _ -~ Fotum s*o:0s pdnciais que olba para Si~ CwI* deles -?~»tcn - a.çbaufl Piiçan H olaUdesa das * A saa ppii~lia g:w e a ausca sAi a r0',~ êlaperdio em~rpd~sol Pára ,4tnr ~dtete. a riqueza petofifera pode` m dpar~i stknaect [ de uma ço púb#ca conpetente. Os responsáveis pefa lomada de decseg neerdd de:m w¶peq4 arhsala qualificada paa se octçac dos reçflf.» - pea correrto ,me de sma fonte tão c e >n Op ekL que -:»Dnh Waifficada pam*l 1- posriÊ po warnto, ma*$wta BlI~. Es e# proamenta o caso de Ang. FstançnnJi0Bk) wkaJza Pesh de Ango.a, DOai da Bama peinwUtm do PwI . DWC3 - 48 - 69. Independentemente de quão organizados se tornaram estes nmecanismos não convencionais, a verdade é que eles violam a legislação financeira em vigor. Se bem que durante 2002, o processo de compensação descrito acima parecesse bastante desconexo, a partir de 2003 passou a estar mais organizado e previsível. Este facto representa, em si mesmo, o perigo adicional de se criar uma "funcionalidade" artificial que pode conduzir ao perpetuar de um mecanismo que viola a legislação básica e, em última instância, enfraquece o Ministério das Finanças, enquanto principal instituição fiscal de Angola. Adicionalmente, a existência de um montante significativo de despesas que não são registadas pontualmente, segundo os procedimentos actuais, processo que é seguido por outras unidades que fazem despesas dentro do governo, debilita o processo orçamental e cria incerteza quanto à actual posição fiscal do Governo. Reduz também a transparência e a responsabilização e dificulta o planeamento. 70. Mais precisa de ser feito para eliminar gradualmente o sistema de despesas duplas. Se bem que tenha havido iniciativas para aumentar a transparência nas relações entre a Sonangol e o Governo, os procedimentos correntes apresentam várias desvantagens, para além do facto de se registarem actividades fiscais fora do orçamento, onde pertencem: a) como se disse acima, a limitada transparência; b) a ocorrência de disputas frequentes; e c) uma representação errada da posição da Sonangol em relação aos impostos. O GoA está agora a movimentar-se no sentido de introduzir no orçamento as actividades parafiscais, e a Sonangol está a tomar medidas, a nível das suas auditorias externas, para identificar e auditar essas actividades efectuadas em nome do Governo, com vista a resolver as disputas sobre impostos bem como clarificar os resultados financeiros das suas actividades centrais. Acolhem-se com agrado ambas estas medidas. No entanto, o mecanismo de compensação ainda é uma prática demasiado corrente e há que concretizar esforços no sentido de a eliminar gradualmente. 71. A Sonangol pode contribuir mais eficazmente para o desenvolvimento do país, se se concentrar no seu próprio ramo de actividade. É um facto reconhecido que as actividades que a Sonangol desempenha em representação do Governo criam um ónus administrativo e operacional adicional à companhia. Se estas fossem abandonadas e a Sonangol se centrasse exclusivamente no seu próprio negócio, a companhia podia contribuir ainda mais para o desenvolvimento do país. Alguns dos exemplos de áreas onde uma maior intervenção da Sonangol poderia trazer resultados positivos seriam: (a) investimentos para aumentar a capacidade de armazenagem de combustível; (b) investimentos para melhorar a distribuição de combustível no interior do país; (c) formação da mão-de-obra angolana para trabalhar nas IOCs; e (d) investimentos em projectos sociais. 72. Tem havido algum progresso na melhoria da governação e da transparência no sector petrolífero a partir de 2002. Foram adoptadas uma série de recomendações feitas pelo Banco e pelo Fundo, quer no Estudo de Diagnóstico do Petróleo quer no PEMFAR, que se resumem abaixo. - 49- > O governo tem publicado regularmente informações detalhadas dos pagamentos recebidos pelo petróleo (por bloco, por tipo de pagamento, com resumos anuais por cada companhia) na página da Internet do Ministério das Finanças, com um atraso de 6 meses. Este nível de detalhes publicados é praticamente único entre os países produtores de petróleo. > As auditorias do sector do petróleo têm sido conduzidas numa base regular. As posições financeiras das empresas do grupo Sonangol foram extensivamente auditadas, pela primeira vez, por Ernst & Young, em 2003, com apenas qualificações de auditoria menores para as operações de exploração e de auditoria (onde está a maior parte do dinheiro). As operações a jusante, menos importantes, atraíram, no entanto, numerosas qualificações no domínio de auditoria mas, a Sonangol convidou a Accenture para ajudar a sanar as irregularidades. Os relatórios dos auditores ainda têm de ser publicados. > As auditorias recentes seguiram regras de contabilidade aceitáveis. As auditorias mencionadas acima aplicaram, sempre que apropriada, a legislação sobre contabilidade publicada recentemente em Angola, e as regras IAS quando não se aplicasse a nova legislação. A nova legislação das auditorias é tida como uma medida da maior importância para a adopção da contabilidade IAS. Até ao fim de 2006, a Sonangol espera ter adoptado integralmente os padrões IAS. A auditoria de 2004 ficou recentemente concluída. s A adopção do SIGFE está a progredir com consistência. O progresso com a implementação e alargamento do SIGFE angolano tem sido constante e, actualmente, a maior parte das despesas públicas já está registada no sistema. Existem atrasos associados com a inclusão de todas as receitas no sistema mas o Ministério das Finanças tem um plano claro para responder aos constrangimentos e, espera-se que a universalização do sistema se concretize até 2008. > Está a ser utilizado um modelo para a projecção das receitas petrolíferas. O Ministério das Finanças assinou um contrato com a AUPEC, Aberdeen University Petroleum Economic Consultancy, destinado a implementar um modelo de projecção das receitas petrolíferas e a aconselhar a DNI com vista ao reforço da sua capacidade na área de impostos sobre o petróleo. O trabalho iniciou-se em 1 de Abril de 2006 e os funcionários do Ministério estão a ser preparados na utilização deste modelo. 73. Estão a ser solucionadas outras questões estruturais de gestão financeira, mas o progresso tem sido lento. O Governo começou a reforçar a capacidade do Ministério das Finanças no domínio do controlo das despesas, através do alargamento do SIGFE e da circunscrição das actividades da Sonangol em representação do Tesouro. Mas mais tem de ser feito para se chegar a um ponto de "normalização". Sugerem-se, a seguir, outras melhorias na gestão das finanças públicas: > Operações parafiscais da Sonangol: as operações parafiscais da Sonangol estão actualmente reflectidas no orçamento, mas não há uma indicação clara - 50- acerca do calendário para a sua eliminação progressiva. O Ministério das Finanças confirmou que as despesas feitas pela Sonangol nas actividades em nome do governo cumprem os procedimentos orçamentais formais, mas que tal está a suceder actualmente com um atraso de 90 dias. A Direcção Nacional de Contabilidade (DNC) confirmou aos funcionários do Banco e do Fundo que o seu objectivo é terminar por completo este atraso até ao fim de 2006. > Separação das funções da Sonangol de concessionária e de operadora. Tanto o Governo como a Sonangol indicaram que não ia haver nenhuma alteração nesta situação, pelo menos até 2010, com a justíficação de que existem limitações institucionais e técnicas no Ministério das Finanças e no Ministério do Petróleo que impedem um progresso mais rápido. O Estudo de Diagnóstico das Receitas Petrolíferas, financiado conjuntamente pelo Banco e pelo Governo, recomendou que funções reguladoras fossem retiradas à Sonangol. > Actualização da Página na Internet do Ministério das Finanças. Foram fornecidas informações pormenorizadas ao Banco e ao Fundo, em Março de 2006, sobre as exportações de petróleo, preços do petróleo e petróleo de lucro pela Direcção dos Impostos do Ministério das Finanças, relativamente a 2005, mas a informação na Internet continua desactualizada (mostrando apenas a situação do primeiro trimestre de 2005, quando as contas para 2005 já foram encerradas). > Participação da sociedade civil nas questões da gestão das finanças públicas. O MINFIN pediu ao Banco Mundial que organizasse dois workshops de alto nível sobre gestão das receitas petrolíferas - um para as altas autoridades governamentais, seguido de um segundo para a indústria e sociedade civil. Estes workshops realizaram-se, com êxito, em meados de Maio de 2006. No futuro, deveriam ser organizadas outras actividades destinadas ao envolvimento da sociedade civil. >- Endosso formal dos critérios EITI. Angola tem usado de uma certa precaução no que toca a anunciar a sua adesão formal aos princípios e objectivos da Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extractivas (EITI), apesar do incentivo do Banco, do FMI e de organizações bilaterais. Não obstante, o governo fez algum progresso no sentido de responder aos critérios da EITI e as autoridades deveriam considerar seriamente associarem-se à Iniciativa. 74. O ponto da situação relativo às acções tomadas e às metas a serem atingidas destaca a necessidade de acções adicionais. O Quadro 3.4 descreve as áreas onde se registou progresso e aquelas onde há necessidade de mais medidas para se satisfazerem os critérios objectivos de transparência e de governação, que são considerados boa prática: - 51 - Quadro 3.4: Uma Ficha para se Avaliar a Governação e a Transparência no Sector Petrolífero Critérios O Que Foi Feito Até à Data Medidas Adicionais Necessárias Resolver o potencial conflito de Sonangol está a circunscrever as Sujeito a uma capacidade interesses (Sonangol como actividades de concessionária institucional credível, transferir o concessionária) papel de concessionário para o Ministério do Petróleo Adequada fiscalização da Sonangol MINFIN/MINPET têm pouca Contratar o apoio de consultores pelo Governo capacidade para efectuar a qualificados. Criar capacidade. fiscalização Conferir/incluir fluxos financeiros da Actividades parafiscais de Incluir no orçamento as despesas Sonangol no orçamento circunscrição e de auditoria da parafiscais e as despesas próprias Sonangol. As próprias despesas da companhia e cumprir os requisitos ainda não estão integradas no fiscais sem qualquer atraso. orçamento. As despesas parafiscais cumprem os preceitos fiscais, com um atraso de 90 dias Auditorias qualificadas e Auditorias anuais do custo da Tomar nota e actuar de acordo com independentes dos pagamentos indústria e fiscais efectuadas por as recomendações dos auditores. Tal feitos e das receitas recebidas auditores internacionais experientes. irá permitir uma comparação entre os pagamentos feitos pela indústria e as receitas recebidas pelo governo federal e provinciais. Auditar as receitas recebidas pelo MOF, províncias de Cabinda e do Zaire. Publicação dos resultados das Publicação detalhada corrente dos Adicionar os resultados das auditorias numa forma acessível pagamentos da companhia no sitio auditorias. Aumentar a acessibilidade do MOF. Auditar os resultados que da página da Internet. Considerar ainda não foram publicados. publicação noutros meios de comunicação O exercício de auditoria aplica-se a Prática corrente mas dados da Sonangol deverá fornecer dados todas as companhias, incluindo a Sonangol provêm do operador do directamente ao MOF. Publicação Sonangol bloco. das auditorias das empresas do grupo Sonangol Envolver a sociedade civil no Nenhum envolvimento actualmente Workshops sobre a matéria deverão processo de transparência e de incluir a sociedade civil. Criar um gestão das receitas centro de informação pública independente Clareza do Projectos de leis e textos de acesso Compilar e publicar textos jurídicos, enquadramento/procedimentos difícil. DNI a preparar um manual dos procedimentos e manual dos legais, contratuais e fiscais impostos. impostos. Desenvolver um plano de acção com Actualmente não há nenhum plano, Preparar e publicar um plano um calendário e financiado para a embora tenham sido agendadas explícito execução da agenda da algumas componentes individuais transparência 75. Apesar do recente progresso, existem assuntos críticos pendentes que têm de ser resolvidos. O Governo reconhece que existem limitações e constrangimentos ao avanço em certas áreas, e pediu ao Banco que prestasse o seu parecer sobre o modo como os ultrapassar. Se bem que estejam em curso discussões sobre uma lista definitiva de critérios de desempenho, enuncia-se abaixo um número de áreas chave onde o governo precisa de actuar: - 52 - i Endosso formal da EITI e acordo sobre um plano de acção para a sua execução. v Liquidação dos atrasados fiscais pela Sonangol. o Verificação de todos os passivos e pagamentos da Sonangol. Publicação de auditorias das posições financeiras e dos impostos. >< Alargamento da auditoria dos resultados da empresa ao outro --lado da moeda", ou seja, das receitas recebidas pelos governos federal e provinciais. s Uma página da Internet mais fácil e de utilização mais simples para os dados sobre o petróleo, com dados adicionais e informações aperfeiçoadas (por exemplo, manual dos contribuintes). > Publicação dos relatórios dos auditores da Sonangol. s Eventos informativos para a sociedade civil. > Centro de Informação Pública com informações objectivas sobre a indústria petrolífera. RIQUEZA PETROLIFERA: QUE QUANTIDADE E POR QUANTO TEMPO? 76. Para além de se resolverem as questões de governação e de transparência, é igualmente importante avaliar a quantidade de petróleo que será acumulada e quanto tempo irá provavelmente durar. Possuir um bom entendimento do volume da riqueza petrolífera que o país irá acumular nos próximos anos é essencial para se planear o futuro e definir uma estratégia destinada a melhorar as vidas do povo angolano. O relatório concentra agora a sua atenção nestas questões e nas opções de políticas ao alcance das autoridades sobre o modo de gerir as receitas petrolíferas em rápido crescimento. 77. No cômputo da riqueza petrolífera de Angola, consideram-se três cenários de preços de referência: básico, alto e baixo. Foram desenvolvidos pelo Departamento de Matérias-Primas do Banco Mundial, cenários de referência de preços que estão ilustrados na Figura 3.5. A referência utilizada corresponde ao mais vulgarmente utilizado preço do petróleo Brent do Mar do Norte, que se aplica a Angola. Vale a pena referir que o preço do petróleo angolano varia com a qualidade do petróleo extraído nos diferentes blocos (ver Caixa 3.5). Explica-se abaixo o raciocínio aplicado a cada um dos diferentes cenários: i. No caso do cenário básico, parte-se do princípio que os preços vão continuar elevados no curto a médio prazo, devido aos constrangimentos de capacidade, crescimento da procura moderadamente forte e disciplina de produção da OPEP. Espera-se que os preços elevados do petróleo tenham algum impacto na procura e os abastecimentos por parte dos produtores que não integram a OPEP, fora da antiga União Soviética, que têm sido nivelados nos últimos anos, deverão - 53 - aumentar em zonas como a do Mar Cáspio, África Ocidental, águas profundas e Canadá. A produção na Rússia também deverá recuperar. Espera-se uma nova capacidade da maior parte dos países da OPEP, de tal modo que a capacidade de excedentes terá uma subida modesta e exercerá uma pressão descendente nos preços. Contudo, a OPEP está numa posição suficientemente forte para determinar um preço mínimo. ii. O cenário alto pressupõe um aumento mais acentuado da procura, especialmente na China e na India, e a continuação do descontentamento com os fornecimentos de petróleo que mantêm muito apertado o equilíbrio do mercado. Os preços elevados, em última instância, têm um impacto negativo na procura e umli impacto positivo na oferta, de tal ordem que os preços acabam por baixar ao longo do período da projecção. No entanto, a OPEP tem poder para manter os preços acima de USD 50 por barril. iii. O cenário baixo parte do princípio de que a procura abranda com os preços já elevados e com o avanço das alterações estruturais na procura. Os abastecimentos aumentam rapidamente, tanto dentro da OPEP como fora dela, exercendo pressões descendentes significativas nos preços. A OPEP toma uma posição menos agressiva em relação aos preços para manter a quota do mercado, mas é capaz de salvaguardar um preço muito mais elevado do que no passado, de cerca de USD 30 por barril, em termos nominais. O crude angolano vende-se a um preço mais reduzido que o Brent, dada as desvantagens da localização e, em alguns casos, da própria qualidade. 78. As receitas petrolíferas futuras de Angola são substanciais e as estimativas indicam que podem chegar perto de USD 266 000 milhões em termos de valor actual. O valor actual desse património, descontando a uma taxa de 10% os fluxos das receitas futuras, resulta numa estimativa entre USD 119 000 milhões e USD 266 000 milhões, dependendo dos cenários de produção e preço assumidos (ver Quadro 3.5). Estes números traduzem-se numa riqueza petrolífera per capita entre USD 8 500 e USD 19 000, para uma população estimada em 14 milhões. Se bem que importantes, estes números são talvez inferiores aos que muitos responsáveis pela formulação de políticas possam ter esperado. Isto por causa do desconto considerado e do pico de produção de relativa pouca duração, mesmo no caso de uma produção prolongada. No restante, o relatório examina o trajecto futuro da produção petrolífera e o seu impacto nas receitas governamentais, segundo cenários diferentes.32 Os cenários de reserva, produção, custo e fiscal utilizados para projectar as receitas petrolíferas são os descritos nas secçoes anteriores. A componente crítica recorrente é o preço. 32 As nossas projecções levam em conta novas descobertas. Na realidade, foi anunciada uma ronda de concursos para exploração das jazidas existentes mas, qualquer nova descoberta significativa, caso venha a ocorrer, não está prevista ter um impacto positivo nas receitas pelo menos durante 5 a 7 anos. - 5 - Quadro 3.5: Riqueza Petrolífera de Angola Sob Diferentes Cenários de Preço I -. . ! . ! Activos actuais confirmados e prováveis 118,597 145,718 253,310 Activos actuais adicionando o Bloco 31SE e 32 123,378 150,657 266,027 Nota. Activos a que se descontou 10% e representados em milhões de USD Figura 3.5. Cenário do Preço do Petróleo Brent do Mar do Norte 82.00 c 72.00 - cc / -~ 62.00 - - 0- / - - - " 52.00 D L ` 42.00 32.00 = 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 - Low 54.00 40.00 39.44 38.89 38 33 37.78 37.22 36,67 36.11 35.56 35.00 -Base 54.00 56.00 52.00 47.00 43.00 40.00 39.00: 3800 37.00 36.00 35.00 -High 54.00 76.00 72.00 67.00 63.00 60.00 59.00 58.00 57.00 56,00 55,00 Caixa 3.5: A Qualidade do Crude de Angola O crude de Angola e, normalmente, de alta qualidade. com uma gravidade media a leve (30' a 40'API) e baixo teor de enxolre. Os crudes mais vulgarmente transaccionados são o de Cabinda urna mistura de crude. mistura de Soyo e Palanca e os crudes de Nemba, Kuito e Girassol Nalguns casos excepcionais os crudes de Angola são vendidos com um desconto em relação aos preços do Brent por causa de algumas desvantagens na qualidade e, de uma forma mais geral, das desvantagens associadas com a locali,zaçào Para fins de analise neste documento, são os seguintes os desconios aplicados ao preço do Brent. Soyo - -- % Kuito -15%o Canuku -1% NGL 4% i Palanca -1% Landana -5% Xíkomba -5% Soyo -1% Kiame -7% Hungo -70% Negage -5 % Nemba Paridade Glrassol Pandade Benguela -7% Bloco 31 -5% LPG -15% Dalia -91% Plutonio -5% Cabinda -4% - 55 - 79. Espera-se que as receitas petrolíferas brutas aumentem rapidamente ao longo dos próximos 5 anos e, depois, devem baixar consideravelmente com a falta de novas descobertas. As receitas brutas do petróleo subiram rapidamente durante os últimos anos, reflectindo simultaneamente o aumento dos preços e da produção. Espera- se um aumento ainda mais acentuado das receitas brutas no futuro próximo. A Figura 3.6 e o Quadro 3.6 resumem as receitas brutas passadas e projectadas para o futuro segundo os três cenários de pressupostos dos preços. As somas envolvidas em cada um dos três cenários são elevadas. Espera-se um pico abrupto nas receitas, liderado pela produção dos PSA, durante os próximos cinco a dez anos, seguido de uma queda igualmente íngreme, reflectindo a esperada moderação dos preços e da produção. A queda pode ser protelada, com a entrada em produção dos projectos de desenvolvimento pendentes dos Blocos 31 e 32, o que prolongaria o período de receitas elevadas por não mais de dois a três anos. Se bem que todas as receitas sejam significativas, uma comparação entre estes três cenários ilustra a sua volatilidade dramática face a cenários de preços futuros não pouco realistas. Figura 3.6 Cenários de Receitas Brutas 50000- / \ High price 40000/\ 4 Base price C1 ,* \ 30000- t 1" Low price ' 20000- 10000- O l l i , l l l I . l. 1990 1995 2000 2005 2010 2015 2020 2025 2030 Quadro 3.6: Cenários de Receitas Brutas RMtas Brutas . Todos os países importadores acordaram não permitir a entrada no seu território de nenhuns d ns em bruto sem um cefdo aprovado. Dado o enorme volume de diamantes que são tansaccionados entre os paisos foi também introduzido um sistema estatistico do comercio e da produção, com vista a garantir que os vom que ~aem de um país crresp aos que entram num outro. O sistema estatistico ainda está em fase de desenvolvim . Alws poises, incio Angola, têm sido particularmente lentos em dar a conhecer as informações sobre a produção e vendes nocionais. A montorização do comércio e a faha de um sistema para uma mnonlr o Independente regular de todos os sistemas de conirolo nacionais contnuam a ser corengwentos k rie eà ea do esquema. AdiconaLmete, o processo integral podia ficar gravemrente lesionado se um dos principais pabSes extracores ow eoidos na transformação de diamantes deixasse de participar eficazmente. 41 ( acordo foi, no eíitaíito, prejudicial para os investimentos de longo prazo no sector, na medida em que a ASCGORP. na sua duLpla qualidade de comprador único/imoniopolista, podia ditar preços artificialmente baixos para os produtores de diamantes brutos, estimulando assim o contrabando para o exterior. O Goverino estimila cqie, a partir de 2000, foram contrabanideados, no miínimo, diamantes de aluvião com um *alor m llin[i de ['SI) 1 400( miloões. - 71- 108. O fim da guerra em 2002 trouxe uma nova reestruturação do sector que estabelecia o fim do monopólio da comercialização e introduzia diversas regras para as transacções nos mercados formal e artesanal. À medida que o governo reconquistava o controlo de todas as áreas de mineração sob dominação dos rebeldes e a produção formal começava a aumentar de IIovo, a Endiama anunciou o fim do monopólio da comercialização. O monopólio da AScorp terminou em 2003 e a SODIAM foi autorizada a criar joint-ventures com outras empresas para o comércio dos diamantes. Nas transacções do sector formal, a SODIAM determina o preço dos diamantes depois de consultar 3 avaliadores (1 apresentado pelo produtor; 1 pela SODIAM; e 1 pelo Ministério das Minas e Geologia). Através de um processo de arbitragem, é fixado um preço médio e consensual. A SODIAM, em seguida, impõe um desconto sobre o preço médio. A intenção deste desconto é permitir que a SODIAM possa fazer a comercialização no mercado internacional a preços competitivos, muito embora esta prática tenha sido criticada pela preocupação de poder levar a tratamentos especiais ou privilegiados. 109. A implementação do Processo Kimberley tem sido relativamente bem sucedida em Angola, mas mais podia ser feito para se aumentar a eficiência do sistema. Angola foi o primeiro país a implementar, em 2000, um certificado de origem completo para os diamantes para exportação e, embora a implementação tenha sido bem sucedida, muito mais poderia ser feito para aumentar a eficiência global do sistema. Aparte a falta de inspecções aos locais pelos funcionários do Processo Kimberley e de alguns atrasos nos relatórios obrigatórios, o problema mais evidente é que não existe um sistema para determinar a origem dos diamantes do sector informal para além dos registos mantidos pelos gabinetes compradores. Na medida do possível, seria desejável avançar para a optimização e desenvolvimento da eficiência do mercado e melhores incentivos para um mercado livre no sector. 110. O actual conjunto de políticas e instituições dos diamantes está a produzir resultados mistos em termos de desenvolvimento do imenso potencial diamantífero do país. O actual clima de negócios não parece adequado para atrair o tipo de investidores que possuem os recursos financeiros e a tecnologia necessários para desenvolver os depósitos quimberlíticos existentes. As grandes sociedades ocidentais de mineração, quando consideram fazer investimentos em Angola, manifestam a sua preocupação relativamente a: (i) excessivo poder discricionário do Governo e falta de transparência na tomada de decisões; (ii) fragilidade do enquadramento legal e regulatório, sujeito a mudanças fundamentais abruptas nas regras do jogo (inclusivamente em termos de direitos de propriedade): (iii) definição inadequada dos principais papéis institucionais e falta de instituições reguladoras poderosas; (iv) monopólio do comércio pela SODIAM; (v) falta de regras claras para os acordos de investimento com a Endiama, com estatutos excessivamente austeros (períodos limitados, impossibilidade de transferência, etc.); (vi) falta de responsabilização da gestão de Endiama e insuficiente divulgação de informações; (vii) falta de segurança nas áreas de mineração: e (viii) falta de um enquadramento claro para a partilha das receitas com as comunidades afectadas. - 7' - 111. Tem sido irregular o desempenho das receitas fiscais geradas pelo sector. A contribuição fiscal do sector tem melhorado extraordinariamente a partir de 2000, tendo atingido USD 44,6 milhões em 2002 e USD 112 milhões em 2003, em que mais de dois terços vieram de dois projectos (Catoca e SDM). Contudo, os números preliminares para 2004 indicam uma queda considerável das receitas tributárias para USD 69,5 milhões (ver Figura 4.2). De um ponto de vista fiscal, os impostos do sector dos diamantes tradicionalmente forneciam apenas 1-2% das receitas orçamentais totais.42 A pequena contribuição pode explicar-se pelo facto de a natureza artesanal da produção dos diamantes de aluvião ter tradicionalmente dificultado o controlo da produção e do comércio, ao mesmo tempo que facilitava as actividades de contrabando43. No domínio da mineração de larga escala, o Governo oferece generosos descontos e tréguas fiscais aos projectos industriais num esforço pró-activo de partilhar os potenciais beneficios da indústria com o sector privado local. Adicionalmente, as receitas dos dividendos da participação do estado na Endiama e das várias joint-v entures de diamantes são praticamente nulas. Figura 4.2: Receitas dos Impostos sobre Diamantes (1995-2004) 800 2100 700 600 150 500 ___Vendas 400 100 l-~Impostos 300 200 50 100 oo 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 112. O regime fiscal aplicável à mineração não é muito complexo. Existem dois impostos principais: um imposto sobre sociedades a uma taxa de 35%0 e um imposto sobre o rendimento do capital com uma taxa de 10%. O equipamento e materiais para a mineração estão isentos de direitos de importação. Os activos fixos e os investimentos na exploração beneficiam de uma depreciação acelerada (50% no ano em que se incorrem, A lógica para a cobrança de impostos é tão válida para os diamantes corno para as madeiras nobres tropicais, mas a forna mais eficiente de o fazer difere porque é muito mais fácil fazer contrabando de diamantes do que de madeira. Os impostos sobre as exportações de diamanites variamn entre 2,5% e 3,5% na maior parte dos países produtores de diamantes. Os lucros perdidos com a redução dos imppostos sobre as exportações poderiam ser compensados com o aumenito das taxas de licença, mas esta substituição entre os dois iria depender das condições locais (Goreux, 2001 ). 43 Em primeiro lugar, os diamantes têm um valor muito elevaado relativamenite ao peso e volume, o que facilita o seu comércio ilegal. Além do mais, existem campos de extracção de diamantes por toda a parte, as tecnologias são simples e é difícil, para o Governo. monitolii-a os fiuxos de comércio. Por último, a organização económica e social nas áreas artesanais envolx e unii grande número de actores, divisões de trabalho intrincadas e relações comerciais intorimiais. - 73 - 30% no segundo ano e 20% no terceiro). Adicionalmente, a produção de diamantes em Angola também está sujeita a três impostos específicos: * Impostos sobre os direitos de superfície das licenças de exploração de minerais são entre USD 1 e USD 3 por hectare e por ano e USD 3 por hectare e por ano após a renovação da licença. * No momento da concessão dos direitos minerais, é obrigatório o pagamento de um bónus, calculado em função da dimensão e valor do projecto. * As royalties das actividades de mineração são actualmente de 5% sobre o valor bruto dos diamantes produzidos. * Aplicam-se direitos de exportação a uma taxa presentemente no valor de 2,5%. 113. O ónus fiscal sobre a produção de diamantes em Angola em si não parece excessivo quando comparado com outros principais países produtores, mas o enquadramento legal instável e não transparente reduz a competitividade do sector. A limitada transparência do sector torna difícil fazer uma avaliação das actuais medidas tributárias. É também difícil avaliar se o actual regime é excessivamente oneroso ou se é aplicado com justiça, pois as informações sobre as margens ganhas pela SODIAM e ASCORP e os pagamentos pelos direitos minerais não são tomados públicos. Adicionalmente, a ENDIAMA assume um interesse significativo em todas as sociedades. Embora estas participações sejam consideradas pelos investidores estrangeiros como um ónus fiscal, reflectido pelo potencial fluxo de pagamentos à ENDIAMA, elas não se traduzem em receitas fiscais, nem sob a forma de dividendos pagos pela ENDIAMA nem de bónus de assinatura otl de qualquer outra forma de receita parafiscal. Adicionalmente, a ambiguidade e a instabilidade do enquadramento regulador reforçam a percepção de que Angola é um local de alto risco o que continua a afastar os investidores. No Quadro 4.1 apresenta-se uma avaliação internacional comparativa do regime fiscal do sector. 114. Em Angola, o desenvolvimento mineral bem sucedido, liderado pelo sector privado, irá exigir alterações. Existem várias melhorias possíveis num sector que, em grande medida, permanece pouco aberto e vítima de uma atitude paternalista por parte das altas instâncias governamentais. Algumas das questões críticas compreendem: (i) continuação da paz e da estabilidade; (ii) ambiente macroeconómico estável; (iii) políticas comerciais robustas; (iv) enquadramento legal previsível e transparente que defina adequadamente os direitos e as obrigações dos investidores; (v) um pacote fiscal que seja simultaneamente competitivo e equitativo para as respectivas partes interessadas; (vii) segurança quanto ao prazo das autorizações de exploração das minas; (vi) capacidade governamental reforçada para monitorizar e regular o sector; e (viii) um firme compromisso no sentido da liberalização da comercialização. A experiência internacional sugere que há margem para se melhorar o enquadramento legal actualmente em vigor em Angola (ver Caixa 4.2). - 74- Caixa 4.2: A Experiência Internacional na Área de Regulamentação da Produção de Diamantes Tipo de Contrato Experiência Sugestão Internacional Pesquisa e Prospecção Não existe uma prática padrão nesta área As partes deveriam negociar os pormenores do contrato relativamente ao plano de trabalho, calendários, orçamento, sistemas de M&E, auditorias e elaboração de relatórios Exploração Não existe uma prática padrão nesta área O exemplo da indústria petrolífera devia ser utilizado para os diamantes visto que na indústria petrolifera são comuns estes tipos de contrato que normalmente incluem: * Acordos de Operação Conjunta . Definição do Projecto . Custos do Projecto . Calendários da Operação e da Produção . Termos e condições para os pagamentos aos parceiros . Acordos de partilha . Comité de funcionamento * Elaboração de Relatórios . Resolução de diferendos . Tratamento dos resíduos Royalties Não existe um método padrão para se Normalmente são negociadas entre as partes determinarem as royalties Reservas O mercado dos diamantes é altamente Devia ser adoptado um modelo "padrão" e sensível quanto à definição das reservas e aceitável para definição das reservas. existem regras internacionais nesta matéria Deveriam utilizar-se regras distintas para os fixadas pelas ISCs e seus respectivos comités depósitos de aluvião (USGS) e para as técnicos chaminés quimberliticas (OSC e AusiMM). -75 - Quadro 4.1: Regimes Fiscais para a Mineração de Diamantes sobr o [Impoto sbreParticipação do renpOStdO sobre o Rovalty Direitos de Importação lip osto sobre D)ireitos de Exportação ovrto IRendiiiento Di Ividendos (i,overno Angola 3 5% 5% do alor bruto [ 1()"/., n o2. % 2()-49° Ó grátis coim juros Botsw\ ana 25%) o a 51 "I) 10°/" do «-alor bruto T 5°" mais sobretaxa 1 5% Ncnlium Nenhumli, opção de aquisição até 15% do capital inteiramente realizado República (entro 30% 8% do valor bruto Isenção 3% Nenlhumil Africana República 30% 4%' do valor bruto 2%o para equipamento. 1 0% Nenhum 5% grátis comil juros Democrática do 3% para factores de Congo produção Gana 35% 3 a 12%Vo das receitas Isenção Isenção Nenhum Nenhum totais, com base na rentabilidade Guiné 35% 5-1 0(J do valor bruto 0-5,6%/ 15% Nenhum 15%/o grátis com juros para diamantes em bruto (2), 2% para diamantes lapidados Namíbia 25 a 51% (1) 10% do valor bruto Negociado 10% Negociado Nenhum Serra Leoa 33% 3% do valor bruto Isenção Nenhum Direitos das licenças Nenhum com base na área Tanzânia 30% 3% do valor líquido 5% é o limite 10% Nenhum Negociável Zâmbia 35% 2% do valor bruto Isenção 12.5% Nenhum até 30% do capital inteiramente realizado Brasil 1 5'%o sobre os lucros com base na geralmente há isenção Nenhum até dez anos há Nenhum líquidos + uma percentagem do valor ou então uma taxa O isenção de impostos sobretaxa de 10% líquido da facturação sobre rendimento mas sobre qualquer lucro apenas nas áreas do líquido que ultrapasse norte do país (restrito a USD 100 000 alguns casos) (I ) Com uma fórmula de impostos variável, com base no rácio de rentabilidade (rendimento sujeito ao imposto como uma percentagem da receita bruta) (2) Estabelecer em conf`ormidade com critérios de rentabilidade definidos pelo Ministério das Minas. -76 - UMA ESTRATÉGIA EM TRÊS FRENTES PARA DESENCADEAR A POTENCIALIDADE DO SECTOR 115. Com vista a melhorar a contribuição global dos diamantes para o país, existem três conjuntos de questões que permanecem por resolver: o Governação e Transparência: A ENDIAMA devia conservar ambas as funções de operadora e reguladora da indústria'? Que reformas institucionais são necessárias tanto ao nível da Endiama como da administração das minas para se melhorar a governação no sector'? Que mais pode ser feito para se aumentar a transparência no sector'? * Clima de Investimento: Como é que se pode melhorar o actual clima de investimento com vista a atrair e reter investidores nacionais e internacionais credíveis para o sector dos diamantes de Angola'? * Desenvolvimento Social: Como aumentar a contribuição da mineração de diamantes para o desenvolvimento social? 116. O sector dos diamantes em Angola tem sido manifestamente opaco, minando o potencial integral da indústria. Embora a intervenção do Governo tenha sido instrumental para aumentar a produção e as receitas dos impostos do sector, a sobreposição de várias funções por parte da Endiama - outorgante de concessões, produtor directo (quer directa quer indirectamente, através das joint-ventures em que participa) e negociante exclusivo - impõe limites à transparência e à responsabilização e prejudica o planeamento. 117. São necessárias reformas reguladoras e institucionais, tanto a nível da Endiama como a nível da administração das minas. Uma tarefa prioritária seria a promulgação de legislação transparente e estável no ámbito de uma nova lei dos diamantes, estabelecendo uma clara separação entre reguladores e companhias operadoras, um sistema de gestão simples e transparente dos direitos de mineraçao, a certeza de consistência nos acordos de tributação e de comercialização e critérios objectivos e requisitos mínimos definidos para os investimentos privados, indicando claramente que não serão concedidos privilégios especiais nem a cidadãos nem a companhias individualmente. 118. As autoridades deverão ponderar se a Endiama deveria manter ambas as funções de operadora e reguladora da indústria. Semelhante ao caso da companhia nacional de petróleo, discutido no Capítulo anterior, existe um nítido potencial conflito de interesses entre o exercício das operações da Endiama como negociador de todos os acordos de concessão, accionista de todos os projectos, produtor por sua própria conta e comprador de toda a produção do país. Para se evitarem conflitos de interesse e permitir que a ENDIAMA explore o seu potencial comercial, o Governo devia considerar transferir as suas funções de outorgante de alvarás, reguladoras, de comercialização e de aconselhamento para o Ministério das Minas e Geologia (como acontecia antes do cargo - 77 - de Ministro ter sido ocupado por um representante da UNITA), enquanto a Endiama devia manter a sua posição proeminente como empresa comercial44. O seu papel de accionista passivo devia ficar separado das suas funções operacionais activas. 11 '. A supervisão financeira da empresa também devia ser melhorada, com um papel mais activo a ser desempenhado pelo Ministério das Finanças. Na qualidade de empresa estatal, a Endiama gera e consome fundos públicos numa escala maciça. Como estão presentemente em fase de apreciação vários projectos importantes, as necessidades de investimento num futuro próximo irão aumentar consideravelmente. Estes investimentos terão uma importância macroeconómica substancial e precisam de ser discutidos no contexto de um debate orçamental. A supervisão das operações da Endiama exige uma actualização do diagnóstico da primeira fase do sector dos diamantes e das auditorias da Endiama efectuadas pela PricewaterhouseCoopers para os cinco anos anteriores a 2003. Tanto o estudo de diagnóstico como os relatórios das auditorias deveriam ser publicados e postos à disposição do público. 120. O estudo de diagnóstico actualizado devia ser seguido de um esforço destinado a melhorar a recolha, coordenação e análise dos dados assim como a tomada de decisões no sector. Tal envolveria a adopção de um sistema de recolha de dados, independente e transparente, para a monitorização do sector; a melhoria da recolha de dados relativamente às áreas artesanais e da manutenção de registos e gestão das intformiiações na totalidade do sector. Isto podia ser um passo preparatório para a adesão de Angola à EITI no domínio dos diamantes. 121. Os requisitos iniciais para se melhorar o clima de negócios envolvem não apenas regras mais claras para o sector mas também melhores informações geológicas. A guerra prolongada significou que a maior parte de Angola não foi explorada segundo técnicas modernas e que apenas 40% do país foi abrangido por levantamentos geológicos básicos. O país é hoje considerado como uma das áreas de diamantes mais promissoras do mundo com mais de 600 chaminés quimberlíticas identificadas, em que a maior parte delas aguardam uma avaliação geológica mais detalhada. Contudo, por causa do monopólio da comercialização, a falta de transparência na atribuição dos direitos minerais e as questões do risco que atingem a totalidade do país, poucos investidores internacionais de renome mundial têm investido no sector. Isto tem atrasado o desenvolvimento de vários novos projectos promissores. 122. A política utilizada para distribuir os benefícios do sector dos diamantes com o sector privado interno também precisa de melhorias. Na sua forma actual, a política podia ser comparada a uma venda de -Xbilhetes de lotaria" ao sector privado, oferecendo a oportunidade de atrair investidores estrangeiros que disponham de recursos financeiros para desenvolver estas propriedades. Dada a incerteza do clima de investimento e a falta de intformiiações geológicas fiáveis, a maior parte dos investidores estrangeiros que 44 Espera-sc que a nov,a lei dos diamantes clarifique a relação entre o Ministério da Geologia e Minas e a Endiania e os respectivos papéis especificos. - 78- aceitem este jogo confina-se a companhias relativamente pequenas, sem os recursos financeiros ou as qualificações técnicas necessárias para desenvolver eficazmente os projectos de mineração. São atraídos pela possibilidade de realizarem lucros rápidos com o aumento de capital através da colocação privada ou nos mercados de capital internacionais, para financiar o montante mínimo de trabalho exigido para eventualmente "inverter" estas concessões em companhias de mineração mais fiáveis. Deveriam ser considerados esforços para a liberalização do mercado, a par de reformas legais e institucionais necessárias para se poder alcançar este objectivo. 123. Apesar dos actuais depósitos de aluvião serem muito atraentes, a estrutura dos custos da produção de diamantes em Angola ainda é mais elevada do que nos países vizinhos. Se bem que os depósitos de aluvião representam metas fáceis para se entrar na indústria, uma vez que os seus graus elevados, o perfil técnico de baixo risco e o curto período de pagamento de comissões permitam uma quase imediata geração de fluxo de tesouraria, a estrutura de custos da produção de diamantes em Angola é significativamente mais alta do que nos países vizinhos, como por exemplo a África do Sul. São louváveis os esforços no sentido de envolver as empresas privadas nacionais no sector dos diamantes face ao baixo nível de valor acrescentado pelo homólogo angolano à sociedade, se bem que, em termos práticos, representam um nível adicional de tributação para os investidores estrangeiros, travando o desenvolvimento da indústria. 124. Poderia incrementar-se a formalização e a reorganização da mineração artesanal de pequena escala como uma fonte de oportunidades legítimas de geração de receitas fora da agricultura, promovendo ao mesmo tempo práticas de mineração social e ambientalmente responsáveis. Da forma que é praticada actualmente, a mineração artesanal traz poucos beneficios económicos para as comunidades locais. A grande parte dos lucros fica concentrada a nível dos comerciantes enquanto a maior parte dos garimpeiros apenas recebe uma fracção do preço das vendas das pedras que eles extraíram. O patrocinador, ou intermediário, (sendo a maior parte deles estrangeiros) é frequentemente responsável pelo financiamento das operações e pelo fornecimento de equipamento rudimentar, comprando em troca toda a produção dos garimpeiros, na sua maioria da Angola ou da RDC. Os garimpeiros são normalmente contratados contra a prestação da sua subsistência por parte do detentor do alvará de mineração artesanal, durante o período de trabalho. A sua recompensa financeira corresponde a 50% de quaisquer eventuais vendas de diamantes, sobre e acima dos custos de exploração incorridos pelo detentor do alvará. 125. As autoridades deviam considerar a adopção de medidas destinadas a melhorar o nível geral de vida das comunidades associadas com a actividade de mineração. A actual estratégia do Governo para reduzir o contrabando de diamantes visa limitar a produção artesanal informal através da integração dos garimpeiros em empresas devidamente autorizadas, que vão utilizar métodos de extracção mais eficientes, assegurar padrões de segurança, pagar impostos e prestar serviços sociais à sua comunidade local. A maior parte das iniciativas sociais nas áreas de diamantes são - 79 - deixadas para as companhias, sem um enquadramento claro para o envolvimento das comunidades de mineração e com pouco apoio do Governo (ver Caixa 4.3). Para que esta política tenha êxito, o Governo devia complementá-la com medidas destinadas a melhorar o padrão geral de vida das comunidades envolvidas, através da prossecução de metas múltiplas. Algumas das áreas prioritárias a serem consideradas pelas autoridades incluem: (i) melhoria dos direitos de mineração artesanal e maior segurança dos direitos; (ii) garantia de que a riqueza mineral apoia o desenvolvimento económico e social sustentável das comunidades; e (iii) igualdade de condições tanto para os detentores de alvarás como para os garimpeiros através da formação destinada a aumentar as suas capacidades de avaliação do produto. A,ama e eresas que e Iestão assb, po !X;a da -M by~203 ~de UM 122 fdhes no dee mn cn-fiá$o, pf" s ~e « œ de44at48S 7 Pwvndt l aeropom e0 e (v) hua 11i §ull i!111, Fonte: Cain (2004)S 142. O pólo mais dinâmico da economia está concentrado em Luanda. A única fonte de informações sobre o sector privado em Angola é um censo recente efectuado pelo INE em 2002 e posto à disposição pública em 2004. Com base neste censo, existiam 19 119 empresas do sector privado que empregavam cerca de 340 000 pessoas em 2002. Deste total, 14 484 (750 ) empregam entre 1 e 9 funcionários. A maior densidade de actividades económicas está concentrada em Luanda, que condensa 5500 do número total de empresas do país, seguindo-se as províncias de Benguela, Kwanza-Sul, Huíla, Cabinda e Huambo que, no seu conjunto, representam apenas 26,60 do total. As restantes 12 províncias acolhem os outros 30% das empresas existentes em Angola, mas estão praticamente desligadas dos mercados m-ais dinâmicos de Luanda e Benguela pela falta de quaisquer conexões reais para além destes grandes pólos económicos. 143. Com diversos constrangimentos à participação do sector privado na economia, não é de surpreender que Angola exporte principalmente petróleo e diamantes e importe quase tudo. As exportações de Angola, 720o do seu PIB, são grandemente dependentes do petróleo e diamantes, que nos últimos anos representaram em média 9300 e 60o do total das exportações de mercadorias, respectivamente (Quadro 5.3). Outros artigos, tais como pedras, areia, peixe. etc. na sua totalidade são responsáveis pelo 1% restante. Com uma capacidade limitada de refinaria, quase todo o petróleo exportado é sob a forma de crude47. Em contrapartida, Angola importa quase tudo, incluindo produtos para os quais o pais tem vantagem comparativa. As importações de mercadorias são cerca de 300o do PIB, pelo que a balança comercial gera um enoirme 47O petróleo é sobretudo exportado ao abrigo de contratos de longo prazo com países específicos. E normalmnente feito com empréstimnos garantidos pelo petróleo que comprometemi a produção do petróleo para o pagam-ento destes em-préstimos. - 89- superávit, em média da ordem de 40% do PIB. Esta situação é contrabalançada por pagamentos de serviços relacionados com investimento no sector petrolífero e encargos com juros sobre a enorme dívida externa de curto prazo. A conta corrente produz um défice ou um excedente dependente do preço do petróleo. 144. Angola aplica o tratamento de NMF a todos os seus parceiros comerciais. A partir de Maio de 1999, as tarifas de Angola, bem como o seu sistema de importações em geral, têm sido alvo de uma profunda revisão e liberalização, com a introdução de uma nova Pauta Aduaneira baseada no Sistema Harmonizado (versão de 1996). Nessa altura, o direito aduaneiro máximo baixou de 135% para 35%. Em 2005, no âmbito do Decreto- Lei N° 2/0548, foi introduzida a última pauta aduaneira das importações e exportações, com uma taxa máxima de 30%. Segundo as autoridades, os objectivos das novas tarifas são: * Alinhar a estrutura tarifária com a do HS 2002, de acordo com os requisitos da OMC e da Organização Mundial Alfandegária; * Rever os direitos para proteger a produção nacional sem prejudicar os interesses dos consumidores e garantir o abastecimento de bens essenciais a preços competitivos; * Proteger a indústria nacional de práticas de dumping; promover, como uma estratégia e tendo por norma a vantagem comparativa, um processo gradual de substituição das importações de bens essenciais e relançar as exportações dos sectores não-petrolífero; * Conceder benefícios tarifários aos sectores produtivos da economia e criar equidade fiscal. 145. A nova estrutura tarifária está orientada para o reforço da produção doméstica. Especificamente, a nova estrutura tarifária visa reduzir as taxas das tarifas que afectam as importações de matérias-primas; manter ou aumentar ligeiramente as tarifas sobre bens transformados que possam ser adquiridos localmente em quantidade e qualidade aceitáveis; impor taxas mínimas nos bens essenciais e produtos intermediários que não sejam produzidos localmente ou cujos níveis de produção não satisfaçam as necessidades locais; e impor taxas máximas nos bens usados não incorporados nos produtos locais.49 146. O sistema tributário é simples, mas as taxas de tributação são relativamente altas em comparação com outros países SADC. A legislação principal é a Lei sobre Política e Níveis de Tributação (Lei N° 5/99). Existem várias outras leis para impostos 48Para consultar a pauta de tarifas 2005 visitar o sítio: http://www.ita.doc.gov/td/tic/ tariff/ country_tariff info.htm#Angola. 4 Informações fornecidas pelas autoridades angolanas. - 90- específicos. As taxas só podem ser alteradas através da ratificação de alterações às leis relevantes. Os lucros das sociedades estão sujeitos a uma taxa de 35%, enquanto os lucros na agricultura, silvicultura ou agro-pecuária ficam sujeitos à única taxa de impostos liberal sobre sociedades comerciais de 20%. As empresas públicas estão sujeitas ao imposto sobre lucros à taxa comercial de 35%, bem como a todos os outros impostos. Aplica-se um imposto sobre os contratos à taxa de 3,5% para fins de construção, melhorias e reparação dos activos fixos e de 2,5% para todos os outros contratos. Os impostos sobre rendimento pessoal sobre ordenados e salários, bónus e beneficios situam- se entre 4% e 15%. As contribuições para a segurança social são obrigatórias e totalizam 11 %0. A contribuição do empregado é de 3% e a do empregador de 8%. 147. Não existem restrições quantitativas ao comércio internacional nem incentivos às exportações. Todas as actividades comerciais têm de obter uma licença que é concedida quase automaticamente. A importação de certos produtos (aparelhos transmissores e receptores, explosivos, plantas, frutos, sementes, medicamentos, etc.) precisa de uma autorização ministerial. Em 2001, o Governo introduziu um Projecto de Expansão e Modernização das Alfândegas, para aperfeiçoar a administração alfandegária. O Projecto tem sido executado em colaboração com a Crown Agent, uma firma de consultoria. A maior parte dos produtos precisam de uma inspecção antes de serem despachados, que é efectuada em conformidade com as normas BIVAC. Não está em vigor nenhum sistema de incentivos às exportações (devolução de impostos aduaneiros, entreposto aduaneiro, zonas de processamento de exportações, etc.) mas os bens de investimento nos sectores do petróleo e da mineração estão isentos de direitos de importação. 148. As tarifas aplicadas em Angola distribuem-se por seis escalões de 2%, 5%, 10%, 15%. 20% e 30%/). Não há áreas de isenção de direitos. A tarifa segue o HS a nível dos oito algarismos. Das 5 384 linhas tarifárias da pauta, 66% (3 570 linhas) estão sujeitas a 2% ou 5%: a 38,5% (2 074 linhas) aplica-se 2% e são classificadas como "impostos indirectos insignificantes", com um custo provavelmente mais alto do que as receitas que produzem. As duas taxas mais altas de 20% e 30%, no seu conjunto, aplicam-se a 10,5% das linhas tarifárias, ou seja 565 linhas. A média simples da tarifa NMF aplicada em 2005 foi 7,4% por sector principal (definição da OMC), a tarifa média sobre bens agrícolas foi 1()% (comparada com uma média conjunta de 52,6%) e a dos produtos não agrícolas foi 6,9% (comparativamente a 60,1% de média conjunta - ver Figura 5.2). - 91 - Figura 5.2: Decomposição dos Direitos NMF Aplicados, 2005 Number of tariff lines Percentage 2,500 -. - X I 100 (38.5) °90 2,000 .80 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 70 1,500 --/-- Cumulated percentage (right hand scale) 60 1,000 I4 50U ~0 03 0 2%/2 5% 100 15% 20% 300/. Nota: Angola tem 5 384 linhas tarifárias; os números entre parêntesis correspondem às percentagens do total das linhas Fonte: Cálculos do Secretariado OMC, com base nos dados fornecidos pelas autoridades angolalnas. 149. De uma forma geral, a pauta tarifária de Angola é capaz de oferecer aos produtores internos de sectores seleccionados um alto nível de protecção eficaz.5" A maior parte das tarifas sobre os factores de produção industriais, bens de capital e de equipamento são baixas, ou ao nível de "incómodo" (2% a 5%). Adicionalmente, existem à disposição dos investidores em zonas prioritárias, bem como nas indústrias petrolífera e de mineração, significativas concessões isentas de direitos. A combinação de tarifas baixas e concessões significa que a maior parte dos investidores paga poucos ou nenhuns direitos aduaneiros sobre factores de produção, equipamento e bens de capital, pelo menos durante o período inicial (até 10 anos) das suas actividades, e na indústria do petróleo e da mineração durante todo o período das suas actividades. No outro extremo, um certo número de produtos acabados nacionais de grande importância, incluindo certos artigos de construção, são tributados com taxas nominais relativamente altas de 20% ou 30%. Em virtude dos baixos direitos e das concessões tarifárias sobre bens utilizados na produção, é provável que a protecção efectiva do valor acrescentado seja, nestas áreas, muito mais alta do que o que se obteria com taxas nominais sobre os bens acabados. 150. Angola participa numa série de acordos de comércio, mas não tem beneficiado de nenhuma situação preferencial por causa da sua falta de capacidade de produção e de competitividade. Faz parte da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), mas não participa no Protocolo de Comércio da SADC. Também beneficia de um tratamento preferencial não recíproco de muitos países industrializados 50 A protecção eficaz é uma medida da protecção prestada a uma indústria pela totalidade da estrutura tarifária, levando em conta os efeitos dos direitos sobre os factores de produção e sobre a produção. Ver Corden, W. Max (1966). - 92 - ao abrigo do Sistema Generalizado de Preferências (SGP), incluindo a Iniciativa da UE Tudo Menos Armas (EBA) e a Lei para o Crescimento e Oportunidade em África dos EUA (AGOA). Angola assinou o Acordo de Cotonou e, em conjunto com alguns países membros da SADC, está também a negociar um Acordo de Parceria Económica (EPA) recíproco com a UE que irá substituir o acordo de Cotonou. Angola ainda não conseguiu tirar partido de nenhum destes acordos preferenciais por causa da sua falta de capacidade no domínio da produção e da ausência de competitividade. É, portanto, essencial, eliminar os constrangimentos à oferta para se poder beneficiar inteiramente destes acordos preferenciais, embora seja provável que demore algum tempo. 151. Quase metade das exportações de Angola é despachada para os EUA e um quarto para a China (tudo petróleo crude). A China parece estar a conquistar alguma da quota de mercado que, até 1999, pertencia aos EUA. A UE é responsável por cerca de 20% do total das exportações de mercadorias (Quadro 5.4). Relativamente às fontes das importações, a UE tem a quota maior em cerca de 50% (Quadro 5.5), seguida da África do Sul (13%) e dos EUA (10%). Projecta-se que as exportações do petróleo e dos diamantes aumentem substancialmente nos próximos anos. Esse aumento pode não se traduzir num crescimento global e numa redução da pobreza a não ser que as receitas das exportações sejam utilizadas de uma forma mais produtiva e o clima de políticas melhore consideravelmente para ajudar na diversificação da economia. 152. O investimento directo estrangeiro no sector do petróleo e da mineração está a crescer rapidamente, mas ainda falta desenvolver os elos com o resto da economia. Em 2003, Angola era o terceiro maior destinatário do investimento directo estrangeiro em África (com USD 1 415 000 milhôes51), depois de Marrocos e da Guiné-Equatorial. De acordo com um relatório recente da OCDE52, três fenómenos relacionados - a descoberta de novas jazidas de petróleo, a crescente eficácia de custos da exploração de águas profundas num contexto de preços petrolíferos altos, e o interesse estratégico das empresas americanas e de parceiros não tradicionais da OCDE, como a China e a Índia, no potencial energético do Atlântico Sul - estão a impulsionar a actividade de IDE. Em particular, a Chevron Texaco reservou USD 11 000 milhões para investimentos durante os próximos cinco anos. Apesar da sua contribuição positiva para o PIB e exportações, os projectos petrolíferos têm um teor de importações muito elevado e poucas ligações com os negócios locais. Se bem que tenham começado a crescer um número de elos - as empresas estrangeiras têm programas ad hoc para aumentar o conteúdo local - a integração entre as empresas internas e estrangeiras continua limitada a actividades com nível baixo de qualificações, tais como catering e serviços de limpeza. O resto da economia, porém, continua a atrair muito pouco IDE por causa dos vários constrangimentos no ambiente de negócios. 153. O fortalecimento do sector privado não mineral e a diversificação da economia vão exigir melhorias no enquadramento regulador e legal. As recentes melhorias nos volumes de comércio, desenvolvimento do sector privado e elevação dos níveis de IDE são encorajadoras, mas há uma necessidade urgente de uma reforma mais Ver Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD, 2004). 52 Ver OCDE (2005). - 93 - profunda e adicional do enquadramento legal e regulatório. Todos estes exemplos são importantes para se demonstrar que o sector privado pode prosperar em Angola, mas em vista da longa história de controlo centralizado da economia, ainda têm que ser eliminados vários constrangimentos ao desenvolvimento do sector privado. Um certo número desses constrangimentos é elencado na secção seguinte. Quadro 5.3: Tendências no Comércio de Mercadorias Ig ii i ii i' ii i II USD (mil) Exportações Totais 3753 4993 4768 3825 4829 7927 6881 8030 9486 Importações Totais 1734 1930 2316 2047 2055 2023 3238 2886 4161 Balança Comercial 2019 3063 2452 1778 2774 5904 3643 5144 5325 Percentagem do PIB Exportações Totais 74.5 66.3 62.1 59.3 79.3 89.5 72.6 71.4 71.9 Importações Totais 34.4 25.6 30.2 31.8 33.7 22.8 34.2 25.7 31.5 Balança Comercial 40.1 40.7 31.9 27.5 45.6 66.7 38.4 45.7 40.4 Composição das Exportações (percentagem) Petróleo Crude 90.4 91.1 89.2 85.9 85.1 88.9 88.9 90.5 94.0 Petróleo Refinado 3.1 2.2 1.5 2.0 1.9 2.1 1.7 1.7 1.9 Diamantes 4.4 5.1 6.9 9.2 11.5 7.7 8.2 6.3 3.2 Outros 2.1 1.6 2.4 2.9 1.5 1.3 1.2 1.5 0.9 Total 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 Quadro 5.4: Destino das Exportações Angolanas (percentagem) União Europeia 21.6 19.3 14.3 17.0 17.0 17.7 26.3 26.4 13.4 França 2.4 2.9 3.8 2.9 2.0 4.7 9.7 7.9 7.3 América do Norte 64.0 59.9 62.2 64.4 53.2 46.0 48.1 40.8 47.5 América Latina 3.0 5 3 3.8 2.3 1.5 2.4 3.6 1.4 2.4 Bras 1 1.1 3.1 0.8 0.6 0.6 0.4 2.8 0.2 0.1 Ásia 10.8 12.9 18.6 15.9 27.3 33.3 21.3 30.5 36.0 África Subsariana 0.5 1.4 1.3 0.3 0.9 0.6 0.8 0.9 0.7 África do Sul 0.0 1.1 0.9 0.1 0.7 0.5 0.6 0.5 0.6 Outros 0.0 1.1 0.9 0.1 0.7 0.5 0.6 0.5 0.6 Total 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 - 94- Quadro 5.5: Fontes das Importações (percentagem) -I, 0T II II União Europeia 60.4 50.0 29.1 31.8 44.9 46.2 37.9 45.8 51.6 Portugal 19.8 20.6 19.9 20.0 14.3 16.8 13.8 18.7 17.7 América do Norte 15.2 14.1 12.4 17.6 12.7 11.6 8.6 13.1 12.2 EUA 15.0 13.9 12.1 17.3 12.3 10.8 8.5 12.9 11.8 América Latina 2.3 3.9 3.7 6.7 3.5 5.9 5.0 8.2 7.4 Brasil 1.2 1.8 3.5 5.9 3.1 5.2 4.4 6.9 5.6 Ásia 9.4 9.0 19.9 9.2 19.5 9.5 28.0 8.7 11.1 China 1.2 1.5 1.3 1.8 0.8 1.7 1.4 2.1 3.5 África Subsariana 10.7 21.6 6.1 7.8 12.3 20.8 16.2 18.7 14.9 África do Sul 8.6 19.7 4.7 6,1 10.3 16.8 12.9 15.7 13.2 Outros 2.0 1.5 28.8 26.9 7.2 6.0 4.2 5.4 2.8 Total 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 Fonte: Direcção do Comércio do FMI MEDIDAS RECENTES DESTINADAS A MELHORAR O AMBIENTE DE NEGóCIOS 154. Muitos dos problemas com que se deparam as empresas fora da economia mineral em Angola estão associados com o nível de desenvolvimento das suas instituições. Conforme se referiu nos Capítulos anteriores, a apreciação da taxa de câmbio real e outros fenómenos associados com o Paradoxo da Abundância são, por si, dificeis de resolver quando o objectivo é promover um crescimento alargado, mas a pesquisa recente sobre os motores do crescimento e desenvolvimento económico revela que as instituições também são muito importantes.53 De uma forma geral, as instituições incluem os vários testes e balanços que formam os alicerces da democracia, as leis dos contratos e da propriedade e os mecanismos reguladores que são o apoio da economia de mercado. Num país com instituições débeis, a ausência de testes e de balanços deixa a corrupção descontrolada, a corrupção impede o desenvolvimento económico ao produzir ineficiências que travam a abertura e a competição. Angola está mal classificada quando se faz uma comparação da qualidade institucional entre os países ricos em petróleo e tem, consequentemente, a tarefa avassaladora de promover o crescimento fora do sector mineral (ver Figura 5.3). 53 Ver Collier e Hoeffler (2005); Hausmann e Velasco (2005); Fosu O'Connell (2005); Rodrick, Subramanian e Trebbi (2002); e Rodrick (1999). - 95 - 155. Registaram-se medidas iniciais encorajadoras destinadas a racionalizar e reformar o enquadramento regulatório. Para consolidar a sua posição de política favorável à economia de mercado, em 2002-03 o governo comprometeu-se a reformar o enquadramento legislativo para a actividade do sector privado em Angola, o qual assentava em grande medida no Código Comercial Português de 1888. Das nove leis principais, suplementadas por vários decretos, que constituem o enquadramento legal global para o investimento privado nas infra- estruturas em Angola, uma foi revista em 2002 e quatro são instrumentos legislativos novos, aprovados em 2003, a saber: Lei sobre a Delimitação dos Sectores da Actividade Económica (revista em Maio de 2002), a Lei do Investimento Privado, a Lei da Agência Nacional para o Investimento Privado, a Lei sobre Incentivos Fiscais e Alfandegários para o Investimento Privado, e a Lei da Arbitragem Voluntária (todas aprovadas em Abril de 2003). A acrescentar também a aprovação, em 2004, da Lei sobre a Posse da Terra, que visa clarificar os direitos de propriedade e a ocupação consuetudinária. Figura 5.3 Governance and Un,tedKingdor-.- Transparency E .: -, L , , o- 1 ---. e...... .. rl \ Ecuador Venezuela Azerbaijan Angola 160 Countries Weak Governance Strong governance - Source for data D0. ,- ):v dbktbar r w-g>\k oêrrrnvnoovdara20Q1 rtr This chart shows estimates of control of corruption for 160 countries during 2000101. with selected countr,es indicated for lIlustrat,ve purposes The vertical bars show the 1,kely range of Governance Indicators, and the mndpoints of these bars show the most likely value for each country The length of these ranges varies with the amount of rnformation available for each country Colors are assigned according to the followíng cr,ter,a: Red, less than 30% of overall countries rank worse: Yellow, between 30% and 70%, Green, over 70% Countries relatíve posit,ons in no way reflect the offcial views of the World Bank or the Internabional Monetary Fund LEGENDA: Fonte dos dados: wwv.worldbank.org/wbi/governance/govdata2001.htm. Este gráfico mostra as estimativas de controlo da corrupçào de 160 países durante 2000-01, com uma indicação dos países seleccionados para fins ilustrativos. As barras verticais mostram o alcance provável dos indicadores de govemação e os pontos no meio destas barras indicam o valor mais provável para cada um dos países. A extensào destas faixas varia com o montante de informação disponível para cada um dos países. As cores são atribuídas de acordo com os critérios seguintes: Vermelho, menos de 30% dos países ocupam uma posição pior; Amarelo, entre 30% e 70%; Verde, mais de 70%. A posição relativa dos países não reflecte, de forma nenhuma, a opinião oficial do Banco Mundial ou do Fundo Monetário Internacional. - 96 - 156. Apesar destes esforços promissores, ainda existem riscos consideráveis para os investidores. O principal risco para os investidores decorre de uma disposição nas leis sectoriais que permite ao estado nacionalizar activos quando considerar que tal é do interesse nacional. Contudo, a Constituição, a Lei do Investimento Privado e as leis do enquadramento sectorial garantem ao investidor estrangeiro, se tal se verificar, o direito de compensação de acordo com os procedimentos do direito internacional e da resolução de disputas internacionais. Neste momento, existe também um nível elevado de risco regulatório, na medida em que os enquadramentos estão francamente pouco desenvolvidos. O único organismo isolado de estrutura regulatória, actualmente em funcionamento, (sector das telecomunicações), não tem um grau adequado de autonomia do governo. Sem um enquadramento legal mais robusto para a regulamentação de infra- estruturas, existe um risco elevado de intervenção política na atribuição de alvarás e concessões e na determinação de preços. 157. Já foram tomadas medidas encorajadoras para melhorar o acesso ao crédito, mas que ainda não produziram resultados. Um relatório recente da OCDE e do BAfD refere que o Novobanco, um banco dedicado ao microfinanciamento que também exerce a sua actividade noutros países da África Austral, desenvolveu instrumentos financeiros e um sistema de linhas de crédito que consegue contornar toda a burocracia que impede o acesso ao financiamento dos negócios estabelecidos. Segundo o relatório, nos três meses desde a sua abertura em Luanda, em Setembro de 2004, o banco já concedeu mais de 120 linhas de crédito num montante total de USD 600 000 (o empréstimo médio foi de USD 5000, com vencimento de 3-5 anos, com uma taxa de juro mensal de 4%), quase exclusivamente a clientes que operam no sector do comércio. Este resultado de sucesso foi possível pela fórmula flexível oferecida aos pequenos empresários, que inclui uma conta sem encargos e sem um saldo mínimo, garantias informais (casas e um avalista) e uma relação constante com os responsáveis pela concessão do empréstimo. Uma rede destes responsáveis tem a seu cargo avaliar a qualidade do portfolio e a monitorização dos clientes, para o que recebem salários de acordo com o desempenho demonstrado. O relatório refere, contudo, que no esquema financiado pela USAID faz falta uma componente de assistência técnica, o que é considerado um dos principais requisitos para o desenvolvimento das pequenas empresas.54 158. Foram lançadas outras iniciativas igualmente promissoras para a promoção do desenvolvimento do sector privado. Como já se disse atrás, estas iniciativas compreendem uma nova lei do investimento que concede tratamento igual às empresas estrangeiras e angolanas (com algumas excepções); um novo código comercial promulgado no início de 2004 para substituir o código comercial de 1888 e a lei de 1901 sobre sociedades de responsabilidade limitada; a criação de uma Agência Nacional para o Investimento Privado (ANIP); e a criação de um Guichet Unico para as empresas. Um dos problemas com que se depara este novo Guichet está relacionado com os atrasos na publicação no Diário da República das novas empresas por causa da falta de 54 O relatório da OCDE/BAfD também sublinha que, recentemente, houve iniciativas que combinaram linhas de crédito às pequenas empresas com formação e assistència técnica. Em especial, um banco local, o Banco Sol, começou gradualmente a financiar negócios individuais da sua clientela tradicional, exigindo cauções informais e dependendo das ONGs internacionais para a monitorização e assistência aos clientes. -97- representantes da imprensa oficial nacional no referido Guichet Unico. Serão necessárias novas disposições antes da completa entrada em vigor do novo código comercial, ao mesmo tempo que o Guichet Único ainda tem de demonstrar resultados práticos. 159. Verificaram-se iniciativas positivas para reduzir os obstáculos à competição, que ainda continuam a ser poderosos. O sector das telecomunicações é o único onde foi instituído um organismo regulador, com vários desafios importantes que ainda têm de ser sanados. Apesar do passo no sentido da liberalização, poderá registar-se progresso adicional com a introdução de competição através da eliminação de barreiras à sua entrada no país e, em particular, com a concessão de licença a novas empresas prestadoras de serviços móveis. Angola Telecom continua a ser o principal prestador monopolista em muitas das áreas, uma vez que novas empresas, que podiam fazer a diferença, na prática encontram inúmeros obstáculos, tais como a falta de transparência das tarifas ou a incapacidade para obter interconexões pontuais e eficazes em função do custo. Estes obstáculos têm ainda como resultado adicional a falta de competição, preços elevados e uma infra-estrutura de telecomunicações que está confinada principalmente aos negócios e ao governo e aos principais centros urbanos. Adicionalmente, existem outros constrangimentos no enquadramento legal e regulatório. Aí continuam a existir áreas de responsabilidade coincidentes entre a INACOM, a entidade reguladora, e o Ministério dos Correios e Telecomunicações, em que a autonomia do regulador é limitada. A partir de 2003, não estava autorizado o investimento na infra-estrutura básica da rede e, portanto, não é claro quais os serviços que ficaram para os operadores de linha fixa que recentemente receberam as novas licenças. O sector das telecomunicações em Angola está prejudicado pela falta de um enquadramento regulador claro, eficaz e transparente. A INACOM enfrenta ainda a dificuldade adicional de falta de pessoal qualificado. 160. Realizaram-se algumas privatizações, mas o programa de privatizações precisa de ser revitalizado. Em 1989, foi criado um organismo público, GARE (Gabinete de Redimensionamento Empresarial), para coordenar e executar o programa de privatização das empresas estatais. O programa estava dividido em duas fases. A Fase 1 foi implementada no período 1990-2000 e incluía a reestruturação e privatização (global e parcial) de 409 empresas que geravam USD 100 milhões para o Governo. Em 2001, o governo lançou a Fase 2 do programa de privatizações que se estendeu pelo período de 2001-2005. Este programa abrangia 90 empresas públicas, a maior parte das quais vinha do programa anterior. Essas empresas eram dos sectores seguintes: pescas, comércio, hotéis e turismo, transportes, agricultura, indústria transformadora, petróleo, geologia e mineração, electricidade e água, comunicações e financeiro. Dados oficiais indicam que o maior volume de receitas nesta fase foi atingido em 2002, quando as privatizações tinham arrecadado quase USD 14 milhões. Nos primeiros seis meses do ano corrente, o Estado recebeu USD 2,5 milhões da privatização de 8 empresas. A partir da segunda fase do programa, lançada em 2001, foram arrecadadas receitas num total de USD 20,5 milhões. Espera-se que a privatização de 4 empresas de cerveja (CUCA, NOCAL, N'GOLA e EKA) fique concluída antes do fim de 2006. 161. A criação de um banco de desenvolvimento nacional de Angola não ajudará o desenvolvimento do sector privado se o ambiente de negócios não mudar. As - 98- autoridades anunciaram a criação de um banco de desenvolvimento nacional que irá dirigir 5% das receitas petrolíferas do governo para empréstimos subsidiados ao sector privado sem caução nem uma correspondente participação no capital. Vários países já tentaram a mesma via e falharam, incluindo Angola no passado. A experiência internacional leva a crer que essas instituições promovem a ineficiência e o risco moral e que têm tendência a sofrer de problemas de governação, incluindo a usurpação, pela elite, de capital subsidiado e a ocorrência de empréstimos com um desempenho nulo. Outras formas mais eficazes de melhorar o acesso das micro, pequenas e médias empresas ao financiamento seriam o microcrédito, capital de risco e medidas de apoio à execução de contratos. Mas nenhuma destas opções terá êxito na promoção do desenvolvimento do sector privado, se não se melhorar imediatamente o clima de negócios global. i!, X 162. Existe um mundo de oportunidades de investimento em Angola, tanto no sector mineral como não mineral, que podem concretizar-se com a eliminação de barreiras e constrangimentos ao clima de investimento. Conforme se descreveu no Capítulo 1, Angola possui uma riqueza de recursos minerais, de diversidade climática e uma economia de mercado em hibernação. Com o advento da paz em 2002, o país enfrenta agora o desafio atemorizador de canalizar a sua enorme riqueza mineral para a reconstrução das infra-estruturas e para as actividades de redução da pobreza. Contudo, na sequência da guerra civil, as melhorias na competitividade de indústria local e os esforços de diversificação da economia fora dos sectores minerais continuam a ser prejudicados pela falta de infra-estruturas adequadas, indicadores de governação baixos e um clima de negócios menos que adequado. Apresentam-se, a seguir, algumas sugestões quanto à forma de solucionar estas questões. * (jitj/ f ai i-t > r?JJJfJA i \ 1 163. Um primeiro passo para a melhoria do clima de negócios é a definição de um conjunto claro de prioridades. As melhorias no clima de investimento em Angola vão exigir uma redução dos custos injustificados, riscos e barreiras à competição. Na prática, os custos, riscos e barreiras à competição são uma função das políticas e comportamentos do governo que se fazem sentir numa vasta gama de áreas específicas de políticas. Mas onde é que Angola devia começar? Nenhuma reforma de qualquer tipo pode ser bem sucedida se não estiver definida uma lista de prioridades consistente e clara. Na definição das prioridades para a reforma, as autoridades precisam de considerar as actuais condições no país, os potenciais benefícios das melhorias, os elos com objectivos nacionais e regionais mais vastos e os constrangimentos à implementação. Uma boa maneira de se iniciar este exercício de definição de prioridades em Angola seria através da estruturação de um mecanismo de diálogo entre os sectores público e privado. O estabelecimento de um mecanismo de consulta entre o governo e o sector privado é um elemento crítico para assegurar uma agenda de crescimento liderado pelo sector privado. - 99 - 164. Uma definição eficaz das prioridades e sequência só pode ser feita através de consultas formais com o sector privado. Para o conseguir, é primeiro preciso institucionalizar um tal mecanismo e, o primeiro passo nesse sentido podia ser a realização de uma conferência anual do sector privado. Para ser eficaz, esta reunião exigiria a presença de membros importantes do Governo. Em alguns países, como por exemplo Senegal, Malásia, Moçambique e Zâmbia, para mencionar apenas alguns, o Chefe do Estado preside a essa reunião. O sector privado e as autoridades deviam então determinar em conjunto a sequência e a prioridade das reformas necessárias. Nesse caso, começar com "ganhos rápidos", tais como a redução do tempo e do custo para o registo de um negócio55, os ajustamentos necessários na legislação do mercado de trabalho, entre outros, parecem ser aconselháveis.56 165. Paralelamente às consultas com o sector privado, as autoridades podem também efectuar a muito curto prazo um inventário do ambiente regulatório em Angola. As autoridades deviam efectuar um inventário sistemático das regras e regulamentos existentes que afectam o clima de investimento do país. Tal deverá não apenas incluir uma análise das restrições gerais relativas ao estabelecimento de um negócio como também uma análise sectorial. Este estudo devia ser feito por uma equipa de consultores, independente e profissional, com a participação do sector privado. O objectivo desta análise exaustiva é identificar, de uma forma sistemática, os constrangimentos existentes ao clima de investimento. Uma vez identificados estes constrangimentos, seria elaborado um plano de acção que obedeça a um calendário para revogar e/ou simplificar as regras e regulamentos que não se justifiquem ou que sejam demasiadamente burocráticos. Deviam ser adoptadas iniciativas para esse efeito num muito curto prazo. O Banco Mundial podia assistir as autoridades neste domínio através do seu relatório Avaliação do Clima de Investimento (ICA). 166. Uma outra medida no curto prazo está relacionada com a redução do tempo necessário para se registar uma empresa em Angola. Para resolver este problema, vai também ser preciso simplificar os requisitos para o registo de empresas e integrar as operações de todas as instituições envolvidas neste processo. As três instituições envolvidas, nomeadamente Conservatória do Registo Notarial, Conservatória de Registo Comercial e a Imprensa Nacional deveriam ser fundidas num Sistema de Informação da Gestão (MIS) conjunto de forma a que os funcionários públicos relevantes de qualquer uma delas possa ter acesso às informações registadas por outra instituição, processá-las e pô-las à disposição de uma outra instituição envolvida no registo para fins de processamento. Com um MIS deste tipo, a Conservatória do Registo Notarial prepararia e poria à disposição do público a escritura pública de constituição de sociedade sob a forma electrónica. Em seguida, no mesmo dia, a Conservatória do Registo Comercial poderá inscrever extractos da escritura pública de constituição da sociedade e registar a empresa. 55 Por exemplo, há necessidade de se reduzir o montante do capital mínimo para a constituição de uma sociedade de responsabilidade limitada, que actualmente é USD 20 000 e a obrigação de uma entrada mínima de USD 6 000 que tem que ser pago antes da constituição da sociedade. 56 Podiam desenvolver-se detalhes adicionais relativamente à estrutura e operação deste mecanismo através de um estudo específico sobre este tópico, que deveria também basear-se em consultas adicionais com todos os interessados. - 100- O mesmo documento electrónico seria disponibilizado à Imprensa Nacional para publicação, enquanto estão a ocorrer os outros passos necessários, tais como as várias inspecções da empresa. É claro que a constituição de empresas teria de ser centralizada a nível nacional de modo a evitar que haja diferentes conservatórias a emitirem registos com o mesmo nome a empresas diferentes. i J f i t ; U 167. No médio prazo, dar-se-ia preferência às reformas que maximizem os benefícios potenciais das alterações que possam ser introduzidas no curto prazo. O impacto de qualquer melhoria introduzida nas políticas vai depender da forma como resolve um constrangimento que esteja realmente a fazer-se sentir nas empresas. Por exemplo, clarificar os direitos de posse de terra vai ajudar a facilitar o acesso ao crédito de firmas e famílias - mas apenas quando seja relativamente simples começar um negócio e fazer o registo da propriedade. Um outro exemplo é que a redução das barreiras à competição não produzirá o seu potencial integral se leis de falência frágeis abrandarem a saída de firmas menos eficientes ou se as políticas do mercado de trabalho limitarem a capacidade das empresas de ajustarem os processos de produção, com vista a responder a um ambiente mais competitivo. Da mesma forma, os esforços para incentivar a P&D local podem ser cerceados pela escassez de trabalhadores qualificados, competição limitada ou direitos de propriedade intelectual pouco sólidos. 168. As melhorias no domínio da facilitação do comércio deverão reduzir alguns dos constrangimentos ao clima de investimento. Para o desenvolvimento de uma rede de comércio eficaz em função dos custos são necessário um sistema de transportes, uma administração alfandegária e uma infra-estrutura de padrões de saúde e segurança eficientes. O Governo já tomou algumas medidas para reformar a administração das alfândegas. O programa deverá incluir equipamento e infra-estruturas de melhor qualidade, integração dos postos de fronteira, reduzindo o tempo de desalfandegamento nas fronteiras e a formação de pessoal. Angola também vai precisar de desenvolver uma infra-estrutura de padrões e de serviços de verificação para poder exportar produtos agrícolas no futuro. Sendo um país com uma extensa linha de costa e uma série de países vizinhos sem acesso ao mar, Angola tem potencialidade para oferecer aos seus vizinhos serviços de portos e trânsito. Para concretizar esta potencialidade, é necessário desenvolver uma estratégia de trânsito e harmonizar procedimentos alfandegários, em colaboração com os países vizinhos e a SADC. 169. Para complementar as reformas associadas com o ónus regulatório em Angola, deveriam ser suavizadas as restrições relativas ao registo de propriedade e terra. Como um primeiro passo, é essencial que se facilite o registo da terra. Como já se disse, actualmente são precisos 335 dias para se registar propriedade com um valor equivalente a 11% do custo da propriedade. As autoridades angolanas podiam facilitar o registo formal de terra reduzindo simultaneamente o tempo e o custo desse registo. Adicionalmente, o governo podia incrementar a atribuição de terra aos investidores privados, que por seu turno podiam então promover essa área. Esta abordagem tem a vantagem dupla de gerar os fundos necessários para o desenvolvimento de infra- estruturas e de reduzir o preço da terra formal. A suavização da lei do inquilinato, dos códigos da constituição de zonas e de construção é também uma forma relativamente fácil e rápida de aumentar a existência formal de terra. 170. Também vai ser preciso rever as leis laborais para se introduzir dinamismo no mercado de trabalho. Em Angola, quando um empregador decide que, por razões de funcionamento, precisa de despedir um empregado, actualmente precisa de um alto grau de pefsistência e paciência. Os termos e condições dos despedimentos são caros. onerosos e consomem Imluito tempo. E importante notar que, na perspectiva de um investidor, um obstáculo ao despedimento é também um obstáculo à contratação. Logo, é importante que o custo dos despedimentos seja reduzido, embora tal tenha ser feito assegurando a protecção dos direitos dos trabalhadores. O equilíbrio adequado entre a flexibilidade das empresas para ajustarem a sua força de trabalho em resposta às forças do mercado e a necessidade de proteger os direitos dos trabalhadores deverá ser o princípio orientador de uma revisão cdas Leis Trabalhistas. É igualmente importante assegurar que o valor das indemnizações e das limitações às horas de trabalho também têm de estar em consonància com as normas dos concorrentes de Angola e da melhor prática internacional. 171. Para concretizar a potencialidade de benefícios das reformas de políticas, as autoridades precisam de introduzir medidas destinadas a catalisar as mudanças. A mudança tende a ocorrer quando algo altera os incentivos à manutenção do status quo. A experiência internacional ilustra a forma como um conjunto diverso de factores pode desencadear uma alteração de políticas até mesmo na presença de resistência pelos beneficiários do status quo. Essas molas propulsoras podem incluir choques e crises externos, mudaniça tecnológica, novas oportunidades, novas informações e competição industrial, alterações políticas e a iniciativa dos formuladores de políticas. Em Angola, os benefícios potenciais de reformas de políticas só se podem realizar se se eliminarem os estrangulamentos ao aumenito da produtividade e da capacidade produtiva no sector da economia de bens não transaccionáveis. Estes estrangulamentos estão normalmente associados coIml o Paradoxo da Abundância e dizem respeito a limitações do capital físico e humano que impedem a expansão da oferta de bens não transaccionáveis. 1 72. Para se promover a expansão da oferta de bens não comerciáveis e, consequentemente, ter uma actuação catalisadora, será necessário reforçar as instituições de governação, investir no desenvolvimento do capital físico e humano. O governo já está a promover investimentos em estradas, portos, telecomunicações, transmissão de energia e formação de trabalhadores qualificados. No que respeita ao desenvolvimiiento do capital humano, as autoridades deviam considerar formas de atrair a diáspora de angolanos qualificados. Como já se afirmou, a falta de capital humano é um constrangimento grave, especialmente no sector público. Ao mesmo tempo, existe uma grande quantidade de Angolanos com elevada preparação académica, fora do país. Um dos grandes obstáculos ao seu regresso é que o custo de um nível de vida equivalente é muitíssimo mais alto em Angola do que na Europa ou nas Américas. Com o crescimento da riqueza petrolífera. um uso possível seria subsidiar o regresso dos angolanos expatriados coIml maior utilidade para o país, possivelmente através de subsídios de habitação e de educação pagos integralmente logo no início. Claro que iria criar problemas de divisão mas. medidas idênticas foram implantadas com sucesso em países - 102- tais como Guiné-Bissau, Afeganistão e Geórgia, por exemplo. Além do mais, é importante estar consciente que as melhorias no ambiente de negócios vão acabar com alguns empregos e criar outros novos. Será, portanto, necessário haver políticas de compensação que visem os grupos mais vulneráveis com programas sociais (ver Capítulo 7 para a abordagem proposta). 173. As autoridades também precisam de estabelecer uma estratégia de longo prazo para tirar partido dos acordos comerciais. Angola precisa de determinar os seus interesses comerciais de longo prazo e de participar activamente nas negociações mundiais e regionais do comércio para garantir que os seus interesses estejam devidamente reflectidos nos resultados futuros. Os mercados regionais são importantes para Angola para as exportações de artigos não minerais. É aconselhável que Angola explore os termos para a sua adesão ao FTA da SADC. Para manter o acesso ao mercado da UE, Angola não precisa de assinar nenhuma EPA a não ser que tal ofereça beneficios além dos que constam da Iniciativa EBA. Para poder ser favorável para Angola, é essencial que um eventual EPA contenha (a) melhorias das regras de origem EBA e Cotonou (RoO); (b) maior assistência financeira para resolver os estrangulamentos da oferta e compensar a perda de receitas decorrente de tarifas mais baixas sobre as importações da UE; e (c) flexibilidade adequada no modelo EPA para acomodar as condições distintas entre os vários países do grupo SADC. O Acordo de Cotonou reconhece a necessidade de apoio ao desenvolvimento da UE aos países signatários. Consequentemente, um EPA negociado com êxito permitiria que Angola recebesse apoio financeiro da UE destinado a melhorar a capacidade de produção. Quando a capacidade de produção aumentar, Angola estaria apta a exportar principalmente produtos agrícolas para os países vizinhos membros da SADC, isentos de direitos e de quota, em conformidade com o Protocolo de Comércio da SADC. 174. São também precisas melhorias na governação e medidas de combate à corrupção para se desencadear a potencialidade integral do crescimento liderado pelo sector privado. A governação e a corrupção continuam a ser um tópico sensível e mal compreendido, que normalmente é evitado nos diálogos sobre políticas, mas não é porque se evita que o problema desaparece. Pesquisas recentes examinaram extensivamente o impacto da governação e da corrupção no desenvolvimento. Os resultados empíricos geralmente indicam que os países podem obter um enorme `dividendo de desenvolvimento" com uma governação melhor. O Banco Mundial estima que um país que consiga melhorar a governação de um nível relativamente baixo para um nível médio podia, no longo prazo, quase que triplicar o rendimento per capita da sua população e igualmente reduzir a mortalidade infantil e a iliteracia.57 A goveruação também tem importância para a competitividade e a distribuição do rendimento de um país. No caso da corrupção, a evidência sugere que seja equivalente a um imposto elevado sobre os investidores estrangeiros. Mas é preciso ser cauteloso quando se pretende resolver o problema da corrupção e da governação pois não é pela redacção incessante de novas leis, decretos e códigos de conduta que se produzirão resultados - o que é mais importante é a necessidade de reformas fundamentais e sistemáticas da governação (ver Caixa 5. 1). Em Angola, é necessário que haja um compromisso contínuo Ver, inter alia, Bell\ er and Kaufinann (2005); e Kaufmann et al. (2005). - 103 - com a melhoria dos indicadores de governação e de corrupção visto que, conl`orme se descreveu atrás, o país está no fim da escala dos índices de percepção da corrupção, publicados por fontes diversas. Cixê: A tldonmu di.iPTobfsma da Governação e da Corrupção |¥~ o tfL eda -.4qe es em conrço com o modus operandi negócirs coaro dex nas oas de secar públiw A reaidade é muito mais USU$n UIIB WlWfUS ênthr io148 tezi liMnela ina na definçâo da politca publica instiluiçes e Em ca tex. a 4 .p Úm . E mrnlKs saieds mulbnacionais ainda pagam luvas no E j ji bdeidades nM sector não qovernamenlal Adicioonalmenie, sEG pC $tiedern eremed' de ordem terKociática, muitas vezes -*-t e peno" de paises rncos, Faoe á longa l1513 de ~~t4 e rxha~ para se explcar a govermaçãoe é fáo cair- 1ce ca estão longe de searm determinantes - vele-se, por * uisvtf.hos no Cone Austral da América Latina. peninsuia da il *ãnSz4n¶ttuiX * E a siiguZ Fil ndb kgjar, existem estrategias que são particularmenie atra dea iberdade de expressão e dos direITos das -"1>~ 'dt r Poea razã o, no Instiuto do Banca Mundial começámo,s a Altm «riÒ em termos de reforms, urn rol de conferência básica. â'ii~ás púbicos eleios, autordades publicas poliítios, ff 4. poéticas e das despesas das campanhas, s;#t~ le&> debateii peilamibddpgentares t;,'SUb< «,; -4. wtíwci i, poWcab, legisço e serviço público e adopção de + I4W .» ,U M 4 n b4 ,oprica p de luvas nas aqu~sies púbicas (cmM o ,O4 UdBmufku: r < d P pdon que estão a tabalhar em indua extractrvas; *`',é 'I de todos á nfrmção públca, o- ma~Kia IBc$. kL cS, adoaçio do enquadramento do FMI para Reatórrs ;ebXe Normae - a * detaado do govemo dos pagamenios recebdos das * dlvi*geda actual 4V tna d4a%ê qijáe stlo Inceba dos bancos nacinais, o dbidfo da a ,aias * - * ecnpçO de um pat. assim coo levantamen"os para se detectar as * Pgne de e :a e udd dde s u m h~do dIvulgação orçamental e reunmes aDertas K Kn20 10 1b Acerca os 3lo iv~ Ca~ irM aseOeunvdUvirnento, FMI, Setembro 175. A resolução das questões discutidas neste Capítulo será essencial para se desencadear a potencialidade do sector agrícola. O Capítulo segguinte investiga os principais desafios e oportunidades actualmente presentes no sector agrícola de Angola. A análise parte das recomendações apresentadas neste Capítulo e centra-se nas formas de aumentar a produtividade da agricultura e na necessidade de se apoiar os pequenos agricultores. -104 - VI. COMO ELIMINAR OS OBSTÁCULOS AO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E RURAL Angola é uim produtor natutral de produtos de alimentação e comerciais, onde a agricutltura pode ter uím papel importante para apoiar o crescimento fora do sector mineral, desde quie se resolvam adequadamente as qutestões macroeconómicas e as políticas agrícolas. Sob o ponito de vista macroeconómico, existe lum risco alto de qlue o impacto de uima taxa de câmbio sobrevalorizada possa minar rapidamente a competitividade agrícola enquianto as taxas de execuíção orçamental permanecem extremamente baixas. Uma visão realista do fiuturo para a agricultura de Angola devia incluir umnia combinação de fazendas comerciais efamniliares. Neste contexto, as políticas agrícolas públicas deviam centrar-se sobretldo no desenvolvimento das peqltenas propriedades mas, ao mesmo tempo, promzover uim amibiente propício que encoraje os investimentos no sector comercial privado. Este Capítilo debrzlça-se sobre estas questões ao mesmo tempo que trata da necessidade de se promoverem r efor mas institucionais, incluindo a r evitalização dos recentes esfor-ços de descenztralização, a revisão das afectações do investimiento e o papel do Ministério da Agriclultura e do Desenvolvimento Rutral - MINADER - no desenvolvimento clo sector agr ícola. 176. Em consonância com a realidade actual em África, a grande maioria dos pobres vive em áreas rurais. Na totalidade de África, cerca de 80% dos pobres estão nas áreas rurais, e mesmo os que não estão vão depender fortemente do aumento da produtividade agrícola para saírem da pobreza. Como produtores, aproximadamente 70% de todos os africanos (e praticamente 90% da população pobre) trabalham sobretudo na agricultura. Como consumidores, todos os pobres de África (tanto rurais como urbanos) dependem fortemente da eficiência dos agricultores do continente, pois a produtividade agrícola e os custos de produção são determinantes fundamentais dos preços dos artigos alimentares básicos que representam 60-70% das despesas totais de consumo dos grupos de baixo rendimento.58 Em Angola, entre 60% e 70% da população ganham a vida na agricultura, que actualmente representa menos de 1 0% do PIB. De acordo com o "Inquérito aos Agregados Familiares sobre Despesas e Receitas" (2000/2001), 94% das famílias rurais eram pobres, comparativamente a 57% nas zonas urbanas, por causa do isolamento em relação aos serviços essenciais e mercados e da destruição das suas colheitas e gado. 177. As condições agro climáticas em Angola variam imensamente e existem grandes áreas pouco populadas que estão subaproveitadas. Os planaltos centrais contêm extensas áreas com boa pluviosidade (1500-2000 mm/ano), temperaturas relativamente moderadas e são também a região com maior densidade de população. Estima-se que mais de 2/3 da população rural viva nesta área. Os solos, se bem que adequados em algumas micro regiões, geralmente não possuem s8Ver Gabre-Madhin and Haggblade (2003) e Banco Mundial (2000). - 105- alguns tipos de macronutrientes e precisam de fertilizantes para um cultivo sustentado. As áreas da costa e do sul são bastante mais secas, com uma pluviosidade média de menos de 100 mm/ano nas zonas desérticas do sudoeste e de 500-1000 mm/ano nas quatro províncias meridionais de Namibe, Huila, Cunene e Cuando Cubango. É necessário recorrer à irrigação para se poder produzir nestas áreas e, felizmente, existem abundantes fontes à superficie e sub-superficie, algumas das quais tiveram que, em certa medida, ser beneficiadas. Embora haja maior densidade de população nas áreas de maior potencial do planalto central (Bie, Huambo, Kuanza Norte, Malange, Uige e partes de Benguela e Kuanza Norte), existem enormes áreas pouco habitadas, especialmente a leste, que têm capacidade para acolher muito mais pessoas do que actualmente. 178. O desempenho exitoso como exportador de produtos agrícolas desapareceu com a guerra. O país foi, em tempos, o terceiro maior exportador de café do mundo. Na década de 70, o milho era também um importante produto de exportação, atingindo mais de 400 000 MT no ano mais produtivo, sendo a maior parte dele cultivado pelos pequenos agricultores. O algodão, cana- de-açúcar, sisal, bananas e madeiras também costumavam ser cultivos comerciais de exportação. Depois da independência, a maior parte dos colonos deixaram o país e as antigas fazendas e plantações comerciais foram transformadas em fazendas estatais, que foram agora privatizadas. Um grande número de habitantes rurais ou fugiram ou transformaram-se em agricultores de subsistência. Adicionalmente, a infra-estrutura sofreu imensamente com a destruição generalizada de estradas, pontes e armazéns a par da presença de milhares de minas em áreas rurais, daí resultando o eventual colapso da produção destinada ao mercado. 179. O país é rico em recursos agrícolas em que a maior parte deles ainda está por explorar. Os cultivos destinados à alimentação vão da mandioca nas zonas húmidas do norte e do nordeste até ao milho nos planaltos centrais e ao sorgo/milho-miúdo nas províncias mais secas do sul do país. As batatas são um cultivo importante no planalto central e o arroz é também cultivado em grandes áreas do norte. Faz-se criação de gado em extensas áreas do planalto central mas é particularmente importante nas províncias meridionais de Cunene, Huila e Namibe onde existem cerca de 3 milhões de cabeças de gado. O café, o mais importante cultivo comercial durante os tempos coloniais, dá-se bem nas terras altas de Uíge e Malange até ao Kuanza Norte e até ao Huambo e Bié, no sul. 180. Os aumentos recentes na produção agrícola são encorajadores, mas o rendimento ainda é notoriamente baixo. A mandioca registou o maior aumento de produção desde o acordo de cessar-fogo e a produção actual chega a 6 milhões de toneladas/ano. No caso do milho, nos últimos dois anos, a produção atingiu os níveis do período pré-guerra, da ordem de 600 mil toneladas/ano. Mas a produção do café está reduzida a um décimo do que era há 30 anos atrás (ver Figura 6.1). Tendo em conta o aumento da população ao longo dos últimos 40 anos, verificou-se uma redução de quase 60% em termos per capita na produção de cereais, cujo consumo foi parcialmente substituído por raízes e tubérculos, tendo estes registado um aumento na produção per capita superior a 70% (ver Quadro 6. 1). Adicionalmente, Angola ainda apresenta rendimentos extraordinariamente baixos, comparativamente a outros países africanos. A única excepção é a mandioca, cujo rendimento está muito próximo da média (ver Quadro 6.2). Embora haja margem considerável para melhorias, uma duplicação do rendimento ainda deixaria Angola na escala inferior dos rendimentos encontrados em países comparáveis. Na perspectiva das autoridades, vão ser necessários investimentos volumosos para se melhorar a qualidade do solo - 106- antes que uma produção agrícola de larga escala possa contribuir de novo de maneira significativa para o produto económico do país. Figura 6.1: Produção histórica estimada dos principais cultivos, em milhares de toneladas (1961-2003) . - 97 000 600 6.000 500 5000 1000 n 400 1 300 mt4 000 3,000 2,000 1 00- 1 000 o- o E1 64 67 70 73 76 79 82 85 88 91 94 97 00 03 Fo-te FAOSTAT ano Quadro 6.1. Produção de produtos agrícolas seleccionados, em toneladas e em kg/per capita (1961- 2003) Milho Todos os Cereais Raízes e Tubérculos Café Per Per Per Per Popul. Capita Capita Capita Capita Ano (000) Total (ton) (kg) | Total (ton) (kg) Total (ton) (kg) Total (ton) (kg) 1961 4,890 430,000.00 879.00 540,000.00 1,112.00 1,355,000.00 2,771.00 168,000.00 344.00 1965 5.180 450,000.00 869.00 562,000.00 1,085.00 1,580,000.00 3,050.00 205,000.00 396.00 1970 5,588 456,000.00 816.00 576,000.00 1,031.00 1,781,000.00 3,187.00 204,000.00 365.00 1975 6,187 450,000.00 727.00 558,000.00 902.00 1,542,000.00 2,492.00 180,000.00 291.00 1980 7,048 360,000.00 511.00 435,000.00 617.00 1,355,000.00 1,923.00 43,260.00 61.00 1985 8.299 250,000.00 301.00 308,000.00 371.00 1,580,000.00 1,904.00 12,000.00 14.00 1990 9,340 180,000.00 193.00 248,500.00 266.00 1,799,000.00 1,926.00 5.000.00 5.00 1995 10,868 211,000,00 194.00 296,000.00 272.00 2,762,500.00 2,542.00 3,300.00 3.00 2000 12,386 394,000.00 318.00 519,900.00 420.00 4,683,619.00 3,781.00 4,260.00 3.00 2002 13,184 430,000.00 326.00 550,000.00 417.00 5,782,000.00 4,386.00 2,160.00 2.00 2003 13,580 430,000.00 317 00 550,000.00 405.00 5,782,000.00 4,285.00 2,160.00 2.00 2003| 13,580 || 545,146.00 1 401.00 IF 670,244.00 [ 494.00 6 6,439,639.00 4,782.00 || Fonte: Dados on-line da FAOSTAT de Abril de 2004 *FAONVFP Crop and Food Supply Assessment Mission to Angola, Junho 2003 - 107- Quadro 6.2: Rendimentos Comparativos dos Principais Cultivos, 2003 Países Africanos em Cultivo Desenvolvimento a/ Angolabl Desempenho Comparativo ___ (kglha) (%) Milho 1 423 550 39 Mandioca 8 835 8 850 100 Milho miúdo 703 350 50 Amendoim 855 390 46 Feijão (seco) 608 220 36 Café (verde) 448 19 4 ai FAOSTAT Abril 2004. bi FAO/WFP Crop and Food Supply Assessment Mission to Angola, 2003 (exceptuando o café, dado da FAOSTAT) 181. A sobrevalorização inevitável da taxa de câmbio real em Angola vai permanecer um constrangimento principal à competitividade dos produtos agrícolas. A sobrevalorização típica da moeda, em termos reais, observada em países ricos em petróleo, pode ter um efeito desastroso no sector agrícola. Em Angola, por exemplo, qualquer agricultor que queira cultivar milho para os mercados urbanos do litoral tem sido efectivamente tributado pela apreciação real do Kwanza, especialmente nos dois últimos anos. Provas casuais indicam que podem não ser competitivos relativamente às importações com as taxas de câmbio correntes mas, no interior, gozam de alguma protecção de facto por causa das estradas em estado lamentável. É, portanto, óbvio que, uma vez recuperada a infra-estrutura logística, a produção agrícola rural terá de competir com bens importados e artigos transaccionáveis baratos, como por exemplo os cereais. Neste caso, uma forma possível de impedir uma depressão generalizada no sector agrícola é através do rápido aumento da competitividade. 182. Face a uma taxa de câmbio real sobrevalorizada, o país devia explorar as possibilidades de reduzir os custos unitários agrícolas. O pais tem uma pluviosidade melhor do que muitos dos seus vizinhos, rendimentos substancialmente inferiores e há várias décadas que está afastado dos avanços tecnológicos em novas variedades ou quaisquer outras áreas. Pode levar tempo para se cortarem os custos pelo que só deveriam ser implementadas novas reduções de tarifas para o comércio agrícola à medida que se obtiverem melhorias na produtividade. A questão chave, contudo. é se as conquistas no domínio da produtividade podem ser suficientemente grandes para compensarem as desvantagens decorrentes de uma moeda forte e dos elevados custos dos transportes. Como não existe uma indicação clara quanto à actual estrutura de custos da produção em Angola, esta questão só pode ser respondida caso a caso, através de uma análise minuciosa do orçamento do cultivo. 183. A recente experiência da Nigéria pode ser relevante para Angola Em virtude da competição de preços de alimentos artificialmente baixos, possibilitada com a apreciação da taxa de câmbio real, os produtores nas principais regiões agrícolas podiam comprar comida importada na porta de suas fazendas a preços abaixo dos seuis próprios custos de produção. O resultado foi um colapso na produção doméstica e uma transformação do que tinha sido antes um dos maiores - 108- e\pertadore, agrícolas de África num dos principais importadores. Na Nigéria, uma outra COICS LeIluClcia imlportante do boom petrolífero e da consequente sobrevalorização da moeda foi quie o P113 caiu a um nível superior ao observado no emprego agrícola, enquanto mais de 60% da ttr!-1ra .láa el dio país continuava por cultivar.5' 14. Fleiar a prioridade atribuída ao desenvolvimento rural e à agricultura através de afectacôes orçamentais, será uma medida importante para revitalizar o sector. As verbas orç,am1entaiS destlinadas ao Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MINADER) em 24 atingiramll AKZ 2 300 milhões (aproximadamente USD 25 milhões). Isto representa apenas 0)--- -l do orçamnenito nacional total. As afectações de capital para o sector agrícola têm sido um pouco melhores, ligeiramente abaixo de 21% do Programa de Investimento Público (PIP), ou AKZ IO`M mi1 ,lhões. Foram orçamentados cerca de AKZ 5,9 milhões para o desenvolvimento da irrigaço nlo Programa de Recuperação das Infra-estruturas (PRINF) controlado pelo Ministério da.o ( PbrbS P'blicas. De registar que uma porção considerável do PIP - mais de 40% - foi tbi;ida aos governos provinciais em 2004. Deste montante, uma análise dos orçamentos das espesals provinciais indica que um total de 8,2% (cerca de AKZ 4 000 milhões) foi para a :----i`Ura e outras finalidades rurais; 2,3% (AKZ 1 650 milhões) destinaram-se apenas à ariccltura. b sobretudo sob a forma de recuperação do sistema de irrigação. As infra-estruturas (I'ra da irrigação absorveram a maioria das despesas de capital das províncias. !58. As afectações orçamentais, só por si, não são suficientes pois é a execução orçamental real qii, conta - e, neste domínio, são precisas profundas melhorias em Angola. Uma ca-racteríistica comliumn do ciclo orçamental em Angola é que a inclusão de despesas no orçamento do 1 Àtado não significa que os findos sejam automaticamente disponibilizados ao Ministério em ;U1eSíta0. 1l preciso obter uma autorização de despesa específica do Ministério das Finanças e tal é concedlida em parcelas durante o ano financeiro, com uma percentagem retida para imprevistos. Ysim. Ilio seraá necessariamente o caso de que se incorram todas as despesas orçamentadas. .'iundo als autorlidades do MINADER, uma porção significativa, que não foi quantificada, não lelm sio autorit/ada (lurante os últimos anos, reduzindo assim as despesas a um nível inferior ao ,or-1cine!1iado. (Uomo consequência, a maior parte do orçamento desembolsado destina-se a custos de nessoal, em detrinmento de custos correntes tais como combustível para os funcionários e'IclS nospoderecm vvisitar no terreno os agricultores. l,) 1Uma grande parte do aparelho institucional do governo de Angola continua inalterado relativamente à sua estrutura de economia centralizada do passado e precisa de ser res isto. L da maior- importância que se proceda a uma descentralização de serviços, através do aípoio para recuperação e criação de capacidade. Apesar da aprovação da Estratégia Nacional para lZ)esceníralização em 2001, muitos aspectos da política de descentralização proposta perman.u1ecemln por decidir e ainda é pouco claro qual o nível de Governo que vai ter autoridade ° 'iz. da \ierILi tCIll sido estudado exaustixamente. tanto no Banco Mundial como fora dele. Nos principais Ž Ld. Íl,CII n -sC o de Cielb et. al. e de Lele et ai. nos anos 80 e o de Schiiff e Valdes na década de 90, que e1 1iurInI 1;111 a ' C* Oluiao da taxa de câmbio real e seus efeitos na produção agrícola do interior do país. - 109- sobre as diferentes actividades e de onde obterão os recursos financeiros necessários. A ausência de uma política de descentralização clara tem aumentado a dificuldade de recuperação e manutenção da infra-estrutura e dos serviços rurais. Em particular, os serviços externos estão localizados a nível de município e é lá que essa assistência devia ter o maior impacto nas populações alvejadas. 187. Devia incentivar-se a descentralização pois a agricultura é, talvez, o exemplo protótipo de uma actividade em que a melhor gestão não é a partir da capital. Se bem que haja mérito em manter algumas actividades geridas e financiadas centralmente, a agricultura, pela sua própria natureza, é uma actividade dispersa e descentralizada. Este facto, a par de uma enorme variação entre as zonas agro climáticas, as infra-estruturas e a proximidade do mercado, convertem numa prioridade elevada o estabelecimento de uma ligação entre a estratégia para a agricultura e a estratégia para a descentralização. Se a chave para um crescimento de longo prazo é a melhoria da produtividade a nível de exploração agrícola combinada com o desenvolvimento de cadeias de comercialização para ligar os agricultores com os centros e/ou portos de procura, há necessariamente numerosas despesas que têm de ser efectuadas a um nível bastante abaixo ao de país ou de província. Na Caixa 6.1 apresentam-se algumas das lições que podiam ser extraídas do Proagri em Moçambique. 188. A deslocação no sentido da descentralização das despesas, contudo, tem de ser conduzida gradualmente, para se evitar o desperdício e a ineficiência. Existem também preocupações igualmente importantes relativamente à capacidade das estruturas dos governos locais para estabelecerem e operarem os necessários mecanismos administrativos e orçamentais que a descentralização exigiria. Este é especialmente o caso dos municípios que, presentemente, não têm nenhum tipo de orçamento (todos os recursos legais existentes são geridos a partir do nível provincial), nem nenhum mecanismo de arrecadação de receitas, à excepção dos que são geridos pelo Ministério das Finanças. - 110- Caixa 0.1: A Descentlizaço É Importantr O "Proag'" M ak ano Seria um erro pensar que os problemas de Angola são diecame paraelos aos de Moçambe mas existe pelo menos uma lição importante que sé pode aprende coti a expef i daquele pais no perlodo pós conflito: a descentralização é importante. Corno em Angola, o confit9 prolongado levou praticamente ao desaparecimento dos serviços de apoio govemamentais em midtas zonas rurais quer por razões de fata de seu quer pelos níveis extraordinanamente baixos de fundos atribuidos para a agdóuhtura. O Objecti: Em Moçambiqu, foram kalent os comJ uma pr pr adl pata o apoio dos dadores a recuperação da agricultura e dos serviços de apoio à agrIultra. Os dadores principais, induindo o Banco MAundial, apoiaram a formação de um plano de investimento secIMial unifio. denon Prnag, através do qual era canalizado todo o apoio e que eral admninistrado por umh cornité directivo conjunto, cor~eendendo dadores e representantes do mmistérlo da ag4 ura. Pensou-se qõe, desta , m; a c do m rio par gerir a Imrplementação do projeto e a põs¶ aço de serviços pola ser mSrçada e mhra ao mesmo tmpo que se podia prestar a tão necessána assuat fra a nivel de agrtr. A Lição: Estando agora a entrar na sua segunda fase, a pras exLes sugerem que a car ç de toda a : auda através de um aparelho m"is$nal central tornaramn o próo rrmistérlo o grande benefluo do proeto. O resultado foi que menos ajuda ceou dkectamente aoi agricultor, exactamente onde era fais necessária. Na i verdade, vános observadores do Proagri verificaram que o pumento da buro a central. conquanto necessário, não . se traduziu em nenhuns beneficios ccncretos para muitos dos agricltores e resultou em menos benficlos do que os esperados até mesmo a nivel miterrreédÍo (prvncal, distrtal, etc.). Um dos principais objecto da segunda fase deste prqecto e remediar as deficincfas registadas. 189. Devia também haver uma mudança de políticas com vista a uma desregulamentação adicional do mercado. A implementação da ECP exigirá uma distinta alteração do enfoque na ajuda humanitária e relocalização/recuperação para intervenções mais orientadas para o desenvolvinmento. No curto prazo, tal representaria o ajustamento e/ou eliminação gradual dos programas de ajuda em alimentos com vista a evitar a concorrência desleal com o aparecimento da produção doméstica de cereais. A falta de um ajustamento nestes programas tem sido um factor imipeditivo importante para a produção doméstica em alguns países que se encontram em fase de pós conflito. Foi identificado um exemplo ilustrativo desta distorção do mercado no início dos anos 90. em Moçambique. Verificou-se que os preços locais do milho estavam grandemente correlacionados com o desembarque de ajuda alimentar durante o período pós conflito, demonstrando assim o poder que a entrada de grandes quantidades de ajuda alimentar tem para contrair os preços locais e penalizar a produção interna.6o 190). Os controlos de mercado existentes têm de ser reanalisados. Já há muito tempo que o Governo deixou de fixar centralmente os preços na área de comercialização e distribuição, mas continua a definir- as margens grossista e retalhista. Estas margens têm um limite máximo de 25% em cada um dos três níveis de mercado: do produtor ou importador para o grossista; do grossista para o retalhista; e do retalhista para o consumidor. Se bem que estas leis sejam só esporadicamente aplicadas, permanecem uma barreira concreta ao progresso na área da comercialização. A receita padrão para a comercialização e transacção desleal (se estiver a ocorrer) é alguma forma de combinação de duas estratégias. Uma consiste em promover a entrada (0 Ver Dimovan ( 1 996). - 111- de mais negociantes no mercado para que haja competição. A outra é proporcionar capacidade de resposta dos agricultores, através da formação de associações de produtores. Os controlos do governo têm demonstrado, em Angola e em muitos outros países, que surtem efeito numa rede de comercialização mal desenvolvida e junto de agricultores mal abastecidos de serviços. Para uma ideia rápida do caso do Brasil, consulte-se a Caixa 6.2. 191. O governo não devia participar na produção pública nem em actividades de mercado. Enquanto o governo tem vindo a afastar-se de muitas das suas actividades de larga escala no sector, ainda existe a tendência de se esperar que o governo faça aquilo que no passado pertencia às organizações para estatais. Talvez o caso mais óbvio seja a companhia de maquinaria agrícola, MECANAGRO, que está agora a penetrar de novo nas zonas rurais depois de décadas de praticamente uma ausência total. Recentemente, a MECANAGRO começou a oferecer vendas subsidiadas de sementes e outros factores de produção, minando o possível desenvolvimento do sector privado. Uma regra prática elementar é que o Governo não deve ser responsável por nenhum tipo de serviços de comercialização quer de factores de produção quer da produção propriamente.61 192. Há capacidade para se rever a actual política de distribuição e de vendas subsidiadas de fertilizantes. A distribuição pelo governo de adubo subsidiado é extremamente prejudicial para o desenvolvimento do mercado uma vez que a viabilidade de um sistema fiável de abastecimento de adubos vai depender da procura tanto dos agricultores comerciais como dos pequenos agricultores. A título de medida temporária para se lidar com a incapacidade do governo para ultrapassar os riscos associados com os mercados de factores de produção, o Governo podia leiloar os adubos doados ou importados, nas capitais provinciais. No longo prazo, podia considerar garantias para apoiar o financiamento das importações do sector privado e ponderar a viabilidade da sua produção interna. Para estimular a procura, podia também considerar-se a implementação de um programa para distribuição de fertilizantes através de vales, idêntico ao que é utilizado no Malawi. Teria a vantagem de simultaneamente estimular a procura e reduzir o risco do sector privado, mantendo o governo fora do negócio da distribuição directa. É uma opção que devia ser estudada com a maior cautela antes de se avançar, face à escala óptima de grande dimensão das fábricas de adubos e à história nada brilhante dessas instalações fabris nos países em desenvolvimento. Contudo, a disponibilidade imediata de matérias-primas em Angola faz com que esta opção seja, no mínimo, digna de um estudo de viabilidade. 193. Para poder funcionar adequadamente e contribuir eficazmente para o desenvolvimento do sector agrícola, será necessário promover alterações destinadas a aumentar o desempenho, a nível do MINADER. Actualmente, o MINADER tem à sua responsabilidade a agricultura, irrigação, silvicultura, segurança alimentar, emissão de títulos de propriedade rural (embora tenha recentemente perdido o seu papel de responsável pelo cadastro e registo de propriedades em favor do Ministério dos Assuntos Urbanos), investigação agrícola e 61 Um outro exemplo é o INCER (Instituto Nacional dos Cereais) que continua a ser o proprietário de vários armazéns em estado de má conservação nas zonas produtoras de cereais e ao longo das rotas de transporte. A este propósito, é útil mencionar o exemplo de Moçambique, em que o organismo governamental dos cereais alugou ou vendeu essas instalações ao sector privado para promover o desenvolvimento da comercialização pelo sector privado. No futuro, seria oportuna a clarificação da missão do INCER. - 112- serviços externos agrícolas. Para aumentar a sua eficácia, o Ministério iria beneficiar com as medidas seguintes: > Realização de um estudo global sobre a mão-de-obra existente no MINADER com vista a identificar as posições redundantes ou improdutivas e formular um plano para a sua eliminação. Reforma da estrutura do MINADER para reforçar os serviços externos e de pesquisa, e prosseguir uma gestão unificada com a missão explícita de melhorar as condições da agricultura de pequena escala. Um comité conjunto de investigação/serviços externos, com funções de supervisão, cujo quadro de pessoal englobaria representantes dos institutos de investigação, o sistema de serviços externos, o corpo docente da universidade de agricultura e associações de agricultores, podia ajudar a alcançar aquele objectivo. Criação de uma unidade de alto nível para análise de políticas no MINADER com capacidade para analisar alternativas de políticas e avaliar projectos de acordo com padrões vulgarmente aceites. Isto exigiria, pelo menos, (i) formação e preparação académica adequadas do pessoal existente; e (ii) recrutamento de novos funcionários com formação em economia. > Melhoria da actual unidade estatística no MINADER que estabeleceria a ligação entre O Instituto Nacional de Estatísticas e o Ministério do Plano com vista a conceber um inquérito nacional da actividade agrícola para se estabelecerem dados de base relativamente às áreas cultivadas e aos montantes das colheitas (a ser efectuado pelo INE). -113- O sector grfcCda e apO- B nBw ,q*k os f*u exempWi d a~ceso n4co das úlnas décdas,. nquab a inençto p* émê Ao o 4 que O p , soretud s do cdito, bana buscnt ao longo das duas i*4. dAtos,a o WO t*,o Bmair export murdal de spls. açúcar, ca, café, sumo de k eêor d.m~ eNadefe do c. fao e de e eo e o quao de carne de porco, milho e alo Em conwse, aud o bI pe l m Spouc a plco as agr c acordo cCOI as estbVwbas da OCDE (2005). O apoio ao produv no s roea 3# do valor bruto das rtia das expbrarçs agrícoas em 2002-2004, taxa bastante abaixo da dos EUA (17%), Méo<2I% Ufp3e amé0q *OCPE 0 Euoêsãdt *« *dfM4o~wtifl4*Oe pre a duod em d e taoa~ sda . no Eraspl V975-200 d e .t ao . " 1. É mw em~ -È do .w P-0 e- 19. . . do pi, pi da tax de c- - .. VRos lares ete para 4gt dsseso tai S notnoos lucros de prodd assciaDos corm a incorporação de =r~ meo fio~ da.~ de fa -e abe do cmrio. Ouatrs aspecs não dplneamente tgsdoo ao secor. ta asWbltSIo ec o (alusa tD PWo RaU, e n 1994) awanto fisal ao peJe, polido da taxa de câmito mior a do comércio e um processo de ' usglwulal mo tabéo com hmde~ pera a sustntabidade deste Em termos de pdlNêkÂl a. pasxetmtul*purml sqfcta que @mEnçou rna década de 70 Alé essa época, o mowdelo de poa basesgma mna eonams prSawtaa a Ma dda crédie eto su do e recora a garnto de pceçoafh, Al.Md. aê8 Seifl*S qum nunxu 0w Mevu. porém. ao quase colapso da libca de ciodda MflS$fla*5é 4! ê *WW ** modelo de vé* aaclado çnae arpida e no planeada abera seniO*s tia anM Msutéuf@iriê w bmU«4 dqts Ccii a ciedau, swu um lc%ntv e mav.ytPvr(1 QOe»CqOUço,L am a o5 sems esforços no apoio aos pequenoJs pro,onelarlos ae c rirhregras eslévulao *IpfOTW juas* su Iw% 4W Aaa Sslat#lha- ,los 197. Um objectivo essencial a prosseguir é a reactivação dos circuitos comerciais rural- urbano que podem gerar uma dinâmica de crescimento autosustentável. Os produtores rurais, tanto os de pequena como larga escala, precisam de assistência para materializarem a vantagem comparativa nacional subjacente na produção agrícola. A produção para os actuais mercados de produtos alimentares nas cidades bem como o abastecimento das actividades - l1 5 - transfonnadoras recém reactivadas vai assegurar a integração na economia das áreas rurais sob o ponto de vista da produção. No plano de factores de produção, o desenvolvimento agrícola irá depender cada vez mais dos factores de produção adquiridos enquanto a elevação dos rendimentos irá gerar procura de bens de consumo transformados. O défice mais marcante em quase todas as áreas é a quase total destruição das instituições de comercialização rural e das infra-estruturas. Sem canais para escoar os seus produtos agrícolas, o desenivoI\illmnlo dcas pequenas propriedades agrícola será praticamente nulo. Entre as necessidades mais premnentes para a promoção do desenvolvimento do pequeno proprietário contam-se: Reabilitação de estradas, pontes e caminhos-de-ferro e desactivação de minas. S:io muitas as aldeias que vivem num estado de quase total isolamento. A melhoria do acesso aos mercados e a recuperação das estradas a ponto de os veículos poderemii tranlsi.ar facilmente trarão grandes benefícios para a promoção da actividade comercial. (Calciula-se que cerca de 80% da rede de estradas esteja em muito más condições, e a maioria da reec de caminhos-de-ferro encontra-se fechada, aparte alguns serviços de transporte de carga próximo dos portos. O fim da guerra civil abriu o caminho para uim aumnento considerável do transporte rodoviário, tendo cerca de 50(% da rede principal de estradas sido reabe-ta a(; trânsito, segundo estimativas do governo; considerando o peso relativo do transporte no valor final dos produtos agrícolas e dos alimentos, a reabilitação de estradas conlstituir-á um beneficio primordial tanto para o sector agrícola como para os consumidores. sobretudo os que vivem nas zonas do interior do país e não podem usutfruir dos preços mais baixos dos alimentos importados que existem nas proximidades dos portos. < Reforço das associações de agricultores: no contexto Angola, as associações de produtores têm tido bons resultados no apoio à comercialização prestado aos pequenlos agricultores e como uma forma de mediação de esforços em termos de crédito, actividades externas e compra de factores de produção. Incentivos para a irrigação: Apesar de prevalecer uma agricultura predominantelmenlte irrigada pelas águas das chuvas em Angola'2, a irrigação pode ser importante para manter uma produção ao longo de todo o ano de alimentos e produtos hortícolas. A transição rápida e acentuada entre a planície litoral e o planalto fornece um grande número de locais com potencialidade para reservatórios de água e estruturas de desvio do curso para regular os fluxos e irrigar as extensas planícies aluviais de altitude mais baixa. As morfologias das terras altas centrais e da zona oriental apresentam um enorme potencial para estruttiras de desvio do curso dos rios e pequenos tanques de armazenagem. Mas é preciso ter cuidado ao promover a irrigação para se evitar despesas descontroladas e desequilibradas que nào vão chegar aos pequenos proprietários. 62 Existem três tipos principais de irrigação iio país: (i) sistemas de irrigação de grande a média escala. total ou parcialmente equipados com obras de controlo da água; (ii) sistemas de gravidade de pequenla escala ou de bombeamento; e (iii) terras baixas e depressões que utilizam práticas agrícolas de conservação dc água. Dc acorlo com os dados existentes, existem cerca de 100 000 ha de terra que são irrigados com sistemas de :" Investigação agrícola: As principais instituições de investigação agrícola, IIA e IVA, foram praticamente destruídas pela guerra. A sua reconstituição, como instituições directamenite responsáveis perante a população de pequenos agricultores que é sua cliente, é uim elemento chave para se promoverem melhores tecnologias agrárias; a cooperação técnica entre o MINADER e outros agentes principais na investigação de cultivos tropicais. tais colimo o IARS, CGIAR e/ou a Embrapa do Brasil possibilitaria ao sistema progressos importantes e conquistas rápidas. 1 98. Gestão sustentável dos recursos naturais: Angola tem uma fantástica base de recursos naturais. em terra e na água. biodiversidade, silvicultura e pescas que são da maior importância como formas de apoio de modos de vida e da redução da pobreza no país de uma forma sustentável. Existe, contudo, uma grave limitação de dados e informações, os quais actualmente assentam em estudos técnicos ocasionais, estatísticas governamentais seleccionadas e deficientes, na sua maioria financiadas por dadores e que, portanto, não estão necessariamente sistematizados e incorporados no planeamento do governo. Como a grande parte da população de Angola está alienada da economia do petróleo e dos diamantes, o uso sustentável dos recursos naturais, basicamiienite significa um meio de subsistência das gerações presente e futuras. É portanto da maior urgênicia que se criem informações básicas sobre os recursos naturais do país para que possam ser realmente geridos. 199. No ('apítulo que se segue, discutem-se medidas paliativas para se melhorar o bem- estar dos pobres. As recomendações deste Memorando Económico do País, até ao momento, têm incidido: (i) na forma de gerir adequadamente a riqueza mineral; (ii) no modo de melhorar o climiia de negócios com vista a facilitar a diversificação da economia fora do sector petrolífero; e (iii) no modo de desencadear todo o potencial do sector agrícola. A resolução de todas estas e colocaria a economia angyolana no caminho de um crescimento sustentável e equitativo. Mas tal não acontecerá com a velocidade e a amplitude que muitos desejariam, pois as reformas estruturais levam tempo a produzir resultados visíveis. No Capítulo seguinte discutem-se situações em que o Governo pode aplicar medidas paliativas para aumentar o bem-estar e os meios de sobrevivência dos pobres enquanto a economia se dirige para uma via de desenvolviNim1ento sustentável. - 117- Anexo 1 Tarifas alfandegárias e impostos ao consumidor aplicáveis a bens agrícolas importados e afins Taxas actuais % . Novas taxas 1 ) Imposto ao Artigo Mercadoria Importação Exportação Importação Exportação consumidor (%) Animais vivos (vaca, porco, cabra)- 5 1 2 1 10 reprodutores de raça pura 2 1 o o o Leite e derivados (mante iga e queijo) 5 1 5 1 5 Raízes (batatas, cebolas, alho), feijão 5 1 2 1 10 Frutas (frescas e secas) 5 1 10 1 10 -banana 10 1 15 1 Café (verde ou torrado) - chá 35 1 30 1 30 5 1 5 1 5 Cereais (trigo, milho, arroz, sorgo) 2 1 2 1 2 Farinha (milho, trigo, arroz) 10 1 15 1 10 Sementes (sementes oleaginosas, 5 1 2 1 2 a granel grãos) 5 refinadas 10 não-ref Animal cru e óleo vegetal (porco, óleo 5 1 2 1 2 de soja, girassol) -refinado a granel 5 1 5 1 5 -refinado e engarrafado 5 1 10 1 10 Carne enlatada (carne de vaca, 20 2 20 2 15 porco) 20 1 20 1 15 -peixe e frutos do mar Açúcar refinado (cana e outros) 5 1 5 1 10 - não-refinado 5 1 2 1 2 Frutas e verduras enlatadas 10 1 10 1 10 Extractos, essências, temperos, 30 2 5 1 O matéria prima molhos 10 -fermento 5 1 5 1 5 Bebidas (água, álcool etilico) 30 2 30 2 20 -bebidas alcoólicas 35 2 30 2 30 Fertilizantes 2 2 2 2 2 Sopas 5 1 5 1 10 Implementos agricolas (machetes, 5 1 2 1 2 tesouras) Equipamento e maquinaria -bombas d'água -frigoríficos 2 1 2 1 2 -escalas 10 1 10 1 2 -aterros 2 1 2 1 2 -arados, grades, discos, agricultores, 2 1 2 1 2 pulverizadores 2 1 2 1 2 -tractores 2 1 2 1 2 As mercadorias importadas ainda são também sujeitas ás seguintes despesas: imposto do selo proporcional (0,05%); taxa de serviço alfandegário (5%); tarifas portuárias (EP14 & EP17) estimadas em 3%; tarifas de transporte (10%). 11 As novas taxas alfandegárias foram aprovadas no dia 1° de Março de 2004. As taxas do imposto do consumidor permanecem inalteradas. -118 - Anexo II ANGOLA - Placar dos sectores rurais, agrícolas e ambientais, 2005 1. Macro-ambiente Pontu Comentários ação 1. Inflação 2 Após a introdução de fortes medidas de estabilização em Setembro de 2003, a inflação caiu para 77% no final de 2003 e 31% no final de 2004. Nos anos anteriores, as taxas de inflação ultrapassavam sempre os 100% af . P c A tarifa média de importação é de 19% com tarifas de O a 35% compostas de 9 taxas. Determinadas exportações são tributadas em taxas de 2. Polítca comercial 1 a 10%, com uma taxa média de quase 4%; petróleo bruto e café são isentos. No caso de produtos agrícolas, as tarifas de importação, embora geralmente fiquem em torno de 5%, ainda são aplicadas a muitos artigos importantes do sector que não são actualmente produzidos em Angola, o que aumenta o custo dos produtos agroquímicos, maquinaria e outros artigos. As estruturas de tarifas actuais também oferecem pouca protecção ao sector agrícola, com taxas de 2% para muitos artigos de alimentação importados. aNc 3. Potencial de 3 200. Angola tem uma longa experiência em exportações agrícolas pré-independência e já foi um grande exportador de café. O país já exportação agrícola e foi o terceiro maior exportador desse produto. O milho também foi uma grande exportação na década de 1970, somando mais de 400.000 rural toneladas em seu ano mais produtivo e a maior parte da produção foi de pequenos agricultores. Contudo, a guerra civil provocou o colapso virtual da produção comercializada quando inúmeros habitantes rurais fugiram ou retomaram à produção de subsistência. A infra-estrutura sofreu enormemente com a destruição generalizada de estradas, pontes e armazéns, juntamente com a presença de milhares de minas terrestres em áreas rurais. Considerando a sua longa tradição como importante exportador agrícola da região, a vasta disponibilização de terras e a regularidade de chuvas, Angola tem um enorme potencial para voltar a tornar-se exportador, desde que seja promovida a recuperação da infra-estrutura e que a taxa de câmbio seja futuramente ajustada.'0 4. Taxa de câmbio 1 A taxa de câmbio actual, valorização excessiva da ordem de 40% comparada ao nível de Janeiro de 1999, reduziu o poder competitivo dos produtos de exportação nos mercados internacionais ao tomá-los mais caros para os consumidores estrangeiros e ao reduzir o custo das importações de alimentos. A valorização excessiva, portanto, corrói o potencial de exportação dos produtos vinculados à agricultura. pecuária e silvicultura, embora seja necessário admitir que essa valorização excessiva do câmbio favorece a importação de artigos essenciais para a reconstrução e recuperação do país pós-guerra. Contudo, também penaliza a produção agrícola de mão-de-obra intensiva em comparação com outros países, como é o caso da produção do café. b c 5. Défice fiscal 4 Em 2003, o défice fiscal permaneceu relativamente alto, em 7,9% do PIB. Pela primeira vez, contudo, as operações fiscais incluíram boa parte das operações extra-orçamentais, que totalizaram cerca de 1% do PIB. O défice fiscal foi financiado basicamente por subsídios substanciais e empréstimos externos, além do uso de bónus individualizado do petróleo. Em 2004, o défice fiscal foi reduzido para 3,5% do PIB, como resultado da receita do petróleo e de medidas destinadas a melhorar procedimentos e controlos da execução orçamental. / 6. Despesas agrícolas l 201. As alocações ao Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MINADER) para despesas em 2004 foram de 2,3 biliões AKZ (aproximadamente USD 25 milhões). Isso representa somente 0,64% do total do orçamento nacional ou menos de um décimo do nmontante recomendado pela NEPAD, ou seja, 10%. - 119- No MINADER, o volume de investimento actual e programado abrange a reabilitação dos planos de irrigação de larga escala do Governo. no caso da transferência para os ocupantes da terra na área de comando. A alta proporção de despesas de capital atribuídas a esses planos contrasta com a declaração de muitos funcionários do MINADER no que diz respeito à importància da irrigação e controlo d'água de pequena escala dirigidos localmente. Para além disto, não há evidências de que, mesmo tendo êxito na restauração do abastecimento de água, tal investimento seja economicamente viável ou beneficie um pouco mais para além de um pequeno número de domicílios dc agricultores. Também têm sido realizados ou programados investimentos limitados para a reabilitação de instalações públicas (centros de investigação, escritórios). Embora não haja cifras disponíveis, o pessoal do MINADER declarou que nos últimos anos não foi autorizada uma proporção significativa, mas não quantificada, do orçamento, reduzindo assim as despesas abaixo das cifras orçamentais. Como resultado, quase todo o orçamento desembolsado é destinado ao pagamento de salários, penalizando os custos actuais, como o combustível para visitar agricultores. h' a CExistem mecanismos de responsabilização, mas não são eficazes. Foi criada por lei uma Administração de Combate à Corrupção, mas que 7. Corrupçao 2 ainda precisa ser institucionalizada. A falta de transparência e as alegações de corrupção normalmente incluem as seguintes áreas: (i) o manuseio e a distribuição das concessões de petróleo e diamante; (ii) práticas de empréstimos externos; (iii) fluxos de receitas no sector de petróleo; e (iv) práticas de aquisição no sector público. 8. Responsabilidade e 2 O progresso nessa área inclui a conclusão em meados de 2004 da auditoria das contas do Banco Central e das operações financeiras de transparência Sonangol por parte de empresas internacionais de auditoria famosas e independentes. Em uma missão do Artigo IV de Julho de 2004, o FMI observou que as recentes melhorias em termos de transparência, principalmente com relação às receitas de petróleo, dívida externa e transacções envolvendo a empresa nacional de petróleo, resultaram em alguns esclarecimentos louváveis reí`erentes à posição fiscal geral do governo e ao seu impacto na economia. 11. Problemas estruturais 9. Transporte e energia 1 A guerra e o abandono causaram um impacto bastante negativo na malha rodoviária e ferroviária. Calcula-se que cerca de 80% da malha rodoviária estejam em condições bastante precárias e que a maior parte da rede ferroviária só funcione em escassos serviços de transporte a curta distância próximos aos portos. O fim da guerra civil abriu caminho para um grande aumento no transporte rodoviário e cerca de 50% da rede de estradas principais foram reabertas ao tráfego de acordo com estimativas do governo. Desde 1975, o transporte aéreo tem fornecido o único modo confiável de transporte no território de Angola. Contudo, a segurança em termos de voo encontra-se abaixo do padrão desejado e às vezes em estado precário, devido às péssimas condições de muitos caminhos, às condições precárias ou ausência de equipamentos de navegação e comunicação em muitos aeroportos, bem como à manutenção inadequada das aeronaves. O sistema de fornecimento de energia eléctrica em Angola tem-se deteriorado nos últimos 30 anos. As principais usinas hidroeléctricas e linhas de transmissão do sistema foram criadas na década de 1970 e partes importantes do sistema não funcionam devido à danificação durante a guerra e à falta de investimento e manutenção. Algumas áreas anteriormente abastecidas de energia eléctrica estão hoje sem serviços de electricidade. Nas áreas que ainda têm electricidade, incluindo Luanda, as quedas de energia eléctrica e os racionamentos são frequentes e as empresas e os domicílios que possuem condições financeiras para tal dependem muito de geradores a diesel em pequena escala. ' 10. Comunicações 1-2 Nas áreas rurais, as telecomunicações praticamente não existem. Apesar de um movimento a favor da liberalização das telecomunicações ter permitido um grande aumento na teledensidade de telefones celulares, com um melhor serviço e preços baixos, é necessário um progresso adicional na introdução da concorrência com a remoção das barreiras de entrada. Os preços permanecem mais elevados do que - 120- para outras operadoras nos países vizinhos. 1 1. Irrigação 1 Apesar do domínio da agricultura mantida com a água das chuvas em Angola, a irrigação pode ser importante para a manutenção de uina produção anual de alimentos, legumes e verduras. A notável e rápida transição entre a planície costeira e o planalto fornece uma inúmera variedade de locais potenciais para o estabelecimento de reservatórios e de estruturas importantes de desvio para regularizar os fluxos e para irrigar as extensas planícies aluviais mais baixas. As morfologias do planalto e da zona leste apresentam um grande potencial para estruturas de desvio em pequenos rios e pequenos tanques de armazenamento. Três tipos principais de irrigação prevalecem no país: (i) planos de irrigação de grande a média escala total ou parcialmente equipados com mecanismos de controlo d'água; (ii) planos de bombeamento ou de gravidade em pequena escala; e (iii) terras baixas e depressões que utilizam práticas agrícolas de conservação pela água. De acordo com os dados disponíveis, havia cerca de 100.000 hectares de terra irrigados em plano de alta/média escala, dos quais cerca de 39.750 hectares eram considerados "em condições de operação" em 2004 e menos de 20.000 hectares para o modelo de pequena escala (contra mais de 3.000.000 hectares no período antes da guerra). 1 2. Pesquisa e extensão 1 Com relação ao macro-ambiente Investigação e Extensão, existe uma cobertura bastante limitada e serviços de baixa qualidade no momento. As ligações entre esses dois serviços são ainda bastante deficientes. O Instituto de Pesquisa é formado por uma rede de 12 estações experimentais e o sistema caracteriza-se mais severamente pela escassez de recursos financeiros e humanos e pela falta de infra-estrutura, tendo sido a maior parte destruída pela guerra. Existem basicamente dois centros (em Huambo e Malanje) que estão a ser reabilitados e que funcionam precariamente com a ajuda de dadores e do sector privado, inclusive o Banco Mundial (EMRP).A capacidade de investigação é ainda limitada e com sérias restrições à divulgação de tecnologias por meio de mecanismos formais. Existem actualmente 72 escritórios de extensão no país, mas com todos os tipos de restrições, desde a falta de pessoal formado e motivado no campo, condições precárias de escritórios até a inexistência de meios de transporte para os técnicos. O Governo anunciou recentemente um programa bastante amplo de reactivação dos serviços de extensão, por meio de um sistema de financiamento chinês, totalizando cerca de USD 50 milhões. C d 13. Fornecimento de 1 O fornecimento de artigos para a agricultura é bastante deficiente e é deixado praticamente a cargo do Governo, que espera importar cerca insumos de 20.000 toneladas de fertilizantes este ano e uma grande quantidade de compras de sementes de outros países. Existem algumas poucas iniciativas do sector privado, mas os agricultores podem raramente comprar artigos no local e, mesmo quando o artigo existe, os preços são normalmente muito elevados devido aos altos preços resultantes da falta de infra-estrutura e da descapitalização das áreas rurais. Essas intervenções também normalmente desestimulam investimentos maiores no sector. Em termos de sementes. algumas estimativas mostram que Angola produz apenas 30% da sua demanda anual de sementes e materiais de plantio e que as importações ocupam somente uma demanda adicional de 20%. A maioria das sementes usadas são produzidas como grãos e normalmente de baixa qualidade. de 14. Ambiente do sector 1 Angola é reconhecida mundialmente como um lugar bastante caro para se fazer negócios. Pode-se atribuir tudo isto aos efeitos da longa privado guerra civil e ao facto de ter prejudicado de forma significativa a infra-estrutura do país, exacerbado a dependência dos recursos naturais e os efeitos associados parecidos à Síndrome Holandesa, para além dos custos de transacções em geral. Quanto ao sector agrícola, de modo especial, ainda existem algumas áreas nas quais os controlos remanescentes na economia impedem o progresso em termos de desenvolvimento rural, nomeadamente: o Governo ainda controla assuntos como a definição das margens de vendas por junto e a retalho, cujas normas legais são definidas como limites de 25% em cada um dos três níveis de mercado, ou seja, produtor ou importador/grossista, grossista/retalhista e retalhista/consumidor; outra restrição ao desenvolvimento do sector privado no - 121 - mercado de artigos são as distribuições esporádicas contínuas de fertilizantes subsidiados pelo Governo. Essa concorrência injusta e extravagante arrefece os investimentos a longo prazo por parte do sector privado ah' d 15. Governo local 2 Contudo, o governo anunciou recentemente um plano geral para descentralizar as suas funções; esse plano precisa de ajuda financeira no nível descentralizado e de uma assistência na definição da relação entre os níveis local e central. Algumas pessoas importantes do sector agrícola, como o Director de Agricultura da Província e outros cargos, já foram designadas pelo Governo local e respondem a ele. Contudo, no caso de serviços de extensão, por exemplo, o pessoal local responde directamente ao Govemo central, sem nenhuma responsabilidade com relação às administrações locais nas suas províncias. A agricultura é talvez o exemplo prototípico de uma actividade que não é administrada da melhor maneira numa capital. 1 6. Organizações 2 Apesar da crítica e das sucessivas falhas, o espírito da associação em Angola é forte e relevante e faz parte da vida dos agricultores de comunitárias subsistência. De acordo com a Sindicato Nacional das Associações e Cooperativas Agrícolas e Rurais de Angola (UNACA), existem actualmente cerca de 4.000 associações de camponeses e mais de 100 cooperativas no país, a maioria concentrada no planalto central, apesar de presentes em todo o país. Essas associações, todavia, são geralmente consideradas bastante ineficientes. Há um interesse crescente por parte da comunidade de dadores e ONGs em promover uma melhor cobertura e qualidade das organizações locais, com destaque para algumas acções bem-sucedidas. d/ III. Dotação de recursos naturais 17. Razão Terra/Mão-de- 5 Angola possui uma abundância de recursos naturais essenciais para o desenvolvimento da sua agricultura, com cerca de 57,4 milhões de obra hectares de área agrícola, das quais somente cerca de 5 a 8 milhões de hectares de terras aráveis estão a ser utilizados. Considerando-se uma população na área rural de cerca de 9 milhões de pessoas, isso forneceria uma razão terra/mão-de-obra bastante alta. 18. Desigualdade agrária 4 Em Angola, a terra é propriedade do Estado e os direitos de uso dessa terra podem ser arrendados. As controvérsias sobre o uso da terra versam principalmente sobre o acesso a terras mais férteis e com clima mais favorável. Contudo, existe uma evidência aleatória de que os sistemas tradicionais de gestão da terra estão longe de ser democráticos e que o processo de alocação dos direitos da terra arrendada aos pequenos agricultores e/ou agricultores comerciais não é necessariamente transparente. 19. Recursos hídricos 5 Angola é rico em recursos hídricos; o volume de água na superficie do país é estimado em quase 4.600 m3/seg, ou cerca de 12.000 m3 por habitante por ano. A maioria das fontes d'água disponíveis são provenientes das regiões altas, que podem tornar a agricultura irrigada uma proposta viável sem nenhuma necessidade de investimentos em bombas e electricidade, permitindo assim a irrigação por gravidade. Angola tem 47 bacias hidrográficas, com a maioria dos rios nascendo na parte central do planalto. Vinte e seis rios permanentes desaguam no mar e outros, menos longos, são importantes para a agricultura de subsistência nas comunidades costeiras. Diversos outros rios, a maioria no sudeste, são intermitentes, desaguando apenas na estação das chuvas. d 20. Recursos florestais 4-5 Do total de 23 milhões de hectares de floresta natural, a área produtiva é calculada em 2,4 milhões de hectares. Estudos da produção potencial de madeira tropical em Angola, com base na administração sustentável de florestas nativas, mostram uma produção anual 21. potencial de pelo menos 326.000 m3 em toros, que podem ser vendidos no do país e no estrangeiro. A madeira tropical angolana representa uma grande promessa para uso em painéis e lâminas de madeira. d 22. Instituições ambientais 2-3 O tipo e a dimensão de problemas ambientais aumentam à medida que o país emerge da guerra e se recupera. Não existe uma análise normativas sistemática das causas e dos efeitos da degradação ambiental, embora ainda não tenha alcançado proporções alarmantes, ficando restrita a localidades e áreas com altas concentrações de população. Todavia, a ausência de monitorização e de capacidade institucional limita a - 122- habilidade do Governo de identificar e priorizar esses problemas. d IV. Vulnerabilidade e risco 23. Gestão de alimentos e 1 A situação actual sugere que um número significativo de pessoas recentemente reassentadas eim áreas rurais permlanecerão bastante choques relacionados vulneráveis por não tcrcm sido beneficiadas com qualquer tipo de assistência ou porque v ivem em áreas remotas e inacessíveis. Os ao cm organismos humanitários, que tém fornecido a maior proporção de alimentos, materiais agrícolas c ferramentas a centenas de milhares de ao clma famílias, estão a trabalhar em estratégias de saída. A maioria está a sari das suas actividades de ajuda humanitária e a passar para um período de transição, reconstrução e recuperação. A falta de infra-estrutura e a presença de minas terrestres também representam uma limitação importante na ajuda das pessoas vulneráveis. Fontes usadas na, . 2a/04 WB CPIA i.. * . . " .i Relerencial WB da CPIA 2004): Planilha do País - Angola; b/ WBDraJi CounhtrtEc onomiic Alemorandion (Resumo do Memorando Económico do País WB), c/ 2005 WB Draft Agr-icliltiural Dev,elopment Strategy ,or 4ngola (Resumo da Estratégia de Desenvolvimento Agrícola WB 2005 para Angola), d/ 2004 F40 Agricultmral Sector Reliewv (Revisão do Sector Agrícola FAO -- l i e/ 2005 WB MOPAngolan Emergeii M ,ultisector Recoven Program (Programa Angolano de Recuperação Multissectorial dc Emergéncia WB MOP 2005), f/ 2005 OECD African Economic Oiutlook (Perspectiva Económica Africana OC[)E 2005) Notas explicativas Escala de . . - . . 1 (baixo) a 5 (alto). 1- Insatisfatório 2- Moderadamente insatisfatório 3- Moderadamente satisfatório 4- Bom 5- Excelente - 123 - VII. COMO APOIAR AS ESTRATÉGIAS DE SOBREVIVÊNCIA E MELHORAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Senido umn país em fase de pós conflito, Angola enfrenta enormes desafios com vista a aumentar o bem-estar da slua população, incluindo dos grupos mais pobres. Angola tem uima óptima opor tunidade de r esponder a este desafio por causa clos recuírsos existentes da exploração das riqluezas naturais em conistante crescimento. Com vista a alcaniçar êxito nessa frente, o Governo precisa de prosseguíir três objectivos conmplementares. (a) apoiar opções e estratégias de suíbsistência à disposição da população; (b) aumentar o acesso dos pobres a serniços sociais e económicos de melhor qualidade; (c) utilizar a poupança fiscal para melhorar a qualidade da prestação de serviços públicos aos pobres. Esta estratégia apoiaria um niível de vida melhorado mediante a elevação dos rendimentos e activos da poplulação pobre com o fornecimento de capital, tecniologia e serviços económicos. Apoiaria o desenvolvimento eqlitativo e a nmanuitenção do capital social e humano através de uma abordagem de base comunitária para a prestação dos sei-viços sociais. Este Capítulo discuite opções existentes para se cuimprirem estes objectivos. 202. Promover um crescimento sustentável em prol da população pobre, numa economia assente em recursos naturais não é fácil, mas é possível. É bastante reduzido o número de países de baixo rendimento exportadores de minerais que registaram um crescimento favorável aos pobres, sobretudo em África. No entanto, o exemplo da Indonésia mostra que pode ser feito. Os elementos chave no sucesso indonésio estão integrados nas recomendações apresentadas neste relatório, incluindo a gestão das entradas de divisas para se assegurar um sector doméstico competitivo (evitar a Doença Holandesa), apoiar a infra-estrutura rural e o sector rural não agrícola através da utilização das receitas petrolíferas para financiar projectos de infra-estruturas nas zonas rurais, com ampla utilização de mão-de-obra, sustentar um melhor ambiente de negócios para as microempresas urbanas e a oferta de infra-estruturas e de serviços sociais para as áreas pobres, bem como para as zonas de rendimentos mais altos e áreas industriais63. 203. Para poderem sobreviver em tempos difíceis, têm sido utilizadas diferentes estratégias de subsistência pelos grupos pobres. Os modos de vida das pessoas dependem das oportunidades e dos activos (naturais, fisicos, financeiros, humanos e sociais) ao seu dispor. A guerra não só destruiu o património do povo, arruinou as infra- " Ver Timer (2005) para uma avaliação mais aprofundada destes pontos. - 124- estruturas como prejudicou e deslocou milhões de pessoas. Teve também um impacto significativo nas opções e estratégias de subsistência ao alcance da população. Destruiu a base agrícola do país, ao limitar o acesso aos factores de produção, reduzir a mão-de-obra existente e isolar inteiramente certas zonas rurais do país. Esta secção do relatório discute diversas estratégias de subsistência que têm sido utilizadas pelos angolanos para sobreviverem durante os tempos dificeis e apresenta sugestões quanto à forma de se fortalecerem as opções que têm resultado até à data. e ãteio é, 204. A economia petrolífera tem carácter de enclave com impacto limitado nas estratégias de subsistência, mas o mesmo não se pode dizer da economia diamantífera. Nos últimos tempos, Angola tem registado um rápido crescimento, consequência sobretudo do sector petrolífero que, contudo, tem poucas ligações a montante e a jusante com o resto da economia, provocando portanto pouco impacto nas estratégias e oportunidades de subsistência à disposição da população comum do país. O sector dos diamantes, em contrapartida, desde a década de 90 - quando a UNITA começou a ocupação das minas - tem utilizado mão-de-obra com enorme intensidade e desempenhado um papel cada vez mais importante na subsistência de muitos mineiros informais e artesanais, os chamados garimpeiros. Contudo, a maioria dos angolanos depende de estratégias de subsistência fora dos sectores da mineração. , t; ~*, g{ de í>v '.44.1f hIi 205. Dada a falta de oportunidades nos sectores minerais para a maioria dos angolanos, mais de dois terços da força de trabalho do país encontra emprego na agricultura, criação de gado e pesca artesanal.64 Se bem que as últimas quatro décadas tenham assistido ao que se pode chamar o êxodo rural com destino às zonas urbanas e da periferia urbana, cerca de 60% da população angolana ainda reside nas áreas rurais e, para mais de 70% a agricultura e as actividades rurais são a principal fonte de rendimento e de alimentos. Como também é verdade que, nas zonas urbanas, grandes quantidades de pessoas tenham perdido os seus bens durante o conflito e tido poucas oportunidades de substituição pelo que, por consequência, careçam de abastecimentos suficientes de comida, sementes, ferramentas e gado. Sem assistência para conquistarem acesso a este tipo de bens de importância fundamental, continuam impossibilitadas de retomarem as actividades normais de produção agrícola, com pouca probabilidade de conseguirem alimentar-se a eles próprios. As Províncias de Huambo, Bié, Huila - onde se encontram 64 Em termos de pesca, a costa angolana é muito generosa, com imenso potencial tanto para a pesca artesanal como para a pesca industrial. Na altura da Independência, Angola ocupava o segundo lugar entre os exportadores de peixe de África e, mesmo em 1985, produzia um total de 400 000 toneladas. A captura excessiva, sobretudo por causa da pesca ilegal e não regulamentada das grandes embarcações de pesca estrangeiras, resultou numa rápida exaustão dos stocks e colocou em risco a subsistência de muitas aldeias costeiras (PNUD - 2005: 17). - 125 - os maiores números de retomados, soldados desmobilizados e respectivas famílias - são particularmente vulneráveis à segurança alimentar, assim como as Províncias remotas de Kuando Kubango e Moxico. 206. A agricultura de subsistência continua a ser a principal estratégia de sobrevivência para a maioria da população rural de Angola. É uma actividade em que participam mulheres e homens, onde as mulheres, ajudadas pelas crianças, normalmente se dedicam ao amanho e os homens a desbravar e preparar a terra. Contudo, a agricultura de pequena escala enfrenta sérias dificuldades em quase todas as áreas, tais como a falta de factores de produção - o que para os mais vulneráveis inclui a mão-de-obra - assim como o dificil acesso aos mercados. Na maior parte dos casos, os agricultores estão apenas a cultivar uma pequena parte da terra com potencialidade e a rentabilidade é baixa. Talvez um dos bens mais importantes da população pobre seja o acesso à terra, o que tem estado sujeito a uma pressão cada vez maior desde a guerra, com os deslocados, soldados desmobilizados e outros retomados a entrarem no mercado de procura de terra para exploração. 207. A presença de uma quantidade significativa de minas e outros engenhos ainda por explodir (UXO) representa, contudo, uma grave ameaça. Angola é tida como um dos países mais afectados por UXOs. Estimam-se em milhões o número de minas no país, embora continue limitada e pouco clara a informação quanto à extensão exacta de contaminação de minas no país. Este problema é exacerbado pela quantidade de partidos envolvidos na colocação de minas e pela falta de registos fiáveis. De acordo com os números do Governo, parece existirem cerca de 4 200 áreas que contêm ou que se suspeita que contenham minas e que estão espalhadas por todas as 18 províncias de Angola.65 Com base num levantamento conduzido entre 1996 e 1998 - antes da última ofensiva militar - cerca de 35% dos 1 254 000 km2 de Angola estão contaminados com minas.66 }t\ ,S /.s tlll;íf l E * i ~,fl' I' ;J : Êf':' 208. As dificuldades em se subsistir através da agricultura básica significam que há tendência para as pessoas das zonas rurais desenvolverem também outros modos de vida e estratégias de sobrevivência. Como acontece nas áreas urbanas, um grande número de pessoas sobrevive através de ocupações esporádicas, biscatos, de vários tipos, incluindo o trabalho nos campos de outras pessoas, transporte de adobe e outros materiais para fins de construção (efectuados principalmente por crianças), etc. Várias pessoas 65Governo de Angola (2004) "Relatório do Artigo 7. Formulário C", apresentado ao Secretário-geral das Nações Unidas em 14 de Setembro de 2004, em conformidade com a Convenção sobre a Proibição, Uso, Armazenamento, Produção e Transferência de Minas Anti-Pessoais e sua Destruição (Convenção de Ottawa). Estes números divergem dos fornecidos pelo INAD que indica que Angola tem um total de 4000 campos com minas. 66 United Nations Mine Action Service (2005) "Angola Country Overview", disponível em http://www.mineaction.org. - 126- dependem também do acesso a outros recursos naturais e respectiva extracção. Apanhar lenha para venda ou para ser transformada em carvão e sua venda subsequente constitui uma estratégia de subsistência vulgar, especialmente nas áreas próximas das cidades ou das estradas melhores, ou onde haja algum transporte disponível para as zonas urbanas. Esta prática levou à degradação do ambiente e à exaustão de florestas nestas áreas. O rendimento proveniente da venda de lenha ou de carvão parece ser baixo, pois não existem praticamente barreiras para se entrar neste modo de vida e muitas famílias recorrem a esta actividade como estratégia de sobrevivência, o que faz com que exista uma oferta abundante a preços baixos. Contudo, a maior parte da população rural não tem acesso a uma base de rendimentos sustentável fora da agricultura, embora os mecanismos de sobrevivência através de mão-de-obra ocasional e recolha de lenha continuem a ser estratégias complementares importantes. Existe, portanto, uma necessidade premente de se diversificar e expandir a base agrícola e não agrícola dos agregados familiares rurais. ~<'{x z tile %ÉIJ," s , : fel ,, i,! . 'l'` Ii i 209. Existem carências graves nas zonas urbanas, que precisam de atenção constante. Conquanto seja importante conceber uma estratégia de desenvolvimento rural eficaz e inclusiva, em parte para simplesmente reduzir os atractivos da vida urbana, a verdade é que também há necessidades prementes nas zonas urbanas que têm de ser atendidas. Cerca de 40% da população de Angola vive, actualmente, em áreas urbanas, em que 60% das quais - ou 20-25% da população total - vive em Luanda. De acordo com as estatísticas da Nações Unidas, prevê-se que a população urbana global registe um aumento de 44% até 2015 e de 53% até 2030.67 Esta rápida urbanização explica-se por dois factores: a guerra, os parcos meios de subsistência nas zonas rurais empurraram as pessoas para as zonas urbanas menos afectadas pelo conflito, e a percepção de melhores oportunidades, da paz e, para alguns, o anonimato, foram algumas das razões que puxaram as pessoas para as cidades. A maior parte dos novos residentes fixaram-se nos musseques e ocupam uma parte importante do que antigamente eram sobretudo zonas industriais e agrícolas. As condições de vida são extremamente pobres: as pessoas vivem em comunidades superpovoadas,68 sem saneamento ou gestão de lixos sólidos. As desigualdades no acesso aos serviços são a fonte de uma enorme frustração entre os habitantes, em particular os sectores pobres da sociedade. 210. Angola é um país jovem e, como tal, deveria prestar-se atenção especial às crianças e jovens. Actualmente, cerca de 67% da população de Angola tem menos de 25 67 Referido em Jenkins et al (2002: secção 2.2). 68 De acordo com o inquérito conduzido pelo Development Workshop, 55% dos lares de Luanda referiram haver 3 pessoas por quarto e 30% diziam entre 2 e 3 pessoas por quarto. Para a cidade de Huambo, 66% dos lares diziam ter mais de 3 pessoas por cada quarto e 16% entre 2 e 3 pessoas por quarto (Development Workshop, 2003: 44, 49). - 127 - anos. A maioria dos que migraram ou dos que se deslocaram para os centros urbanos eram jovens, o que faz crer que a percentagem de jovens com menos de 25 anos a viver em Luanda e outras cidades seja muito superior à da média nacional. As crianças e jovens que cresceram durante o período de guerra são vítimas de desvantagens avolumadas, pois tiveram pouco ou nenhum acesso ao ensino básico e a instalações de saúde, principais factores preventivos de um comportamento de risco e, consequentemente, com oportunidades de emprego e mobilidade social muito limitadas. Em consequência da pressão crescente sobre as oportunidades de subsistência, alguns jovens recorreram a actividades criminosas. Actualmente, cerca de 30% das crianças entre 5-14 anos estão a trabalhar (UNICEF, 2003). Para melhorar o seu nível de vida, é frequente as famílias porem vários dos seus elementos a trabalhar, incluindo crianças, tanto dentro (o que às vezes dá possibilidade de as mulheres trabalharem fora) como fora de casa. #; ' s {terra e 211. Para o desenvolvimento económico de Angola é crucial que exista um acesso regulamentado equitativo à terra para agricultura, criação de gado e fixação. O controlo sobre a terra e o respectivo acesso são afectados pela partida e pelo regresso, minas e pelas regulamentações e instituições existentes. Os riscos dizem respeito à adequação e capacidade de execução da nova lei da terra e suas regulamentações, impacto das minas e diferentes tipos de conflitos locais sobre terra para fins de subsistência. Os potenciais riscos de conflitos sobre terras e de marginalização dizem respeito às novas comunidades que se fixaram nas zonas urbanas, agricultura e divisão de territórios em áreas densamente povoadas ou zonas rurais com minas e acesso a poços de água para o gado no sul do país. Será dificil visualizar um esforço sustentável e bem sucedido destinado a reduzir a pobreza através do crescimento agrícola em Angola, sem primeiro se tratar destas questões. 212. Entrou em vigor uma nova Lei da Terra, mas permanece uma certa preocupação sobre os impactos que pode causar. A Lei foi aprovada em Agosto de 2004 e publicada em Novembro de 2004, tendo entrado em vigor em Fevereiro de 2005. A nova lei substitui a legislação antiga de 1992. Essencialmente, a Lei: (i) concede o direito de propriedade privada nas zonas urbanas mas não nas áreas rurais, onde o direito está limitado a 'superficio'; (ii) reconhece formalmente terra comunitária controlada colectivamente, regulada através de estruturas de poder tradicionais e nível comunitário e válida para garantia de empréstimos comunitários; (iii) permite a expropriação em casos de existência de recursos naturais ou de uma utilização ineficiente da terra atribuída; e (iv) impõe requisitos sobre o uso eficiente da terra e condições sobre a capacidade para a cultivar. Existe uma certa preocupação de que a nova legislação se tenha centrado principalmente no aumento do poder das entidades estatais para se gerir a terra e determinar quem obtém a terra e em que termos (Development Workshop, 2005). 213. As estruturas de poder tradicionais e suas implicações na gestão da terra são uma potencial fonte de preocupação. Em primeiro lugar, o poder concedido às - 128 - autoridades tradicionais - os chamados sobas - pode minar os direitos das mulheres. Enquanto a lei concede direitos de sucessão iguais aos homens e mulheres, os costumes locais variam. Em muitas comunidades, os bens de um marido que morreu são considerados propriedades dos seus irmãos ou sobrinhos. Em segundo lugar, a personalidade jurídica da terra comunitária não é clara. Se for atribuída como propriedade individual do soba, alguns receiam que ele possa ser alvo de manipulação ou que, ele próprio, seja tentado a manipular os seus poderes. Em terceiro lugar, existem riscos de marginalização dos outros grupos sociais. Com o regresso dos refugiados, deslocados, ex militares e outros membros das forças rebeldes, a composição da comunidade está a mudar. Para os que regressam às suas comunidades de origem, as disputas sobre a terra serão normalmente decididas pelo soba que representa a memória da comunidade. Noutros casos, os ex militares ou prisioneiros não regressam às comunidades de origem mas a outras comunidades. Alguns estão demasiado longe, outros sentem-se inibidos pelo estigma ou trauma que a guerra lhes causou. As estruturas comunitárias baseiam-se numa composição de famílias. A não ser que tenham membros da família nas suas novas comunidades, a tendência será que tenham dificuldade em se integrar. Em quarto lugar, o processo institucional para a forrnalização dos direitos da terra ainda está por definir. Em quinto lugar, a propriedade comunitária não é um conceito partilhado por todas as províncias e nem por todas as comunidades dentro das províncias. 214. O instrumento de política governamental que existe para melhorar as condições de vida dos pobres é a Estratégia de Combate à Pobreza - ECP. A ECP foi desenvolvida por um grupo de funcionários públicos dos principais ministérios da área social sob a coordenação do Ministério do Planeamento, com assistência técnica prestada pelo Banco Mundial e o PNUD.69 O objectivo específico da ECP é o de consolidar a paz e a unidade nacional mediante um melhoramento sustentável das condições de vida dos grupos mais vulneráveis. Para esse fim, a ECP definiu dez prioridades, a saber: (i) a reinstalação/reinserção social; (ii) a remoção das minas terrestres; (iii) a segurança alimentar; (iv) o VIH/SIDA); (v) a educação; (vi) a saúde; (vii) a reabilitação das infra- estruturas básicas; (viii) o emprego e a formação profissional; (ix) a boa governação; (x) a gestão económica. O orçamento da ECP é de USD3,2 biliões para o período de 2003- 2006 mas não reflecte os aumentos consideráveis de recursos que agora estão a ser disponibilizados para o orçamento. Ao passar em revista a ECP para levar em conta o aumento de recursos financeiros devido aos recentes fundos excepcionais adquiridos, as autoridades deveriam estabelecer os planos de gastos públicos a eles associados, no contexto de uma estratégia a médio prazo para a redução da pobreza e para alcançar os 69 Os ministérios participantes foram o Ministério de Planeamento, das Questões Sociais, da Condição Feminina e da Família, da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, da Saúde, da Educação e Cultura, da Energia e Águas, das Pescas e do Ambiente, das Obras Públicas e dos Transportes. - 129- Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (OMD). 215. Os esforços do Governo com vista a suprir as necessidades dos pobres e dos grupos vulneráveis estão a ser abordados nos programas nacionais. Estes esforços destinam-se à Reintegração Social (ADRP); ao VIH/SIDA (HAMSET); à Reconstrução e ao Apoio Institucional (PAR); à Reconstrução/Reabilitação (FAS). Um resumo de todos estes programas e uma descrição pormenorizada das prioridades da ECP podem ser vistos no Enquadrado 7.1, assim como uma avaliação do desempenho dos programas nacionais (o que está fora do alcance do presente relatório) é apresentada na Análise Social do País relativa a Angola, que é um relatório sobre antecedentes do Memorando Económico do País. 216. Os outros programas sociais que não se destinam a todo o país nem são administrados por entidades governamentais, também são pertinentes. Estes programas são financiados por agencias bilaterais, por organismos das Nações Unidas e pelo sector privado, e são executados por ONG internacionais. 217. O principal programa financiado por uma agência bilateral é o Programa para a Pobreza Urbana em Luanda (LUPP). O LUUP beneficia de uma doação do Fundo para o Desenvolvimento Internacional (DFID), e foi criado em 1998. Está a ser executado por um consórcio de ONG internacionais (Development Workshop, "Save the Children UK" e "Care International"). O seu objectivo principal é o de contribuir para a redução da pobreza nas zonas periurbanas de Luanda, experimentando simultaneamente as melhores práticas para a governação participatória local através de abordagens multisectoriais que incluem a educação, a água e o saneamento e a boa governação. A província sobre a qual incidem as intervenções é Luanda e as zonas periurbanas (Sambizanda, Kilamba Kiaxi, Ho Yi Ha Henda). O orçamento para a primeira fase (1998- 2003) e a segunda fase (2003-2007) é de 9 milhões de libras esterlinas, respectivamente. 218. O sector privado também está a apoiar os programas sociais. Estes programas são de pequena envergadura, mas complementam as actividades dos outros actores no sector da agricultura e da concessão de micro crédito. A Sociedade Chevron-Texaco, uma companhia petrolífera multinacional, juntamente com outros sócios, tais como a USAID, está a contribuir para o sector da agricultura através de um programa integrado de desenvolvimento denominado Angola Partnership Initiative (API), o qual tem por objectivo: (i) promover o desenvolvimento rural mediante a assistência alimentar, a reintegração das pessoas deslocadas internamente, como os ex-combatentes e os refugiados, a produção de alimentos, a multiplicação de sementes, a reabilitação das infra-estruturas básicas e o crédito rural; (ii) promover o desenvolvimento de pequenas e médias empresas rurais mediante o micro-financiamento, a formação profissional e o desenvolvimento de empresas; e (iii) apoiar os esforços para a reabilitação do sector da educação. O programa foi estimado em USD 58 milhões e está a ser executado por organismos internacionais e nacionais e por ONG especializadas em projectos nas áreas de agricultura e desenvolvimento rural, tais como, CARE, World Vision e ADRA. As - 130- províncias que são objecto das intervenções são Huambo, Bié, Kwanza Sul e Huila. O programa tem uma duração de quatro anos (2003-07). 219. Existe também um grande número de ONG internacionais que prestam activamente serviços sociais básicos. Um dos principais projectos na área de micro- financiamento é o projecto NOVO BANCO. O seu principal objectivo é o de criar uma instituição de micro-financiamento comercial lucrativa e sustentável para proporcionar crédito e outros serviços financeiros a micro, pequenas e médias empresas. O projecto NOVO BANCO está dirigido para as empresas e os empresários nos sectores comercial, de serviços e produção, que exercem actividades nas colectividades urbanas e periurbanas. O projecto está a ser executado por "Frontier International" na província de Luanda, havendo a intenção de o estender a outras províncias. O projecto tem um capital de USD 4,9 milhões e um fundo total de USD 7,9 milhões. 220. As ONG nacionais têm dificuldade em implementar programas de desenvolvimento de grande envergadura porque, por natureza, as suas actividades são motivadas pelos doadores. Adicionalmente, a maioria das ONG têm uma experiência limitada em matéria de actividades de desenvolvimento sustentável visto que, até agora, elas participaram somente em escala limitada na prestação de assistência humanitária em situações de emergência. Embora o alcance dos seus programas esteja agora em transição para a reabilitação e a reconstrução, a maioria tem problemas de sustentabilidade e, por conseguinte, apenas pode funcionar com fundos externos. - 131 - Enq[uadrado 7.11: Os Programas Nacionais exIstene que Abordam os Objectives de PRS O Projecto de Desmobilização e Reintegraçào Urgentes de Ango/a Atractividade política: Os programas compensatórios e politicamente atraentes relativos às despesas são fundamentais para a sustentabilidade política e social da eliminação dos subsídios. Anunciar de uma maneira credível e com muita visibilidade as medidas compensatórias é indispensável para esse conjunto de medidas. > Estabelecer alvos efectivos em prol dos pobres: O ideal é que as medidas tomadas tenham a tendência para maximizar o desenvolvimento e reduzir os efeitos que produzem nos pobres. Os programas de "compensação" deveriam ser direccionados para beneficiar os pobres, assim como possivelmente outros perdedores. Têm também que ser percebidos dessa maneira. > Rapidez das despesas e as suas repercussões para as famílias: A rapidez com a qual os programas são concebidos e os fundos são gastos é importante por razões macroeconómicas, enquanto que a celeridade com a qual os programas produzem efeitos sobre as famílias pobres é importante por razões de economia política e de compensação. MeIdidas PUafliva,i ,1 1i4;m o(raineIto eAv1Íifi,içJ4 238. Uma das medidas paliativas que podem trazer grandes benefícios aos pobres é uma política de água e saneamento destinada a proporcionar acesso a serviços de água e saneamento de qualidade elevada. A análise de bem-estar social realizada num estudo patrocinado pelo Banco Mundial e o Reino Unido, relativamente aos efeitos produzidos pela eliminação progressiva dos subsídios, indica que as alterações dos preços da água provocarão efeitos marginais muito maiores do que as alterações dos preços dos combustíveis. Tendo em conta e estado precário da infra-estrutura, gestão e prestação de serviços de abastecimento de água, parece haver um campo amplo para os decididores - 141 - das políticas reformarem o sector de abastecimento de água à população e melhorar a qualidade da água. Uma tal reforma, se for bem sucedida, levará naturalmente a uma redução substancial do preço da água que o consumidor médio de Luanda tem que pagar. Os fundos necessários para financiar um empreendimento de tão grande envergadura poderiam provir dos fundos poupados com a eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis e da participação do sector privado. 239. Outras medidas de política paliativas que podem ser aplicadas são as seguintes: > Política Relativa à Educação Pública: A promoção de sistemas de senhas, transferências condicionais de dinheiro e refeições escolares para oferecer incentivos aos pais para que estes obriguem os filhos a frequentar a escola, e incentivos às crianças para que não desistam de ir à escola; > Política Relativa à Prestação de Cuidados de Saúde: Promover investimentos em infra-estruturas, oferecer cuidados preventivos e clínicas móveis, para ampliar o acesso aos serviços de cuidados de saúde; > Política Relativa aos Transportes Públicos: Criar um passe social que possa ser usado indiferentemente nos autocarros e carrinhas, subsidiar os custos dos serviços de carrinhas com base em taxas de utilização, implementar os passes pagos pelos empregadores. 240. Um conjunto de medidas para eliminar gradualmente os subsídios em Angola vai exigir um compromisso político e uma boa estratégia para a execução e o monitoramento. Para ser bem sucedido na implementação de um conjunto de medidas, o Governo de Angola terá que formar equipas e atribuir as responsabilidades. As equipas deveriam trabalhar nas seguintes áreas principais: (i) questões macroeconómicas e fiscais; (ii) programação das despesas (protecção social e despesas compensatórias, e outras despesas com o desenvolvimento e a redução da pobreza); e (iii) socialização das poupanças. As equipas teriam que trabalhar conjuntamente e consultar-se entre si a fim de desenvolverem propostas iniciais com base na sua própria experiência e nas conclusões do estudo sobre os subsídios patrocinado pelo Banco Mundial e o Reino Unido. 241. Finalmente, para se saber se uma estratégia para a redução da pobreza conduz efectivamente a reduzir a pobreza, é necessário instaurar um sistema de monitoramento da pobreza e fazer o seguimento dos principais indicadores através do tempo e do espaço. Em Angola ainda existe uma grande falta de conhecimento sobre os meios de subsistência dos pobres. Em termos globais, é difícil fazer uma avaliação cabal dos programas destinados a criar uma rede de segurança visto que, para começar, não se pode prever qual seria o número de beneficiários. Esta debilidade é devida à carência de dados confiáveis sobre a pobreza a que os programas possam recorrer para avaliar se é apropriado e eficaz estabelecer objectivos e determinar os efeitos produzidos pelas actividades realizadas. Uma forma judiciosa de abordar esta limitação seria a de - 142- reforçar o Instituto Nacional de Estatística (INE) e criar um programa anual de monitoramento da pobreza e de indicadores, e disseminá-los ao público. O Banco Mundial está pronto a auxiliar o Governo de Angola nesses assuntos. - 143 - REFERENCES Adauta de Sousa, M., Addison, T., Ekman, B. and Stenman, A. (2003), "From Humanitarian Assistance to Poverty Reduction in Angola", in: Addison, T. (ed.) From Conflict to Recovery in Africa, Oxford: Oxford University Press, 33-50. Agénor and Montiel (1999), Development Macroeconomics, Princeton: Princeton University Press, 2nd Edition. Aguilar, R. (2001), "Angola's Incomplete Transition", UNU/WIDER Discussion Paper 2001/47, Helsinki: UNU/WIDER. Alves da Rocha, M.J. (2001), Os Limites do Crescimento Económico em Angola. As Fronteiras entre o Possível e o Desejável, Luanda: LAC/Executive Center. American University (2002), "A Poverty Profile for Angola", unpublished manuscript. Araújo, J.T. and M.N. Costa (1997), "Pattems of Growth and Structural Change in the Angolan Economy", Washington, D.C.: The World Bank. Auty, R.M. (2005) "The Political Economy of Redirecting Natural Resource Rent to Boost Pro-poor Growth in Angola", CEM background paper, Washington, D.C.: The World Bank. Bamett, S. and R. Ossowski (2003), "Operational Aspects of Fiscal Policy in Oil- Producing Countries", in Daves et al. (org.), Fiscal Policy Formulation and Implementation in Oil-Producing Countries, Washington: International Monetary Fund. Barro, R. (1997), Determinants of Economic Growth: A Cross-Country Empirical Study, MIT Press, Cambridge MA. Bellver, Ana, and Daniel Kaufmann (2005), "Transparenting Transparency: Initial Empirics and Policy Applications," World Bank Policy Research Working Paper, (forthcoming), Washington, D.C. Bloom, D.E. and J.D. Sachs (1998), "Geography, Demography, and Economic Growth in Africa", Brookings Papers on Economic Activity, Vol. 1998, No. 2, pp. 207-273. Buffie, Edward, Christopher Adam, Stephen O'Connell, and Catherine Patillo, "Exchange Rate Policy and the Management of Official and Private Capital Flows in Africa", IMF Staff Papers Vol. 51, 2004. Busby, G. J. Isham, L. Pritchett, and M. Woolcock (2002), "Natural Resource and Conflict: What Can We Do?", in Natural Resources and Violent Conflict, Bannon, 1. and P. Collier (eds.), Washington, D.C.: World Bank. Carneiro, F. (2005), "The Oil Cycle, the Resource Curse, and the Tax-Spend Hypothesis: A VAR Analysis for Angola", Background paper prepared for the Country Economic Memorandum, The World Bank, Washington, D.C. - 144- CEIC (2004), Angola Economic Report, Center of Studies and Scientific Investigation, Luanda: Catholic University of Angola. Collier, P. and A. Hoeffler (2005), "Resource Rents, Governance, and Conflict", Journal of Confliet Resolution, 9:625-33. Davis, J.M., R. Ossowski, and A. Fidelino (2003), Fiscal Policy Formulation and Implementation in Oil-Producing Countries, Washington: Intemational Monetary Fund. Development Workshop (2005a) "Angola: Post-Conflict Challenges". Background paper for the Country Social Analysis, Development Workshop. Luanda: Development Workshop. Development Workshop (2005b), Terra - Urban Land Reform in Post-War Angola: Research, Advocacy and Policy Development, Development Workshop and the Centre for Environment and Human Settlements (UK), Development Workshop Occasional Paper No. 5, Luanda. Dietrich, C. and J. Cilliers (2000), Angola's War Economy, the Institute for Security Studies, Pretoria, South Africa. Dunovan, C. (1996). Effects of Monetized Food Aid on Local Maize Prices in Mozambique. Doctoral dissertation, Michigan State University FAO. 2003. Review of agriculture sector and food security strategy and investment. FAO/MINADER (1996), Angola - Agricultural Recovery and Development Options Review (ARDOR), Report No. 96/116 TCP-ANG, 17 December 1996 (5 volumes). FAO/WB (2004), Cooperative Work Program - Economic Sector Work Studies, Luanda. FAS - Fundo de Apoio Social (2005) "Vulnerability, Poverty and Social Exclusion in Food and Agriculture Association (2004), Review of Agricultural Sector and Food Security Strategy and Investment Priority Setting, Rome: FAO. Fosu, A. and S. O'Connell (2005), "Explaining African Economic Growth: The Role of Anti-Growth Syndromes", Paper presented at the Annual Bank Conference on Development, Dakar, Senegal. Gabre-Madhin and Haggblade (2004), Successes in African Agriculture: Results of an Expert Survey, World Development, 32, 745-766. Gasha, J. G. and G. Pastor (2004), "Angola's Fragile Stabilization," Working Paper 04/83, International Monetary Fund, Washington, D.C. Goreux. L. (2001), "Conflict Diamonds", Africa Region Working Paper Series No. 13, Washington, D.C.: The World Bank. Grion, E.M. (2004), "Mercados e Governos - O Sector Privado em Angola", in CEIC (2004), Relatório Económico de Angola 2003, Universidade Católica de Angola. - 145 - Guillermo A. Calvo & Carlos A. Vegh, 1999. "Inflation Stabilization and BOP Crises in Developing Countries," NBER Working Papers 6925, National Bureau of Economic Research. Hausmann, R., A. Powell, and R. Rigobon (1993), "An Optimal Spending Rule Facing Oil Income Uncertainty (Venezuela)", in External Shocks and Stabilization Mechanisms, ed. by E. Engel and P. Meller (Washington: IADB and Johns Hopkins University Press). Hausmann, R. and R. Rigobón (2003), An Altemative Interpretation of the Resource Curse: Theory and Policy Implications", in Davis, J.M., R. Ossowski, and A. Fidelino (2003), Fiscal Policy Formulation and Implementation in Oil-Producing Countries, Washington: Intemational Monetary Fund. Hausmann, R., D. Rodrik and A. Velasco (2005), "Growth Diagnostics", Paper presented at the 2005 PREM Week, The World Bank, Washington. IDR (2001), "Inquerito aos Agregados Familiares sobre Despesas e Receitas", Instituto Nacional de Estatísticas, Luanda, Angola. Isham, J., L. Pritchett, M. Woolcock, and G. Busby (2004), "The Varieties of Resource Experience: How Natural Resource Export Structures Affect the Political Economy of Economic Growth", Middlebury College Economics Discussion Paper No. 03-08R, Middlebury College, Vermont. Jenkins, P., Robson, P. and Cain, A. (2002) "City Profile: Luanda", Cities Vol. 19 No. 2. Katz, M., U. Bartsch, H. Malothra, and M. Cuc (2004), Lifting the Oil Curse: Improving Petroleum Revenue Management in Sub-Saharan Africa, Washington: Intemational Monetary Fund. Kaufmann, D. (2005), "10 Myths About Govemance and Corruption", Finance and Development, IMF, Washington, D.C. Kaufmann, Daniel, Aart Kraay, and Massimo Mastruzzi (2005), "Governance Matters IV: Govemance Indicators for 1996-2004," World Bank Policy Research Working Paper 3237, Washington, D.C. Kyle (2005), "Oi Revenue and Long Run Growth in Angola", Background paper for the CEM, The World Bank, Washington, D.C. Kyle, S. (1997), "Development of Angola's Agricultural Sector", Agroalimentaria No. 4, pp. 89-104. Kyle, S. (2002) "The political economy of long-run growth in Angola", Working Paper 2002-07, Comell University. Kyle, S. (2004), "The Angolan Macroeconomy, Sector Policy and the Agricultural Sector", unpublished manuscript. Leite, C. and M. Weidmann (1999), "Does Mother Nature Corrupt? Natural Resources, Corruption and Economic Growth, IMF Working Paper WP/99/85 - 146- Loayza, N., A.M. Oviedo, and L. Servén (2005), "The impact of regulation on growth and informality: cross-country evidence", Policy Research Working Paper No. 3623, The World Bank, Washington, D.C. Malaquias, A. (2000), "Ethnicity and conflict in Angola: Prospects for reconciliation", in Dietrich, C. and J. Cilliers (2000), Angola 's JVa,- Economv, the Institute for Securitv Studies, Pretoria, South Africa. Mauro, P, (1995), "Corruption and Growth", Quarter1v Joutrn-ral of Economniics, 90, 681- 712, McMahon (1997), The Natlural Resourice Clurse. Mvh or Realitv?, The World Bank Institute, Washington, D.C. Mellor, J.W. (1995) Agriculhure on the Road to Industrializatiou, Johns Hopkins University Press, Baltimore MD. MINADER (2003), Linhas Ger-ais de Orientacao do Progriama GlobaIl do Sector A4grario parac o ano agricola 2004/2005, Luanda, Angola. MINADER (2004), Progranmas Multiisectoriais emn Clurso 2003/04. Pro'lectos em Execucao no Aimbito do Programiia Econonmico dlo GOA 2003/04, Luanda. Angola. OECD (2005), African Economitic Ouítlook, Chapter on Angola, Paris. Pacheco, F. (2005), Inventário dos programas e projectos em curso no sector rural em Angola, unpublished manuscript. Pearce, J. (2004), War, Peace an1d Diainonds in A4ngola, the Institute for Security Studies, Pretoria, South Africa. Rivera-Batiz, F.L. (2003), "Democracy, Governance, and Economic Growth: Theory and Evidence", Deparment of Economics, Columbia University, mimeo. Robson, P. (2005) 'Angola: vulnerability, resources and conflict', CSA backgroulnd paper, Luanda: Development Workshop. Rodrick, D. (1999), "Institutions for High Quality Growth: What They Are and How to Acquire Them", Harvard University, mimeo. Rodrick, D., A. Subramanian and F. Trebbi (2002), "Institutions Rule: The Primacy of Institutions over Geography and Integration in Economic Development" Harvard University, mimeo. Sala-i-Martin, X. and A. Subramanian (2003), "Addressing the Natural Resource Curse: An lllustration from Nigeria", unpublished manuscript. Sarraf and Jiwanji (2001), "Beating the Resource Curse: The Case of Botswana", Environmnental Economics Series, Paper No. 83, World Bank Institute, Washington, D.C. Shen. J.G. (2002), "Democracy and Growth: An Alternative Empirical Approach", BOFIT Discussion Papers, No 13, Bank of Finland, Institute for Economies in Transition. - 147- Tijerina-Guajardo, J.A. and J.A. Pagán (2003). 'Government Spending, Taxation, and Oil Revenues in Mexico", Review of'Dev,elopinietnt Econoniic.s, 7, 15 1-164. lJNAIDS (2004), .4ngola: UNAIDSXWH0 Epidemiologicalfact sheets on HIV/AIDS and SeXiIIalh' transmnitted diseases - 2004 Update, Geneva: UNAIDS/WHO. UNCTAD (2004), Woldl inveestnent Report 2004: The Shift Towarcís Seri-ices. United Nations. New York and Geneva. United Nations Developrnent Programme (UNDP) (2005) 'Defusing the remnants of war economnics' - Economnic Report on Angola in 2002-2004, draft, Luanda: UNDP. UNICEF and Instituto Nacional de Estatística (INE) (2003) AIICS Inzqutér ito cle indicadores múltiplos, Luanda: UNICEF and INE. Van Wiinbergen, S. (1996), -Aid, Export Promotion and the Real Exchange Rate: An African Dilemma?" Diseussion Paper No. 199, World Bank, Washington, D.C. World Bank (1990), Angola. An Inlrodlictorv Review, The World Bank, Washington, D.C. World Bank (1994). "Angola: Strategic Orientation for Agricultural Development - An Agenda for Discussion", The World Bank, Washington, D.C. World Bank (2003). Transitional Supo1r7t Strategv for the Repulblic of .4ngola, Report No. 25471-ANG, Washington, D.C. \World Bank (2005) 4ngola. Plbhlic Expenditiure Mancgemnent acndi Financial Iccoliniahiliv Review, World Bank Report 29036 AN, Washington DC: World Bank. World Bank (2005). Angola: Towards a Strategy for Agricultural Development - Issues and Options, unpublished mnanuscript. World Bank (2005), Cozintr'v Frainewlork Report - Private Soliutions for Infirastruic tiure in Angola. The World Bank, Washington, D.C. World Bank (2005), Country Social Analysis, Background Report for the Country Economic Memnorandum, Washington, D.C. Woorld Bank (2005), Equity and Development, World Development Report 2006, The World Bank, Washington, D.C. World Bank (2005), Managing Angola's Oil Wealth. Background Paper for the Country Econioiic Memorandum, Washington, D.C. i 1 1 i 1 1 - 148- APÊNDICE ESTATÍSTICO - 149- Angola - Principais indicadores económicos At~.-< St2ual Proj Indicador 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 Contas nacionais (em % do PIB) Produto intemo bruto 100 100 100 100 100 100 100 100 Agricultura 6 6 8 8 8 9 7 9 Indústria 73 72 65 68 67 66 74 72 Serviços 21 22 27 24 24 25 19 19 Consumo total 79 58 85 76 81 75 67 65 Investimento fixo interno bruto 29 15 13 13 13 9 8 14 Investimento público 13 6 6 7 8 5 5 12 Investimento privado 16 9 7 6 5 4 3 2 Exportações (GtIFS) 86 90 77 74 70 70 74 70 Importações (GNFS) 93 63 75 62 63 54 48 49 Poupançainternabruta 21 42 15 24 19 25 33 35 Poupança interna bruta -1 24 -1 10 8 13 20 23 Pontos do memorando Produto interno bruto 6153 9135 8936 11386 13956 19800 32810 44103 (USD milhões em preços actuais) PIB per capita (USD. Método Atlas) 450 480 540 720 770 960 1350 1980 Taxas de cresc. anuais reais (%, calc. a partir dos preços de 1997) Produto interno bruto em preços de mercado 3.2 3.0 3.1 14.5 3.3 11.2 20.6 14.6 Rendimento interno bruto 21.2 48.0 -7.7 14.4 6.6 21.3 52.0 26.5 Taxas de crescimento anual per capita (%, calc. a partir dos preços de 1997) Produto intemo bruto em preços de mercado 0.6 0.2 0.2 11.2 0.2 7.7 16.5 11.6 Consumo total 2.1 9.6 17.5 -3.8 5.0 7.0 25.7 -13.6 Balanço de pagamentos (tlSD milhões) Exportações (GlFS) 5310 8187 6848 8373 9716 13797 24120 30785 Mercadoria FOB 5157 7920 6645 8166 9515 13474 23724 30335 Importações (G AFS) 5704 5739 6697 7082 8801 10635 15834 21640 Mercadoria FOB 3109 3040 3179 3760 5480 5832 8667 12514 Balanço de recursos -394 2448 150 1291 915 3162 8286 9145 Transf. líquidas atuais 56 28 91 32 99 7 30 28 Balanço actual da conta -1710 795 -1320 -312 -713 685 4242 3896 Investimento estrangeiro direto 2472 879 2146 1643 1652 1414 1639 2237 Empréstimos de longo prazo (liquido) -291 -766 -618 -162 178 906 1408 2397 Outro capital (liq., incl. erros & comissões) 59 -276 -647 -1398 -675 -1772 -5172 -3419 Mudança nas reservas -530 -631 440 229 -443 -1233 -2117 -5112 Pontos do memorando Balança de recursos (% do PIB) -6.4 26.8 1.7 11.3 6.6 16.0 25.3 20.7 Taxas de cresc. anuais reais ( preços de YR97) Exportações de mercadorias (FOB) 1.4 2.0 -0.9 21.3 -2.7 14.1 28.5 13.2 Importações de mercadorias (CIF) 55.3 4.8 7.9 15.4 29.2 -3.7 43.5 45.5 (Continuação) - 150- Angola - Principais indicadores económicos (Continuação) Actual Esuimado PNxjectado Indicador 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 Finanças públicas (em % do l'IB a preços de mercado) Receitas e doações correntes 46.4 50.2 45.1 38.3 37.9 36.9 38.0 38.0 Despesas actuais 50.6 43.5 35.6 35.0 36.3 30.6 25.2 23.4 Superavit (+) oui défice (-) da conta corrente -4.2 6.7 9.5 3.3 1.6 6.3 12.8 14.5 Capital e outras despesas 31.1 15.1 13.1 12.3 8.0 7.9 6.0 12.3 Total de despesas 81.7 58.6 48.7 47.3 44.3 38.5 31.2 35.7 Balanço geral (base cumtililativa) -35.4 -8.4 -3.6 -8.9 -6.4 -1.6 6.8 2.2 Indicadores monetários M2/PIB 22.8 17.3 21.0 21.5 17.1 14.8 13.7 15.8 Crescimento do M2(%) 680.9 303.7 161.2 158.5 66.3 37.5 60.0 43.2 íiidices de preços ( YR97 =100) Índice de preços de exportação de imercadorias 99.0 149.2 126.2 127.9 153.2 190.0 260.3 294.2 Íildice de preços de imporiaçào de mercadorias 92.7 86.5 83.8 86.0 97.0 107.1 111.0 110.2 Termios de mercadoria do íiidice cocilercial 106.8 1724 150.6 148.8 157.9 177.4 234.6 267.1 Taxade cimbio electivarcal (USD/LCl) 71.0 85.3 96.4 98.1 116.1 139.1 173.3 índice de preço ao consumilidor (% alteração) 248.2 325.0 152.6 108.9 98.3 43.6 23.0 12.9 Deflatores do PIB (% de alteração) 556.9 418.2 108.5 120.5 102.5 42.7 43.5 8.0 Dívida externa Divida externla ei biliões de dólares dos EUA 10.3 9.4 9.2 9.2 9.7 10.6 12.6 14.8 Relação divida exterma/PIB 167.4 102.9 103.0 80.8 69.5 53.6 38.4 33.6 Fontes: Autoridades angolanas, e estimativas do FMI e do Banico Munldial. a. PIB a preços de mercado b. "GNFS" signiica "bens e serviços não atribuiveis a factores." c. Inclui transferências sem conitrapartida liquidas, excepto doações de capital olicial. d. Inclui o Liso dos recursos do FMI. e. Governo central consolidado. f. "LCU" significa 'unidade monietária nacionial" (local curreocv irnil). Um autmlenito cm USD/LCU indica valorizaçào. - 151 - Angola - Contas nacionais Parte A: Dados dos preços correntes (em biliões de unidades monetlrias nacionais) Atlas - PIB per capita USD 1.350 (2005) Poptilaçào de iileia-idade. 14,5 muilhles (2005) 4leual E,limado Projectdo 1999 2000 20011 2002 2003 2004 2.005 2006 Prodito illtertio brtito a preços de iiercado 17.2 91 7 197.1 497.6 1041.2 1652.0 2859.7 3538.9 Impostos iiidiretos liqtiidos 0.6 1.8 3.0 25.2 3 6 -34.9 -6.6 20.1 PIB aoctisto dos factores 166 89.9 194.1 472.4 1037.6 16870 2866.4 3518.7 Agriciltira 1.1 5.2 16 1 39 1 86.7 142.5 206.8 322 9 Iiidúistria 12.5 66.1 127.9 3393 701 7 1092.0 2117.0 2552.3 Fabricaçào 0.6 2.6 7.6 18.2 404 66 1 102.3 131.1 Serviços 36 20.4 53.1 119.2 252.7 4175 5359 663.7 Balatlço de recuirsos -1.1 24.6 3.3 564 68.3 263.9 722.2 733.8 Exportações(GNPS) 14.8 822 151.0 365.9 724.9 1151.2 2102.3 24702 bimportações (GNFS) 15 9 57.6 147 7 309.5 656 6 887 3 1 380.1 1736.4 Total de despesas 183 67 1 193.8 441 2 973.0 1388.2 2137 5 2805.0 Despesas de conlstiuio 136 53.3 167.4 378.7 841 1 1237.7 1922.0 2307.8 Público 103 39.0 68 1 174.3 350.5 501 1 6885 774.4 Privado 3.4 14.3 99 2 204.3 490.6 736.6 1233.5 1533 4 Investimien(to inteno brtito 4.7 13.8 264 62.5 131.9 150.5 215.5 4973 Total de iiivestittleilto público b 22 5.6 125 33.6 790 80.8 134.7 409.5 Total de inivestimilenito priv`ado 2.5 8.2 13 9 28.9 52.8 69.7 80.8 87.8 Iltestinieuilo fixo total 4.9 13 8 26.4 625 131.9 150.5 215.5 497.3 Total de alterações íias ações -0 3 0.0 0.0 0.0 o o 0.0 0. 0.0 Poujpança itltertta 36 38.4 29.7 119.0 200 1 4144 937.8 1231.1 + Reiidiineiíto liqtiido dos factores -38 -16.9 -34.4 -71.4 -128.8 -207 2 -355.2 -423.4 + Traiisferêincias corrertdes liquiidas O 2 0.3 2 O 1 4 7.4 O 5 2.6 2.2 = Potipaniça íiacionlal -0 1 21 8 -2.7 48.9 78 7 207.7 585.2 809 9 Prodtíto ilterito bruito 133 748 162.7 4262 912.4 1444.8 2504.6 31155 Renidimenlto iíiteriíobrtíto disponivel 13.5 75.1 164.7 427.6 9198 1445.4 2507.2 31177 a. GNFS` siginifica `benis e serviços uiào airibíiiveis a factores` b. Soitelite forltaçào de capital fixo tiacioiíal briuto c. Derivado comilo residual, ilcltui aiiiiteitto iias acções. d Transferências sejii contrapartida liqtuidas excltiiiído doações de capital olicial - 152- Angola - Contas nacionais (continuação) Parte B: Acções do produto interno bruto (percentagens calculadas por meio de dados de preços correntes) Produtointemnobruto 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 100.0 Impostos 3.2 2.0 1.5 5.1 0.3 -2,1 -0.2 0.6 Valor agregado à agricultura 6.3 5.7 8.2 7.9 8.3 8.6 7.2 9.1 Valor agregado à indústria, dos quais 72.7 72.1 64.9 68.2 67.4 66.1 74.0 72.1 Fabricação 3.2 2.9 3.9 3.7 3.9 4.0 3.6 3.7 Serviços com valor agregado 21.0 22.2 27.0 24.0 243 25.3 18.7 18.8 Balanco de recursos(X-M) -6.4 26.8 1.7 11.3 6.6 16.0 25.3 20.7 Exportações (GNPS) 86 3 89.6 76.6 73.5 69.6 69.7 73.5 69.8 Importações (GNFS) 92.7 62.8 74.9 62.2 63 1 53.7 48.3 49.1 Total de despesas 106.4 73.2 983 88.7 93.4 84.0 74.7 79.3 Consumo público 59.7 42.5 34.6 35.0 33.7 30.3 24.1 21.9 Consumo privado 19.5 15.6 50.3 41.1 47.1 44.6 43.1 43.3 Investimento público 12.8 6.1 6.4 6.8 7.6 4.9 4.7 11.6 Investimento privado 144 8.9 7 1 5.8 5.1 4.2 2.8 2.5 Poupança intema bruta 20.7 41.8 15.1 23.9 19.2 25.1 32.8 34.8 Potipança nacional brita -0.7 23.8 -1.4 9.8 7 6 12.6 20 5 22.9 Pontos do memorando Deflatordo PIB 888.9 4606.8 9604.4 21178.3 42894.1 61212.3 87851.3 94893.4 Indice do preço ao constimidor 722.4 3070.3 77551 16199.7 32130.9 46126.8 56717.9 64049.8 PIB total (milhões corrente USD) 61529 9135.1 8936.1 11386.3 13956.3 19799.5 328104 44102.7 ProdLito interno brito per capita 440.0 480.0 520.0 680.0 770.0 9600 1350.0 1980.0 (Método Atlas: em USD) a "GNFS" significa "bens e serviços não atribuiveis a factores." - 153- Angola - Contas nacionais (continuação) Parte C: Dados de preços constantes (em biliões da moeda nacional, preços constantes de 1997) 2 ';. V ^. ` '-. .Emlulm ê '- ` sZ-.5V P ' .ei *- * «t S ~~~~~~~*- 2- , 41i' Iim, e'sv}4