REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias RELATÓRIO DA AUDITORIA DE REGULARIDADE REALIZADA AO PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO DAS ÁREAS DE CONSERVAÇÃO: DA BIODIVERSIDADE MOZBIO Exercício Económico de 2018 Maputo, Junho de 2019 TRIBUNAL ADMINSTRAT1VO Contadoria de Contas e Auditorias Relatório da udJoria Iao Proj'cto de Desenvo'imento das -reas de Conservação du Biodãersidade (MOZB1O) RELATÓRIO DE AUDITORIA DE REGULARIDADE AO PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO DAS ÁREAS DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (MOZBIO), REFERENTE AO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO À 31 DE DEZEMBRO DE 2018 Opinião Sem Reserva Examinámos as demonstrações financeiras do Projecto de Desenvolvimento das Areas de Conservação da Biodiversidade (MOZBIO), relativas ao período de 0 1 de Janeiro a 3 1 de Dezembro de 20 18 que acompanham o presente relatório, as quais compreendem a demonstração de origens e aplicação de fundos e as respectivas notas naquele período. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras, representam a imagem verdadeira e apropriada da entidade, em todos aspectos materiais, a situação financeira do Projecto de Desenvolvimento das Àreas de Conservação da Biodiversidade (MOZBIO), em 31 de Dezembro de 2018 e os resultados das suas operações e fluxos de caixa para o ano então terminado, estão em conformidade com o preceituado pela prática contabilística. Ênfase Sem afectar a opinião expressa no parágrafo anterior, chama - se atenção aos seguintes aspectos: • Pagamentos no valor total de 1.796.519,16MT, referentes aos subsídios de combustíveis e de telefones celulares aos consultores do MOZBIO e colaboradores da ANAC, sem que tais despesas estejam previstas nos contratos e na legislação Moçambicana. Praça da Independencia III7- Maputo .Tel: (258) 21345001/2. Email:IauaLa.gov. Page 2 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatírio da Audit a o Projecto de Desenval&ímenao das Áreas da CaUseração da hiadiversidal ZMO B 10) Responsabilidade da Entidade É da responsabilidade dos gestores, a elaboração de demonstrações financeiras que apresente de forma verdadeira e apropriada a posição financeira do projecto e o resultado das suas operações de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade para o Sector Público - Base de Caixa. Responsabilidade do Auditor A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas Demonstrações Financeiras. Âmbito A nossa auditoria foi realizada de acordo com os procedimentos aprovados pelo Tribunal Administrativo (TA), que coincidem com os padrões internacionais de auditoria recomendados pela Organização Internacional de Instituições Suprernas de Auditoria (INTOSAI). Uma auditoria inclui o exame baseado em testes, verificação das evidências que suportam os valores e as informações constantes das Demonstrações Financeiras e, adicionalmente, inclui a apreciação dos princípios contabilísticos adoptados e a avaliação das estimativas significativas efectuadas pela entidade, bem como a forma de apresentação das Demonstrações Financeiras. Puaçz (a I ndependê2nciai 111- Mapti .Tei: (258) 21345001/2. EnaiI:Ia ta.gov.mz Page 3 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatfirio da AudHiorio ao Projecta de Deseavolvimwmo da. Arcas de (onservação da J/udíversidade (MOZBIO) Planeámos e executámos a auditoria de forma a obter convicção razoável sobre se as referidas Demonstrações Financeiras não contêm distorções significativas, entendendo-se que a auditoria efectuada proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião sobre aquelas Demonstrações Financeiras. Nesse sentido, as matérias levantadas no presente Relatório são aquelas de que tomámnos conhecimento durante a realização da auditoria e que constituem o universo das operações seleccionadas, consequentemente os nossos comentários sobre os sistemas de controlo interno, programas e procedimentos não são exaustivos. Maputo,28 de Junho de 2019 0 Coontador Geral Jeremias Francisco Zuande 'raça da Independencia II I7- MaJpuo .eI: (258) 2134500 1/2. ;maila ata. gov. my Page 4 ANEXO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relaório da Auditoria am Projecto de Desenovimento das Areas de Conwservaçãu da úBidiversidade (MOZ1B10) DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO REFERENTE A 01 DE JANEIRO À 31 DE DEZEMBRO DE 2018 Descrção NOTAS USD MT 1.SALDO INICIAL EM 2018 1.987.989,06 126.555.383,53 1.1. Banco de Moçambique 004839601009 (Forex) 315.555,72 20.088.277,14 1.2. CUT IDA 97.829,30 6.227.813,13 1.3. CUT IDA USD 3,4 1.098.879,17 69.954.647,96 1.4. Standard Bank 2.825,261 179.856,25 1.5. Banco de Moçanbique 004954601009 (Forex) 243.882,19 15.525.540,22 1.6. CUT GEF MZM 229.017,42 14.579.248,83 2.DESEMBOLSOS 6.673.813,83 399.096.698,43 2.1 Pagamentos Directos - IDA 1.454.423,75 87.701.752,13 2.2. Banco de Mo9ambique IDA 004839601009 (Forex) 3,5 4.575.136,87 272.585.446,14 2.3.Banco de Moçambique GEF 004954601009 (Forex) 147.283,47 8.842.224,85 2.4.Pagamentos Directos - GEF 496.969.74 29.967.275,32 Diferenças cambiais 100.870.12 7 4 1 .9 8 0 ,8 2 TOTAL DA DISPONIBILI)ADE (1+2) 8.762.673,01 526.394.062,78 3.PAGAMENTOS: 7.259.295,74 434.256.448,19 3.1. Banco de Moçambique 00483.9601009 5.074.153,20 302.488.992,97 3.2. Cut MT IDA 3,6 5.074.153,20 302.488.992,97 3.3. Cut USD IDA 2.400,00 148.080,00 3.4. Standard Bank 629,04 37.931,15 3.5. CUT MT GEF 230.720.01 13.912.416,62 3.6. Pagamentos do Banco Mundial IDA 1454.423,75 87.701.752,13 3.7. Pagamentos do Banco Mundial GEF 496.969,74 29.967.275,32 4. SALDO INICIAL 1.503.377,33 90.653.652,95 4.1. Banco de Moçambique 004839601009 626.281,38 37.764.767,21 4.2. Cut MT IDA 392.204,92 23.649.956,92 4.3. Standard Bank 3,7 84.676,17 5.105.973,02 4.4. Banco de Moçambique 004954601009 45.029,28 2.715.265,58 4.5. Cut MT GEF 355.185,58 21.417.690,21 ITOTAL (Pagamentos e Saldos Finais) 8.762.673,07 524.910.101,14 Fonte: RelóI6rios Finaci!ros e DemnsIraçi do Fluxo de Fundus 6f.30 - CInibio médio annI dr 2018 (Fonie: Banco de N11çâmbique) Praçu do Indcepcndncia 1117- Mapuo .Tel: (258 21345001/2. Pai a.g m Page 5 TRIBUNAL ADMINiSTRATIVO Cointadoria de Contas e Auditorias Relatório da Auditoria ao Projeclo de Desenvolvimnen7o das Areas de Conservação da Biodiversidade (MoZBIO) PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS E NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 1. Enquadramento Legal Nos termos do Acordo de Financiamento IDA H9960 -MOZ, assinado entre o Governo Moçambicano e o IDA/Banco Mundial, O Projecto das Áreas de Conservação para a Biodiversidade e Desenvolvimento (MOZBIO), do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, tem por objectivo criar condições para preparação da III fase do mesmo. 2. Financiamento do Programa De acordo com o memorando de entendimento IDA H9960 -MOZ, para o Projecto foi acordado o financiamento de XDR 26.400.000,00 o equivalente a USD 40.000.000,00, por um período de 5 anos. Até 31de Dezembro de 2018 foi desembolsado o valor de USD 31.370.083,76, conforme ilustra a tabela abaixo: Tabela 1 - Relação dos desembolsos realizados no Projecto Financiador 2015 2016 2017 2918 Total (ýUSDJ. (USD)ý (US») ý(USD) IDA 5.223.340,69 8.436.558,35 9.859.366,62 6.029.560,02 29.548.825,68 GEF 500.000,00 288.700,47 388.305,09 644.253,21 1.821.258,77 Total 5.723.340,69 8.725.258,82 10.247.671,71 6.673.813,23 31.370.083,76 Iraça da Independência 11 7- Mapulo Fel: (258) 2134500 /2. Em l:i.Wi1.gov.mz Page 6 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Cointadoria de Coiitas e Auditorias Relutório da Auditoria ao Pryjecio de Desenvunento das Áreas de Conservaço da Biadivrdde (M OZB10) 3. Políticas Contabilísticas 3.1 Preparação dos relatórios Financeiros Os Relatórios Financeiros foram preparados na base de caixa, isto é, as receitas são registadas quando recebidas e as despesas são registadas quando pagas, independentemente do período a que se referem. 3.2 Imobilizado O Imobilizado e materiais são considerados como despesas da entidade na data de pagamento. São tratados como despesa no ano de aquisição e são controlados através de um cadastro do activo fixo. 3.3 Moeda As transacções são registadas em USD e o equivalente em meticais ao câmbio da data de cada transacção e os saldos valorizados ao câmbio da data do encerramento das contas ou do fim do exercício. Os saldos inicias foram valorizados a taxa de câmbio de 63,66MT, no fim do exercício a taxa foi de 60,30MT, facto que originou diferenças câmbiais favoráveis no valor de 100.870,18. Praça da independência 11I7- Mapulo lei: (258) 21345001/2. Emai:Laa.gov. Page 7 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relaórim da AudiÚoria a Projecto de Desenvkiemu das Arcas dc Conservoao da jiodn'ersidade (MOZBO) 3.4 Saldo Inicial Os saldos bancários reconciliados de acordo com os extractos á 01 de Janeiro de 2018 totalizam 1.987.989,06USD, o equivalente a 126.555.383,53MT, (Cento Vinte e seis milhões, quinhentos cinquenta e cinco mil, trezentos oitenta e três meticais e cinquenta e três centavos), desagregados. da seguinte forma: Tabela 2- Demonstração dos saldos iniciais do Projecto Agencia de Implenentação Descriçflo USD 1.SALDO INICIAL EM 2018 1.987.989,06 126.555.383,53 1.1. Banco de Moçambique 004839601009 (Forex) 315.555,72 20.088.277,14 1.2. CUT IDA 97.829,30 6.227.813,13 MOZBIO) 1.3. CUT IDA US) 1.098.879,17 69.954.647,96 1.4. Standard Bank 2.825,26 179.856,25 1.5. Banco de Moçambique 243.882,19 15.525.540,22 00495460 1009 (Forex) 1.6. CUT GEF MZM 229.017,42 14.579.248,83 60,30 - Cflinhio médio a rima de 2018 (Fori te: TIaico de Maçalbiquc) Praça da Incependéneia 1117- Maputo .Tel (258) 21345001/2. tnail:aadüIa.gov.n Page 8 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relaiorio da Auditoria a> Prqje0co de DesenvoLvmnuo dos Áreas de Conservação da hiodiversidade (MOZBIO) 3.5 Desembolso de Fundos O IDA-BM desembolsou para a Conta Forex um total de 6.029.560,02USD (Seis milhões, Vinte e nove, Quinhentos e sessenta dólares e dois Centavos) o equivalente a 399.096.698,43MT e o GEF - BM desembolsou 644.253,21USD o equivalente a 38.848.468,56MT, totalizando o valor total de 6.673.813,83USD. Tabela 3- Relação dos desembolsos durante o ano de 2018 Descrição.USD MT DESEMBOLSOS 6.673.813,83 399.096.698,43 Pagamentos Directos - lDA 1.454.423,75 87.701.752,13 Banco de Moçambique IDA 004839601009 (Forex) 4.575.136,87 272.585.446,14 Banco de Moçambique GEF 004954601009 (Forex) 147.283,47 8.842.224,85 Pagaineiitos Directos - GEF 496.969,74 29.967.275,32 60,30 - CAmbio miiedio til(il de 2B18 (Fonte: Ilanco de Moçinhíque) 1'raça da iidependência 1117- Maputio Te:(258)21345001/2. ntnIiwdia.gov.mz Page 9 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Relatürio da Auditoria ao Projecto dce Desenvolvintic,o das Áreas de Conservação da Iiodiversidade (MOZB10) 3.6 Pagamentos Durante o exercicio económico de 2018 a Agencia de Implementação efectuo as seguintes despesas: Tabela 4- Desagregação dos fundos do Projecto Descrição USD MT. PAGAMENTOS: 7.259.295,74 434.256.448,19 Banco de Moçambique 004839601009 5.074.153.20 302.488.992,97 Cut MT IDA 5.074.153,20 302.488.992,97 Ciit USD IDA 2.400,00 148.080,00 Standard Bank 629,04 37.931,15 CUT MT GEF 230.720,0l 13.912.416,62 Pagamentos do Banco Mundial IDA 1.454.423,75 87.701.752,13 Pagamentos do Banco Mundial GEF 496.969,74 29.967.275,32 600, - Cãinhio médio anual de 2018 (Fonte: Rainen de Miçarnhique) Praça da Independôncia 1 7- Maputo .Te: (258) 2134500 1/2, lail:Iaua. gov.mn Page 10 AI TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias ReMarório da Auditri: au Project de Desemvh'nenia das crias de ('»servação d(I Bifdiversídade (,MOZB lO) 3.7 Saldo Final Os Saldos reconcialiados de acordo com os demonstrativos á 31 de Dezembro de 2018 totalizam USD1.503.377,33 o equivalente a 90.653.652,95MT, Tabela 5- Demonstração dos saldos finais do Projecto Descrição USD MI SALDO FINAL 1.503.377,33 90.653.652,95 Baiico de Moçambique 004839601009 626.281,38 37.764.767,21 Cut MT IDA 392.204,92 23.649.956,92 Standard Bank 84.676,17 5.105.973,02 Banco de Moçambique 004954601009 45.029,28 2.715.265,58 Cut MT GEF 355.185,58 21.417.690,21 60,30 - Cfmhio médiu anual de 2018 (Fonte: Banca de Moçambique) Praça da Independéncia 1117- Mapuio .Tek (258) 21345001/2. Emailt@ta.govmz Page 11 A-