VISÃO GERAL INCLUSÃO SOCIAL EM ÁFRICA Maitreyi Bordia Das Sabina Anne Espinoza © 2019 Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento/Banco Mundial 1818 H Street NW, Washington D.C. 20433 Telefone: 202-473-1000; Internet: www.worldbank.org Alguns direitos reservados Este trabalho foi publicado originalmente em inglês pelo Banco Mundial como “Inclusion Matters in Africa” em 2019. Em caso de disprepâncias, predomina o idioma original. Este trabalho foi produzido pelo pessoal do Banco Mundial com contribuições externas. As apurações, interpretações e conclusões expressas neste trabalho não refletem necessariamente a opinião do Banco Mundial, de sua Diretoria Executiva nem dos governos dos países que representam. O Banco Mundial não garante a exatidão dos dados apresentados neste trabalho. 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Licença: Creative Commons Attribution CC BY 3.0 IGO Tradução — Se o usuário traduzir este trabalho, favor acrescentar o seguinte termo de isenção de responsabilidade juntamente com a atribuição: Esta tradução não foi feita pelo Banco Mundial e não deve ser considerada tradução oficial do Banco Mundial. O Banco Mundial não se responsabiliza pelo conteúdo nem por qualquer erro dessa tradução. Adaptações — Se o usuário criar uma adaptação deste trabalho, favor acrescentar o seguinte termo de isenção de responsabilidade juntamente com a atribuição: Esta é uma adaptação de um trabalho original do Banco Mundial. Pontos de vista e opiniões expressos na adaptação são de inteira responsabilidade do autor ou autores da adaptação e não são endossados pelo Banco Mundial. Conteúdo de terceiros — O Banco Mundial não é necessariamente proprietário de todos os componentes do conteúdo incluído no trabalho. 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Imagem interior: © El Anatsui, One Out of a Crowd, 1993, têmpera sobre madeira talhada. Artista de Gana. Imagem obtida por cortesia do Programa de Arte do Grupo Banco Mundial. Projeto da capa e das páginas internas: Takayo Muroga Fredericks VISÃO GERAL INCLUSÃO SOCIAL EM ÁFRICA Maitreyi Bordia Das Sabina Anne Espinoza CONTEÚDO Visão Geral Prefácio 4 Agradecimentos 6 Mensagens principais 9 Por que este relatório? Por que agora? 10 Inclusão social: uma introdução 12 O que a inclusão social agrega ao foco na redução da pobreza? 14 África avança a passos largos: quem está a ser deixado para trás? 16 Como ocorre a exclusão social em África? 24 A inclusão social pode ser alcançada quando é uma escolha 28 consciente das sociedades A mudança para a inclusão social está ao alcance 30 Notas 42 Referências 43 INCLUSÃO SOCIAL EM ÁFRICA  3 PREFÁCIO Nos últimos anos, os países africanos tiveram ganhos impressionantes em saúde, nutrição, educação e empoderamento das mulheres, e o ritmo do progresso em algumas áreas foi mais rápido em África do que em qualquer outra região. A inovação é abundante em África e se reflete em várias áreas - na próxima geração de redes de proteção social; em novas plataformas que prestam serviços a comunidades remotas e frágeis; na disseminação da tecnologia digital; e em movimentos de defesa de direitos, levando à aceitação pública pessoas que anteriormente eram excluídas. Embora desenvolvimentos positivos em África sejam promissores, o continente ainda enfrenta grandes desafios de desenvolvimento - da redução da pobreza à superação da fragilidade e gerenciamento dos crescentes impactos das mudanças climáticas. Onde houve ganhos de desenvolvimento, muitos grupos de pessoas não se beneficiaram deles. Quem são esses grupos? E por que eles não se beneficiaram equitativamente do progresso e desenvolvimento? Porque é mais provável que sejam pobres ou careçam de capital humano? A resposta para muitas dessas perguntas é exclusão social. Em 2013, o Banco Mundial publicou o principal relatório global Inclusion Matters: The Foundation for Shared Prosperity, que nos ajudou a nos orientar para melhores análises e ações para combater a exclusão social. Inclusão Social em África parte das conclusões do relatório global e surge em um momento em que a África se encontra no centro de rápidas mudanças sociais e econômicas, com potencial para uma transformação ainda maior. Isso ressoa com a principal mensagem dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: não deixar ninguém para trás. E complementa a estratégia do Grupo Banco Mundial para a África, que enfatizou a inclusão social por meio de seu foco na construção de capital humano, no avanço do empoderamento das mulheres, no fortalecimento da economia digital, no combate às mudanças climáticas e na abordagem dos fatores subjacentes à fragilidade. Inclusão Social em África nos diz que a paz e a segurança estão inexoravelmente ligadas à inclusão social. E enquanto precisamos nos concentrar na redução da pobreza, isso ainda não é suficiente para acabar com a exclusão de alguns indivíduos e grupos. O relatório chama a atenção para as estruturas e processos que conduzem à exclusão social, condicionando muitas vezes as atitudes, percepções, sentimentos e comportamentos das pessoas. 4  VISÃO GERAL Uma das principais conclusões do relatório é que, se por um lado a exclusão é cara, uma sociedade inclusiva não acontece sem custos. É uma decisão consciente para qualquer país. E a decisão deve ser tomada com uma apreciação clara dos custos e benefícios. Com um contrato social forte e uma maior responsabilidade do Estado e dos prestadores de serviços aos cidadãos, a inclusão social na África é perfeitamente alcançável, como demonstram centenas de iniciativas em todo o continente. O relatório está fundamentado na experiência dos países africanos, mas também mostra que os desafios da África na área da inclusão social não são únicos ou excepcionais. Nossa esperança é que isso mude a maneira como os formuladores de políticas, cidadãos e parceiros globais pensam sobre o desenvolvimento e ajude-nos a cumprir a promessa de oportunidades iguais para todos em África. Hafez Ghanem Laura Tuck Vice-Presidente, Região da África Vice-Presidente, Desenvolvimento Sustentável INCLUSÃO SOCIAL EM ÁFRICA  5 AGRADECIMENTOS Este relatório foi elaborado por Maitreyi Bordia Das e Sabina Anne Espinoza sob a orientação estratégica de directores do Banco Mundial: Diariétou Gaye (Directora, Estratégia e Operações, Vice-Presidência Regional para África [AFRVP]), Maninder Gill (Director Global, Quadro Ambiental e Social) e Ede Ijjasz-Vasquez (Director Regional para África, Desenvolvimento Sustentável). Os autores estão gratos pelo apoio recebido de Louise Cord (Directora Global, Social), Simon Ehui (Director Regional para África, Desenvolvimento Sustentável), Sameh Wahba (Director Global, Urbano, Resiliência e Terra), Anna Wellenstein (Directora Regional, Região da América Latina e Caribe [LAC]) e Albert G. Zeufack (Economista Chefe, Região de África). A Equipa de Gestão Regional para África, liderada por Hafez Ghanem (Vice-Presidente), realizou uma reunião específica para discutir este relatório e oferecer assessoria, pela qual os autores estão imensamente gratos. Este relatório foi beneficiado pelo envolvimento contínuo e as contribuições substantivas de Senait Assefa (Gerente de Prática, Região de África), Robin Mearns (Gerente de Prática, Região de África), Aly Rahim (Gerente de Prática, Região de África) e Varalakshmi Vemuru (Especialista Líder de Desenvolvimento Social, Região de África). Os pares que avaliaram este relatório foram Tom Bundervoet, Helene Carlsson Rex, Shanta Devarajan, German Freire e Angela Khaminwa do Banco Mundial e Cyprian Fisiy (Fundador, Fisiy Foundation and Leadership Center, Camarões). Uma nota de profundo apreço dos autores pelos seus criteriosos comentários e as discussões adicionais das quais participaram. Adicionalmente, os autores aproveitam o ensejo para agradecer a Emcet Tas (Banco Mundial) pela sua contribuição ao Capítulo 2 e a Angela Khaminwa (Banco Mundial) pela sua contribuição ao Anexo 2. As leituras minuciosas de versões anteriores do relatório por Soumya Kapoor (consultora superior) e Shruti Majumdar (ONU Mulher) foram de valor inestimável. Vários outros colegas partilharam a sua sabedoria e ofereceram contributos, enviando informações de fundo e comentários por escrito em várias fases da elaboração do relatório: Kathleen Beegle, Chifundo Chilera, Louise Cord, Clifton Cortez, Gina Cosentino, Raphael A. Espinoza, Patricia Fernandes, Jana El-Horr, Kamila Galeza, Michael Gboyega Ilesanmi, Marek Hanusch, Bernard Harborne, Somik Lall, Gloria Malia Mahama, Gayle Martin, Charlotte McClain-Nhlapo, Erwin de Nys, Helidah Refiloe Atieno Ogude, Daniel Owen, Margarita Puerto Gomez, Siddhartha Raja, Deepti Samant Raja, Lisa Schmidt, Ruchi Singh, Nicholas Meitaki Soikan, Simon Sottsas, Victor Sulla e Najat Yamouri. Os autores tiveram discussões muito instrutivas sobre as mensagens iniciais provenientes do relatório com Andre Bald, Paolo Belli, Adrian Cutler, Kevin Heraniah, Muratha Kinuthia, Emma Mistiaen, Johan Mistiaen, Shamis Musingo, Abdu Muwonge, Margaret Ombai, Annette Omollo, Utz Pape, Abla Safir, Nadia Selim e Vanessa Tilstone. 6  VISÃO GERAL Discussões com vários parceiros do sector público, da sociedade civil e da academia enriqueceram este relatório. O Anexo 1 descreve algumas destas interacções. Adicionalmente, os autores estão em dívida para com Wanjiru Kamau-Rutenberg (AWARD),Winnie Mitullah e Karuti Kanyinga (Instituto de Estudos de Desenvolvimento, Universidade de Nairóbi), Shadrack Musyoka (Kitui County, Quénia), Munawwar Alam (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional [USAID]/ Quénia), Excelentíssimos Membros do Parlamento de Serra Leoa, Yvonne Aki-Sawyerr (Presidente da Câmara de Freetown, Serra Leoa) e membros do Sistema da ONU em Serra Leoa, com os quais discutiram os resultados iniciais do relatório. Paul Gallagher, Maura Leary, Kristyn Schrader-King e Andy Shuai Liu ofereceram comentários excepcionais sobre a apresentação de mensagens chave e conselhos sobre as comunicações referentes ao relatório. Elizabeth Acul e Lucie Albert-Drucker prestaram um apoio administrativo crucial, e Michelle Morandotti auxiliou a equipa de produção. Os comentários de Flavia Carbonari sobre a tradução para o português são altamente apreciados. Finalmente, Takayo Fredericks contribuiu a concepção e composição do relatório, e Dina Towbin and Associates prestou serviços editoriais. INCLUSÃO SOCIAL EM ÁFRICA  7 VISÃO GERAL Mensagens principais 1. Nas últimas décadas, África tem registado alguns avanços significativos na promoção da inclusão social e em muitas áreas num ritmo mais rápido do que no resto do mundo. 2. Alguns grupos e algumas zonas em África não apresentaram os mesmos avanços e continuam em risco. A inclusão social nos ajuda a compreender quem está excluído, do que, de que formas e por quê. 3. A inclusão social chama atenção aos factores da pobreza em África e explica que, embora o foco na pobreza seja necessário, é preciso fazer mais para acabar com a exclusão de alguns indivíduos e grupos. 4. As estruturas e os processos que promovem e apoiam a exclusão social com frequência têm raízes históricas e culturais. 5. As zonas afectadas por conflitos e fragilidade também se destacam por apresentarem os piores resultados relacionados com a inclusão social. Em contraste, a paz e a segurança são importantes para a inclusão social. 6. As sociedades incorrem em custos significativos em decorrência da exclusão social. Mas transformar a inclusão social em uma realidade também implica custos. Portanto, o investimento na inclusão social tem de ser uma escolha consciente dos Estados e das sociedades. 7. Com um contrato social robusto, a inclusão social em África é eminentemente factível, como demonstram centenas de iniciativas em todo o continente. INCLUSÃO SOCIAL EM ÁFRICA  9 Por que este relatório? Por que agora? A África está hoje sob o holofote global pelas suas várias realizações e pelo seu dinamismo, mas também pelos desafios consideráveis que o continente enfrenta. A pobreza diminuiu, os resultados do desenvolvimento humano melhoraram, e movimentos sociais dinâmicos ajudam a transformar as comunidades e atrair atenção a questões e pessoas estigmatizadas. A inovação tecnológica espalhou-se para muitas zonas remotas. Novas políticas e programas em todo o continente têm destacado a importância da inclusão social. Em algumas áreas, os países africanos têm liderado a marcha do progresso; por exemplo, na última década, África implementou o maior número de reformas que promovem a igualdade de género em comparação com qualquer região do mundo. Mas, em África, como em outras partes do mundo, as evoluções positivas têm sido inconstantes. Muitas zonas e grupos foram deixados para trás. A tecnologia digital, por exemplo, pode deixar mais para trás as pessoas que não têm telemóveis ou ligações à Internet. Da mesma forma, a melhoria da infraestrutura melhora a qualidade de vida, mas também acarreta riscos, como, por exemplo, o confisco injusto de terras de quem tem menos poder, danos ao meio ambiente ou prejuízos aos meios de subsistência. Os avanços na educação e saúde podem concentrar-se em certas localidades e alguns grupos. As zonas nas quais há fragilidade do governo e da sociedade também ficam para trás em vários desfechos do desenvolvimento. A promoção da inclusão social tem atraído amplo apoio nos últimos anos. O grito de guerra dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, de não deixar ninguém para trás, tem exigido acções a vários níveis. No decorrer das conversas posteriores aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, o Banco Mundial publicou o seu relatório principal sobre a inclusão social, Inclusion Matters: The Foundation for Shared Prosperity (2013). O relatório estabeleceu uma definição clara da inclusão social. Mais recentemente, o Grupo do Banco Mundial (GBM) anunciou a sua nova Estratégia Regional para África1– esta estratégia também está arraigada nos princípios da inclusão social. A intensificação do pensamento e da acção tanto no Banco Mundial como a nível global tem ocasionado várias interacções estruturadas entre o GBM e uma série de parceiros. Por exemplo, o GBM realizou Diagnósticos Sistemáticos de País (SCD, na sigla em inglês) regularmente para cada um dos seus países parceiros, revelando que as questões de inclusão social são intrínsecas, mas não equivalentes, à redução da pobreza. Este relatório baseia-se nestes e outros documentos. Destina-se a uma ampla variedade de leitores: governos, sector privado, sociedade civil, academia, mídia e outros. Também se espera influenciar a forma como o GBM actua em África. Como todos os relatórios regionais, consegue reflectir a vasta heterogeneidade do continente apenas parcialmente. 10  VISÃO GERAL Inclusão social: uma introdução O termo inclusão social (ou simplesmente inclusão) ganhou uma grande força no desenvolvimento e debates mais amplos sobre políticas. Portanto, é importante definir o que isto significa. Este relatório define a inclusão social como sendo: o processo de melhorar os termos da participação de indivíduos e grupos na sociedade (Banco Mundial 2013). Ao articular a inclusão social, salienta a desvantagem baseada na identidade social. Embora essa análise às vezes possa ser politicamente sensível, o seu reconhecimento é importante para o avanço da inclusão social. Os marcadores de identidade social podem ser derivados com base em sexo, idade, deficiência, orientação sexual, identidade de género, localização, profissão, raça, etnia, religião ou cidadania, entre outros marcadores. Mas nenhuma identidade, por si só, realmente descreve um indivíduo; a intersecção de identidades determina a real vantagem ou desvantagem. Em relação à pergunta “Inclusão em quê?”, o Banco Mundial (2013) responde: em mercados, serviços e espaços. Os mercados abrangem terras, habitações, mão-de-obra e crédito, e os serviços incluem educação, saúde, transportes, água, protecção social, electricidade, informação, comunicação e tecnologia, entre outros. A noção de espaço inclui o espaço físico, mas também o espaço num sentido mais amplo: os espaços sociais, políticos e culturais podem solidificar a exclusão ou promover a inclusão. Ademais, inclusão social significa melhorar a capacidade, oportunidade e dignidade de indivíduos e grupos para participar da sociedade. Embora os economistas do desenvolvimento há muito tempo reconheçam a importância da capacidade e da oportunidade, a perspectiva da inclusão social chama a atenção particularmente à ideia da dignidade. Quando comprometida, pode ter consequências graves e inesperadas para indivíduos e grupos, assim como para a sociedade e a economia de forma mais ampla. O relatório enquadra as suas perguntas principais utilizando a abordagem da Ferramenta de Avaliação de Inclusão Social (ver Banco Mundial 2017d e Das 2016). Questiona, a partir dos enormes avanços feitos em África no decorrer dos anos, quem está excluído, do que, como e por quê. Segue a análise destacando o que os países africanos tentaram fazer em busca da inclusão social. O relatório ressalta as principais tendências e transições que determinam o contexto da inclusão social em África. Com base em evidências recentes e dados de Pesquisas de Demografia e Saúde (DHS, na sigla em inglês), Indicadores de Desenvolvimento Mundial (WDI, na sigla em inglês), pesquisas do Afrobarometer e Pesquisas de Valores Mundiais (WVS, na sigla em inglês), o relatório destaca as questões principais e identifica grupos que possam ser deixados para trás. Também oferece recomendações referentes aos processos subjacentes à exclusão e inclusão e reflecte sobre atitudes e percepções. O relatório responde perguntas importantes: Quem são os principais intervenientes? Quais são algumas das inovações que promovem a inclusão social em África? Que evidências temos do que tem gerado um impacto positivo? Finalmente, oferece orientações sobre como enquadrar as perguntas certas para identificar soluções inclusivas. 12  VISÃO GERAL Figura O.1 O quadro da inclusão social MERCADOS SERVIÇOS TERRA FEMALES PROTECÇÃO SOCIAL HABITAÇÃO INFORMAÇÃO TRABALHO ELECTRICIDADE CRÉDITO TRANSPORTES EDUCAÇÃO SAÚDE ÁGUA ESPAÇOS POLÍTICO FÍSICO CULTURAL SOCIAL CAPACIDADE OPORTUNIDADE DIGNIDADE Fonte: Banco Mundial 2013. INCLUSÃO SOCIAL EM ÁFRICA  13 Em suma, este relatório realiza o seguinte: • Insere a noção da inclusão social à frente e no centro de uma análise dos sucessos de África e dos desafios que a região enfrenta na redução da pobreza e na formação de capital humano. • O relatório adopta uma abordagem interdisciplinar utilizando evidências de fontes variadas. Neste processo, agrega valor empírico a questões que estão a ser debatidas por meio de activismo e contestação. • Discute, em detalhe, quem é deixado para trás, do que e como. Reúne e integra evidências relativas a grupos historicamente invisíveis, tais como pessoas com deficiências, pessoas com albinismo, pessoas LGBTI, certos grupos étnicos e profissionais, pessoas que vivem em “zonas defasadas” e sobretudo os jovens. Concentra-se, ademais, na interseccionalidade da identidade social. • O relatório fundamenta-se na experiência dos países africanos, mas também demonstra que os desafios de inclusão social em África não são exclusivos nem excepcionais. • Mostra os canais pelos quais indivíduos e economias podem incorrer custos de exclusão social. O relatório aponta que estes custos podem ser directos ou indirectos e de curto ou longo prazo. Em termos cumulativos, os custos podem impedir os melhores esforços de governos e sociedades. • Oferece exemplos das notáveis inovações que abundam em África e do movimento de políticas e programas na direcção da inclusão social. Identifica áreas nas quais houve mudanças em normas e práticas profundamente enraizadas. • Finalmente, o relatório afirma que a inclusão social deve ser uma escolha consciente das sociedades e do seu governo. Deve basear-se num contracto social claro, que reconheça tanto os custos como os benefícios de políticas e intervenções que promovem a inclusão social. O que a inclusão social agrega ao foco na redução da pobreza? A maioria das discussões sobre inclusão social em África ocorre no contexto da redução da pobreza e em resposta a crises humanitárias. Estas discussões são instigadas pelo facto de que, não obstante os avanços consideráveis na redução da pobreza, estima-se que mais de 400 milhões de pessoas ainda vivam na pobreza (Beegle e Christiaensen 2019). A pobreza é um resultado; a exclusão social é tanto um processo como um resultado. Os processos de exclusão podem ter efeitos de longo prazo nas formas de pensar, psique e dignidade de grupos subordinados ou excluídos. Por sua vez, esta exclusão afecta a capacidade destes grupos para aceder às oportunidades que lhes são dadas. A escravidão foi um dos processos mais flagrantes de exclusão, assim como o apartheid e a intocabilidade (no Sul de Ásia). Práticas menos ostensivas também podem ter efeitos devastadores para grupos subordinados. Por exemplo, o bullying pode ser 14  VISÃO GERAL considerado um processo insidioso de exclusão: no mundo inteiro, alguns grupos são subjugados por meio da intimidação. Eles incluem, por exemplo, pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgéneras e intersexuais (LGBTI),  que eventualmente falam com um sotaque diferente do utilizado pelo grupo dominante, comem alimentos diferentes ou têm outras características próprias. O bullying pode obstruir as oportunidades educativas dos que são sujeitados a ele, causar problemas graves de saúde mental e acarretar outras consequências devastadoras, finalmente levando as vítimas a excluir-se de um sistema que, na sua percepção, tolera o bullying. Tudo isto pode ocorrer, e de facto ocorre, em um sistema educativo que funciona bem em outros aspectos. Assim, as vítimas do bullying podem não ser afectadas pela pobreza, mas são afectadas por processos de exclusão que as impedem de alcançar o seu pleno potencial. Outro exemplo é o de pessoas com limitações de mobilidade que fazem parte de uma família rica e, portanto, não são afectadas pela pobreza, mas podem ser excluídas pela falta de acesso a infraestrutura e serviços. Portanto, é importante reconhecer que, embora a exclusão social possa, de facto, ter raízes na pobreza, há ocasiões em que esse não é o caso. A inclusão social acrescenta outra dimensão à narrativa sobre pobreza e desigualdade. Ao perguntar “quem são os pobres?” e discriminar os números referentes à pobreza, desvendamos uma complexidade maior. Examinemos o relacionamento entre género e pobreza, sobre o qual há uma longa tradição de análise. Em termos gerais, as mulheres não são necessariamente mais pobres que os homens e as famílias encabeçadas por homens não estão necessariamente em melhores condições. Ademais, em muitos países em África, as famílias encabeçadas por mulheres têm registado uma redução da pobreza Box O.1 A etnia é relevante para a pobreza em África? Utilizando a Pesquisa de Demografia e Saúde (DHS, resultados melhores nas zonas urbanas, pois a na sigla em inglês), que contém dados referentes a composição dos grupos é diferente nas zonas rurais etnia e riqueza baseados em um agregado familiar e e urbanas. Mas certamente há uma variação maior a sua propriedade de activos específicos, analisamos por etnia no quintil mais pobre nas zonas rurais do dados de nove países, nomeadamente a África que nas zonas urbanas. do Sul, República Democrática do Congo, Malaui, Moçambique, Nigéria, Quênia, Serra Leoa, Uganda e • O tamanho dos grupos étnicos não parece ter Zâmbia. Quando consideramos os 10 maiores grupos relevância. Isto não surpreende, pois, em todo o étnicos em zonas rurais e urbanas, constatamos que a mundo, o tamanho de um grupo étnico raramente etnia é de facto relevante aos resultados de riqueza, tem uma associação linear com os resultados de mas que os efeitos são mais pronunciados nas zonas bem-estar. rurais e menos nas cidades e municipalidades. • A maior dispersão ao longo de linhas étnicas no • Em termos gerais, certos grupos étnicos estão sobre- quintil mais pobre nas zonas rurais parece ocorrer representados no quintil de renda mais pobre em no Quênia, Nigéria e Uganda, seguida de uma todos os nove países. As disparidades entre grupos dispersão menor em Moçambique e Zâmbia. Nas étnicos são mais pronunciadas nas zonas rurais do zonas urbanas, a maior dispersão encontra-se no que nas zonas urbanas. Em termos gerais, há mais Quênia, Moçambique e África do Sul. Embora a dispersão dos grupos étnicos no quintil de riqueza sobre-representação de alguns grupos étnicos no mais pobre nas zonas rurais e mais convergência nas quintil mais pobre seja mais pronunciada em alguns zonas urbanas. Um grupo étnico com desempenho países do que em outros, isto pode ou não refletir ruim nas zonas rurais não apresenta necessariamente disparidades absolutas de riqueza entre os grupos. INCLUSÃO SOCIAL EM ÁFRICA  15 mais rápida do que as famílias encabeçadas por homens (Milazzo e van de Walle 2017). Conclusões com mais nuances emergem quando o género é examinado juntamente com idade e estado civil: mulheres jovens casadas, mas sobretudo viúvas jovens, estão especialmente vulneráveis. Além disso, homens mais velhos são, em média, 8 pontos percentuais mais pobres do que as suas contrapartes mulheres (Milazzo e van de Walle 2017; Munoz Boudet et al. 2018). Uma análise recente do Quênia chega a conclusões similares: é mais provável que mulheres nos seus 20 até 50 anos vivam em agregados familiares pobres do que homens e, quando comparadas com homens, as taxas de pobreza são mais elevadas para mulheres separadas, divorciadas ou viúvas. Para além do género, outros indicadores, tais como condição de deficiência, raça e etnia, também são relevantes para a pobreza (Banco Mundial 2018d). África avança a passos largos: quem está a ser deixado para trás? As transformações sociais, económicas e políticas estão a difundir-se pelo continente africano. Discutimos as transições em algumas categorias amplas: as mudanças demográficas e o seu relacionamento com o acúmulo de capital humano; mudanças económicas, com o protagonismo da redução da pobreza; transições espaciais e as suas ramificações sociais, nomeadamente a urbanização, a desigualdade espacial e a mudança climática; o crescimento da tecnologia e as suas implicações para a inclusão social; e a natureza difusa de conflito e fragilidade, com as suas consequências para uma série de resultados. Finalmente, chamamos atenção à natureza da participação política e cívica e ao dinamismo dos movimentos sociais. Tendências demográficas e o acúmulo do capital humano A África apresenta o crescimento populacional mais acelerado do mundo, mas a fertilidade está diminuindo em quase todos os países. Metade da população da região tem menos de 25 anos de idade; até 2050, o continente terá 362 milhões de jovens entre as idades de 15 e 24 anos (Banco Mundial 2014). Ao mesmo tempo, a população envelhecerá em muitos países africanos: até 2050, a população com mais de 60 anos de idade deverá mais do que triplicar, passando de 69 milhões em 2017 para 226 milhões (UNDESA, Divisão de População 2017a). Embora a inclusão da juventude seja o desafio imediato que confronta a região, a inclusão de coortes de africanos mais idosos logo passará a ser uma realidade. Não obstante, o crescimento da população jovem em África tem o potencial de impulsionar o desenvolvimento drasticamente e reduzir ainda mais a pobreza, se houver políticas e oportunidades adequadas. Como no caso dos indicadores de fertilidade, a África também tem registado melhorias na saúde e longevidade, mas a mortalidade entre crianças com menos de cinco anos de idade continua elevada. A sobrevivência das crianças menores de cinco anos é um indicador essencial do bem-estar, mas também tem outras ramificações: as taxas mais elevadas de mortalidade infanto-juvenil estão associadas ao aumento da fertilidade, por exemplo. Ademais, os países com níveis elevados de mortalidade infantil estão enredados no imperativo mais básico da sobrevivência das crianças e com menos capacidade para 16  VISÃO GERAL investir no capital humano. De acordo com as estimativas de mortalidade infantil da Organização das Nações Unidas (ONU), o projeto Nosso Mundo em Dados e a AfricaInData.org, houve um declínio acentuado da mortalidade infantil de 1980 a 2015.2 Com efeito, em comparação com outras regiões, a África registou a queda mais acelerada entre 1990 e 2016. A despeito dessas melhorias, a região continua a apresentar a taxa mais alta de mortalidade entre crianças até aos cinco anos de idade, com 78 óbitos por 1.000 nados-vivos em 2016. Em outras palavras, aproximadamente 1 criança em cada 13 ainda morre antes do quinto aniversário (Suzuki e Kashiwase 2017). Há uma variação considerável entre os países, e os Estados frágeis apresentam as taxas mais elevadas de mortalidade até aos cinco anos. Na educação também houve avanços consideráveis, mas assim como em outras partes do mundo, há desigualdades marcantes nos resultados educacionais baseadas em marcadores de identidade. A taxa bruta média de matrícula no ensino primário na região aumentou de 68% em 1990 para 98% em 2015, e a quantidade de alunos matriculados cresceu de 63 milhões para 152 milhões. Mas, a despeito do aumento nas taxas de matrícula no ensino primário, estima-se que 52,3 milhões de crianças no ensino básico (com 6 a 15 de idade) continuam fora do sistema educativo, representando 45% da população infantil mundial fora da escola (Bashir et al. 2018). A alfabetização é o resultado educativo mais básico e, mesmo neste aspecto, algumas pessoas são Box O.2 Pessoas com deficiências em África: a importância de activismo, dados e análises Cerca de 15% da população mundial têm deficiências. A (Hoogeveen 2005; Mitra 2018). Também há variações nos África não é excepção. Mas, para fazer intervenções em prol resultados do emprego entre diferentes tipos e intensidades das pessoas com deficiências, é necessário compreender de deficiência. Em um estudo baseado em dados da Etiópia, as nuances da deficiência e como o tipo e a intensidade da Malaui, Tanzânia e Uganda, Mitra (2018) constatou que as deficiência, género, estágio no ciclo de vida, localização, maiores disparidades estão na Tanzânia, onde 53% das etnia, orientação sexual, identidade de género, estado civil, pessoas com dificuldades funcionais intensas trabalham, situação socioeconómica e outros factores intersectam-se em comparação com 85% das pessoas sem dificuldades para transmitir a desvantagem ou vantagem. funcionais. Os resultados referentes à pobreza também apresentam nuances: “embora as pessoas com dificuldades Pode-se dizer que o movimento dos direitos das pessoas com funcionais representem uma parcela desproporcionadamente deficiências em África é um dos mais dinâmicos movimentos grande dos pobres, nem todas as pessoas com dificuldades sociais contemporâneos no continente. Utilizando o funcionais são pobres” (Mitra 2018, 156). axioma “nada para nós, sem nós”, influencia as dotações orçamentárias e as prioridades de pesquisa, sensibiliza e ajuda Também há evidências do menor êxito educacional das a reduzir o estigma amplamente difundido contra as pessoas pessoas com deficiências em África (ver Eide e Mmatli 2016; com deficiências. O movimento de defesa do albinismo está Filmer 2008; Hoogeveen 2005; Loeb e Eide 2004; Loeb et a crescer a olhos vistos. al. 2008; Mitra 2018; Mitra, Posarac e Vick 2013; Mizunoya, Mitra e Yamasaki 2016). Quando a condição de deficiência A importância de dados e análises tem aumentado com é combinada com o género, observamos os efeitos reais da o activismo e, por sua vez, reforça a influência destes desvantagem interseccional. Os resultados também diferem movimentos. A disponibilidade de dados em um número de acordo com o tipo de deficiência, mas a falta de dados cada vez maior de países africanos tem permitido um foco confiáveis cria restrições significativas para a análise e acção. empírico nos resultados mais desfavoráveis para as pessoas No caso das deficiências intelectuais, por exemplo, os dados com deficiências. Vários estudos mostram que as pessoas são especialmente escassos, assim como serviços para com deficiências tendem a ser trabalhadores autónomos na pessoas com deficiências. agricultura, com menor probabilidade de ser empregados INCLUSÃO SOCIAL EM ÁFRICA  17 excluídas. Há uma lacuna significativa na alfabetização entre homens e mulheres, sendo que a África Ocidental apresenta as maiores disparidades entre os géneros e a África Austral, as menores. A sobreposição do género em outros marcadores de identidade confere uma desvantagem adicional na educação, como ocorre com outros resultados. Utilizando dados de recenseamento, Taş, Reimão e Orlando (2014) demonstram que as mulheres de minorias étnicas no Senegal e na Serra Leoa enfrentam desvantagens cumulativas em termos de alfabetização e conclusão do ensino primário e secundário. No Senegal, por exemplo, as mulheres têm uma probabilidade 10 pontos percentuais menor de concluir o ensino primário por serem mulheres, 1,6 pontos percentuais por serem de uma minoria étnica e 3,8 pontos percentuais adicionais por serem mulheres de minorias étnicas. Portanto, em termos cumulativos, as mulheres de grupos de minoria étnica têm uma probabilidade 15,4 pontos percentuais menor de concluir o ensino primário do que os homens dos grupos étnicos majoritários no Senegal. Na África do Sul, não obstante os avanços alcançados desde o fim do apartheid, os resultados educacionais entre sul-africanos negros e de cor continuam baixos. Embora quase toda a população branca tenha recebido 12 anos de educação em 1920, a população negra até hoje não chegou a esse nível, perpetuando o legado da segregação racial na educação na África do Sul, que continua a ser um factor de pobreza e desigualdade (Banco Mundial 2018f, 13). Da mesma forma, o Diagnóstico Sistemático de País (SCD, na sigla em inglês) do Benim indica que a falta de ensino na língua materna no ensino primário cria desvantagens para as crianças indígenas e causa o abandono escolar prematuro (Banco Mundial 2017b, 57). Transições económicas: pobreza e emprego O período desde a década de 1990 registrou uma redução significativa da pobreza; mas, ao mesmo tempo, a quantidade absoluta de pobres aumentou drasticamente. Embora a percentagem de pobres tenha caído constantemente de 57% da população africana em 1990 para 41% em 2015, 3 a quantidade absoluta de pessoas que vive na pobreza aumentou de aproximadamente 278 milhões para mais de 413 milhões. Há uma divergência significativa de desempenho entre os países africanos, causada por vários factores, destacando-se a fragilidade, o conflito e a abundância de recursos naturais (Beegle et al. 2016). Transições espaciais e implicações sociais A geografia social de África está em rápida transformação; é, por exemplo, a região com urbanização mais acelerada do mundo (Figura O.2). Atualmente, cerca de 472 milhões de pessoas vivem em cidades e municipalidades – uma quantidade que deverá dobrar nos próximos 25 anos (Lall, Hendessoa e Venables 2017). Contudo, há grandes variações sub-regionais. A maioria das pessoas na África Setentrional e Austral já vive nas cidades. Projeta-se que a população urbana na África Ocidental torne-se maioria pouco depois de 2020, enquanto que as taxas de urbanização continuam inferiores a 20% na África Oriental (ONU-Habitat 2014). A Nigéria está entre os três maiores países do mundo em processo de urbanização, juntamente com a Índia e a China, estimando-se que representarão 35% do crescimento projetado da população urbana do mundo entre 2018 e 2050, acrescentando 189 milhões de habitantes urbanos.4 18  VISÃO GERAL Figura O.2 Crescimento da urbanização global, 1950–2050 África Ásia Europa Africa Asia Europe total 100 population população 90 80 datotal 74.5% Percent of 70 Percentagem 60 50 49.9% 40 42.5% 30 20 10 0 1950 1960 1970 1980 1990 2000 2010 2020 2030 2040 2050 1950 1960 1970 1980 1990 2000 2010 2020 2030 2040 2050 1950 1960 1970 1980 1990 2000 2010 2020 2030 2040 2050 Year Latin America and the Latina América Caribbean e Caribe Northern América America do Norte Oceania Oceania total population 100 população 90 datotal 80 80.7% 82.2% Percent of 70 Percentagem 68.2% 60 50 40 30 20 10 0 1950 1960 1970 1980 1990 2000 2010 2020 2030 2040 2050 1950 1960 1970 1980 1990 2000 2010 2020 2030 2040 2050 1950 1960 1970 1980 1990 2000 2010 2020 2030 2040 2050 Ano Year População urbana População rural Fonte: UNDESA (Departamento de Assuntos Económicos e Sociais Nações Unidas), Divisão de População. 2018. World Urbanization Prospects 2018. INCLUSÃO SOCIAL EM ÁFRICA  19 A urbanização oferece tanto perspectivas como desafios para a inclusão social. A migração de aldeias para cidades e municipalidades tende a ser acompanhada de aspirações de vida nova, maior mobilidade social e económica, assim como melhor acesso a mercados, serviços e espaços. Com frequência, também significa a separação da família e das redes sociais e um sentimento de solidão para quem não conta com redes nas suas novas residências. Um estudo realizado na África do Sul em 2016 mostra que a migração rural-urbana entre 2008 e 2012 foi acompanhada de uma redução de 8,3% no bem-estar subjectivo dos migrantes (Mulcahy e Kollamparambil 2016). Para além disto, as cidades em geral carecem de um planeamento cuidadoso, com cerca de 60% da população urbana em África a viver em assentamentos informais, em comparação com 34% em outros países em desenvolvimento (UNDESA, Divisão de Estatísticas 2015; citado em Lall, Hendessoa e Venables 2017, 38). Finalmente, os trabalhadores informais, tais como catadores de lixo, empregados domésticos, vendedores ambulantes e outros, enfrentam dificuldades grandes para desempenhar as suas actividades na maioria das cidades. Mas as cidades frequentemente oferecem um espaço mais anónimo do que as zonas rurais, permitindo que as pessoas de grupos excluídos escapem da discriminação e explorem oportunidades de emprego e educação que não lhes são acessíveis no contexto rural. Embora seja necessário realizar mais investigações para compreender os mecanismos de êxito destes resultados, o box O.2 explica que as disparidades de riqueza entre grupos étnicos são menos pronunciadas nas zonas urbanas do que nas rurais. Ao mesmo tempo, os grupos étnicos e migrantes tendem a agrupar-se nas zonas urbanas em termos de residência e trabalho, com efeitos variados na inclusão social. Embora haja um nível considerável de atenção ao crescimento urbano em África e aos avanços na prestação de serviços, também há evidências da relevância da localização e de que muitas áreas estão defasadas. Em geral, os países e as zonas que estão em situação de conflito ou enfrentam fragilidade apresentam resultados piores. Claramente há regiões defasadas dentro dos países, e as pessoas que vivem nessas regiões podem ter outras características definidoras, tais como, por exemplo, fazerem parte de etnias ou outros grupos específicos. Em todo o mundo, as pessoas nas zonas defasadas também têm menos voz e poder político do que em outras regiões. Os países africanos não são excepção; o discurso popular em muitos países africanos estabelece ligações explícitas entre o poder político e a desigualdade do desenvolvimento regional, apontando o facto de que as zonas com melhores ligações políticas com os que estão no poder apresentam situações melhores. Finalmente, a maioria da população em África continua a viver nas zonas rurais, havendo uma discrepância rural-urbana significativa em termos de oportunidades. Consideremos o caso da saúde: cerca de 56% da população rural em todo o mundo não têm acesso a serviços de saúde, em comparação com 22% da população urbana, sendo que a população rural mais carente vive em África (Scheil-Adlung 2015, 6). Nas zonas rurais, a exclusão dos serviços de saúde também pode ser mais acentuada para as mulheres, os idosos, alguns grupos étnicos e migrantes (Scheil-Adlung 2015, 30). Na África do Sul, não obstante a disponibilidade de cuidado pré-natal gratuito, é menos provável que as mulheres não brancas e as que vivem nas zonas rurais recebam 20  VISÃO GERAL Box O.3 A importância de local e paz para a inclusão social A paz não é apenas a ausência de conflito; a paz é Os países ricos em recursos naturais também podem a criação de um ambiente em que todos possam tornar-se vítimas da “maldição dos recursos naturais”, que prosperar, independentemente de raça, cor, credo, pode exacerbar a fragilidade e o conflito se as instituições religião, género, classe, casta ou quaisquer outros não forem robustas o suficiente. marcadores sociais diferenciadores. Religião, etnia, língua e práticas sociais e culturais são elementos O conflito, a ameaça de conflito e os deslocamentos que enriquecem a civilização humana, contribuindo resultantes afectam tanto os deslocados como as para a riqueza da nossa diversidade. comunidades que os acolhem. Em primeiro lugar, o Nelson Mandelaa deslocamento acarreta tremendos sofrimentos, mas a fuga pode aliviar os efeitos negativos do conflito (Etang-Ndip, A congruência de conflito e fragilidade com resultados Hoogeveen e Lendorfer 2015) e as pessoas deslocadas nem de desenvolvimento inadequados é bem compreendida sempre são as mais pobres (Beegle et al. 2016). Ademais, entre formuladores de políticas, profissionais de ajuda as comunidades acolhedoras são afectadas pela afluência humanitária, activistas e comunidades. Os indivíduos e de migrantes forçados e, em alguns lugares, sobretudo nas grupos que residem nas zonas propensas ou em meio a zonas fronteiriças remotas e subdesenvolvidas, são mais conflito lutam pelo acesso a mercados, serviços e espaços. pobres do que as PDI e os refugiados. Os impactos do Os menos poderosos às vezes sofrem atrocidades terríveis. deslocamento sobre as comunidades acolhedoras ocorrem Embora os conflitos e as emergências humanitárias não por meio de diferentes canais. O campo de refugiados sejam problemas exclusivamente africanos ou que existam de Kakuma, no Quênia, por exemplo, está localizado apenas em situações de pobreza e fragilidade, África no Condado de Turkana, que tem uma taxa de pobreza enfrenta alguns desafios únicos. Como exemplo, em 2016 que se aproxima dos 80%, comparada com a média a África registou 3,9 milhões novos deslocamentos internos nacional de 36% (KNBS 2015). Na Tanzânia, a afluência de causados por conflito, violência e desastres inesperados. refugiados do Burundi e do Ruanda na década de 1990 Juntamente com o Médio Oriente e a Região da África teve um impacto adverso sobre os trabalhadores informais Setentrional, a África Subsaariana abriga as maiores tanzanianos em decorrência do aumento da competição quantidades de grupos deslocados à força, apresentando no mercado de trabalho e dos preços de vários produtos. um aumento acentuado nos últimos anos. Por exemplo, cada uma das duas regiões teve cerca de 8 milhões de As mulheres e raparigas em zonas afectadas por conflito pessoas deslocadas em 2012, mas a quantidade aumentou podem ficar mais expostas à violência sexual e tornar-se para 21,5 milhões no Médio Oriente e na África Setentrional alvos activos de grupos opostos. Evidências da Região dos e para 18,4 milhões na África Subsaariana em 2017. Na Grandes Lagos mostram que ex-combatentes mulheres África Subsaariana, a maior parte do deslocamento forçado que tentam reinserir-se nas suas comunidades enfrentam ocorreu dentro do território nacional: das 18,4 milhões de estigmas de vários tipos. Uma causa subjacente é a sua pessoas deslocadas em 2017, 12,5 milhões eram pessoas maior exposição à violência sexual durante o conflito. deslocadas internamente (PDI) e 5,9% eram refugiados.b Em algumas partes da RGL, o estigma é tão forte que algumas ex-combatentes mulheres evitam identificar- Entre 1996 e 2012, o declínio da pobreza em Estados se como ex-combatentes, renunciando à assistência frágeis foi menos pronunciado quando comparado destinada a ex-combatentes (Rhea 2014, 28). com o declínio em Estados não frágeis em África: após a aplicação de controles referentes a um conjunto de Finalmente, os efeitos da mudança climática podem características dos países, a redução da pobreza em exacerbar a desigualdade e a exclusão; os efeitos Estados frágeis foi 15 pontos percentuais menor do que são mais pronunciados em algumas áreas. Quando em Estados não frágeis. Nos países ricos em recursos eventos climáticos extremos atingem zonas com níveis naturais, a redução da pobreza foi 13 pontos percentuais elevados de fragilidade do Estado e da sociedade, toda mais rápida do que nos países sem riqueza de recursos, a população sofre, mas o impacto sobre alguns grupos após a aplicação de controles referentes às características é mais acentuado. Estes grupos podem incluir pessoas dos países (Beegle et al. 2016). Cabe aqui uma ressalva. com deficiências, crianças e idosos, entre outros. a. Do discurso de Nelson Mandela à Convenção Global sobre Paz e Não-Violência, Nova Deli, Índia, 31 de Janeiro de 2004 (ONU DPI 2018). b. P. Connor e J. M. Krogstad, 2018, “Record Number of Forcibly Displaced People Lived in Sub-Saharan Africa in 2017,” Pew Research Center, https://www.pewresearch.org/fact-tank/2018/08/09/record-number-of-forcibly-displaced-people-lived-in-sub-saharan-africa-in-2017 (acedido em 24 de Agosto de 2019). INCLUSÃO SOCIAL EM ÁFRICA  21 cuidado pré-natal ou tenham um profissional qualificado presente no parto do que as mulheres brancas nas zonas urbanas (Burgard 2004; Say e Raine 2007; Silal et al. 2012; todos citados em Banco Mundial 2013, 95). As transições relacionadas com o clima deverão afectar muitos aspectos da vida a nível global e certamente em África. Os eventos climáticos extremos afectam os meios de subsistência, a saúde, a educação e o bem-estar geral, podendo reverter muitos dos ganhos conquistados pelos países africanos. Alguns eventos climáticos contribuem para deslocamentos populacionais involuntários e em grande escala. Projecta-se que África seja o palco da provável migração de 86 milhões pessoas em decorrência dos efeitos da mudança climática até 2050 (Rigaud et al. 2018). Os eventos com incidência rápida, tais como tempestades ou inundações extremas, tendem a causar deslocamentos de curto prazo, seguidos da volta às zonas afectadas, mas também podem gerar uma combinação de deslocamentos de curto e longo prazo e migrações para fora da zona. Em contraste, os eventos com incidência lenta, como secas ou desertificação, como o que ocorre no Sahel, tendem a causar a migração gradual de longo prazo para fora da zona em vez de afectar os padrões migratórios imediatamente. Muitos migrantes internos deslocam-se para as grandes cidades e, com efeito, a migração interna é um factor contribuinte significativo da urbanização (Tacoli, McGranahan e Satterthwaite 2015; citados em Rigaud et al. 2018, 18). Nairóbi (Quênia) é um exemplo de cidade que provavelmente receberá uma quantidade maior de migrantes em decorrência do clima. Ao mesmo tempo, as cidades baixas e costas vulneráveis à elevação do nível do mar, assim como as zonas com níveis elevados de água e problemas na agricultura estão em risco de perda de população em decorrência de migrações induzidas pelo clima. Addis Ababa e Dar el Salaam são algumas das cidades que deverão registar menor crescimento populacional como resultado da elevação do nível do mar e de inundações causadas por tormentas (Rigaud et al. 2018). Ao elaborarmos programas de adaptação à mudança climática e mitigação dos seus impactos, devemos estar cientes do facto de que as emergências frequentemente podem exacerbar as desigualdades existentes e a assimetria das relações de poder, e que estes factores devem ser considerados tanto na prevenção como na resposta. A tecnologia pode promover a inclusão social, mas pode deixar algumas pessoas mais para trás Esta é a era global da tecnologia, mas depende inextricavelmente do nível de acesso de países, regiões, comunidades e agregados familiares a este potente meio. Em muitos aspectos, a África parece ter saltado para a economia digital, mas há grandes variações entre os países. Por exemplo, apesar do aumento relativamente mais acelerado em assinaturas de telemóvel nos países frágeis, a quantidade continua maior nos países não frágeis (Calderon et al. 2019, 49). Da mesma forma, a tecnologia financeira (“fintech”) também se espalhou em África nos últimos anos: 21% dos adultos em África agora têm uma conta de dinheiro móvel, sendo que essa quantidade dobrou desde 2014, no ritmo mais acelerado em comparação com qualquer região do mundo (Demirgüç- Kunt et al. 2018). O M-PESA é um dos primeiros exemplos, e talvez o mais saliente, de fintech em África. A tecnologia digital também pode promover o emprego, como denota o recente relatório do Banco Mundial sobre o futuro do trabalho em África (Choi, Dutz e Usman 2019). 22  VISÃO GERAL Como se esperava, a proporção de indivíduos com acesso à Internet em cada país africano está altamente correlacionada ao nível de rendimento do país. A África do Sul é o único país da região onde quase 60% da população está conectada online.5 Ademais, o Inquérito Global de Atitudes do Pew Research Center, conduzido em seis países na primavera de 2017, mostrou que os homens com níveis mais altos de escolaridade e rendimento tinham maior probabilidade de utilizar smartphones (Figura O.3). Isto significa que as pessoas sem smartphones são excluídas de muitas oportunidades de acesso a mercados, serviços e espaços. Participação política e movimentos sociais A inclusão social com frequência avança quando indivíduos ou grupos que se sentem excluídos defendem os seus interesses por meio da participação social e política; a natureza dessa participação tem mudado em muitos países africanos. Inquéritos recentes salientam o declínio da participação em processos políticos e cívicos formais, sobretudo entre jovens e mulheres em África, mas a situação é complexa. A probabilidade de votar é menor entre os jovens do que os idosos africanos, e os dados do inquérito do Afrobarometer sugerem que a participação política da juventude diminuiu na última década e meia. A juventude africana, em comparação com os idosos, também tende a participar menos em actividades cívicas. As mulheres jovens participam ainda menos em assuntos públicos. Em comparação com as suas contrapartes masculinas, indicam bem menos interesse em assuntos públicos e em discussões sobre os mesmos (Lekalake e Gyimah-Boadi 2016). A redução da participação em processos políticos formais pode indicar várias situações diferentes. Pode reflectir um desencanto com os processos Figura O.3 Utilização de smartphones por faixa etária, género, educação, e nível de rendimento Gana Quênia Nigéria Senegal África do Sul Tanzânia 50 Percentagem Percent 45 40 35 30 25 20 15 10 5 0 Homens x female Male vs. mulheres 18–29 Ages x 50+ anosvs. 18–29 anos ages 50+ With x Com sem vs. grau without Rendimento familiar above Household income acima Área de secundário secondary education x abaixo mediana da median vs. below diferença Area of difference Fonte: Descrição do Banco Mundial com base no Inquérito Global de Atitudes do Pew Research Center, Primavera de 2017. INCLUSÃO SOCIAL EM ÁFRICA  23 ou falta de confiança neles. Também pode indicar que os jovens utilizam outros canais para expressar as suas preferências. Há que se mencionar especialmente a importância das redes sociais. A Internet oferece anonimidade, permitindo que grupos sem voz em outras circunstâncias expressem as suas opiniões pelos meios digitais. A juventude em África é bem mais activa nas redes sociais e plataformas digitais do que as suas contrapartes mais idosas. A ascensão dos movimentos sociais também mostra que os jovens podem utilizar outros canais cívicos para promover as causas do seu interesse. Não obstante, o provável desencanto com os processos políticos pode indicar uma decepção mais ampla com o Estado. Embora a participação nos processos políticos formais pareça estar em declínio, os movimentos sociais continuam a elevar o perfil da inclusão social em toda África. É de comum conhecimento que a África tem uma história vibrante de movimentos sociais e políticos. Destacam-se os lendários movimentos pela independência e descolonização, os movimentos académicos críticos contra o Eurocentrismo e os movimentos pela paz e liberdades civis e contra diversas políticas económicas. O movimento estudantil Fees Must Fall (Abaixo as Propinas, ou tarifas universitárias) pela redução das taxas nas universidades na África do Sul salienta o facto de que, embora possam não participar dos processos políticos formais, os jovens estão muito activos politicamente. Da mesma forma, o movimento que defende os direitos dos povos indígenas à sua cultura, terras e identidade própria também tem uma forte história. Dois movimentos sociais contemporâneos merecem ser mencionados: o primeiro atraiu atenção ao VIF/SIDA, e o segundo, aos direitos das pessoas com deficiências. Ambos demonstram que o activismo e a educação do público ajudam a mudar normas e práticas. Para além disto, a sociedade civil também tem galvanizado os cidadãos contra a corrupção em vários países de África. Na África do Sul, por exemplo, as organizações da sociedade civil começaram uma campanha contra a corrupção em fins da década de 1990, que levou à primeira cimeira anticorrupção do governo em 1999 e à criação do Fórum Nacional Anticorrupção em 2001, que reuniu a sociedade civil, o empresariado e o governo no combate à corrupção.6 No Quênia, as organizações da sociedade civil mobilizaram manifestações (Ocupar o Parlamento) contra os salários dos Membros do Parlamento (MP), que culminaram na redução dos salários dos MP e do Presidente em 2013. Outros países registaram formas similares de protesto. Finalmente, os movimentos feministas radicais ganharam força no decorrer dos anos e organizaram-se para responsabilizar o Estado e a sociedade pelas oportunidades menos adequadas para as raparigas e mulheres. Como ocorre a exclusão social em África? A exclusão social tem a ver fundamentalmente com as relações de poder. Em todo o mundo, as sociedades criam formas de solidificar as estruturas sociais e preservar o status quo. Atitudes, crenças, percepções e práticas, incluindo superstições, estigmas e rituais, são alguns dos processos por meio dos quais as sociedades estabelecem alguns grupos como subordinados e outros como dominantes. As estruturas e os sistemas incluem, entre outros, famílias, comunidades, sistemas jurídicos, mão-de-obra, mercados fundiários e sistemas de conhecimento. Entre os processos destacam-se atitudes, crenças, 24  VISÃO GERAL percepções e práticas. Também é importante observar que as estruturas e os processos reforçam-se mutuamente e são solidificados por instituições formais e informais. A cultura tem um papel central na vida política, económica e social das comunidades. De facto, a cultura pode ser o elo perdido no desenvolvimento de África. A cultura é dinâmica e evolui com o tempo, desfazendo-se conscientemente de tradições retrógradas, tais como a mutilação genital feminina (MGF), e adoptando aspectos bons e úteis. Wangari Maathai7 Em todo o mundo, os sistemas de crenças, superstições, estigmas e outras práticas erigem enormes barreiras à inclusão de certos grupos. A intimidação e o assédio imprimem medo, que impede alguns grupos de alcançar o seu pleno potencial e “mantém-nos no seu lugar”. As normas sociais podem designar homens e mulheres a certas profissões ou ditar que algumas práticas são “impuras”. Outras práticas, tais como o estigma e o ostracismo, podem tornar alguns grupos, como as pessoas com deficiências ou as pessoas com albinismo, invisíveis. Com efeito, algumas culturas podem esconder as pessoas com deficiências. Esta falta de visibilidade pode ter graves consequências, incluindo a sua exclusão de estatísticas oficiais; assim, continuam ocultos e negligenciados, tanto a nível familiar como nacional. Com frequência, estes processos de exclusão são consagrados pela religião ou por quem interpreta os textos religiosos. As pessoas com identidade sexual inconformista são excluídas em muitas culturas ao ponto de serem criminalizadas, frequentemente invocando-se textos religiosos. Os tabus associados às mulheres menstruadas são comuns em muitas partes do mundo; as crenças de pureza e poluição servem para excluir certos grupos em certos momentos ou sempre. Em termos gerais, estas práticas são mecanismos para impor uma ordem social e o controle. Por que os processos e as práticas são relevantes para políticas e programas? São relevantes porque afectam as acções e os comportamentos de grupos dominantes e subordinados, de prestadores de serviços e do próprio Estado. Os grupos historicamente excluídos, por sua vez, podem responder de várias formas. Uma possibilidade é “excluir-se” ou rejeitar as condições segundo as quais são incluídos. Os grupos excluídos podem abandonar a escola ou o mercado de trabalho ou desligar-se dos processos políticos. Uma segunda possibilidade, que está relacionada com a primeira, é o eventual acúmulo de ressentimentos, criando tensões sociais e exercendo impactos de longo prazo sobre a economia e a sociedade. A terceira possibilidade é a de os grupos que se sentem excluídos formarem organizações políticas de grande influência e utilizarem o espaço político para exigir mudanças. Os processos e as estruturas têm fortes efeitos nos sentimentos e nas percepções dos indivíduos e grupos. Como parte dos nossos esforços no sentido de não deixar ninguém para trás, implantar o acesso universal e erradicar a pobreza extrema, precisamos de atentar ao comportamento, que é o primeiro passo de uma mudança duradoura. Mas, mesmo estando cientes dos sistemas de crença, sentimentos e percepções afectam os comportamentos, e medir e interpretar tais sistemas e as fundações afectivas subjacentes é tarefa complexa que requer uma compreensão profunda do contexto, assim como de dados robustos e ferramentas analíticas. INCLUSÃO SOCIAL EM ÁFRICA  25 A violência é uma das manifestações mais graves da exclusão e um mecanismo para mostrar aos grupos subordinados qual é “o seu lugar”. As ofensivas físicas são frequentemente justificadas com um conjunto complexo de crenças e tabus que servem para criar uma “lógica de exclusão” eventualmente consagrada pela religião. Por exemplo, muitas religiões consideram que o lugar da mulher é em casa e podem implicitamente aprovar a violência contra as mulheres que ousem transgredir esta norma. Em termos gerais, a aceitação da violência doméstica contra a mulher continua ampla em África, embora tenham ocorrido mudanças no decorrer do tempo. Beegle et al. (2016) constatam que, nos períodos de 2000–2006 e 2007–2013, a aceitação da violência doméstica entre as mulheres em África diminuiu quase 10 pontos percentuais, mas, no patamar de 30%, a aceitação da violência doméstica na região continua excepcionalmente elevada e duas vezes maior do que a média no resto do mundo em desenvolvimento (14%). Contudo, há uma heterogeneidade considerável entre os países. Algumas práticas, tais como a mutilação genital feminina (MGF), que para certos grupos representa um valor cultural, são tanto exemplos de violência como símbolos extremos de exclusão, com efeitos devastadores na saúde, educação e oportunidades de vida. A MGF pode ter impactos directos na saúde reprodutiva e mental e causar doenças contagiosas. Consagrada e defendida pela religião e cultura, a MGF serve para solidificar a condição subordinada das mulheres e raparigas. Atitudes, percepções e sentimentos podem indicar até que ponto as pessoas sentem-se incluídas em mercados, serviços e espaços. Fazer parte de um grupo étnico pode criar afinidade e conforto entre seus integrantes; da mesma forma, expressar afinidade com uma identidade nacional é uma indicação de que os entrevistados sentem-se ligados ao seu país. O Afrobarometer 2014/2015 perguntou aos entrevistados que indicaram a sua identidade étnica no início do inquérito se consideravam mais importante a sua identidade nacional ou étnica. Os resultados são elucidativos; apenas uma pequena minoria de entrevistados pareceu dar precedência à sua identidade étnica isoladamente. Os sentimentos de identidade nacional ou étnica podem decorrer de vários factores relacionados com o nível de pluralismo ou competição na sociedade, a história de nação-estado ou de conflito e o ambiente político corrente. Também é possível que estas perguntas ensejem respostas social ou politicamente aceitáveis. Portanto, não devem ser aceitas como “verdades” e devem ser interpretadas com cuidado. Os sentimentos negativos sobre o Estado são amplos em muitas partes de África. Este desafecto é aparente em vários países, em colunas de jornais, redes sociais e conversas informais. Também se reflecte em pesquisas de percepções. O Afrobarometer 2014/2015 perguntou aos entrevistados com que frequência sentem que as pessoas no seu país são tratadas de forma desigual “perante a lei” (ou seja, pelo Estado); isto provavelmente indica que há ressentimentos e sentimentos de injustiça e exclusão. A Figura 0.4 apresenta os resultados. Como se esperava, há variações pronunciadas entre os países africanos. Botsuana e Namíbia sobressaem-se como países onde quase 60% dos entrevistados sentiam que as pessoas nunca ou raramente são tratadas de forma desigual perante a lei. No Malaui, Maurício e Tanzânia, cerca de metade ou pouco mais dos entrevistados sentiam que o tratamento desigual perante a lei nunca ou raramente se manifestava. No outro extremo do espectro, no Mali e em São Tomé e 26  VISÃO GERAL Figura O.4 Percepções de tratamento desigual perante a lei País Namíbia Botsuana Maurício Malaui Zâmbia Tanzânia Madagascar Uganda Moçambique Nigéria Gana Zimbábue Burundi Níger Egito, Rep. do Guiné Total Libéria Lesoto África do Sul Serra Leoa Cabo Verde eSuatini São Tomé e Príncipe Argélia Quênia Togo Marrocos Camarões Benim Sudão Tunísia Burquina Faso Senegal Gabão Côte d'Ivoire Mali Percentagem 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100 Nunca Raramente Frequentemente Sempre Não sei Fonte: Cálculos do Banco Mundial baseados em dados do Afrobarometer 2014/2015, Rodada 6 (http://afrobarometer.org/sites/default/files/ summary_results/ab_R6_afrobarometer_global_release_highlights.pdf). Observação: Perguntou-se aos entrevistados: “Na sua opinião, com que frequência neste país as pessoas são tratadas de forma desigual perante a lei?” INCLUSÃO SOCIAL EM ÁFRICA  27 Príncipe, mais da metade dos entrevistados sentiam que o tratamento desigual perante a lei sempre se manifestava. Em termos gerais, na maioria dos países, mais da metade dos entrevistados sentiam que as pessoas eram frequentemente ou sempre tratadas de forma desigual perante a lei. Quando a maioria dos cidadãos sente que as pessoas no seu país são tratadas de forma desigual, isto geralmente indica captura da elite; em outras palavras, há a percepção de que o Estado atende às necessidades de uma pequena parcela da sociedade. Nesta situação, a exclusão não é uma questão de minorias, mas afecta muitos ou a maioria dos cidadãos. Vários Diagnósticos Sistemáticos de País (SCD, na sigla em inglês) do Banco Mundial em África identificam a captura da elite e a falta de confiança do público como obstáculos importantes à prestação de serviços inclusivos e a um contracto social mais amplamente estável. Ver, por exemplo, os SCD do Benim (Banco Mundial 2017b); da Guiné-Bissau (Banco Mundial 2016); da Libéria (Banco Mundial 2018e); e de Madagascar (Banco Mundial 2015). Outros inquéritos e relatos também apontam percepções de que o Estado e as suas instituições são opacas e que beneficiam apenas alguns poucos. Um inquérito de percepções realizado pelo Pew Research Center constatou que 64% dos quenianos, 63% dos nigerianos e 69% dos sul-africanos entrevistados sentiam que muitos empregos vão para pessoas com conexões.8 A despeito das grandes apreensões em relação às suas economias e frequentemente acerca dos seus governos, novas evidências apontam que pessoas que vivem em vários países africanos têm altos níveis de optimismo. Por exemplo, como parte da Pesquisa Global de Atitudes realizada pelo Pew Research Center na primavera de 2017, cerca da metade dos africanos (mediana de 49%) e latino-americanos (48%) entrevistados disseram que o seu dia estava “particularmente bom”, enquanto que outras regiões preponderantemente descreveram o seu dia como “típico”. Da mesma forma, Graham e Hoover (2006), com base em dados do Afrobarometer, constataram níveis superiores de optimismo em África do que em outras regiões, com níveis especialmente elevados de optimismo entre os entrevistados mais pobres e inseguros, que tinham grandes esperanças para o futuro dos seus filhos. Em harmonia com esta constatação, o SCD da Libéria (Banco Mundial 2018e, 72) cita uma pesquisa de 2014, que concluiu que a maioria dos liberianos acredita que o país está a avançar na direcção certa, em decorrência, em parte, da volta do país a uma situação relativa de paz e estabilidade. A inclusão social pode ser alcançada quando é uma escolha consciente das sociedades A inclusão social é importante, pois a exclusão prejudica a capacidade, oportunidade e dignidade de alguns indivíduos e grupos, sendo onerosa para as sociedades e economias. Mas medir os custos da exclusão social não é uma tarefa fácil. Algumas estimativas concentram-se em grupos específicos ao avaliar o custo da exclusão; entre estes grupos figuram mulheres, pessoas com deficiências, grupos étnicos ou raciais, pessoas em relações do mesmo sexo e migrantes. Este relatório descreve alguns dos canais e níveis por meio do qual se chegam aos custos. Os custos podem resumir-se a nível de 28  VISÃO GERAL indivíduo, agregado familiar, grupo ou comunidade; também podem ser estimados a nível local, subnacional e nacional. Os custos da exclusão social podem ser directos ou indirectos, de curto ou de longo prazo. Os custos cumulativos de longo prazo podem ser significativos e afectar as trajectórias de crescimento de toda a economia. Por exemplo, rendimentos ou resultados de emprego mais baixos a nível individual podem ser a consequência de dotações menos abundantes de capital humano, o que, por sua vez, podem decorrer de desvantagens anteriores na educação ou da discriminação na contratação ou no local de trabalho (por exemplo, Buckup 2009; Lamichhane e Sawada 2013; Morgon Banks e Polock 2015). A experiência da exclusão pode ter custos de saúde física e mental para indivíduos, agregados familiares, grupos e, em última instância, a nível nacional (ver, por exemplo, Lereya et al. 2015). Finalmente, os benefícios perdidos também podem ser custosos. Hunt, Layton e Prince (2015) e Hunt et al. (2018) concluem que as empresas no quartil superior de diversidade de género, raça e etnia têm de 15% a 35% mais chances de obter retornos financeiros acima das medianas nacionais dos seus sectores. Os ganhos decorrentes da inclusão de grupos excluídos ocorrem não apenas como resultado do acréscimo de trabalhadores à força de trabalho; a diversidade em si pode aumentar a produtividade (Ostry et al. 2018). Em última análise, a inclusão social deve ser uma escolha consciente das sociedades e dos governos, com uma compreensão clara dos custos e benefícios. O investimento numa sociedade inclusiva não é gratuito e requer uma acção concertada para transformar o investimento em uma situação de ganhos para todos. Os programas sociais, por exemplo, podem ser caros e ter um impacto na sustentabilidade fiscal. Os governos frequentemente precisam de identificar compensações, reduzindo os custos de outras iniciativas ou aumentando os impostos. Também pode haver custos políticos, pois as iniciativas voltadas a grupos historicamente excluídos podem transtornar as relações de poder. Os governos e políticos precisam de elaborar contractos sociais claros com os cidadãos para assegurar o apoio à inclusão social. Há exemplos em todo o mundo de cidadãos dispostos a pagar por uma sociedade mais inclusiva. A forma mais poderosa de apoio são os mecanismos fiscais, por meio dos quais os cidadãos pagam impostos que explicitamente financiarão políticas e programas de maior inclusão social. No Brasil, México e Nepal, por exemplo, há um forte apoio aos programas de protecção social; e, no Bangladesh, a redução da pobreza é reconhecida como prioridade nacional, com a elite a apoiar iniciativas de combate à pobreza (Hossain e Moore 2002). Há evidências preliminares do Gana, Quênia, Nigéria e Uganda indicando que as atitudes em relação à redistribuição podem ser geralmente favoráveis (Langer, Stewart e Schroyens 2016). INCLUSÃO SOCIAL EM ÁFRICA  29 A mudança para a inclusão social está ao alcance Como ocorre a mudança? Quem são os principais intervenientes? Quais são os canais pelos quais se obtêm os avanços na inclusão social? O que podemos aprender para o futuro e os países que querem realizar maiores avanços? Baseámo-nos no quadro de inclusão social do Banco Mundial (Banco Mundial 2013) e examinamos a inclusão em mercados, serviços e espaços. Inclusão como? E aqui reiterámos o que dissemos anteriormente neste relatório: aumentando a capacidade, oportunidade e dignidade dos indivíduos e grupos com maior probabilidade de serem excluídos. Este relatório descreve algumas das iniciativas de políticas e programas em países africanos em busca da inclusão social. A documentação do processo pode ajudar outros que estão a tentar estruturar soluções factíveis. Portanto, concentramos a nossa atenção em algumas inovações e soluções genéricas que os países africanos experimentaram. Há outros factores importantes de mudança para a inclusão social em África, como em outras regiões. Entre estes destacam-se vários intervenientes não estatais: grupos religiosos, organizações não governamentais (ONG), o sector privado e, acima de tudo, organizações de grupos historicamente subordinados. Mudanças duradouras geralmente ocorrem quando intervenientes estatais e não estatais trabalham em conjunto. As elites com frequência participam tanto de acções estatais como não estatais e desempenham um papel crítico na promoção da inclusão social. A importância da epidemia do VIH/SIDA em muitas partes do continente oferece um caso interessante. O que começou como uma atenção a uma emergência de saúde pública evoluiu rapidamente no sentido de identificar os grupos afectados, incluindo, entre outros, homens homossexuais e bissexuais, assim como outros homens que fazem sexo com homens (HSH), viúvas e órfãos. A atenção à orientação sexual em muitos países africanos foi legitimizada porque estava ligada à crise de saúde pública, e grupos anteriormente invisíveis ganharam visibilidade. Isto não quer dizer que o estigma desapareceu; às vezes o estigma pode ter apenas mudado de forma. Não obstante, a epidemia desencadeou o processo. Apresentou uma oportunidade para os grupos anteriormente excluídos de se mobilizar e actuar como parceiros na mudança promovida pelas políticas e programas. No processo de atacar a epidemia, os governos e a sociedade civil cooptaram tanto as elites como os membros das comunidades. Métodos inovadores de utilização de informações e tecnologia de comunicação para solicitar respostas anónimas a perguntas aumentaram em popularidade. Essa tecnologia também pode ser utilizada para amplificar a voz. Na Tanzânia e no Sudão do Sul, duas iniciativas pilotos, denominadas “Ouvir África”, tiveram grande êxito na recolha de dados de painel realizando entrevistas por telemóvel. Não importa qual seja o interveniente patrocinador de um programa destinado a promover a inclusão social, poucos programas podem ter êxito sem a apropriação das comunidades. As comunidades que se apropriam do movimento de inclusão social e conseguem visualizar uma nova sociedade para si têm maior probabilidade de investirem no êxito desses programas. Em contraste, quando são estruturados sem o envolvimento da comunidade, os programas podem levar mais tempo para decolar e 30  VISÃO GERAL podem até mesmo encontrar resistência da própria comunidade. O processo de abolição da mutilação genital feminina no Burquina Faso é um caso ilustrativo. Juntamente com a criminalização da prática em 1997, o governo implementou uma ampla série de medidas que promoveu a apropriação da mudança pelas comunidades. Para além de oferecer formação a advogados, juízes, polícias e agentes de segurança para assegurar a sua adesão, o governo apoiou “patrulhas comunitárias” que realizaram campanhas de sensibilização sobre as consequências nefastas da MGF e informaram as comunidades sobre a sua criminalização. A maioria dos países em África, como em outras regiões, tem uma variedade de políticas, programas e projectos para promover a inclusão social. Estas políticas podem ser direccionadas para certos grupos ou áreas, ou podem ser universais e acessíveis para todos. No nível mais elevado, as constituições da maioria dos países garantem a igualdade e as liberdades básicas. As leis são o próximo nível de acções que promovem mudanças; podem ser progressivas ou regressivas. O Box O.4 mostra que África tem realizado os avanços mais rápidos na adopção de leis que promovem a igualdade de género. Documentos, manifestos e pronunciamentos com uma visão ampla oferecem uma indicação mais definida das prioridades de um governo. Num nível mais inferior encontram-se as políticas, que estabelecem directivas e mostram o caminho mais claro do foco de um governo na inclusão social. Muitas políticas sinalizam os grupos que privilegiam ou ignoram com a omissão de certos temas ou grupos ou pela intensidade da implementação de certas políticas. Portanto, embora as políticas possam não excluir indivíduos ou grupos activamente, é possível que o façam de forma passiva, não indicando expressamente quem está incluído ou não dedicando recursos ou atenção suficientes para a implementação.9 Alguns exemplos de políticas e programas estão apresentados no Quadro 0.1. Programas bem concebidos e implementados em todo o mundo têm mudado a face da exclusão social. Destes, as redes de segurança social (SSN, na sigla em inglês) têm um histórico de proteger os agregados familiares contra os efeitos negativos de choques e, mais recentemente, de construir activos familiares e comunitários. Esses programas começaram em África em resposta a crises alimentares e emergências humanitárias e continuam a complementar as respostas de emergência a crises ou choques, reduzindo assim o custo e aumentando a eficácia da acção humanitária. As redes de segurança social com frequência oferecem veículos prontos para intervir em crises. Em resposta à emergência do Ébola, os governos alavancaram os modestos programas existentes e ampliaram os programas de transferência de renda e obras publicas (Beegle, Coudouel e Monsalve 2018, 67). No decorrer do tempo, África tornou-se líder na concepção e implementação de redes de segurança social. Cada país da região tem pelo menos um programa de rede de segurança social. Há uma ampla variedade de programas que podem ser classificados informalmente como “programas de empoderamento” e frequentemente são direccionados a grupos historicamente excluídos, podendo exercer impactos extensos e positivos. No Uganda, o programa Empoderamento e Subsistência para Adolescentes (ELA, na sigla em inglês) foi desenvolvido e implementado pela Building Resources Across Communities (BRAC) para oferecer formação para empreendimentos de pequena escala, educação para a INCLUSÃO SOCIAL EM ÁFRICA  31 Box O.4 Reforma Jurídica para Mulheres em África A África implementou mais reformas para promover que tratam do assédio sexual no local de trabalho e a igualdade de género do que qualquer outra região a violência doméstica. A República Democrática do do mundo, com 71 reformas no decorrer dos últimos Congo, Guiné, Malaui, Maurício, São Tomé e Príncipe 10 anos. A maioria destas reformas (mais de 50%) e Zâmbia figuram entre as economias que realizaram refere-se a leis que afectam a violência baseada no mais reformas na região na última década (ver a Figura género, sendo que Burundi, Comoros, Ruanda, São BO.4.1). Tomé e Príncipe e Zâmbia também adoptaram leis Figura B O.4.1 Avanço no Índice de Mulheres, Empresas e o Direito, 2009–2018 Mudança de pontuação entre o WBL 2009 e o WBL 2018 100 index WBL 91.88 Indice 90 83.75 WBL 82.50 76.88 78.75 80 73.75 73.75 70 68.13 70 75.00 68.13 60 63.75 61.88 58.75 56.88 50 53.13 49.38 40 42.50 30 Congo, Rep. Dem Bolivia Bolívia Maldives Maldivas Guinea Guiné São São Tomé Tomé e Mauritius Maurício Samoa Samoa Malawi Malaui Zambia Zâmbia Dem. Rep. do Congo and Príncipe Príncipe País Country Fonte: Banco Mundial 2019, 11, baseado na base de dados de Mulheres, Empresas e o Direito. Observação: WBL = Mulheres, Empresas e o Direito, na sigla em inglês. A República Democrática do Congo registou o maior no acesso ao crédito com base no género. O governo aumento no seu índice de Mulheres, Empresas e o determinou a remuneração igual por trabalho de igual Direito (de 42,50 em 2009 para 70 em 2018). Os avanços valor em 2013 e aumentou o período de licença paga na República Democrática do Congo basearam-se em de maternidade de 12 para 14 semanas em 2015. Em reformas que permitiram às mulheres casadas registar decorrências destas reformas, a pontuação de Maurício empresas, abrir contas bancárias, assinar contratos, aumentou em 16,88 pontos; entre 2009 e 2018, a taxa obter empregos e escolher o seu local de residência de participação da mulher na força de trabalho cresceu da mesma forma como os homens. Foi eliminada a 6,82% em relação à dos homens. exigência legal de que as esposas obedecessem aos seus maridos, assim como as restrições que impediam São Tomé e Príncipe adoptou a lei de violência as mulheres de trabalhar em sectores específicos, doméstica em 2009, implementou uma lei de assédio nomeadamente os da mineração, manufactura e sexual no local de trabalho que inclui sanções penais em construção civil. A República Democrática do Congo 2012 e, em 2014, reformou as suas leis de reforma para também adoptou leis que proíbem a discriminação com que homens e mulheres tenham direito a benefícios base no género no emprego e no acesso ao crédito. plenos de pensão, para além de estabelecer idades iguais para a reforma obrigatória de homens e mulheres. Maurício deu início a reformas em 2008, adoptando Entre 2009 e 2018, a participação da mulher na força de recursos civis para o assédio sexual no trabalho, proibindo trabalho cresceu 1,75% em relação à dos homens. a demissão de trabalhadoras grávidas, instituindo a Fonte: Banco Mundial 2019 licença paga de paternidade e banindo a discriminação 32  VISÃO GERAL saúde e redução de comportamentos de risco. O projeto Empoderamento da Mulher e Dividendo Demográfico no Sahel (SWEDD), que abrange Burquina Faso, Chade, Costa do Marfim, Mali, Mauritânia e Niger, tem utilizado várias inovações para alcançar o objectivo de empoderar mulheres e raparigas adolescentes oferecendo acesso a serviços de saúde reprodutiva, infantil e materna de qualidade e trabalhando com parceiros locais para melhorar as suas capacidades. O projeto atraiu o apoio de líderes religiosos para questões como casamento infantil, saúde materna e infantil, planeamento familiar, educação para raparigas, violência baseada em género e o empoderamento económico e social da mulher. Em outra iniciativa, o projeto oferece bicicletas, kits escolares e kits sanitários para raparigas. O projeto também organiza classes de orientação em áreas selectas para ajudar as raparigas a acompanhar os estudos na escola e forma jovens mulheres em ofícios não tradicionais. Outra forma de concentração em indivíduos ou grupos específicos é por meio de acção afirmativa ou quotas. Disposições especiais para indivíduos e grupos são comuns tanto nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico) como fora da OCDE. Embora sejam controvertidas em certas circunstâncias, sobretudo no contexto de desigualdades persistentes baseadas em grupos, as políticas de acção afirmativa ainda são consideradas entre os mecanismos de política mais eficazes (Langer, Stewart e Schroyens 2016). Muitos países africanos têm políticas de acção afirmativa para mulheres e pessoas com deficiências. O Uganda consagrou um sistema de quotas para o parlamento na Constituição de 1995 (Artigo 78), determinando que o parlamento inclua uma representante mulher em cada distrito, assim como representantes do exército, juventude, trabalhadores, pessoas com deficiências e “outros grupos que o Parlamento venha a definir”. Foram adoptadas disposições similares para assegurar cargos para mulheres nos governos locais (Muriaas e Wang 2012, 311). A África do Sul, é claro, tem o conjunto mais proeminente e abrangente de iniciativas. O contexto de desenvolvimento em transição no continente, como demonstrado por tendências regionais específicas, pressagia novas oportunidades e novos desafios para os países africanos nas próximas décadas. Primeiro, a redução quase geral da pobreza, a melhoria da educação e o aprimoramento da saúde têm significado (e significarão cada vez mais) que os formuladores de políticas devem concentrar-se naqueles que não foram beneficiados por estes avanços agregados. Destes, destacam-se as pessoas afectadas pelo conflito e a fragilidade, mas alguns grupos em contextos não frágeis também estão em risco de serem excluídos. Incluem-se algumas categorias de mulheres, minorias sexuais e de género, pessoas com deficiências, pessoas mais idosas, algumas categorias de jovens e criança, certos grupos étnicos e raciais e aqueles que vivem em regiões “defasadas”. Alguns destes grupos são mais assertivos; outros podem nutrir ressentimentos. Segundo, o desenvolvimento potencializa a aspiração. À medida que a sua situação melhora, indivíduos e grupos vão querer mais; isto tem implicações para a forma como os governos responderão a estas aspirações realçadas. O relatório mostra que os cidadãos em muitos países em África estão simultaneamente desencantados com o Estado e cheios de optimismo e esperança de vidas melhores. À medida que mais países alcancem o nível de renda média, passarão a concentrar-se nas questões de prosperidade da “segunda geração”. As tendências e transições que conformam e INCLUSÃO SOCIAL EM ÁFRICA  33 inibem o dinamismo de África deverão ter implicações significativas para a inclusão social em anos futuros. Embora o foco na pobreza deva ter protagonismo na resolução de questões de inclusão social, os Estados e as sociedades também precisarão de considerar os factores da pobreza e por que alguns grupos são excluídos. A África realizou avanços enormes no desenvolvimento económico e na inclusão social, mas ainda há muito a ser feito. Há várias áreas cujos avanços mais rápidos no mundo ocorrem em países africanos. Mas, como o Banco Mundial (2013) ressalta, a inclusão social não é um processo linear. Os avanços podem ser interrompidos por motivos inesperados, mas podem recuperar o ritmo. Os grupos anteriormente sem poder podem ganhar poder e sobrepujar grupos anteriormente dominantes, que, por sua vez, podem esforçar-se para impedir os avanços da inclusão social, pois estes prejudicam os seus interesses. Portanto, a inclusão social é sempre um trabalho em andamento (Banco Mundial 2013). 34  VISÃO GERAL Quadro O.1 Intervenções ilustrativas da inclusão social em mercados, serviços e espaços Domínio de Canal de Acções ilustrativas direccionadas às pessoas com Exemplos ilustrativos de políticas, programas e inclusão intervenção maior probabilidade de serem deixadas para trás projetos MERCADOS Trabalho Disposições · Assegurar o acesso de grupos excluídos Congo, Rep. Dem. Reformas do código de legais que a empregos e a possibilidade de abrir família para melhorar a igualdade de género dão acesso ao contas bancárias e empresas. e reformas para proibir a discriminação com mercado de base em género no emprego. trabalho · Remover a obrigação das mulheres de obedecer aos seus maridos. Zâmbia Lei de Equidade e Igualdade de Género e criação da Comissão de Igualdade · Eliminação das restrições ao trabalho à de Género. noite para mulheres. Etiópia Reformas da lei de propriedade, · Consagrar a não discriminação na lei exigindo o consentimento de ambos de emprego (incluindo contratação, os cônjuges na administração de bens remuneração e promoções). conjugais; mudança simultânea para · Proibir o assédio no trabalho. elevar a idade mínima das mulheres para o casamento. · Estabelecer recursos legais para o assédio sexual e outras formas de assédio Burundi, Comoros, Maurício, Ruanda, no emprego. São Tomé e Príncipe e Zâmbia Leis contra o assédio sexual no local de trabalho e a · Proibir a demissão de funcionárias violência doméstica. grávidas. Maurício Proibição da demissão de · Estabelecer a licença paga de trabalhadoras grávidas, introdução da licença maternidade e paternidade. paga de paternidade e prorrogação da licença paga de paternidade. Acção · Implementar medidas para atrair, África do Sul Lei de Equidade de afirmativa e desenvolver e reter indivíduos de grupos Emprego de 1998 e legislação ampla de quotas historicamente desfavorecidos. empoderamento económico de 2003 para “Negros (incluindo africanos, de cor [raças · Considerar quotas de emprego para mestiças] e indianos), mulheres e pessoas grupos sub-representados. com deficiências”.a · Estabelecer sistemas de dados e Nigéria Comissão Federal de Carácter monitorização e avaliação para (FCC, na sigla em inglês) criada em 1996. monitorizar e avaliar o impacto da acção Supervisiona a implementação da acção afirmativa. afirmativa na burocracia, serviços sociais, · Criar instituições que possam lidar com o desenvolvimento de infraestrutura e sector ressentimento. privado. Habilitações e · Apoiar actividades geradoras de Congo, Rep. Dem. Reforço das formação rendimento para os grupos excluídos oportunidades de reintegração (p.ex., ex-combatentes, jovens e socioeconómica para agregados mulheres). familiares vulneráveis de ex-combatentes desmobilizados por meio do PNDDR. · Desenvolver formações de competências pessoais e profissionais. Libéria Mecanismo de emprego de mão- de-obra intensiva criado pelo Ministério de · Oferecer formações sobre empresas de Obras Públicas (com o apoio da UNMIL, do pequena escala para grupos específicos, PNUD e do BM) para recuperar as estradas, p.ex., mulheres. oferecer empregos a ex-combatentes e jovens afectados pela guerra. Uganda Programa de Empoderamento e Subsistência de Adolescentes (ELA, na sigla em inglês). 36  VISÃO GERAL Quadro 4.1 (continuação) Domínio de Canal de Acções ilustrativas direccionadas às pessoas com Exemplos ilustrativos de políticas, programas e inclusão intervenção maior probabilidade de serem deixadas para trás projetos Financeiro Tecnologia · Proibir a discriminação no acesso a Congo, Rep. Dem. e Maurício Leis de financeira crédito e transacções financeiras e combate à discriminação com base em móvel implantar sistemas de fiscalização. género no acesso a crédito. · Oferecer acesso a tecnologia financeira Quênia O M-PESA, um sistema de (“fintech”) às pessoas tradicionalmente transferência de dinheiro criado em 2007; consideradas “desqualificadas para até 2018, 96% dos agregados familiares serviços bancários”. fora de Nairóbi tinham pelo menos conta no M-PESA. · Oferecer formação sobre a utilização de produtos financeiros móveis Tanzânia Programa Business Women e habilitações empresariais para Connect (BWC). microempreendedores. Fundiário Disposições · Estabelecer a paridade dos géneros nas Ruanda A reforma legislativa primeiro legais sobre a leis de sucessão e propriedade da terra. eliminou o viés contra a mulher como propriedade da proprietária de terras, seguido da Lei terra · Fornecer escrituras de terras ou o Orgânica da Terra (OLL, na sigla em inglês) reconhecimento de facto do uso da de 2005 para estabelecer um sistema jurídico terra e o reconhecimento dos direitos singular de propriedade da terra e eliminar o costumeiros de grupos excluídos. dualismo dos sistemas costumeiros e formais. Quênia Decisão da Comissão Africana de Direitos Humanos e das Pessoas no sentido de reconhecer os direitos de propriedade dos Endorois (agropastoralistas) sobre as suas terras ancestrais próximas à Reserva de Caça do Lago Bogoria. Reforma · A viabilização da redistribuição por Moçambique A Lei de Terras de 1997 agrária meio de reformas agrárias, p.ex., permite a utilização de evidências orais nos transformando grupos excluídos tribunais fundiários. (mulheres, grupos indígenas) em proprietários conjuntos em projectos Ruanda Programa nacional de regularização de redistribuição e reassentamento das da propriedade da terra (LTR, na sigla em terras. inglês) de 2010. · Reservar quotas de uso da terra. · Reforçar a representação das mulheres e pessoas indígenas nas negociações de terras. · Facilitar a participação de grupos excluídos em processos, p.ex., permitindo a apresentação de evidências orais nos tribunais fundiários. SERVIÇOS Serviços Documentação · Assegurar que todos os grupos tenham a Iniciativa ID4D apoiada pelo Grupo do Banco transversais documentação relevante para aceder aos Mundial (Botsuana, Camarões, Chade, serviços. República Democrática do Congo, Costa do Marfim, Etiópia, Guiné, Libéria, Madagascar, Marrocos, Namíbia, Nigéria, Quênia, Ruanda, Serra Leoa, Tanzânia eZâmbia). Respostas de · Ampliação de programas de transferência Respostas de múltiplos países à emergência emergência de renda e obras públicas. do Ébola, a eventos climáticos extremos e ao para proteger conflito. grupos vulneráveis INCLUSÃO SOCIAL EM ÁFRICA  37 Quadro 4.1 (continuação) Domínio de Canal de Acções ilustrativas direccionadas às pessoas com Exemplos ilustrativos de políticas, programas e inclusão intervenção maior probabilidade de serem deixadas para trás projetos Engajamento · Oferecer formação para governos Quênia Orçamentação participativa no West de comu- regionais e municipais sobre Pokot. nidades e orçamentação participativa. formação para Sudão do Sul Projecto de Governação Local autoridades · Exigir e viabilizar a participação de e Prestação de Serviços (LOGOSEED, na governamen- grupos excluídos (p.ex., mulheres, grupos sigla em inglês). tais pastoralistas) em reuniões de consulta sobre o orçamento. Atenção · Assegurar direitos iguais a serviços de Nigéria A Comissão Federal de Carácter voltada a qualidade. (FCC, na sigla em inglês) supervisiona a grupos his- acção afirmativa, incluindo nos serviços toricamente · Proibir a discriminação nos serviços. sociais. excluídos · Estabelecer mecanismos de Gana Política de Educação Inclusiva. monitorização e fiscalização. Uganda Lei de Pessoas com Deficiências · Tornar os serviços gratuitos e de 2006. compulsórios. Tanzânia A educação primária torna-se gratuita e compulsória. Quênia Transferência de Renda para Órfãos e Crianças Vulneráveis. Educação Acessibilidade · Assegurar a acessibilidade da Gana Política de Educação Inclusiva. infraestrutura educacional para as pessoas com deficiências. · Adaptar os sistemas educacionais para assegurar a inclusão de todos os alunos, sobretudo os que têm necessidades educacionais especiais, incluindo-se o acesso físico às escolas. · Promover a Concepção Universal do Aprendizado (UDL, na sigla em inglês) e ambientes que facilitem o aprendizado para melhorar a qualidade da educação para todos os alunos. Formação de · Formar professores para atender a Etiópia Política de linguagem de instrução professores necessidades educacionais diversas. (LOI, na sigla em inglês). e desenvolvi- mento de · Oferecer a formação de professores nos Gana Política de Educação Inclusiva. currículos idiomas locais. Guiné-Bissau e Niger Pilotos de programas · Considerar a educação bilingue. bilingues transicionais. · Assegurar a concepção de currículos de forma sensível a grupos excluídos. ESPAÇOS Físico Segurança em · Criar fóruns, tais como clubes de Uganda Clubes de raparigas RAC Nkingo locais públicos mulheres e raparigas, que ofereçam espaços seguros para sobreviventes de em Kemwenge e Kabarole.b violência baseada no género e dar acesso a serviços de saúde sexual, assistência jurídica e formação de empoderamento. 38  VISÃO GERAL Quadro 4.1 (continuação) Domínio de Canal de Acções ilustrativas direccionadas às pessoas com Exemplos ilustrativos de políticas, programas e inclusão intervenção maior probabilidade de serem deixadas para trás projetos Político e Disposições · Reconhecer explicitamente a igualdade África do Sul Igualdade dos LGBTI na social constitucionais de estatuto e direitos de diferentes constituição. e legais grupos na constituição do governo. Moçambique e Seychelles Descriminalização · Criar disposições legais para das relações do mesmo sexo (2015 e 2016, institucionalizar a igualdade e a inclusão respectivamente). de grupos anteriormente excluídos. Botsuana Decisão da Suprema Corte · Estabelecer uma quota para grupos em 2017 determinando que o governo excluídos, p.ex., na representação reconheça legalmente a auto-identificação política. sexual dos transgéneros. Namíbia Decisão dos tribunais para permitir o reconhecimento oficial da mudança de sexo. Proibições à discriminação contra LGBTI (África do Sul, Angola, Botsuana, Cabo Verde, Maurício, Moçambique, Seychelles). Quênia Lei de violência doméstica. Uganda Constituição de 1995 (Art. 78) determinando que o parlamento inclua uma representante mulher em cada distrito, assim como representantes do exército, juventude, trabalhadores, pessoas com deficiências e “outros grupos que o Parlamento venha a definir”. Mudar as · Formar alianças entre o governo, Congo, Rep. Dem. Reforço das normas sociais a sociedade civil, o judiciário e as oportunidades de reintegração e lidar com a comunidades. socioeconómica para agregados discriminação familiares vulneráveis de ex-combatentes · Promover campanhas de informação, desmobilizados por meio do PNDDR. p.ex., por meio de programas nacionais de rádio, televisão, jornais e redes Burquina Faso Criminalização da MGF sociais. e medidas de fiscalização e mudança normativa. · Implantar sistemas para assegurar a participação de múltiplos intervenientes. Campanhas de informação sobre o VIH em toda a região. · Promover a adesão das comunidades por meio de contactos e conversas constantes. · Assegurar que todos compreendam as leis; traduzir leis, regras e procedimentos para os idiomas locais. · Oferecer formação a quadros do Estado para promover a mudança normativa (p.ex., advogados, juízes, polícias e agentes de segurança). · Oferecer espaço para que os movimentos de defesa de grupos excluídos participem da reforma de políticas. INCLUSÃO SOCIAL EM ÁFRICA  39 Quadro 4.1 (continuação) Domínio de Canal de Acções ilustrativas direccionadas às pessoas com Exemplos ilustrativos de políticas, programas e inclusão intervenção maior probabilidade de serem deixadas para trás projetos Oportunidades · Enviar jovens cidadãos para viver em Nigéria Corpos Nacionais de Serviço para os de coesão diferentes regiões do país. Jovens (NYSC, na sigla em inglês). entre grupos · Considerar comissões de verdade CVR na África do Sul, Gâmbia, Maurício e e reconciliação (CVR) para resolver Ruanda. conflitos. Empoderamen- · Transferências de renda e outros Moçambique, Quênia, Zâmbia Programas to e dignidade programas de protecção social que de transferência de renda. promovem a auto-confiança e incutem um senso de dignidade. Sudão do Sul e Tanzânia Iniciativa “Ouvir África”. · Utilizar as redes sociais e a tecnologia para amplificar as vozes dos grupos Empoderamento da Mulher e Dividendo excluídos. Demográfico no Sahel (SWEDD, na sigla em inglês). · Promover os direitos e serviços reprodutivos. Uganda Programa de Empoderamento e Subsistência de Adolescentes (ELA, na sigla · Criar condições para que as em inglês) da BRAC. sobreviventes de violência baseada no género façam delações anónimas. Reabilitação baseada na comunidade (RBC) para pessoas com deficiências. Melhores · Recolher melhores dados desagregados Laboratório de Inovação em Género do dados e sobre grupos e processos sociais Banco Mundial análises · Promover plataformas de divulgação de Iniciativa Ouvir África dados ao público · Promover inovações na recolha de dados, tais como a recolha de dados de alta frequência por meio de telemóveis · Investir em dados geoespaciais e outras formas de big data · Incentivar e financiar melhores análises Observação: BRAC = Building Resources Across Communities; MGF = mutilação genital feminina; ID4D = Identificação para o Desenvolvimento; LGBTI = lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e intersexos; PNDDR = Programa de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração; PNUD = Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; UNMIL = Missão das Nações Unidas na Libéria; BM = Banco Mundial. a. Burger e Jafta 2010. b. Por meio do Projecto de Apoio a Oportunidades para Crianças com Protecção e Empoderamento, implementado pelo Ministério do Género, Trabalho e Desenvolvimento Social. 40  VISÃO GERAL Notas 1 Ver https://www.worldbank.org/en/region/afr/overview#2. 2 Ver https://africaindata.org/#/2. 3 Baseado na paridade de poder de compra (PPC) de US$ 1,90 por dia em 2011. Fonte: PovcalNet, http://iresearch.worldbank.org/PovcalNet. 4 De “2018 Revision of World Urbanization Prospects” da Divisão de População da UNDESA https://www.un.org/development/desa/publications/2018-revision-of-world-urbanization- prospects.html. 5 Pew Research Center, 2018, “Internet Connectivity Seen as Having Positive Impact on Life in Sub-Saharan Africa, But Digital Divides Persist,” http://www.pewglobal.org/2018/10/09/inter- net-connectivity-seen-as-having-positive-impact-on-life-in-sub-saharan-africa. 6 A.-M. 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