Julho 2017 A série bianual Actualidade Económica de Moçambique (MEU, Mozambique Economic Update), do Banco Mundial, foi concebida para apresentar avaliações oportunas e concisas quanto às tendências económicas actuais em Moçambique, à luz dos desafios de desenvolvimento mais alargados do país. Cada edição inclui uma secção sobre os desenvolvimentos económicos recentes e uma discussão sobre as perspectivas económicas de Moçambique, seguida por uma secção de enfoque que analisa questões particularmente importantes. A secção de enfoque para esta edição aborda o impacto da crise económica no sector privado de Moçambique. A série MEU procura fornecer informação para as discussões no âmbito do Banco Mundial, bem como contribuir para um debate robusto sobre o desempenho económico de Moçambique e os desafios fundamentais da política macroeconómica entre os funcionários do governo, parceiros de desenvolvimento internacional do país e sociedade civil. A data-limite para a edição actual do MEU foi o dia 30 de Junho de 2017. Índice Acrónimos e Abreviaturas ......................................................................................................................................... iii Reconhecimentos ....................................................................................................................................................... iv Sumário Executivo ...................................................................................................................................................... 1 Primeira Parte: Desenvolvimentos Económicos Recentes ................................................................................... 3 Crescimento Económico ....................................................................................................................................... 3 Taxa de Câmbio e Inflação .................................................................................................................................... 6 O Sector Externo .......................................................................................................................................................... 7 Política Monetária ........................................................................................................................................................ 10 Política Fiscal ................................................................................................................................................................. 12 Perspectivas .................................................................................................................................................................. 18 Segunda Parte: Sector privado de Moçambique – uma história a duas velocidades ........................................ 21 Panorama Empresarial de Moçambique antes da crise ................................................................................. 21 Impacto da Crise Económica ............................................................................................................................... 25 Apoio às pequenas e médias empresas, durante a crise e mais além ....................................................... 29 Referências .................................................................................................................................................................... 33 FIGURAS Figura 1: O crescimento no primeiro trimestre de 2017 mostra sinais de melhoria, impulsionado pelo sector extractivo ....................................................................................................................................... 5 Figura 2: … o qual continua a desempenhar um papel fundamental na modelação da economia moçambicana .......................................................................................................................................... 5 Figura 3: Impacto da descoberta no IDE referente à criação de emprego em Moçambique .................... 6 Figura 4: O metical começou a recuperar em Outubro de 2016.................................................................. 7 Figura 5: …mas a inflação insiste em permanecer, uma vez que as pressões por parte dos preços da electricidade e dos combustíveis são pronunciadas......................................................................... 7 Figura 6: O equilíbrio da balança comercial tem vindo a diminuir...................................................................... 9 Figura 7: …à medida em que diminuem as importações de bens não essenciais para os consumidores e bens duradouros................................................................................................................................... 9 Figura 8: Um aumento acentuado nos preços do carvão melhorou as exportações em termos gerais... 9 Figura 9: …e ajudou a aumentar as reservas do Banco Central ...................................................................... 9 Figura 10: A contracção do IDE destinado a economia não relacionada com megaprojectos atenuou os níveis gerais de IDE ............................................................................................................................ 9 Figura 11: …enquanto o investimento cai em sectores-chave ........................................................................ 9 Figura 12: O crescimento do crédito à economia continua a diminuir............................................................ 11 Figura 13: …enquanto as taxas da banca comercial continuam a aumentar ................................................ 11 Figura 14: Em 2017, deu-se uma descida nos empréstimos por parte do governo ..................................... 11 Figura 15: Os níveis de depósito permaneceram estáveis ............................................................................... 11 Figura 16: O reabastecimento por parte dos bancos comerciais aliviou a descida das reservas destinadas i ao serviço de dívida e ao pagamento de combustíveis ..................................................................Figura 12 17: Os esforços de consolidação foram limitados........................................................................................... 15 Figura 18: …com o financiamento doméstico a desempenhar um papel significativo na cobertura das despesas .................................................................................................................................................... 15 Figura 19: Os subsídios associados à gasolina foram marginais, uma vez que os preços fixos têm andado próximos dos preços reais............................................................................................................................... 17 Figura 20: …enquanto os subsídios do gasóleo têm sido consideráveis, ao mesmo tempo em que as autoridades procuram diminuir os custos dos transportes públicos ................................................... 17 Figura 21: A recuperação nos preços do petróleo e o aumento da procura de combustível vão pressionar os preços no mercado interno...................................................................................................................... 18 Figura 22: As indústrias dos serviços de utilidade pública e as indústrias extractivas contribuem para a maior quota de valor acrescentado ......................................................................................................................... 23 Figura 23: … e Maputo capturou uma grande parte do crescimento empresarial .............................................. 23 Figura 24: Maputo também representou a maior quota de criação de emprego................................................. 24 Figura 25: … e o crescimento do emprego diversificou-se ........................................................................................ 24 Figura 26: A quota das pequenas e médias empresas tem vindo a crescer................................................................... 24 Figura 27: …bem como na produtividade ....................................................................................................................... 24 Figura 28: A dispersão da produtividade nos sectores diminuiu, sugerindo um aumento da concorrência ... 24 Figura 29: Previsões para o PIB, com base nos indicadores de procura das empresas ....................................... 26 Figura 30: A diminuição da confiança do sector privado é reflectida num crescimento mais lento................ 26 Figura 31: … os índices de resultados apresentam uma recessão acentuada no comércio e nos serviços .. 26 Figura 32: As exportações mostram uma divergência entre a industria extractiva e o resto do sector privado exportador................................................................................................................................................ 27 Figura 33: … e os indicadores de produção industrial confirmam esta tendência ................................................ 27 Figura 34: Canais de transmissão da crise económica ao sector privado ............................................................... 28 Figura 35: A crise económica agravou ainda mais a tendência decrescente das receitas provenientes do turismo........................................................................................................................................................... 29 Figura 36: ...em parte, devido ao reduzido número de dormidas e chegadas internacionais ............................ 29 Figura 37: Quando comparada à média da região, a pontuação de Moçambique em vários indicadores "Doing Business" é muito fraca...................................................................................................................... 30 QUADROS Quadro 1: Balança de Pagamentos ................................................................................................................................. 8 Quadro 2: Finanças do Governo Central ...................................................................................................................... 16 Quadro 3: Despesas dos Sectores Sociais e Económicos ......................................................................................... 16 Quadro 4: Perspectivas ....................................................................................................................................................... 20 CAIXAS Caixa 1: IDE das indústrias extractivas e repercussões a nível de emprego ...................................................... 5 Caixa 2: Reformas nos subsídios de combustível .................................................................................................... 17 Caixa 3: Ouvir o sector privado - o que é que a confiança empresarial nos diz sobre o crescimento ........ 26 Caixa 4: Turismo – a abrandar, mesmo antes da crise económica .................................................................... 28 ii Acrónimos e Abreviaturas AIAS Administração de Infra-estruturas de Água e Saneamento ASS África Subsariana BdP Balança de Pagamentos BdM Banco de Moçambique CEMPRE Censo de Empresas DCC Défice da Conta Corrente EMATUM Empresa Moçambicana de Atum EP Empresa Pública FIPAG Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água FMI Fundo Monetário Internacional FPC Facilidade Permanente de Cedência FPD Facilidade Permanente de Depósito PIB Produto Interno Bruto GFSM "Government Finance Statistics Manual" (Manual de Estatísticas Financeiras do Governo) GNL Gás Natural Liquefeito IDE Investimento Directo Estrangeiro IGEPE Instituto de Gestão das Participações do Estado INE Instituto Nacional de Estatística IPC Índice de Preços do Consumidor IPI Índice de Produção Industrial IPP Índice de Preços do Produtor IVA Imposto sobre o Valor Acrescentado MAM Mozambique Asset Management MCT Ministério da Cultura e Turismo MEF Ministério da Economia e Finanças MBTU Milhões de Unidades Térmicas Britânicas MZN Novo Metical Moçambicano OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico PETROMOC Petróleos de Moçambique PPP Parceria Público-Privada TCER Taxa de Câmbio Efectiva Real TM Toneladas métricas WDI "World Development Indicators" (Indicadores do Desenvolvimento Mundial) WEO "World Economic Outlook" (Perspectivas Económicas Mundiais) WB "World Bank" (Banco Mundial) iii Reconhecimentos A presente edição da Actualidade Económica de Moçambique foi preparada por uma equipa liderada por Shireen Mahdi (Economista Sénior para o País, GMF13). A equipa incluiu Carolin Geginat (Líder do Programa, AFCS2 e principal autora da segunda parte), Anna Carlotta Allen Massingue (Analista, GMF13), João Leonel Antunes Morgado (Consultor, GMF13), Gemechu Ayana Aga (Economista, DECEA) e Adelina Mucavele (Assistente de Programa, AFCS2). Os revisores pares foram Ari Aisen (Representante do FMI em Moçambique), Ian Walker (Economista Principal, GPSJB) e Silvia Muzi (Coordenadora do Programa, DECEA). O relatório foi elaborado sob orientação e supervisão geral de Mark R. Lundell (Director do Banco Mundial para Moçambique, AFCS2) e Ivailo Izvorski (Gestor Sectorial Interino para GMF13, GMFDR). iv sumário executivo Sumário Executivo A economia moçambicana mostra alguns sinais de Perspectiva positiva a nível de crescimento recuperação. PIB Real (variação percentual), 2010-19 Depois de um 2016 difícil, que assistiu a uma desaceleração acentuada no crescimento económico e a choques, tanto no que se refere à moeda como à inflação, as primeiras tendências de 2017 mostram sinais de melhoria. Em 2017, o crescimento do PIB no primeiro trimestre chegou aos 2,9 %, mais do que o dobro da taxa de crescimento do trimestre anterior. O metical, que tinha vindo constantemente a depreciar-se face ao dólar durante os primeiros dez meses de 2016, encontra-se agora mais estável, após ter subido 28 % nos últimos 9 Fonte: INE, estimativas da equipa do Banco Mundial; meses relativamente ao dólar americano. Uma forte p = projecções. resposta a nível de política monetária foi fundamental perspectivas de crescimento pendentes da evolução para essa mudança, a qual também ajudou a inflação do sector extractivo, as flutuações nos preços das a abrandar lentamente até meados de 2017. Além matérias-primas vão continuar a representar grandes disso, as reservas internacionais estão a recuperar, riscos para a economia. A inflação continua muito alta, uma vez que as exportações aceleraram ao mesmo nos 18 %, com implicações directas para as famílias tempo em que as importações se mantiveram moçambicanas e para a política monetária, a qual visa moderadas. A melhoria dos preços das matérias- assegurar um ambiente de estabilidade relativamente primas e uma indústria de carvão em recuperação são aos preços. A política monetária manteve-se firme factores centrais para estas tendências, contribuindo e ajudou a que ocorresse um ajuste significativo também para as perspectivas de crescimento. O no sector externo. Não obstante, a taxa de juro de fortalecimento dos preços do carvão, alumínio e referência de Moçambique encontra-se agora entre gás, uma recuperação pós “El Niño” na agricultura as mais elevadas da África subsariana e as taxas médias e o progresso nas conversações de paz poderiam de crédito da banca comercial, na ordem dos 30 %, orientar o crescimento no sentido de atingir os 4,6 são proibitivas para grande parte do sector privado. % em 2017 e 7 % até ao final da década. É necessário fazer mais para ajudar a recuperar a economia de Moçambique, mas o ciclo do aperto Mas as condições monetário pode ter alcançado o seu auge. Uma taxa económicas continuam a de câmbio mais forte, o atenuar da inflação e os níveis de crédito mais reduzidos sugerem que o ciclo de constituir um desafio. política monetária pode estar a começar a aliviar, à medida que o ajustamento da economia prossegue. Mesmo com estas melhorias, a economic No entanto, para que esta transição possa ser feita Moçambicana mantem-se enfraquecida e exposta sem incidentes, é necessário haver uma resposta a riscos significativos. Apesar de ser mais elevado coordenada e robusta por parte da política fiscal. do que no trimestre anterior, o crescimento do primeiro trimestre de 2017 continua abaixo dos níveis observados nos últimos anos. E com muitas das 1 actualidade económica de moçambique julho de 2017 É necessária uma resposta Apoiar o sector privado ao mais incisiva a nível de longo da crise. política fiscal. A segunda parte da Actualidade Económica de Apesar de terem sido feitos progressos, a Moçambique explora o perfil do sector privado formal situação fiscal de Moçambique continua a e o impacto da crise económica em curso no seu ser insustentável e o ajuste fiscal, a nível geral, desempenho. Refere o desenvolvimento e maior tem sido limitado. Não havendo progressos no dinamismo entre as empresas enquanto Moçambique processo de reestruturação da dívida do país passou por uma aceleração do crescimento orientada até à data, a posição da mesma continua a ser para os recursos. Desde 2002, o número de empresas insustentável. As reformas a nível de subsídios, no sector formal duplicou, empregando agora uma área difícil de tratar, têm avançado, e essas entidades o dobro dos trabalhadores que vão contribuir para aliviar as pressões fiscais. empregavam em 2002, sendo que grande parte Mas o aumento de dívidas em atraso e o dessa expansão ocorreu nas indústrias não-extractivas financiamento doméstico estão a impedir o do sector privado. Além disso, a participação das ajuste fiscal. Os custos salariais continuam a ser pequenas e médias empresas está a aumentar, sendo uma fonte significativa de pressão, enquanto os este um fenómeno que favorece o crescimento recentes cortes orçamentais, no que se refere da produtividade em geral. São sinais positivos. No ao investimento, estão a afectar os sectores entanto, é provável que a crise económica em curso económicos e sociais e, potencialmente, a piorar tenha um impacto desproporcionalmente negativo a composição orçamental. Além disso, os riscos sobre estas micro, pequenas e médias empresas fiscais, principalmente os de algumas das grandes emergentes. Uma análise das evidências emergentes empresas públicas de Moçambique, estão a indica que, enquanto as indústrias extractivas, outros materializar-se, podendo vir a comprometer os megaprojectos e as grandes indústrias mostram esforços de recuperação fiscal, se não forem alguma resiliência, o resto do sector privado, os geridos de forma proactiva. "rebentos" da economia, enfrenta a redução no crescimento da procura, custos mais elevados e Claramente, no que se refere a restaurar a saúde acesso mais difícil ao crédito. Por conseguinte, das finanças públicas de Moçambique, temos restabelecer a estabilidade macroeconómica, uma agenda de grandes dimensões pela frente. através de uma combinação equilibrada de políticas O progresso nas negociações de reestruturação monetárias e fiscais, é prioritário para o crescimento da dívida é fundamental para restabelecer a do sector privado. Por último, considerando a abertura estabilidade fiscal e travar a acumulação de e exposição continua aos choques externos por parte dívidas em atraso junto aos credores. Reformas do sector privado, se Moçambique pretende aproveitar de consolidação, para controlar os custos o seu potencial no que se refere à diversificação e salariais e reforçar a administração de receitas, ao crescimento do emprego, é importante realizar também ajudariam a aliviar as pressões sobre o reformas no sentido de aumentar a resistência a longo orçamento e a limitar a acumulação de dívidas prazo deste sector. em atraso junto aos fornecedores. Igualmente importante para restaurar a sustentabilidade seria Crescimento nos custos salariais do governo um compromisso por parte das autoridades Gastos referentes a salários e investimentos públicos no sentido de exercerem políticas que ajudem (% dos gastos totais), 2010-16 Moçambique a criar sistemas de amortecimento fiscal e a enraizar a prudência na gestão das finanças públicas a longo prazo. Tal agenda política envolveria perseguir objectivos conducentes a um superavit primário e a um perfil de dívida sustentável a longo prazo. Envolveria também reformas com vista a fortalecer as estruturas legais para a gestão da dívida e dos riscos fiscais das empresas públicas e outras entidades do sector público. Fonte: MEF, estimativas da equipa do Banco Mundial 2 primeira parte: desenvolvimentos económicos recentes Primeira Parte: Desenvolvimentos Económicos Recentes Crescimento Económico Após uma desaceleração acentuada do ao enfraquecimento da procura e às políticas crescimento em 2016, o primeiro trimestre de austeridade. As restrições nos gastos com o de 2017 mostra sinais de melhoria, investimento público também contribuíram para impulsionado pelo sector extractivo. uma contracção no contributo da administração pública para o crescimento1 (Figura 1). O crescimento do PIB alcançou os 2,9 % nos primeiros três meses de 2017 (período A crise económica em curso revela a homólogo), após ter abrandado para 1,1 % vulnerabilidade aos choques do lado da no último trimestre de 2016, mas permanece procura por parte do sector dos serviços, abaixo dos níveis recentes. Uma grande parte o qual é dominado por actividades de baixa desta melhoria surge com a recuperação da produtividade. Ao longo dos últimos 15 anos, indústria de carvão de Moçambique face a vários deu-se uma expansão no sector dos serviços, problemas estruturais. O corredor logístico de à medida em que o comércio e os serviços de Nacala passou a estar plenamente operacional baixa qualificação foram crescendo a par do no início de 2017 e, em conjunto com o consumo. Tal situação encontra-se na origem aumento dos preços do carvão, tem vindo a de grande parte do crescimento do emprego na impulsionar os volumes de exportação desta economia. Desde 2002, dois terços dos novos matéria-prima. O cessar-fogo foi igualmente postos de trabalho da economia formal foram importante para o sector agrícola, uma vez que criados na área dos serviços.2 Se incluíssemos as melhorias na segurança e na capacidade os serviços da economia informal, este valor de circulação, desde o início de 2017, estão a aumentaria ainda mais. A maior contracção ajudar os agricultores no centro de Moçambique nos resultados dos serviços deu-se em 2016, a fazerem chegar os seus produtos ao mercado. com uma diminuição considerável em todos os Apesar destas melhorias, o crescimento durante sectores, excepto no dos serviços financeiros,3 o primeiro trimestre continua abaixo do nível prolongando-se até ao primeiro trimestre de do ano anterior e muito abaixo das taxas de 2017. Sendo um sector de baixas competências crescimento observadas em Moçambique nos / baixa produtividade exposto aos choques da últimos anos, devido à redução do investimento, procura doméstica, os serviços foram os mais 1 A contribuição do sector público para o crescimento caiu de 1,6% do PIB em 2015 para 0,6 % em 2016. O consumo real do governo aumentou 5 %, abaixo do crescimento de 12 % do ano anterior. 2 De acordo com os dados de censo das empresas, entre 2002 e 2015 foram criados 207.906 empregos na economia formal, 133.705 dos quais no sector dos serviços. 3 Os resultados do sector financeiro cresceram 15 %, em grande parte como resultado do efeito que a depreciação da taxa de câmbio teve no deflacionador do sector. 3 actualidade económica de moçambique julho de 2017 atingidos pela crise económica, com grandes produtividade referentes aos bens alimentares implicações potenciais no que se refere aos para consumo interno continuaram em baixa. O postos de trabalho e às pequenas empresas. metical mais fraco pode ter representado uma oportunidade para o sector, tornando os preços A crise também destaca a fragilidade do sector mais competitivos, mas as condições climáticas da indústria transformadora, o qual se encontra constituíram uma força opositora e as limitações exposto ao declínio da procura interna. O estruturais, tais como o acesso reduzido aos contributo da indústria transformadora para factores de produção e os custos de transporte o crescimento contraiu-se em mais de dois elevados, podem ter atrasado ou impedido uma terços, quando comparado ao de 2015, tendo resposta a curto prazo por parte da oferta. continuado a diminuir no primeiro trimestre de 2017. Esta tendência é confirmada pelo Índice de O sector da indústria extractiva tem sido Produção Industrial (IPI), o qual mostra a queda uma bolsa de resiliência, bem como um dos níveis de produção de bens de consumo não factor decisivo para a recente melhoria do duradouros, bens intermédios e equipamentos. crescimento. Em 2016, os resultados da Os níveis de emprego na indústria também se indústria extractiva mantiveram um crescimento têm mostrado vacilantes. De acordo com o de dois dígitos.5 Esta tendência prosseguiu Índice de Actividades Económicas4 elaborado no início de 2017, com uma expansão de 41 pelo Instituto Nacional de estatística (INE), a % nos resultados, convertendo os produtos maior contracção no emprego ocorreu no sector da indústria extractiva no principal factor de industrial, principalmente no fabrico de bens crescimento do PIB ao longo do primeiro alimentares, onde, entre 2015 e 2016, o índice trimestre. Por detrás desta situação, encontram- de empregabilidade média desceu quase 7%. se influxos consideráveis de investimento directo estrangeiro (IDE) e a recuperação no preço das O desempenho da agricultura tem vindo a matérias-primas. É uma tendência bem-vinda, ser orientado pelas condições climáticas. considerando a importância deste sector para A agricultura, responsável por 21 % do PIB o aumento das participações no investimento e empregadora de cerca de 75 % da mão e na criação de empregos (consultar Caixa 1). de obra, enfrentou condições climáticas No entanto, é também um indicador do grau de adversas, em 2016, com o surgimento da seca concentração da economia, principalmente nas regional decorrente do fenómeno "El Niño". O exportações (Figura 2). Também implica uma desenvolvimento do sector caiu de 3,1 % em renovação do enfoque sobre a diversificação 2015 para 2,5 % em 2016, tendo-se registado das exportações, através de um sector privado um contributo negativo para o crescimento mais dinâmico (consultar a segunda parte para no primeiro trimestre de 2017. O lucro das aceder a uma discussão quanto ao impacto da exportações agrícolas caiu e os níveis de crise económica no sector privado). 4 Um índice a curto prazo sobre o comportamento dos três principais indicadores mensais: volume de negócios, emprego e salários 5 Em 2016, a indústria extractiva cresceu 16 % em termos reais. 4 primeira parte: desenvolvimentos económicos recentes Figura 1: O crescimento no primeiro trimestre de Figura 2: … o qual continua a desempenhar um 2017 mostra sinais de melhoria, impulsionado papel fundamental na modelação da economia pelo sector extractivo... moçambicana. Contribuição para o crescimento por sector, 2014-17 Contribuição de alumínio e produtos da indústria extractiva para a economia, 2011-16 10% 8% 6% 4% 2% 0% -2% -4% Agricultura Ind. Extractiva Ind. Transformadora Serviços excl SF Serviços Financeiros Impostos Fonte: INE Fonte: INE, BdM Caixa 1: IDE das indústrias extractivas e repercussões a nível de emprego O que é que acontece ao investimento directo estrangeiro quando um país em desenvolvimento faz uma descoberta imprevisível e de grandes dimensões de petróleo ou gás natural? Uma análise recente às economias em desenvolvimento e emergentes, entre 2003 e 2014, levou à constatação de que os grandes crescimentos de IDE relacionados com os recursos naturais conduziram a uma bonança noutros projectos diversificados de IDE, na indústria transformadora, nos serviços, na construção e noutros sectores, e que este foi o caso também em Moçambique. Desde 2010, os influxos de IDE em Moçambique têm vindo a aumentar, sendo que, em 2012, Moçambique recebeu 15 % da totalidade do IDE da África subsariana (embora seja responsável por pouco menos de 1 % do PIB da ASS). Em 2013-2015, o IDE chegou a 70 % do PIB de Moçambique, a quota mais elevada de todos os países africanos. Um estudo recente elaborado por Toews e Vézina evidencia que, entre 2009 e 2014, foram registados mais de 100 anúncios de projectos de raiz em indústrias não extractivas, 45 dos quais em Maputo. Espera-se que tais projectos representem um valor acumulado de cerca de USD 21 mil milhões e que criem 25.500 empregos, principalmente nas áreas da construção, indústria transformadora e serviços. O estudo sugere que estes influxos foram estimulados pelas descobertas de recursos naturais em Moçambique. Utilizando a média ponderada dos postos de trabalho criados através de IDE em países sem descobertas de recursos naturais, os autores constataram que isto representa 50 vezes mais postos de trabalho criados devido ao IDE (Figura 3). Os autores também estabeleceram a correspondência entre informações sobre os empregos individuais em projectos de IDE nas cidades, sectores e anos, tendo sido estimado o impacto de tais projectos de IDE no emprego, por sector e por cidade. Os resultados indicam que um projecto IDE adicional numa determinada cidade e sector, como por exemplo, um novo banco britânico na Beira ou um novo supermercado Sul-Africano em Tete, criaram em média, pelo menos, 434 postos de trabalho. Além disso, os autores 5 actualidade económica de moçambique julho de 2017 constataram que, por cada projecto extra de IDE, o salário médio em determinada cidade, num determinado sector, aumentou 0,8 %. Figura 3: Impacto da descoberta no IDE referente à criação de emprego em Moçambique Postos de trabalho criados a partir de IDE em indústrias não extractivas (anual), 2003-14 Fonte: "Resource discoveries, FDI bonanzas, and jobs: evidence from Mozambique." Gerhard Toews (University of Oxford); Pierre-Louis Vézina (King’s College London). 2016. Taxa de Câmbio e Inflação A taxa de câmbio aumenta em função do Nos 12 meses que antecederam Junho de 2017, ajustamento da economia, mas inflação a inflação global diminui para 18,1%, descendo permanece elevada. do pico de 26,3% em que se encontrava em Novembro de 2016, uma vez que o metical mais O metical obteve ganhos consideráveis, forte ajudou a reduzir o custo das mercadorias desde o último trimestre de 2016, suportados importadas. A valorização do metical em relação pelo aumento das receitas da exportação e ao dólar e ao rand sul-africano constitui um dos pela austeridade da política monetária. Entre principais contributos para o abrandamento da Outubro de 2016 e Junho de 2017, a moeda inflação, dada a dependência dos produtos Moçambicana valorizou 28 % face ao dólar dos importados, incluindo alimentos, por parte de EUA e quase 29 %, no mesmo período, face às Moçambique.7 Como resultado, a inflação dos principais moedas utilizadas nas transacções6 produtos alimentares começou a arrefecer, em (Figura 4). O aumento das receitas de exportação, Novembro de 2016, orientada pela redução no devido à recuperação dos preços das matérias- custo das importações (incluindo as de arroz e primas, é essencial para esta tendência. A trigo) e pela melhoria das condições climáticas liquidez reduzida, resultante de um aumento após a seca provocada pelo "El Niño", o que tem das exigências de reservas, também tem vindo ajudado a orientar a inflação global no sentido a diminuir o fornecimento do metical. descendente.8 6 Taxa de câmbio nominal multilateral de Moçambique, correspondente a uma média ponderada das moedas de maior circulação no comércio. 7 O efeito de base no IPC também contribuiu para a desaceleração da taxa de inflação a 12 meses: o acentuado aumento do IPC em Dezembro de 2015 significa que a base para fins de comparação em Dezembro de 2016 foi muito superior à de Novembro de 2016. Além disso, a base do IPC foi recentemente alterada e a revisão em baixa do peso atribuído aos itens alimentares pode ter contribuído ainda mais nesse sentido. 8 Os alimentos são responsáveis por 33 % do cabaz de mercadorias no Índice de Preços do Consumidor. 6 primeira parte: desenvolvimentos económicos recentes Os aumentos de preços de energia e itens de mantinham fixos desde 2011, foram aumentados combustível conduziram, desde Fevereiro, duas vezes.9 Isto, combinado com um aumento um aumento da inflação dos produtos não acentuado nos preços do carvão vegetal, levou alimentares. Um pacote de reformas fiscais a uma subida de 66 %, até Abril de 2017, no visando a reversão dos subsídios e preços índice de preços da electricidade, gás e outros administrativos conduziu a inflação dos produtos combustíveis (Figura 5). Durante esse período, os não alimentares a uma tendência ascendente preços dos combustíveis também aumentaram, desde o início do ano. As tarifas da electricidade tendo uma parte significativa desse aumento subiram, em Outubro de 2016, e a partir dessa coincidido com as revisões em alta dos preços data, num esforço para eliminar os subsídios, os dos combustíveis. preços dos combustíveis nas bombas, que se Figura 4: O metical começou a recuperar em Figura 5: …mas a inflação insiste em Outubro de 2016... permanecer, uma vez que as pressões por parte dos preços da electricidade e dos combustíveis são pronunciadas... Taxa de câmbio face às principais moedas utilizadas nas Taxa de inflação do IPC – nacional, alimentares, não transacções (variação percentual desde Janeiro de 2016) alimentares, e electricidade, gás e combustível, 2015 - 17 (variação percentual a 12 meses) Fonte: BdM Fonte: INE O Sector Externo Em 2016, o défice da conta corrente diminui 40 % do PIB que representava em 2015 para 38 % para 38 %, uma vez que a economia passou do PIB. Uma queda de 36 % nas importações de por um ajuste concretizado através do mercadorias constituiu o factor mais importante menor volume de importações e da queda por detrás dessa mudança. Este ajustamento dos fluxos de investimento. nas importações foi suficientemente forte para contrariar uma queda no rendimento actual No último trimestre de 2016, pela primeira vez em proveniente de financiamentos de doadores, mais de duas décadas, Moçambique registou um bem como o aumento das importações de saldo positivo no que se refere às mercadorias, o serviços.10 Um aumento de 17 % nas exportações, que ajudou a reduzir o défice da conta corrente impulsionado pelos megaprojectos, também em 30 %. O défice da conta corrente diminuiu dos ajudou a reduzir a conta corrente. 9 Em Outubro de 2016 e posteriormente em Março de 2017. 10 Estima-se que os fluxos actuais de rendimentos para o governo central tenham diminuído 70 %, enquanto os outros fluxos de rendimentos, em 2016, desceram 45%. 7 actualidade económica de moçambique julho de 2017 Tal como nos anos anteriores, o défice da conta compensar as dificuldades de desempenho na corrente foi financiado, em grande parte, pelo exportação de produtos agrícolas (Figura 8). investimento directo estrangeiro. Em 2016, o IDE líquido financiou cerca de três quartos O ajustamento acentuado das importações do défice da conta corrente. Em 2016, o IDE aliviou a pressão sobre as reservas externas. para megaprojectos aumentou 4 % (Figura 10). Isto contrasta com o resto da economia, que Até Maio de 2017, as reservas brutas internacionais presenciou uma queda de 32 % no investimento, recuperaram para o valor de USD 2,3 mil impulsionada por uma desaceleração nos sectores milhões, suficiente para cobrir quase 4,3 meses imobiliário, de serviços financeiros e da construção de importações ou 6,1 meses, se excluirmos os (Figura 11). megaprojectos (Figura 9). O défice da balança de pagamentos (BdP) de Moçambique é, em As tendências, no início de 2017, sugerem uma grande parte, impulsionado por desequilíbrios na descida ainda mais expressiva do défice da conta economia dos não megaprojectos, constituindo, corrente enquanto as importações se mantiverem muitas vezes, uma fonte de pressão sobre moderadas, ainda que o metical esteja mais forte. as reservas externas do país.12 O declínio nas Uma subida dos preços do petróleo, a nível global, importações para economia não relacionada constituiu o principal factor de impulso para um com os megaprojectos a pressão sobre as reservas aumento de 9% das importações de mercadorias externas. Em 2016, o Défice da BdP diminui 22 no primeiro trimestre (face ao período homólogo), %, valor correspondente ao desvio do saldo da enquanto a subjacente procura de combustível e conta corrente, o que ajudou a reduzir a procura outras importações permaneceram moderadas. de reservas. Este factor, associado às medidas de A rápida ascensão dos preços do carvão e do política monetária (discutidas abaixo), serviu de alumínio está a apoiar um crescimento contínuo suporte a uma recuperação constante das reservas das exportações,11 com boas probabilidades de a partir de Março de 2017. Quadro 1: Balança de Pagamentos (milhões de USD, a menos que 2015 2016 ∆ indicado de outra forma) Real 15/16 Conta Corrente (% do PIB) 39,9 38,1 ... Conta Corrente -5.968 -4.195 -30 % Balança Comercial -6.469 -4.250 -34 % Mercadorias, líquido -4.163 -1.459 -65 % Exportações 3.413 3.355 -2 % megaprojecto 2.057 2.413 17 % excl. megaprojecto 1.356 942 -31 % Importações 7.577 4.814 -36 % megaprojecto 917 771 - 16 % excl. megaprojecto 6.660 4.043 -39 % Serviços, líquido -2.306 -2.791 21 % Rendimentos e transferências, líquido 502 55 -89 % Balança de Capitais e Financeira -5.342 -3.704 -31 % dos quais: IDE, líquido -3.867 -3.093 -20 % megaprojecto -1.273 -1.322 4% excl. megaprojecto 2.594 1.771 -32 % Outros, líquido -1.188 -472 -60 % Balanço Geral -625 -491 -22 % megaprojecto (e) 1,9 18,4 ... excl. megaprojecto (e) -627,2 -509,4 ... Fonte: BdM; e = estimativas 11 Ao longo dos doze meses que antecederam Março de 2017, os preços do carvão aumentaram 54 % e os do alumínio 24%. 12 Isto inclui o suporte à garantia de fornecimento consistente das importações de alimentos e combustível, e ao pagamento do serviço de dívida do sector público. 8 primeira parte: desenvolvimentos económicos recentes Figura 6: O equilíbrio da balança comercial tem Figura 7: …à medida em que diminuem as vindo a diminuir... importações de bens não essenciais para os consumidores e bens duradouros. Balança comercial trimestral (milhões de USD) e taxa de Importações de mercadorias, 2013-17 câmbio nominal metical/dólar, 2014-17 (milhões de USD) 0 -500 -1.000 -1.500 -2.000 - 2.500 Fonte: BdM Fonte: BdM Figura 8: Um aumento acentuado nos preços Figura 9: …e ajudou a aumentar as reservas do carvão melhorou as exportações em do Banco Central. termos gerais... Exportações trimestrais de mercadorias, 2015-17 Reservas internacionais e cobertura mensal, 2014-17 (milhões de USD) (milhões de USD) Fonte: BdM Fonte: BdM Figura 10: A contracção do IDE destinado a Figura 11: …enquanto o investimento cai em economia não relacionada com megaprojectos sectores-chave atenuou os níveis gerais de IDE... IDE líquido, 2013-17 (milhões de USD) Crescimento do IDE em sectores-chave, 2016 (variação percentual a 12 meses) Fonte: BdM Fonte: BdM 9 actualidade económica de moçambique julho de 2017 Política Monetária O ciclo de restrições da política monetária (Figura 12). Até finais de Maio de 2017, as reservas pode ter alcançado o seu auge, enquanto brutas internacionais tiveram uma recuperação a economia continua a ajustar-se. de cerca de USD 2,3 mil milhões, representando, em estimativa, uma cobertura de 4,3 meses nas As taxas de juros continuam altas, mas os sinais importações referentes a mercadorias e serviços de abrandamento da inflação e uma taxa de não dependentes de factores de produção (6,1 câmbio mais forte podem suportar o alívio da meses, se excluirmos os megaprojectos). Os política monetária a médio prazo. A taxa de juro aumentos das reservas obrigatórias14 para a de referência em Moçambique – a "facilidade banca comercial por parte da banca comercial permanente de cedência" - encontra-se entre as contribuíram para a acumulação de reservas. mais elevadas da África subsariana, nos 22,75 %. Também reduziram a liquidez do metical, o Em Maio de 2017, as taxas de crédito da banca que permitiu ao Banco Central acumular divisas comercial mantinham-se nos 28,6 %,13 870 estrangeiras para dar resposta às necessidades de pontos-base acima do ano anterior (Figura 13). liquidez. Não obstante, as pressões sobre a posição As taxas de crédito foram aumentadas para estes da reserva também persistiram; as provisões para níveis até finais de 2016, a fim de manter as taxas importações de combustível e para o serviço de de juros positivas em termos reais, estabilizar a dívida do governo representam cerca de noventa desvalorização da moeda e reduzir a inflação. por cento do total de saídas financeiras (Figura 16). À medida que a política monetária foi surtindo efeito, o metical foi valorizando e a inflação À medida que os indicadores-chave se vão abrandou ligeiramente. Como resultado, as deteriorando, as autoridades reforçam a recentes medidas de afinação das políticas estabilidade do sector bancário. aliviaram um pouco a posição, sugerindo sugerindo que o ciclo do aperto monetário pode Os indicadores financeiros mostram um sector ter pode ter atingido o seu auge no início de bancário sujeito a uma pressão cada vez maior. 2017. Por essa altura, o Banco de Moçambique Entre Outubro de 2016 e Janeiro de 2017,15 após removeu os 700 mil MZN (cerca de 10.000 USD) a intervenção do Banco Central no Moza Bank de limite de gastos com cartões de crédito no e a falha do Nosso Banco, o rácio de solvência estrangeiro e aliviou a taxa de referência para do sistema financeiro (capitais em proporção ao empréstimos, no mês de Abril de 2017, em 50 passivo) diminuiu 5,8 pontos percentuais. O rácio pontos base, considerando as expectativas de médio de crédito vencido do sector bancário de uma tendência decrescente na taxa de inflação. Moçambique aumentou 1,2 pontos percentuais Simultaneamente, o Banco Central apresentou nos 12 meses que antecederam Janeiro de 2017, uma taxa política de referência para o mercado tendo quase metade do aumento ocorrido nos interbancário, a fim de promover a transparência últimos três meses.16 A subida das taxas de juro e e melhorar a transmissão da política monetária. uma economia enfraquecida contribuíram para este aumento. Com a moeda em fase de valorização, a redução do crédito e o crescimento das As recentes reformas para fortalecer a reservas, a política monetária tem servido resistência do sector bancário são importantes, de suporte a um ajustamento significativo. mas chegam num momento difícil. O Banco Durante os 12 meses que antecederam Maio de Moçambique aumentou os requisitos de 2017, o crédito à economia reduziu 15 % mínimos de capital dos bancos comerciais, de em termos reais, e começou a desacelerar, 70 milhões de MZN para 1,7 mil milhões de MZN em termos nominais, desde Outubro de 2016 (de 1 milhão de USD para 25 milhões de USD, 13 Média para empréstimos com maturidade de um ano. 14 O requisito de reservas define o montante mínimo das reservas que devem ser mantidas por um banco comercial. O requisito aumentou de 10,5 % no início de 2016 para 15,5 % até ao final do ano. 15 O rácio de solvência médio para o sistema bancário diminuiu de 14,8 % em Outubro de 2016 para 9 % em Janeiro de 2017. 16 O rácio aumentou de 4,5 %, em Janeiro de 2016 para 5,2 % em Janeiro de 2017. 10 primeira parte: desenvolvimentos económicos recentes com base na taxa de câmbio em vigor nesse riscos significativos decorrentes da redução da momento). O requisito de rácio de solvência foi procura por parte do sector privado e da fraca também revisto em alta, de 8 % para 12 %. Foram capacidade de reembolso por parte do sector dados três anos aos bancos para cumprirem esta público, principalmente entre as empresas alteração, embora alguns dos maiores bancos públicas. Se o sector conseguir navegar por já se encontrem em conformidade com o estes tempos turbulentos, tais medidas podem novo rácio de solvência. Estas medidas surgem conduzir a uma consolidação e reforçar os num momento em que a banca enfrenta alicerces do mesmo. Figura 12: O crescimento do crédito à economia Figura 13: …enquanto as taxas da banca continua a diminuir... comercial continuam a aumentar Crédito à economia, 2014-17 Taxas de juro do Banco Central e da banca comercial, e IPC, (variação percentual a 12 meses) 2014-17 (percentagem, salvo indicação em contrário) Fonte: BdM Fonte: INE, BdM Figura 14: Em 2017, deu-se uma descida nos Figura 15: Os níveis de depósito permaneceram empréstimos por parte do governo. estáveis. Desagregação do crescimento do crédito nominal, 2015-17 Depósitos dos Bancos Comerciais (milhões de MZN) (milhões de MZN), 2015-17 Fonte: BdM Fonte: BdM 11 actualidade económica de moçambique julho de 2017 Figura 16: O reabastecimento por parte dos bancos comerciais aliviou a descida das reservas destinadas ao serviço de dívida e ao pagamento de combustíveis... Utilização e reposição das reservas (trimestral), 2015-16 (milhões de USD) Fonte: BdM Política Fiscal A acumulação de dívidas em atraso e o em 4%, devido as despesas mais elevadas a financiamento doméstico em crescimento nível de salários, pensões e subsídios.19 estão a abrandar o ritmo do ajuste fiscal. Simultaneamente, a capacidade limitada do governo a nível de pagamentos acelerou Apesar de, em termos monetários,17 o Défice de forma expressiva o ritmo da acumulação fiscal ter diminuído substancialmente em de dívidas em atraso. Em 2016 e 2017, só os 2016, a acumulação de pagamentos em atraso montantes acumulados, até ao momento, de sugere que os esforços de consolidação fiscal dívidas a credores privados e fornecedores se encontram sob pressão. Estima-se que, em de combustível, estimam-se em cerca de termos monetários, o Défice orçamental tenha 660 milhões de USD,20 quase 6 % do PIB.21 diminuído para 4,5 % do PIB, dos 6,4 % que Em termos monetários, estes pagamentos representava em 2015, devido a um aumento pendentes a fornecedores, incluindo empresas de 11 % nas receitas18 e a uma contracção de distribuição de combustível e credores acentuada nos gastos de capital a favor do privados, reduzem a despesa global, mas orçamento recorrente (Figura 17). Os gastos representam obrigações consideráveis para o totais com investimentos foram 39 % inferiores governo, conducentes a um Défice ainda mais aos previstos no orçamento, enquanto as vasto, se a estimativa for feita com base nos despesas correntes ultrapassaram as previsões compromissos.22 17 A contabilidade em termos monetários, só reconhece os rendimentos quando são recebidos e os gastos quando são pagos, não referindo os compromissos (ou passivos) respeitantes ao pagamento de bens e serviços que já foram recebidos. 18 A desvalorização da moeda também suportou as receitas, uma vez que o valor dos impostos cobrados sobre mercadorias importadas foi maior. 19 Os gastos com subsídios corresponderam a 214 % do orçamento revisto na sequência da decisão, por parte das autoridades, de se voltar a subsidiar o trigo e as empresas de transporte, a fim de atenuar os efeitos da deterioração das condições económicas na vida dos moçambicanos. 20 O montante inclui dívidas em atraso referentes aos empréstimos da EMATAUM, MAM e Proindicus, bem como pagamentos em atraso referentes ao fornecimento de combustível a partir de Junho de 2016 em diante. As dívidas em atraso junto a credores privados incluem pagamentos de capital e juros. Os atrasos nos pagamentos de juros (cerca de 2 % do PIB) contribuem para aumentar o Défice orçamental. 21 Os atrasos nos pagamentos a fornecedores não são rotineiramente descritos nos relatórios fiscais oficiais. 22 As contas fiscais de Moçambique são apresentadas em termos monetários. Tradicionalmente, vários governos registavam as suas contas apenas em termos monetários. No entanto, o Government Finance Statistic Manual (Manual de Estatísticas Financeiras), ou GFSM, do FMI, propõe que os governos também devem registar as contas do exercício, a fim de se obter uma indicação quanto à totalidade do espectro da situação fiscal em que os mesmos se encontram. Segundo o manual, seriam incluídos nas contas fiscais compromissos tais como o do serviço de dívida do governo ou as obrigações referentes às pensões dos funcionários. 12 primeira parte: desenvolvimentos económicos recentes O financiamento doméstico desempenhou saúde, agricultura e forças policiais27 fez com um papel mais proeminente no orçamento que a massa salarial atingisse um percentual de 2016 (Figura 18). O apoio dos parceiros de 111 % face ao montante orçamentado para de desenvolvimento para o orçamento (que, 2016. Se não for combatida, a aceleração historicamente,23 tem vindo a representar contínua de custos salariais no sector público 6,5% do total das despesas e cerca de 2,1 % do piora a composição do orçamento, reduzindo o PIB), continua suspenso, após a revelação de valor disponível para melhoria do crescimento empréstimos que não haviam sido divulgados e gastos sociais e aumentando, em simultâneo, anteriormente. Este facto, em conjunto os custos, já elevados, do sector público. com o acesso reduzido ao financiamento externo, resultou em níveis mais elevados de Os cortes orçamentais no investimento e as financiamento interno, com o Banco Central baixas taxas de desembolso restringiram os a assumir maior importância enquanto fonte gastos nos sectores sociais e económicos ao de financiamento através de empréstimos a longo de 2016.28 Após ter representado, entre curto prazo.24 Em 2016, o crédito concedido 2010 e 2015, uma média de cerca de 19 % do ao governo pelo Banco Central aumentou PIB, em 2016 as despesas dos sectores sociais quase 600 %. A maior parte deste aumento e económicos desceram para 14 % do PIB.29 Em ocorreu no último trimestre. Esta tendência 2016, deu-se uma descida significativa (quase 3 % prosseguiu no início de 2017, com o crédito do PIB), contribuindo para tal, enquanto factor- concedido pelo Banco Central a aumentar chave, os cortes orçamentais consideráveis mais de 43% no primeiro trimestre do ano. nos investimentos referentes a estes sectores A quota de financiamento através de títulos fundamentais. Os gastos foram particularmente do tesouro desceu, devido à diminuição da restringidos no que se refere aos investimentos procura provocada pelo agravamento das em infra-estruturas rodoviárias e obras públicas, dificuldades financeiras do governo. No mais e no orçamento para a agricultura. A água recente leilão,25 as obrigações do tesouro constituiu a excepção entre os sectores das alcançaram uma taxa média de 28,3 %. Apesar infra-estruturas, uma vez que beneficiou de disso, o nível de subscrição foi de apenas 45 %. um aumento no financiamento externo,30 o que ajudou a impulsionar os respectivos gastos Uma composição orçamental em mutação: durante o ano (Quadro 3). Os orçamentos menos investimento, menos subsídios e para a educação e saúde correram um pouco carga crescente de custos salariais. melhor do que os de outros sectores sociais e económicos. Estes dois sectores, que, em Os custos salariais continuam a ser uma fonte média, têm vindo a representar mais de metade significativa de pressão sobre o orçamento. dos gastos totais desde 2010, assistiram a As dificuldades de contenção relativamente aumentos de 12 % e 10 %, respectivamente, às novas admissões conduziram a um gasto nos gastos realizados ao longo de 2016. Grande excessivo com os salários da função pública. parte deste aumento encontra-se relacionada Apesar dos cortes de salários referentes ao com o crescimento dos custos salariais nestes "décimo terceiro mês",26 o recrutamento sectores. Não obstante, estes sectores também superior ao planeado nas áreas da educação, enfrentaram dificuldades na execução das 23 Os dados históricos referem-se ao período entre 2010 e 2015. 24 O enquadrameto legal acutal permite que o governo faça empréstimo de curto prazo junto do Banco Central de um montante até 10 % das receitas do penúltimo ano. 25 http://www.bvm.co.mz/index.php/pt/mercado/comunicados/362-apuramento-dos-resultados-sessao-especial-de-bolsa- obrigacoes-do-tesouro-2017-3-serie-2. 26 Em 2016, o subsídio de Natal, também conhecido como "décimo terceiro mês", cujo pagamento é feito anualmente aos funcionários públicos, foi reduzido em 50 %. O subsídio não foi pago a funcionários com cargos de gestão, incluindo ministros, vice-ministros e os responsáveis das empresas públicas. 27 Em conformidade com o Relatório de Execução Orçamental referente ao mês de Dezembro de 2016, página 29. 28 Isto inclui a educação, saúde, infra-estruturas, agricultura e desenvolvimento rural, sistema judicial e bem-estar social, e emprego. 29 Em 2013, os gastos com os sectores sociais e económicos alcançaram 60 % das despesas totais, mas foram descendo progressivamente, a partir de então e até 2016, para 48 %. 30 Os gastos totais no sector aumentaram 142 %, para 6,2 mil milhões de MZN, ou 0,9 % do PIB. Grande parte destes valores decorre de um aumento para cinco vezes mais nos gastos de investimento através de financiamentos externos realizados pelo FIPAG. 13 actualidade económica de moçambique julho de 2017 despesas não salariais, incluindo o financiamento públicas de Moçambique têm vindo a agravar- das transferências para as direcções de educação se. Em 2016, quando a moeda se desvalorizou das províncias e os custos das dotações de acentuadamente e a procura diminuiu, o conjunto materiais para medicina. crescente de empréstimos em moeda estrangeira, alguns grandes investimentos ineficientes e a As reformas nos subsídios avançaram e vão aliviar dependência de apoios por parte do governo a pressão fiscal, mas transferem a carga para a central, colocaram estas empresas numa situação população, o que faz com que os mecanismos frágil a nível de equilíbrio. Consequentemente, o de segurança constituam uma prioridade. desempenho das empresas do sector empresarial Historicamente, o sector público tem vindo a do estado está a deteriorar-se e várias várias EPs subsidiar bens e serviços básicos, tais como pão, fundamentais enfrentam dificuldades em cumprir electricidade, transportes e combustível. A crise com as obrigações referentes ao serviço de dívida. económica em curso intensificou a pressão que As interligações entre as empresas públicas com estes gastos representam sobre o orçamento do dificuldades de desempenho são comuns e governo. As autoridades começaram a combater constituem uma fonte de preocupação, dado estes custos no sentido de reduzir a sua carga que os atrasos nos pagamentos entre EPs podem fiscal. Em Março e Abril, respectivamente, foram acelerar ainda mais as dificuldades financeiras de retirados os subsídios concedidos aos produtores empresas que, demasiadas vezes, já apresentam de sal e pão, e em Maio foram eliminados os fracos resultados. Hoje, mais do que nunca, é subsídios referentes ao preço dos combustíveis, urgente implementar um plano proactivo para permitindo que os preços nas bombas flutuem resolver os problemas das empresas estratégicas em função dos preços globais (consultar Caixa 2). em dificuldades e realizar reformas estruturais De modo semelhante, os preços da electricidade no sentido de limitar os riscos fiscais das outras e água foram revistos em alta, a fim de aumentar empresas. a recuperação dos custos e melhorar a posição financeira dos fornecedores de serviços de A posição da dívida de Moçambique utilidade pública. No entanto, o maior desafio continua a ser insustentável. para o governo será o de reformar os subsídios ao mesmo tempo em que incentiva as entidades a Antes de se conhecerem os empréstimos não operarem de forma eficiente, de modo a evitarem divulgados, os níveis de dívida já se encontravam que o peso das ineficiências seja transferido para numa trajectória ascendente, tendo aumentado os consumidores. Atenuar o impacto sobre ainda mais devido à desvalorização da moeda os agregados familiares com poucos recursos que ocorreu em 2016. Em 2015, as revelações exigirá uma transição para programas de subsídio referentes às dívidas levaram a um aumento do orientados para objectivos específicos, bem valor da dívida externa, a qual passou de 66 % como o fortalecimento das "redes de segurança" para 76 % do PIB. A acentuada desvalorização a nível social, o que faz com que estas duas da moeda ocorrida em 2016 (32 %) contribuiu áreas constituam prioridades políticas. Além maioritariamente para o aumento do stock de disso, conforme mencionado anteriormente, dívida externa, o qual passou para 111 % do PIB o progresso no controlo dos custos salariais em finais de 2016. Em 2016, as pressões no ajudará a equilibrar as reformas fiscais e a evitar financiamento interno também aumentaram, a dependência excessiva da retirada de subsídios uma vez que a situação fiscal se deteriorou como principal alavanca para o ajustamento. precisamente quando o financiamento externo havia sido reduzido. Estima-se que o stock total Os riscos fiscais estão a materializar-se e, da dívida, no final de 2016, corresponda a 120 se não forem geridos de forma proactiva, % do PIB, o que coloca o país numa situação podem comprometer os esforços de insustentável. recuperação fiscal. A reestruturação da dívida continua a ser um Os esforços de consolidação fiscal devem abordar factor-chave para recuperar os amortecedores a materialização dos riscos fiscais das empresas fiscais e a estabilidade macroeconómica. públicas (EPs). Devido à crise económica, Actualmente, Moçambique não dispõe de as fragilidades operacionais das empresas capacidade para cumprir todas as suas obrigações 14 primeira parte: desenvolvimentos económicos recentes como devedor. A sua falha de pagamento das e travar a acumulação de dívidas em atraso junto obrigações soberanas foi a primeira que ocorreu aos credores. Reformas para controlar os custos nos países africanos desde que a Costa do Marfim salariais e reforçar a administração de receitas, não pagou as respectivas obrigações do tesouro, também ajudariam a aliviar as pressões sobre o em 2011. Os atrasos nos pagamentos a credores orçamento e a limitar a acumulação de dívidas privados continuaram a acumular-se em 2016 em atraso junto aos fornecedores. Igualmente e 2017, tendo alcançado cerca de 590 milhões importante para restaurar a sustentabilidade, de USD31 em Julho de 2017. Por conseguinte, é seria um compromisso por parte das autoridades provável que, a médio prazo, o país continue em no sentido de exercerem políticas que ajudem dificuldades no que se refere à dívida, a menos Moçambique a criar sistemas de amortecimento que as autoridades consigam chegar a acordo fiscal e a enraizar a prudência na gestão das com os credores quanto à reestruturação de uma finanças públicas a longo prazo. Tal agenda parte da mesma. As medidas para reforçar a gestão política envolveria definir objectivos conducentes da dívida interna, em todo o sector público e não à mudança para um superavit primário e a um apenas a nível do governo central, constituem perfil de dívida sustentável a longo prazo. também um ingrediente-chave para restaurar a Envolveria também reformas com vista a fortalecer estabilidade. as estruturas legais para a gestão da dívida e dos riscos fiscais das EPs e outras entidades do Embora tenham sido feitos progressos, o sector público. Por último, sem dispormos de ritmo das reformas para conduzir as finanças uma medição clara nem de relatórios referentes públicas a uma situação sustentável tem de ao Défice fiscal e aos pagamentos em atraso ser acelerado. por parte do governo, é difícil avaliar a situação fiscal e adoptar acções adequadas. Assim sendo, Apesar das recentes medidas no sentido de actualizar a apresentação da estrutura do relatório conter os custos com subsídios e as despesas de fiscal de Moçambique, no sentido de o tornar investimento, a situação fiscal de Moçambique mais consistente com os padrões de Estatísticas continua a ser insustentável. O progresso Financeiras do Governo, constituiria um factor- nas negociações de reestruturação da dívida é chave de sucesso para tal programa de reforma. fundamental para restabelecer a estabilidade fiscal Figura 17: Os esforços de consolidação foram Figura 18: …com o financiamento doméstico limitados... a desempenhar um papel significativo na cobertura das despesas Variação anual nas receitas e despesas, 2013-16 Leilão de títulos do tesouro (prazo médio de vencimento dos (% do PIB) juros > 63 dias), crédito concedido ao governo pelo Banco Central, 2015-17 Fonte: MEF e estimativas da equipa do Banco Mundial Fonte: BdM 31 Este valor representa os pagamentos em atraso referentes a juros e capital. 15 actualidade económica de moçambique julho de 2017 Quadro 2: Finanças do Governo Central (% do PIB) 2014 2015 2016 Real Real Estimativas Receita total 27,5 25,2 24,0 Receitas Fiscal 23,5 20,8 20,1 Receitas Não Fiscal 4,0 4,4 3,9 Donativos 4,3 3,2 2,4 Despesa total 39,1 34,3 30,0 Despesa Correntes 24,0 21,1 21,5 Da qual Remunerações dos empregados 11,3 10,9 11,3 Juros sobre a dívida pública 1,1 1,3 2,4 Despesa de Capital 15,1 13,0 8,5 Componente interna 8,3 7,2 3,4 Componente externa 6,8 5,8 5,1 Empréstimos líquidos 3,0 0,4 0,9 Saldo Global (com base nos fluxos de caixa) -10,3 -6,4 -4,5 Saldo Primário (com base nos fluxos de caixa) -6,2 -5,1 -2,1 PIB (nominal, mil milhões de MZN) 532 592 689 Fonte: MEF e estimativas da equipa do Banco Mundial Quadro 3: Despesas dos Sectores Sociais e Económicos (mil milhões de MZN) 2015 2016 ∆% Real Estimativas Educação 41.815 46.732 11,8 Saúde 18.399 20.265 10,1 Infra-estruturas 21.592 16.903 -21,7 Estradas 15.044 8.103 -46,1 Água 2.560 6.202 142,3 Obras públicas 2.022 1.149 -43,2 Recursos Minerais 1.967 1.449 -26,3 Agricultura e Desenvolvimento Rural 11.366 8.831 -22,3 Sistema judicial 4.238 4.050 -4,4 Acção Social e Trabalho 5.901 4.692 -20,5 Total 103.311 101.473 -1,8 percentagem do PIB 17,5 14,7 ... Fonte: MEF 16 primeira parte: desenvolvimentos económicos recentes Caixa 2: Reformas nos subsídios de combustível Estima-se que as reformas em curso, no mais de 3 % das receitas obtidas durante o que se refere ao sistema de subsídios mesmo período. O gasóleo, que representa sobre os combustíveis em Moçambique, 70 % do consumo total de combustível, foi representem uma poupança anual que o produto mais subsidiado. Como parte das pode ir até aos 2 % do PIB durante os suas reformas de consolidação orçamental próximos cinco anos. Entre Julho de 2011 e redução da exposição a choques externos, e Outubro de 2016, Moçambique manteve o governo de Moçambique implementou os preços dos combustíveis inalterados. A uma série de aumentos nos preços de diferença entre os preços definidos pelo retalho que entrarão em vigor a partir de governo e os custos reais resultou, em Setembro de 2016. Em Maio de 2017, os média, num subsídio correspondente a preços do gasóleo e gasolina nas bombas quase 1 % do PIB entre 2010 e 2014, e a deixaram de ser subsidiados. Figura 19: Os subsídios associados à Figura 20: …enquanto os subsídios do gasolina foram marginais, uma vez que gasóleo têm sido consideráveis, ao mesmo os preços fixos têm andado próximos dos tempo em que as autoridades procuram preços reais... diminuir os custos dos transportes públicos Preço fixo e real da gasolina, 2011-17 Preço fixo e real do gasóleo, 2011-17 (MZN por litro) (MZN por litro) Fonte: MIREME e estimativas da equipa do Banco Mundial Fonte: MIREME e estimativas da equipa do Banco Mundial Esta reforma chega a tempo para atenuar no curto prazo, embora a subida pode o impacto fiscal do aumento dos preços ser contida pelas repercussões da bem- dos combustíveis e do crescimento sucedida indústria de xisto betuminoso do consumo interno. As importações dos EUA. A crescente procura interna por de combustíveis, excluindo as de LPG, produtos de combustível, relacionada com registaram USD $192 milhões no primeiro o crescimento económico e populacional, trimestre de 2017, o que corresponde a uma faz surgir ainda mais pressões. Anualmente, subida de 57 % face ao mesmo trimestre entre 2012 e 2016, o consumo total de do ano anterior, destacando os efeitos da combustível, em média, aumentou 17 %, recuperação dos preços do petróleo. A com uma subida considerável de 70 %, estimativa de preços médios do petróleo em 2013, na sequência de um aumento para 2017 é de USD 55 por barril, acima, substancial das actividades de IDE e dos portanto, dos USD 43 por barril de 2016. megaprojectos. É expectável que esta trajectória prossiga 17 actualidade económica de moçambique julho de 2017 Olhando para o futuro, a implementação Figura 21: A recuperação nos preços do e investimentos firmes na expansão petróleo e o aumento da procura de de "redes de segurança" robustas são combustível vão pressionar os preços no fundamentais para a sustentabilidade mercado interno... da reforma. As restrições fiscais de Evolução do consumo interno e preços médios do Moçambique e a ineficiência dos regimes crude, 2014-20 de subsídios em geral justificam as reformas de modo bastante evidente. Como parte deste pacote de políticas, deverá ser dada particular atenção à necessidade de atenuar os impactos sobre os pobres. As autoridades terão de investir em "redes de segurança" robustas, tais como programas de transferência de dinheiro e definição selectiva de alvos específicos no que se refere à protecção das populações vulneráveis. Fonte: BdM e estimativas da equipa do Banco Mundial Perspectivas Para 2017, espera-se um ambiente externo no curto prazo. A recuperação dos preços mais favorável, uma vez que os preços das matérias-primas, evidente no primeiro das matérias-primas estão a recuperar trimestre de 2017, deverá continuar, pelo gradualmente e que o crescimento volta menos no curto prazo, podendo servir de a surgir nas economias avançadas e suporte a novos ganhos nas exportações- emergentes. chave de Moçambique: alumínio, gás e carvão. Prevê-se que, em 2017, os preços do carvão A retoma no comércio e as condições de aumentem 6,2 %. No entanto, corre-se o risco financiamento favoráveis estão a contribuir de os mesmos poderem voltar a contrair-se para as projecções de um crescimento global nos anos seguintes, à medida que a oferta mais forte. Prevê-se que a recuperação do global for aumentando. A previsão de preços crescimento ocorra de forma mais modesta para o carvão de coque, que alcançou um nos mercados e economias emergentes, valor recorde de USD 309 em Novembro do incluindo os da África Subsariana, uma vez ano passado, aponta para uma tendência que os entraves ao crescimento nos países descendente ao longo dos próximos anos, exportadores de matérias-primas estão a embora mantendo-se acima dos USD 100 até diminuir, enquanto a actividade nos países ao final da década. Se os aumentos de preços importadores de matérias-primas continua poderem ser sustentados e a capacidade de robusta. A previsão de crescimento para produção do recém-inaugurado terminal um dos principais parceiros comerciais de de carvão de Nacala for capitalizada, o Moçambique, a África do Sul, aponta para contributo do carvão para o crescimento da uma recuperação lenta, embora dentro de economia moçambicana poderá continuar a um contexto de incerteza política.32 ser significativo. Uma recuperação dos preços das matérias- O desenvolvimento das actividades primas pode reforçar as perspectivas de agrícolas e extractivas, em conjunto com crescimento de Moçambique, pelo menos o progresso nas conversações de paz, 32 Perspectivas Económicas Globais do Banco Mundial, Junho de 2017. 18 primeira parte: desenvolvimentos económicos recentes poderiam conduzir a um crescimento de As perspectivas fiscais encontram-se sob 7 % até ao final da década. tensão, com a consolidação a constituir ainda uma prioridade essencial e com Prevê-se que o crescimento siga uma riscos fiscais significativos pela frente. trajectória ascendente ao longo dos próximos anos, com alguns riscos em termos As perspectivas fiscais para Moçambique de perspectivas. A recuperação nos preços continuam a constituir um desafio e vão das matérias-primas, bem como no sector depender do ritmo das reformas de recuperação agrícola pós "El-Niño", constituem os principais fiscal. As reformas de consolidação continuam a pilares para as perspectivas de crescimento ser prioritárias. Tendo sido feitos progressos na de 4,6 % do Banco Mundial referentes a reforma dos subsídios, as medidas adicionais no 2017. Além disso, depois de uma acentuada sentido de controlar o crescimento dos custos queda na confiança, em 2016, a aprovação salariais e de limitar os investimentos ineficientes da decisão final quanto ao investimento do ajudarão a colocar a economia numa posição consórcio liderado pela ENI, no sentido de de maior estabilidade. A resolução do começar a desenvolver os campos de gás da processo de reestruturação da dívida em curso Área 4 da Bacia do Rovuma, deve contribuir representaria um impulso considerável para as para melhorar o sentimento dos investidores perspectivas fiscais e uma importante mudança em 2017. A médio prazo, espera-se que os no sentido de reestabelecer a sustentabilidade novos progressos nos projectos de gás da macroeconómica. bacia do Rovuma em Moçambique, no sector do carvão e na estabilização das condições Os riscos fiscais associados às empresas do macroeconómicas, aliviem as pressões Estado elevaram-se, representando um risco inflacionistas e melhorem o sentimento, tanto significativo para as perspectivas. Um plano dos investidores como dos consumidores. abrangente para reformar o sector das empresas A paz na zona central de Moçambique públicas, incluindo estratégias de reestruturação acrescentaria um impulso adicional às e de saída, conforme for mais adequado, é perspectivas, se as conversações de paz que essencial para atenuar esses riscos e o respectivo se encontram a decorrer resultarem numa impacto potencial na recuperação económica estabilidade duradoura. As perspectivas de Moçambique. são positivas, mas encontram-se sujeitas a riscos de impacto negativo. A probabilidade Com a retoma do crescimento e destas perspectivas positivas poderem vir a investimento, as pressões externas podem concretizar-se depende da implementação de aliviar ainda mais. um programa de recuperação económica que equilibre a política fiscal e monetária e que Em 2017, espera-se que o défice da conta proporcione espaço para "respirar" ao sector corrente diminua para cerca de 30 % do PIB, emergente das pequenas e médias empresas antes de aumentar para quase 60 % do PIB em de Moçambique. Além disso, com muitas 2019, a fim de acomodar o desenvolvimento de das perspectivas a depender da evolução infra-estruturas de LNG. Os dados preliminares do sector extractivo, as flutuações nos para 2017 apontam para uma contracção preços das matérias-primas vão continuar a ainda maior do saldo da conta corrente, em representar grandes riscos para o crescimento. grande parte orientada pelo crescimento das Adicionalmente, embora se possam esperar exportações de carvão e pelos níveis reduzidos repercussões na economia decorrentes de importações. Esta tendência deverá contribuir do IDE e dos grandes investimentos na para estabilizar o metical e reforçar as reservas. indústria extractiva, é necessário fazer mais É expectável que um aumento acentuado nos para reforçar o crescimento e a criação de investimentos referentes ao gás venha também emprego na parte da economia que não se a aumentar o Défice a médio prazo, em grande encontra directamente relacionada com os parte suportado por um aumento simultâneo megaprojectos. do IDE. 19 actualidade económica de moçambique julho de 2017 Quadro 4: Perspectivas 2016 2017p 2018p 2019p Cenário Externo PIB real (∆%) Zona Euro 1,8 1,7 1,5 1,5 China 6,7 6,5 6,3 6,3 África Subsariana) 1,3 2,6 3,2 3,5 África do Sul 0,3 0,6 1,1 2,0 Preço Nominal de matérias-primas Alumínio USD/tm 1.604 1.800 1.828 1.856 Carvão, Austrália USD/tm 66 70 60 55 Carvão de coque, Austrália USD/t 146 194 132 115 Gás natural, Europa USD/mbtu 4,6 5,0 5,2 5,4 Tabaco USD/tm 4.806 5.000 4.960 4.920 Cenário Interno PIB Real e Défice da Conta Corrente PIB real, ∆% 3,8 4,6 5,3 6,4 Défice da Conta Corrente, % do PIB -38,1 -29,5 -36,0 -57,1 Fonte: Banco Mundial, Bloomberg; p = Projecção 20 segunda parte: sector privado de moçambique – uma história de duas velocidades Segunda Parte: Sector privado de Moçambique – uma história de duas velocidades Esta secção explora o perfil do sector privado Uma análise das evidências emergentes indica formal e o impacto da crise económica em curso que, enquanto as indústrias extractivas, outros no seu desempenho. O recém-lançado Censo de megaprojectos e as grandes indústrias, mostram Empresas (CEMPRE), que abrange o sector privado alguma resiliência, o resto do sector privado, os formal de Moçambique, sugere que a aceleração "rebentos" da economia, enfrentam a redução da do crescimento da economia deste país, liderada procura, custos mais elevados e acesso mais difícil pelos recursos, tem sido acompanhada por uma ao crédito. Considerando a abertura e exposição expansão, no sector privado, das actividades de Moçambique ao ciclo das matérias-primas, é não directamente relacionadas com a indústria essencial proceder a reformas que visem melhorar extractiva. Desde 2002, o número total de o ambiente de negócios, reforçar a concorrência e empresas duplicou, e esses negócios empregam aperfeiçoar a educação e as competências. agora o dobro dos trabalhadores que empregavam em 2002. Apesar disso, a dinâmica no panorama Panorama Empresarial de industrial tem sido desequilibrada. O sector privado continua a mostrar-se altamente concentrado, Moçambique antes da crise com um pequeno número de grandes empresas Entre 2002 e 2015, o emprego formal e o a dominarem os resultados, numa extremidade do número total de empresas em Moçambique espectro, e um grande número de microempresas, duplicaram;33 Maputo ampliou a sua menos produtivas, na outra extremidade. Há posição como centro da actividade também uma tracção persistente exercida por económica do país. parte de Maputo, região que continua a atrair a maior parte das novas actividades económicas. Nos últimos 15 anos, Moçambique teve um forte crescimento no número de empresas e Têm surgido alguns sinais positivos. A participação um crescimento significativo no sector dos das pequenas e médias empresas no sector serviços.34 De acordo com o último censo de privado formal está a aumentar, sendo este empresas, o número de firmas em Moçambique, um fenómeno que favorece o crescimento da formalmente registadas, aumentou 4 % ao ano produtividade em geral. No entanto, é provável que entre 2002 e 2015.35 Os dados mostram que o a crise económica em curso tenha um impacto crescimento foi particularmente robusto nas desproporcionalmente negativo sobre estas áreas da construção e dos serviços, tais como micro, pequenas e médias empresas emergentes. 33 Com base nos dados do censo de empresas recém-concluído: Censo de Empresas 2014/2015 (CEMPRE). O censo só abrange empresas formalmente registadas. 34 Os dados mostram que houve um declínio, no período entre os dois censos (2002 e 2015), relativamente ao número de empresas nas áreas da indústria transformadora e da agricultura. 35 Segundo o mais recente Censo de Empresas (CEMPRE), o número de empresas formais registadas aumentou de 28.314 em 2002 para 43.010 em 2015. 21 actualidade económica de moçambique julho de 2017 imobiliário, serviços financeiros, transportes e sua capacidade de desenvolverem a respectiva logística. No sector da indústria transformadora, actividade e contribuírem para o crescimento o número de empresas permaneceu inalterado, económico. enquanto nos sectores da agricultura, pesca e turismo, o número de empresas diminuiu. O sector privado formal continuava a ser dominado por um pequeno número de Quase dois terços do crescimento empresarial empresas, sendo 70 % do emprego, das receitas e da última década ocorreram na cidade de do valor acrescentado em Moçambique gerados Maputo e na região da Grande Maputo. A área de por apenas 7 % da totalidade das empresas Maputo, que contém cerca de 10 % da população registadas. Esta concentração constitui apenas de Moçambique, capturou 62 % da expansão uma ligeira melhoria comparativamente ao que se referente ao número de empresas. A cidade de passava em 2002, altura em que 70 % das receitas Maputo e a Grande Maputo também registaram as e emprego eram gerados por apenas 5 % da maiores taxas de crescimento do emprego, logo totalidade das empresas. O papel desempenhado seguidas pelas províncias de Sofala e Nampula. pelos megaprojectos com investimentos de capital altamente intensivos em Moçambique Foram criados novos postos de trabalho, constituiu um factor de dinamização fundamental principalmente pelas empresas situadas nas para a concentração do valor acrescentado regiões mais pobres. Em 2002, 28.000 empresas entre as grandes empresas. Representa um forte declararam que empregavam 255.000 pessoas. contraste face às microempresas de Moçambique. Até 2015, tanto o número de empresas como o de Em 2015, três quartos das empresas no sector postos de trabalho tinham duplicado. Entre 2002 e formal de Moçambique eram microempresas 2015, o crescimento do emprego foi generalizado, que empregavam menos de cinco funcionários. sendo mais significativo nas províncias a norte e Normalmente, tais empresas encontravam- centrais, incluindo as de Tete, Sofala, Nampula se envolvidas em empreendimentos de baixa e Zambézia, onde os níveis de pobreza são produtividade, tendo sido responsáveis, no seu acentuados. Fora do sector extractivo, o maior conjunto, por apenas 16 % das receitas e 13 % do crescimento do emprego registou-se no sector emprego. imobiliário. Desde 2002, a produtividade da empresa média As más notícias: A informalidade continuava no sector extractivo tem vindo a ultrapassar, a ser elevada e o valor acrescentado no largamente, a das empresas de outros sectores. sector formal continuava concentrado em Com um aumento anual de 22 %, a produtividade algumas poucas grandes empresas. da mão de obra da empresa média no sector extractivo cresceu a um ritmo mais de sete vezes Grande parte do sector privado em Moçambique superior ao do sector agrícola, o outro único continua a ser informal. Actualmente, cerca de sector que registou um crescimento significativo 40 % do PIB de Moçambique é produzido no a nível de produtividade entre 2002 e 2015. Além sector privado informal, sendo esta uma das disso, apesar de a sua dimensão ainda ser pequena quotas mais elevadas da África Subsariana.36 De em termos de contributo global para o PIB, as acordo com o mais recente levantamento dos empresas do sector extractivo também já lutam agregados familiares, entre 70 a 80 por cento a par dos "pesos pesados" no que se refere ao da mão de obra moçambicana declara trabalhar seu contributo para o valor acrescentado. De no sector informal. Aqueles que trabalham no igual modo, as exportações do sector extractivo sector informal não têm acesso a benefícios de têm vindo a aumentar progressivamente, protecção jurídica, segurança social e pensões. representando, em média, 25 % de todas as Devido à natureza informal dos seus negócios, exportações realizadas entre 2011 e 2016. E mais também não têm acesso ao financiamento formal de metade do total de fluxos de IDE, desde 2009, e podem sentir dificuldades em recrutar mão de foram dirigidos a esse sector. obra qualificada, dois factores que limitarão a 36 Perspectivas Económicas Regionais do FMI para 2017. 22 segunda parte: sector privado de moçambique – uma história de duas velocidades As boas notícias: A maior quota de pequenas entre o grupo das empresas de alto desempenho e médias empresas, e os sinais de aumento da aumentou de 21 % para 36 % (Figura 26). concorrência dentro dos sectores apontam para algum dinamismo no florescimento Houve também sinais de que alguns do sector privado de Moçambique fora do sectores estão, lentamente, a tornar-se mais sector extractivo. competitivos. Um sintoma da alocação eficiente dos recursos em todos os sectores é que as Há alguns sinais de um crescente "meio" no empresas produtivas fazem com que as menos panorama empresarial de Moçambique, sendo produtivas acabem por falir. Como resultado, este um desenvolvimento que abona a favor as dispersões na produtividade tendem a ser do crescimento da produtividade.37 Apesar menores nos sectores mais competitivos. de o panorama empresarial de Moçambique Em 2015, as dispersões de produtividade das continuar a ser dominado por empresas38 muito empresas em Moçambique ainda tendiam a ser pequenas (as chamadas "microempresas"), elevadas dentro dos sectores, excepto no sector registaram-se alguns sinais de um "meio" financeiro. No entanto, quando comparadas a que cresce lentamente, ou seja, a quota de 2002, tais dispersões de produtividade dentro pequenas e médias empresas estava a aumentar. dos sectores têm vindo a diminuir, sugerindo uma Desde 2002, a quota de pequenas e médias tendência de maior eficiência na alocação de empresas, definidas como empresas com 5 a 19 recursos (Figura 28). A dispersão da produtividade funcionários (pequenas) e 20 a 100 funcionários dentro dos sectores teve uma diminuição mais (médias), aumentou de 19 % para 25 %. Além expressiva entre as empresas agrícolas e nos disso, a participação dessas empresas "médias" sectores da educação e serviços financeiros. Figura 22: As indústrias dos serviços de utilidade Figura 23: … e Maputo capturou uma grande pública e as indústrias extractivas contribuem parte do crescimento empresarial para a maior quota de valor acrescentado Concentração de valor acrescentado por sector,39 2015 Quota de crescimento empresarial por província, 2002-15 Fonte: INE, Censo de Empresas (CEMPRE) Fonte: INE, Censo de Empresas (CEMPRE) 37 O panorama empresarial de muitos países em desenvolvimento tende a ser marcado por um "meio em falta", uma escassez de empresas de pequena e média dimensão, uma vez que as empresas optam por se manterem informais, a fim de evitarem os excessos de regulamentação governamental. Este fenómeno é problemático para o crescimento económico, uma vez que já se demonstrou a sua associação com o fraco crescimento da produtividade global, devido ao facto de as empresas informais e muito pequenas tenderem a ter falta de acesso a recursos como capitais e mão de obra qualificada (La Porta e Shleifer, 2008). 38 Três quartos das empresas em Moçambique empregam menos de cinco funcionários. 39 A concentração é medida dividindo a quota do sector, no que se refere ao total do valor acrescentado, pela quota que representa face à totalidade das empresas. Por exemplo, o contributo da electricidade e do gás para o total do valor acrescentado é de 2.3 porcento mas como isto é gerado por somente 0.4 porcento de todas empresas, este é um sector com uma alta concentração de valor acrescentado. 23 actualidade económica de moçambique julho de 2017 Figura 24: Maputo também representou a Figura 25: … e o crescimento do emprego maior quota de criação de emprego... diversificou-se. Quota de novos postos de trabalho criados por província, Emprego formal no sector privado, por sector, 2002-15 2002-1540 0-5 5 - 10 10 - 15 15 - 20 >20% Source: INE, Censo de Empresas (CEMPRE) Source: INE, Censo de Empresas (CEMPRE) Figura 26: A quota das pequenas e médias Figura 27: …bem como na produtividade empresas tem vindo a crescer... % do número total de empresas, por tamanho da empresa % de empresas no quartil superior de produtividade, por tamanho Source: INE, Censo de Empresas (CEMPRE) Source: INE, Censo de Empresas (CEMPRE) Figura 28: A dispersão da produtividade nos sectores diminuiu, sugerindo um aumento da concorrência Diferença percentual entre a produtividade do trabalho das empresas produtivas constantes do 90.º percentil e a das empresas produtivas situadas no 10.º percentil, 2002 / 2015 Fonte: INE, Censo de Empresas (CEMPRE) 40 O mapa apresenta a quota pela qual foi responsável cada província no total da criação de emprego entre 2002 e 2015, dividindo a alteração no nível de postos de trabalho em cada província pelo total de novos empregos no país. 24 segunda parte: sector privado de moçambique – uma história de duas velocidades Impacto da Crise Económica A confiança do sector privado, um matérias-primas no final do ano, principalmente indicador-chave para o crescimento, já no que se refere ao carvão,42 bem como os se encontrava em declínio antes da crise fluxos positivos de IDE, ajudaram a sustentar da dívida. o crescimento das exportações de produtos provenientes das indústrias extractivas.43 No As perspectivas do sector privado começaram entanto, o resto do sector privado exportador a deteriorar-se em meados de 2015, tendo sofreu um declínio. As restrições no acesso ao afundado ainda mais após a crise da dívida. As crédito e a desaceleração do investimento terão, perspectivas de procura e emprego do sector muito provavelmente, desempenhado um papel privado, bem como a sua confiança geral na fundamental nesta tendência, em conjunto com economia, começaram a enfraquecer em o impacto da seca provocada pelo "El Niño" nas 2015, quando os preços baixos das matérias- exportações agrícolas. primas e o afunilamento da exploração de gás se converteram em ventos contrários ao Os indicadores de produção industrial crescimento. As revelações sobre a dívida, em confirmam ainda mais um nível de resiliência Abril de 2016, desencadearam uma crise ainda inferior na economia não directamente mais profunda na confiança, a qual acabou por relacionada com as indústrias extractivas. se reflectir num declínio dos indicadores de Enquanto as indústrias extractivas tiveram um confiança do negócio e por se traduzir numa crescimento modesto nos níveis de produção redução acentuada do crescimento. desde o início da crise, todos os outros sectores industriais sofreram uma contracção Ao avaliar o impacto da crise económica, significativa em 2016. Os produtos extractivos torna-se evidente uma discrepância e minerais registaram um crescimento de 14 % entre as empresas relacionadas com na produção. Enquanto isso, indústrias como megaprojectos e o resto do sector privado. as do processamento de alimentos e outras indústrias de pequeno porte registaram quedas As tendências recentes indicam que o sector na produção de 5 % e 33 %, respectivamente privado não directamente relacionado com (Figura 31). a indústria extractiva é duramente afectado pela crise actual. As tendências de exportação O comércio e os serviços, pilares fundamentais referentes a 2016 demonstram essa divergência: da economia interna, têm sido particularmente em 2016, as exportações41 de produtos afectados pela crise económica. O comércio provenientes das indústrias de extracção e os serviços, que haviam sido beneficiários aumentaram 43 %, enquanto as exportações indirectos da "explosão" de produtos da não directamente relacionadas com as indústria extractiva, presenciaram uma redução indústrias de extracção diminuíram 19 % (Figura do seu volume de negócios de 14 % e 13 %, 32). Um início de recuperação dos preços das respectivamente, em 2016 (Figura 33).44 41 Ao falarmos em produtos provenientes das indústrias extractivas, referimo-nos a pedras preciosas, areias pesadas, carvão e gás natural. 42 As exportações de carvão aumentaram 91 %. 43 Apesar da recuperação observada em 2016, as exportações referentes a megaprojectos encontram-se ainda 1% abaixo do nível de 2014, em termos de USD. 44 O comércio inclui grossistas, retalhistas e vendas de automóveis. Os serviços incluem os transportes, turismo, imobiliário, sectores sociais e outros serviços. 25 actualidade económica de moçambique julho de 2017 Caixa 3: Ouvir o sector privado - o que é que a confiança empresarial nos diz sobre o crescimento Os “ soft data ”, como indicadores de base nessa constatação, uma projecção confiança do negócio, podem fornecer retrospectiva do PIB em 2015 e 2016, informações quanto às perspectivas utilizando a procura das empresas e uma económicas a curto prazo e quanto à componente sazonal como variáveis provável direcção dos “ hard data ”, tais explicativas, mostra a convergência entre os como os que se referem ao crescimento “soft data” e os “hard data”. Na maioria dos do PIB. No caso de Moçambique, a relação trimestres, os valores previstos encontram- entre estes dois indicadores é informativa. se próximos dos valores reais, mas os picos Quando testado estatisticamente, constata- sazonais parecem ter sido subestimados, se que o indicador de negócios referente sugerindo um certo conservadorismo nas à procura tem uma correlação causal face expectativas do sector privado. ao PIB, com atraso de um trimestre. Com Figura 29: Previsões para o PIB, com base nos indicadores de procura das empresas PIB nominal real, (mil milhões de MZN) Fonte: Estimativas da equipa do Banco Mundial baseadas nos dados do INE Figura 30: A diminuição da confiança do sector Figura 31: … os índices de resultados apresentam privado é reflectida num crescimento mais uma recessão acentuada no comércio e nos lento... serviços Tendência dos indicadores de confiança económica, Variação Média Anual desvalorização/valorização da moeda face ao USD desde (Preços Constantes) Janeiro de 2015, 2015-17 (2004 =100 relativamente aos indicadores) Perspectiva de Procura Indicador do Clima Económico Depreciação MZN/USD (Dir) Fonte: INE, BdM Fonte: INE 26 segunda parte: sector privado de moçambique – uma história de duas velocidades Figura 32: As exportações mostram uma Figura 33: … e os indicadores de produção divergência entre a industria extractiva e o industrial confirmam esta tendência. resto do sector privado exportador... Exportações Anuais, 2013-16 (milhões de USD) Índice de Produção Industrial Variação Anual Fonte: BdM Fonte: INE A procura, o investimento, o crédito de bens intermédios e duradouros, e os custos são canais de transmissão exercendo ainda pressão sobre o custo fundamentais. da mão de obra. Conforme se demonstra na Figura 34, as importações de bens A crise económica em curso e o ambiente intermédios e duradouros diminuíram 17 % macroeconómico estão a afectar as pequenas em 2016. A tendência é mais pronunciada e médias empresas de Moçambique, através da nos sectores não directamente relacionados descida na procura e nos investimentos, bem com as indústrias extractivas, onde o valor como dos custos mais elevados, incluindo nos dessas importações desceu 41 % em 2016. mercados de crédito. Analisamos cada uma É provável que o sector privado venha destas questões: a enfrentar mais pressões ascendentes relativamente ao custo da mão de obra, uma • Queda do investimento na economia não vez que, num contexto de inflação elevada, relacionada com a indústria extractiva. Em os funcionários podem procurar manter o 2016, o investimento total na economia seu poder de compra em termos reais. diminuiu 30 %, em termos reais. Ao mesmo tempo, os influxos de IDE desceram 20 %, • Custo elevado do acesso ao crédito em consequência do menor investimento no mercado interno. O acesso ao externo na economia não relacionada financiamento tornou-se muito difícil, com as indústrias extractivas (abaixo de 27 tanto para exportadores como para não %). Entre os sectores não exportadores, o exportadores. O volume de empréstimos sector imobiliário e o sector da construção concedidos pelos bancos domésticos, foram particularmente afectados, com uma que já apresentava níveis reduzidos, descida do IDE de 40 % para 75 %. desceu ainda mais. Nos 12 meses que antecederam Dezembro de 2016, o crédito • Capital, insumos e pressões referentes real concedido ao sector privado diminuiu ao custo da mão de obra. Os custos mais cerca de 14 %,45 uma vez que as taxas elevados, decorrentes de um metical de juro reais permaneceram largamente enfraquecido e do alto nível de inflação, positivas durante todo o ano. Dado que, no estão a aumentar o custo das importações segundo semestre de 2016, a liquidez em 45 Variação de crédito ao sector privado em moeda nacional 27 actualidade económica de moçambique julho de 2017 moeda estrangeira sofreu uma contracção, 5 %, tendo alcançado uma média de 7 % as empresas exportadoras também tiveram desde 2010, à medida em que um aumento dificuldades no acesso ao crédito em da inflação foi deteriorando o poder de moeda estrangeira, o qual constitui um compra e que o orçamento do governo requisito importante para as suas actividades foi sendo pressionado. A queda na procura comerciais. Como tal, entre Janeiro de 2015 teve impacto directo sobre os sectores que e Dezembro de 2016, o "stock" de crédito servem os mercados internos, tais como o interno em moeda estrangeira desceu 30 %. dos serviços e o do processamento local de bens alimentares. • Uma queda no crescimento da procura. Em 2016, o crescimento do consumo caiu para Figura 34: Canais de transmissão da crise económica ao sector privado Variação percentual, 2015-16 Fonte: INE, BdM Caixa 4: Turismo – a abrandar, mesmo antes da crise económica Apesar do enorme potencial do sector do turismo, o mesmo debate-se com dificuldades desde 2012, pelo menos. Em 2016, as receitas da hotelaria foram 34 % inferiores às de 2012. No mesmo período, o turismo e as chegadas internacionais das viagens de negócios desceram 24 %. O volume de noites de alojamento e a duração média da estadia também desceram ligeiramente. O declínio do sector ao longo dos últimos cinco anos sugere que o turismo pode estar a padecer de constrangimentos estruturais que vão além da crise actual. As chegadas internacionais podem ter sido comprometidas pelo elevado custo dos voos nacionais e internacionais para Moçambique, por uma empresa transportadora nacional com fraco desempenho e pela imagem de instabilidade causada pelo conflito armado no centro do país, factores esses que estão a afectar o desempenho do sector. Um estudo da USAID- SPEED – Economic Cost of Conflict in Mozambique (2014) – constatou que o conflito ocorrido entre finais de 2013 e o primeiro trimestre de 2014 resultou num decréscimo de gastos com o turismo estimado em 26 % (equivalente a cerca de 3,25 milhões de USD). Além disso, a obtenção de um visto de turismo ou negócio para Moçambique continua a ser onerosa, em comparação com os seus países vizinhos, apesar de, recentemente, 28 segunda parte: sector privado de moçambique – uma história de duas velocidades terem sido implementadas algumas facilidades no que se refere à concessão do acesso a vistos na fronteira. Estas tendências indicam que o turismo é um sector que precisa de ser estimulado a fim de se aproveitar o seu potencial, principalmente agora que estão a ser feitos progressos no sentido de garantir a paz no centro de Moçambique. Figura 35: A crise económica agravou ainda Figura 36: ...em parte, devido ao reduzido mais a tendência decrescente das receitas número de dormidas e chegadas provenientes do turismo... internacionais Receitas de Hotelaria, 2012-2016 Noites de alojamento e chegadas internacionais, (milhões de USD) 2012 - 2016 (Milhares) Fonte: INE Fonte: INE Apoio às pequenas e médias empresas, durante a crise e mais além A curto prazo, é fundamental restabelecer a em condições austeras de política monetária estabilidade macroeconómica, através de uma e num ambiente de juros elevados. Olhando combinação equilibrada de políticas monetárias para o futuro, o reequilíbrio em direcção a um e fiscais. Um contexto macroeconómico incerto programa de ajustamento orçamental credível e enfraquecido constitui uma das principais ajudaria a aliviar o ciclo de austeridade da causas de perturbação na actividade do sector política monetária durante a estabilização da privado. O início da actual recessão económica moeda e desaceleração da inflação no segundo de Moçambique foi recebido com uma resposta semestre de 2017, o que, por sua vez, ajudaria política no sentido de apoiar a recuperação da a aliviar a pressão exercida sobre as pequenas e economia. A resposta tem vindo a ancorar-se médias empresas de Moçambique. Além disso, de forma mais expressiva na política monetária, a colocação da dívida num caminho sustentável a qual tem sido importante para estabilizar a e a introdução de reformas estruturais nas desvalorização do metical. O programa de finanças públicas irão melhorar o perfil de risco ajustamento fiscal também está a começar, da economia moçambicana e atrair mais capital mas chega a um ritmo relativamente modesto. estrangeiro para apoiar os investimentos do Entretanto, o sector privado tem vindo a operar sector privado. 29 actualidade económica de moçambique julho de 2017 Figura 37: Quando comparada à média da região, a pontuação de Moçambique em vários indicadores "Doing Business" é muito fraca... Indicadores Doing Business - Moçambique vs África Subsariana, 2017 (Distância até à Fronteira) Fonte: Banco Mundial A médio prazo, é prioritário transpor os factores fica muito atrás, principalmente no que se estruturais que restringem a competitividade refere a factores relevantes a nível de capital do sector privado e a sua resistência aos humano, tais como a qualidade do sistema choques. Considerando que as indústrias de saúde e educação. Estes factores limitam extractivas desempenham um papel cada vez a capacidade concorrencial das empresas mais importante, a economia de Moçambique vai moçambicanas no mundo. Além disso, a continuar exposta ao ciclo das matérias-primas legislação laboral de Moçambique impõe e aos choques externos. Também existem riscos custos elevados às empresas que apostem que fazem com que o sector não directamente em alguém que ainda possa vir a precisar de relacionado com a extracção acabe por ficar formação no local de trabalho: A legislação sufocado devido ao peso económico do sector laboral moçambicana proíbe que as empresas extractivo. As reformas para tornar o sector façam uso de contratos a termo para tarefas privado mais resiliente e competitivo ajudarão permanentes e impõe-lhes um dos mais as empresas moçambicanas a suportar futuras elevados custos de despedimento de toda a crises e a aproveitar todo o seu potencial no África Subsariana.46 sentido de contribuírem para uma economia dinâmica e diversificada. Algumas das áreas de • Acesso ao crédito: As empresas políticas-chave incluem: moçambicanas dispõem de capacidade limitada para acederem a financiamentos • Infra-estrutura e competências: De por contrapartida de garantias, sendo que a acordo com o "World Economic Forum’s escassez de informações de crédito e um Global Competitiveness Index" (Índice fraco enquadramento de colaterais para os de Competitividade Global do Fórum activos imobiliários constituem as principais Económico Mundial) de 2016, a pontuação restrições. Além disso, a ausência de um de Moçambique é muito baixa no que se quadro jurídico que permita a colateralização refere à oferta de infra-estruturas, ensino de bens móveis, tais como inventários de superior e formação, inovação e sofisticação quintas e jóias, cria limitações para quem até dos negócios. Comparado a outros países de poderia caucionar outras posses.47 Como baixos rendimentos da região, Moçambique agravante, criar um "colateral de reputação" 46 Banco Mundial (2016b) 47 Foi preparado um projecto de lei sobre Transacções Seguras, o qual se encontra na fase final de aprovação. A implementação desta lei será uma conquista importante para Moçambique e ajudará a ampliar o leque de garantias disponíveis para os mutuários. 30 segunda parte: sector privado de moçambique – uma história de duas velocidades em vez de apresentar uma "garantia física" é empresas de desenvolver e exportar produtos algo difícil em Moçambique. A falta de um de contratação frequente (geralmente, sistema abrangente de relatórios de crédito produtos de maior valor acrescentado),52 e compromete a capacidade dos bancos no os investidores estrangeiros de abrirem lojas sentido de distinguirem entre os devedores noutro país.53 com bom ou mau desempenho, fazendo com que se sintam relutantes em conceder • Insolvência e falência das empresas: As empréstimos se não for apresentado um crises económicas podem conduzir as colateral.48 De igual modo, o financiamento empresas a uma situação de falência. Em através de capitais próprios é restringido por tais casos, é importante que se encontre em um regime de governança empresarial que vigor um regime de insolvência capaz de concede poucos incentivos às empresas no dar suporte ao encerramento da actividade sentido de disponibilizarem as respectivas da empresa, de tal modo que garanta uma informações financeiras e os relatórios de elevada recuperação dos activos, para que os auditoria referentes às suas actividades. Como mesmos sejam rapidamente reintroduzidos resultado, os investidores hesitam em investir, na economia. Em Moçambique, actualmente, uma vez que não podem aceder à viabilidade os investidores podem esperar recuperar 34 das empresas que buscam financiamento.49 cêntimos por cada dólar investido nos activos da empresa. É um valor acima daquele que se • Execução contratual: Em moçambique, a encontra noutros países da África subsariana, execução de um contrato simples demora mas corresponde apenas a metade daquilo 950 dias, sendo este prazo 50 % superior que pode ser recuperado através de um ao dos outros países da África subsariana, processo de insolvência nos países de e os custos associados a uma ida a tribunal rendimentos elevados. são quase três vezes mais elevados do que no resto do continente. Sendo necessário • Nivelar o terreno: Enquanto a economia tanto tempo para se conseguir obter justiça, se recupera da crise, também será muitos contratos e actividades económicas importante que as novas empresas sintam nunca chegam a concretizar-se. Constatou- que é fácil entrarem no mercado e terem se que a fraca execução contratual impede uma oportunidade justa de competir. Isto a formalização por parte das empresas50 e implica simplificar os processos de registo faz com que o crédito seja racionado, uma das empresas e implementar políticas de vez que os bancos receiam não conseguir concorrência que garantam condições accionar o colateral.51 De modo semelhante, equitativas para todas as empresas. Ao longo os fracos sistemas judiciais desincentivam as dos anos,54 os regulamentos para a entrada 48 Segundo o relatório "Doing Business" mais recente, o registo de crédito público do Banco Central contém informações apenas sobre 5 % da população do país e há limitações quanto ao tipo de dados recolhidos relativamente a esses 5 %. Não existe uma agência de crédito privada. Além disso, o enquadramento jurídico para a colateralização de bens móveis é muito limitado. Ambos os factores resultaram numa pontuação de apenas 25 pontos em 100 na medição de distância até à fronteira do "Getting Credit Indicator” da publicação mais recente. 49 Segundo o último relatório "Doing Business", Moçambique obteve uma pontuação de apenas 43 pontos em 100 na medição de distância até à fronteira do "Protecting Minority Investors", o indicador que afere a qualidade do regime de governança corporativa de determinado país. 50 Dabla-Norris e Inchauste (2007). 51 As economias com um sistema judiciário mais eficiente, nas quais os tribunais podem, efectivamente, impor obrigações contratuais, revelaram ter mercados de crédito mais desenvolvidos e maior nível de desenvolvimento global. Ver, por exemplo, Mehnaz Safavian e Siddharth Sharma (2007). 52 Nunn (2007) constatou que os países com fraca execução contratual são menos propensos à exportação de mercadorias que exijam investimentos específicos a nível de relacionamento. De acordo com as suas estimativas, a execução contratual explica mais os padrões do comércio do que o capital físico e a mão de obra qualificada combinados. 53 Ver, por exemplo, Esposito et al. (2014). 54 De acordo com o "Doing Business", entre 2006 e 2016, o tempo necessário para dar início à actividade de uma empresa foi reduzido de 174 para 19 dias, e o número de procedimentos de 15 para 10. No entanto, durante o mesmo período, outros países fizeram reformas mais agressivas, o que explica o facto de Moçambique ainda ter uma classificação relativamente baixa no que se refere a este indicador. 31 actualidade económica de moçambique julho de 2017 de empresas no mercado de Moçambique apoio dos seus governos. Os governos têm vindo a flexibilizar-se, mas ainda há que recorrem a regulamentação espaço para simplificar a complexidade excessiva ou que dificultam, em termos processual imposta ao sector privado. A de complexidade, o cumprimento das este respeito, a nível mundial e entre 190 obrigações regulamentares por parte economias, Moçambique ainda se classifica das empresas, através de situações tais em 137.º lugar. A política de concorrência em como procedimentos complicados para Moçambique ainda está a dar os primeiros o pagamento de impostos,58 representam passos.55 Apesar de o quadro jurídico já se um custo desnecessário para a actividade encontrar em vigor desde 201356 e de, em das empresas e incentivam as mesmas a 2014, ter sido constituída uma autoridade manterem-se informais. Infelizmente, ao da concorrência, esta última ainda tem de longo dos últimos anos, os indicadores de assumir as operações.57 governança para Moçambique reflectem um declínio gradual na eficácia do governo, • Instituições de suporte do governo: Para no controlo da corrupção, no estado de que as empresas se concentrem nas suas direito e liberdade de expressão, e na actividades produtivas, necessitam de prestação de contas. 55 Geralmente, a política de concorrência é vista como o quarto pilar da política económica do governo, juntamente com as políticas monetária, fiscal e comercial. A política de concorrência é definida como aquela que visa, especificamente, evitar que surjam no mercado práticas de negócio anti-concorrenciais por parte das empresas e intervenções desnecessárias por parte do governo, sendo normalmente executada por um organismo de concorrência, conforme definido por uma lei sobre a concorrência. (UNTAD (2011)). 56 A lei da Concorrência é a Lei 10/2013, de 11 de Abril de 2013. Mais passos no sentido de implementar o direito da concorrência em Moçambique foram dados com a publicação dos Estatutos da Autoridade e do Regulamento da Lei de Concorrência, nos dias 1 de Agosto e 31 de Dezembro de 2014, respectivamente. 57 Banco Mundial (2016a). 58 De acordo com o "Doing Business", o encargo fiscal obrigatório para as empresas moçambicanas, na sua totalidade, é baixo comparativamente ao de outros países da região, e mesmo em comparação com o dos países ricos, mas as empresas moçambicanas lidam com uma quantidade de pagamentos que excede o dobro daquela com que lidam as suas congéneres dos países mais ricos, as auditorias fiscais são frequentes e o reembolso do IVA leva muito tempo. 32 referências Referências Dabla-Norris, Era e Gabriela Inchauste, 2007, "Informality and Regulations: What Drives Firm Growth?", IMF Working Paper No. 7/112, International Monetary Fund, Washington, DC. 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