BANCO MUNDIAL PLANO DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS (SEP): VERSÃO 1 – Maio 2019 GOVERNO DA REPÚBLICA DE ANGOLA Angola Projecto de Apoio à Protecção Social de Base Projecto No. P169779 PLANO DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS (SEP) 21 maio 2019 Stakeholder Engagement Plan (SEP) 1|Page BANCO MUNDIAL PLANO DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS (SEP): VERSÃO 1 – Maio 2019 REPÚBLICA DE ANGOLA ANGOLA SOCIAL SAFETY NETS PLANO DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS – Versão 1 �ndice 1. Introdução ..................................................................................................................................... 4 2. Descrição do Projecto ..................................................................................................................... 5 2.1 Localização........................................................................................................................................... 5 2.2 Componentes do Projecto .................................................................................................................... 5 3. Identificação e análise das partes envolvidas .................................................................................... 6 3.1. Partes Afectadas ................................................................................................................................. 7 3.2. Grupos ou indivíduos vulneráveis ........................................................................................................ 8 3.3. Sumário das necessidades dos stakeholders do projecto ...................................................................... 8 Tabela 3 – Necessidades dos stakeholders .................................................................................................. 9 4. Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (Stakeholder) ............................................................ 9 4.1 Métodos de Envolvimento.................................................................................................................... 9 4.2. Proposta de estratégia para divulgação de informação....................................................................... 10 4.3. Estratégia proposta para consulta ...................................................................................................... 11 4.4. Proposta de estratégia para incorporar a visão dos grupos vulneráveis ............................................... 12 4.5. Linha do tempo ................................................................................................................................. 13 4.6 Futuras Fases do Projecto ................................................................................................................... 13 5. Recursos e Responsabilidades para implementar as actividades de envolvimento das partes interessadas ...................................................................................................................................................... 14 5.1. Recursos ........................................................................................................................................... 14 5.2. Gestão de funções e responsabilidades .............................................................................................. 14 6. Mecanismo de Resolução de Queixas/Reclamações (GRM)............................................................... 15 6.1 Passo 1 – Receber e registar a reclamação .......................................................................................... 15 6.2 Passo 2 - Reconhecer, avaliar e atribuir ............................................................................................... 15 Stakeholder Engagement Plan (SEP) 2|Page BANCO MUNDIAL PLANO DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS (SEP): VERSÃO 1 – Maio 2019 6.3 Passo 3 – Desenvolver uma resposta proposta .................................................................................... 15 6.4 Passo 4 - Comunicar a resposta proposta ao reclamante e buscar um acordo sobre a resposta ............. 15 6.5 S Passo 5 - Implementar a resposta para resolver a queixa .................................................................. 15 6.6 Passo 6 - Rever a resposta se não for bem-sucedida ............................................................................ 16 6.7 Passo 7 - Fechar ou encaminhar a reclamação ..................................................................................... 16 7. Monitorização e Relatórios............................................................................................................ 16 7.1. Envolvimento de stakeholders nas actividades de monitorização ....................................................... 16 7.2. Reportando de volta às partes interessadas ....................................................................................... 16 Anexo 1 - Stakeholders Institucionais Identificados.............................................................................. 17 Anexo 2 – Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (SEP) ........................................................... 22 Stakeholder Engagement Plan (SEP) 3|Page BANCO MUNDIAL PLANO DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS (SEP): VERSÃO 1 – Maio 2019 1. Introdução Angola está a desenvolver um novo modelo de crescimento, uma vez que o actual, baseado na riqueza do petróleo, atingiu os seus limites na redução da pobreza e na prosperidade partilhada. Um dos principais desafios que o país enfrenta no desenvolvimento deste modelo de crescimento mais inclusivo é proteger os pobres e vulneráveis, apoiando a diversificação econômica. O Governo começou a reformar o contrato social, mudando os subsídios universais para um sistema de rede de segurança direcionado à pobreza, que apoiaria famílias pobres na gestão de choques e no fortalecimento de seus investimentos em capital humano e produtivo. Os objetivos do projecto proposto são fortalecer a capacidade de gestão dos riscos dos agregados familiares pobres em áreas selecionadas, incluindo as que forem afetadas pela reforma dos subsídios, enquanto fortalecerem os mecanismos de entrega para o desenvolvimento de um sistema permanente de rede de segurança social (SSN). As agências implementadoras deste projecto são o Ministério da Acção Social, da Família e Promoção da Mulher (MASFAMU) e o Fundo de Acção Social (FAS). O projecto será implementado durante um período de 4 anos (2019- 2023). O custo total do projecto é estimado em US $ 320 milhões e a instituição mutuária é o Ministério das Finanças. A implementação do Projecto SSN de Angola poderá resultar em impactos ambientais e sociais, daí a necessidade de preparação de medidas de mitigação e gestão dos mesmos. A preparação de planos ambientais e sociais requer que as partes interessadas e afetadas (partes interessadas) sejam adequadamente consultadas para garantir que suas opiniões e preocupações sejam integradas e abordadas pelo Projecto. Este Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (SEP) apresenta o processo planejado de consulta e envolvimento das partes interessadas para o Projecto. Ele descreve uma abordagem sistemática para o engajamento de partes interessadas que ajudará o Projecto SSN a desenvolver e manter um relacionamento construtivo com as partes interessadas ao longo da duração do Projecto. O documento também inclui um esboço de um mecanismo de reparação de reclamações (GRM) para que as partes interessadas levantem preocupações sobre o Projecto. Este SEP foi produzido de acordo com a nova Estrutura de Normas Ambientais e Sociais (ESF) do Banco Mundial. Comentários a este SEP ou sobre o Projecto podem ser encaminhados a: Centro de Contactos do MASFAMU: FAS: Director Santinho Figueira http://www.masfamu.gov.ao/CentroContactos.aspx fas_direcao@fas.co.ao Direcção Nacional de Acção Social, Dra. Teresa Luís +244 222 024 760 / 222 025 461 José Fernandes Av. Pedro de Castro Van-Dúnem, Rua do IFAL, Edifício Central, Avenida Hojy Ya Henda nº 177, Luanda-Angola 3º Andar, Luanda Stakeholder Engagement Plan (SEP) 4|Page BANCO MUNDIAL PLANO DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS (SEP): VERSÃO 1 – Maio 2019 2. Descrição do Projecto 2.1 Localização A focalização geográfica concentrar-se-ia nos 40 municípios que concentram o maior número de famílias urbanas nos dois quintis inferiores (entre os 40 por cento mais pobres) e nas capitais provinciais. No geral, os agregados familiares beneficiários seriam distribuídos de forma igualitária entre as áreas rurais e urbanas destes municípios. O projecto planeado (Projecto SSN) é uma iniciativa financiada pelo Banco Mundial que será implementada em todas as províncias de Angola, com uma população-alvo estimada em cerca de um milhão de agregados familiares. A classificação de Risco Ambiental e Social do projecto indica que o projecto é de meio risco. A maioria dos riscos identificados nesta etapa estão no âmbito social. Embora se espere que os benefícios sociais globais do projecto sejam positivos, os riscos sociais identificados nesta etapa estão relacionados com temas como a desigualdade de género e não-discriminação, inclusão social, exploração e abuso sexual, violência baseada no género, e inclusão culturalmente apropriada de grupos étnicos vulneráveis. Municípios alvo e número total de famílias beneficiárias (urbanas e rurais) 2.2 Componentes do Projecto O Projecto SSN será composto por três componentes, conforme resumido abaixo: Tabela 1 – Componentes do projecto. Stakeholder Engagement Plan (SEP) 5|Page BANCO MUNDIAL PLANO DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS (SEP): VERSÃO 1 – Maio 2019 Componente Sub-componentes chave Componente 1: Programa de Esta componente está dividido em sub-componentes: (1A) transferências monetárias para Mecanismos Chave para a Implementação de um pograma de famílias pobres transferências monetárias, (1B) Program de TR. O objectivo desta componente é projetar e implementar os sistemas para um programa temporário de transferência monetária que visa mitigar o impacto da reforma de subsídios em populações pobres, com o objetivo de atingir um milhão de agregados familiares. Componente 2: Desenvolvimento As duas sub-componentes desta componente incluem: (i) de um sistema permanente de Estratégia de comunicação para a reforma de subsídios e os redes básicas de segurança programas de assistência social, e (ii) Apoio ao estabelecimento de um sistema efetivo de assistência social, apoiando investimentos em capital produtivo e humano. Componente 3: Gestão de Esta componente apoiaria o estabelecimento de uma unidade projectos de apoio à execução dedicada para apoiar a FAS e o MASFAMU na implementação do projecto (ver abaixo) e a capacitação do pessoal-chave das instituições envolvidas na implementação. O projecto SSN está em preparação e espera-se que seja aprovado pelo Banco Mundial em 27 de junho de 2019. Portanto, espera-se que o projecto seja implementado durante um período de 4 anos (2019-2023). O rascunho do Plano de Compromisso Social e Ambiental (ESCP) e este Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (SEP) estão sendo desenvolvidos na fase inicial do projecto e antes da avaliação para estabelecer um resumo das medidas e ações materiais, bem como assegurar que as opiniões, preocupações e interesses de todas as partes interessadas, incluindo as das comunidades locais, são levadas em consideração durante a implementação do Projecto. Os drafts dos dois instrumentos (ESCP e SEP) devem ser apresentados no início de Maio de 2019. As consultas das partes interessadas institucionais em Luanda serão realizadas de 20 a 24 de Maio de 2019. As consultas visam recolher informações de tais partes interessadas, incluindo preocupações e sugestões sobre vários aspectos do Projecto, a fim de concluir o SEP antes da análise e aprovação do Projecto pelo Conselho Diretor do Banco Mundial. Os drafts dos documentos de salvaguardas ambientais e sociais estão prontos: (i) Quadro de Gestão Ambiental e Social (ESMF), (ii) Quadro de Planeamento para Grupos Vulneráveis (VGPF); (iii) Plano de Compromissos Ambientais e Sociais (ESCP); e (iv) Procedimentos de Gestão de Mão-de-Obra (LMP) se for preciso; (v) Avaliação de Risco de Violência Baseada no Género e Plano de Acção (GBVRA); . 3. Identificação e análise das partes envolvidas O projecto afetará, provavelmente, um grande número de pessoas, cerca de um milhão de agregados familiares (aproximadamente 5 milhões de pessoas) e mais de 40% da população nos dois quintis mais pobres. A tabela abaixo Stakeholder Engagement Plan (SEP) 6|Page BANCO MUNDIAL PLANO DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS (SEP): VERSÃO 1 – Maio 2019 identifica as principais partes interessadas e o seu nível de participação e influência no projecto. Esta tabela será atualizada durante a implementação do Projecto para garantir que nenhuma parte interessada seja excluída. Tabela 2 – Grupos de stakeholders a serem consultados As partes interessadas podem ser Partes interessadas que participam da Partes interssadas com influência na afectadas, direta ou indiretamente, pelos implementação do Projecto implementação do Projecto resultados da implementação do Projecto População e sociedade civil em geral Beneficiários e não beneficiários em Secretário para os Assuntos Económicos do municípios selecionados Presidente da República Grupos sociais vulneráveis (por exemplo, Ministério das Finanças (MINFIN), Ministério idosos, pessoas com deficiências, crianças, da Comunicação Social pessoas analfabetas, autóctones incluindo, Ministério da Acção Social, Família e mas não se limitando aos Khoisan) Promoção da Mulher (MASFAMU), Ministério da Acção Social, Família e Ministério da Administração do Promoção da Mulher (MASFAMU), Ministério Território (MAT)/FAS e as suas Ministérios envolvidos na reforma de da Administração do Território (MAT)/FAS e a delegações provinciais subsídios: Secretário para os Assuntos Unidade de Apoio à Implementação de Económicos do Presidente da República, Projecto (UAIP) Ministério das Finanças (MINFIN), Municípios, comissões de moradores Ministério da Comunicação Social, Administrações provinciais e locais Ministério da Energia e �guas (MINEA), Unidade de Apoio à Implementação de Ministério dos Transportes (MINTRANS), Projecto (UAIP) Meios de comunicação Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos (MIREMPET) ADECOS Sociedade Civil Administrações provinciais e locais Agências de cadastramento Academia Bancos comerciais envolvidos ou não em Bancos Comerciais pagamentos a beneficiários Igrejas, lideranças tradicionais Organizações não-governamentais (ONGs) Fazedores de opinião operando em nível local, regional, nacional e internacional Meios de comunicação 3.1. Partes Afectadas As partes interessadas do projecto SSN são descritas abaixo. Uma lista mais detalhada de partes interessadas está incluída no Anexo 1. 3.1.1 Stakeholders Institucionais As partes interessadas institucionais do projecto são principalmente as seguintes: Secretário para os Assuntos Económicos do Presidente da República, Ministério das Finanças (MINFIN), Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), Ministério da Administração do Território (MAT)/FAS; Unidade de Apoio à Implementação de Projecto (UAIP). Stakeholder Engagement Plan (SEP) 7|Page BANCO MUNDIAL PLANO DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS (SEP): VERSÃO 1 – Maio 2019 Estão incluídas outras agências governamentais envolvidas no sector social e na reforma do subsídio aos preços da energia e águas, transporte e combustíveis. 3.1.2 Governo Local Os governos provinciais, as administrações municipais, comunais e distritais e as comissões de moradores que têm seus próprios poderes executivo, legislativo e judiciário. Os municípios governam no nível da aldeia e são importantes interessados no Projecto. Além disso, a liderança tradicional das aldeias ainda é geralmente respeitada e relevante na vida local e nas discussões e tomadas de decisão sobre questões locais. 3.1.3 Organizações Não-Governamentais (ONG) A participação de organizações não-governamentais (ONGs) locais, nacionais e internacionais será importante para a implementação do SEP ao longo do ciclo de vida do Projecto. Estes podem incluir organizações que trabalham diretamente nos setores de proteção social, saúde, educação, bem como outros setores relacionados. Além há ONGs em Angola que trabalham especificamente com os Khoisan e outros grupos étnicos vulneráveis. Seu envolvimento como participantes do projecto será fundamental para apoio em atividades complementares ao projecto. 3.2. Grupos ou indivíduos vulneráveis Grupos sociais vulneráveis podem incluir idosos, pessoas com deficiências, crianças, pessoas analfabetas, bem como comunidades locais tradicionalmente carentes, como os Khoisan no sul de Angola. Em geral, esses grupos sociais enfrentam obstáculos à participação em reuniões de consulta pública; mesmo que participem de reuniões comunitárias, eles podem não entender os impactos do projecto apresentados devido a barreiras de idioma (ou se sentir inibidos devido a seu status na comunidade) e, portanto, nem sempre são capazes de expressar livremente suas preocupações e interesses sobre o projecto. Algumas pessoas, notavelmente pessoas com baixos níveis de alfabetização, não conseguem se comunicar facilmente em idiomas oficiais (português). Assim, eles podem precisar ser consultados em idiomas locais. O SEP deve levar em conta e abordar essas limitações identificadas, de modo a assegurar que todas as partes interessadas, particularmente as pessoas afetadas pelo projecto, sejam incluídas e apoiadas para superar as limitações que enfrentam e participar do processo de consulta. 3.3. Sumário das necessidades das partes interessadas do projecto As necessidades das partes interessadas serão discutidas durante as consultas, e a lista abaixo será atualizada após essas discussões. As entradas relacionadas às necessidades das partes interessadas serão inseridas na Tabela 3 abaixo. Stakeholder Engagement Plan (SEP) 8|Page BANCO MUNDIAL PLANO DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS (SEP): VERSÃO 1 – Maio 2019 Tabela 3 – Necessidades dos partes interessadas Meios de Grupo de partes Características Necessidades Necessidades Comunidade notificação interessadas chave de línguas específicas preferidos Reuniões à Aproximadamente tarde realizadas Membros da um quarto da Uso de línguas com a comunidade população adulta locais - pode Rede comunidade (as que não sejam de Angola não lê e Aldeias rurais variar de uma comunitária e manhãs são fluentes na não escreve, e aldeia para rádio geralmente língua muitos cidadãos outra reservadas para Portuguesa falam apenas atividades línguas locais agrícolas) Meios Práticas culturalmente Membros da culturais apropriados de Khoisan e comunidade - Cultura e língua distintas Idiomas locais, notificação - outras normalmente distintas, implicam variando de um provavelmente comunidades não fluentes em frequentemente necessidades grupo para através de um autóctones ou idioma oficial marginalizadas específicas - a outro intérprete desfavorecidas nacional pela Sociedade serem comunitário e (português) identificadas no liderança VGPF tradicional 4. Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (Stakeholder) O Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (Stakeholder Engagement Plan, SEP) apoiará o Quadro Ambiental e Social (ESF), a concepção de instrumentos e informará o envolvimento das partes interessadas durante o período de implementação do projecto. As reuniões planeadas de consulta às partes interessadas que ocorrerão durante a preparação do projecto em 2019 produzirão uma série de recomendações e medidas que serão incorporadas a este documento. O SEP apresentado no Anexo 2 deve ser revisado e atualizado durante todo o ciclo de vida do Projecto. Durante esse processo, o foco e o escopo do SEP podem mudar para refletir os vários estágios da implementação do projecto e abranger quaisquer mudanças no projecto. 4.1 Métodos de Envolvimento Diferentes métodos de envolvimento são propostos e cobrem diferentes necessidades das partes interessadas, conforme descrito. 1) Agenda Estruturada - Esta agenda é preparada com base no componente do projecto em consulta e no estágio de sua implementação. O uso de uma agenda focada garantirá que os principais itens estratégicos e de risco possam ser discutidos com os tomadores de decisão e influenciadores, em um esforço para mitigar os riscos de forma proativa. Stakeholder Engagement Plan (SEP) 9|Page BANCO MUNDIAL PLANO DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS (SEP): VERSÃO 1 – Maio 2019 2) Reuniões de Grupos Focais (Focus Group) - O objetivo de um grupo focal é reunir as partes interessadas com os mesmos interesses ou características comuns em uma reunião para discutir tópicos específicos de maneira focada. Por exemplo, métodos de grupos focais podem ser usados para explorar questões que são relevantes para grupos ou subgrupos específicos de uma comunidade - como jovens, idosos, mulheres e assim por diante. 3) Forum - Um fórum é estabelecido com objetivos específicos e seria composto por um grupo específico de partes interessadas que precisaria garantir que as ações sejam tomadas e monitoradas. 4) Consultas com as comunidades - Essas consultas são focadas para identificar e discutir as preocupações das partes interessadas e divulgar as informações do projecto. Tais consultas devem, sempre que possível, fazer uso de intérpretes e tradução para os idiomas locais, a fim de alcançar uma ampla gama de grupos e indivíduos dentro das comunidades. A participação de homens e mulheres deve ser incentivada. 4.2. Proposta de estratégia para divulgação de informação 4.2.1 Mensagens chave Mensagens-chave precisarão ser desenvolvidas à medida que cada componente é preparado com mais detalhe durante a implementação. A seguir apresentam-se mensagens-chave relevantes para os diferentes componentes do Projecto e para informar as partes interessadas do projecto sobre a atividade planeada durante todo o ciclo do projecto. • O que é o Projecto SSN? Ser informado sobre o projecto. • Quais são as componentes do Projecto SSN? • Como as pessoas podem se cadastrar e receber os benefícios do projecto? • Fazer parte do planeamento do Projecto SSN - participar das consultas do Projecto. • Apresentar e discutir impactos ambientais e sociais durante as diferentes fases do projecto e as respectivas medidas de mitigação. • O apoio da comunidade durante a implementação do projecto é importante. • Oportunidades de trabalho do projecto serão anunciadas pelo Empreiteiro ou a UAIP 4.2.2 Formato da informação e método de divulgação O projecto combinará diferentes métodos de disseminação de informações. Ele usará métodos de comunicação escritos e visuais, bem como meios de comunicação como anúncios de rádio e televisão e outros. 4.2.2 Comunicação Escrita e Visual: • Sumário Executivo – Um resumo não técnico apresentará as informações do projecto de forma concisa, sem usar linguagem técnica. • Quadros de aviso - Quadros de avisos podem funcionar bem em comunidades rurais e peri-urbanas e envolvem a disseminação de informação por meio de corredores comunitários, escolas locais e entradas de locais de trabalho. Este é um bom método para disseminar informações relacionadas ao tempo e duração das actividades, próximas reuniões, relatórios de progresso e outras informações. • Cartas – Pode ser usado para transmitir mensagens muito específicas. Alternativamente, isso é usado como um método formal para solicitar informações e convidar as partes interessadas a participar de eventos de consulta. Stakeholder Engagement Plan (SEP) 10 | P a g e BANCO MUNDIAL PLANO DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS (SEP): VERSÃO 1 – Maio 2019 • Emails - Amplamente utilizado para comunicação com agências governamentais, ONGs e outros atores institucionais. Compartilhamento de informações, solicitação de informações de especialistas sobre questões de salvaguardas e divulgação de documentos de normas ambientais e sociais diretamente aos principais interessados podem ser feitos de forma eficaz por e-mail. Além disso, a comunicação por email fornece acesso direto às partes interessadas ao organizar reuniões. • Jornais - Os jornais geralmente são adequados para anúncios formais ou para alcançar rapidamente um amplo espectro de partes interessadas. É importante que o conteúdo da mensagem seja cuidadosamente compilado, pois esse é um meio de comunicação unidirecional e pode rapidamente causar mal-entendidos ou confusão, se não for claramente escrito. O projecto divulgará informações importantes (incluindo anúncios de reuniões de consulta) via Jornal de Angola e Ango Noticias, que são considerados os jornais nacionais mais populares em Angola. 4.2.3 Comunicação social • Os principais componentes da comunicação social incluem rádio e televisão. O rádio e a televisão são bons meios para estimular a conscientização e preparar as partes interessadas para que eventos maiores ou comunicação refinada ocorram. Útil para alertar o público sobre reuniões comunitárias planejadas. A fim de divulgar informações, o projecto usará os seguintes veículos de disseminação da informação: o Radio Nacional de Angola - Canal A - FM 96.5 - Luanda o TPA1 e TP2 – Televisão Pública de Angola 4.2.4 Outros • Telefone - O uso do telefone / celular ainda é considerado o método preferido de comunicação por causa da acessibilidade e velocidade. Ter uma discussão por telefone para garantir o entendimento mútuo entre as duas partes é mais rápido e fácil comparado ao envio de um e-mail e à espera de respostas. Isso requer compilações de banco de dados anteriores com contatos de partes interessadas relevantes. 4.3. Estratégia proposta para consulta Um amplo processo de consulta requer o uso e a combinação de diferentes métodos, levando em conta as características do público-alvo. Os métodos de consulta para o Projecto são apresentados na tabela abaixo. Stakeholder Engagement Plan (SEP) 11 | P a g e BANCO MUNDIAL PLANO DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS (SEP): VERSÃO 1 – Maio 2019 Tabela 4 – Estratégia para consulta das partes interessadas Estádio do Tópico para a Método usado Calendário: Partes interessadas alvo Responsabilidades Projecto consulta Localização e datas Fase inicial do Elaboração e Entrevistas / inquéritos A definir Agências governamentais, MASFAMU, FAS, projecto divulgação de face-a-face e pela UAIP à ONGs, sociedade civil e UAIP e Oficial de documentos recenseamento medida que setores privados gestão de riscos ambientais e sociais documentos Sociais Discussões de grupos ambientais focais e reuniões de e sociais consulta pública diferentes são elaborados e discutidos com diferentes partes interessadas Transferências Disseminação da Reuniões A definir Público em geral, todas as MASFAMU, FAS, monetárias: informação, pela UAIP agências governamentais, agência de Registro, percepção dos Rádio, Televisão, Comunidades e governos cadastramento, inscrição e processos e jornais locais, cadastro e agência de comunicação, pagamentos aos atividades de pagamentos, ONGs médios de beneficiários. complementares. comunicação Comunicação Social Desenvolvimento Disseminação da Reuniões A ser Público em geral, todas as MASFAMU, FAS, de um sistema informação, definido agências governamentais, agência de eficaz de redes percepção dos Rádio, Televisão, pelo UAIP Comunidades e governos comunicação, básicas de processos e jornais locais, cadastro e agência médios de segurança: atividades de pagamentos, ONGs comunicação Inclusão complementares. Comunicação Social produtiva S e capital humano. 4.4. Proposta de estratégia para incorporar a visão dos grupos vulneráveis Um dos objetivos de um SEP é identificar pessoas ou comunidades que são ou poderiam ser afetadas pelo Projecto em Angola (incluindo grupos vulneráveis), bem como outras partes interessadas e garantir que tais partes interessadas estejam apropriadamente engajadas em questões ambientais e sociais. que poderia afetá-los, através de um processo de divulgação de informações e discussão significativa; e manter um relacionamento construtivo com as partes interessadas em uma base contínua através de um engajamento significativo durante a implementação do projecto. Pessoas vulneráveis (idosos, deficientes, e doentes crónicos, etc.) precisam ser identificadas ao longo do projecto e implementação do projecto, para que suas limitações (físicas e mentais) sejam mapeadas e sejam tomadas medidas apropriadas para garantir que elas terá oportunidades iguais para expor as suas preocupações e opiniões sobre o Projecto. Stakeholder Engagement Plan (SEP) 12 | P a g e BANCO MUNDIAL PLANO DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS (SEP): VERSÃO 1 – Maio 2019 Para lidar com as limitações físicas das pessoas, o projecto disponibilizará o transporte das residências para os locais de consulta. Além disso, os locais das reuniões serão selecionados para garantir o acesso universal das pessoas com deficiência. A equipe de gestão do Projecto (PIU) irá providenciar para garantir que crianças, idosos e pessoas doentes sejam bem representadas por seus pais / familiares. Serão organizadas reuniões individualizadas, sempre que possível, com pessoas vulneráveis para garantir que os benefícios do projecto também se acumulem para elas. O Projecto incentivará as pessoas vulneráveis a apresentar queixas e se comprometerá a fornecer respostas oportunas aos reclamantes. As pessoas vulneráveis serão informadas com antecedência sobre o GRM existente para que possam ter acesso sempre que necessário 4.5. Linha do tempo O Projecto de protecção social será implementado entre meados de 2019 e meados de 2023. Os planos de Gestão Ambiental e Social e outros documentos serão preparados e aprovados até o final de Maio de 2019. As consultas com as partes interessadas serão realizadas durante a preparação do projecto e continuarão durante a fase de implementação do projecto a medida que o programa de transferências se expande, para responder às atualizações nos documentos de gestão. impactos decorrentes da implementação. Há uma necessidade de envolver as partes interessadas para rever e comentar os planos conforme eles são projetados para mitigar os impactos negativos do projecto e garantir a ampliação dos benefícios do projecto para as pessoas afetadas. Dentro de duas semanas após a conclusão de um processo de consulta, o Projecto garantirá que todos os comentários sejam integrados em um relatório e que as versões atualizadas / finais dos planos sejam compartilhadas com as partes interessadas do projecto, particularmente as pessoas afetadas. Sessões de divulgação de informações e entrega das versões atualizadas / finais dos relatórios são os dois principais meios de divulgação eleitos. As informações serão carregadas nos sites anunciados e as versões impressas dos documentos finais serão disponibilizadas em locais públicos facilmente acessíveis (por exemplo, bibliotecas comunitárias, escolas, centros de saúde e / ou escritórios do governo local). Sempre que o comentário de uma parte interessada for considerado no documento final, uma explicação será dada (oralmente ou por escrito) e documentada no relatório para o processo de consulta / ata da reunião, conforme apropriado. 4.6 Futuras Fases do Projecto O Projecto implementará um sistema de relatórios que permitirá a recolha de informação, análise e divulgação do Projecto para pessoas interessadas / afetadas. Relatórios mensais sobre o ESMF mostrarão como as questões ambientais e sociais estão sendo tratadas e quais são os principais desafios enfrentados. A implementação do SEP também será monitorada por relatórios mensais produzidos pela UAIP Isso incluirá monitoramento e relatórios de GRM. A UAIP preparará e compartilhará com as partes interessadas um relatório anual mostrando o nível de implementação de diferentes indicadores. A PIU também convidará um número limitado e representativo de partes interessadas para uma reunião anual para avaliar o progresso do projecto, avaliar desafios e planejar acções futuras. Stakeholder Engagement Plan (SEP) 13 | P a g e BANCO MUNDIAL PLANO DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS (SEP): VERSÃO 1 – Maio 2019 5. Recursos e Responsabilidades para implementar as actividades de envolvimento das partes interessadas 5.1. Recursos O envolvimento das partes interessadas requer recursos adequados a serem realizados. Um total estimado de 205,000 USD por ano será necessário para a implementação das atividades do SEP (ver Tabela 5, abaixo). O orçamento abaixo não inclui os salários do pessoal designado e está sujeito a revisão e ajuste com base nas necessidades de consulta identificadas durante a implementação. Tabela 5 – Orçamento anual estimado do SEP No. Activities chave Qtde. Unit Orçamento total (USD) 1 Anúncios nos 30 Anúncios 15,000.00 jornais/radio/TV 2 Reuniões de consulta 30 Reuniões 150,000.00 (eventos, impressão, notebooks, refrescos, etc.) 3 Transporte Montante 20,000.00 fixo 4 Contingências Montante 20,000.00 fixo 5 Total 205,000.00 5.2. Gestão de funções e responsabilidades A implementação bem-sucedida do SEP requer a nomeação de pessoal que assumirá responsabilidades de implementação e gerenciamento. A AUIP será considerada responsável pela implementação do envolvimento das partes interessadas para o Projecto. Dentro da equipe da AUIP, um responsável pelas normas sociais terá a responsabilidade de coordenar as atividades da SEP. Perguntas / comentários sobre o Projecto devem ser encaminhados para os contatos indicados abaixo. Tabela 6 – Equipa de Gestão do SEP No. Pessoa de Contacto Morada Contactos: 1 Director de Projecto / FAS Tel: +244 222 024 760 / 222 025 Unidade de Apoio á Director Santinho Figueira 461 Implementação do Projecto Av. Pedro de Castro Van- Email: fas_direcao@fas.co.ao (PIU) Dúnem, Rua do IFAL, Edifício Central, 3º Andar, Luanda 2 Oficial de Normas Sociais FAS ----- No.---- A ser contratado 3 Especialista em FAS Monitoramento e Avaliação A ser contratado Stakeholder Engagement Plan (SEP) 14 | P a g e BANCO MUNDIAL PLANO DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS (SEP): VERSÃO 1 – Maio 2019 6. Mecanismo de Resolução de Queixas/Reclamações (GRM) O Projecto terá seu próprio GRM para considerar e abordar as queixas trazidas à atenção do Coordenador Projecto. Será desenvolvido um formulário para registar as reclamações/queixas (ou adaptado de um GRM existente) e usado durante a implementação do projecto. Haverá procedimentos específicos desenvolvidos para tratar de reclamações relacionadas à violência baseada no gênero (VBG). Um GRM separado será desenvolvido pelo Projecto para tratar das queixas dos trabalhadores (de acordo com a legislação trabalhista nacional). Serão seguidos sete passos no processo de apresentação e resolução de queixas. 6.1 Passo 1 – Receber e registar a reclamação Todas as partes interessadas do projecto poderão comunicar suas queixas por meio de diversos canais de aceitação (por escrito, por telefone, e-mail, carta, por meio de líderes tradicionais da comunidade, etc.). Independentemente de como as queixas são comunicadas, a equipe do projecto deve garantir que todas as queixas sejam bem registadas e inseridas em um banco de dados para acompanhamento, monitoramento e relatórios. 6.2 Passo 2 - Reconhecer, avaliar e atribuir Reconhecendo o recebimento da queixa. Os membros da equipe do projecto que receberem a reclamação, ou um escritório local, fornecerão uma comunicação oportuna ao denunciante de que sua queixa foi recebida, serão registadas e revisadas para elegibilidade e, se elegíveis, gerarão uma resposta organizacional inicial. O reconhecimento inicial deve ocorrer normalmente dentro de 3 a 5 dias após o recebimento. 6.3 Passo 3 – Desenvolver uma resposta proposta GRMs tipicamente geram três tipos de resposta a queixas/reclamações: • Ação direta para resolver a reclamação. • Avaliação e envolvimento adicional com o reclamante e outras partes interessadas para determinar conjuntamente a melhor maneira de resolver a reclamação. • Determinação de que a reclamação não é elegível para o GRM, porque não atende aos critérios básicos de elegibilidade, ou porque outro mecanismo (dentro ou fora da organização, incluindo o processo judicial) é o canal mais apropriado para o reclamante usar. 6.4 Passo 4 - Comunicar a resposta proposta ao reclamante e buscar um acordo sobre a resposta O GRM é responsável por comunicar a resposta proposta ao queixoso atempadamente, por escrito e utilizando uma linguagem facilmente acessível ao autor da denúncia. 6.5 S Passo 5 - Implementar a resposta para resolver a queixa Quando houver um acordo entre um reclamante e a equipe GRM para avançar com a ação proposta ou processo de partes interessadas, uma resposta (quando possível, com resolução) deve ser fornecida dentro de um mês. Stakeholder Engagement Plan (SEP) 15 | P a g e BANCO MUNDIAL PLANO DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS (SEP): VERSÃO 1 – Maio 2019 6.6 Passo 6 - Rever a resposta se não for bem-sucedida Como mencionado acima, em alguns casos pode não ser possível fornecer ao reclamante uma resposta satisfatória. Em alguns casos, os esforços de boa fé podem não conseguir resolver as queixas. Em tais situações, a equipe do GRM deve rever a resposta com o reclamante e explorar se uma modificação na resposta pode atender às preocupações do reclamante. 6.7 Passo 7 - Fechar ou encaminhar a reclamação O passo final é fechar a queixa. Se a resposta foi satisfatória, o pessoal do GRM deve documentar a resolução satisfatória. Documentação escrita do reclamante indicando satisfação com a resposta deve ser obtida. 7. Monitorização e Relatórios 7.1. Envolvimento de partes interessadas nas actividades de monitorização Será elaborado um relatório mensal para a implementação do SEP e serão monitorados os principais indicadores pela equipa da UAIP. Reuniões de partes interessadas bimensais serão convocadas para discutir e revisar os principais indicadores de envolvimento das partes interessadas. As partes interessadas (pessoas afetadas e interessadas) terão a oportunidade de indicar se estão satisfeitas ou não com o processo de consulta do projecto e o que deve ser mudado no processo de implementação do SEP, de modo a torná-lo mais eficaz. A avaliação do projecto (revisão externa e interna) incluirá aspectos do plano de envolvimento das partes interessadas (especialmente os principais indicadores e atividades do SEP) e recomendará melhorias. 7.2. Reportando de volta às partes interessadas O objetivo de um plano de envolvimento das partes interessadas é dar oportunidade para que as partes interessadas e afetadas do projecto expressem suas opiniões, interesses e preocupações sobre o projecto, garantindo que os benefícios do projecto se acumulem para os membros da comunidade. É obrigatório que a UAIP, através dos canais de comunicação existentes, reporte aos interessados, mostrando como as contribuições e preocupações das partes interessadas foram abordadas, bem como as que não foram incluídas e por quê. Se as partes interessadas não estiverem satisfeitas, elas podem usar o GRM para apresentar queixas relacionadas aos impactos do projecto ou, na verdade, o processo de consulta e envolvimento implementado pelo Projecto. Stakeholder Engagement Plan (SEP) 16 | P a g e BANCO MUNDIAL PLANO DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS (SEP): VERSÃO 1 – Maio 2019 Anexo 1 - Stakeholders Institucionais Identificados Partes Interessadas Institucionais Grau de influência nos Grau de Impacto Posição face ao Como o Projecto vai poder engajar as Partes Interessadas resultados do Projecto que o projecto vai projecto ter sobre eles Alto; médio; baixo Alto; médio; baixo Apoio; Neutro; Temas fundamentais (TF); métodos (M) Oposição Secretário para os Assuntos Alto Alto Apoio TF: Alta Direcção e coordenação da Comissão técnica Económicos do Presidente da multissectorial (MASFAMU, MAT(FAS), e MINFIN) República M: Relatórios, reuniões e encontros de coordenação. Ministério das Finanças (MINFIN) Alto Alto Apoio TF: Coordenação do projecto, reforma dos subsídios M: Relatórios, reuniões e encontros de coordenação, planos de comunicação e líneas estratégicas Ministério da Acção Social, Alto Alto Apoio TF: Coordenação e comunicação institucional e operacional do Família e Promoção da Mulher projecto. (MASFAMU) M: Workshops; grupos focais; encontros de coordenação; Ministério da Administração do Alto Alto Apoio TF: Coordenação Território (MAT) M: Relatórios, reuniões Fundo de Apoio Social (FAS) Alto Alto Apoio TF: Coordenação e implementação do projecto. M: Workshops; grupos focais; encontros de coordenação; Banco Mundial Alto Alto Apoio TF: Normatização; Captação de Fundos. M: Relatórios, reuniões Bancos comerciais Alto Alto Apoio TF: Pagamentos aos beneficiários M: Relatórios, encontros de coordenação Agências de cadastramento Alto Alto Apoio TF: Registro, inscrição dos beneficiários M: Relatórios, encontros de coordenação ADECOS Alto Alto Apoio TF: Trabalho comunitário, sensibilização, acompanhamento das famílias M: Encontros, capacitação, grupos focais Ministério da Economia e Medio Baixo Apoio TF: Avaliação do impacto, plano de desenvolvimento nacional, Planeamento (MEP) monitoria e avaliação M: Relatórios, encontros, dados Instituto Nacional de Estatística Alto Alto Apoio TF: Registro, mapas de pobreza (INE) M: Encontros, workshops Ministério da Justiça e Direitos Alto Medio Apoio TF: Bilhetes de identidade Humanos (MINJUSDH) M: Encontros de coordenação Stakeholder Engagement Plan (SEP) 17 | P a g e BANCO MUNDIAL PLANO DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS (SEP): VERSÃO 1 – Maio 2019 Ministério da Administração Alto Baixo Apoio TF: Trabalho, proteção social pública, Trabalho E Segurança M: Encontros, relatórios Social (MAPTSS) Ministério da Saúde (MINSA) Medio Alto Apoio TF: Serviços e campanas de saúde M: Encontros de coordenação Ministério da Educação (MED) Alto Alto Apoio TF: Serviços educativos M: Encontros de coordenação Ministério da Cultura (MINCULT) Alto Medio Apoio TF: Coordenação nas áreas do património cultural, da criação artística e literária da acção cultural da investigação científica no domínio da história das línguas nacionais e da cultura M: Encontros de coordenação Ministério do Ambiente Alto Baixo Apoio TF: Protecção, preservação e conservação da qualidade ambiental, (MINAMB) controlo da poluição, áreas de conservação e valorização do património natural M: Relatórios, workshops Ministério da Comunicação Social Alto Alto Apoio TF: Comunicação institucional e estratégica do programa e da (MCS) reforma dos subsídios. M: Encontros de coordenação, planos de comunicação estratégica, estratégias de comunicação, relatórios, workshops Ministério da Energia e �guas Alto Medio Apoio TF: Reforma dos subsídios a energia e águas, nível do benefício das (MINEA) transferências monetárias, beneficiários do programa, estratégia de comunicação M: Encontros de coordenação, planos de comunicação estratégica, estratégias de comunicação, relatórios, workshops. Ministério dos Transportes Alto Medio Apoio TF: Reforma dos subsídios dos transportes, nível do benefício das (MINTRANS) transferências monetárias, beneficiários do programa, estratégia de comunicação M: Encontros de coordenação, planos de comunicação estratégica, estratégias de comunicação, relatórios, workshops. Ministério dos Recursos Minerais Alto Medio Apoio TF: Reforma dos subsídios aos combustíveis, nível do benefício das e Petróleos (MIREMPET) transferências monetárias, beneficiários do programa, estratégia de comunicação M: Encontros de coordenação, planos de comunicação estratégica, estratégias de comunicação, relatórios, workshops. Ministério da Defesa Nacional Baixo Baixo Apoio TF: Segurança das populações (MINDEN) M: relatórios Ministério da Agricultura e Alto Baixo Apoio TF: �reas de intervenção zonas rurais, inclusão produtiva Florestas (MINAGRIF) M: Encontros de coordenação, relatórios Stakeholder Engagement Plan (SEP) 18 | P a g e BANCO MUNDIAL PLANO DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS (SEP): VERSÃO 1 – Maio 2019 Ministério das Telecomunicações Medio Baixo Apoio TF: Comunicação, serviços de telefonia e internet, pagos moveis e Tecnologias de Informação M: Encontros de coordenação, relatórios (MTTI) Ministério do Interior (MININT) Medio Medio Apoio TF: segurança interna, defesa dos direitos e garantias constitucionais dos cidadãos; M: Encontros de coordenação, relatórios Governos provinciais Alto Alto Apoio TF: Coordenação, registro e inscrição dos beneficiários, inclusão produtiva, CASIS, serviços de saúde e educação, comunicação M: Encontros de coordenação, relatórios, workshops, matérias de comunicação, capacitação. Gabinete Provincial de Accão Alto Alto Apoio TF: Coordenação, registro e inscrição dos beneficiários, inclusão social e igualdade de género produtiva, CASIS, serviços de saúde e educação, mulheres, violência baseada no gênero, comunicação M: Encontros de coordenação, relatórios, workshops, matérias de comunicação, capacitação. Direcções provinciais do FAS Alto Alto Apoio TF: Coordenação, registro e inscrição dos beneficiários, inclusão produtiva, CASIS, serviços de saúde e educação, comunicação, ADECOS M: Encontros de coordenação, relatórios, workshops, matérias de comunicação, capacitação. Administrações municipais Alto Alto Apoio TF: Coordenação, registro e inscrição dos beneficiários, inclusão produtiva (seleção das actividades em conjunto com os beneficiários), CASIS, serviços de saúde e educação, comunicação M: Encontros de coordenação, relatórios, workshops, matérias de comunicação, capacitação. Adm. Comunais / distritais Alto Alto Apoio TF: Coordenação, registro e inscrição dos beneficiários, inclusão produtiva, CASIS, serviços de saúde e educação, comunicação M: Encontros de coordenação, relatórios, workshops, matérias de comunicação, capacitação. Comissão de moradores Alto Alto Apoio/Oposição TF: Coordenação, registro e inscrição dos beneficiários, inclusão produtiva, CASIS, serviços de saúde e educação, comunicação M: Encontros de coordenação, relatórios, workshops, matérias de comunicação, capacitação Autoridades tradicionais (sobas) Alto Alto Apoio/Oposição TF: Coordenação, registro e inscrição dos beneficiários, inclusão produtiva, CASIS, serviços de saúde e educação, comunicação M: Encontros de coordenação, relatórios, workshops, matérias de comunicação, capacitação Aut. Minorias étnicas (khoisan) Alto Alto Apoio /Oposição TF: Beneficiários do projecto Stakeholder Engagement Plan (SEP) 19 | P a g e BANCO MUNDIAL PLANO DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS (SEP): VERSÃO 1 – Maio 2019 M: Reuniões Comunicação Social Meios de comunicação social Alto Apoio/Oposição TF: Experiências de outros países, comunicação estratégica do programa e a reforma dos subsídios. M: Café de Ideias, workshops, relatórios. Fazedores de opinião Alto Apoio /Oposição TF: Experiências de outros países, comunicação estratégica do programa e a reforma dos subsídios. M: Café de Ideias, workshops, relatórios. Sector Privado Cooperativas Medio Medio Apoio Empresas de telefonia móvel Alto Baixo Apoio TF: Comunicação, pagos móveis M: Relatórios, encontros de coordenação ONGS ADPP Alto Alto Apoio TF: registo e inscrição dos beneficiários, actividades complementares, impacto do projecto. M: Workshops, reuniões de coordenação, materiais de Comunicacao, capacitação World Vision Alto Alto Apoio TF: registo e inscrição dos beneficiários, actividades complementares, impacto do projecto. M: Workshops, reuniões de coordenação, materiais de Comunicacao, capacitação Adventist Development and Alto Baixo Apoio/Oposição TF: Transferências monetárias e seleção dos beneficiários. Relief Agency (ADRA) M: Encontros, relatórios Federação Luterana Mundial Medio Baixo Apoio/Oposição TF: Transferências monetárias e seleção dos beneficiários. M: Encontros, relatórios Médicos del Mundo Baixo Baixo Apoio TF: Direitos sexuais e reprodutivos, saúde, violência baseada no gênero M: Reuniões de coordenação. Associação Observatório de Medio Baixo Apoio /Oposição TF: Direitos sexuais e reprodutivos, saúde, violência baseada no Políticas Públicas na Perspectiva gênero de Género (ASSOGE) M: Reuniões de coordenação. Plataforma Mulheres em Acção Medio Baixo Apoio /Oposição TF: Defesa e a proteção dos direitos da mulher (PMA) M: Reuniões de coordenação. Forum de Mulheres Jornalistas Medio Baixo Apoio /Oposição TF: Defesa e a proteção dos direitos da mulher para Igualdade no Género M: Reuniões de coordenação. Associação construindo Medio Baixo Apoio /Oposição TF: Direitos Humanos comunidades (ACC) M: Reuniões de coordenação. Stakeholder Engagement Plan (SEP) 20 | P a g e BANCO MUNDIAL PLANO DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS (SEP): VERSÃO 1 – Maio 2019 Federação Angolana das Pessoas Medio Baixo Apoio /Oposição TF: Famílias beneficiarias com pessoas com deficiência com Deficiência (FAPED) M: Reuniões de coordenação. Associação de Empregadas Medio Baixo Apoio /Oposição TF: Defesa e a proteção dos direitos da mulher Domésticas de Angola (AEDA) M: Reuniões e relatórios. Organizações das Nações Unidas United Nations Children's Fund Alto Medio Apoio TF: Protecção da criança, saúde materno-infantil (UNICEF) M: Reuniões de coordenação. Programa das Nações Unidas Baixo Baixo Apoio TF: Proteção aos direitos humanos e o empoderamento das para o Desenvolvimento (PNUD) mulheres, das minorias e dos mais pobres e vulneráveis. M: Reuniões de coordenação Fundo das Nações Unidas para a Baixo Baixo Apoio TF: Saúde reprodutiva e direitos População (UNFPA) M: Reuniões de coordenação United States Agency for Baixo Baixo Apoio TF: prestação de serviços sociais. International Development M: Reuniões de coordenação (USAID) Sociedade Civil OSISA - Fundação Open Society Alto Baixo Apoio/Oposição TF: Democracia e Governança, Direitos humanos, Estado de direito e acesso, direitos das mulheres M: Reuniões DW - Development Workshop Baixo Baixo Apoio /oposição TF: Vozes de Cidadãos para a mudança urbana, Descentralização e Angola Governança M: Reuniões Academia Centros De Estudos Da Alto Baixo Apoio/Oposição TF: Programa das transferências monetárias, a reforma dos Universidade Católica subsídios M: Reuniões, workshops, relatórios Observatório Político-social De Alto Baixo Apoio/Oposição TF: Programa das transferências monetárias, a reforma dos Angola - OPSA subsídios M: Reuniões, workshops, relatórios Igrejas Conselho de igrejas cristas de Alto Medio Apoio/Oposição TF: Programa das transferências monetárias, CASIS, inclusão angola produtiva M: Reuniões, relatórios Igrejas em geral Alto Medio Apoio/Oposição TF: Programa das transferências monetárias, CASIS, inclusão produtiva M: Reuniões, relatórios Stakeholder Engagement Plan (SEP) 21 | P a g e BANCO MUNDIAL PLANO DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS (SEP): VERSÃO 1 – Maio 2019 Beneficiários Alto Alto Apoio/Oposição TF: Registro e seleção dos beneficiários, monto, duração e frequência do pagamento das transferências monetárias, CASIS, inclusão produtiva M: campanhas de comunicações, informações e educação do projecto, materiais de comunicação. Anexo 2 – Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (SEP) Agências Objetivos Partes interessadas alvo Mensagens / Agenda Meios de comunicação Agenda / Frequência responsáveis / Grupos Fase inicial do projecto 1 Apresentar o Projecto de Plano de Agências governamentais, Unidade de Apoio a) Apresentar resumo das medidas relevantes e ações reuniões / consultas publicas Antes do início do projecto MASFAMU, Compromisso Ambiental e Social (ESCP) e à Implementação do Projecto (YAIP) /; para mitigar os riscos ambientais e sociais potenciais do e / ou reuniões individuais. o Plano de Envolvimento das Partes representantes da sociedade civil, grupos projecto e Impactos do Projecto; Prazo; Uma reunião pública e FAS / AUIP Interessadas (SEP) para envolver as partes comunitários representantes, grupos de Responsabilidade / autoridade e recursos / reuniões individuais interessadas na sua finalização mulheres; Financiamento comprometido e Data de Conclusão. organizadas para discutir ESCP e setembro Representantes do governo municipal b) Apresente do Projecto (Identificação das partes interessadas, e métodos de comunicação) 2 Apresentar rascunhos e obter entradas Agências governamentais, Unidade de a) Apresentar o Projecto - objetivos, justificativa, reuniões / consultas publicas Antes do início do projecto MASFAMU, dos seguintes instrumentos das partes Implementação do Projecto (UAIP) /; componentes, benefícios e beneficiários, mecanismos e / ou reuniões individuais e interessadas: representantes da sociedade civil, grupos de implementação. ou discussões em grupos FAS / AUIP comunitários representantes, grupos de focais mulheres; Quadro de Gestão Ambiental e Social b) programação de implementação indicativo e período, (ESMF), os contactos do projecto, Representantes do governo municipal Avaliação de Risco de Violência Baseada no c) impactes ambientais e sociais potenciais; medidas de Género (GBV) e plano de acção; mitigação; Quadro de Planeamento para Grupos d) Descrever Mecanismo de queixas e reclamações Vulneráveis (VGPF); (GRM) Plano de Compromissos Ambientais e Sociais (ESCP); Stakeholder Engagement Plan (SEP) 22 | P a g e BANCO MUNDIAL PLANO DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS (SEP): VERSÃO 1 – Maio 2019 Agências Objetivos Partes interessadas alvo Mensagens / Agenda Meios de comunicação Agenda / Frequência responsáveis / Grupos Procedimentos de Gestão de Mão-de- Obra (LMP)., se for preciso Faça o upload em sites de agências governamentais, MASFAMU, MAT/FAS, entidades incluindo MASFAMU; WB e governamentais líderes comunitários/ mensagem de e-mail para aconselhar as partes outros. Divulgar os documentos finalizados do administrações locais e provinciais, interessadas da divulgação e onde ter acesso aos Único e re-divulgar sempre MASFAMU 3 ESMF, ESCP, VGPF, LMP e Plano de Acção acadêmicos / ONGs documentos divulgados. que houver alguma revisão cópias em lugares VBG, se for preciso significativa FAS / AUIP localmente acessíveis. grupos de mulheres, sociedade civil, Banco Anúncio no Diário locais Mundial. E-mail cópias para indivíduos e organizações chave. Em curso até ESMP do MASFAMU 4 ESMP do contratante Contratante; FAS/AUIP, MASFAMU, WB Rever e avaliar a suficiência da ESMP dos contratantes. Troca por e-mail contratante é considerado aceitável. FAS / AUIP Transferências monetárias: Registro, inscrição e pagamentos aos beneficiários. Reuniões Público em geral, todas as agências governamentais, Comunidades e Rádio, Televisão, jornais Lançamento do projecto, governos locais, agência de Componentes do projecto: focalização, benefícios, várias vezes de acordo com 5 O projecto de transferência de dinheiro cadastramento de pagamentos, ONGs MASFAMU sistemas de entrega Comunicação Social o ciclo de implementação do projecto Acadêmicos, grupos de mulheres, sociedade civil folhetos informativos Reuniões, sensibilização nas Lançamento do projecto, Comunidades e governos locais, agência MASFAMU Processos operacionais do projecto de Processos de projecto: sistemas de registro, inscrição, comunidades várias vezes de acordo com 6 transferência de dinheiro de cadastramento e de pagamentos, pagamentos, mecanismo de queixas e reclamações o ciclo de implementação ONGs, ADECOS, beneficiários do projecto FAS/AUIP folhetos informativos Conforme necessário (como AUIP / 16 Resolver queixas recebidas pelo projecto GRM / Comitê de AUIP Para lidar com queixas referidas a Comissão / AUIP Linha verde, reuniões por GRM) Comissão Stakeholder Engagement Plan (SEP) 23 | P a g e BANCO MUNDIAL PLANO DE ENVOLVIMENTO DAS PARTES INTERESSADAS (SEP): VERSÃO 1 – Maio 2019 Desenvolvimento de um sistema eficaz de redes de segurança: Inclusão produtiva e capital humano. Reuniões Rádio, Televisão, jornais Público em geral, todas as agências governamentais, Informações gerais sobre o Lançamento do projecto, várias vezes de acordo O projecto de inclusão produtiva FAS Comunidades e governos locais, ONGs, ADECOS, beneficiários projecto de inclusão produtiva Comunicação com o ciclo de implementação do projecto Social folhetos informativos Reuniões Rádio, Televisão, jornais Público em geral, todas as agências governamentais, CASIS, serviços e programas para as Informações gerais sobre os Comunidades e governos locais, ONGs, ADECOS, académicos, Frequentemente MASFAMU populações vulneráveis CASIS Comunicação 17 sociedade civil Social folhetos informativos Stakeholder Engagement Plan (SEP) 24 | P a g e