PLANO DE REMEDIAÇÃO DE REASSENTAMENTO SP 270 – Rodovia Raposo Tavares Lote 1 – km 187 Vila Tupi – Itapetininga Comércios informais situados na faixa de domínio 26/11/2019 1 SUMÁRIO 1. Introdução ................................................................................................................................ 3 2. Objetivo do Plano de Remediação de Reassentamento ........................................................... 4 3. Informações sobre os afetados comerciantes informais da faixa de domínio – Localização antes do reassentamento temporal ..................................................................................................... 4 4. Responsabilidade pela Execução do Plano de Remediação do Reassentamento / Acordos institucionais ......................................................................................................................................... 5 5. Consultas com os afetados - as já feitas como as que serão feitas .......................................... 5 6. Reclamações dos afetados ........................................................................................................ 6 7. Medidas de assistência para o reassentamento temporal e definitivo .................................... 7 7.1 Medidas de assistência já realizadas com os afetados ........................................................... 7 7.2 Medidas de remediação deste Plano ...................................................................................... 8 8. Cronograma de implementação deste plano ......................................................................... 10 9. Orçamento para este plano de remediação ........................................................................... 10 10. Monitoramento na execução do Plano de Reassentamento ................................................. 10 11. Avaliação ex post do Plano de Reassentamento .................................................................... 11 12. Registro Fotográfico das Consultas realizadas com os Comerciantes Informais ocupantes da faixa de domínio km 187 – Bairro Tupi ............................................................................................... 12 13. Anexos:.................................................................................................................................... 14 Anexo I - Diagnóstico Social ............................................................................................................. 14 Anexo II – Relatório de Memória das consultas realizadas com os comerciantes irregulares........ 14 Anexo III – Plano de Realocação Social Definitivo ........................................................................... 14 Anexo IV – Registros fotográficos da realocação temporal dos afetados ................................... 14 Anexo V - Levantamento Socioeconômico ...................................................................................... 14 Anexo VI - Instrumentais de atendimento individualizado ............................................................. 14 Anexo VII – Instrumental de Identificação de Vendedores Ambulantes ......................................... 14 2 1. Introdução O presente Plano de Remediação de Reassentamento contém os antecedentes, os objetivos e ações para o reassentamento físico de 7 comerciantes informais que ocupavam a faixa de domínio da SP 270 – Rodovia Raposo Tavares, km 187, Vila Tupi – Itapetininga (SP 270, km187). Notar que de acordo com as ETAS – Especificações Técnicas Ambientais, Sociais de Saúde e Segurança (que refletem as previsões da Política de Salvaguardas OP/BP 4.12 - Reassentamento Involuntário do Banco Mundial – BIRD e o Marco de Reassentamento do Projeto), parte integrante dos contratos de obras, a Contratada só pode iniciar obras nas áreas com necessidade de restrição de acesso a terrenos de forma permanente, uma vez concluída as desapropriações ou reassentamentos físicos, e subsequente liberação das áreas para implantação das obras. Na SP 270 - km 187 identificou-se que a faixa de domínio que seria utilizada para as obras de duplicação da rodovia se encontrava ocupada por um grupo de comerciantes informais de frutas com estruturas fixas, fato que foi também constatado na missão do BIRD de janeiro/2019. (Mapa 1, imagem da localização dos comércios informais) O deslocamento destes comerciantes precisa ser feito de acordo com previsões de um Plano de Reassentamento que fosse satisfatório para o Banco antes de iniciar as obras nessa área e em concordância com as previsões do Marco de Reassentamento do Projeto, acordando-se isto na AM da missão em janeiro/2019. Igualmente, em visita Técnica da Especialista Social Sênior do BIRD ao DER/SP em maio/2019 foi solicitada aos responsáveis do DER/SP atualização do Plano de Reassentamento da SP 270, incluindo a situação das ocupações da faixa de domínio de comércios informais com estruturas fixas e relembrou-se novamente que nenhum trecho de obras pode ser iniciado sem concluir as desapropriações ou reassentamentos físicos. Contudo, estudos foram realizados pelo DER/SP por meio da Divisão Regional de Itapetininga – DR.02 para o atendimento dos afetados, mas não foi concluído. Porém, na visita de campo do BIRD em agosto/2019, foi constatado que os comerciantes haviam se deslocado da faixa de domínio, alguns dos quais para o lado oposto da Rodovia SP 270 e as obras na área já haviam sido concluídas. (Mapa 2, imagem da localização do remanejamento temporal dos comércios informais) Para sanar rapidamente a situação, o Banco Mundial encaminhou correspondência datada de 11/09/2019, solicitando ao DER um Relatório detalhado sobre o deslocamento físico dos comerciantes informais da faixa de domínio da SP 270, que até o momento não possuía um Plano de Reassentamento previamente acordado com o Banco, como fora reiterado em janeiro e maio/2019. No mesmo mês, todas as ações realizadas pela Especialista Social da Construtora desde outubro/2018 em apoio a Regional foram encaminhadas ao BIRD por meio das informações contidas no Diagnóstico Social (Anexo I) e no Relatório de Memória das consultas realizadas com os comerciantes irregulares. (Anexo II). Em outubro de 2019, para remediar a situação, a DR.02 finalizou o estudo para o atendimento adequado aos afetados e elaborou o Plano de Realocação Social Definitivo. (Anexo III) 3 2. Objetivo do Plano de Remediação de Reassentamento O objetivo do presente plano é remediar qualquer situação que tenha posto em risco ou impactado negativamente as condições de vida e/ou atividades comerciais dos comerciantes deslocados da faixa de domínio do Km 187 Vila Tupi – Itapetininga/SP devido as obras de duplicação da rodovia nessa área. Os comerciantes, mesmo que informais e com reassentamento temporal, devem contar com a garantia de pelo menos manterem ou melhorarem, se possível, suas condições de vida antes do deslocamento. 3. Informações sobre os afetados comerciantes informais da faixa de domínio – Localização antes do reassentamento temporal Os afetados para o reassentamento somam 7 (sete) comerciantes informais com barracas fixas de madeira ocupando a faixa de domínio como demonstram as imagens de sua localização no mapa número 01, e que foram identificadas em setembro de 2018, mesmo que a nota de serviço de autorização para execução de obras no trecho completo foi assinada em 15/08/2018. Os detalhes são os seguintes: • 1 barraca no km 185+500, • 1 barraca no km 186 e • 5 barracas restantes no km 187, Bairro Tupi. Mapa 1: Imagens da localização dos comércios informais antes do reassentamento temporal 4 As características socioeconômicas dos afetados é como resumido no Quadro 1. LOCALIZAÇÃO ANTES DO INFORMAÇÕES SOBRE OS AFETADOS REASSENTAMENTO TEMPORAL RENDA PRODUTOS FATURAMENTO RENDA PER Nº ID NOME FAMILIAR PARENTESCO KM SENTIDO COMERCIALIZADOS DECLARADO CAPTA FUNCIONÁRIOS MENSAL 1 Andréia Fogaça da Rosa Paião SALGADOS R$ 1.000,00 R$ 848,00 R$ 212,00 1 SIM (FILHO) 185+600 OESTE SALGADOS 2 Nilton Sancho da Almeida FRUTAS R$ 1.100,00 R$ 1.760,00 R$ 220,00 1 NÃO 186 OESTE BOLOS MEL AMENDOIM Marlene Aparecida da Silva 3 ABÓBORA R$ 500,00 R$ 1.500,00 R$ 375,00 0 0 187 Posto Tupi LESTE dos Passos CEBOLA MELÂNCIA 4 AMENDOIM 187 Posto Tupi OESTE e Vanderlei da Silva dos Passos ABÓBORA R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 0 0 5 (2 BARRACAS) LESTE CEBOLA MELÂNCIA 6 José Pinheiro Junior CALDO DE CANA R$ 500,00 R$ 800,00 R$ 184,00 0 0 187 Posto Tupi LESTE AMENDOIM ABÓBORA 7 Elizeu Baltazar de Souza R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 R$ 500,00 0 0 187 Posto Tupi OESTE CEBOLA MELÂNCIA 4. Responsabilidade pela Execução do Plano de Remediação do Reassentamento / Acordos institucionais As diretrizes, parcerias e tratativas para a execução do presente Plano de Remediação do Reassentamento estão sob responsabilidade da Divisão Regional de Itapetininga (DR.02–DER/SP), que conta com apoio técnico da Supervisão Ambiental e Social e Consórcio Construtor SP 270 para a adequada efetivação das ações. O apoio técnico do Consórcio Construtor SP 270 iniciou por meio do atendimento da Especialista Social com os Comerciantes informais em outubro de 2018, sob orientação da especialista Social da Supervisão. 5. Consultas com os afetados - as já feitas como as que serão feitas Desde outubro de 2018 foram realizadas visitas aos comerciantes, reuniões e disponibilização dos canais de comunicação. Para o contínuo atendimento aos comerciantes informais e para a remediação de sua realocação em condições iguais ou melhores às que possuem, foram realizadas consultas por meio de visitas aos 5 comércios, onde foram executados o preenchimento de instrumentais de atendimento individualizado e reunião. (Anexo VI - Instrumentais de atendimento individualizado) As consultas foram realizadas no período entre outubro/2018 e outubro/2019. Todas as ações possuem registros fotográficos como demonstra no Capítulo 12. A seguir é apresentado o histórico das visitas realizadas aos comerciantes:  Em outubro/2018 para aplicar o instrumental “Levantamento Socioeconômico” para identificação e para disponibilizar os canais de comunicação aos comerciantes; (Anexo V)  Em fevereiro/2019, realizado atendimento individualizado para consultar os afetados sobre possíveis opções e alternativas para o reassentamento que sejam técnica e economicamente viáveis;  Na primeira semana de março/2019 foi realizada visita para convidar os afetados a participar da reunião sobre o Projeto;  Em 13/03/2019 reunião com os comerciantes para apresentar o Projeto e dirimir possíveis dúvidas;  Em abril/2019 foi realizada visita para reafirmar a identificação dos comerciantes informais confirmando a presença dos afetados nos locais e também para expor os canais de comunicação;  Em julho/2019 com a realização da visita observou que dos 3 comerciantes ocupantes da faixa de domínio (sentido Leste) uma havia realocado sua barraca para frente de sua residência, (recuando uns 20 metros aproximadamente, porém permanecendo na faixa de domínio) e os outros dois comerciantes mudaram suas barracas para o lado oposto da rodovia (sentido Oeste). Porém, um deles (que comercializa caldo de cana) informou que utilizaria seu automóvel para facilitar a realocação. Outro ponto observado foi a conclusão da Obra no sentido Leste, motivo pelo qual os comerciantes desmantelaram suas barracas por conta própria.  No início do mês de agosto/2019 a profissional (Especialista Social do Consórcio SP 270) realizou a atualização da identificação dos comerciantes por meio da aplicação do instrumental “Identificação de Vendedores Ambulantes” (Anexo VII). No final desse mesmo mês, com a conclusão das obras no sentido Leste, já mencionado, os comerciantes retornaram suas barracas ao local de origem.  No início do mês de outubro/2019 as Especialistas Sociais da Construtora, Supervisão e Gerenciamento realizaram visita ao possível local estudado para parceria com o Município de Itapetininga visando remediar o reassentamento dos comerciantes;  No mesmo mês, a Especialista Social da Construtora juntamente com a Supervisão, DR.02 e prefeita do Município de Itapetininga, realizaram visita ao possível local da realocação dos afetados. Os Comerciantes, que possuem suas barracas próximas, observaram a presença do grupo e se uniram a eles, participando da visita e concordaram com a realocação. Porém foram orientados a aguardar a Não Objeção do BIRD quanto ao Plano de Remediação do Reassentamento. 6. Reclamações dos afetados Até a data, não houve reclamações dos afetados, mas nas consultas realizadas os principais pontos levantados foram: • A permanência das barracas no Bairro; 6 • Localização das barracas próximo a faixa de domínio; Os afetados contam com atendimento em Plantão Social e acompanhamento da Especialista Social da Construtora que realiza visitas nos comércios periodicamente. Por meio desses canais podem registrar dúvidas, reclamações e sugestões. Além destas visitas, os afetados contam com os canais de comunicação do DER/SP por meio do número 0800 055 5510, Ouvidoria (11) 2868-4646, contato da Especialista Social (15) 99665-2482, Website http://www.der.sp.gov.br/WebSite/Index.aspx, e-mail do Consórcio Construtor: social@consorciosp270.com.br. 7. Medidas de assistência para o reassentamento temporal e definitivo Como já citado no Capítulo 4, as medidas de assistência para o reassentamento temporal e definitivo foram e serão respectivamente de responsabilidade da DR.02 com o apoio técnico da Supervisão Ambiental e Social do Consórcio Construtor. 7.1 Medidas de assistência já realizadas com os afetados Muitas das medidas foram feitas através da Especialista Social da Construtora tais como as que seguem:  Orientações sobre o andamento das obras;  Disponibilização dos canais de comunicação;  Busca de parceria com as Instituições para encontrar um lugar definitivo para a efetivação do Plano de Remediação do Reassentamento;  Visita aos Comerciantes para oferecer apoio no transporte da mudança e apoio na reinstalação das estruturas que foram realocadas do sentido Oeste, para o sentido Leste, ou seja, retorno para o local de origem; Mesmo com as medidas de assistência realizadas, em julho/2019 com a chegada da obra sem um Plano de Reassentamento satisfatório para o BIRD, os 3 comerciantes ocupantes da faixa de domínio (sentido Leste) desmantelaram suas barracas. Uma recuou sua barraca para frente de sua residência (cerca de 20 metros de distância) e os outros 2 comerciantes realocaram suas barracas para o outro lado da Rodovia (sentido Oeste). Segundo informaram, observaram a proximidade da obra e por vontade própria realizaram o remanejamento temporal. A imagem no mapa de número 2 a seguir, demonstra a localização do remanejamento temporal. No Anexo IV é apresentado o registro fotográfico da realocação. 7 Mapa 2 - Imagem da localização do remanejamento temporal das barracas dos comerciantes informais 7.2 Medidas de remediação deste Plano  Realização de acordo institucional da DR.02 com a prefeita do Município de Itapetininga em outubro/2019 que disponibilizou um espaço público remanescente para o reassentamento definitivo com barracas com a mesma tipologia ou melhores das que possuem; (Anexo III)  Realização de reuniões/visitas aos comerciantes para informar sobre o projeto de realocação das barracas, e orientações gerais em todo período de pré mudança;  Apoio da equipe da Construtora para o desmantelamento das barracas;  Realização do transporte, por parte da DR.02 com apoio da Construtora para mudança do comércio dos afetados para a realocação das barracas;  Apoio da equipe da Construtora para reinstalação das estruturas no novo local; (mapa 3, imagem da localização do remanejamento definitivo dos comércios informais e croqui) 8 Mapa 3 - Imagens, da localização do remanejamento definitivo das barracas e Croqui – km 187+460 Croqui das barracas definitivas km 187+460 9 8. Cronograma de implementação deste plano Atividade Data Responsável DR.2 Regional de Assistência para encontrar um novo lugar 09/10/2019 Itapetininga Desmantelamento de estruturas 20/12/2019 Consórcio SP-270 Transporte para mudança 20/12/2019 Consórcio SP-270 02 á 20/12/2019 As estruturas das barracas Reinstalação das estruturas serão de madeira, O que será sido feito vigas 6x16, caibros 5x5, Consórcio SP-270 cobertura em PAD, 5 cm de lastro de brita e 7cm de piso cimentado 9. Orçamento para este plano de remediação O orçamento para a execução do Plano de Remediação será no valor de R$ 4.800,00 sob responsabilidade do Consórcio SP – 270. 10. Monitoramento na execução do Plano de Reassentamento O monitoramento tem como objetivo supervisionar adequadamente a implementação do Plano de Remediação do Reassentamento e em caso de necessidade, propor medidas para controlar e/ou atenuar os possíveis impactos que esse Plano poderá gerar. 10 11. Avaliação ex post do Plano de Reassentamento Uma avaliação será aplicada junto aos afetados para verificar suas condições de vida anterior e posterior ao deslocamento temporal e definitivo. 11 12. Registro Fotográfico das Consultas realizadas com os Comerciantes Informais ocupantes da faixa de domínio km 187 – Bairro Tupi outubro/2018 aplicação do instrumental de identificação fevereiro/2019 - atendimento individualizado para dos comerciantes ocupantes da faixa de domínio. consultar os afetados sobre possíveis opções e alternativas para o reassentamento. Primeira semana de março/2019 - visita para convidar os Em 13/03/2019 reunião com os comerciantes para afetados a participar da reunião sobre o Projeto; apresentar o Projeto e dirimir possíveis dúvidas; julho/2019 – Desmantelamento das barracas por parte julho/2019 – Conclusão da obra (sentido Leste) dos comerciantes (sentido Leste) 12 Início do mês de agosto/2019 - atualização da Final de agosto/2019 – Retorno dos comerciantes ao identificação dos comerciantes por meio da aplicação da local de origem ficha de identificação Início outubro/2019 visita Gerenciamento, Supervisão e outubro/2019 - visita Supervisão, DR.2, Construtora e Construtora ao possível local estudado para remediar o prefeita do Município, ao possível local para remediar o reassentamento dos comerciantes. reassentamento dos comerciantes. visita Supervisão, DR.2, Construtora e prefeita do outubro/2019 – Participação dos Comerciantes informais Município, ao possível local para remediar o na visita ao possível local da realocação definitiva das reassentamento dos comerciantes. barracas. 13 13. Anexos: Anexo I - Diagnóstico Social; Anexo II – Relatório de Memória das consultas realizadas com os comerciantes irregulares; Anexo III – Plano de Realocação Social Definitivo; Anexo IV – Registros fotográficos da realocação temporal dos afetados; Anexo V - Levantamento Socioeconômico; Anexo VI - Instrumentais de atendimento individualizado; Anexo VII – Instrumental de Identificação de Vendedores Ambulantes; 14 SP 270 – LOTE 01 – CONTRATO Nº 20.144-1 DIAGNÓSTICO SOCIAL LOTE 01 1 SP 270 – LOTE 01 – CONTRATO Nº 20.144-1 EDITAL LPI Nº 006/2017 – Consórcio SP 270 - Contrato nº 20.144-3 LOTE 1 – km 169aokm 196+ 600 EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO E MELHORIAS DA RODOVIA SP 270, (RODOVIA RAPOSO TAVARES) NO TRECHO ENTRE O KM 169,00 E O KM 295,40, DIVIDIDOS EM QUATRO LOTES, ABRANGENDO OS MUNICÍPIOS DE ITAPETININGA, ANGATUBA, CAMPINA DO MONTE ALEGRE, PARANAPANEMA E ITAÍ, TOTALIZANDO 126,40 KM DE EXTENSÃO. 2 SP 270 – LOTE 01 – CONTRATO Nº 20.144-1 1 – DADOS GERAIS DE IDENTIFICAÇÃO: Data da emissão do laudo: 19 de agosto de 2019 Solicitante: Ductor Diagonal – Supervisão Identificação dos comerciantes Lote 01 Rodovia Raposo Tavares – Consórcio SP-270 Sentido Oeste Andréia Fogaça da Rosa Paião - Barraca da Raposa km 185 +600 Nilton Sancho de Almeida Barraca do Urso km 186 Vanderlei da Silva dos Santos Passos km 187(2 barracas) José Pinheiro Júnior – Barraca do Gordo km 187 Elizeu Baltazar de Souza - km 187 Sentido Leste Marlene Aparecida da Silva dos Passos Todos residentes do bairro Tupi há mais de 07 anos. Subdistrito da cidade de Itapetininga/SP. 2 – OBJETIVO DO PARECER:- Compreender a realidade social dos comerciantes localizados na Rodovia Raposo Tavares SP- 270, lote 01 e considerar o protagonismo destes na sociedade. 3 – REFERÊNCIA: Utilizamos como subsídio para estudo e parecer o instrumental de IDENTIFICAÇÃO DE VENDEDORES AMBULANTES FAIXA DE DOMÍNIO – OCUPAÇÃO IRREGULAR 3 SP 270 – LOTE 01 – CONTRATO Nº 20.144-1 DIAGNÓSTICO SOCIAL: A experiência relatada, trata-se de comerciantes irregulares da Rodovia Raposo Tavares SP-270, localizados ao longo do trecho lote 01, km 185 ao km 187.Em novembro de 2018, foram identificadas pelo DER (Departamento de Estradas e Rodagem) e o Consórcio SP-270, 7 barracas de comerciantes no local. Deste universo, 2 relataram permissão para realizarem as atividades (Barraca da Raposa e Barraca do Urso). Neste momento, a Especialista Social com objetivo de compreender a realidade dos comerciantes, e considerar o seu protagonismo utilizou instrumentais para uma pesquisa qualitativa. Posteriormente atualizados. No momento desta atividade foi identificado que os comerciantes por motivos de dificuldades de emprego, buscaram o comércio como fonte de renda familiar ou complemento desta. Os produtos comercializados nas 2 barracas sentido oeste da rodovia são: salgados (confeccionados pelos próprios comerciantes), as demais comercializam: abóboras, cebolas, frutas, amendoim, mel, etc... originários de produtores da região. As tipologias dos comércios em sua maioria de madeira, exceto 1 comerciante que remanejou- se para o sentido oeste com veículo. Não possuem serviços de infraestruturas: energia elétrica, água, esgotamento sanitário e coleta do lixo. A água utilizada é armazenada em recipientes para o uso do dia, utilizam o banheiro do posto de gasolina, e os lixos são direcionados para suas residências. Todos realizam as atividades há mais de 7 anos e não possuem declaração dos rendimentos. No momento da pesquisa, também foi identificado que metade dos comerciantes custeiam aluguéis entre os valores de R$ 400,00 a R$ 600,00. A outra metade não custeiam aluguel e residem em imóveis cedidos ou emprestado por familiares. Segundo os comerciantes, todos consideram as condições de habitabilidade boas. Com serviços de infraestruturas: energia elétrica, água, esgotamento sanitário e coleta de lixo. A renda familiar está entre R$ 800,00 e R$1.500,00 e per capita a partir de R$184,00 até R$1.000,00. Os comerciantes possuem conhecimento das obras no local, participaram de reuniões com a equipe multidisciplinar do Consórcio SP-270 e representante do DER (Departamento de Estradas e Rodagem). Possuem uma receptividade positiva sobre o empreendimento. Acreditam no progresso da região, com relação a mão de obra local, 4 SP 270 – LOTE 01 – CONTRATO Nº 20.144-1 e o aumento de usuários na rodovia, por motivos das melhorias. Informaram que tem interesse de permanecerem no local com o comércio, pois não conseguem realizar outras atividades para sustento da família. Atualmente, 2 comerciantes do bairro Tupi km 187 localizados no sentido leste da rodovia: Sr. Vanderlei da Silva dos Passos e José Pinheiro Junior com a proximidade das obras, se organizaram por vontade própria para o sentido oeste. A Sra. Marlene Aparecida da Silva Passos que reside no local optou por permanecer e recuou a barraca para sua moradia. Discorreu que o comércio, e a residência no mesmo local proporciona um complemento da renda, mediante a flexibilidade de horários e cuidados exigidos à filha pequena, pois não consegue trabalhar em empresas sem flexibilidade de horários. Por motivos de ausência dos comerciantes no local km 185+ 600, barracas da Raposa e do Urso km 186 , a atualização socioeconômica foi realizada mediante visita domiciliar. A barraca da Raposa no km 185+600 foi identificada como de propriedade da Sra. Andréia Fogaça, que não realiza atividades há 1 mês, por motivos de uma cirurgia (tireoide). Suspendeu provisoriamente a venda dos salgados no local. No momento da atualização cadastral, em 20/08/2019 por meio da visita domiciliar o Sr. Nilton Sancho de Almeida relatou não ser proprietário da barraca do Urso, declarou como tal a Sra. Marlene Aparecida da Silva dos Passos, do bairro Tupi. No início acordaram a partilha dos lucros, e posteriormente um aluguel no valor R$ 300,00 que o Sr. Nilton não conseguiu cumprir por falta de recursos financeiros. Segundo ele, o movimento do estabelecimento havia diminuído. Sr. Nilton não realiza atividades no local desde janeiro de 2019. Durante todo o processo, e acompanhamento aos comerciantes a Especialista Social disponibilizou-se a realizar parcerias com o munícipio, em feiras livres, mas não houve interesse por trabalharem e residirem no mesmo bairro. Na oportunidade, relataram taxas e impostos que seriam custeados nas feiras, e seria inviável na margem de lucro. Também foram sugeridas vagas de emprego no Consórcio SP-270, e solicitações de curriculum para possíveis oportunidades. Apenas 1 comerciante informou ter interesse e disponibilizou-se à entrega de curriculum. ___________________ 5 SP 270 – LOTE 01 – CONTRATO Nº 20.144-1 EDITAL LPI Nº 006/2017 – Consórcio SP 270 - Contrato nº 20.144-1 LOTE 1 - km 169 ao km 196 + 600 EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO E MELHORIAS DA RODOVIA SP 270, (RODOVIA RAPOSO TAVARES) NO TRECHO ENTRE O KM 169,00 E O KM 295,40, DIVIDIDOS EM QUATRO LOTES, ABRANGENDO OS MUNICÍPIOS DE ITAPETININGA, ANGATUBA, CAMPINA DO MONTE ALEGRE, PARANAPANEMA E ITAÍ, TOTALIZANDO 126,40 KM DE EXTENSÃO. RELATÓRIO REG-SS-009 MEMÓRIA DA IDENTIFICAÇÃO DE Rev. N.° 00 VENDEDORES AMBULANTES FAIXA DE Elab. em 01/09/2018 DOMÍNIO - OCUPAÇÃO IRREGULAR Rev. em 00 LOTE 01 Pag.: 1/1 Relatório de Memória IDENTIFICAÇÃO DE VENDEDORES AMBULANTES FAIXA DE DOMÍNIO – OCUPAÇÃO IRREGULAR LOTE 01 RELATÓRIO REG-SS-009 MEMÓRIA DA IDENTIFICAÇÃO DE Rev. N.° 00 VENDEDORES AMBULANTES FAIXA DE Elab. em 01/09/2018 DOMÍNIO - OCUPAÇÃO IRREGULAR Rev. em 00 LOTE 01 Pag.: 2/1 O presente relatório tem por finalidade, mencionar todas as atividades realizadas com os comerciantes irregulares, localizados ao longo do trecho do lote 01 do km 185 ao km187(bairro Tupi). Na planilha a seguir (anexo 1), estão as datas e atendimentos individuais (anexo 2) com os comerciantes irregulares, localizados dentro da faixa de domínio. Importante ressaltar que foram realizadas duas ações, não mencionadas individualmente na planilha: mobilização de todos os comerciantes, para apresentação do projeto e na apresentação, somente a Sra. Andréia não participou por motivos pessoais. Em outubro de 2018, com início das obras na Rodovia Raposo Tavares e identificação dos comerciantes irregulares na faixa de domínio. A Especialista Social do Consórcio SP-270, realizou visitas in loco, para orientar os comerciantes sobre as obras futuras no local, e realizar a identificação dos vendedores ambulantes na faixa de domínio. (Fotos abaixo). Neste momento, no bairro Tupi km 187, foram identificados sentido leste da Rodovia Raposo Tavares a Sra. Marlene Aparecida da Silva Passos, José Pinheiro Júnior e Vanderlei da Silva Passos. No sentido oeste, a 2ª barraca do Sr. Vanderlei da Silva Passos e Elizeu Baltazar de Souza. Foto 1 – Barraca sentido leste Sra. Marlene Foto 2 - Barraca sentido leste Sr. Pinheiro Ap. da Silva Júnior RELATÓRIO REG-SS-009 MEMÓRIA DA IDENTIFICAÇÃO DE Rev. N.° 00 VENDEDORES AMBULANTES FAIXA DE Elab. em 01/09/2018 DOMÍNIO - OCUPAÇÃO IRREGULAR Rev. em 00 LOTE 01 Pag.: 3/1 Fotos 3 e 4 – Barraca sentido leste Sr. Vanderlei da Silva Passos (1ª) Fotos 5 e 6 – Orientações aos comerciantes sobre as obras RELATÓRIO REG-SS-009 MEMÓRIA DA IDENTIFICAÇÃO DE Rev. N.° 00 VENDEDORES AMBULANTES FAIXA DE Elab. em 01/09/2018 DOMÍNIO - OCUPAÇÃO IRREGULAR Rev. em 00 LOTE 01 Pag.: 4/1 Fotos 7 - Barraca sentido oeste Sr. Vanderlei Fotos 8 – Barraca sentido oeste Sr.Elizeu da Silva Passos (2ª) Baltazar de Souza Em fevereiro de 2019, as Especialistas Sociais, do Consórcio e gerenciadora realizaram visita no local. Neste momento, os presentes foram orientados, sobre a disponibilidade de parcerias com outras instituições, para realizarem suas atividades e informados sobre a disponibilidade da Especialista Social do Consórcio para viabilizar estas parcerias. A ação teve como intencionalidade, o conhecimento de sugestões, e propostas destes comerciantes, mediante o processo da execução das obras. Os comerciantes relataram que até a presente data, não haviam pensado em um local para instalação, entretanto, estavam cientes das obras no local, conforme orientações realizadas deste de novembro de 2018. RELATÓRIO REG-SS-009 MEMÓRIA DA IDENTIFICAÇÃO DE Rev. N.° 00 VENDEDORES AMBULANTES FAIXA DE Elab. em 01/09/2018 DOMÍNIO - OCUPAÇÃO IRREGULAR Rev. em 00 LOTE 01 Pag.: 5/1 Fotos 9 e 10 – Visita comerciantes bairro Tupi Em 06/03/2019 a Especialista Social do Consórcio SP-270, mobilizou os comerciantes localizados na Rodovia Raposo Tavares, km 185 ao km 187 para reunião e apresentação do projeto, na Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental (EMEIF) “Prof.ª Eudóxia Ferraz”. (Lista Entrega de convite - anexo 3) Localizada na Rua Pedro Lopes de Almeida, 925, Distrito do Tupi Itapetininga – SP. Fotos 11 a 12 – Mobilização dos comerciantes para apresentação do projeto RELATÓRIO REG-SS-009 MEMÓRIA DA IDENTIFICAÇÃO DE Rev. N.° 00 VENDEDORES AMBULANTES FAIXA DE Elab. em 01/09/2018 DOMÍNIO - OCUPAÇÃO IRREGULAR Rev. em 00 LOTE 01 Pag.: 6/1 Fotos 13 a 16 – Mobilização dos comerciantes para apresentação do projeto RELATÓRIO REG-SS-009 MEMÓRIA DA IDENTIFICAÇÃO DE Rev. N.° 00 VENDEDORES AMBULANTES FAIXA DE Elab. em 01/09/2018 DOMÍNIO - OCUPAÇÃO IRREGULAR Rev. em 00 LOTE 01 Pag.: 7/1 Fotos 17 a 20 – Mobilização dos comerciantes para apresentação do projeto No dia 13/03/2019 com objetivo de apresentar o projeto de melhorias e duplicação na Rodovia Raposo Tavares, aos comerciantes irregulares do km 185 ao km 187 do bairro Tupi. Foi realizada a reunião, na Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental (EMEIF) “Prof.ª Eudóxia Ferraz”. (anexo 4 - Lista de Presença anexo) Neste momento, a Especialista Social, engenheiro de produção e representante DR 2 – DER/SP apresentaram o projeto das obras do lote 01, que foram iniciadas em 15 agosto de 2018, com uma perspectiva de término, até 15 agosto de 2020. A Especialista Social informou sobre a disponibilidade de atendimento individualizado no plantão social, todas às terças feiras dás 13:00h às 17:00h e localização no km 170.Na oportunidade, foi apresentada uma foto da fachada do canteiro de obras Lote 01, e disponibilidade dos canais de comunicação ao longo RELATÓRIO REG-SS-009 MEMÓRIA DA IDENTIFICAÇÃO DE Rev. N.° 00 VENDEDORES AMBULANTES FAIXA DE Elab. em 01/09/2018 DOMÍNIO - OCUPAÇÃO IRREGULAR Rev. em 00 LOTE 01 Pag.: 8/1 do trecho para sugestões, reclamações e elogios. Geração de emprego e renda na região. Por motivos da renda obtida com o comércio no local das obras, foram sugeridas vagas de emprego aos comerciantes e alguns relataram dificuldades por motivos de saúde. Em parceria com a escola municipal, os interessados em vagas de emprego, entregarão os currículos no colégio, e estes serão recolhidos pelo Consórcio SP -270. A apresentação abordou também os objetivos da obra: ➢ ampliar a segurança visando a integridade física da comunidade lindeira e usuários; ➢ Redução de acidentes; ➢ Economia de combustível; ➢ Menos desgaste nos veículos; ➢ Tempo mais curto para as viagens; ➢ Geração de emprego e renda; ➢ Fortalecimento de vínculos comunitários; para que o processo de intervenção tenha um bom desempenho. Para tanto, é de extrema importância a efetiva participação e adesão dos moradores e todos os envolvidos; ➢ Identificação de lideranças, grupos representativos da comunidade, grupos sociais e de comissões de interesses; A Especialista Social abordou a importância da efetiva participação lindeira, como protagonistas neste processo de obras, e a disponibilidade e comprometimento de todos os profissionais envolvidos na execução destas. Assim, foram orientados que qualquer problema na realização das atividades, toda a equipe multidisciplinar composta pelo Consórcio SP -270 (Equipe Social, Engenheiros Ambientais, Engenheiros da Segurança do Trabalho, Engenheiros da produção etc.) estarão à disposição para orientações e esclarecimentos de acordo com suas especificidades. Posteriormente, foram apresentadas as obras de melhorias e duplicação da pista. RELATÓRIO REG-SS-009 MEMÓRIA DA IDENTIFICAÇÃO DE Rev. N.° 00 VENDEDORES AMBULANTES FAIXA DE Elab. em 01/09/2018 DOMÍNIO - OCUPAÇÃO IRREGULAR Rev. em 00 LOTE 01 Pag.: 9/1 A atividade foi finalizada com os comerciantes presentes, orientados sobre o cumprimento das leis e normas de trânsito, por meio das sinalizações existentes ao longo do trecho, para que todos transitem na rodovia de maneira segura. Os presentes também foram orientados, pelo representante DR2-(Divisão Regional 2 – Itapetininga) que não é permitida a permanência de barracas, o objetivo do projeto é manter a via mais segura, e veículos parados em locais não autorizados, podem originar acidentes e acarretar multas de acordo com as leis de trânsito. Na oportunidade, também foram orientados sobre o planejamento das obras e período. A Especialista Social disponibilizou-se a realizar contatos institucionais no município, para viabilizar espaços, que sejam sugeridos por estes comerciantes. RELATÓRIO REG-SS-009 MEMÓRIA DA IDENTIFICAÇÃO DE Rev. N.° 00 VENDEDORES AMBULANTES FAIXA DE Elab. em 01/09/2018 DOMÍNIO - OCUPAÇÃO IRREGULAR Rev. em 00 LOTE 01 Pag.: 10/1 Fotos 21 a 24 – Reunião para apresentação do projeto – Obras de melhorias e duplicação da Rodovia Raposo Tavares SP-270 RELATÓRIO REG-SS-009 MEMÓRIA DA IDENTIFICAÇÃO DE Rev. N.° 00 VENDEDORES AMBULANTES FAIXA DE Elab. em 01/09/2018 DOMÍNIO - OCUPAÇÃO IRREGULAR Rev. em 00 LOTE 01 Pag.: 11/1 Fotos 25 a 28 – Reunião para apresentação do projeto – Obras de melhorias e duplicação da Rodovia Raposo Tavares SP-270 RELATÓRIO REG-SS-009 MEMÓRIA DA IDENTIFICAÇÃO DE Rev. N.° 00 VENDEDORES AMBULANTES FAIXA DE Elab. em 01/09/2018 DOMÍNIO - OCUPAÇÃO IRREGULAR Rev. em 00 LOTE 01 Pag.: 12/1 No mês de Abril 2019 a Especialista Social fez atualização na identificação de vendedores ambulantes na faixa de domínio nos kms 185 +600 e 186. Fotos 29 a 32 – Identificação de vendedores ambulantes faixa de domínio -ocupação irregular RELATÓRIO REG-SS-009 MEMÓRIA DA IDENTIFICAÇÃO DE Rev. N.° 00 VENDEDORES AMBULANTES FAIXA DE Elab. em 01/09/2018 DOMÍNIO - OCUPAÇÃO IRREGULAR Rev. em 00 LOTE 01 Pag.: 13/1 Fotos 33 a 34 – Identificação de vendedores ambulantes faixa de domínio -ocupação irregular A Especialista Social com objetivo de divulgar os canais de comunicação aos comerciantes e comunidade lindeira, fixou informativos nos comércios para que todos tenham acesso as informações. RELATÓRIO REG-SS-009 MEMÓRIA DA IDENTIFICAÇÃO DE Rev. N.° 00 VENDEDORES AMBULANTES FAIXA DE Elab. em 01/09/2018 DOMÍNIO - OCUPAÇÃO IRREGULAR Rev. em 00 LOTE 01 Pag.: 14/1 Fotos 35 a 38 – Divulgação dos canais de comunicação aos comerciantes e comunidade lindeira No mês de julho de 2019, com o conhecimento e proximidade das obras, os comerciantes localizados no sentido leste da Rodovia Raposo Tavares: Sr. Vanderlei da Silva dos Passos e José Pinheiro Junior, se organizaram por vontade própria para o sentido oeste. A Sra. Marlene Aparecida da Silva Passos, que reside no local, optou por permanecer e recuou a barraca para sua moradia. Os comerciantes não têm interesse de saírem do local, por motivos de estarem próximos das suas residências. RELATÓRIO REG-SS-009 MEMÓRIA DA IDENTIFICAÇÃO DE Rev. N.° 00 VENDEDORES AMBULANTES FAIXA DE Elab. em 01/09/2018 DOMÍNIO - OCUPAÇÃO IRREGULAR Rev. em 00 LOTE 01 Pag.: 15/1 Foto 39 - Remanejamento realizado pela Foto 40 - Remanejamento realizado pelo comerciante Sra. Marlene permanece comerciante Sr. Vanderlei da Silva Passos sentido leste da Rodovia sentido oeste da Rodovia Foto 41 - Remanejamento realizado pela Foto 42 - Remanejamento realizado pelo comerciante Sra. Marlene permanece comerciante Sr. Vanderlei da Silva Passos sentido leste da Rodovia sentido oeste da Rodovia RELATÓRIO REG-SS-009 MEMÓRIA DA IDENTIFICAÇÃO DE Rev. N.° 00 VENDEDORES AMBULANTES FAIXA DE Elab. em 01/09/2018 DOMÍNIO - OCUPAÇÃO IRREGULAR Rev. em 00 LOTE 01 Pag.: 16/1 Fotos 43 - Remanejamento realizado pelo comerciante Sr. José Pinheiro Júnior, sentido oeste No mês de agosto de 2019, a Especialista Social realizou novamente a identificação de vendedores ambulantes na faixa de domínio do lote 01 (Fichas de Identificação de Vendedores Ambulantes Faixa de Domínio - Ocupação Irregular). Por motivos da ausência dos comerciantes no local, km 185+ 600, barracas da Raposa e do Urso km 186, a atualização da ficha de identificação, foi realizada mediante visita domiciliar. A barraca da Raposa no km 185+600, foi identificada como de propriedade da Sra. Andréia Fogaça, que não realiza atividades há 1 mês, por motivos de uma cirurgia (tireoide). Suspendeu provisoriamente a venda dos salgados no local. O Sr. Nilton Sancho de Almeida relatou não ser proprietário da barraca do Urso, declarou como tal a Sra. Marlene Aparecida da Silva dos Passos, do bairro Tupi. No início acordaram a partilha dos lucros, e posteriormente um aluguel no valor R$ 300,00 que o Sr. Nilton não conseguiu cumprir por falta de recursos financeiros. Segundo ele, o movimento do estabelecimento havia diminuído. Sr. Nilton não realiza atividades no local desde janeiro de 2019 por motivos do acordado. RELATÓRIO REG-SS-009 MEMÓRIA DA IDENTIFICAÇÃO DE Rev. N.° 00 VENDEDORES AMBULANTES FAIXA DE Elab. em 01/09/2018 DOMÍNIO - OCUPAÇÃO IRREGULAR Rev. em 00 LOTE 01 Pag.: 17/1 Foto 44 – Visita Domiciliar Identificação de Foto 45- Visita Domiciliar Identificação de vendedores ambulantes faixa de domínio - vendedores ambulantes faixa de domínio - ocupação irregular ocupação irregular RELATÓRIO REG-SS-009 MEMÓRIA DA IDENTIFICAÇÃO DE Rev. N.° 00 VENDEDORES AMBULANTES FAIXA DE Elab. em 01/09/2018 DOMÍNIO - OCUPAÇÃO IRREGULAR Rev. em 00 LOTE 01 Pag.: 18/1 Fotos 46 a 49 – Atualização Identificação de vendedores ambulantes faixa de domínio - ocupação irregular Fotos 50 a 51 – Atualização Identificação de vendedores ambulantes faixa de domínio - ocupação irregular Foto 52 – Foto área Abril 2019 Foto 53 – Foto área Junho 2019 RELATÓRIO REG-SS-009 MEMÓRIA DA IDENTIFICAÇÃO DE Rev. N.° 00 VENDEDORES AMBULANTES FAIXA DE Elab. em 01/09/2018 DOMÍNIO - OCUPAÇÃO IRREGULAR Rev. em 00 LOTE 01 Pag.: 19/1 Foto 54 – Foto área Julho 2019 Foto 55 – Foto área Julho 2019 Plano de Realocação-DR2-SP270 DR2-DER/SP DIVISÃO REGIONAL 2 - ITAPETININGA/SP SP 270-RODOVIA RAPOSO TAVARES TRECHO 1 PLANO DE REALOCAÇÃO SOCIAL COMÉRCIOS INFORMAIS SITUADOS NA FAIXA DE OBRAS km 185+600, 186 e 187- LOTE 1 VILA TUPI- ITAPETININGA/SP Outubro_2019 SP270 – Rodovia Raposo Tavares 1 Plano de Realocação-DR2-SP270 Plano de Realocação Social - DR2 – Itapetininga /SP 1. Apresentação Este documento apresenta as diretrizes e os critérios de realocação social de comerciantes informais, estabelecidos na faixa de domínio da SP-270- Rodovia Tavares – km 185+600, 186 e 187 - Vila Tupi - Itapetininga/SP, que desenvolvem suas atividades econômicas no local (venda de produtos hortifruti, artesanatos e outras mercadorias), gerando renda e sustento familiar. Mas, para a continuidade da execução das obras, inevitavelmente, serão impactados pelo deslocamento físico de suas instalações comerciais às margens da rodovia. Para mitigação dos impactos sociais com a execução da obra de duplicação, recuperação e melhorias da SP 270 - Rodovia Raposo Tavares, Trecho 1, compreendido entre os municípios de Itapetininga, Angatuba, Paranapanema e Itaí (km 169 ao km 295+400), conforme Licitação Pública Internacional - LPI nº 003/2017 - DER/SP, disponível no site (www.der.sp.gov.br), o DER/SP elaborou o Plano de Reassentamento (PRE-DER/SP), em consonância com o Marco de Reassentamento Involuntário do Programa, que é produto da combinação da legislação brasileira e da Política Operacional 4.12 do Banco Mundial (OP/BP 4.12). Este marco é parte da AISA do Programa e está disponível no site do DER/SP (www.der.sp.gov.br). 2. Introdução No mês de agosto de 2019, frente à necessidade de remanejamento das instalações comerciais consolidadas (barracas fixas) na faixa de domínio da rodovia, nos km 185+600, 186 e 187 (Vila Tupi), o Consórcio SP270 (construtora) responsável pela execução das obras, por meio de sua equipe social, realizou a atualização do registro fotográfico do levantamento da ocupação irregular, dentro do perímetro de intervenção, apresentado no Registro Fotográfico dos Comércios Informais, localizados na faixa de obras do Lote 1. A especialista social do Lote 1 procedeu a identificação dos comerciantes, coletou as informações socioeconômicas e registrou as expectativas e motivações dessa população em permanecer nas imediações (residência no local, dificuldades de reinserção profissional e fonte do sustento familiar). Esses dados foram sistematizados e apresentados no Diagnóstico Social Lote 1. Durante as visitas de acompanhamento, os comerciantes expressaram a importância da permanência nas proximidades do local que hoje ocupam. Para tanto, solicitaram apoio socioeconômico para o deslocamento e restabelecimento de seus comércios nas imediações, de forma amigável e favorável a realocação, relatos descritos no Relatório Memória Lote 1, sobre as ações realizadas com os comerciantes informais situados da faixa de obras. Outubro_2019 SP270 – Rodovia Raposo Tavares 2 Plano de Realocação-DR2-SP270 Na semana de 26 a 30 de agosto 2019, por ocasião da missão de salvaguardas sociais realizada pelos especialistas do BIRD, foi reiterada a recomendação de deslocamento físico quando não houver alternativa, neste caso deve-se garantir o remanejamento em condições iguais ou melhores, conforme a Política Operacional 4.12 do Banco Mundial (OP/BP 4.12). Na busca de alternativas para a mitigação dos impactos decorrentes do deslocamento físico, a equipe técnica do Consórcio construtor identificou a possibilidade de utilização de uma área pública remanescente, localizada no km 187, sentido oeste da rodovia, para que sejam atendidas as solicitações dos comerciantes de permanecerem no bairro em que moram e realizando suas atividades comerciais no local. Fomentando a indicação de estudo de viabilidade das condições necessárias à implantação de edificações comerciais no local, com acesso seguro e adequado aos moradores da comunidade e aos usuários da rodovia. 3. Objetivo O plano de realocação busca estabelecer as diretrizes e os critérios de atendimento aos comerciantes informais afetados pelo deslocamento físico involuntário, com a finalidade de promover o restabelecimento das condições socioeconômicas dessa população, em patamares iguais ou superiores as condições originais. 4. Critérios de Inclusão no Atendimento de Realocação Social Serão incluídos no atendimento os comerciantes informais situados e consolidados na faixa de obras da rodovia, km 185+600, 186 e 187, Vila Tupi, Município de Itapetininga/SP, identificados em agosto de 2019, apresentados na Planilha de Identificação dos Comerciantes Informais. 5. Público Alvo - Demanda de Atendimento Este plano de realocação destina-se ao atendimento dos comerciantes informais, situados e consolidados na faixa de obras da rodovia no km 185+600,186 e 187, Vila Tupi, Município de Itapetininga/SP, que inevitavelmente, serão afetados pelo deslocamento físico de suas instalações comerciais, para continuidade das obras de duplicação, recuperação e melhorias da SP270-Rodovia Raposo Tavares. Para conhecimento da demanda de realocação, estão relacionados abaixo os responsáveis pelos comércios informais inclusos no atendimento, tipologia e os principais produtos comercializados: Outubro_2019 SP270 – Rodovia Raposo Tavares 3 Plano de Realocação-DR2-SP270 Nome/Comerciante Tipologia Produtos Andréia Fogaça Barraca fixa/madeira Salgados Marlene Aparecida da Silva dos Passos Barraca fixa/madeira Salgados Marlene Aparecida da Silva dos Passos Barraca fixa/madeira Legumes/frutas Vanderlei da Silva dos Passos Barraca fixa/madeira Legumes/frutas Vanderlei da Silva dos Passos Barraca fixa/madeira Legumes/frutas Elizeu Baltazar de Souza Barraca fixa/madeira Legumes/frutas José Pinheiro Junior Barraca móvel/ veículo Caldo de cana Nota: Sr. Vanderlei da Silva dos Passos declarou ser proprietário de 2 barracas no bairro Tupi e Sra. Marlene Aparecida declarou ser proprietária da barraca localizada no km 186. Localização dos comércios informais na faixa de obras, km 187 – Vila Tupi Cabe informar que, na ocasião da atualização do levantamento dos comerciantes informais (agosto 2019), foram identificados na faixa de domínio da rodovia mais 2 pontos fixos de venda desativados, um no km 185+600 (barraca do Urso) e outro no km 186 (barraca da Raposa). Posteriormente, os respectivos responsáveis foram localizados, identificados e acompanhados por meio de visitas domiciliares. Outubro_2019 SP270 – Rodovia Raposo Tavares 4 Plano de Realocação-DR2-SP270 Localização dos comércios informais na faixa de obras, km 185+600 e km 186 6. Ações para Realocação em Área Pública Remanescente As diretrizes, parcerias e tratativas para a consecução do plano de realocação estão sob responsabilidade da Divisão Regional 2 de Itapetininga (DR2–DER/SP) e em parceria com a Prefeitura do Município de Itapetininga com apoio técnico do Consórcio SP270, no tocante ao acompanhamento social aos comerciantes durante o processo de remanejamento. No dia 03 de outubro de 2019, o engenheiro Alfredo, diretor da DR2 compareceu ao gabinete da prefeitura na cidade de Itapetininga, para tratativas referentes a realocação dos comerciantes informais do bairro Tupi, localizados na Rodovia Raposo Tavares. Na ocasião foi recebido pela Sra. Simone Marquetto prefeita da cidade de Itapetininga, onde o diretor explanou sobre o andamento das obras no local, a intervenção social junto aos comerciantes informais e a necessidade deste remanejamento ser efetivado em um local com condições iguais ou melhores às originais e com maior segurança para comerciantes e usuários da via. Na oportunidade, o Sr. Alfredo mencionou uma área municipal localizada no entorno como alternativa. (Conforme croqui abaixo). Outubro_2019 SP270 – Rodovia Raposo Tavares 5 Plano de Realocação-DR2-SP270 Área Indicada ao Projeto de Realocação - Estudo de Viabilidade ÁREA MUNICIPAL Durante as tratativas, a Sra. Simone demonstrou interesse na situação apresentada e sugeriu visita no local para verificar a possibilidade deste remanejamento. Em 09/10/2019 foi realizada vistoria no local com a prefeita, o diretor da DR2, a equipe do Consórcio SP-270 e a supervisão. A prefeita concordou com a utilização e permanência dos comerciantes no local sugerido, por tempo indeterminado e com as mesmas tipologias (barracas). Mediante a disponibilidade do espaço a contratante (DR2) e contratada (Consórcio SP-270) se responsabilizaram pelos estudos, projeto de readequação e execução da melhoria do espaço, que viabilizará as instalações das barracas dos comerciantes informais. O Consórcio SP- 270 disponibilizará a equipe técnica (social/ambiental/segurança) para o acompanhamento das tratativas e apoio aos comerciantes remanejados. Na oportunidade, os comerciantes em questão compareceram de maneira espontânea no local, participaram das tratativas e demonstraram satisfação quanto a alternativa proposta. A equipe técnica informou aos comerciantes que este projeto aguarda a aprovação das partes competentes para sua execução. Ao término da vistoria foi definido que para evitar danos ou prejuízos aos comerciantes informais o remanejamento somente ocorrerá mediante a disponibilização do novo espaço que acontecerá de acordo com o cronograma de frente de obras do local. Outubro_2019 SP270 – Rodovia Raposo Tavares 6 Plano de Realocação-DR2-SP270 Registro fotográfico da vistoria in loco Outubro_2019 SP270 – Rodovia Raposo Tavares 7 SP270-RODOVIA RAPOSO TAVARES - KM 187 - LOTE 1 COMÉRCIOS INFORMAIS NA FAIXA DE OBRAS - AGOSTO 2019 Anexo IV – Registros fotográficos da realocação temporal dos afetados Local: SP 270 Identificação: Vanderlei da Silva dos Passos 1ª Ocupação no local: km 187 14:30 h 12/08/19 ( x ) Permanente Sentido: oeste Tel. (15)99611-3049 ( ) Móvel Frequência de venda: Tipo de venda: Produtor local: Funcionários: ( x ) Diária ( x ) Hortifruti ( ) Sim ( x ) Não ( x ) Sim ( ) Não ( ) Final de semana ( ) Chapéus Quantos: 1 Local: SP 270 Identificação: Vanderlei da Silva dos Passos 2ª Ocupação no local: km 187 15:30 h 12/08/19 ( x ) Permanente Sentido: Oeste Tel. (15)99611-3049 ( ) Móvel Frequência de venda: Tipo de venda: Produtor local: Funcionários: ( x ) Diária ( x ) Hortifruti ( ) Sim ( x ) Não ( ) Sim ( x ) Não ( ) Final de semana ( ) Quantos: Local: SP 270 Identificação:Barraca do Gordo/José Pinheiro Ocupação no local: Km 187 16:00 h 12/08/2019 ( ) Permanente Sentido: Oeste Tel. (15)99748-8655 ( x ) Móvel Frequência de venda: Tipo de venda: Produtor local: Funcionários: ( x ) Diária ( x ) Caldo de Cana ( ) Sim ( x ) Não ( ) Sim ( x ) Não ( ) Final de semana ( ) Quantos: Local: SP 270 Identificação: Eliseu Baltazar de Souza Ocupação no local: Km 187 15:00 h 13/08/2019 ( ) Permanente Sentido: Oeste Tel. (15)99674-9054 ( x ) Móvel Frequência de venda: Tipo de venda: Produtor local: Funcionários: ( x ) Diária ( x ) Hortifruti ( ) Sim ( x ) Não ( x ) Sim ( ) Não ( ) Final de semana ( ) Quantos: Local: SP 270 Identificação: Marlene Aparecida da Silva Ocupação no local: Km 187 17:00 h 12/08/2019 ( x ) Permanente Sentido: Leste Tel. (15)99706-6789 ( ) Móvel Frequência de venda: Tipo de venda: Produtor local: Funcionários: ( x ) Diária ( x ) Hortifruti ( ) Sim ( x ) Não ( x ) Sim ( ) Não ( ) Final de semana ( ) Artesanato Quantos: Anexo V - Levantamento Socioeconômico Anexo VI - Instrumentais de atendimento Scanned by CamScanner individualizado Scanned by CamScanner Scanned by CamScanner Scanned by CamScanner Anexo VII – Instrumental de Identificação de Vendedores Ambulantes