Page 1 Documento do Banco Mundial EXCLUSIVAMENTE PARA USO OFICIAL Relatório Nº 48466 - GW ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO NOTA DE ESTRATÉGIA INTERMÉDIA PARA A REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU PARA O PERÍODO AF09-AF10 20 de Maio, 2009 Departamento do Pais para a Guiné-Bissau (AFCF1) Região África Este documento tem distribuição restrita e os seus destinatários poderão apenas usá- lo no quadro da execução dos seus Deveres oficiais. O seu conteúdo não pode por qualquer outro meio ou raz ão ser divulgado sem a autorização do Banco Mundial. Page 2 A anterior Estratégia de Assistência Nacional para a Guiné-Bissau (Relatório Nº 16568) foi debatida pelo Conselho de Administração a 12 de Maio, 1997 EQUIVALENTES CAMBIAIS (Ta xa de Câmbio em Vigor em 14 de Maio 2009) Unidade Monetária = Francos CFA (CFAF) CFAF 1 000 CFAF 655.96 = US$2,02 1,00 (Peg) US$1.00 = CFAF481,60 SDR1.00 = US$1,52 ANO FISCAL 1 de Janeiro – 31 de Dezembro Page 3 ACRÓNIMOS E ABREVIATURAS AAA Actividade s de Análise e Aconselhamento AID Associação Internacional de Desenvolvimento AMGI Agência Multilateral de Garantia dos Investimentos APGB Administração dos Portos da Guiné- Bissau ASD Análise de Sustentabilidade da Dívida ASYCUDA Sistema Automatizado de Dados Alfandegários (Automated System for Customs Data) AT Assistência Técnica BAD Banco Africano de Desenvolvimento BCEAO Banco Central dos Estados da África Ocidental (Banque Centrale des Etats de l'Afrique de l'Ouest) BID Banco Islâmico de Desenvolvimento BIRD Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento CDD Desenvolvimento Conduzido pela Comunidade CEM Memorando Económico sobre o País ( Country Economic Memorandum) CFAF Franco da Comunidade Financeira de África ( Franc de la Comm unauté Financière d'Afrique) CFI Corporação Financeira Internacional CPPR Análise do Desempenho do Portafólio do País ( Country Portfolio Performance Review) DC Desenvolvimento de Capacidades DENARP Documento de Estratégia Nacional para a Redução da Pobreza DPO Operação de Política de Desenvolvimento ( Development Policy Operation) DTIS Estudo Diagnóstico da Integração do Comércio (Diagnostic Trade Integration Study) EAGB Electricidade e Águas da Guiné-Bissau EAP Estratégia de Assistência ao País ECOWAS Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental ( Economic Community of West African States) EFA-FTI Educação para Todos – Iniciativa Acelerada ( Education For All – Fast Track Initiative EITI Iniciativa para a Transparências nas Indústrias Extractivas (Extractive Industries Transparency Initiative) EPCA Assistência de Emergência Pós- Conflito (Emergency Post-Conflict Assistance) ESW Trabalho Económico e Sectorial (Economic and Sector Work) EUR Euro FAD Fonds africain de développement (Fundo Africano de Desenvolvimento) FAO Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação FED Fundo Europeu de Desenvolvimento FF Fundo Fiduciário FIAL Fundo para Iniciativas Locais FIDA Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola FMI Fundo Monetário Internacional FPCR Resposta à Crise de Preços da Alimentação (Food Price Crisis Response) GAVI Aliança Global para Vacinação e Imunização (Global Alliance for Vaccination and Immunization) GEF Fundo Global para o Ambiente (Global Environment Facility) GFP Gestão Financeira Pública ICR Relatório Final de Implementação (Implementation Completion Report) IDH Índice de Desenvolvimento Humano IEG Grupo de Avaliação Interna de Banco Mundial (Internal Evaluation Group) IPSA Avaliação Integrada da Pobreza e Social ISN Nota de Estratégia Intermédia (Interim Strategy Note) LICUS Países de Baixo Rendimento sob Stress (Low Income Country Under Stress) M & A Monitorização e Avaliação MDGs Metas de Desenvolvimento do Milénio (Millennium Development Goals) MIRP Projecto Multissectorial de Reabilitação de Infra-estruturas (Multisector Infrastructure rehabilitation Project) MW Megawatt OBC Organização com Base na Comunidade OIM Organização Internacional das Migrações OMS Organização Mundial de Saúde OMVG Organização para a Valorização do Rio Gâmbia (Organisation de la Mise en Valeur du Fleuve Gambie) ONG Organização Não-Governamental OPCFC Países Frágeis e Afectados por Conflitos – Grupo do Banco Mundial (Fragile and Conflict-Affected Countries Group) PAIGC Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde PARAP Programa de Apoio à Reforma da Administração Pública Page 4 PDRR Programa de Desmobilização, Reinserção e Reintegração P EFA Responsabilização por Despesa Pública e Financeira ( Public Expenditure and Financial Accountability) PEMFAR Revisão da Despesa Pública e da Responsabilização Financeira ( Public Expenditure and Financial Accountability Review) PER Revisão da Despesa Pública Public Expenditure Review) PGCB Projecto de Gestão Costeira e de Biodiversidade PIB Produto Interno Bruto PNDS Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PPAE Países Pobres Altamente Endividados PRGF Programa para a Redução da Pobreza e o Crescimento (Poverty Reduction and Growth Facility) PRS Partido de Renovação Social PRSP Documento de Estratégia de Combate à Pobreza (Poverty Reduction Strategy Paper) RH Recursos Humanos RSS Reforma do Sector de Segurança SDR DES Direitos Especiais de Saque SMP Programa Gerido pelos Colaboradores (IMF) SPF Fundo Construção de Estados e da Paz (State and Peace Building Fund) UCP Unidade de Coordenação de Projecto UE União Europeia UIP Unidade de Implementação de Projecto UNFPA Fundo das Nações Unidas para as Populações (United Nations Fund for Population Activities) UNICEF Fundo das Nações Unidas para a Infância (United Nations Children’s Fund) UNODC Gabinete da ONU para a Droga e o Crime (United Nations Office on Drugs and Crime) UNOGBIS Gabinete das Nações Unidas de Apoio à Consolidação da Paz na Guiné- Bissau (United Nations Peace Building Support Office in Guinea- Bissau) UNPBC Comissão das Nações Unidas para a Construção da Paz (United Nations Peace Building Commission) VIH/SIDA Vírus de Imunodeficiência Humana/ Síndrome de Imunodeficiência Adquirida WAEMU União Económica e Monetária dos Países da África Ocidental (West African Economic and Monetary Union) WFP Programa Mundial de Alimentação Banco Mundial Vice-Presidente: Obiageli K. Ezekwesili Director Nacional: Habib Fetini Chefe de Equipa: Barbara Weber Page 5 O Grupo do Banco Mundial assinala a excelente e frutuosa colaboração com o Governo da Guiné- Bissau p ara a elaboração desta Nota de Estratégia Intermédia. A elaboração desta ISN foi um trabalho de equipa realizado pela Equipa Nacional na Guiné- Bissau do Grupo do Banco Mundial. Muitos elementos da equipa deram importantes contributos para a redacção preliminar e edição do documento, participando em reuniões para revisão e contribuindo com opiniões e sugestões. Um agradecimento especial é devido a Ronnie Hammad, Senior Operations Officer, pelo seu c onstrutivo aconselhamento estratégico e outros contributos numa fase crítica d a preparação do documento; a Alain d’Hoore, Lead Economist, muito particularmente por ter assumido o encargo a análise macro- económica, entre muitos outros contributos; e a Ana Paula Lopes, Senior Operations Officer, e Carmen Pereira, Liaison Officer em Bissau, por terem, em conjunto, efectuado extensas consultas com várias partes interessadas. Um agradecimento especial também a McDonald Benjamin, Country Program Coordinator, pelo seu extraordinário apoio para a finalização do documento; e a Harifera Raob elison e Danette Metcalfe, que habilmente conduziram o processamento do documento nas diversas fases de revisão interna. Page 6 REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU NOTA DE ESTRATÉGIA INTERMÉDIA SUMÁRIO SUMÁRIO EXECUTIVO....................................................................................................I   I.   O CONTEXTO DO PAÍS ............................................................................................1   A.   CONTEXTO GEOGRÁFICO, HISTÓRICO E POLÍTICO..............................................1   B.   POBREZA E CONDIÇÕES SOCIAIS..............................................................................2   C.   DESENVOLVIMENTOS ECONÓMICOS RECENTES..................................................5   D.   PERSPECTIVAS MACROECONÓMICAS NO CONTEXTO DA CRISE ECONÓMICA GLOBAL.............................................................................................................7   II.   PROGRAMA DE DESENVOLV IMENTO DO PAÍS E TEMAS ...........................9   A.   PRIORIDADES E AGENDA DO PAÍS............................................................................9   1.   OBJECTIVOS DO PRSP.................................................................................................................................. 9 2.   O PROGRAMA DO ACTUAL GOVERNO...................................................................................................... 9 3.   AS PERSPECTIVAS DOS PARTES ENVOLVIDAS DO PAÍS........................................................................ 10   B.   PRINCIPAIS DESAFIOS AO DESENVOLVIMENTO E QUESTÕES TRANSVERSAIS.......................................................................................................................10   1.   PRINCIPAIS DESAFIOS AO DESENVOLVIMENTO ................................................................................... 10   (A)   O DESAFIO IMEDIATO DA ESTABILIZAÇÃO FISCAL.............................................................................. 10   (B)   PROMOVER A RESPONSABILIZAÇÃO E A TRANSPARÊNCIA PARA UMA BOA GOVERNAÇÃO.......... 11   (C)   ACELERAR O CRESCIMENTO: MELHORAR A PRODUTIVIDADE AGRÍCOLA...................................... 14   (D)   ACELERAR O CRESCIMENTO: SOLUCIONAR O COLAPSO DAS INFRA-ESTRUTURAS DE SERVIÇOS BÁSICOS................................................................................................................................................................... 15   (E)   ACELERAR O CRESCIMENTO: DESENVOLVER AS INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS ................................. 16   (F)   RESOLVER AS DEFICIÊNCIAS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO: MELHORAR OS SERVIÇOS SOCIAIS BÁSICOS................................................................................................................................................... 16   2.   QUESTÕES TRANSVERSAIS......................................................................................................................... 17   (a)   Debilidade das Capacidades Individuais, Organizacionais e Institucionais ............................17   (b)   Género ......................................................................................................................................17   (c)   Ambiente .......................................................................................................................................17   III.   ESTRATÉGIA DE ASSISTÊNCIA INTERMÉDIA DO GRUPO DO BANCO 19   A.   IMPLEMENTAÇÃO DA EAP ANTERIOR...................................................................19   1.   GESTÃO DE PORTFÓLIO............................................................................................................................ 19   2.   LIÇÕES DOS ICR E DAS AVALIAÇÕES IEG............................................................................................... 19   B.   O ACTUAL PORTFÓLIO DA AID E DE FUNDOS FIDUCIÁRIOS...........................20   C.   PROPOSTA DE ESTRATÉGIA INTERMÉDIA DE ASSISTÊNCIA – RECURSOS AID E DOS FUNDOS FIDUCIÁRIOS......................................................................................21   (a)   Actividades de Financiamento .......................................................................................................22   (b)   Actividades Não Financeiras .........................................................................................................22   Page 7 (a)   Actividades de Financiamento .......................................................................................................23   D.   PROPOSTA DE ESTRATÉGIA DE ASSISTÊNCIA INTERMÉDIA – ACTIVIDADES CFI E AMGI...............................................................................................................................24   E.   OS PRÓXIMOS PASSOS: EM ROTA PARA UM PROGRAMA DE GRANDE IMPACTE...................................................................................................................................27   1.   DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA............................................................................................................... 28   2.   INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTE.................................................................................................... 28   3.   ELECTRICIDADE.......................................................................................................................................... 29   F.   PARCERIAS E COORDENA ÇÃO DE DOADORES....................................................29   G.   MONITORIZAÇÃO E AVALIAÇÃO............................................................................31   IV.   GERIR OS RISCOS...............................................................................................31   A.   RISCOS POLÍTICOS .................................................................................................................................... 31   B.   RISCOS MACROECONÓMICOS ................................................................................................................ 32   C.   RISCOS DE GOVERNAÇÃO ....................................................................................................................... 33   D.   RISCOS PARA OS PROGRAMAS E IMPLEMENTAÇÃO DE PROJECTOS .......................................... 33   E.   RISCOS FIDUCIÁRIOS ............................................................................................................................... 34   ANEXO A 1: GUINÉ-BISSAU MATRIZ DE RESULTADOS ISN..............................35   ANEXO A2: O PAÍS DE RELANCE ...............................................................................39   ANEXO B2: ALGUNS INDICADORES DA PERFORMANCE E GESTÃO DO PORTFÓLIO DO BANCO................................................................................................39   ANEXO B2: ALGUNS INDICADORES DA PERFORMANCE E GESTÃO DO PORTFÓLIO DO BANCO................................................................................................40   ANEXO B2: ALGUNS INDICADORES DA PERFORMANCE E GESTÃO DO PORTFÓLIO DO BANCO................................................................................................41   ANEXO B3: RESUMO DO PROGRAMA DA AID .......................................................42   ANEXO B3: RESUMO DO PROGRAMA CFI/AMGI.................................................43   ANEXO B4: RESUMO DE SERVIÇOS NÃO-CRÉDITO.............................................44   ANEXO B7: PRINCIPAIS INDICADORES DE EXPOSIÇÃO....................................48   ANEXO B8: PORTFÓLIO DE OPERAÇÕES: BIRD/AID E DOAÇÕES .................49   ANEXO 8B: PORTFÓLIO DE INVESTIMENTOS COMETIDOS E DESEMBOLSADOS DA CFI............................................................................................50   ANEXO 20: MAPA (IBRD 33415)....................................................................................49 Page 8 i SUMÁRIO EXECUTIVO i. Esta Nota de Estratégia Intermédia (ISN) apresenta a proposta de assistência do Grupo do Banco à Guiné-Bissau até Dezembro 2010. O seu objectivo é abordar certos desafios, específicos e de importância crítica, no âmbito do limitado pacote de recursos da AID para a Guiné-Bissau e apoiar o Governo nos seus esforços para implementar um programa de transição básico, num ambiente com muitos desafios. Simultaneamente, a ISN chama a atenção para a armadilha com que a Guiné-Bissau se tem emaranhada na última década e sublinha os limites de uma abordagem exclusivamente centrada na contenção de crises, que produziu os resultados “atabalhoados” da última década. Advoga também uma abordagem mais robusta e ambiciosa, a médio prazo, que vai requerer uma massa crítica sustentada de recursos de parceiros externos, incluindo o Grupo do Banco Mundial. Estes recursos são essenciais para quebrar os círculos viciosos interligados da instabilidade económica e política em que a Guiné-Bissau se afundou durante os últimos dez anos, desde a guerra civil de 1998-99. ii. Com uma população de 1,7 milhões, a Guiné-Bissau é um estado frágil, que é politicamente instável e altamente vulnerável a riscos internos e externos. As condições macroeconómicas continuam a constituir um desafio, com continuados défices primários domésticos de grande escala e a acumulação de dívida interna, apesar de progressos recentes. Nos dez anos desde o conflito interno de 1998-99 o crescimento económico mal excedeu o crescimento da população e o rendimento per capita está ainda um sexto abaixo dos índices anteriores ao conflito. A rede de energia eléctrica do país funciona com menos de 2 MW de capacidade de geração. O porto de Bissau necessita de uma reabilitação em grande escala e o sector agrícola, que tem um tremendo potencial de crescimento e para redução da pobreza continua em grande medida subdesenvolvido. O sector mineiro – uma fonte potencial de crescimento, de receitas públicas e de receitas de exportação, continua mal explorado e inadequadamente regulamentado. Em conjunto, a instabilidade política, baixo crescimento, reduzidos recursos públicos e a fraca capacidade institucional têm limitado a prestação de serviços públicos, tornando a realização da maioria das MDGs impossível de alcançar. Nos últimos anos o país tornou-se também vulnerável ao tráfico de drogas, com um potencial impacto de gravidade nas estruturas sociais, económicas e de segurança do país e da sub-região. iii. Ainda que um movimento para a democracia comece a ganhar raízes, incluindo a adesão a processos eleitorais livres e justos, o desenvolvimento político e institucional mantém-se frágil. Nos últimos cinco anos realizaram-se três eleições nacionais que foram geralmente consideradas como transparentes e justas, com elevados níveis de participação – tendo as legislativas de Novembro 2008 sido as mais recentes. Na sequência dos assassinatos do Presidente e do Chefe das Forças Armadas no início de Março 2009, a população manteve-se calma e foram respeitadas as regras constitucionais. Pouco mais de três semanas após os trágicos acontecimentos, a Assembleia Nacional aprovou o novo Programa de Governo e o novo orçamento com uma clara maioria. No entanto, há ainda um elevado nível de incerteza política no período até às eleições presidenciais, presentemente marcadas para 28 de Junho 2009. iv. No âmago do desempenho decepcionante do país está uma série de círculos viciosos – a nível político, económico e sectorial – que estão a manter o país encurralado numa armadilha do baixo equilibrio caracterizado pela instabilidade e baixo crescimento. A instabilidade política e os problemas de governação têm minado as instituições, levaram a uma constante mudança nas chefias e ao êxodo de gestores qualificados do sector público, minaram a lei e a ordem, assim como a prestação de serviços públicos essenciais. Esta situação tornou mais difícil o clima para o investimento público e para o investimento do sector privado, tanto estrangeiro como nacional. A instabilidade política aumentou a vulnerabilidade a choques Page 9 ii macroeconómicos, limitou a ajuda externa e bloqueou a possibilidade de ultrapassar os elevados níveis de dívida. v. Assim como a instabilidade política e os problemas de governação prejudicaram a base para o crescimento, a falta de crescimento económico minou, por seu turno, a normalização política. O baixo crescimento traduziu-se numa falta de dinamismo nas receitas do estado e complicou o ajustamento fiscal, resultando numa frequente incapacidade de pagamento aos fornecedores do estado e aos funcionários. Os longos atrasos no pagamento a fornecedores domésticos e os frequentes casos de atrasos de vencimentos e pensões têm fomentado um grande descontentamento entre os militares, no funcionalismo público e no sector privado. O fraco crescimento tornou também mais atraente a manipulação dos dinheiros públicos e dos recursos naturais. Estas condições fizeram da Guiné-Bissau terreno fértil para o tráfico de drogas, o que pode vir a ter enormes custos para a nação, para a sub-região e para os parceiros internacionais da Guiné-Bissau. vi. A última EAP (Relatório Nº 16568) foi apresentada ao Conselho de Direcção em Maio 1997. Desde então, o Banco completou 8 projectos, no montante de US $99 milhões, sobretudo em infra-estruturas, gestão económica, saúde e educação, com resultados geralmente mistos. As tentativas de estabilização macroeconómica fraquejaram no princípio da década. Em princípios de 2008, o Governo embarcou num programa económico apoiado pela Assistência de Emergência Pós-Conflito (EPCA) do FMI, que se prolonga em 2009 e que pode abrir o caminho para um programa a médio prazo, ao abrigo do Programa para a Redução da Pobreza e o Crescimento do FMI, (PRGF) em finais de 2009. vii. O programa proposto ao abrigo desta ISN centra-se em ajudar o Governo a implementar um programa essencial de transição que seja proporcional à limitada dotação da AID para a Guiné-Bissau. A dotação da Guiné-Bissau é actualmente de SDR 12 milhões (cerca de US $19 milhões) ao longo de 3 anos, o que requer que a estratégia seja muito focalizada e avalancada. Uma vez que a Guiné-Bissau está numa situação de dívida gravosa, os recursos da AID são fornecidos na base de doação, conforme estipulado no sistema de atribuição de doações acordado com os doadores da AID para o período AID 15 (AF09-AF11). A estratégia proposta procura apoiar o Governo na implementação de um programa de transição essencial, antes da Guiné-Bissau atingir o Ponto de Conclusão da Iniciativa para os PPAE. Este programa de transição está articulado em torno de dois pilares: (i) reforçar a gestão económica e lançar as bases para melhorar os sectores produtivos, e (ii) aumentar o acesso a serviços sociais básicos, particularmente nas zonas rurais. O desenvolvimento de capacidades é um tema transversal. Estes objectivos estão em linha com a estratégia para a redução da pobreza de 2006, o PRSP (DENARP, na Guiné-Bissau) e o Programa do Governo. Adiantar o apoio à Guiné-Bissau durante este período de transição será essencial, pois atingir o Ponto de Conclusão para os PPAE permitirá que o país reduza o impacte da importante dívida pendente sobre o crescimento, libertando recursos que são desesperadamente necessários. viii. O financiamento da ISN está a ser adiantado. Propõe uma série programática de duas operações de política de desenvolvimento, financiamento AID e de fundos fiduciários para investimentos, sobretudo em zonas rurais, e assistência técnica para uma melhor gestão económica . Além disso, os actuais financiamentos multissectoriais de infra-estruturas, apoio costeiro e à biodiversidade, e novos financiamentos através do Fundo para a Construção de Estados e da Paz (para gestão económica, desenvolvimento rural participativo e saúde) continuarão a apoiar os esforços para alargar o acesso a serviços públicos. Está também em preparação o apoio à expansão de uma educação primária de qualidade, ao abrigo do programa Educação para Todos/Iniciativa Acelerada. Page 10 iii ix. P ara além da duração breve da ISN, o Banco, em conjunto com os parceiros doadores, pode desempenhar um papel crucial para ajudar a Guiné-Bissau a escapar da armadilha do baixo equilíbrio, feita de instabilidade, fraca governação e reduzido crescimento. Isso poderá ser conseguido alavancando a capacidade de mobilização da AID, a sua plataforma para um mais alargado apoio dos doadores, a sua perícia técnica e a qualidade do seu aconselhamento em termos de políticas para uma mobilização de recursos em torno de um Programa de Assistência de Grande Impacte. Esse programa seria desenhado para alcançar mudanças transformadoras em sectores chave da economia (incluindo a agricultura, energia e infra-estruturas de transporte) de modo a quebrar os círculos viciosos nestas áreas chave, nos quais o país se encontra preso. Será também necessário um apoio orçamental continuado e assistência técnica para apoiar as reformas económicas complementares e o desenvolvimento institucional. Um semelhante Programa de Grande Impacte necessitaria de recursos consideravelmente mais elevados que aqueles que estão disponíveis no actual pacote da ISN e nos níveis de apoio actuais dos outros doadores. O desenvolvimento deste programa a nível sectorial e o seu custeio seriam assumidos durante o período da ISN em colaboração com outros parceiros, informando assim a EAP subsequente e, em última análise, uma reunião de um Grupo Consultivo de doadores. É de referir ainda que este programa só terá êxito se houver um forte empenho, por parte do Governo e de outros participantes a nível nacional, em mudar “as regras do jogo”, de modo a promover condições favoráveis ao sucesso de uma participação importante por parte dos doadores. Seria assim necessário um leque alargado de consultas por parte do Governo da Guiné- Bissau, após as eleições presidenciais, com os principais interessados a nível nacional e com os parceiros doadores. x. Há riscos significativos no envolvimento do Banco na Guiné-Bissau. Entre eles, contam-se elevados riscos p olíticos e macroeconómicos assim como importantes riscos relacionados com governação, implementação de programas/projectos e riscos fiduciários. A elevada instabilidade política da Guiné-Bissau e as situações frequentes de agitação e intervenção militar na esfera política são agravados por elevados riscos macroeconómicos relacionados com a sua débil posição fiscal e estreita base de receita interna, o seu pesado endividamento e elevada vulnerabilidade a choques externos. Os desafios de governação que o país enfrenta incluem instituições frágeis, o fraco estado de direito e a vulnerabilidade à corrupção, enquanto as frequentes mudanças nas lideranças de topo, políticas e tecnocráticas, um funcionalismo público com pouca formação e motivação, atrasam a implementação de reformas e projectos e agravam os riscos relacionados com as aquisições e a gestão financeira. Após os incidentes de princípios de Março, organismos multilaterais (como a Comunidade de Países de Língua Portuguesa, ECOWAS e WAEMU) intensificaram a sua participação através de uma cuidada monitorização da situação, criando plataformas para o diálogo entre os mais importantes intervenientes e apoiando e aconselhando o Governo. Para mitigar os riscos para o programa do Banco, a ISN incorpora o desenvolvimento de capacidades como tema transversal para garantir uma AT adequada a fortalecer as instituições públicas. O Banco tem reforçado a sua ênfase em abordagens ao desenvolvimento que respondem à demanda e são levadas pelas comunidades. O Banco melhorará também a comunicação estratégica e o diálogo com os intervenientes interessados do país e com os parceiros doadores, e incluirá uma aprofundada análise de política económica em operações futuras. Os riscos macroeconómicos serão mitigados através de uma cuidada monitorização económica, apoio orçamental e alívio provisório da dívida, em estreita colaboração com o FMI. Serão apoiados um programa sólido de aquisições e reformas da gestão financeira, o que servirá também para mitigar os riscos relacionados com a governação. Haverá ainda assim riscos residuais que se mantêm substanciais mas o Banco acredita que os resultados positivos de apoiar a Guiné-Bissau neste período de transição para um programa com maior impacte, que quebre os círculos viciosos em que o país se encontra enredado e lhe permita ultrapassar o equilibrio de baixo nível, virão a superar consideravelmente os riscos. Page 11 1 I. O CONTEXTO DO PAÍS A. CONTEXTO GEOGRÁFICO, HISTÓRICO E POLÍTICO 1. A Guiné-Bissau é um pequeno país na costa ocidental de África, situado entre o Senegal a norte, o Oceano Atlântico a oeste e Guiné-Conakry a leste e a sul. O país tem uma população calculada em 1,7 milhões de habitantes e um RNB per capita de US $200 (em 2007 e segundo a metodologia Atlas do Banco). A população abrange numerosos grupos étnicos, incluindo os Manjacos e os Pepel, concentrados no norte do país, os Fula e Mandinga, predominantes a leste, e os Balanta, concentrados na província central de Oyo. Cerca de metade da população é muçulmana enquanto a outra metade segue tradições animistas e cristãs. A Guiné-Bissau tem estreitos laços económicos, culturais e históricos com países da sub-região, como o Senegal, Guiné Conrakry, a Gâmbia, e Cabo Verde – com quem partilha laços de idioma e uma história conjunta de luta pela independência. 2. A Guiné-Bissau é dotada de solos férteis, elevada pluviosidade e importantes recursos mineralógicos. Está situada na zona agro-ecológica guineense, onde a precipitação anual excede os 1,100 mm. O país tem água abundante e uma topografia plana, com um interior tropical, uma zona de savana mais seca e área costeira pantanosa, bem com um arquipélago de ilhas próximas da costa. O país é cruzado por una rede de rios e o transporte fluvial tem sido importante ao longo da sua história. O transporte rodoviário é mais problemático, pois só um terço da sua rede de 4.380 km de estradas está pavimentado, e vastas zonas do país ficam isoladas durante a estação chuvosa, embora a rede rodoviária tenha sido consideravelmente reabilitada com o apoio da UE. A produção de culturas agrícolas de subsistência – incluindo o arroz (o principal alimento do país), sorgo, milho, bananas e mandioca – representa 46% do PIB do país e emprega mais de 80% da mão-de-obra local. No entanto, a principal cultura da Guiné-Bissau é o caju, que representa mais de 90 por cento das exportações e 17 por cento das receitas do Governo. A pesca é um sector subdesenvolvido mas com grande potencial como fonte de exportações e de receita interna (i.e. através da venda de direitos de pesca). O país tem também um manancial ainda inexplorado de fosfatos, bauxite e petróleo. 3. A curta história pós-independência da Guiné-Bissau tem sido marcada por profunda instabilidade política. Enquanto os países vizinhos se haviam tornado independentes em 1960, foi precisa uma longa e feroz guerrilha para a Guiné-Bissau alcançar a sua independência em 1974, com poucas estruturas locais para uma governação eficaz. João Bernardo Vieira, que tomou o poder em 1980, governou o país durante quase 20 anos, até ser afastado pelo conflito interno de 1998-99. Novos conflitos irromperem em 2003, com o afastamento do Presidente Kumba Yalá. Deste então, realizaram-se três actos eleitorais – duas eleições legislativas em 2004 e 2008 e uma eleição presidencial em 2005, que levou Vieira de novo à presidência. Todas as eleições foram consideradas razoavelmente livres e justas e a Assembleia Nacional é uma câmara legislativa dinâmica embora altamente polarizada. Mesmo com a realização de eleições geralmente bem-sucedidas, a instabilidade tem continuado. Desde 2000 foram nomeados oito Primeiros- ministros para oito governos diferentes – uma média de vigência de apenas cerca de um ano. 4. A continuada instabilidade política, conflitos e instituições débeis, criam um panorama sociopolítico complexo e uma estrutura de governação precária. A alta rotatividade entre os principais formuladores das políticas, chefias do funcionalismo e gestores de empresas públicas minou o desempenho do estado. Os Governos de curta duração têm-se limitado à gestão do dia a dia, com escassa capacidade para desenvolver, e menos ainda implementar, estratégias a longo prazo. Por exemplo, a preparação do primeiro PRSP, foi iniciada em 2001, mas repetidas vezes atrasada e completada apenas em 2006. Os repetidos atrasos no pagamento de salários, pensões e outras obrigações contratuais, estão a fomentar forte descontentamento entre o funcionalismo público e fornecedores nacionais, e a contribuir para o êxodo de recursos humanos qualificados. Page 12 2 5. A contínua intervenção dos militares na arena política acrescenta mais um nível de complexidade a uma situação de governação já difícil. Historicamente, o sector militar tem vindo a intervir na política civil em inúmeras ocasiões. Atrasos no pagamento de pensões e salários, deficientes condições de vida nas casernas e alimentação deficiente, têm vindo a aumentar o descontentamento dos militares com as autoridades civis e enfraquecido a sua capacidade e determinação para resolver uma das mais graves fontes da insegurança na Guiné-Bissau: o tráfico de drogas. Em Outubro 2008, a Conferência Ministerial sobre o Tráfico de Droga da ECOWAS, que se realizou em Cabo Verde, aprovou um Plano de Acção para atacar o narcotráfico na sub- região. Em 20-21 de Abril 2009 realizou-se também em Cabo Verde, uma mesa redonda sobre a reestruturação e modernização do sector da defesa e da segurança da Guiné-Bissau. Espera-se que esta última mesa redonda e os seus resultados ajudem a acelerar a dinâmica da reforma há muito esperada do sector da defesa e da segurança do país, com o apoio da comunidade internacional. 6. Apesar destas dificuldades, um frágil movimento democrático tem vindo a criar raízes. Nas eleições legislativas de Novembro passado, as terceiras de uma série de três actos eleitorais geralmente livres e justos realizados ao longo dos últimos cinco anos, o histórico partido da independência PAIGC ganhou uma clara maioria com 67 lugares num total de 100, na Assembleia Nacional. Pouco depois das eleições, verificou-se uma tentativa falhada de assassinar o Presidente da República na sua residência e escassos três meses mais tarde, na noite de 1 para 2 de Março 2009, tanto o Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas como o Presidente da República foram matados em rápida sucessão. A população manteve-se calma após estes eventos e como previsto na Constituição o Presidente da Assembleia Nacional foi ajuramentado como Presidente interino em 3 de Março de 2009. As eleições presidenciais que, de acordo com a Constituição, se deveriam realizar no prazo de 60 dias, estão agora marcadas para 28 de Junho 2009. 1 Pouco mais de três semanas após os trágicos acontecimentos, a Assembleia Nacional aprovou tanto o novo Programa de Governo como o orçamento, com clara maioria. No entanto, a violência política por parte das facções militares continua a ameaçar o frágil consenso que emergiu na sequência dos trágicos incidentes de princípios de Março, e as inconstantes alianças entre segmentos militares e actores políticos tornam mais difícil saber qual será o papel dos militares na transição política. Dois proeminentes e ousados críticos da situação governativa foram recentemente arbitrariamente detidos e torturados, o que contribuiu para um mal- estar político em vésperas das eleições presidenciais. Apesar de tudo, a sociedade civil mostra-se cada vez mais dinâmica e pronta fazer ouvir a sua voz, manifestando-se pela paz a seguir ao ataque de Novembro 2008 à residência do presidente e exigindo maior eficiência, transparência e responsabilização das instituições do estado. Há uma sensação avassaladora que a Guiné-Bissau precisa de pôr o passado para trás e dar início a um novo ciclo de estabilidade e boa governação e uma esperança de que as eleições presidenciais, na sequência das eleições legislativas que se saldaram por uma clara maioria em Novembro passado, abram uma janela de oportunidade para a estabilização nos próximos anos. B. POBREZA E CONDIÇÕES SOCIAIS 7. A Guiné-Bissau está em 171º lugar entre 179 nações, no Índice de Desenvolvimento 2008 do PNUD e dois-terços da sua população vivem na pobreza. A pobreza é generalizada – de acordo com a Estratégia Nacional para a Redução da Pobreza em 2006, (conhecida pelo seu acrónimo português de DENARP), 66 por cento das famílias vivem abaixo da linha de pobreza, 22 por cento das quais em extrema pobreza. A incidência de pobreza é desigual entre os grupos etários (com particular vulnerabilidade no caso das crianças e dos jovens) e é mais elevada entre aqueles que têm menor educação, trabalham na agricultura ou vivem em zonas rurais, onde vivem quase 80 por cento dos pobres. A taxa de pobreza absoluta (excluindo Bissau) de 69 por cento mascara grandes diferenças regionais – que vão de 80 por cento em Oyo a 64 por 1 As eleições presidenciais serão totalmente financiadas por contribuições de doadores, uma vez que não há margem fiscal para despesas adicionais com este fim. Page 13 3 cento no Cacheu, e a 52 por cento em Bissau, a capital. Devido à sua elevada concentração de agregados familiares, Bissau tem a mais larga quota de pobres do país, 21 por cento, seguindo-se Oyo com 18 por cento e outras províncias, menos povoadas, representando entre 12 e 14 por cento dos pobres. 8. O género é um factor importante na incidência da pobreza, vulnerabilidade e protecção de direitos. Uma análise por género e grupo etário revela que a incidência da pobreza é ligeiramente mais elevada nas mulheres abaixo de 31 e acima de 65 anos de idade que para os homens nesses mesmos grupos etários (até 3 pontos percentuais de diferença na contagem de pobreza). Em contrapartida, as mulheres tendem a uma melhor situação que os homens no grupo etário 31-65 (por 2 a 10 pontos percentuais). Isto pode ser devido ao facto de as mulheres comerciantes dominarem o mercado informal, enquanto os homens procuram geralmente empregos assalariados, difíceis de encontrar dada a situação deprimida de larga parte do sector privado. Uma análise feita para a IPSA 2 indica que em zonas rurais as mulheres chefes de família tinham 23 por cento mais probabilidades de dar resposta às necessidades alimentares da família do que os homens nessa posição. Além disso, verificou-se que, nas zonas rurais, as famílias com mulheres à testa tinham níveis de consumo 20 por cento mais elevados que as famílias com um chefe. Ao mesmo tempo, há práticas sociais discriminatórias que levam a níveis de consumo significativamente mais baixos (na casa dos 15-19 por cento em zonas rurais), em famílias chefiadas por mulheres divorciadas ou viúvas. As mulheres são também extremamente vulneráveis ao VIH, e os níveis de conhecimentos sobre prevenção são muito baixos. 9. O aumento de pobreza e vulnerabilidade nas áreas urbanas tornam-se assuntos prementes. Os atrasos de pagamento de salários aos funcionários públicos são um pesado fardo para as famílias urbanas. De acordo com um inquérito IPSA 2005, mais de 90 por cento das famílias urbanas trabalham no sector informal ou num misto de informal e formal, sobretudo na função pública. Com poucas oportunidades de rendimento estável, e o recente aumento dos preços da alimentação e energia, um número cada vez maior de famílias caiu em profunda pobreza, vivendo parte do ano com apenas uma refeição por dia – um fenómeno a que dão o nome de um tiro . 10. Devido, em grande parte, à instabilidade política, parece já impossível cumprir a maioria das MDGs. É improvável que o país alcance qualquer das MDGs até 2015, e pode mesmo ficar dramaticamente longe se não houver uma infusão substancial de apoio dos doadores e importantes investimentos, a curto prazo, em sectores chave. (Ver Quadro 1). 11. Como exemplo, apesar do progresso em anos recentes, o país não está em vias de cumprir os seus objectivos MDG no que respeita à instrução primária universal. O recente alargamento da cobertura da instrução primária não foi acompanhado por uma melhoria na eficiência e qualidade internas. Presentemente, há o dobro de estudantes na instrução primária que havia há dez anos, mas só 6 em cada 10 crianças que iniciam a primeira classe completam o ciclo. Muitas das que a completam, continuam analfabetas funcionais devido à baixa qualidade. A diferença de género tem vindo a reduzir, ao nível da escola primária, mas continua a haver preconceitos entre grupos socioeconómicos. A continuação do alargamento da instrução primária servirá de mola de pressão para a frequência da educação secundária. A educação terciária é fraca: a formação técnica e vocacional não está a dar resposta às necessidades do mercado de trabalho apesar de investimentos consideráveis na abertura de duas universidades. A Guiné- Bissau poderia tornar-se elegível para financiamento ao abrigo do programa Educação-Para-Todos Iniciativa Acelerada (EFA-FTI). Está a ser desenvolvido e orçamentado um Plano para o Sector da Educação – o Banco está a fornecer apoio analítico nesta área ao abrigo de uma Revisão da Despesa Pública e da Responsabilização Financeira (PEMFAR) 2 Banco Mundial (AFTP4): Integrated Poverty and Social Assessment (IPSA) Vol. II Conflict, Livelihoods and Poverty in Guinea-Bissau; Maio 2006 Page 14 4 Quadro 1: A Guiné-Bissau Não Atingirá Provavelmente as Metas de Desenvolvimento do Milénio Objectivo Indicador 1990 2000 2004 Meta 2015 Taxa de pobreza absoluta (%) 49 64,7 (1) 68,5 24,5 1. Reduzir a pobreza extrema e absoluta Taxa de pobreza extrema (%) 26 21,0 (1) 22 13 2. Universalização da Instrução Primária Taxa de matrícula escolar (%) 23 45,3 56,9 100 3. Igualdade de Género Paridade de Género na Instrução Primária (percentagem raparigas/rapazes) 56 67 83 100 Taxa de Mortalidade até aos 5 anos (por 1000 natos-vivos) 240 239 ( 2 ) 205,2 ( 3) 80 4. Redução da Mortalidade Infantil Taxa de Mortalidade Infantil (por 1000 natos-vivos) 142 124 ( 2 ) 122 ( 3 ) 47,3 5. Melhorar a Saúde Materna Taxa de Mortalidade Materna (por 100.000 partos de natos vivos) 914 822 - 229 6. Combate ao VIH/SIDA, malária e outras doenças Taxa de Prevalência de VIH/SIDA 5,9 7,8 - 5,9 7. Garantir a sustentabilidade ambiental Percentagem de população sem acesso sustentável a água potável 79 66 (1) - 3,.5 (1)Dados de 2002. (2) Dados de 1999. (3) Dados de 2005 Fonte : « Rapport sur les objectifs du millénaire pour le développement 2004 », e dados usados para e elaboração do “Relatório 2006 sobre “Desenvolvimento Humano Nacional na Guiné-Bissau” do PNUD. 12. A maioria das pessoas tem escasso acesso a cuidados de saúde de qualidade, o que explica os maus resultados na saúde . O acesso é particularmente limitado no caso dos pobres. O sistema de cuidados de saúde nacional enfrenta múltiplos constrangimentos. A inadequada monitorização e avaliação e a baixa fiabilidade dos dados impedem a tomada de decisões estratégicas. Além disso, a supervisão das unidades de saúde, que é essencial para gerir e manter o bom desempenho da rede da saúde, é irregular por motivo de falta de fundos e coordenação inadequada. Falta de equipamentos e infra-estruturas deficientes a par de uma fraca capacidade de gestão, comprometem a implementação do programa. 13. Nos últimos anos, têm sido mistos os resultados referentes à vacinação infantil e à malária. Há sinais de que as intervenções eficazes não são continuadas em termos de vacinação infantil, com grandes flutuações na cobertura em anos recentes. Mesmo com sinais recentes de uns exemplares 30 por cento de redução na incidência de novos casos, a malária continua a ser o principal problema de saúde pública na Guiné-Bissau. O sucesso, até à data, em relação à malária, reflecte em parte o aumento da disponibilidade e o uso alargado de mosquiteiros impregnados com insecticida sobre as camas, particularmente por parte de grupos vulneráveis. No lado do tratamento, em 2006 só 46 por cento de crianças com febre receberam Page 15 5 tratamento adequado, principalmente porque a adopção do esquema de tratamento com terapias combinadas com base na Artemisinina (ACT) tem sido lenta e há constantes faltas dos fármacos. 14. Há uma preocupação crescente de que a pandemia de VIH/SIDA esteja a espalhar-se rapidamente. Estimativas diferentes colocam a taxa de prevalência do VIH entre a população adulta, entre 3 e 8 por cento, bastante mais elevada que nos vizinhos Senegal ou Guiné-Conakry. O acesso ao tratamento do VIH/SIDA é muito limitado. Apesar de haver anti-retrovirais (ARV) genéricos provenientes do Brasil e financiamento do Fundo Global de Combate à SIDA, Tuberculose e Malária (GFATM), só 496 pessoas receberam tratamento no primeiro trimestre de 2007. Os desafios neste aspecto prendem-se com a má situação das unidades de saúde e com a fraca capacidade de gestão da cadeia de abastecimento. Em 2007 e no princípio de 2008 houve faltas nos stocks de ARV pediátricos e de materiais para realizar testes. Continua a haver uma generalizada concepção errada sobre a transmissão do VIH/SIDA, dando origem a graves estigmas em relação a pessoas que vivem com o VIH/SIDA. 15. A grande maioria das pessoas não beneficia de qualquer forma de protecção social. Os esquemas formais de protecção social, como seguros de saúde e pensões de reforma, só estão ao alcance de um pequeno segmento da população. Os programas de subsídios do Governo têm escasso âmbito e impacte. Devido a estas limitações, vários segmentos da população apoiam-se em estratégias informais de gestão de riscos, incluindo redes sociais, apoio mútuo comunitário religioso e esquemas de poupança. 16. A Guiné-Bissau enfrenta condições difíceis em relação ao desenvolvimento social. Em particular, e como já foi referido acima, a Guiné-Bissau está perante importantes desafios nas áreas da inclusão social e da coesão social. Embora não tenha sofrido o mesmo nível de lutas interétnicas que outros países de África, há um potencial de tensão na área das etnias. As oportunidades são desiguais em parâmetros geográficos, de género e outros e é elevada a vulnerabilidade ao crime relacionado com a droga e com conflitos sociais. Simultaneamente, em relação à responsabilização social, a sociedade civil cada vez mais dinâmica da Guiné-Bissau tem estabelecido, nos últimos dois anos, uma série de diálogos com o povo por todo o país, em torno da estratégia nacional para a redução da pobreza e para a promoção da paz, neste último caso com a intermediação de uma ONG chamada Interpeace. Estes esforços representam passos importantes no reforço da governação através da responsabilização social. C. DESENVOLVIMENTOS ECONÓMICOS RECENTES 17. Apesar de um clima internacional muito difícil e dos continuados desafios nas frentes política e macroeconómica, o desempenho da economia melhorou um pouco no período 2007-2008. O crescimento económico acelerou de 0,6 por cento para 2,7 por cento em 2007 e para 3,3 por cento em 2008, graças em parte a um aumento da produção agrícola – a agricultura representa quase 55 por cento do PIB. Estes resultados reflectem um regresso de chuvas normais e uma reacção à subida no preço da castanha de caju, a principal exportação, que contrabalançou com vantagem o efeito negativo agregado dos preços mais elevados dos combustíveis e dos produtos alimentares. O crescimento na agricultura, por sua vez, impulsionou o comércio e os transportes enquanto o pequeno sector industrial continuou a contrair-se devido ao quase colapso da empresa de energia. Serviços modernos – como a banca e telecomunicações – continuaram também a expandir-se. 18. A inflação acelerou para 4,6 por cento em 2007 e para mais de 10 por cento em 2008, devido sobretudo à subida dos preços da alimentação e do petróleo e enorme dependência do país na importação destes produtos. 3 Desde 1997, a Guiné-Bissau é membro da União Económica e Monetária 3 O arroz constitui cerca de 16 por cento do total das imp ortações e outros produtos alimentares acrescem mais 18 por cento, apesar da grande quota da agricultura no PIB. As importações de combustíveis representam cerca de 25 por cento do total das importações. Em 2008 o total das importações cifrou-se num terço do PIB. Page 16 6 dos Países da África Ocidental (WAEMU), com uma moeda comum indexada ao Euro e uma política monetária gerida pelo Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO). A inflação tem sido geralmente baixa, com variações causadas sobretudo por grandes choques, internos ou externos. O disparar dos preços do petróleo e dos produtos alimentares, em 2007-2008 elevou a inflação bem acima do nível médio anterior de cerca de 2 por cento desde 2000. Outro resultado foi que o défice da conta corrente externa (excluindo as transferências oficiais) se viu alargado para quase 14 por cento do PIB em 2008, em comparação com 8,6 por cento em 2007, financiado por doações oficiais e uma pequena redução das reservas externas. A quota da Guiné-Bissau no conjunto das reservas regionais do BCEAO tem mantido a média ao longo de 8 meses de importação de produtos (Ver Quadro 2). Quadro 2: Guiné-Bissau – Principais Indicadores Macroeconómicos, 2004-2011 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Crescimento do PIB real 2,2 3,5 0,6 2,7 3,3 1,9 3,1 3,8 Inflação (média anual %) 0,8 5,6 -0,1 4,6 10,4 3,6 2,5 2,8 Crescimento da massa monetária (anual %) 44,0 20,6 5,0 25,9 20,7 8,5 6,8 6,9 Base de comprom. do saldo da balança fiscal (% PIB, incl. doações) -14,2 -11,9 -9,4 -10,2 -5,8 -7,0 -7,4 -6,9 Saldo Primário Nacional (% PIB) -7,2 -6,9 -7,3 -10,5 -6,1 -7,4 -5,4 -4,6 Balança da Conta Cor. (% PIB, incl. Transf. Oficiais) 6,2 -0,6 -11,3 10,1 -1,9 -3,6 -5,7 -4,8 Balança da Conta . Cor. (% PIB, excl. Transf.. Oficiais) -4,9 -8,2 -24,4 -8,6 -13,8 -15,6 -12,8 -11,6 Reserv. Externas OficiaisBanco Central 1 (meses de import.) 7,6 8,9 7,2 10,9 9,1 10,0 11,9 13,0 Saldo Nominal da Dívida Externa (% PIB) 461,6 439,6 423,2 362,3 333,3 312,2 183,0 152,2 Dívida Doméstica 2 (% PIB) 29,3 28,2 27,0 25,3 23,1 19,6 17,3 - Nota: Os dados para 2004- 2007 são valores reais; dados de 2008 são estimativas e de 2009-2011 projecções 1/representa activos externos liquidos no Banco Central BCEAO em meses de importação de produtos 2/inclui a dívida ao sistema bancário (BCEAO e bancos comerciais), dívida ao sector privado, atrasos salariais, e contribuições para as organizações regionais. 19. Em princípios de 2008, o Governo deu início a um programa de um ano ao abrigo da Assistência de Emergência Pós-Conflito do FMI. O programa tinha por objectivo restaurar a estabilidade fiscal, visando uma redução do défice primário interno para apenas um pouco acima de 4 por cento do PIB e uma rigorosa política, não permitindo a novos acumulação de atrasados internos. O programa tinha uma forte plataforma estrutural nas áreas da gestão das receitas e despesas, em relação à qual houve um progresso de implementação geralmente satisfatório, ao longo do ano, destacando o compromisso do Governo com a reforma da gestão financeira pública. O desempenho fiscal no quadro do programa EPCA mostrou-se satisfatório até meados do ano mas enfraqueceu depois sob o peso de choques externos e políticos. O aumento dos preços dos combustíveis e dos alimentos levou as Autoridades a adoptar algumas medidas limitadas para suavizar o impacte sobre a população . 4 Embora as despesas salariais se tenham situado acima das metas originais, devido sobretudo ao recrutamento de contratados para o sector da educação, foi conseguida alguma contracção na folha salarial, em relação ao PIB, reflectindo uma redução nos salários reais devido à falta de ajustamento dos salários nominais à elevada inflação. Na generalidade, os pacotes da despesa situaram-se aproximadamente dentro das metas do programa. No entanto, com os breves episódios 4 Todas as importações de arroz foram temporariamente isentas de taxas de importação e foram reduzidos os direitos alfandegários sobre importações de diesel . Page 17 7 de incerteza política, relacionados com a demissão do Parlamento e do Governo em Agosto, e o golpe falhado de fins de Novembro, as quebras de receita interna no final do ano levaram a um défice fiscal primário interno mais elevado do que o previsto, calculado em cerca de 6 por cento do PIB, em vez da meta de cerca de 5 por cento do PIB. Por sua vez, as receitas mais baixas, juntamente com o défice da ajuda orçamental, levou à acumulação de novos atrasados, sobretudo em salários, equivalentes a cerca de 4 meses. 20. O sector financeiro recuperou em anos recentes, mas continua subdesenvolvido. Com a abertura de três novos bancos em anos recentes (todos eles estrangeiros e privados), os depósitos bancários e o crédito aumentaram. A taxa relativamente elevada do crescimento do dinheiro em 2004-08 reflecte sobretudo um processo continuado de remonetarização. No entanto, a intermediação financeira continua embrionária – o total do crédito interno no final de 2008 equivale apenas a 6,5 por cento do PIB, sendo o mais baixo da região WAEMU. A instabilidade política e macroeconómica, um vasto sector informal, a falta de uma adequada contabilidade financeira na maioria das empresas, a dificuldade em obter garantias e o limitado âmbito geográfico dos bancos continuam a ser os principais obstáculos a uma expansão do crédito bancário. Pela mesma ordem, o sector bancário local está em grande medida isolado da crise financeira global, embora as dificuldades nas sedes dos bancos estrangeiros (na sua maioria regionais) possam minar a confiança dos depositantes. D. PERSPECTIVAS MACROECONÓMICAS NO CONTEXTO DA CRISE ECONÓMICA GLOBAL 21. Prevê-se que o crescimento do PIB em 2009 abrande para cerca de 2 por cento, no actual contexto económico global e assumindo que não haverá mais fortes perturbações políticas. O crescimento será apoiado por uma expansão das culturas alimentares e alguns ganhos nos serviços, à medida que se normalizem os pagamentos pelo Governo a funcionários e fornecedores. O abrandamento global deverá ter um impacte negativo na Guiné-Bissau sobretudo nos valores da exportação e nas remessas. Um terceiro canal – o potencial declinar dos compromissos de doadores – é difícil de quantificar nesta altura. Os preços da castanha de caju, o principal produto de exportação, deverão cair quase 30 por cento em relação ao preço do ano passado. As remessas, que presentemente equivalem a cerca de 7 por cento do PIB, deverão descer mais de 10 por cento. Estes desenvolvimentos afectarão crescimento do PIB real – as projecções de crescimento de 3,6 por cento para 2009 foram revistas em baixa no início deste ano – e terão um impacte negativo nas áreas rurais pobres, sujeitando também a pressão o orçamento e a conta corrente. Contrabalançando parcialmente esta situação, a acentuada descida dos preços de produtos alimentares e combustíveis deverá constituir um incentivo e contribuir para uma inflação menor, de cerca de 3,5 por cento, contra a projecção anterior para 2009, de cerca de 7 por cento. 22. Neste clima difícil, a política fiscal será um desafio ainda maior. No princípio de 2009, o novo Governo reafirmou imediatamente o seu compromisso com uma sólida gestão macroeconómica, e pediu maior apoio ao abrigo da EPCA do FMI. Com este programa, o défice fiscal interno primário deverá crescer para cerca de 7,4 por cento do PIB, contra os 5,8 por cento previstos para 2008, na medida em que as receitas fiscais, duramente atingidas pela previsível quebra dos preços da castanha de caju e valores mais baixos de importações, declinarão previsivelmente em cerca de 3 pontos percentuais do PIB. O orçamento para salários deverá ser de novo congelado em ternos nominais, resultando num pequeno declínio em relação ao PIB. Controlos orçamentais mais apertados e novas regras de entrega atempada para receitas administrativas recebidas e retidas em parte pelas administrações de origem devem permitir um pequeno declínio em despesas não salariais e a sua reorientação para sectores prioritários, como a educação e a saúde. Na globalidade, a capacidade das Autoridades para sustentarem uma posição fiscal dentro dos limites do seu programa fiscal, vai obrigar de novo a um controlo muito apertado das verbas da despesa, que estão determinados a exercer, bem como a um apoio orçamental atempado. Page 18 8 23. Olhando o futuro, a perspectiva macroeconómica a médio prazo apresenta-se moderadamente favorável, assumindo que os impactes negativos da crise global não se intensifiquem acentuadamente. À partida, num cenário de médio prazo – um cenário que não assume o Programa de Grande Impacte para os sectores da energia, transportes e agricultura que está a ser desenvolvido para a próxima EAP – o crescimento do PIB no período 2010-12 poderia acelerar para algo como 3,5- 4 por cento ao ano, desde que a estabilidade política ganhe força, se continue a verificar estabilização fiscal e que os doadores continuem a apoiar o orçamento em linha com a experiência recente. Há no entanto considerável incerteza quanto a outros factores que podem afectar o desempenho económico e mesmo esta perspectiva de crescimento pouco ambiciosa está muito dependente de que a recessão global não se acentue, a estabilização fiscal seja sustentada e que se materialize o apoio de doadores a um ritmo regular. A estabilização dos preços da castanha de caju e a continuação de preços elevados para o arroz, acima das tendências mais recentes, a par dos maiores esforços para melhorar as garantias alimentares, poderão fomentar um crescimento continuado na agricultura. Se a estabilização política e fiscal se consolidarem, até os ganhos graduais da confiança dos investidores e dos doadores se poderão traduzir num moderado impulso ao investimento público e privado. Uma modesta melhoria no sector da electricidade poderia apoiar um crescimento mais elevado, já que se parte de uma linha de base tão baixa. Sendo a Guiné-Bissau membro da organização regional União Económica e Monetária dos Países de África Ocidental, as taxas de inflação a médio prazo deverão voltar à média regional, de cerca de 3 por cento ao ano até 2011, desde que os preços da alimentação e da energia não voltem a subir. 24. Um acentuar da recessão mundial poderia também afectar negativamente a economia da Guiné-Bissau, particularmente porque a sua frágil estabilização depende muito do apoio de doadores. Segundo cálculos actuais, é pouco provável que o comércio e os canais financeiros privados produzam um grande choque sobre a economia local, dada a sua estrutura e a natureza destas interligações. No entanto, uma quebra mais acentuada que o esperado no preço da castanha de caju, a única matéria-prima exportada pela Guiné-Bissau, poderia asfixiar a incipiente recuperação da agricultura. Os preços mais baixos de alimentos e dos combustíveis podem em parte compensar estes efeitos na economia em geral – o impacte inflacionário dos recentes aumentos de preços foi particularmente levado na Guiné-Bissau, quando comparado com outros países da zona do CFA. Uma quebra mais acentuado do que o esperado nas remessas teria também um grande peso sobre a economia. No entanto, o risco mais importante para a Guiné-Bissau seria uma drástica redução da ajuda externa, no médio prazo. 25. A Guiné-Bissau está inadimplente. No final de 2008 o acumulado da dívida externa da Guiné- Bissau montava a US$1,4 mil milhões, dos quais US$392 de atrasados. O rácio entre a dívida externa e o PIB tem caído ao longo dos últimos cinco anos, de 475 por cento em 2003, para cerca de 330 por cento em 2008 reflectindo sobretudo uma taxa reduzida de acumulação de novas dívidas contra o crescimento nominal do PIB e movimentos favoráveis de moeda relacionados com a indexação do FCFA ao euro. O impacte do fluxo de caixa da enorme dívida sobre o orçamento foi suavizado pelas medidas provisórias do FMI, AID e Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), mas o país tem continuado a acumular atrasos de pagamentos externos da sua dívida bilateral. A enorme dívida pendente continua a representar um grave risco para a estabilização fiscal e ensombra as perspectivas de uma retoma do investimento privado; em contrapartida, a resolução do problema da dívida aumentaria a credibilidade da gestão económica das Autoridades. A última Análise da Sustentabilidade da Dívida (ASD) 5 aponta para uma situação de inadimplência que só se agravará com empréstimos em termos não-concessionais, a depreciação da moeda e um mais lento crescimento das exportações. 26. As probabilidades de uma solução mais permanente para a inadimplência serão aumentadas se o país atingir o Ponto de Conclusão para os PPAE. Desde que foi atingido o Ponto de Decisão ao abrigo da iniciativa para os PPAE em Dezembro 2000, as Autoridades têm feito bons progressos no sentido 5 Joint Debt Sustainability Analysis/Análise de Sustentabilidade da Dívida Conjunta, Agosto 2007. Actualização em preparação. Page 19 9 de alcançar os detonadores do Ponto de Conclusão e, com a aprovação do programa EPCA, empenharam-se em manter uma performance macroeconómica satisfatória. Um bom desempenho, no quadro do programa EPCA, colocaria as Autoridades em posição de solicitar apoio ao abrigo do PRGF do FMI que, sendo também satisfatória a sua execução, abriria caminho para alcançar o Ponto de Conclusão em 2010. PROGRAMA DE DES ENVOLVIMENTO DO PAÍS E TEMAS A. PRIORIDADES E AGENDA DO PAÍS 1. OBJECTIVOS DO PRSP 27. A Guiné-Bissau adoptou o Documento de Estratégia Nacional para a Redução da Pobreza/DENARP ) em Setembro 2006. A elaboração do primeiro PRSP foi repetidas vezes adiada devido à instabilidade e frequentes alterações de governo. A implementação do PRSP tinha sido originalmente concebida para o período 2006-2008, mas irá agora cobrir o período 2007-2010. O DENARP baseia-se na Visão 2025, conhecida como “ Djitu ten ” desenvolvida através de um processo participativo e oferecendo uma perspectiva nacional a longo prazo. O PRSP foi apresentado aos parceiros de desenvolvimento na Mesa Redonda de Genebra em Novembro 2006. A visão adoptada na estratégia é “...fazer da Guiné-Bissau: (i) um país bem governado com instituições de equilíbrio e controlo dos poderes, uma administração descentralizada que valorize o mérito; (ii) um país com um clima favorável a um crescimento económico sustentável, boa distribuição da receita e integrado na sub-região; (iii) um país com recursos humanos com boa formação, adaptada às suas necessidades; (iv) um país auto-suficiente em alimentação e exportador de cereais na sub-região; (v) um país com uma gestão racional dos seus recursos naturais e uma maior consciência ambiental em todos os seus cidadãos; (vi) um país pacífico, com diversidade, que valoriza o seu património cultural e garante a igualdade de oportunidades entre os sexos; (vii) um país forte, economicamente independente, com boas infra-estruturas; (viii) um país com um sistema democrático que estimula a participação dos seus cidadãos nas decisões básicas e na prossecução do estado de direito,” O DENARP abrange quatro pilares: (i) reforçar a governação, modernizando a administração pública e assegurando a estabilidade macroeconómica, (ii) promover o crescimento económico e a criação de emprego, (iii) aumentar o acesso a serviços sociais básicos e as infra-estruturas sociais, e (iv) melhorar as condições de vida dos grupos vulneráveis. 28. A implementação do PRSP tem enfrentado múltiplas dificuldades até ao presente. Entre elas, as fr equentes mudanças de Governo, uma governação fraca e um baixo crescimento económico. A debilidade do Instituto Nacional de Estatística tem também dificultado uma eficaz monitorização da implementação do PRSP. O Governo está actualmente a finalizar o seu primeiro relatório sobre o progresso na implementação. 2. O PROGRAMA DO ACTUAL GOVERNO 29. O novo Programa do Governo de Fevereiro 2009, adoptado pela Assembleia Nacional em Março 2009, é ambicioso. O programa é consistente com o PRSP e visa acelerar reformas em torno de cinco grandes objectivos, nomeadamente: a) Promovendo a boa governação, consolidando a democracia e o estado de direito; b) Assegurando a estabilidade política e a coesão social; c) Reformando e modernizando o aparelho do estado; d) Garantindo um crescimento económico rápido e sustentável, e e) Restabelecendo uma reputação positiva do Estado a nível interno e externo. Page 20 10 30. Estes objectivos são agrupados em dois eixos programáticos: (i) boa governação, gestão competente e transparente, e a luta contra a impunidade e a corrupção; (ii) economia e desenvolvimento. Cada um destes eixos determina uma lista de áreas principais a requerer atenção e acções prioritárias em cada área. O Programa traça também os princípios que governam a prestação de contas e a responsabilização, as promoções com base no mérito, o uso legítimo dos dinheiros públicos e sanções para a corrupção e o crime. Os serviços sociais, incluindo a educação, saúde e solidariedade social são identificados como prioridades importantes. 3. AS PERSPECTIVAS DOS PARTES ENVOLVIDAS DO PAÍS 31. Revitalizar o sector agrícola e ajudar a melhorar o sistema educativo são vistos por vários grupos de intervenientes como grandes prioridades. O Banco e a comunid ade internacional são vivamente encorajados a dar apoio nestas áreas. Estas opiniões foram expressas com o maior vigor durante consultas com intervenientes, quer durante visitas a nível de aldeias, em Janeiro 2009, ou em consultas formais para a ISN, em Abril 2009. Medidas concretas para reduzir a pobreza e melhorar a vida das pessoas, são vistas como essenciais para evitar os conflitos sociais. O sector privado é encarado como de importância vital para criar oportunidades económicas e melhorar as condições de vida e as organizações da sociedade civil frisaram a necessidade de promover a responsabilização social de modo a aumentar a eficácia das instituições públicas. B. PRINCIPAIS DESAFIOS AO DESENVOLVIMENTO E QUESTÕES TRANSVERSAIS 1. PRINCIPAIS DESAFIOS AO DESENVOLVIMENTO (a) O D esafio Imediato da Estabilização Fiscal 32. O progresso no sentido da estabilização macroeconómica tem sido irregular desde o conflito de 1998-1999, complicado ainda por um difícil contexto nacional e internacional. A Guiné-Bissau faz parte, desde 1997, da União Económica e Monetária dos Países da África Ocidental, com moeda comum e uma indexação ao euro que têm permitido uma estabilidade monetária e cambial ao longo da última década. Assim, o instrumento principal de política macroeconómica é a política fiscal e, consequentemente, a dificuldade de conseguir uma estabilização fiscal tem sido fulcral na instabilidade macroeconómica da Guiné-Bissau, a par da situação política interna e dos choques económicos exteriores. As tentativas de estabilização dos primeiros anos da década soçobraram por motivo da agitação política e da debilidade da gestão fiscal. 33. No entanto, desde inícios de 2007, os sucessivos governos têm vindo a reafirmar a importância de controlar o orçamento para promover a estabilidade e melhorar o funcionamento do Estado. Fizeram- se esforços para mobilizar receitas, procurar ajudas adicionais de doadores e controlar a despesa, a par de reformas estruturais em gestão financeira pública, nas áreas do controlo da despesa, gestão de caixa, cobrança de receitas e capacidade administrativa do Ministério das Finanças. O compromisso das Autoridades com o seu programa ao abrigo da EPCA augura bem para uma eventual transição no sentido de um PRGF apoiado pelo Fundo. 34. Uma solução duradoura para os problemas fiscais da Guiné-Bissau exigirá progressos decisivos numa série de frentes problemáticas, incluindo o controlo da folha de pagamentos. Os salários do sector público representavam 11 por cento do PIB e 65 por cento da receita doméstica em 2008 (baixando dos 82 por cento de 2007). A grande dimensão da folha salarial limita o espaço fiscal para financiar importantes despesas não salariais e para absorver choques na receita. As quebras nas receitas domésticas ou no apoio dos doadores têm levado a situações de acumulação de atrasos nos salários, ameaçando a paz social. Estão a ser envidados esforços para melhorar o controlo da folha de pagamentos, inclusive com o congelamento de salários – uma estratégia que não é sustentável a médio prazo – e a Page 21 11 auditori a dos salários, bem como projectos mais ambiciosos de reforma da administração pública, apoiada pela União Europeia. O Governo manifestou a sua adesão a estas acções. 35. Uma larga fatia da folha de salários vai para as forças de segurança, mas conseguir a redução do seu número requer difíceis acordos internos. A ONU e a UE têm ajudado as Autoridades a desenvolver um programa de reforma do sector da segurança e a UE está preparada a financiar a redução e reestruturação das forças de segurança. Há um consenso alargado entre os observadores que, a menos que esta questão seja resolvida, o sector da segurança continuará a ser uma fonte crítica de instabilidade política. No entanto, a capacidade de agir de cada governo continuará a ser condicionada até que se chegue a um acordo interno com os militares e outras forças, sobre a necessidade de reformas. Constituindo mais uma prova de como o país se encontra preso numa armadilha de baizo equilíbrio, a própria reforma do sector da segurança será difícil de iniciar, concluir e manter, num clima de baixo crescimento. (b) Promover a Responsabilização e a Transparência para uma Boa Governação 36. Os intervenientes interessados, a nível nacional, vêem o melhoramento da governação como condição sine qua non para resolver as necessidades de desenvolvimento da população. Este dado resulta claramente das consultas da ISN realizadas em Abril 2009, e aplica- se à governação em todos os três ramos do Governo (executivo, legislativo e judiciário). A reforma da administração pública, as medidas anti- corrupção, o aperfeiçoamento da capacidade das instituições e a consolidação do estado de direito, foram referidos como reformas fundamentais para promover a redução da pobreza. Além disso, a reforma do sector da segurança é considerado como um pré-requisito para a estabilidade política e consequentemente para a prosperidade do país. Há incerteza quanto à aceitação de reformas por parte dos militares e outras forças de segurança, e o papel incerto dos militares na sociedade – em particular depois de Março – é visto como um obstáculo ao funcionamento das instituições devido aos incidentes violentos perpetrados por diferentes grupos armados, e estruturalmente devido aos custos de oportunidade que representam os vastos recursos fiscais atribuídos ao sector militar. 37. O perfil de g overnação da Guiné-Bissau é misto. Por um lado, os indicadores internacionais de governação apontam um sistema institucional muito fraco, com uma fraca qualidade na administração pública e com índices elevados de percepção de corrupção em inquéritos realizados em este e outros países. Por outro lado, as perspectivas de algum sucesso na melhoria da governação, apresentam-se agora mais firmes do que desde há anos. Os dados sobre “voz e responsabilização” e “estabilidade política e ausência de violência”, nos inquéritos de 1998, 2003 e 2007 mostram uma tendência de subida desde o advento da democracia, apesar de episódios recorrentes de instabilidade e violência. Alguma melhoria, ainda que menos pronunciada, foi também verificada em “eficácia governamental”. 38. A reforma do sistema da gestão financeira pública continua a ser uma prioridade para promover a responsabilização e a transparência na utilização dos recursos públicos. O sistema de GFP da Guiné-Bissau é fraco. De acordo com um recente relatório preliminar PEFA, baseado em dados de 2006- 07, a Guiné-Bissau classifica-se – numa escala de A (forte) a D (fraco) – a nível D em todos, menos dois, dos 25 indicadores-padrão aplicáveis de desempenho na gestão financeira pública, revelando fraquezas enraizadas e de largo espectro na credibilidade, abrangência, preparação, execução, reporte, contabilidade, controlo e transparência orçamentais. Os conflitos e a instabilidade política têm tido um pesado custo para os importantes investimentos em recursos humanos e físicos necessários para fazer funcionar o sistema orçamental, e implementar o tipo de agenda de reforma permanente que é necessária para um melhoramento sustentado da execução orçamental e da responsabilização. O Governo já expressou o seu empenho em avançar com a agenda da GFP. 39. Registou- se progresso na gestão financeira pública no período 2007-08. Após uma alargada auditoria de todas as fontes de receita, as receitas administrativas dos ministérios sectoriais são agora Page 22 12 contabilizadas no orçamento geral e foram encerradas as contas de receitas dos ministérios sectoriais em bancos comerciais. Foram feitos esforços significativos no sentido de criar uma conta única do tesouro no Banco Central, encerrando ou transferindo todas as contas de gastos não relacionados com projectos no BCEAO. A gestão de tesouraria foi reforçada através da criação de um comité independente de tesouraria. A Tesouraria está agora em posição de apresentar resultados mensais, enquanto o departamento de Previsão Económica produz uma tabela mensal sintetizando as operações financeiras do Governo. Foi restringido o recurso a procedimentos de despesa simplificados e urgentes (extra-orçamentais), e o Ministério das Finanças providenciou para que os casos ainda ocorrentes sejam regularizados num prazo de dois dias. Tem havido também progresso na implementação do plano de acção para a reforma do sistema público de aquisições em seis ministérios (educação, saúde, agricultura, infra-estruturas, finanças e defesa). 40. Uma das grandes que stões é que a Guiné-Bissau está ainda em transição do sistema de GFP herdado do tempo colonial, para o compacto WAEMU a que o país aderiu ao entrar para a União em 1997. Este compacto é uma agenda legal, institucional, administrativa e política que vai requerer um considerável esforço para transpor para a legislação e para a prática. O enquadramento legal não está ainda totalmente formalizado na lei nacional, e é um enquadramento que inclui classificações orçamentais, planeamento e execução, normas e procedimentos de contabilidade, mecanismos de reporte, bem como controlos internos e externos, todos orientados pela WAEMU. Para que fique totalmente consagrada em termos de legislação e de prática, a implementação desta estratégia requer a adopção de Leis Orgânicas, a adopção de regras e regulamentos (decretos) especificando os procedimentos e as funções e obrigações legais dos gestores orçamentais e contabilistas, o desenvolvimento de ferramentas operacionais e manuais de procedimentos e programas intensivos de formação. 41. O governo optou também por uma abordagem mais sistemática para resolver as várias deficiências do seu sistema de GFP. A estratégia baseia-se na introdução de um sistema integrado de gestão financeira pública, ao qual possam ser apensas reformas operacionais e processuais. 6 A estratégia de implementação deste sistema permitirá à Guiné-Bissau avançar rapidamente com um significativo pacote de reformas para: (i) desenvolver e integrar os sistemas informáticos de preparação e execução do orçamento; (ii) operacionalizar os padrões de classificação requeridos pela WAEMU que foram recentemente adoptados; (iii) desenvolver ferramentas contabilísticas consistentes para a monitorização da execução orçamental e, na fase posterior, das operações do tesouro; e (iv) introduzir reformas de procedimentos para os gestores de orçamentos de modo a assegurar a cumprimento com os padrões regulamentares legais e a GFP. 42. No decorrer de 2009, o Governo tenciona continuar a melhorar a cobrança de receitas e a gestão da despesa e desenvolver uma nova agenda abrangente de reformas a médio prazo, para reformas da GFP. A implementação do Sistema Automatizado de Gestão de Dados Aduaneiros (ASYCUDA) e a introdução da inspecção pré-embarque ajudaram a melhorar o controlo alfandegário e valoração. A base de dados dos contribuintes está a ser actualizada. Um novo sistema de folha de salários e de gestão de recursos humanos permitirá um melhor controlo dos custos salariais. Espera-se também que seja promulgada uma revisão do quadro legal para ajustar os direitos pecuniários . Outras actividades incluem a publicação e divulgação de relatórios orçamentais trimestrais ao Parlamento, sociedade civil e doadores. Além disso, a recentemente lançada PEMFAR irá proporcionar: (i) uma análise diagnóstica actualizada dos actuais pontos fortes e fracos da gestão e práticas financeiras do sistema público; (ii) contributos para o desenho e elaboração da fase seguinte da estratégia de reforma da GFP; e (iii) uma classificação de todos os componentes chave do sistema GFP comparados com parâmetros internacionais, que possam ser usados para avaliar no futuro o progresso nas reformas da GFP. 6 O sistema escolhido pelas autoridades baseia-se no software SIGFIP desenvolvido na Costa do Marfim. Page 23 13 Caixa 1. O Projecto da UE de Apoio à Reforma da Administração Pública O PARAP é um projecto de 6,5 milhões de euros que deverá ter uma duração de três anos. A UE indicou também o seu interesse em alargar o seu apoio para além deste período por mais três anos pelo menos. O projecto apresenta dois eixos de actividade principais. O primeiro é apoiar a reforma da administração pública no curto prazo a identificar o espaço fiscal necessário para resolver as deficiências área das escalas de salários individuais. O segundo aspecto é iniciar o processo da reforma administrativa de uma forma mais lata, através de uma reestruturação dirigida aos dois ministérios fulcrais: Finanças e Administração Pública e Trabalho – os quais são responsáveis pela gestão dos recursos públicos. Em relação ao primeiro objectivo, o programa é dedicado ao desenvolvimento eficaz do sector privado, para que integre e absorva o excesso de funcionários públicos. Quanto ao segundo aspecto da reforma – a reestruturação da administração pública e o desenho e adopção de um código de conduta para a administração pública – o apoio será feito através de uma revisão legislativa, destinada a unificar e modernizar o enquadramento legal e regulamentar que rege o funcionalismo público e a administração pública na sua generalidade; a implementar a reforma salarial; desenhar e implementar um esquema de cessação de funções no sector público; desenvolver a função da formação no sector público; simplificar a regulamentação e os procedimentos; e instituir a igualdade de género no sector público. O programa apoiará também o lado da procura da reforma da administração pública, apoiando a sociedade civil; trabalhando para a criação de um sistema de eficaz “rede de protecção”, com capacidade para substituir o emprego no funcionalismo público com esse objectivo; e atendendo a outros temas relevantes na área da reforma da governação, como a criação de um esquema alternativo para a resolução de conflitos, reforçando a função da auditoria externa e preparando leis que apoiem pessoas portadoras de deficiência. 43. O sector público evidencia muitos dos problemas dos estados frágeis e de baixos rendimentos e a sua reforma requer um planeamento a longo prazo. Na generalidade o serviço público é ineficaz. O absentismo é prevalecente e a motivação muito reduzida. O funcionalismo público é mal pago e pouco qualificado (os ordenados a nível médio e sénior são baixos em comparação com os do sector privado); não há um número suficiente de cargos profissionais e de chefia; e gastam-se demasiados recursos com pessoal dos escalões mais baixos. A interferência política no funcionalismo público é generalizada, e os compadrios estão frequentemente na base das contratações e promoções. Pouco se tem feito até agora para resolver o complexo desafio da estrutura de recursos humanos do sector público. Reformar o sector público é um projecto a longo prazo . A experiência internacional indica que as reformas do sector público levam anos e que os resultados se manifestam só após um intervalo considerável. A UE, juntamente com o AfBD, a ONU e doadores bilaterais 7 estão a fazer consideráveis esforços para reformar a administração pública. O Programa da UE para apoiar a Reforma da Administração Pública (PARAP) está a ensaiar várias actividades em dois Ministérios. O apoio inicial do Banco à equipa PARAP incluirá apoio analítico e consultivo, ao abrigo da recentemente lançada PEMFAR. 44. O papel da Guiné-Bissau no tráfico global da droga ressalta como um dos mais perturbadores elementos dos últimos anos 8 . O país é referido como um dos principais pontos de trânsito da cocaína da 7 PNUD , UNOGBIS, UNPBC, Portugal, França e Brasil 8 Para mais detalhes ver: UNODC: Tráfico de Cocaína na África Ocidental. A ameaça à estabilidade e ao desenvolvimento (com particular referência à Guiné-Bissau), Dezembro 2007. Page 24 14 América do Sul para os mercados europeus. O Gabinete das Nações Unidas contra o Droga e o Crime (UNODC) calcula que pelo menos 50 toneladas de cocaína dos países dos Andes (com um valor de venda na Europa de US$ 2 mil milhões) transitem anualmente pela África Ocidental: a droga é embarcada na América do Sul para diversas plataformas de entrada na África Ocidental, especialmente a Guiné-Bissau e Gana. Os impactes económicos incluem uma generalizada lavagem de dinheiro e um aumento dos riscos económicos e políticos aos olhos de potenciais investidores, dificultando o desenvolvimento de sectores importantes como o turismo. O tráfico pode conduzir a mais elevados níveis de corrupção, corrosão do estado de direito e maior desestabilização política, em resultado da luta pelo acesso a ganhos ilícitos. Se não for travado, o narcotráfico pode, em última análise, resultar num resvalar para um narco-estado, com enormes custos para o país e com um potencial de contaminação significativo, para a sub-região e para os parceiros internacionais da Guiné-Bissau. 45. O Governo começou a tomar medidas com o apoio do UNODC . O Governo está a trabalhar em estreita colaboração com as autoridades da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (ECOWAS), a União Europeia, África do Sul, Brasil e Estados Unidos. A implementação do Plano de Acção Regional para a Solução do Problema Crescente do Tráfico Ilícito de Drogas, Crime Organizado e Abuso de Drogas, criado pela da ECOWAS – adoptado em Outubro 2008 na Cidade da Praia, é considerada como uma prioridade. Um projecto liderado pelo UNODC está a apoiar os esforços para consolidar a capacidade de aplicação da lei através da polícia judiciária, com apoio logístico e formação, e para criar uma equipa especial de promotores públicos para trabalhar na área da luta contra o narcotráfico. (c) Acelerar o Crescimento: Melhorar a Produtividade Agrícola 46. Embora a Guiné-Bissau seja bafejada por um solo fértil e chuvas abundantes, a agricultura sofre de graves limitações . A agricultura representa cerca de 56 por cento do PIB, consistindo 82 por cento de produção de alimentação de subsistência, que emprega mais de 80 por cento da mão-de-obra. O sector sofre de fraca capacidade institucional, baixa produtividade e falta de pesquisa e apoio de extensão. A ligação da produção a mercados de exportação é também dificultado por estradas rurais inadequadas e um porto que quase não funciona. Estes constrangimentos afectam a capacidade do país para explorar o vasto potencial do sector para promover mais crescimento, exportações, garantia alimentar e redução da pobreza. 47. A produção de caju representa 98 por cento das receitas de exportação e 17 por cento das receitas do Governo e é utilizada pelos pequenos produtores para a compra de arroz. O caju é produzido sobretudo por pequenos proprietários, sendo 80 por cento da safra proveniente de pequenas quintas. Outras culturas de exportação são o amendoim e coco. A mudança para o investimento em culturas comerciais resultou bem, estando os lucros a ser utilizados para a compra de arroz e de outros produtos de consumo. Desde cerca de 1984, as necessidades de arroz para consumo têm sido também preenchidas por acordos de troca entre arroz e castanha de caju crua. Actualmente, 50 a 70 por cento de todo o arroz importado é provavelmente utilizado para efeitos de trocas. Embora haja vantagens no sistema de troca, uma vez que resolve as necessidades básicas das famílias, particularmente na primeira fase da estação da colheita do caju, tem também a desvantagem de não entrar dinheiro na cadeia de valor a este nível, e os pequenos agricultores não recebem o benefício do valor total do caju que produzem. Além disso, como muitos dos campos de arroz tradicionais ( bolanhas ) foram abandonados nos últimos anos, em favor da produção de caju, os campos de arroz em boas condições têm-se tornado raros. Culturas alimentares como o arroz, sorgo, milho, a banana-pão ou plátano, e a mandioca, são geralmente apenas culturas de subsistência. O arroz é o principal alimento, representando 37 por cento do valor de consumo e 40 por cento das calorias diárias das famílias médias. É cultivado nas regiões pantanosas da costa e em zonas de savana, geralmente sem irrigação. O sector das pescas não está desenvolvido mas tem grande potencial como fonte de receitas de exportação e domésticas, em grande medida através da venda de direitos de pesca. Page 25 15 48. A resposta do Governo à crise alimentar de 2008, que está apresentada no Plano de Emergência para as épocas agrícolas 2008-10, deverá ajudar a Guiné-Bissau a minorar o impacte da subida de preços dos alimentos e os preços mais baixos para a castanha de caju. Embora os preços do caju e dos cereais estejam em queda, estes últimos mantêm-se elevados, embora muito menos que em 2008. A dificuldade é também uma oportunidade para a Guiné-Bissau, que poderá intensificar a sua produção de arroz e de outras culturas alimentares. O Plano de Emergência visa aumentar a produção interna de alimentos básicos e garantir a sua imediata disponibilidade, acesso e estabilidade, para dar ao país uma garantia alimentar. O Plano inclui o fornecimento de sementes, ferramentas de produção, compra de stocks de pesticidas, fornecimento de adubos, relançamento da produção de sementes, introdução de um sistema de avisos precoces, e apoio a sistemas melhorados de monitorização e avaliação. O Governo tem conseguido mobilizar o financiamento dos doadores para este plano, incluindo uma doação de US $5 milhões do Banco Mundial, ao abrigo do Programa de Resposta à Crise Alimentar Global, bem como outras iniciativas apoiadas pela FAO, BAD, UE, FIDA, e WFP. (d) Acelerar o Crescimento: Solucionar o Colapso das Infra-estruturas de Serviços Básicos 49. A produção e distribuição de energia estão praticamente em colapso desde 2000. Só cerca de 20 por cento da população têm acesso a electricidade pública, sobretudo em Bissau e apenas 70 por cento do tempo. Bissau tem uma capacidade de geração de 5,5 MW, bem abaixo dos 25 MW de 2000, mas está actualmente a funcionar a menos de 1,5 MW. A empresa de electricidade e água, EAGB, está apanhada num círculo vicioso, em que os constantes cortes de energia e a má gestão têm levado a elevados níveis de perda de energia, roubos e baixa cobrança. O resultado é que a EAGB não tem verbas suficientes para pagar um volume mínimo de combustível, e muito menos a manutenção das infra-estruturas existentes de geração e distribuição. Só um dos cinco geradores existentes está operacional, o que leva a mais cortes de energia e a receitas cada vez mais baixas. Um dos principais objectivos para melhorar a situação a médio prazo, é a ligação prevista da Guiné-Bissau à rede regional, alimentada pela capacidade de geração hídrica do programa OMVG para o desenvolvimento da energia eléctrica até 2014. 50. A outra infra- estrutura que é urgente recuperar é o porto de Bissau. O porto de Bissau é o único com dimensão significativa que está a funcionar, portal para 85 por cento de todas as exportações e 90 por cento das importações. Se estivesse completamente operacional e ligado a infra-estruturas rodoviárias, poderia servir como um pólo de comércio e ponto de entrada da sub-região. Gorou-se uma tentativa para o entregar em concessão ao operador privado Tertir, em 1991, e em 1999 voltou para a Administração dos Portos da Guiné-Bissau (APGB). Construído originalmente para um tráfico de 5.000 contentores, está agora a movimentar 20.000 com consideráveis atrasos. O seu funcionamento sofre de falta de capacidade, insuficiente profundidade do porto e de acessos, falta de instrumentos de navegação e equipamento de contentores obsoleto e inadequado. Isto tem afectado a actividade e as receitas, o que por sua vez significa menos manutenção. Os custos deste círculo vicioso para outros sectores da economia são substanciais – por exemplo, um estudo do sector do caju indica que os elevados custos directos e indirectos das operações portuárias funcionam como o mais elevado imposto sobre os preços que os agricultores recebem pelos seus produtos. A situação aumentou também o custo das importações básicas, em particular os combustíveis, que têm de ser transportadas desde o porto de Dakar. 51. Será necessário resolver também outras necessidades infra-estruturais, como a água, estradas e telecomunicações. Há uma necessidade premente de fornecimento de água nas zonas urbanas. Embora a rede primária de estradas esteja em condições relativamente boas, a maioria das estradas secundárias de terra batida fica intransitável durante a estação das chuvas, dificultando o transporte dos produtos agrícolas e a actividade económica, e as interligações às redes sub-regionais necessitam de ser reforçadas. Embora as telecomunicações tenham tido, em anos recentes, uma grande expansão, a principal dificuldade é consolidar um quadro de regulamentação que favoreça um continuado crescimento e concorrência. Page 26 16 52. Para estimular o investimento privado nestas e noutras áreas, é importante estimular o clima de negócios, reduzir a burocracia e reforçar a execução de contratos. A Guiné-Bissau surge em 179º lugar entre 181 países, à frente apenas da República Centro Africana e da República Democrática do Congo no relatório “Fazer Negócios” 2009. Tem-se registado no entanto algum progresso em anos recentes, sob o impulso do Projecto de Reabilitação e Desenvolvimento do Sector Privado da AID. Registam-se resultados positivos na reforma das telecoms (com um factor de aumento de acesso de cerca de 50), privatização, reforma legal e reabilitação de 13 empresas privadas numa base de partilha de custos. Mas há ainda questões importantes a resolver, em particular novas leis e regulamentos, necessários para melhorar o clima de negócios, bem como uma racionalização das predatórias práticas administrativas. (e) Acelerar o Crescimento: Desenvolver as Indústrias Extractivas 53. Foram descobertos na Guiné-Bissau, nos anos 70, importantes depósitos de bauxite e fosfatos e mais recentemente foram descobertas reservas offshore de petróleo pesado. 9 Estes recursos nunca foram totalmente explorados devido à má qualidade das infra-estruturas, aos baixos preços internacionais e à instabilidade política. Mais recentemente. Foram feitas concessões de exploração a longo prazo para as zonas de bauxite e dos fosfatos. O Governo está em vias de tomar uma decisão sobre o desenvolvimento de uma mina de fosfato, que se prevê venha a ser o maior investimento da história da Guiné-Bissau. O desenvolvimento destas minas poderia ser uma importante fonte de crescimento, receita fiscal e lucros de exportação. No caso do petróleo, embora esteja ainda por confirmar a existência de depósitos economicamente viáveis, várias empresas estão presentemente já em actividade no local. Em Outubro 2008, o Governo pediu assistência técnica ao Banco para apoio na instituição de um enquadramento legal adequado para a mineração e o petróleo, com formação especial para funcionários públicos na eficaz implementação da Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extractivas (EITI). 54. Melhorar o enquadramento legal e regulatório das indústrias extractivas é um importante desafio para o Governo. A principal Lei do Petróleo foi introduzida em 1982 apenas recebendo pequenas revisões em 1985 e 2006. Uma Lei de Minas foi introduzida em 2000 mas sofre de várias deficiências, em particular quanto a royalties e desenvolvimento das comunidades locais. Uma Lei do Ambiente está agora na Assembleia Nacional e um nova lei e regulamentação sobre Avaliação de Impacto Ambiental (EIA) foi recentemente promulgada. Uma nova instituição para implementar EIAs, a Célula de Avaliação de Impacte Ambiental (CAIA), foi criada com apoio da AID e comunicou já os seus primeiros termos de referência ao potencial concessionário da mina de fosfato. (f) Resolver as Deficiências do Desenvolvimento Humano: Melhorar os Serviços Sociais Básicos 55. A Guiné-Bissau está em 171º lugar entre 179 países, no Índice de Desenvolvimento do PNUD e não é provável que atinja qualquer das MDG até 2015, sem um considerável apoio dos doadores . Na educação, têm vindo a subir os rácios de matrícula, mas continuam ainda bem abaixo da média para países de baixo rendimento. Além disso, o acesso é irregular em termos de zonas geográficas e grupos socioeconómicos, e a qualidade é fraca com baixas taxas de conclusão e elevadas taxas de analfabetismo funcional. Na saúde, a esperança de vida à nascença é de 46 anos, 11 anos a menos que a média dos países de baixo rendimento, devido em grande parte à elevada mortalidade neonatal e infantil. Os índices de vacinação têm variado em anos recentes e ainda que se tenha feito grandes progressos na luta contra a malária, esta continua a ser a principal causa de mortalidade e morbilidade. Ao mesmo tempo, a Guiné- Bissau não tem conseguido impedir um aumento da taxa de prevalência de VIH, para níveis que excedem grandemente os de países vizinhos. Embora a Guiné-Bissau possa aceder a programas verticais para atacar estes problemas, precisa também de reforçar a sua gestão do sistema de saúde em consonância com o Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento da Saúde, e melhorar a gestão de informação do sector da 9 No próximo Estudo Diagnóstico de Integração de Comércio 2009 haverá detalhes completos sobre estas matérias. Page 27 17 saúde, a gestão financeira e a gestão de recursos humanos, incrementando simultaneamente a monitorização dos centros de saúde de modo a poder ministrar pacotes de saúde básicos. Reforçar a base dos recursos humanos da Guiné-Bissau é um parâmetro essencial e está no topo das prioridades do DENARP e do novo Programa do Governo. 2. QUESTÕES TRANSVERSAIS (a) Debilidade das Capacidades Individuais, Organizacionais e Institucionais 56. O problema das capacidades, a nível individual, organizacional e institucional está a dificultar seriamente a gestão pública, a prestação de serviços do Governo e as actividades económicas em geral. Há três factores que agravam estes constrangimentos: (i) um sistema educativo deficiente que não consegue formar pessoal qualificado em número suficiente; (ii) o elevado número de pessoas qualificadas que emigram para a Europa ou para países vizinhos; e (iii) uma fuga interna de cérebros em que o pessoal mais capacitado do sector público o troca por condições mais atraentes, especialmente nas agências internacionais que operam no país. Na maioria dos casos há, pouca, se alguma, transferência técnica e incremento das capacidades locais resultante dessas situações. (b) Género 57. As mulheres na Guiné-Bissau estão ainda em desvantagem, em comparação com os homens, em muitas áreas. As mulheres incorrem severos riscos de saúde e outros problemas, incluindo o VIH/SIDA, devido a gravosas práticas tradicionais. A incidência de pobreza é geral em todos os grupos do género mas a desagregação por grupo etário varia. As viúvas e divorciadas são particularmente vítimas da pobreza. De acordo com a Avaliação Integrada Social e da Pobreza na Guiné-Bissau, 2006 (IPSA) 10 a taxa global de 66 por cento esconde diferenças significativas na distribuição da pobreza por género e por grupo etário: enquanto as mulheres com menos de 31 anos e mais de 65 são mais pobres que os homens no mesmo grupo etário, as mulheres entre os 21 e os 65 tendem a estar em melhores condições devido à sua actividade no sector informal, incluindo o processamento da castanha de caju, tendo por vezes rendimentos mais estáveis que o sector público, dominado pelos homens. Olhando o futuro, será importante apoiar uma participação cada vez maior das mulheres em manifestações de afirmação e responsabilização, e no acesso equitativo a serviços básicos e oportunidades. (c) Ambiente 58. A Guiné-Bissau está grandemente dependente dos seus recursos naturais para a sua sobrevivência e desenvolvimento económico, mas estes recursos estão cada vez mais ameaçados . Agricultura, silvicultura e pescas são as principais fontes do actual e futuro crescimento económico, mas estão ameaçadas pela desflorestação, degradação dos solos e esgotamento das reservas de peixe. Calcula-se que a cobertura florestal baixou de 30.000-60.000 hectares (ha) por ano nos últimos 10 anos. A qualidade da água está a deteriorar-se devido à perda de captações florestais, aumento de salinidade nas áreas costeiras e pesca demasiado intensiva. Se não forem criadas, e respeitadas, salvaguardas, a mineração poderá ter efeitos devastadores no ambiente. O país não tem sido sujeito a efeitos pronunciados de alteração climática ou desastres naturais nas últimas décadas. Apesar de tudo, olhando o futuro, será importante garantir que os impactos ambientais sejam devidamente contemplados nos grandes investimentos, como a mineração, assim como em áreas com potenciais impactes cumulativos, como o alargamento das áreas de produção agrícola. Se os recursos da AID o permitirem, será também importante reforçar a gestão dos recursos da pesca. 10 Banco Mundial (AFTP4): Integrated Poverty and Social Assessment. Transition from Post-conflict to Long-Term Development: Policy Considerations for Reducing Poverty. (Vol. 1 Relatório Principal), Maio 2006. Page 28 18 Page 29 19 ESTRATÉGIA DE ASSISTÊNCIA INTERMÉDIA DO GRUPO DO BANCO C. IMPLEMENTAÇÃO DA EAP ANTERIOR 59. A última EAP para a Guiné-Bissau foi aprovada em Maio 1997. A EAP centrava- se em três pilares: (1) Crescimento macroeconómico sustentável, (2) Desenvolvimento do sector privado, e (3) Alívio da pobreza e desenvolvimento social. Um ano após a sua elaboração, o país foi assolado por violento conflito interno e a estratégia proposta tornou-se inaplicável. A maioria dos projectos contemplados na EAP não foi realizada como previsto ou foram implementados com significativos atrasos. Devido ao contexto de violência e subsequente instabilidade política, não foi elaborado qualquer Relatório de Progresso EAP, Relatório de Conclusão EAP ou Avaliação do IEG de Assistência ao País. Além disso, o clima de constante mudança a seguir ao conflito e as repetidas mudanças de Governo, bem como repetidos atrasos na preparação do PRSP, complicaram o desenvolvimento de documentos estratégicos subsequentes. Pelos mesmos motivos, um estudo formal do cliente não foi ainda preparado em relação à Guiné-Bissau, embora esteja contemplado como parte de uma EAP integral para a Guiné-Bissau dentro de um prazo de 18 meses. Esta Nota de Estratégia Intermédia constitui, assim, o primeiro documento de enquadramento estratégico do Banco para a Guiné-Bissau – à parte a Avaliação do PRSP da Guiné-Bissau pela Equipa Conjunta – desde 1997. 60. O contexto pós-conflito dificultou a implementação mas ainda assim quatro dos últimos sete projectos avaliados pelo Grupo de Avaliação Interna (IEG), foram classificados como Satisfatórios ou Moderadamente Satisfatórios . Entre eles incluíam-se, Assistência Técnica (AT) em Gestão Económica, Educação Básica, Reabilitação de Infra-Estruturas e projectos de Energia. Apesar destas classificações, os últimos três foram considerados como tendo sustentabilidade pouco provável ou incerta, embora o Desenvolvimento Institucional tenha sido considerado como substancial. Os apoios a Transportes e Infra- estruturas Urbanas, Reabilitação e Recuperação Económica e Desenvolvimento da Saúde Nacional foram considerados moderadamente ou muito insatisfatórios, com sustentabilidade avaliada como improvável e insignificante desenvolvimento institucional ou M&A. Na generalidade, o desempenho do Banco e do Mutuário reflectiram as classificações do Objectivo de Desenvolvimento. Três dos sete projectos revelaram uma differencia real em relação à classificação do Relatório Final de Implementação (ICR). 1. GESTÃO DE PORTFÓLIO 61. Até 31 de Março, 2009, tinham sido aprovados 29 créditos e doações da AID, representando um compromisso total de US $324,9 milhões. Os sectores mais importantes em termos de financiamento são: Transportes/Infra-estruturas/Energia (7 operações no valor de US $113,8 milhões); Apoio orçamental (3 operações, no valor de US $63,4 milhões); os sectores Sociais, incluindo Saúde e Educação (7 operações, US $60,3 milhões); Desenvolvimento do Sector Privado (3 operações, US $41 milhões); e operações de AT em Gestão Económica (3 operações no total de US $33,7 milhões). O Desenvolvimento Rural, incluindo indústrias extractivas, agricultura e gestão de recursos naturais foi beneficiado com US $26,6 milhões em duas operações. 2. LIÇÕES DOS ICR E DAS AVALIAÇÕES IEG 62. As avaliações do ICR e IEG dos sete projectos completados desde 1997 apontam resultados mistos em relação ao balanço do projecto. Fornecem algumas lições úteis colhidas da experiência que podem guiar novas operações ao abrigo da ISN: ¾ O desenho do projecto era por vezes demasiado complexo e inapropriado às condições do país. O IEG recomenda projectos mais simples e modestos, mais bem adaptados ao contexto do país/sector; Page 30 20 ¾ As alterações na situação política e institucional não foram suficientemente reflectidas no desenho do projecto. A equipa de supervisão e a gestão deve considerar reavaliações mais frequentes e, quando necessário, a reestruturação; ¾ As avaliações de risco e as medidas de mitigação foram frequentemente inadequadas. Por exemplo, a incapacidade do governo para cumprir com os seus compromissos de participação no financiamento prejudicou o andamento dos projectos. O IEG recomenda que se façam mais sistemáticas avaliações de risco e se tomem medidas apropriadas de mitigação de risco, em relação aos compromissos dos doadores e/ou do governo. ¾ O envolvimento das ONG no sector da educação foi um sucesso. As equipas devem estudar o seu potencial envolvimento noutros sectores: e ¾ Os ganhos em capacitação para o pessoal das Unidades de Implementação de Projecto (PIU), perdem-se se não se providenciar a sua transferência para instituições locais. D. O ACTUAL PORTFÓLIO DA AID E DE FUNDOS FIDUCIÁRIOS 63. O actual portfólio da AID abrange quatro operações que representam compromissos totais de US $54 milhões . O saldo não desembolsado era de US $13,8 milhões à data de 21 de Março 2009. Incluem- se aqui o Projecto de Reabilitação do Sector Privado (US $26 milhões); o Projecto de Prestação de Serviços Públicos de Emergência (US $10 milhões), o Projecto de Gestão Costeira e da Biodiversidade (US $3 milhões) e o Projecto Multissectorial de Reabilitação de Infra-estruturas (US $15 milhões). O portfólio da AID inclui um projecto já problemático e outros dois que potencialmente o são também - o que não surpreende, tendo em consideração as difíceis condições do país. 11 64. O portfólio beneficia também de uma série de Fundos Fiduciários que complementam a limitada dotação da AID-15. O Projecto de Emergência para Garantia Alimentar, com US $5 milhões do Fundo Fiduciário de Resposta à Crise dos Preços Alimentares (FPCR TF) apoia a produção agrícola e iniciativas de alimentação escolar/emprego-por-trabalho, em colaboração com o Programa Mundial de Alimentação e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação. No decorrer do AF09 o Fundo de Construção de Estados e da Paz (SPF) aprovou AT para Governação Económica e GFP, apoio ao Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento da Saúde e apoio ao Desenvolvimento Rural Participativo. O Fundo Global para o Ambiente (GEF) tem vindo a co-financiar o Projecto de Gestão Costeira e da Biodiversidade desde 2005, com US $ 4,8 milhões. 65. A IDA está também a proporcionar alívio provisório à Guiné-Bissau, como parte da Iniciativa para os Países Pobres Altamente Endividados (PPAE). Em Janeiro 2008 o Conselho de Administração aprovou um pedido de extensão do alívio provisório da dívida ao abrigo do PPAE num montante equivalente a 50 por cento (em termos de VPL) do total do alívio da dívida da AID acordado para a Guiné-Bissau. Esta extensão provisório do alívio da dívida libertará mais de US $7 milhões anuais de recursos do governo do serviço da dívida até Junho 2011. 11 O Banco considera um projecto como sendo “um projecto problema real” se o Desempenho de Implementação (IP) ou o progresso no sentido dos Objectivos de Desenvolvimento (DO) forem classificados como menos que moderadamente satisfatórios. Os projectos são considerados como “projectos potencialmente problemáticos” (PPP) quando três ou mais avisos de risco são detonados. No caso da Guiné-Bissau, todos os projectos têm à partida dois avisos de risco do país, que não são relacionadas com o desempenho do projecto em si. Qualquer outro “aviso de risco” adicional torná-lo-á um “projecto potencialmente problemático”. No caso dos dois PPP no portfólio da Guiné-Bissau, estes avisos estão relacionados, num caso com um atraso de efectivação, e no outro a questões de aquisições. No entanto, com respeito a IP e DO as classificações são moderadamente satisfatórias para ambos os PPP. Page 31 21 66. P ara além do programa de crédito, o Banco está a realizar um considerável trabalho analítico. Uma Análise do Sector Social em 2008, faz um inventário e análise dos principais desafios para melhorar os sectores sociais, enquanto uma Actualização da PER em 2007, examinou as opções para melhorar as perspectivas fiscais através de uma redução do funcionalismo público. Estão em curso uma Avaliação do Clima de Investimentos e um Estudo Diagnóstico da Integração do Comércio, que facilitarão as tomadas de decisões estratégicas sobre prioridades para ajudar a incrementar o crescimento económico. Está também em curso um Relatório da Situação da Educação no País, que servirá de base para uma proposta de financiamento EFA-FTI. Por fim, a PEMFAR (AF10) que está a ser preparada, ajudará a definir as prioridades na governação económica, inclusive para o apoio orçamental que está proposto para o AF10. E. PROPOSTA DE ESTRATÉGIA INTERMÉDIA DE ASSISTÊNCIA – RECURSOS AID E DOS FUNDOS FIDUCIÁRIOS 67. O pacote indicativo da AID-15, no montante de SDR 12 milhões (cerca de US $ 19 milhões) para a Guiné-Bissau para o período AF09-AF11, não permite um programa consistente com as necessidades do país. A dotação da AID-15 para a Guiné-Bissau foi reduzida para 16 por cento menos que o pacote AID-14, em resultado do desempenho relativamente fraco do país. O envelope AID-15 inclui uma proposta firme de SDR 4 milhões para o AF09 e um total indicativo de SDR 8 milhões para o período AF10- 11 dependente, inter alia , do desempenho da Guiné-Bissau em relação a outros países AID ao longo dos próximos dois anos. A dotação da AID para o AF09, que é equivalente a um pouco mais de US $ 6 milhões, foi suplementada neste ano fiscal com US $ 13,7 milhões em fundos fiduciários, nomeadamente do SPF e do FPCR FF. Uma proposta de US $4 milhões da UE e uma outra de US $10 milhões dos Fundos de Transição Educação para Todos – Iniciativa Acelerada (EFA-FTI) estão ainda em intenção. Mesmo com estes consideráveis recursos adicionais, o programa não dispõe dos recurso para mudanças transformadoras que seriam necessárias para que a Guiné-Bissau possa sair da armadilha do equilíbrio de baixo nível. 68. O objectivo da ISN é assim de levar a cabo um programa nuclear de transição, à media que o país trabalha para atingir o ponto de conclusão para PPAE, ao mesmo tempo que estabelece as bases para um Programa de Impacte Elevado, a médio prazo. Com este objectivo, o programa do Banco centrar-se- á em dois pilares estratégicos durante o período da ISN: 1) Melhorar a Gestão Económica e Lançar as Bases para Melhoramentos nos Sectores Produtivos, e 2) Aumentar o Acesso aos Serviços Básicos Especialmente em Áreas Rurais. Um tema transversal será o reforço da capacidade institucional para uma governação eficaz (liderança, gestão dos recursos das finanças públicas e diálogo público, EITI++) e da implementação de projectos. Ao avançar com este programa, o Banco procurará construir parcerias mais fortes com outros doadores, tradicionais ou não tradicionais, na Guiné-Bissau. Durante o período da ISN a equipa desenvolverá também um “Programa de Impacte Elevado”, concebido para ajudar o país a romper com a dinâmica do círculo vicioso e escapar da armadilha de baixo equilíbrio. Este cenário alternativo será desenvolvido através de uma abordagem sectorial específica em sectores chave e servirá de base para a próxima EAP. A preparação deste Programa de Impacte Elevado (ver a seguir) incluirá o accionar da capacidade de motivação do Banco para construir parcerias, e mobilizar recursos para este tipo de abordagem será uma importante actividade fora da área do financiamento durante o período da ISN. A Estratégia Intermédia cobre os 24 meses de Janeiro 2009 a Dezembro 2010. 69. O apoio do Banco, ao abrigo da ISN, ajudará o país a progredir no sentido de alcançar o Ponto de Conclusão PPAE, embora outros doadores desempenhem um papel de importância crítica neste aspecto. Em particular, vários detonadores por cumprir do Ponto de Conclusão PPAE, relacionados com o progresso ao abrigo do programa do FMI. No entanto, o contributo do Banco será importante, particularmente em relação aos detonadores relacionados com a governação e algumas das MDG. Page 32 22 PILAR I.: REFORÇAR A GESTÃO ECONÓMICA E LANÇAR AS BASES PARA MELHORAMENTOS NOS SECTORES PRODUTIVOS (a) Actividades de Financiamento 70. O programa do Banco apoiará uma combinação de financiamentos para ajudar o Governo no reforço da gestão económica e no lançamento de bases para melhoramentos nos sectores produtivos. Em particular, o programa ajudará a reforçar a gestão económica através de uma série programática de duas Doações para Reforma da Governação Económica financiadas pela AID (dois DPO de equivalente a US $8 milhões no AF09 e de equivalente a US $ 4 milhões no AF 10, respectivamente) e uma existente Doação SPF para AT em Gestão Económica (US $1,7 milhões). Além disso, o programa ajudará a lançar as bases para melhoramentos nos sectores produtivos através do projecto em curso, financiado pela AID, de Reabilitação Multissectorial de Infra-estruturas (MIRP, US $15 milhões) que poderia receber o equivalente de US $ 2 milhões de financiamento adicional no AF11, para continuar a atender às mais prementes necessidades de infra-estruturas em Bissau, e abrir caminho para que a Guiné-Bissau possa beneficiar do plano regional de geração de electricidade da OMGV e das suas interligações à rede regional, por volta do ano 2014. Além disso o Fundo Fiduciário para Resposta à Crise dos Preços Alimentares e o Projecto de Emergência para Garantia Alimentar financiado pela UE, inclui US $ 3,5 milhões para melhorar as estradas de acesso rurais e estabelecer bases e para uma maior produção de arroz através da reabilitação dos campos de cultivo e de insumos agrícolas. O projecto em curso de Gestão Costeira e de Biodiversidade (PGCB) procura consolidar a gestão do sector das pescas e a gestão dos recursos naturais. Isto inclui ajudar a criar estruturas institucionais, padrões e procedimentos para avaliações obrigatórias de impacte ambiental e social no sector da mineração, entre outros. Se o reforço do desempenho do país resultar na disponibilização de recursos adicionais da AID, a Guiné-Bissau será também incluída no Projecto Regional das Pescas da África Ocidental. (b) Actividades Não Financeiras 71. O apoio de financiamento do Banco ao Pilar 1 será complementado por trabalho analítico e assistência técnica. Em particular, o Banco esta a completar Estudo Diagnóstico da Integração do Comércio (DTIS) , que fornecerá uma análise aprofundada de potenciais fontes de receitas de exportação. Os passos subsequentes de acompanhamento incluem a criação, a partir de recursos de fundos fiduciários do DTIS, de uma entidade organizadora que será encarregada de implementar as recomendações do estudo, e servirá de plataforma de diálogo e acompanhamento de actividades juntos dos intervenientes interessados a nível nacional e dos doadores. Estudos já em curso, a Nota sobre Política de Clima de Investimento e o Estudo Regulatório Multissectorial (que analisa formas de consolidar o sector das telecomunicações numa perspectiva regional), servirão de informe para estratégias futuras no sentido de criar um clima de crescimento económico. Está a decorrer uma Revisão da Gestão da Despesa Pública e da Responsabilização Financeira (PEMFAR) para fornecer uma base analítica para a reforma a médio-prazo da GFP do Governo e da sua administração pública. No AF 10, serão iniciadas preparações para um Memorando Económico para o País sobre um Programa Multissectorial de Grande Impacte . Este estudo nuclear centrar-se- á no potencial económico da Guiné-Bissau, desafios e riscos em sectores chave, de forma coordenada de modo a criar o enquadramento para um Programa de Grande Impacte que possa transformar o país e ajudá-lo a escapar do seu baixo nível de equilíbrio, com o apoio significativo de recursos da AID-16. Os principais sectores chave contemplados incluem a agricultura, transportes (estradas e o porto) e a energia (incluindo as dimensões regionais). Além disso o Banco apoiará o Governo a iniciar EITI++ no sector da mineração, com o eventual apoio de uma Equipa Global de Especialistas. Fundos fiduciários relacionados financiarão a assistência técnica que dará apoio às Autoridades na gestão das receitas da indústria extractiva, garantindo salvaguardas ambientais e sociais adequados e o reforço da transparência neste sector. Page 33 23 (c) Principais Resultados da ISN para o Pilar I 72. As actividades acima referidas foram concebidas para que sejam alcançados os resultados chave da ISN. Os principais resultados para os quais esta ISN contribuirá, na área da gestão económica são: 1) instituir um enquadramento moderno e estável, no plano jurídico e contabilístico, para a gestão financeira pública; 2) robustecer a gestão dos recursos humanos na administração pública; e 3) conseguir a adesão empenhada do governo aos princípios EITI e a iniciar a sua aplicação no sector da mineração. Os principais resultados a serem alcançados em relação à criação de bases para melhoramentos nos sectores produtivos, são; 4) Garantir o fornecimento sustentável de pelo menos 5 MW de electricidade durante o período da ISN; 5) reabilitar as estradas principais de Bissau; 6) alargar a rede de abastecimento de água de Bissau; e 7) aumentar a produção de arroz com casca. PILAR II: AUMENTAR O ACESSO aos SERVIÇOS BÁSICOS, ESPECIALMENTE NAS ZONAS RURAIS (a) Actividades de Financiamento 73. Os objectivos estratégico no âmbito do segundo pilar da ISN serão alcançados sobretudo através de actividades financiadas pela AID e por Fundos Fiduciários. O Banco contribuirá com um Projecto Participativo de Desenvolvimento Rural (US $ 5 milhões do SPF) a ter início no AF09 em Oyo, a região mais pobre e marginalizada do país, o qual será alargado no AF10 mediante recursos da AID para uma Operação de Desenvolvimento Impulsionado pelas Comunidades (US$ 5 milhões da AID) financiando infra-estruturas de serviços sociais com base em planos de desenvolvimento originados pelas comunidades. O Projecto de Emergência para Garantia Alimentar inclui US $1,5 milhões para refeições escolares distribuídas pelo WFP às crianças das regiões mais pobres. No sector da saúde, foi aprovada uma doação SPF de US $2,4 milhões para apoiar o Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento da Saúde . O plano destina- se a melhorar a prestação de serviços em algumas regiões, através de recursos humanos e da gestão da cadeia logística. O Banco ajudará também a Guiné-Bissau a preparar uma importante proposta de financiamento para um Projecto para o Sector da Educação , a ser elaborado em estreita colaboração com outros doadores. O país espera conseguir mobilizar cerca de US $10 milhões do Fundo de Transição EFA- FTI para 2009/10, e recursos adicionais depois disso do Fundo Catalítico para melhorar os serviços de educação através da reabilitação e construção de escolas, desenvolvimento curricular e formação de professores. (b) Actividades Não Financeiras 74. Em termos de apoio analítico, o Banco fornecerá uma Análise do Sector dos Serviços Sociais e um Relatório da Situação da Educação no País no AF 09, para informar as propostas ao Fundo de Transição EFA-FTI e ao Fundo Catalítico. A PEMFAR incluirá uma análise detalhada da despesa pública no sector da educação, em apoio ao plano do Governo para o Sector da Educação do Governo. (c) Principais Resultados da ISN para o Pilar II 75. As actividades de financiamento e não-financiamento incluídas no Pilar II deverão contribuir para três principais resultados . São eles: 8 ) aumentar a taxa de matrículas na instrução primária (particularmente das raparigas); 9) melhorar a capacidade das unidades de saúde para fornecerem o pacote básico de saúde a nível distrital, nas três regiões tomadas como alvo, e 10) garantir que beneficiários directos de projectos de desenvolvimento rural apoiados pelo Banco (de ambos os sexos) estão satisfeitos com a qualidade dos serviços e bens fornecidos. Page 34 24 TEMA TRANSVERSAL: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADES 76. A enorme diversidade de desafios que a Guiné-Bissau enfrenta presentemente, sublinha a necessidade de fazer um grande esforço para o desenvolvimento de capacidades e para criar um plano de acção para o desenvolvimento de capacidades. A Equipa do País, com o apoio de uma Equipa Global de Especialistas, desenvolverá um plano de DC em conjunto com interessados locais, incluindo elementos do Governo, ONG, organizações da sociedade civil, e com parceiros doadores. Isto é importante para realçar as competências individuais e para reforçar organizações e instituições públicas relevantes, que são essenciais para uma gestão económica eficaz e para a prestação de serviços básicos. Este plano de acção para o país seria incluído na próxima EAP. O plano de acção identificará e definirá as áreas prioritárias para o desenvolvimento de capacidades, bem como os princípios e actividades a serem incluídos no programa para o país. Uma ideia que será especificamente discutida, é estabelecer critérios de DC, no sentido de criar um filtro para todos os novos projectos. O resultado do trabalho nesta área será 1) que o Plano de Acção para o Desenvolvimento de Capacidades seja lançado até ao final do período da ISN. 77. Paralelamente à elaboração do plano de acção de DC, as necessidades imediatas de DC do país continuarão a ser reforçadas através de apoio operacional e actividades continuadas de DC, com um particular enfoque em liderança e diálogo público . A capacidade de desenvolvimento seria inserida em todas as novas operações incluindo o Projecto de Desenvolvimento Impulsionado pelas Comunidades e as três actividades para a governação económica, saúde e desenvolvimento rural participativo, financiadas pelo SPF. O SPF para a governação económica seria particularmente importante para criar competências para uma gestão transparente das finanças públicas, aquisições públicas e uma mais forte supervisão fiscal. Além disso, o projecto EFA-FTI proposto visaria as debilidades do sistema educativo, lançando as bases para uma educação de qualidade para a próxima geração de cidadãos. As principais actividades independentes de DC seriam conduzidas pelo Instituto do Banco Mundial (WBI) e incluiriam DC para o reforço de liderança e governação do lado da procura. Os principais resultados dos trabalhos nesta área serão: 12) o lançamento de actividades de governação e liderança pelo lado da procura, para uma maior responsabilização das entidades públicas. Um objectivo importante será conseguir uma forte participação das mulheres nesta área. F. PROPOSTA DE ESTRATÉGIA DE ASSISTÊNCIA INTERMÉDIA – ACTIVIDADES CFI E AMGI 78. A estratégia da CFI para a Guiné-Bissau centrar-se-á em melhorar o clima de investimento . Além disso, procurará oportunidades para apoiar o desenvolvimento de PMEs, e procurar um envolvimento proactivo nos sectores de infra-estruturas, financeiro e agro-indústria (castanha de caju). Presentemente a CFI não têm um portfólio de compromissos na Guiné-Bissau. 79. O portfólio da AMGI na Guiné-Bissau consiste em dois projectos activos de apoio aos sectores de telecomunicações e turismo do país. O projecto de telecomunicações, Orange Bissau S.A., é um investimento de US $29 milhões da Sonatel (do Senegal) e é a mais recente licença móvel do país. O projecto de turismo no valor de US $1 milhão, é para requalificar e aumentar um dos maiores hotéis de Bissau. A AMGI está também presentemente a analisar um possível apoio de garantia para um grande investimento no sector das águas, com a empresa das águas. 80. A Tabela 3 a seguir reflecte a globalidade do apoio de financiamento e não-financiamento presentemente planeado pelo Banco, CFI e AMGI, para o período da ISN. Page 35 25 Quadro 3: Plano de Estratégia de Assistência Intermédia à Guiné-Bissau no AF09-AF10 (Actividades a Decorrer / Novas Actividades) Pilar 1: Reforçar a Gestão Económica e Lançar as Bases para Melhoramentos nos Sectores Produtivos AID Gestão Económica: Financiamentos: - Série programática de 2 DPOs: Reforma Governação Económica Doação I (AF09, US$8m) Reforma Governação Económica Doação II (AF10, US$4 m) - Projecto de Prestação de Serviços Públicos de Emergência ( AF08: US$10m) AAA/ESW: PEMFAR (AF10) Bases para Sectores Produtivos: Financiamentos: - Projecto Multissectorial de Reabilitação de Infra- estruturas (AF06: US$15m; Financiamento Adicional AF 11: US$2m) - Projecto Reabilitação Costeira e Biodiversidade (AF05: US$3m) - Projecto Regional de Pescas da África Ocidental (AF11: US$1-2 m dependendo de mais fundos da AID) AAA/ESW: -- Nota Política Clima de Investimento (AF09) --Estudo Diagnóstico de Integração do Comércio (AF10) - Memorando Económico sobre o País relativo ao Programa Multissectorial de Grande Impacte ( AF11) Fundos Fiduciários e Outras Fontes de Financiamento Gestão Económica: Financiamentos: - SPF AT Governação Económica e Gestão Financeira Pública (FY09: US$1,7m) Bases para Sectores Produtivos: Financiamentos: FPCR - Projecto de Emergência para Garantia Alimentar AF09: US$5m; Co-financiamento UE: US$4m) - GEF Projecto Reabilitação Costeira e Biodiversidade GEF , (AF05: US$4,8m) AAA/AT: - Apoio Fundo Fiduciário para EITI++ - Equipa Global Especialistas: diálogo sobre cadeia de valores da indústria extractiva (OPCFC) - Equipa Global Especialistas : termos comparativos sobre reformas electricidade noutros estados frágeis (OPCFC) Apoio de Fundo Fiduciário para seguimento da implementação de recomendações do DTIS Garantias AMGI: Telecom unicaçoes, Turismo, Água Pilar 2: Aumentar o Acesso a Serviços Básicos, Especialmente nas Zonas Rurais AID Fundos Fiduciários e Outras Fontes de Financiamento Financiamentos: Reabilitação Costeira e Biodiversidade (AF05: US$ 3m) - Projecto de Desenvolvimento Originado pelas Comunidades ( FY10: US$5m) AAA/ESW: - Análise do Sector Social (AF09) - Relatório da Situação da Educação no País (AF09) Financiamentos - GEF Projecto Reab. Costeira e Biodiversidade /FIAL comp. ( AF05: US$4,8m) - SPF Desenvolvimento Rural Participativo , (AF09: US$5m) - SPF 2º Plano Desenv. Nacional Saúde ( AF09: US$2m); - Fundo de Transição - Educação EFA/FTI ( AF10: US$10m) Page 36 26 Tema Transversal: Apoio ao Desenvolvimento de Capacidades (DC) AAA/AT: - Programa de Liderança (WBI); - Apoio à governação pelo lado da procura (IBM); - Equipas Globais Especialistas para di álogo sobre DC e EITI++ (OPCFC) Tarefas estratégicas: Preparação do Programa de Grande Impacte (HIP) e Mobilização de Parcerias e Recursos para o HIP Page 37 27 G. OS PRÓXIMOS PASSOS: EM ROTA PARA UM PROGRAMA DE GRANDE IMPACTE 81. O Banco, em conjunto com outros parceiros doadores, pode desempenhar um papel crucial para ajudar a Guiné-Bissau para sair da armadilha da instabilidade, fraca governação e baixo crescimento. Isto pode ser con seguido através do poder de mobilização da AID, a sua capacidade para funcionar como plataforma para um mais alargado conjunto de recursos, a sua perícia técnica e a qualidade do seu aconselhamento em políticas para mobilizar os recursos adicionais para um Programa de Assistência de Grande Impacte. Um tal programa seria desenhado para conseguir mudanças transformadoras em sectores chave da economia de modo a quebrar a armadilha do equilíbrio de baixo nível em que o país se encontra enredado. Como exemplo de intervenções ao abrigo de um Programa de Grande Impacte como este, referem- se a agricultura, o fornecimento de electricidade e a as infra-estruturas de transportes. Estas intervenções seriam desenhadas para transformarem os respectivos sectores, financiando investimento, operações e manutenção, desenvolvimento de capacidades e reformas políticas, com um compromisso a médio prazo da prestação de assistência financeira e técnica, durante um período suficientemente longo para que o melhor desempenho se torne auto-sustentado. O programa teria em conta as dimensões regionais dos sectores chave e o âmbito para uma mais alargada integração. Será também necessária uma continuidade no apoio orçamental e assistência técnica, de modo a apoiar reformas macroeconómicas complementares e desenvolvimento institucional. 82. Um Programa de Grande Impacte que se empenhe em solucionar as profundas causas económicas da instabilidade política e da fraca governação, só pode ter êxito se houver um forte empenho por parte dos interessados nacionais. É necessário um firme propósito de mudar “as regras do jogo”, em particular da parte do Governo, de modo a promover condições favoráveis a um maior empenhamento por parte dos doadores. Simultaneamente, um tal acordo para promover a estabilidade e a transparência tem também de conquistar os principais interessados, incluindo por exemplo o sector da segurança, para que verifique uma progressão essencial no sentido de um equilíbrio a nível mais elevado. O desenho de um tal programa teria, consequentemente, que resultar de alargadas consultas a realizar pelo Governo da Guiné-Bissau após as eleições presidenciais, com os principais actores interessados e com os parceiros doadores. 83. A Guiné-Bissau tem além disso que pensar a nível regional ao formular os planos futuros de desenvolvimento a nível nacional . Dada a pequena dimensão do país, a sua proximidade geográfica à bacia do rio Gâmbia, a sua proximidade a “hotspots” regionais e os seus estreitos laços culturais e históricos com Cabo Verde, não haverá uma transição para um desenvolvimento económico mais estável sem integração regional. O Banco ajudará a identificar sinergias da integração regional como parte do diálogo com os interessados a nível nacional sobre um futuro Programa de Grande Impacte. 84. O Banco necessitaria de recursos bastante mais elevados do que os que constam do seu actual pacote, para poder desempenhar um papel catalítico na quebra dos equilíbrios de baixo nível em sectores chave, de uma forma sustentável. O Governo e os parceiros doadores esperam do Banco que desempenhe um papel de liderança no apoio a reformas estruturais e nos investimentos em sectores chave, bem como no desenvolvimento de trabalho analítico e apoio consultivo para dar base a reformas e consolidar instituições. Com este intuito, seria desenvolvido um programa a médio prazo, incluindo custeio, durante o período da ISN, de modo a informar a próxima EAP. O Banco analisaria opções, em particular em três áreas chave descritas a seguir, nomeadamente agricultura, infra-estruturas de transporte e energia. Tanto o governo como os intervenientes interessados da área não-governamental confirmaram estas áreas prioritárias. Sublinharam também que a colaboração com o sector privado e com a sociedade civil serão essenciais para a eficácia de futuras operações nestas áreas e que estas deveriam ser complementadas por intervenções direccionadas ao melhoramento da governação e da responsabilização. Page 38 28 1. DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA 85. Com base nas tendências de consumo, são precisas aproximadamente 13.000 toneladas de arroz por ano para complementar a falta de produção local. Este factor torna o país altamente sensível à inflação dos preços dos alimentos importados. Elevar a produção agrícola para os níveis pré-independência, requer a reabilitação dos campos de arroz, a introdução de sementes de alto rendimento, o acesso ao crédito, serviços de extensão e infra-estruturas rurais. O Projecto de Emergência para Garantia Alimentar, com financiamento do FPCR FF e da UE, responde a estes requisitos, mas há que fazer mais. 86. Os elementos- chave de um programa de recuperação para o sector agrícola, concentram-se mais provavelmente na tecnologia agrícola para melhorar a produtividade, na implementação de uma gestão sustentável da terra e em melhorar o acesso ao financiamento rural. A estratégia visará provavelmente o aumento da produção agrícola, em particular do arroz, alargando a área de exploração através da recuperação de campos de arroz anteriormente cultivados mas presentemente abandonados, e aumentando a produtividade através de tecnologias melhoradas. Procurará provavelmente aumentar também o valor da produção e exportação de caju, apoiando iniciativas privadas para o efeito. 87. Os principais beneficiários de uma abordagem de grande impacte ao sector agrícola serão a população rural e as PME ligadas ao sector. Haverá também um impacte positivo na posição fiscal do Governo devido ao aumento da receita fiscal. 2. INFRA-ESTRUTURAS DE TRANSPORTE 88. As deficientes infra-estruturas e as limitada s ligações entre os mercados locais, nacionais e sub- regionais prejudicam a capacidade do país para estabelecer a garantia alimentar e aumentar os benefícios económicos do sector agrícola . A capacidade da Guiné-Bissau para aumentar as exportações dependerá grandemente de um acesso fácil ao porto, através dos 4.380 km de estradas, dois terços das quais não pavimentadas. 12 Uma componente essencial para melhorar as infra-estruturas rurais é restabelecer os sistemas rodoviários primário e secundário, interligando as zonas agrícolas do interior às cidades e ao porto, assim como reconstruir e alargar as estradas terciária para garantir uma melhor qualidade dos produtos agrícolas – outros investimentos rurais essenciais incluem a requalificação de instalações de armazenagem e para os produtos pós-colheita. O Governo definiu uma “rede prioritária” de estradas primárias e secundárias para manutenção intensiva. 89. O Porto de Bissau, que é o único grande porto internacional do país em funcionamento, é outro ponto crítico de estrangulamento no transporte a afectar o crescimento económico. O objectivo seria d esenvolver o actualmente decrépito Porto de Bissau transformando-o num ponto de entrada viável para a sub-região, apoiado a médio prazo por ligações rodoviárias regionais. Os elementos chave do plano de recuperação do porto incluem: 1) a reabilitação da circular interna do porto (principal acesso); 2) remoção de destroços de barcos; 3) dragagem do canal; 4) compra de novo equipamento; e 5) reduzir o pessoal redundante. Questões financeiras pendentes, relacionadas com uma anterior e falhada experiência de privatização com a empresa privada Tertir, terão de ser resolvidas antes de qualquer contratação de serviços portuários, parcerias público-privadas ou operações de reprivatização. Os estudos preliminares para uma recuperação com sucesso deverão demorar quatro anos, mas o funcionamento do porto tem de ser assegurado o mais rapidamente possível devido a emergente concorrência de outros portos regionais que se tornarão mais acessíveis dadas as melhores ligações rodoviárias para o Senegal e a Gâmbia quando estiver completada a Ponte de São Vicente em 2009. 90. Os principais beneficiários de uma abordagem de grande impacto às infra-estruturas rurais serão as populações rurais, em termos de melhores oportunidades para a comercialização dos seus 12 Banco Africano de Desenvolvimento – Estudo Integrado do Sector dos Transportes em Quatro Países Lusófonos, Maio 2007 Page 39 29 produtos e melhor acesso a serviços sociais . O sector privado, em particular comerciantes e empresas transformadoras, beneficiarão também através de melhores infra-estruturas rurais, tem termos de fornecimentos mais atempados e com menores custos. Exportadores, importadores e consumidores, todos beneficiarão com o melhoramento das infra-estruturas portuárias. O benefício do Governo será sobretudo um maior rendimento fiscal. No entanto, haverá partes interessadas que poderão achar que perdem vantagens competitivas e poder negocial uma vez que as áreas rurais se tornem mais acessíveis e a concorrência maior, bem como vantagens para oportunistas que jogam com as actuais condições de excessiva utilização do porto e o inconveniente e lento processamento. 3. ELECTRICIDADE 91. O Banc o Mundial e a União Europeia estão a trabalhar em conjunto para ajudar a Guiné- Bissau a instalar sistemas sustentáveis de electricidade . 13 A meta é que a capacidade geradora atinja os 23 MW dentro dos próximos três anos, que as ligações e contadores regressem a uma base de consumidores na ordem dos 20.000 e que a cobrança seja suficiente para pagar o combustível, uma taxa de gestão e o arrendamento do equipamento gerador. Esta solução poderá manter-se até que o país possa beneficiar da mais económica energia hídrica e das ligações à rede regional através do programa de cooperação regional OMVG, o que poderá acontecer até 2014, fornecendo 35 MW de capacidade geradora. 92. A implementação desta estratégia requer consideráveis recursos adicionais , que serão necessários para prolongar o aluguer do equipamento existente, adquirir combustível para o funcionamento e prolongar o contrato de aluguer do equipamento e comprar um gerador de 5 MW a óleo pesado. 14 Além disso, é considerado necessário manter um contrato de gestão com uma empresa externa para a empresa de electricidade, durante um período calculado em 4 anos, de modo a consolidar as reformas. Uma doação para AT já existente está a suportar o melhoramento da capacidade institucional para preparar a empresa pública para um contrato de gestão e um PPA (acordo de compra) de 15 MW auto-financiado. 93. Os principais beneficiários de um sector de electricidade mais eficiente serão todos os elementos da população e do sector privado que precisam de serviços fiáveis e podem pagar as tarifas de electricidade. O s perdedores serão aqueles que se estão a aproveitar das falhas da actual situação, incluindo os que têm electricidade nas suas casas e instituições quando ela funciona, e não pagam as taxas; aqueles que desviam o combustível destinado aos geradores da EAGB; os que desviam as receitas da EAGB na falta de controlos apropriados; e fornecedores privados que perderão clientes uma vez que a electricidade se torne disponível ao público, de modo confiável e a preço mais baixo. Haverá um importante segmento da população que só indirectamente beneficiará de um melhor fornecimento de electricidade, pois não terão capacidade económica para ligarem as suas casas à rede, mas beneficiarão de infra-estruturas sociais com acesso à electricidade, iluminação pública e do comércio poder trabalhar após o anoitecer, etc. H. PARCERIAS E COORDENAÇÃO DE DOADORES 94. A implementação do programa apoiado pelo Banco requer uma estreita coordenação com os parceiros estratégicos . Estes inclue m o FME, a União Europeia, o BAD, o Sistema da ONU e parceiros doadores bilaterais como a Espanha, Portugal e o Brasil. O programa económico do Governo, acordado com o FMI ao abrigo da presente EPCA, cria um enquadramento geral de metas macroeconómicas e de reformas políticas. Desde que haja uma sólida adesão ao programa, prevê-se que o FMI continue a dar o seu apoio técnico e financeiro à Guiné-Bissau para além da presente EPCA, provavelmente ao abrigo de um Programa 13 A ajuda da UE foi utilizada para a reparação da rede de distribuição. Futuras ajudas da UE centrar-se-ão na construção de um anel em torno da cidade para preparar a ligação à grelha regional. 14 O Banco Mundial está a apoiar o sector da electricidade através do Programa Multissectorial de Reabilitação de Infra-estruturas. Ao fazê-lo, reprogramou também o projecto para disponibilizar mais recursos para a electricidade. No processo, o financiamento para a reabilitação de estradas urbanas e emprego juvenil deixou de estar disponível. Page 40 30 para a Redução da Pobreza e o Crescimento já proposto, durante 2009. A União Europeia é de longe o doador mais importante, contribuindo com 100 milh ões para o período 2008-2013. As suas principais prioridades são: (i) a prevenção de conflitos; (ii) reforma dos sectores administrativo e da segurança; (iii) água e energia (em estreita colaboração com o Banco e com um forte enfoque na cooperação regional com a Organização para a Valorização do Rio Gâmbia, OMVG); e (iv) apoio orçamental para a estabilização fiscal. Outros importantes doadores, para além do Banco Mundial, são a China (construção civil), Portugal (apoio orçamental, sectores sociais, governação, incl. RSS), a Espanha ( apoio orçamental, infra-estruturas: saúde, pontes, agricultura), o BAD (agricultura, pescas, governação económica), e o Brasil (transferência de saberes sul-sul). A Guiné-Bissau é um país prioritário para o Brasil, que coordena a Configuração da Guiné-Bissau na Comissão das Nações Unidas para a Construção da Paz (UNPBC) que está também a contribuir com US $6 milhões do seu Fundo para a Construção da Paz. A Organização Internacional para as Migrações (OIM) está a planear vários programas para Apoio no Regresso para Migrantes e Governos. 95. É importante inverter o declínio do apoio dos doadores que se verificou após o conflito interno de 1997-98. Antes do conflito de 1998- 99 a Guiné-Bissau esta a beneficiar de importante apoio dos doadores, tanto em montantes como no número de parceiros. Deste então, vários parceiros de desenvolvimento suspenderam os seus programas de ajuda ao país que passou a ser visto como um “órfão de doadores”. O desafio que agora se apresenta é portanto encorajar o retomar de uma ajuda aumentada, que permita preencher as lacunas financeiras e apoiar um desenvolvimento a mais longo prazo na Guiné-Bissau. Neste contexto, o Banco pode desempenhar um papel catalítico, junto com vários parceiros doadores, organizando uma mesa redonda de doadores para congregar o seu apoio em torno de um programa de grande impacte, suportado por uma agenda de reformas substantiva e credível, proposta pelo Governo e contemplada nos acordos com o FMI e com o Banco. Uma parceria de doadores de grande impacte, em apoio ao desenvolvimento do país a médio prazo, poderia complementar a Mesa Redonda em relação à reforma do sector da segurança. 96. É preciso melhorar a coordenação dos doadores, em linha com a Declaração de Paris . Os Ministérios do Governo não estão ainda a conduzir a coordenação dos doadores e as prioridades para a ajuda são muitas vezes definidas ainda pelos doadores e não pelas Autoridades, resultando em ineficiência no uso de recursos limitados. Há, no entanto, sinais positivos de uma melhor coordenação entre os principais actores: foram criados sete grupos temáticos 15 para reforçar a coordenação entre Governo, Doadores e outros intervenientes. O Banco está a coordenar o grupo de Infra-estruturas e a participar no grupo temático sobre Governação e Desenvolvimento do Sector Privado. 97. Há uma série de iniciativas de coordenação de doadores em apoio aos objectivos do DENARP . O Comité Coordenador Inter-Agências para a Imunização e Vigilância recebeu no ano passado um prémio de US $135.000 da GAVI pelo seu bom desempenho. O Comité de Coordenação Multissectorial do Fundo Global que é composto por 16 representantes de diferentes organizações, incluindo Governo, sociedade civil, ONG e organizações religiosas, sector privado, mundo académico, e Pessoas Vivendo com VIH/SIDA, promove reuniões frequentes para discutir questões relevantes e propor soluções. Recentemente, foi assinado um acordo por três anos, entre o Ministério das Finanças, a Delegação da União Europeia, França, Espanha, Portugal, e as instituições de Bretton Woods para criar uma estrutura conjunta de doadores para a coordenação de intervenções de apoio orçamental ( Cadre Conjoint de Concertation pour l’Appui Budgétaire ), O Cadre Conjoint organiza a partilha de informações do lado do Ministério das Finanças e a coordenação do apoio orçamental por parte dos doadores. 15 Os grupos são: 1. Desenvolvimento Humano, 2. Garantia Alimentar, 3. Infra-estruturas, 4. Reforma do Sector da Defesa e Segurança, 5. Reforma Administrativa, 6. Governação Política e Jurídica, 7. Governação nos Sectores da Economia e Privado. Ver Anexo G para detalhes sobre membros participantes, que indicam as prioridades dos doadores. Page 41 31 98. A coordenação com outros doadores permite ao Banco ser mais selectivo no seu apoio . Por exemplo, o Banco não poderia ter um impacte directo sobre o problema do narcotráfico, reformas do sector da segurança ou reformas do funcionalismo público, que no contexto da Guiné-Bissau estão estreitamente interligadas com a reforma do sector da segurança. A UE tem dado especial apoio nestas áreas. Em relação à governação política e à justiça, parceiros doadores como o PNUD e Portugal têm desempenhado um papel importante. Simultaneamente, há âmbito para parcerias, como por exemplo com a FAO, o Programa Alimentar Mundial e a UE na Resposta à Crise dos Preços Alimentares ou com vários parceiros no sector da energia. I. MONITORIZAÇÃO E AVALIAÇÃO 99. A monitorização e avaliação do progresso ao abrigo da Estratégia Intermédia, será regular e vinculada às revisões dos portfólios. Os resultados da ISN serão avaliados através de dados recolhidos nos ISR durante o período da ISN, bem como através de uma avaliação a ser preparada no final do período ISN e como base de preparação para uma EAP integral durante o AF10. Além disso, o Banco examinará, numa base regular, os indicadores de input padrão, relacionados com o seu portfólio, jutamente com o Governo no processo do CPPR. O Banco consultará também regularmente os parceiros estratégicos e partes interessadas da sociedade civil, no quadro do processo de monitorização e avaliação do seu portfólio. A matriz de resultados propõe indicadores de comparação chave para medir os resultados propostos (ver Anexo A1). IV. GERIR OS RISCOS 100. Os riscos associados à Estratégia Intermédia não podem ser subestimados e levaram à decisão de avançar, nesta altura, com uma Estratégia Intermédia e não com uma EAP integral . Mesmo com todas as medidas de mitigação, e em parceria com outros doadores, será difícil gerir os riscos políticos, macroeconómicos, de governação, implementação de programas/projectos e fiduciários descritos a seguir, pelo que o risco global, mesmo com mitigação, se mantém substancial. No entanto, o Banco considera que os bons resultados desta participação são potencialmente muito elevados, num país frágil e de baixo rendimento como a Guiné-Bissau, e justificam os riscos. Além disso, a ISN representa um passo prudente mas significativo para assumir um programa de elevado impacte no médio prazo. A. RISCOS POLÍTICOS 101. O país continua vulnerável a considerável instabilidade política. Os principais riscos internos são a instabilidade política e a possibilidade, que lhe está associada, de amotinações militares ou tentativas de tomada de poder. Não é ainda certo que as lutas pelo poder possam ser geridas em fóruns não violentos, como a Assembleia Nacional, ou pelo sistema judiciário, e a politização das questões internas em termos étnicos continua a ser um risco latente. 16 A instabilidade política pode deflagrar de novo no período que antecede as eleições presidenciais ou imediatamente a seguir. Olhando para além das eleições, poderá haver uma resistência acerada por parte dos militares ou do funcionalismo público, a reformas essenciais no sector da segurança e do funcionalismo público, que podem fazer descarrilar estas programações e exercer considerável pressão sobre outras áreas do orçamento. Em termos mais generalizados, as pressões políticas e sociais podem levar a um enfraquecimento da disciplina fiscal, o que poderá pôr em causa o programa 16 O maior risco de uma escalada de conflito em parâmetros étnicos resulta do factor de que o sector da segurança está grandemente dominado por um grupo étnico, os Balantas – e quaisquer tentativas para reduzir o número do pessoal do sector da segurança afectarão esta etnia, que é predominantemente oriunda da mais pobre região do país, Oyo, em particular (ver Anexo 5). Page 42 32 acordado com o FMI, apesar do compromisso assumido expressamente pelo actual Governo em termos de estabilização fiscal e reformas (tal como foi declarado, por exemplo, durante as Reuniões da Primavera 2009 do Banco Mundial). As pressões políticas poderão também afectar áreas como o desenvolvimento do potencial mineiro do país. A médio prazo, poderá haver também risco de tensão social devido à enorme proporção de jovens desempregados ou subempregados, situação que o Banco deve acompanhar de perto. 102. O Banco não pode, só por si, mitigar estes riscos . De modo a reduzir os riscos políticos generalizados, a ONU (e em particular o UNOBGIS) e outras entidades multilaterais (como a Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa, ECOWAS, WAEMU), o Governo de Cabo Verde e vários doadores, estão a apoiar e aconselhar o país na sua transição política para as eleições presidenciais na área de SSR. Uma recente mesa redonda, que reuniu as entidades referidas e o Governo da Guiné-Bissau criou esperanças de que será possível um mais rápido progresso para a paz nos próximos meses. O Banco tem escolhido as suas eventuais operações com cuidado, no sentido em que são tecnicamente realizáveis (sendo o resultado de extenso trabalho analítico) e politicamente viáveis (já que foram alvo de numerosas discussões internas a nível governamental e de consultas a intervenientes interessados). Além disso, o Banco tem reforçado a sua ênfase em abordagens ao desenvolvimento que sejam suscitadas pelos interesses das comunidades, de modo a favorecer uma participação alargada e dar uma resposta clara às prioridades das comunidades. Além disso, uma medida essencial de mitigação de risco será uma continuada e profunda análise do contexto da política económica dos respectivos sectores de intervenção, e de uma intensiva estratégia de comunicação com base nessa análise. O Banco Mundial intensificará e melhorará os seus esforços nesta área. Têm-se realizado consultas com a ISN, a vários níveis, bem como com diversos grupos de intervenientes interessados. Estas consultas têm basicamente confirmado a abordagem proposta pelo Banco para a ISN e as principais áreas de participação contempladas ao abrigo do Programa de Grande Impacte. No entanto, o risco residual mantém- se elevado. B. RISCOS MACROECONÓMICOS 103. A Guiné-Bissau é altamente vulnerável a choques exógenos, como a volatilidade dos preços das matérias-primas e o impacte global da recessão económica . As exportações e as receitas do Governo dependem grandemente da produção do caju, que está também sujeita a riscos climáticos. Em 2008 os choques dos preços de alimentos, combustíveis e adubos, ilustraram bem o potencial de os choques externos (termos de comércio) terem fortes impactes, tanto em termos de atingir os objectivos macro fiscais, como ainda mais em termos de redução da pobreza. A continuada crise financeira global implica consideráveis riscos para a Guiné-Bissau, não tanto directamente e por via da saúde do sistema bancário de Bissau, como devido aos efeitos secundários da descida de preços de matérias-primas e de exportações (com o consequente reflexo nas receitas fiscais), a redução nas remessas, e um mais restrito acesso ao financiamento tanto no sector público como no privado. A Guiné-Bissau não está em boa posição para mitigar estes riscos através de uma política fiscal contra cíclica devido aos elevados défices no orçamento e despesas correntes. Uma depressão global, mais funda do que o esperado, pode erodir os já difíceis esforços de estabilização, que dependem largamente de um apoio elevado e sustentado dos doadores e das remessas. Um outro risco é a não-realização do programa apoiado pelo PRGF (que por ser turno pode resultar em consequência de um retrocesso nas reformas). 104. Dada a vulnerabilidade aos choques exógenos e a volátil situação internacional, o FMI e a AID continuarão a monitorizar de perto o desempenho macroeconómico do governo. As reformas da GFP , apoiadas pela série DPO e pelo SPF, ajudarão também a melhorar os controlos da execução dos pacotes orçamentais, global e sectoriais. Em Janeiro 2008, o Conselho de Administração do Banco Mundial aprovou um aumento excepcional do tecto para alívio provisório da dívida dos PPAE, de 30 para 50 por cento, que ajudou a reduzir o serviço da dívida a ser pago pelo país. O desempenho, no quadro do programa EPCA do FMI, tem sido variável – devido principalmente a choques exógenos e políticos – no entanto Fundo continua empenhado, no quadro de um programa EPCA e espera iniciar discussões no sentido de um Page 43 33 plano PRGF no decurso de 2009. O Banco planeia também continuar a providenciar alívio provisório da dívida ao abrigo do PPAE durante o período da ISN, e uma vez atingido o Ponto de Conclusão, o HIPC e a Iniciativa Multilateral de Alívio da Dívida reduzirão consideravelmente a carga da dívida externa e aliviarão a situação fiscal. No futuro, uma maior participação dos doadores, no contexto do EPCA apoiado pelo Fundo, e um possível sucessor do plano PRGF ajudaram a apoiar os esforços dos reformadores para sustentar a consolidação fiscal, pré-requisito necessário para a normalização do desempenho do sector público. No entanto, o risco residual mantém-se elevado. C. RISCOS DE GOVERNAÇÃO 105. Os riscos de fraca governação na implementação são elevados e os instrumentos anti- corrupção estão ainda na sua infância . Instituições frágeis e circunstâncias económicas difíceis contribuem para criar um clima que é altamente susceptível à corrupção e a interferência política, ao mesmo tempo que os dinheiros do tráfico de drogas põem em risco o estado de direito e a segurança, e a corrupção de autoridades públicas pelos traficantes pode fazer o país resvalar para a situação de um narco-estado. Outra dimensão a considerar é a inadequada estrutura de descentralização, assim como instituições, capacidade e governação frágeis, que aumentam os riscos para o impacte de projectos a nível local. 106. O Banco poderá mitigar estes riscos, fornecendo financiamento e assistência técnica para estabilizar e fortalecer as principais instituições públicas necessárias à manutenção do estado de direito e serviços básicos . Para resolver os riscos associados com o narcotráfico, será necessário um forte apoio dos doadores, em vigilância e coacção ao cumprimento, reforçar as reformas do sector da segurança e em apoio à procura de alternativas viáveis de sustento das populações vulneráveis. O Banco contribuirá para o reforço da gestão financeira pública, governação orientada para a procura das populações e iniciativas para a transparência, incluindo a EITI. Operações financiadas pela AID e pelos fundos fiduciarios na Guiné- Bissau podem recorrer a mecanismos de implementação que já incluem as estruturas de gestão financeira e de aquisições que foram já testadas e são constantemente monitorizadas, e alargarão a utilização de processos participativos através do desenvolvimento orientado para as necessidades das comunidades. A introdução do desenvolvimento de capacidades é um tema transversal na ISN que, com um apoio concebido para a eficácia, presente em todos os projectos de intervenções e acções complementares do WBI, servirá também para consolidar a governação e o desenvolvimento da liderança a nível do país. No entanto, o risco residual mantém-se substancial. D. RISCOS PARA OS PROGRAMAS E IMPLEMENTAÇÃO DE PROJECTOS 107. As fragilidades institucionais constituem um risco para a gestão de projectos e para os resultados contemplados. A adesão aos programas de reforma tem por vezes soçobrado face a dificuldades fiscais, instabilidade política e frequentes alterações, a nível dos escalões mais altos do governo e a níveis administrativos. A apertada situação fiscal torna difícil cumprir com as exigências do serviço da dívida numa base regular e, em consequência, a AID esteve perto de suspender os desembolsos em várias ocasiões. Se o Banco e outros parceiros doadores se querem empenhar num Programa de Grande Impacte, com razoáveis perspectivas de sucesso, será indispensável um forte compromisso assumido por todos os intervenientes nacionais. Isto é particularmente verdade em relação ao Governo, que terá de criar condições conducentes a um maior apoio dos doadores, através de um claro compromisso para mudar “regras do jogo”. 108. Os riscos de implementação serão mitigados através de uma intensa supervisão pelas delegações de Washington e Dakar . A supervisão do Banco completará uma gama de actividades para a consolidação de competências previstas ao abrigo da ISN, como tema transversal para garantir que haverá um nível substancial de AT para reforçar as instituições públicas. Mais ainda, o Banco reforçará a sua comunicação estratégica com as contrapartes no país, incluindo o Governo e intervenientes interessados não governamentais e outros doadores. No entanto, o risco residual continua a ser substancial. Page 44 34 E. RISCOS FIDUCIÁRIOS 109. Há importantes riscos fiduciários nas operações na Guiné-Bissau. Uma análise PEFA de 2006-07 colocava a Guiné-Bissau no nível D em todos, com excepção de dois, os 25 indicadores padrão de performance de gestão financeira pública, o que indica vastas e enraizadas debilidades em credibilidade orçamental, abrangência, preparação, execução, contabilização, controlo e transparência, embora tenha havido entretanto algum progresso com o apoio do SPF. O actual código de aquisições não está actualizado em conformidade com as directivas WAEMU, as instituições de regulação e controlo continuam deficientes e há fraca capacidade em aquisições na maioria das instituições públicas. 110. Os riscos serão mitigados a nível do país e do projecto, com o apoio do Banco. No presente, o Banco apoia apenas limitadas actividades relacionadas com a mitigação dos riscos nas aquisições fora do contexto de projectos individuais, no entanto, o apoio para reforçar a gestão pública financeira está contemplado na série DPO, e o SPF sobre governação económica contribuirá com apoio adicional para reforçar os sistemas de aquisições e de gestão financeira. A nível de projecto, um pólo fiduciário, dotado de pessoal experiente, membros de actuais PIU, está em processo de ser organizado. Este pólo ficará encarregado da gestão financeira e das aquisições de vários projectos financiados pela AID, através de acordos de partilha para a coordenação de projectos. No entanto, o risco residual é elevado. Page 45 3 5 A n e x o A 1 : G u i n é - B i s s a u M a t r i z d e R e s u l t a d o s I S N I S N P i l a r 1 : R e f o r ç a n d o a G e s t ã o E c o n ó m i c a e L a n ç a n d o a s B a s e s p a r a M e l h o r a m e n t o s n o s S e c t o r e s P r o d u t i v o s M e t a s d e D e s e n v o l v i m e n t o d o P a í s Q u e s t õ e s e O b s t á c u l o s R e s u l t a d o s e M a r c o s I S N P r o g r a m a G B M ( e m c u r s o , n o v o ) D E N A R P : P i l a r I : M o d e r n i z a ç ã o d a a d m i n i s t r a ç ã o p ú b l i c a , g o v e r n a ç ã o , e s t a b i l i d a d e m a c r o e c o n ó m i c a ¾ R e f o r ç a r a g o v e r n a ç ã o e g a r a n t i r a e s t a b i l i d a d e m a c r o e c o n ó m i c a ¾ M o d e r n i z a r a a d m i n i s t r a ç ã o e c r i a r c a p a c i d a d e s P i l a r I I : F o m e n t a r o c r e s c i m e n t o e c o n ó m i c o e c r i a ç ã o d e e m p r e g o ¾ D e s e n v o l v e r i n f r a - e s t r u t u r a s d e a p o i o à p r o d u ç ã o - E n e r g i a , E s t r a d a s , Á g u a ¾ M e l h o r a r o c l i m a d e n e g ó c i o s e e s t i m u l a r o s s e c t o r e s q u e e m p r e g a m a p o p u l a ç ã o p o b r e P r o g r a m a d o G o v e r n o 2 0 0 9 : · P r o m o v e r b o a g o v e r n a ç ã o , c o n s o l i d a r a d e m o c r a c i a e o e s t a d o d e d i r e i t o ; · R e f o r m a r e m o d e r n i z a r o a p a r e l h o d o e s t a d o ; · G a r a n t i r c r e s i m e n t o r á p i d o e s u s t e n t á v e l D e t o n a d o r e s P P A E 1 7 : M a n t e r a m a c r o - e s t a b i l i d a d e e a G o v e r n a ç ã o . R e f o r ç a r a g e s t ã o d a d e s p e s a p ú b l i c a . E x e c u ç ã o d e o r ç a m e n t o a b r a n g e n t e . - F r a c a e x e c u ç ã o , m o n i t o r i z a ç ã o e c o n t a s d o o r ç a m e n t o . - G r a n d e p e s o d a m a s s a s a l a r i a l s o b r e a s c o n t a s f i s c a i s , a o m e s m o t e m p o q u e o s s a l á r i o s a t r a s a d o s d o s f u n c i o n á r i o s a f e c t a m o s s e r v i ç o s p ú b l i c o s . - N ã o e x i s t e m e s t r u t u r a s p a r a g a r a n t i r q u e o s b e n e f í c i o s e c o n ó m i c o s d o s r e c u r s o s m i n e r a i s e n a t u r a i s s e j a m l a r g a m e n t e p a r t i l h a d o s e i n v e s t i d o s d e f o r m a p r u d e n t e e t r a n s p a r e n t e p a r a b e m d a s a c t u a i s e f u t u r a s g e r a ç õ e s . - L e g a d o d o s c o n f l i t o s c i v i s d e 1 9 9 8 : I n f r a - e s t r u t u r a s , s e r v i ç o s p ú b l i c o s , e s t r a d a s , á g u a , d a n i f i c a d o s o u n ã o o p e r a c i o n a i s . - B a i x a d e p r o d u t i v i d a d e a g r í c o l a n a s c u l t u r a s p r i n c i p a i s M u d a n ç a d e c u l t u r a s d e s u b s i s t ê n c i a p a r a c u l t u r a s c o m e r c i a i s . - R e c u r s o s n a t u r a i s i n s u f i c i e n t e m e n t e p r o t e g i d o s R e s u l t a d o 1 . C r i a r u m a e s t r u t u r a j u r í d i c a e c o n t a b i l í s t i c a m o d e r n a e e s t á v e l G F P . M a r c o : C l a s s i f i c a ç ã o P E F A ( C ) p a r a e f i c á c i a d e c o n t r o l o s i n t e r n o s p a r a d e s p e s a s n ã o - s a l a r i a i s . R e s u l t a d o 2 : R e f o r ç a r a g e s t ã o d e r e c u r s o s h u m a n o s n a a d m i n i s t r a ç ã o p ú b l i c a . M a r c o : C l a s s i f i c a ç ã o P E F A ( C ) p a r a e f i c á c i a d e c o n t r o l o d a m a s s a s a l a r i a l . R e s u l t a d o 3 . G o v e r n o e m p e n h a - s e e c o m e ç a a a p l i c a r p r i n c í p i o s E I T I n o s e c t o r m i n e i r o . M a r c o : G o v e r n o p e r f i l h a E I T I e f a z p r o g r e s s o s c o n s i d e r á v e i s p a r a c u m p r i r r e g r a s d e a d e s ã o . R e s u l t a d o 4 . F o r n e c i m e n t o s u s t e n t á v e l d e e n e r g i a c o m p e l o m e n o s 5 M W n o p e r í o d o d a I S N . M a r c o : O p e r a ç ã o a 5 M W e m c o n t í n u o , e m v e z d o s 1 , 5 M W e m A b r i l 2 0 0 9 ; a t a x a d e c o b r a n ç a d a e l e c t r i c i d a d e a u m e n t a d a d e 4 0 % p a r a 6 0 % R e s u l t a d o 5 . R e c u p e r a d a s a s e s t r a d a s d e B i s s a u . M a r c o : 3 K m s d e e s t r a d a s u r b a n a s r e c u p e r a d a s e m B i s s a u R e s u l t a d o 6 . R e d e d e á g u a s d e B i s s a u a l a r g a d a . M a r c o : M a i s 1 0 k m d e r e d e d e d i s t r i b u i ç ã o d e á g u a . R e s u l t a d o 7 : A u m e n t o d e p r o d u ç ã o d e a r r o z u t i l i z a n d o m é t o d o s s u s t e n t á v e i s p a r a o a m b i e n t e . M a r c o : A I D : F i n a n c i a m e n t o : - P r o j e c t o d e P r e s t a ç ã o d e S e r v i ç o s P ú b l i c o s d e E m e r g ê n c i a - P r o j e c t o d e G e s t ã o C o s t e i r a e d e B i o d i v e r s i d a d e - R e a b i l i t a ç ã o d e I n f r a - e s t r u t u r a s m u l t i s s e c t o r i a i s - R e f o r m a d a G o v e r n a ç ã o E c o n ó m i c a – D o a ç ã o I ( A F 0 9 ) - R e f o r m a d a G o v e r n a ç ã o E c o n ó m i c a – D o a ç ã o I I ( A F 1 0 ) - P e s c a s , R e g . A f . O c i d e n t a l ( A F 1 1 ) I n f r a - E s t r u t u r a s M u l t i s s e c t o r i a i s R e g . Á f r i c a O c i d e n t a l A F ( A F 1 1 ) A A A / E S W : - D T I S ( A F 0 9 ) - I C A ( A F 1 0 ) - P E M F A R ( A F 1 0 ) - C E M P r o g r a m a M u l t i s s e c t o r i a l d e G r a n d e I m p a c t e ( A F 1 1 ) A A A / A T - C I T P O : T e l e c o m s A T - I D F : E I T I + + - G E T : D i á l o g o I n d ú s t r i a s E x t r a c t i v a s F U N D O S F I D U C I Á R I O S - G E F G e s t ã o C o s t e i r a e B i o d i v e r s i d a d e . 1 7 D e t o n a d o r e s d e P o n t o d e C o n c l u s ã o P P A E s ã o a p r e s e n t a d o s p a r a m o s t r a r c o m o a s i n t e r v e n ç õ e s d o B a n c o e s t ã o a c o n t r i b u i r p a r a a j u d a r a G u i n é - B i s s a u a a t i n g i r o P o n t o d e C o n c l u s ã o Page 46 3 6 I S N P i l a r 1 : R e f o r ç a n d o a G e s t ã o E c o n ó m i c a e L a n ç a n d o a s B a s e s p a r a M e l h o r a m e n t o s n o s S e c t o r e s P r o d u t i v o s M e t a s d e D e s e n v o l v i m e n t o d o P a í s Q u e s t õ e s e O b s t á c u l o s R e s u l t a d o s e M a r c o s I S N P r o g r a m a G B M ( e m c u r s o , n o v o ) p a r a g a r a n t i r g e s t ã o s u s t e n t á v e l 2 . 0 0 0 t o n e l a d a s a d i c i o n a i s d e a r r o z p r o d u z i d a s e m m a n g a i s e z o n a s p a n t a n o s a s r e a b i l i t a d a s . - A p o i o E m e r g ê n c i a G a r a n t i a A l i m e n t a r - S P F A p o i o à G o v e r n a ç ã o E c o n ó m i c a / G F P G A R A N T I A S A M G I - T e l e c o m u n i c a ç õ e s , T u r i s m o , Á g u a Page 47 3 7 I S N P i l a r 2 : A u m e n t a r o A c e s s o a S e r v i ç o s B á s i c o s , E s p e c i a l m e n t e e m Z o n a s R u r a i s M e t a s d e D e s e n v o l v i m e n t o d o P a í s Q u e s t õ e s e O b s t á c u l o s R e s u l t a d o s I S N P r o g r a m a G B M ( e m c u r s o , n o v o ) D E N A R P : P i l a r I I I : A u m e n t a r o a c e s s o a s e r v i ç o s s o c i a i s e i n f r a - e s t r u t u r a s b á s i c a s . ¾ M e l h o r a r o a c e s s o a e d u c a ç ã o d e q u a l i d a d e , ¾ M e l h o r a r o e s t a d o d e s a ú d e d a p o p u l a ç ã o ¾ M e l h o r a r a q u a l i d a d e d e v i d a d a p o p u l a ç ã o ( á g u a p o t á v e l e s a n e a m e n t o , h a b i t a ç ã o ) . P r o g r a n a d o G o v e r n o 2 0 0 9 : · G a r a n t i r e s t a b i l i d a d e p o l í t i c a e c o e s ã o s o c i a l D e t o n a d o r e s P P A E : E d u c a ç ã o : e l i m i n a r t a x a s d e l i v r o s e s c o l a r e s p a r a a i n s t r u ç ã o p r i m á r i a . S a ú d e : I m p l e m e n t a ç ã o s a t i s f a t ó r i a d o p r o g r a m a n a c i o n a l d e d e s e n v o l v i m e n t o a u m e n t a n d o a p r o p o r ç ã o d e c r i a n ç a s t o t a l m e n t e i m u n i z a d a s . - B a i x a t a x a d e m a t r í c u l a , f a l t a d e e s c o l a s a d e q u a d a s , d e l i v r o s e d e f o r m a ç ã o d e p r o f e s s o r e s . - S e r v i ç o s d e s a ú d e , g e s t ã o e R H d é b e i s . B a i x o a c e s s o a s e r v i ç o s d e s a ú d e b á s i c o s . B a i x a t a x a d e v a c i n a ç ã o . - F a l t a d e a c e s s o a s e r v i ç o s s o c i a i s b á s i c o s n a s z o n a s r u r a i s - I n s u f i c i e n t e p a r t i c i p a ç ã o d a s c o m u n i d a d e s n o d e s e n v o l v i m e n t o l o c a l R e s u l t a d o 8 : . A u m e n t o d a s m a t r í c u l a s n a i n s t r u ç ã o p r i m á r i a . M a r c o : A u m e n t o d a s t a x a s d e m a t r í c u l a ( e m e l h o r i a d o r á c i o d e r a p a r i g a s a r a p a c e s ) n a i n s t r u ç ã o p r i m á r i a R e s u l t a d o 9 . M e l h o r c a p a c i d a d e d a s u n i d a d e s d e s a ú d e f o r n e c e r o p a c o t e d e s a ú d e b á s i c o a n í v e l d i s t r i t a l e m t r ê s r e g i õ e s s e l e c c i o n a d a s . M a r c o : 1 0 % d e a u m e n t o n o n ú m e r o d e u n i d a d e s d e s a ú d e q u e f o r n e c e m p a c o t e d e s a ú d e b á s i c o p r é - d e f i n i d o e m 3 r e g i õ e s s e l e c c i o n a d a s . R e s u l t a d o 1 0 . B e n e f i c i á r i o s d e p r o j e c t o s d e d e s e n v o l v i m e n t o f i n a n c i a d o s p e l o B a n c o ( C D D , P R D , E F S S ) s a t i s f e i t o s c o m s e r v i ç o s e b e n s f o r n e c i d o s . M a r c o : 7 0 % d e m u l h e r e s e h o m e n s , b e n e f i c i á r i o s d i r e c t o s , c l a s s i f i c a m a q u a l i d a d e d e b e n s e s e r v i ç o s p r e s t a d o s c o m o s a t i s f a t ó r i a A I D F i n a n c i a m e n t o : - C D D ( A F 1 0 ) - P e s c a s , R e g . A f . O c i d e n t a l ( A F 1 0 ) A A A / E S W : - A n á l i s e d o S e c t o r d e S e r v i ç o S o c i a l ( A F 0 9 ) - R e l a t ó r i o S i t u a ç ã o d a E d u c a ç ã o ( A F 0 9 ) F U N D O S F I D U C I Á R I O S : - A p o i o E m e r g ê n c i a G a r a n t i a A l i m e n t a r - P r o j e c t o d e D e s e n v o l v i m e n t o R u r a l P a r t i c i p a t i v o ( S P F , A F 0 9 ) - A p o i o P l a n o N a c i o n a l d e D e s e n v o l v i m e n t o d a S a ú d e ( S P F , A F 0 9 ) - E F A – F T I ( A F 1 0 ) Page 48 3 8 T r a n s v e r s a l : D e s e n v o l v i m e n t o d e C a p a c i d a d e s M e t a s d e D e s e n v o l v i m e n t o d o P a í s Q u e s t õ e s e O b s t á c u l o s R e s u l t a d o s I S N P r o g r a m a G B M ( e m c u r s o / n o v o ) D E N A R P : P i l a r I : M o d e r n i z a ç ã o d a a d m i n i s t r a ç ã o p ú b l i c a , g o v e r n a ç ã o ¾ M o d e r n i z a r a a d m i n i s t r a ç ã o e c r i a r c a p a c i d a d e s ¾ R e f o r ç a r o e s t a d o d e d i r e i t o / a p a r e l h o j u d i c i a l e a p o i a r a d e s c e n t r a l i z a ç ã o e a c r i a ç ã o d e c o n s e n s o s s o c i a i s - D e b i l i d a d e d e g e s t ã o e l i d e r a n ç a e m i n s t i t u i ç õ e s - c h a v e . - F r a c a c a p a c i d a d e d e i m p l e m e n t a ç ã o d e p r o j e c t o s R e s u l t a d o 1 1 . I n s t i t u í d a a g o v e r n a ç ã o o r i e n t a d a p e l a p r o c u r a e l i d e r a n ç a , p a r a m a i o r r e s p o n s a b i l i z a ç ã o d a s e n t i d a d e s p ú b l i c a s . M a r c o : F o r m a ç ã o d a d a a 2 0 0 f u n c i o n á r i o s p ú b l i c o s e 2 0 0 e l e m e n t o s d a s o c i e d a d e c i v i l , c o m f o r t e p a r t i c i p a ç ã o d e m u l h e r e s R e s u l t a d o 1 2 . L a n ç a d o P l a n o d e A c ç ã o p a r a o D e s e n v o l v i m e n t o d e C a p a c i d a d e s . M a r c o : L a n ç a d o p r o g r a m a d e f o r m a ç ã o d i r e c c i o n a d a W B I : l i d e r a n ç a , g o v e r n a ç ã o o r i e n t a d a p e l a p r o c u r a F U N D O S F I D U C I Á R I O S - S P F G o v e r n a ç ã o E c o n ó m i c a / G F P - I D F D E N A R P M & A - I D F S u p e r v i s ã o F i n a n c e i r a A s s e m b l e i a N a c i o n a l e T r i b u n a l d e C o n t a s - F F p a r a E I T I + + Page 49 39 Anexo A2: O País de Relance África Indicadores- Chave de Desenvolvimento Guiné - Sub - Baixo Bissau Sariana Rendimento (2008) População, meio do ano (milhões ) 1,7 800 1.296 Superfície (milhares km 2 ) 36 24.242 21.846 Crescimento população (%) 3,0 2.4 2.1 População urbana (% do total da população ) 30 36 32 RNB (método Atlas, US$ mil milhões) 0,3 762 749 RNB per capita (método Atlas, US$) 200 952 578 RNB per capita (PPC, internac ional $) 470 1.870 1.500 PIB – crescimento (%) 3,3 6,2 6,5 PIB per capita crescimento (%) 0,3 3,7 4,3 (estimativa mais recente, 2003 – 2008) Rácio incidência pobreza a $1.25 p/dia (PPC, %) .. 50 .. Rácio incidência pobreza a $2.00 p/dia (PPC, %) 66 72 .. Esperança de vida à nascença (anos) 46 50 57 Mortalidade infantil (por 1.000 nados vivos) 119 94 85 Subnutrição infantil (% crianças – 5 anos) 25 27 29 Literacia adultos, homens (% mais de 15 anos) .. 69 72 Literacia adultos , mulheres (% mais de 15 anos) .. 50 50 Taxa bruta matric. primária, rapazes (% grupo etário) 84 99 100 Taxa bruta matric.primária, raparigas (% grupo etário ) 56 88 89 Acesso a fonte melhorada de água (% da população ) 57 58 68 Acesso a saneamento melhorado (% da população ) 33 31 39 Fluxos líquidos de ajuda 1980 1990 2000 2008 a (US$ milhões) ODA líquida e ajuda oficial 58 126 80 82 Principais 3 doadores (em 2006): Comissã o Europeia 11 517 33 Portugal .. 13 15 15 França 3 97 10 Ajuda (% do RNB) 55,5 54,2 40,4 26,7 Ajuda per capita (US$) 73 124 59 50 Tendências a Longo Prazo Preços no consumidor (alteração anual % ) .. 33,0 8,6 10,4 Deflator implícito do PIB (alteração anual %) 11,5 30,2 3,2 8,9 Taxa de câmbio (média anual, moeda local/local/ US$) 0,8 33,6 709,9 478,6 Índice termos de comércio (2000 = 100) .. 105 100 96 1980 – 90 1990 – 2000 2000 – 08 População, meio do ano (milhões ) 0,8 1,0 1,4 1,7 2,5 3,0 3,0 PIB (US$ milhões) 111 244 216 430 4,0 46,5 0,6 Agricultura 44,3 60,8 58,8 55,5 4,7 52,2 0,8 Indústria 19,7 18,6 12,3 12,9 2,2 41,8 0,9 Indústria de Transformação .. 8,4 10,0 10,2 .. 41,9 0,7 Serviços 36,1 20,6 28,9 31,6 3,5 44,1 0,8 Gastos das famílias 73,3 86,9 102,3 81,3 - 1,2 58,5 - 6,6 Gastos gerais do governo 27,6 10,3 14,0 13,9 7,2 50,1 3,3 Formação bruta de capital fixo 28,2 29,9 11,6 24, 9 12,9 - 7,0 .. Exportações de bens e serviços 12,7 9,9 44,6 29,8 - 1,7 68,2 - 0,4 Importações de bens e serviços 41,8 37,0 72,5 49,8 0,3 43,8 - 4,3 Poupança bruta - 13,6 15,3 3,7 22,9 Note:Os números em itálico referem-se a anos outros que os especificados. Dados de 2008 são provisórios. .. indica dados não disponíveis. a. Dados da ajuda referem- se a 2006. Economia do Desenvolvimento , Grupo de Desenvolvimento de Dados (DECDG). (cresc.médio anual %) (% do PIB) 30 20 10 0 10 20 30 0 -4 1 5 - 19 30 -34 45 -49 60 -64 7 5 - 79 Por cento Distribuição de idades, 2007 Masc. Fem. 0 50 100 150 2 00 2 50 300 1990 1995 2000 2006 Guiné -Bissau Africa Subsariana Taxa mortalidade até 5 anos (por 1.000) -2000 0 2 000 4 000 6 000 8 000 1 0000 12000 95 05 PIB PIB per capita Crescim e nto PIB e PIB per capita (%) Page 50 40 Guiné - Bissau Balanço de Pagamentos e Comércio 2000 2008 (US$ milhões) Total exportações mercadoria (fob) 87 91 T otal importações mercadoria (cif) 117 162 Comércio líquido de bens e serviços - 60 - 86 Saldo da conta corrente - 17 - 8 Em % do PIB - 7,9 - 1,9 Remessas de trabalhadores e Salários de trabalhadores (recebidos) 2 29 Reservas, incluindo our o 47 108 F inanças Governo Central (% do PIB) Receita corrente (incluindo doações) 26,7 24,8 Receita fiscal 10,7 10,2 Despesas correntes 33,8 24,3 Tecnologia e Infra- estruturas 2000 2007 Superavit/défice global - 17,7 - 12,8 Estradas pavi mentadas (% do total) 10,3 .. Taxa marginal de imposto mais elevada (%) Assinantes telefone fixo e móvel Individual .. .. (por 100 habitantes) 118 Corporativa .. .. Exportações de alta tecnologia (% de export. produtos transformados) .. .. Dívida Externa e Fluxos de Recursos Ambiente (US$ milhões) Total da dívida por saldar e desembols ada 904 1.432 Terreno agrícola (% da superfície) 58 58 Serviço da dívida total 20 32 Área florestal (% da superfície 75,4 73,7 Alívio da dívida (PPAE, MDRI) 546 .. Áreas protegidas nacionais (% da superfície) .. 0,0 Total da dívida (% do PIB) 418,4 333,3 Recursos hídricos per capita ( metros cub.) .. 10.019 Total serviço da dívida (% de exportações ) 18,7 23,0 Extracção de água (% de recursos internos ) 1,1 .. Investimento directo estrangeiro (fluxo líquido ) 0 0 Emissões CO2 per capita (mt) 0,18 0,17 Carteira de património (fluxo líquido ) 0 0 PIB for unidade de energia consumida (2005 PPP $ por kg de equivalente de petróleo) .. .. Consumo de energia capita (kg de equivalente de petróleo) . . .. Carteira Grupo do Banco Mundial 2000 2007 (US$ milhões) BIRD Total dívida por saldar e desembolsada 0 0 Desembolsos 0 0 Amortizaç ões do capital 0 0 Pagamento de juros 0 0 AID Total dívida por saldar e desembolsada 228 315 Desembolsos 14 11 Desenvolvimento do Sector Privado 2000 2008 Serviço da dívida total 4 8 Tempo para iniciar negócio (dias) – 233 CFI (ano fiscal) Custo de iniciar negócio (% do RNB per capita) – 257,7 Total desembolsado e carteira pendente 1 0 Tempo para registar propriedade (dias ) – 211 do qual conta prória CFI 1 0 Desembolsos por conta prória IFC 0 0 Principais condicionantes dos negócios 2000 2007 Portfolio sales, prepayments and (% de gestores inquiridos que concordam Reembolsos p for IFC own account 0 0 Electricidade .. 41,4 Acesso a/custo de financiamento .. 19,6 AMGI Risco Bruto –27 Capitalização bolsista (% do PIB) .. .. Novas garantias – 27 Rácio capital / activos (%) .. .. Note:Os números em itálico referem-se a anos outros que os especificados. Dados de 2008 são provisórios 4/6/09 .. indica dados não disponíveis – indica observação não aplicável . Economia do Desenvolvimento , Grupo de Desenvolvimento de Dados (DECDG). 0 2 5 5 0 7 5 1 00 Controlo de corrup. Estado de direito Q ualid. regulatória E stab. política V oz e Responsa b ilização Classif. percentil do país - 0-100 Valor mais elevado, melhor classificação 2007 2000 Indicadores de Governação, 2000 e 2007 Fonte: Kaufmann - Kraay - Mastruzzi, Banco Mundial IBRD, 0 I DA, 315 IMF, 5 Other multi - l ateral, 828 Bilateral, 228 Private, 0 Short-term, 8 Composição do total da dívida externa, 2007 US$ millions Page 51 41 Anexo B2: Alguns Indicadores da Performance e Gestão do Portfólio do Banco (Em 5/6/2009) Indicador 2006 2007 2008 2009 Avaliação do Portfólio Número de Projectos em Implementação a 5 5 6 5 Período Médio da Implementação (anos) b 3.7 4.9 4.0 4.0 Percent. Projectos Problema em Número a, c 0.0 20.0 0.0 20.0 Percent. Projectos Problema em Valor a , c 0.0 9.8 0.0 15.7 Percent. Projectos em Risco por Número a , d 40.0 60.0 60.0 60.0 Percent. Projectos em Risco por Valor a , d 20.7 41.7 45.3 51.4 Rácio de Desembolso (%) e 25.0 28.7 49.2 50.6 Gestão de Portfólio CPPR durante o ano (sim/ não) Não Não Não Não Recursos para Supervisão (total US$) 397 524 464 315 Média Supervisão (US$/projecto) 79 105 77 63 Item do Memorando Desde AF 80 Últ. 5 Anos Proj Aval. por IEG por Número 22 2 Proj Aval. por IEG por Valor (US$ milhões) 278.9 30.4 % de Projectos IEG Classificados U ou HU por Número 36.4 50.0 % de Projectos IEG Classificados U ou HU por Valor 39.2 53.2 a. Conforme apresentado no Relatório Anual da Performance dos Portefólios (excepto para o AF a decorrer). b. Média da idade dos projectos no portfólio do Banco para o país c. Percentagem dos projectos classificados U ou HU quanto a objectivos de desenvolvimento (DO) e/ou progresso de implementação (IP). d. Conforme definido no Programa de Melhoramento do Portfólio e. Rácio do desembolso durante o ano em relação ao montante não desembolsado no portfólio do Banco no início do ano; só para projectos de investimento. * Todos os indicadores são para projectos que estão activos no Portfólio, com excepção do Rácio de Desembolso, o que inclui projectos activos assim como aqueles que terminaram no ano fiscal. Page 52 42 Anexo B3: Resumo do Programa da AID (Em 5/6/2009) C asos Amostra do Programa de Crédito Proposto pela AID a _____________________________________________________________________________________ Ano fiscal ID Projecto US$(M) Vantagens Estrat. Riscos Implem. (E/M/B) ( E/M/B) 2009 GW- Governação Econom. DPL 8.0 E H 2010 GW-Desenv. Orient. Comunidades 5.0 E M 2010 GW-Segundo Govern. Económ. 4.0 E M 2011 GW- AF Proj. Reab. Infra-Est. 2.0 E E Multissectorial Resultado Global 19.0 E - Elevado M - Médio B - Baixo Page 53 43 Anexo B3: Resumo do Programa CFI/AMGI (Em 5/6/09) CFI 2006 2007 2008 2009* Compromissos (US$m) Bruto Líq.** Líquido Compromissos por Sector (%) Líquido Compromissos por Instrumento de Investimento (%) * Em 31 Março, 2009 ** Conta Própria CFI AMGI Ex posição Pendente (Exposição Bruta, US$ milhões) No final do ano fiscal AF2003 AF2004 AF2005 AF2006 AF2007 AF2008 AF2009* # de Projectos com Investimento Garantido na Guin é-Bissau 0.0 0.0 0.0 0.0 0.6 29.5 21.8 # de Projectos Garantidos a Investidores da Guiné-Bissau como iniciativas no estrangeiro 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 0.0 * Em 31 Março 2009 Page 54 44 Anexo B4: Resumo de Serviços Não-Crédito (Em 5/6/09) Produto AF de Conclusão Custo AF (US$000) Destinatários Objectivo Planeado AF09 CPPR anual 25 Banco, Governo Solução de problemas, planeamento estratégico Programa de Apoio ao País anual 29 Banco, Governo Solução de problemas, planeamento estratégico Monit. Ger. Econom./PRSP / PPAE anual 109 Banco, Governo, Doadores Geração de conhecimento, solução de problemas , planeamento estratégico ISN 2009 63 Banco, Governo, Doadores, Divulgação Pública Geração de conhecimento, debate público, solução de problemas, planeamento estratégico Nota Análise Sector Social (divulgação) 2008 63 Banco, Governo, Doadores, Divulgação Pública Geração de conhecimento, debate público, solução de problemas Relatório Situação Educação no País 2009 63 Banco, Governo, Doadores, Divulgação Pública Geração de conhecimento, debate público, solução de problemas Estudo Diagnóstico de Integração do Comércio 2009 47 Banco, Governo, Doadores, Divulgação Pública Geração de conhecimento, debate público, solução de problemas Nota sobre Política de Clima de Investimento 2010 63 Banco, Governo, Doadores, Divulgação Pública Geração de conhecimento, debate público, solução de problemas Despesa Pública Análise/PEMFAR 2010 125 Banco, Governo, Doadores, Divulgação Pública Geração de conhecimento, debate público, solução de problemas Planeado AF10 CPPR anual 25 Banco, Governo Solução de problemas, planeamento estratégico Apoio a Programas do País anual 29 Banco, Governo Solução de problemas, planeamento estratégico Monit. Ger. Econom./PRSP / PPAE annal 109 Banco, Governo, Doadores Geração de conhecimento, solução de problemas, planeamento estratégico EAP 2010 63 Banco, Governo, Doadores, Divulgação Pública Geração de conhecimento, debate público, solução de problemas, planeamento estratégico Estudo Diagnóstico de Integração do Comércio (divulgação) 2009 31 Banco, Governo, Doadores, Divulgação Pública Geração de conhecimento, debate público, solução de problemas Despesa Pública Análise/PEMFAR 2010 63 Banco, Governo Geração de conhecimento, debate público, solução de problemas Nota sobre Política de Clima de Investimento 2010 20 Banco, Governo, Doadores, Divulgação Pública Geração de conhecimento, debate público, solução de problemas Criação de Capacidades EITI 2010 50 Banco, Governo, Doadores Geração de conhecimento, debate público, solução de problemas CEM – Programa Multissectorial de Grande Impacte 2011 240 Banco, Governo, Doadores, Divulgação Pública Geração de conhecimento, debate público, solução de problemas, planeamento estratégico Planeado AF11 CPPR anual 25 Banco, Governo Solução de problemas, planeamento estratégico Programa de Apoio ao País anual 29 Banco, Governo Solução de problemas, planeamento estratégico Monit. Ger. Econom./PRSP / PPAE anual 109 Banco, Governo Geração de conhecimento solução de problemas, planeamento estratégico EAP 2011 31 Banco, Governo, Doadores, Divulgação Pública Geração de conhecimento, debate público, solução de problemas, planeamento estratégico Criação de Capacidades EITI 2010 50 Banco, Governo, Doadores Geração de conhecimento, debate público, solução de problemas CEM – Programa Multissectorial de Grande Impacte 2011 60 Banco, Governo Geração de conhecimento, solução de problemas, planeamento estratégico Page 55 45 Anexo B6 : Indicadores Económicos Chave (em 5/6/2009) Page 56 46 Real Estimado Projectado Indicador 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Contas nacionais (em % do PIB) Produto Interno Bruto a 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Agricultura 54,9 54,7 53,1 55,5 55,3 55,0 54,4 Indústria 14,3 14,0 13,1 12,9 13,0 13,2 13,7 Serviços 30,8 31,3 33,8 31,6 31,6 31,8 31,9 Consumo Total 88,5 103,9 92,3 95,1 98,5 97,0 95,0 Investimento interno de capital fixo bruto 26,5 22,8 25,7 23,8 23,9 24,2 24,5 Investimento público 14,5 11,9 13,3 13,2 13,7 13,9 14,2 Investimento privado 12,1 11,0 12,4 10,6 10,2 10,3 10,4 Exportações (GNFS) b 31,3 18,7 28,0 29,8 29,3 26,3 27,4 Importações (GNFS) 45,2 46,7 44,6 49,8 51,3 47,1 47,0 Poupança interna bruta 11,5 -3,9 7,7 4,9 1,5 3,0 5,0 Poupança nacional bruta c 24,8 12,8 34,4 22,9 19,8 18,1 19,8 Itens de memorando Produto interno bruto 302,3 317,4 382,0 429,6 476,1 448,2 476,2 (US$ milhões a preços correntes) RNB per capita (US$, método Atlas) 180 190 200 220 240 250 250 Taxas de crescimento anual real (%, calc. sobre 86 preços) Produto interno bruto a preços de mercado 3,5 0,6 2,7 3,3 1,9 3,1 3,8 Produto Interno Bruto -10,3 27,3 9,0 4,9 0,4 0,1 0,9 Taxas de crescimento anual real per capita (%, calc. sobre 86 preços) Produto interno bruto a preços de mercado 0,4 -2,4 -0,3 0,3 -1,1 0,1 0,8 Consumo total 7,0 27,7 -18,8 6,0 5,2 -2,4 -2,7 Consumo privado -2,1 45,8 -22,6 13,3 7,8 -2,2 -3,4 Balança de Pagamentos (milhões US$ ) Exportações (GNFS) b 94,6 59,3 106,8 128,1 139,6 117,7 130,6 Mercadoria FOB 89,4 55,9 73,3 90,7 85,3 73,2 83,2 Importações (GNFS) b 136, 7 148,4 170,3 214,0 244,3 211,1 223,7 Mercadoria FOB 95,0 108,7 102,0 141,9 146,5 129,5 139,3 Saldo de recursos -42,2 -89,0 -63,5 -85,9 -104,8 -93,4 -93,1 Transferências correntes líquidas 52,5 62,4 109,9 85,0 96,0 75,8 78,4 Saldo da conta corrente -1,7 -36,0 38,4 -8,4 -17,3 -25,5 -22,8 Investimento directo estrangeiro líquido 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Empréstimos a longo prazo (líquido) -39,4 -35,5 -57,6 -58,8 -60,8 -43,9 -46,2 Público -2,6 -8,0 -1,1 .. .. .. .. Privado -36,9 -27,4 -56,6 .. .. .. .. Outro capital (líquido, incl. erros & omissões) 60,7 65,7 41,2 82,2 84,8 75,8 75,8 Alteração nas reservas d -19,6 5,8 -22,0 -15,0 -6,7 -6,4 -6,9 Itens de Memorando Saldo de recursos (% do PIB) -13,9 -28,0 -16,6 -20,0 -22,0 -20,8 -19,6 Taxas de crescimento anual real ( YR86 prices) Exportações de mercadorias (FOB) -9,7 -41,9 -7,6 -0,5 13,7 4,5 13,7 Primária .. .. .. .. .. .. .. Transformada .. .. .. .. .. .. .. Importações de mercadorias (CIF) -1,1 -9,1 -13,6 13,3 19,4 -10,5 3,0 Contas públicas (em % do PIB a preços de mercado) e Receitas correntes (receita inc. doações actuais) 20,8 25,1 23,9 24,8 22,9 20,7 21,0 Despesas correntes 27,7 28,1 26,3 24,3 23,4 21,9 21,6 Excedente das contas correntes (+) ou défice (-) -6,9 -3,0 -2,4 0,5 -0,5 -1,1 -0,6 Despesas de capital 14,5 11,9 13,3 13,2 13,7 13,9 14,2 Financiamento externo (excl. atrasados e alívio da dividia, inc. doação capital) 2,1 2,6 5,2 6,9 7,1 -50,2 9,0 Indicadores Monetários M2/PIB 32,9 33,2 37,9 40,6 42,7 43,3 43,8 Crescimento de M2 (%) 20,6 5,0 25,9 20,7 8,5 6,8 6,9 Crescimento crédito sector privado / crescimento total do crédito (%) 28,8 106,1 136,2 32,9 -64,7 -36,6 219,9 Índices de preços (Ano 86 =100) Índice de preços na exportação 103,2 111,0 157,6 195,9 162,0 133,1 133,2 Índice de preços na importação 198,6 219,4 238,0 292,3 252,9 249,7 260,8 Índice de termos de comércio, mercadorias 52,0 50,6 66,2 67,0 64,1 53,3 51,1 Taxa real de câmbio (US$/LCU) f 106,9 108,1 111,4 119,2 123,2 125,3 127,3 Page 57 47 Page 58 48 Anexo B7: Principais Indicadores de Exposição a. Inclui dívida pública e dívida pública garantida, dívida privada não garantida, uso de créditos do FMI, e capital a curto prazo líquido. b. "XGS" significa exportações de bens e serviços, incluindo as remessas de trabalhadores. c. Credores preferenciais são o BIRD, AID, os banco de desenvolvimento regional multilaterais, o FMI e o Banco Internacional de Compensações. d. Inclui o valor actual das garantias. e. Inclui tipos de capital e quase-capital de empréstimos e títulos representativos de capital Real Estimado Projectado Indicadores 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Total da dívida externa por saldar e desembolsado (TDO) (US$m a 1329 1343 1384 1432 1486 820 725 Desembolsos - líquido (US$m) a 14 8 -6 8 9 6 2 Total do serviço da dívida (TDS) (US$m) a 12 12 34 13 12 12 12 Indicadores da dívida e do serviço da dívida (%) TDO/XGS b 119,8 1780,8 989,9 900,4 872,8 562,1 452,9 TDO/GDP 439,6 423,2 362,3 333,3 312,2 183,0 152,2 TDS/XGS 9,9 16,4 24,3 7,9 7,2 8,1 7,2 Concessional/TDO 94,0 95,0 96,0 96,0 97,0 97,0 97,0 Indicadores de exposição BIRD (%) SD BIRD/ SD Pública 0,0 0,0 0,0 .. .. .. .. SD Credor preferêncial / SD pública (%) c 20,8 51,5 55,0 .. .. .. .. SD BIRD/XGS 0,0 0,0 0,0 .. .. .. .. BIRD TDO (US$m) d 0 0 0 .. .. .. .. Dos quais valor actual de garantias (US$m) Quota da carteira BIRD (%) 0 0 0 .. .. .. .. AID TDO (US$m) 284 297 315 .. .. .. .. CFI (US$m) Empréstimos Capital e quase-capital /c AMGI Garantidas da AMGI (US$m) Page 59 4 9 A n e x o B 8 : P o r t f ó l i o d e O p e r a ç õ e s : B I R D / A I D e D o a ç õ e s ( e m 0 5 / 0 6 / 2 0 0 9 ) P r o j e c t o s E n c e r r a d o s 2 3 B I R D / A I D * T o t a l D e s e m b o l s a d o ( A c t i v o s ) 4 6 . 1 2 d o s q u a i s f o r a m r e e m b o l s a d o s 0 . 0 0 T o t a l D e s e m b o l s a d o ( E n c e r r a d o s ) 2 8 6 . 0 5 d o s q u a i s f o r a m r e e m b o l s a d o s 5 1 . 6 2 T o t a l D e s e m b o l s a d o ( A c t i v o s + E n c e r r a d o s ) 3 3 2 . 1 7 d o s q u a i s f o r a m r e e m b o l s a d o s 5 1 . 6 2 T o t a l N ã o d e s e m b o l s a d o ( A c t i v o s ) 1 7 . 3 0 T o t a l N ã o d e s e m b o l s a d o ( E n c e r r a d o s ) 0 . 0 0 T o t a l N ã o d e s e m b o l s a d o ( A c t i v o s + E n c e r r a d o s ) 1 7 . 3 0 P r o j e c t o s A c t i v o s Ú l t i m a R S P C l a s s i f . d e S u p e r v i s ã o M o n t a n t e O r i g i n a l e m U S $ M i l h õ e s D i f e r e n ç a e n t r e D e s e m b o l s o s P r e v i s t o s e R e a i s a / I D d o P r o j e c t o N o m e d o P r o j e c t o O b j e c t i v o s d e D e s e n v o l v i m e n t o P r o g r e s s o d e I m p l e m e n t a ç ã o A n o F i s c a l B I R D A I D D O A Ç Ã O C a n c e l . N ã o - D e s e m b . O r i g . A n t . R e v º P 1 1 3 4 6 8 G W P r o j . E m e r g . G a r a n t i a A l i m e n t a r # # 2 0 0 9 5 , 0 4 , 2 0 P 0 8 3 4 5 3 G W - G e s t ã o C o s t . E B i o d i v ( A F 0 5 ) M S M S 2 0 0 5 3 0 , 8 4 0 , 5 P 1 0 9 7 2 2 G W - S e r v i ç o P u b . E m e r g . S I L ( A F 0 8 ) M U M U 2 0 0 8 1 0 1 , 3 5 1 , 7 P 0 4 9 5 1 3 G W - G E F G e s t . C o s t . e B i o d i v . ( A F 0 5 ) M S M S 2 0 0 5 4 , 8 0 , 0 - 1 , 9 2 P 0 9 7 9 7 5 G W - M S R e a b i l . I n f r a - e s t r u t . S I M ( A F 0 6 ) S S 2 0 0 6 1 5 1 0 , 8 5 7 , 9 P 0 0 1 0 0 1 G W - S e c t . P r i v . R e a b i l e D e s e n v . ( A F 0 2 ) M S M S 2 0 0 2 2 6 0 , 0 6 - 4 , 8 8 - 5 . 2 2 R e s u l t a d o G l o b a l 5 4 9 , 8 1 7 , 3 0 3 , 3 - 5 , 2 2 a / D e s e n b o l s o s p r e v i s t o s a t é à d a t a , m e n o s d e s e m b o l s o d s r e a i s a t é à d a t a c o n f o r m e p r o j e c t a d o n a a v a l i a ç ã o Page 60 5 0 A n e x o 8 B : P o r t f ó l i o d e I n v e s t i m e n t o s C o m e t i d o s e D e s e m b o l s a d o s d a C F I 0 5 / 0 6 / 0 9 ( e m U S $ M i l h õ e s ) P r o m e t i d o s D e s e m b o l s a d o E m D í v i d a A F A p r o v a ç ã o E m p r e s a C r é d i t o C a p i t a l * * Q u a s e C a p i t a l * G T / R M P a r t i c i p a n t e C r é d i t o C a p i t a l * * Q u a s e C a p i t a l * G T / R M P a r t i c i p a n t e 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 T o t a l P o r t f ó l i o 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 * I n d i c a P r o d u t o s d e G a r a n t i a e G e s t ã o d e R i s c o * * Q u a s e - c a p i t a l i n c l u i c r é d i t o e p a r t i c i p a ç õ e s d i v e r s a s Page 61 51