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Em nossa opinião, as Demonstrações Financeiras representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Programa de Acção Social Produtiva (PASP), em 31 de Dezembro de 2018, o resultado de suas operações, as origens e aplicações de recursos referentes ao exercício findo, de acordo com os Principios Contabilisticos Geralmente Aceites e com a Legislação Moçambicana. RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE É da responsabilidade dos gestores do projecto, a elaboração das demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira do projecto e o resultado das suas operações de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade para o Sector Público (IPSAS) - Base de Caixa. Praça da independência, n.2 1117 - Maputo, ILI andar, Telefone 21345001/2 Email: ta@ta.gov. /NNýebs1te- w~ta.gov= 2 Tribunal Adminislralho Programa de A cção Social Produtiva - PASP Contadoria de Contas e Auditorias Relatório de Auditoria de Regularidade Exercício Económico 2018 RESPONSABILIDADE DO AUDITOR A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame, daquelas Demonstrações Financeiras. ÂMBITO A nossa auditoria foi efectuada de acordo com os procedimentos aprovados pelo Tribunal Administrativo (TA), que coincidem com os padrões internacionais de auditoria recomendadas pela Organização Internacional de Instituições Supremas de Auditoria (INTOSAI). Uma auditoria inclui, numa base de teste, a verificação das evidências que suportam os valores e informações constante das Demonstrações Financeiras, Adicionalmente, uma auditoria inclui a apreciação dos princípios contabilísticos adoptados e avaliação das estimativas significativas efectuadas pela Instituição, bem como a forma de apresentação das Demonstrações Financeiras. Planeamos e executamos a nossa auditoria por forma a obtermos convicção razoável sobre se as referidas Demonstrações Financeiras não contem distorções significativas. Entendemos que a auditoria efectuada proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião sobre aquelas Demonstrações Financeiras. Maputo, 26 de Junho de 2019 Q,CÓnIadón,Geral Je,remas Franéisco Z)qande Praça da independênciS,\ 11U17 vAIáputo 3. 'ndar, Telefone 21345001/2 Email: ta@ta'gov.mz/\/btrAww.ta.gov.mz A 3 REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Ofício n.0 /CCA/TA/361/2019 Junto se envia o Relatório da auditoria de regularidade realizada ao Programa de Acção Social Produtiva - PASP e a respectiva Carta de Recomendações do Programa financiado pelo Banco Mundial, cuja Unidade de Implementação é o Instituto Nacional de Acção Social INAS. Maputo, 28 de Junho de 2019 O Contador Geral Jereias FraVisco Z nde Exmo. Senhor Tiago Daniel Malemane - Especialista em Gestão Financeira C/C: Directora Nacional do INAS REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE TRIBUNAL ADMINISTRATIVO Contadoria de Contas e Auditorias Ofício ni." /CCA/TA/361/2019 Para conhecimento de V.Excia, junto se envia o Relatório da Auditoria de Regularidade realizada ao Programa de Acção Social Produtiva - PASP e a respectiva Caita de Recomendações aos gestores do Programa financiado pelo Banco Mundial, cuja Unidade de Implementação é o Instituto Nacional de Acção Social - INAS. Maputo, 28 de Junho de 2019 Çta<;$,o Geral Se ande Exmia. Seníoua Luísa Isabel Gimo Cumba - Directora Nacional do INAS Tribunal Administrativo Programa de Acção Social Produtiva .- PASP Contadoria de Contas e A uditwrias Relatório de Auditoria de Regularidade Exercício Económico 2018 ANEXOS Praça da independência, n.@ 1117 - Maputo, 3.2 andar, Telefone 21345001/2 Emoil: ta@ta.gov.mz /Website: www.ta.gov.mz 4 Tribuna1 Administrativo Programa de A cção Social Produtiva - PA SP Contadoria de Contas e A uditorias Relatório de Auditoria de Regularidade Exercício Económico 2018 DEMONSTRAÇOES FINANCEIRAS Tabela 1 - Fluxo Financeiro da Conta FOREX n.' 004744601009 DATA DESCRIÇÃO NOTAS Valor (USD) 01-01-2018 Saldo Inicial 3.4.1 0,00 Total de Entradas 3.5.1 14.605.569,40 05/02/2018 Transferência MN/ME 161.491,25 05/02/2018 Transferência MN/ME 221.162,59 13/03/2018 Transferência MN/ME 929.534,85 13/03/2018 Transferência MN/ME 300.000,00 19/03/2018 Transferência MN/ME 112.130,51 11/04/2018 Transferência MN/ME 39.420,34 11/04/2018 Transferência MN/ME 450.270,21 13/04/2018 Transferência MN/ME 213.536,16 13/04/2018 Transferência MN/ME 22.967,90 24/04/2018 Transferência MN/ME 357.015,64 24/04/2018 Transferência MN/ME 28.566,43 24/05/2018 Transferência MN/ME 844.356,46 24/05/2018 Transferência MN/ME 28.774,32 27/06/2018 Transferência MN/ME 2.500.000,00 02/07/2018 Transferência NIN/ME 1.070.153,56 02/07/2018 Transferência MN/ME 102.877,90 03/08/2018 Transferência MN/ME 37.698,12 03/08/2018 Transferência MN/ME 1.315.230,97 06/09/2018 Transferência MN/ME 1.494.802,26 06/09/2018 Transferência MN/ME 35.839,68 24/10/2018 Transferência MN/ME 18.156,83 24/10/2018 Transferência MN/ME 671.642,68 12/12/2018 Transferência MN/ME 1.287.166,22 12/12/2018 Transferência MN/ME 629,31 15/12/2018 Transferência MN/ME 1.088.448,27 18/12/2018 Transferência MN/ME 1.273.696,94 Total de Disponibilidades i 14.605.569,40 Saídas 3.6.1 14.605.569,40 26/03/2018 Transferência MN/ME 390.000,00 17/04/2018 Transferência MN/ME 1.300.000,00 19/04/2018 Transferência MN/ME 200.000,00 22/05/2018 Transferência MN/ME 946.095,88 Praça da independência, n.2 1117 - Maputo, 3,Q andar, Telefone 21345001/2 Emoil: taPta.gov.mz /website: www.ta.gov.mz 5 Tribunal A dministrativo Programa de A cção Social Produtiva - PASP Contadoria de Contas e Auditorias Relatório de Auditoria de Regidaridade Exercício Económico 2018 30/05/2018 Transferência MNJME 873.130,78 17/07/2018 Transferência MN/ME 2.500.000,00 17/07/2018 Transferência MN/ME 1.173.031,46 13/08/2018 Transferência MN/ME 1.352.929,09 28/09/2018 Transferência MN/ME 1.530.641,94 01/11/2018 Transferência MN/ME 689.799,51 14/12/2018 Transferência MN/ME 1.287.795,53 19/12/2018 Transferência MN/ME 1.088.448,27 21/12/2018 Transferência MN/ME 1.273.696,94 31/12/2018 Saldo Final 3.7.1 0,00 Fonte: Extracto Bancário da Conta FOR EX USD n.° 004744601009 Tabela 2 - Fluxo Financeiro da Conta CUT-USD, de 01 de Janeiro à 31 de Dezembro de 2018 VALORES (USD) Descrição Notas PÃSP (a) PÂSD (b) TOTAL 1= (a)+() Saldo de Abertura 3.4.2 93.541,57 1.500.000,00 1.593.541,57 Entradas da Forex 3.5.2 13.840.368,36 622.877,10 14.463.245,46 Total Disponível 13.933.909,93 2.122.877,10 16.056.787,03 Conversão da CUT USD - DNT para CUT 13.908.007,64 2.122.877,10 16.030.884,74 MT Conversão da CUT USD - DNT para CUT 5.902,29 5.902,29 EURC D)NT Pagamento em divisas (USD) 19.000,00 - 19.000,00 Total das saídas 3.6.2 13.932.909,93 2.122.877,10 16.055.787,03 Saldo Final 3.7.2 1.000,00 0,00 1.000,00 Fonte: Fluxos Financeiros extraídos do e-SISTA FE, Confirmação de saldos da DNT e Fluxo de Caixa da Entidade (a) PASP Fonte de Recurso (FR) 154 do PASP (b)PASD Fonte de Recurso (FR) 154 do PASP Praça da independência, n.ç 1117 - Maputo, 3,2 andar, Telefone 21345001/2 Email: ta@ta.gov.mz / Website: www.ta.gov.mz 6 Tribunal A dministrativo Programa de Acção Social Produtiva - PASP Contadoria de Contas e Auditorias Relatório de Auditoria de Regularidade Exercício Económico 2018 Tabela 3 - Fluxo Financeiro da Conta CUT - EURO, de 01 de Janeiro à 31 de Dezembro de 2018 VALORES Descrição Notas (EURES Saldo de Abertura 3.4.3 8.423,47 Entradas da Conversão da CUT USD - DNT para CUT EURO DNT 3.5.3 5.001,96 Total Disponível 13.425,43 Pagamento em divisas (EURO) 6.300,00 Total das saídas 3.6.3 6.300,00 Saldo Final CUT-EURO) 3.7.3 7.125,43 Fonte: Fluxos Financeiros extraídos do e-SIST'AFE, Con?firmação de saldos da DNT e Fluxo de Caixa da Entidade Tabela 4 - Fluxos de Caixa do PASP em MT, de 01 de Janeiro à 31 de Dezembro de 2018 VALORES (MT) Descrição Notas PASP (a) PASD (b) TOTAL Saldo de Abertura 3.4.4 77.657.201,60 31.617.999,51 109.275.201,11 CUT - DNT 65.624.886,07 31.278.498,72 96.903.384,79 CUT - DNT - Províncias 2.472.464,73 339.500,79 2.811.965,52 Pendentes Delegações/BM 55.918,00 - 55.918,00 Banco Delegações 9.433.382,40 - 9.433.382,40 Caixa Delegações 70.550,40 - 70.550,40 Entradas 3.5.4 829.162.835,64 126.216.297,66 955.379.133,30 Conversão da CUT USD - 829.162.835,64 126.216.297,66 955.379.133,30 DNT para CUT MT Total Disponível 906.820.037,24 157.834.297,17 1.064.654.334,41 Despesas - INAS CENTRAL 222.865.604,91 15.856.695,79 238.722.300,70 Praça da independência, n,2 1117 - Maputo, 3.9 andar, Telefone 21345001/2 Email: ta@ta.gov.nz /Website: www.ta.gov.mz 7 Tribunal A dministrativo Programa de Acção Social Produtiva - PASP Contadoria de Contas e A udilorias Relatório de A uditoria de Regularidade Exercício Económico 2018 Estorno de Despesas (780.107,98) (780.107,98) (Depósitos B.M.) Estorno de Despesas (46.000,00) - (46.000,00) (Depósitos B.M.) Despesas - INAS Delegações 559.879.205,20 - 559.879.205,20 Transferência para FR 15414.76,3 117.0,8 PASD Total das saídas 3.6.4 781.918.702,13 157.834.297,17 939.752.999,30 Saldo Final 3.7.4 124.901.335,11 - 124.901.335,11 - CUT [NAS - MZM 63.463.880,00 - 63.463.880,00 - CUT - INAS 12783257,21 - 12.783.257,21 DELEGAÇOES - Banco Delegações - MT 46.773.603,00 - 46.773.603,00 - Caixa Delegações - MT 1.880.594,00 - 1.880.594,00 Fonte: Fluxos Financeiros extraídos do e-SISTAFE, Confirmação de saldos da DNT e Fluxo de Caixa da Entidade Praça da independência, n.2 1117 - Maputo, 3.2 andar, Telefone 21345001/2 Email: ta@ta.gov.mz / Website: www.ta.gov.mz 8 Tribunal A dinitistrativo Programa de Acção Social Produtiva - PASP Contadoria de Contas e Auditorias Relatório de A uditoria de Regularidade Exercício Económico 2018 PRINCIPAIS POLITICAS CONTABILISTICAS E NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 1. Enquadramento Legal Nos termos acordo de financiamento 5226 - MZ, entre o Governo de Moçambique, através do Instituto Nacional de Acção Social - INAS e a Associação Internacional de Desenvolvimento - IDA (Banco Mundial), foi assinado um acordo de crédito no valor de 50 milhões de dólares americanos para apoiar a implementação do Programa de Acção Social Produtiva - PASP, através do Projecto de Proteção Social (P129524), que tem como objectivo prestar apoio temporário e previsível a cerca de 100 mil agregados familiares, em 40 Distritos e 5 Municípios num período de 5 anos e pôr em prática as componentes integrantes de um sistema em rede de segurança social O objectivo do PASP é Providenciar fonte de renda sazonal e previsível à famílias em situação de pobreza que possuem pelo menos um membro com capacidade para o trabalho, através da sua participação em actividades de interesse público ou comunitários, Assim, o PASP proporcionará fonte de rendimentos sazonais (temporário) mas previsível para os agregados familiares afectados por choques regulares e inesperados, através da participação dos beneficiários em trabalhos públicos ou de interesse da sua comunidade. Espera-se que isto possa fornecer aos agregados familiares em situação de insegurança alimentar crónica, um nível de renda que garanta acesso à alimentação em períodos particularmente dificeis do ano, além de impedir que eles usem mecanismos negativos para lidar com riscos, tais como desfazer-se de activos. A intervenção será complementada com parcerias Praça da independência, n. 1117 - Maputo, 3.2 andar, Telefone 21345001/2 Emoil: ta@ta.gov,n /Website: www.ta.gov.mz 9 Tribunal Administrativo Programa de Acção Social Produtiva - PASP Contadoria de Contas e Auditorias Relatório de Auditoria de Regularidade Exercício Económico 2018 público-privadas, esquemas de microcrédito e outras iniciativas de geração de renda definidos corno parte do desenho global do PASP. O grupo alvo do PASP é o agregado das famílias que se encontram em situação de extrema pobreza e que possuam pelo menos um membro com a capacidade para o trabalho. A prioridade vai para o agregado familiar chefiado por mulheres; agregado familiar com pessoas com deficiência, doença crónica ou com pessoa idosa; agregado familiar com crianças em situação de desnutrição. Nos termos da al. d), n.° 2 do artigo 230 da Constituição da República de Moçambique de 2004, está estabelecido que compete ao Tribunal Administrativo (TA) fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros obtidos no estrangeiro, nomeadamente através de empréstimos, subsídios, avales e donativos. Nestes termos, aplica-se ao Programa o previsto nas Leis n.°s 9/2002, de 12 de Fevereiro, 14/2014, de 14 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.° 8/2015 de 06 de Outubro, no Decreto n.° 15/2010, de 24 de Maio, revogada pelo Decreto n.° 5/2016 de 08 de Março, nas Instruções de Execução Obrigatória ao TA, aprovado pelo Despacho n.° 6/GP/TA/2008 de 29 de Setembro, publicadas no Br. N.°39, 3.° Suplemento, de 29 de Setembro de 2008, nas Instruções Sobre a Execução do Orçamento do Estado emitidas pela Direcção Nacional de Contabilidade Pública (DNCP) e publicadas no B.R n.° 17, 11 Série, de 25 de Abril de 2001, o Manual de Administração Financeira do Estado, aprovado pelo Diploma Ministerial n.° 181/2013 de 14 de Outubro, o Manual de Gestão Financeira Contabilista e Procurenent, do Programa e as Directrizes do Banco Mundial. Praça da independência, n.9 1117 - Maputo, 3.2 andar, Telefone 21345001/2 Email: La@ta.gov.mz /Website: www.ta.gov.mz 10 Tribunal Aidmiinistraivo Programa de Acção Social Produtiva - PASP Contadoria de Contas e Auditorias Relatório de Auditoria de Regularidade Exercício Económico 2018 2. Financiamento Valores em USD Valor Valor Total Pernr d Valor Total Desembolsado Desembolsado (C) = (A)+ Vigência do Programa até 2017 em 2018 Valor % Banco Mundial 5 Anos 50.000.000,00 13.289.303,15 13.840.368,36 27.129.671,51 54% (WB) 1 Fonte: Relatório de auditoria do TA, ano de 2018 (EE 2017) e Extracto Bancário da Conta Forex de 01/01/2018 à 31/05/2018 3. Políticas Contabilísticas e Notas das Demonstrações Financeiras 3.1 Preparação dos Relatórios Financeiros Os Relatórios Financeiros foram preparados na base de Caixa, isto é, as Receitas são registadas quando recebidas e as Despesas são registadas quando pagas, independentemente do período a que se referem. 3.2 Imobilizado O Imobilizado e materiais são considerados como despesas da entidade na data de pagamento. São tratados como despesa no ano de aquisição e são controlados através de um cadastro do activo fixo. Praça da independência, n.2 1117 - Maputo, 3,2 andar, Telefone 21345001/2 Email: ta@ta.gov.mz / Website: www.ta.gov.mz 11 Tribunal Administrativo Programa de Acção Social Produtiva - PASP Contadoria de Contas e Auditorias Relatório de A uditoria de RegidarIdade Exercício Económico 2018 3.3 Moeda A moeda funcional do programa é o Metical, entretanto, as entradas na Conta CUT Metical, proveniente da Conta CUT USD são convertidas para o Metical, no e- SISTAFE a taxa de câmbio oficial em vigor na data da transacção. 3.4 Saldo de Abertura 3.4.1 Conta Forex Os saldos iniciais do programa na conta Forex n° 004744601009, relativa a fonte de recurso (FR) 154WB - INAS, iniciou com um saldo nulo, em 1 de Janeiro de 2018. 3.4.2 Conta CUT USD Representa o saldo do PASP na conta CUT USD - DNT, em 01 de Janeiro de 2018, no valor de USD 93.541,57 e USD 1.500.000, correspondente aos saldos do PASP FR 154 do PASP e do PASD FR 154 do PASP, respectivamente. 3.4.3 Conta CUT EURO O saldo inicial do PASP na conta CUT EURO, em 01 de Janeiro de 2018, é de € 8.423,47. Praça da independência, n.Q 1117 - Maputo, 3.2 andar, Telefone 21345001/2 Email: ta@ta.gov.mz /Website: www.ta.gov.mz 12 Tribunal A dministrativo Programa de Acção Social Produtiva - PASP Contadoria de Contas e A uditorias Relatório de Auditoria de Regularidade Exercício Económico 2018 3.4.4 Conta CUT DNT e CUT Províncias O Saldo Inicial do PASP na conta CUT MZM, em 01 de Janeiro de 2018 é de 109.275.201,11MT, subdivididos a nível Central e Provincial conforme demonstração seguinte: Saldo de Abertura, em 01 de Janeiro PÂSP (a) 1PASD(b TOTAL de 2018 1= (a)+(b) CUT - DNT 65.624.886,07 31.278.498,72 96.903.384,79 CUT - DNT - Províncias 2.472.464,73 339.500,79 2.811.965,52 Pendentes Delegações/BM 55.918,00 - 55.918,00 Banco Delegações 9.433.382,40 - 9.433.382,40 Caixa Delegações 70.550,40 - 70.550,40 77.657.201,60 31.617.999,51 109.275.201,11 O saldo em bancos representa saldos bancários em 01 de Janeiro e 31 de Maio de 2018 pelos registos contabilísticos, reconciliados com os extractos bancários à mesma data, a nível das Delegações do INAS, sendo o saldo de abertura no valor de 9.433.382,40MT. O saldo em Caixa, no valor de 70.550,40MT, representa o saldo em caixa a nível das Delegações, em 01 de Janeiro, pelos registos contabilísticos, reconciliados com as folhas de caixa e respectivos inventários. Praça da independência, n.2 1117 - Maputo, 3.9 andar, Telefone 21345001/2 Email: ta@ta.gov.z /Website: www.ta.gov.mz 13 Tribunal Administrativo Programa de Acção Social Produtiva - PASP Contadoria de Contas e A uditorias Relatório de A uditoria de Regularidade Exercício Económico 2018 3.5 Recebimentos 3.5.1 Conta FOREX Os desembolsos/receitas disponibilizados pelo Banco Mundial são feitos mediante a solicitação de fundos pelo INAS com recurso as aplicações enviadas via "client connectíon'' (Dispositivo do Banco Mundial para a prestação de contas mensais e solicitação de desembolsos). Para o exercício em análise, o Banco Mundial desembolsou para conta FOREX n." 004744601009 relativa a fonte de recurso (FR) 154WB - INAS, iniciou com um saldo nulo, e foi desembolsado pelo Banco Mundial USD 14.605.569,40, correspondente a 955.379.133,30MT (novecentos e cinquenta e cinco milhões, trezentos e setenta e nove um mil, cento e trinta e três meticais e trinta centavos). Deste valor, USD 13.840.368,36, correspondente à 829.162.835,64MT (Cento e vinte e seis milhões, duzentos e desaseis mil, duzentos e noventa e sete ineticais e sessenta e seis centavos), é relativo ao Programa de Apoio Social Produtivo (PASP), e os remanescentes USD 765.201,04, correspondente a 126.216.297,66MT (Cento e vinte e seis milhões, duzentos e desaseis mil, duzentos e noventa e sete neticais e sessenta e seis centavos), é referente ao Programa de Apoio Social Directo (PASD). Praça da independência, n. 1117 - Maputo, 3.2 andar, Telefone 21345001/2 Email: ta@ta.gov.n /Website: www.ta.gov.mz 14 Tribunal A dministrativo Programa de Acção Social Produtiva - PA SP Contadoria de Contas e Auditorias Relatório de Auditoria