Relatório N.º: ACS22437 . República de Moçambique Pobreza Urbana e Crescimento Inclusivo em Maputo GRANDE MAPUTO: POBREZA URBANA E CRESCIMENTO INCLUSIVO . Junho de 2017 . GSU13 AFRICA . . Exoneração de Responsabilidade: . Este volume é um produto do corpo técnico do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento/Banco Mundial. As constatações, interpretações e conclusões expressas neste documento não reflectem necessariamente os pontos de vista dos Directores Executivos do Banco Mundial nem dos governos que representam. O Banco Mundial não garante a precisão dos dados incluídos neste trabalho. Os limites, cores, denominações e outras informações apresentadas em qualquer mapa deste documento não implicam nenhum juízo do Banco Mundial relativamente ao estatuto jurídico de nenhum território nem o endosso ou aceitação dessas fronteiras. . Declaração de Direitos de Autor: . O material nesta publicação está protegido por direitos de autor. A cópia e/ou transmissão do todo ou partes deste trabalho sem autorização pode constituir uma violação da legislação aplicável. O Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento /Banco Mundial encorajam a divulgação deste trabalho e, geralmente, dão prontamente autorização à reprodução de partes do mesmo. Para obter permissão para fotocopiar ou reimprimir este trabalho, por favor envie um pedido com toda a informação para o Copyright Clearance Centre, Inc., 222 Rosewood Drive, Danvers, MA 01923, EUA, telefone 978-750-8400, fax 978-750-4470, http://www.copyright.com/. Todas as outras consultas sobre direitos e licenças, incluindo direitos subsidiários, devem ser dirigidos a Office of the Publisher, The World Bank, 1818 H Street NW, Washington, DC 20433, EUA, fax 202-522-2422, correio electrónico pubrights@worldbank.org. ii GRANDE MAPUTO: POBREZA URBANA E CRESCIMENTO INCLUSIVO Junho de 2017 Moçambique – Unidade de Gestão de País Unidade Urbana e de Resiliência da África Global Social, Urbano, Rural e Resiliência Copyrights iii Índice Agradecimentos ................................................................................................................. v Índice de Tabelas e Figuras ............................................................................................. vi Lista de Acrónimos ........................................................................................................ viii Sumário Executivo ............................................................................................................ 1 I. Introdução .................................................................................................................. 2 II. Colocar os Pobres Urbanos no Mapa ...................................................................... 4 Metodologia de Mapeamento da Pobreza ....................................................................... 4 Mapeamento dos Efectivos de Pobreza ........................................................................... 5 Intensidade da Pobreza e Análises de Diferenciais ......................................................... 6 Análise de robustez ......................................................................................................... 8 III. Acesso a Serviços Urbanos Básicos .......................................................................... 9 Localização e Densidade ................................................................................................. 9 Correlação entre Pobreza e Acesso ............................................................................... 12 Exposição a Riscos Naturais ......................................................................................... 17 IV. Acesso a Terra e Habitação Comportáveis ........................................................... 18 Avaliação do Mercado de Terra e Habitação ................................................................ 18 Um Mercado Habitacional Crescentemente Incomportável ......................................... 19 V. Alavancando o Financiamento de Infra-estruturas com Base na Terra ............ 24 Receita Não Arrecadada do Financiamento Baseado na Terra ..................................... 25 Opções para Aumentar o Financiamento Baseado na Terra ......................................... 27 VI. Recomendações ........................................................................................................ 32 Ao Nível Nacional ......................................................................................................... 32 Ao Nível Municipal ....................................................................................................... 34 Referências....................................................................................................................... 36 Notas ................................................................................................................................. 40 iv Agradecimentos Este estudo foi elaborado por uma equipa do Banco Mundial liderada por André Herzog (Especialista Urbano Sénior – Chefe do Grupo de Trabalho) e incluiu Somik Lall (Economista Urbano Principal), Javier Baez (Economista Sénior), Pedro Olinto (Economista Sénior), Kenneth Simler (Economista Sénior), Shohei Nakamura (Economista), Bontje Marie Zangerling (Especialista Urbano), Hannah Kim (Young Professional), Dany Jones (Especialista em SIG), Benjamin P. Stewart (Geógrafo), Henry Cherkezian (Especialista/Consultor de Terras e Habitação), Lycia Lima (Economista/Consultora em Pobreza), Bernardo Weaver Barros (Especialista/Consultor em Finanças Públicas), Tito Yepes (Economista/Consultor Urbano), Julia Oberreiter (Especialista/Consultora em Desenvolvimento Institucional) e Adrienne Acioly (Especialista/Consultora em Desenvolvimento Urbano). A nota conceptual e a versão preliminar do relatório foram substancialmente enriquecidas com a revisão por pares prestada por Victor Vergara (Especialista Urbano Principal); Uri Raich (Especialista Urbano Sénior) e Vasco Molini (Economista Sénior). O relatório foi elaborado sob a orientação geral de Sameh Wahba (Director de Desenvolvimento Urbano e Territorial) e Bernice Van Bronkhorst (Gerente Sectorial Urbana e DRM para África). A equipa recebeu ainda a valiosa orientação de Mark Lundell (Director Nacional para Moçambique, Comores, Madagáscar, Maurícias e Seychelles) e de Mark Austin (Chefe de Programa). Este estudo beneficiou grandemente com a colaboração do Conselho Municipal de Maputo, Conselho Municipal de Matola, e da Unidade de Planificação do Desenvolvimento Espacial do Ministério dos Transportes e Comunicações. A equipa está ainda grata aos parceiros de desenvolvimento do Grupo de Coordenação dos Parceiros de Desenvolvimento pelos contributos prestados durante a elaboração do estudo. O relatório final foi dividido em dois volumes: Volume I – Relatório Principal e Volume II – Artigos de Fundo. O Relatório Principal (Volume 1) foi redigido por André Herzog, Hannah Kim, e Adrienne Acioly. O Volume II compreende cinco artigos de fundo e será publicado separadamente. Lycia Lima, com os contributos e Javier Baez, Pedro Olinto e Kenneth Simler, elaborou o artigo ‘Mapeamento da Pobreza’. Shohei Nakamura, com os contributos de Bontje Marie Zangerling, Tito Yepes e Julia Oberreiter, elaborou o artigo ‘Padrões Espaciais de Habitação, Infra-estruturas e Pobreza’. Bernardo Weaver Barros, com os contributos de Remígio Chilaule, Shohei Nakamura e Henry Cherkezian, elaborou os artigos ‘Análise do Valor da Terra’ e ‘Estimação do Potencial do Imposto Predial’. Henry Cherkezian, com os contributos de Julia Oberreiter, elaborou o artigo ‘Avaliação dos Instrumentos de Captação do Valor da Terra’. A equipa agradece a Bruce Ross-Larson e Mike Crumplar, da Communication Development, que editaram o relatório. v Índice de Tabelas e Figuras Tabela 1. Sistema urbano das cidades Tabela 2. Taxas de pobreza explicadas pelo acesso a serviços infra-estruturais e densidade, controlando a localização Tabela 3. Exemplos de Financiamento Baseado na Terra para os Governos Locais Figura 1. Alterações nos efectivos de pobreza nos municípios de Maputo e Matola (1997-2007) Figura 2. Efectivos de pobreza, Cidade de Maputo e Matola (1997-2007) Figura 3. Resultados do Diferencial de Pobreza para a Cidade de Maputo e Matola (1997-2007) Figura 4. Resultados da Intensidade da Pobreza para a Cidade de Maputo e Matola (1997-2007) Figura 5. Resultados dos efectivos de pobreza para a Cidade de Maputo e Matola com intervalos de confiança de 95% Figura 6. Distritos e distância ao Centro Figura 7. Acesso a comodidades por condição de pobreza e habitacional na AGM (2008/9) Figura 8. Alterações no acesso a infra-estruturas em Maputo, por distância, 1997, 2007 e 2013 Figura 9. Densidade e acesso a infra-estruturas na AGM, 2007 Figura 10. Localização de estabelecimentos de ensino e taxas de pobreza Figura 11. Unidades de saúde e taxas de pobreza (2007) Figura 12. Agregados familiares por unidade de saúde num raio de 2 km (2007) Figura 13. Áreas propensas a cheias e pobreza na Área da Grande Maputo (2007) Figura 14. Onde pode uma família de rendimento mediano comprar habitação não durável? Figura 15. Valor médio da habitação por m2 (2016) Figura 16. Percentagem de desenvolvimento em retalhos em cidades africanas Figura 17. Densidade com a distância ao Centro Figura 18. Taxa de pobreza e distância ao Centro na AGM, 1997 e 2007 Figura 19. Crescimento da receita tributária por fonte em Maputo (2010-15) Figura 20. Crescimento da receita tributária por fonte na Matola (2011-15) Figura 21. Policy options to increase IPRA collection in Maputo vi Figura 22. Projecção do cenário de base de arrecadação do IPRA para Maputo e Matola (2017-2021) Figura 23. Custos de construção em Maputo segundo estimativas de mercado (2016) Figura 24. Custo de construção na Matola segundo estimativas de mercado (2016) Figura 25. Comparação dos aumentos de receita a partir das várias decisões de política sobre o IPRA vii Lista de Acrónimos AGM Área da Grande Maputo IAF Inquérito aos Agregados Familiares INE Instituto Nacional de Estatística IOF Inquérito sobre Orçamento Familiar IPRA Imposto Predial Autárquico IASISA Imposto Autárquico de SISA MAEFP Ministério da Administração Estatal e Função Publica MEF Ministério de Economia e Finanças PDE Programa de Desenvolvimento Espacial TAE Taxa de Actividade Económica VAL Valor Actual Liquido viii Sumário Executivo O objectivo geral do Estudo sobre Pobreza Urbana e Crescimento Inclusivo em Maputo é o de proporcionar informação aos governos autárquicos de Maputo e Matola, na Área da Grande Maputo (AGM) sobre como melhor direccionar e financiar programas de redução da pobreza através da construção de conhecimento crítico sobre a pobreza urbana e o reforço da receita predial autárquica. O estudo efectuou um mapeamento e uma análise aprofundada sobre a pobreza e a vulnerabilidade, de modo a possibilitar um entendimento da distribuição espacial da pobreza na AGM. Demonstrou que a pobreza foi substancialmente reduzida na maior parte dos bairros da AGM entre 1997 e 2007. O estudo mostrou também uma forte correlação entre a redução da pobreza e o acesso a serviços básicos e a infra-estruturas urbanas, embora não tenha sido possível identificar uma correlação entre pobreza e a incidência de calamidades, com base nos dados disponíveis. O estudo ainda realizou, pela primeira vez na AGM, uma avaliação exaustiva do mercado habitacional, de modo a recolher dados primários sobre o valor do mercado imobiliário, avaliação essa que foi usada como base para a estimação do valor actual líquido de diferentes opções de política para aumentar o imposto predial. O estudo sugeriu que a receita autárquica relativa ao imposto predial poderia aumentar significativamente caso os municípios melhorassem a cobrança tributária, aumentassem a taxa do imposto dos actuais 0,4 por cento para 1,0 por cento, e usassem o valor do mercado para avaliarem o imposto predial. Em tal caso, o Conselho Municipal da Cidade de Maputo geraria Mt 44 mil milhões, e o da Matola Mt 29 mil milhões, em termos de Valor Actual Liquido (VAL). Por fim, o estudo ofereceu recomendações específicas de política e desenvolvimento institucional aos níveis nacional e municipal, com o objectivo último de aumentar o financiamento para infra-estruturas urbanas e melhor direccionar as intervenções pró- pobres, não apenas na AGM mas também beneficiando outras cidades de Moçambique. 1 I. Introdução Na sua qualidade de maior aglomeração urbana de Moçambique, a Área da Grande Maputo apresente desafios e oportunidades fundamentais para a meta do país de promover o crescimento económico inclusivo. Apesar do forte crescimento económico das duas últimas décadas, Moçambique continua a ser um dos países mais pobres do mundo. O crescimento do PIB atingiu uma média de 8,4 por cento entre 1993 3 2013, contribuindo para a redução da pobreza de 69,4 por cento em 1996 para 54,7 em 2009. Não obstante, mais de metade da população ainda se encontra abaixo da linha de pobreza, colocando Moçambique na 13ª posição entre os países mais pobres do mundo em 2013. Os altos níveis de desemprego e os maus indicadores de desenvolvimento humano sugerem que o crescimento económico não tem sido inclusivo. Embora a maioria da população esteja envolvida economicamente, existem níveis elevados de subemprego, dado que a maior parte das pessoas vivem da agricultura de subsistência e de actividades urbanas informais. De facto, considerando os trabalhadores familiares não remunerados como subempregados, as taxas de subemprego disparam para quase 40 por cento, em 2009. Os níveis de desenvolvimento humano são também baixos, como indica a classificação de Moçambique em 178º entre os 187 países do Índice de Desenvolvimento Humano das NU. Mais, o progresso tem sido geograficamente desigual, com os mais pobres concentrados nas áreas rurais e nas regiões Centro e Norte. As cidades têm um desempenho melhor que as áreas rurais em termos de redução da pobreza. De facto, os níveis de pobreza declinaram mais depressa nas áreas urbanas que nas rurais. Entre 1996/7 e 2008/9, a pobreza declinou em 24 pontos percentuais nas áreas urbanas, comparativamente a 10 pontos percentuais nas áreas rurais1. Como acontece na maior parte dos países, a urbanização e o crescimento económico parecem acontecer a par e passo. Contudo, a pobreza urbana continua elevada, a 49 por cento. A maior parte do crescimento urbano aconteceu na Área da Grande Maputo. Com cerca de 32 por cento da população urbana total, a Área da Grande Maputo (AGM) é o maior aglomerado urbano de Moçambique. A AGM atingiu 1,7 milhões de habitantes em 2007, distribuídos por dois municípios: o Concelho Municipal de Maputo (1,09 milhões de habitantes) e o Concelho Municipal da Matola, (675 mil habitantes). O município de Maputo alberga a maior parte da população da AGM, mas a Matola está a crescer quatro vezes mais rapidamente que Maputo e está rapidamente a tornar-se uma cidade-dormitório para os novos pobres urbanos, bem como para a classe média que, cada vez mais, se vê incapacitada de viver em boas condições próximo do centro da cidade de Maputo (ver Tabela 1). 2 Tabela 1. Sistema urbano das cidades 1997 2007 Crescimento Dimensão da médio Cidade Pop. % Pop. % 1997-2007 AGM 1.396.700 34.5 1.716.632 32,0 2,1 Maputo 966.000 23.8 1.068.607 19,9 1,0 Matola 430.700 10.6 648.025 12,1 4,2 Cidades Intermédias 1.840.348 45.4 2.350.395 43,8 2,5 Pequenas 815.226 20.1 1.294.792 24,1 4,7 Total 4.052.274 100.0 5.361.819 100,0 2,8 Fonte: Censo do INE 1997 e 2007. Nota: Cidades intermédias pequenas têm uma população entre 500 mil e 1 milhão. As cidades pequenas são municípios com menos de 500 mil habitantes. O município mais pequeno albergava 12.564 habitantes em 2007. A maior parte da população da Área da Grande Maputo vive em subúrbios carenciados. Nestas áreas, as infra-estruturas são básicas, as estradas não são pavimentadas, a rede de saneamento não as atinge, os sistemas de drenagem são inexistentes e a maior parte das casas são construídas com materiais precários. A incidência de doenças comuns, como a diarreia e a malária, são frequentes nos bairros carenciados devido às más condições de saneamento e drenagem. A maior parte das pessoas nestas áreas trabalham na economia informal, e as que têm um emprego perdem duas ou três horas por dia na deslocação para chegar ao centro de Maputo, onde se encontra a maior parte dos empregos formais. Assim sendo, a urbanização plena destas áreas pode melhorar substancialmente as vidas de milhões que vivem nestes subúrbios informais da Grande Maputo, reduzindo a sua vulnerabilidade a doenças facilmente evitadas e a sua exposição a desastres naturais que, frequentemente, destroem os seus bens e sustento, aumentando o acesso a oportunidades económicas. Porém, a melhoria da infra-estrutura e serviços urbanos requer financiamento para expandir a sua cobertura e aumentar a sua qualidade em toda a AGM, bem como um bom direccionamento das intervenções de redução urbana. Tomando isto em consideração, este estudo pretende mapear e analisar a pobreza urbana na AGM, e simultaneamente revelar o potencial aumento do financiamento de infra-estruturas urbanas através de instrumentos de receita predial. Usando os inquéritos populacionais e de bem-estar disponíveis, o estudo mapeou a incidência da pobreza na AGM de modo a melhor compreender a distribuição espacial da pobreza, as suas tendências, e a sua correlação com a disponibilidade de infra-estruturas, acesso a serviços básicos, habitação de qualidade, e incidência de desastres naturais. Além disso, o estudo também procedeu à recolha de dados primários sobre o valor da terra e da habitação na AGM, de modo a estimar o potencial de aumento do imposto predial através de diferentes reformas políticas e institucionais. Analisando a pobreza urbana e o potencial de financiamento predial de infra-estruturas, este estudo ajudará os municípios de Maputo e Matola a melhor direccionarem e financiarem programas e intervenções de redução da pobreza urbana. O estudo será ainda relevante para o debate em curso sobre a descentralização e a política nacional urbana2, liderado pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) e pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF), sublinhando a importância da receita predial como contributo para as metas nacionais de aceleração da redução da pobreza e do crescimento económico. 3 II. Situando os Pobres Urbanos no Mapa Metodologia de Mapeamento da Pobreza Foram realizados dois exercícios de mapeamento com os dados estatísticos mais recentes para poder compreender os padrões espaciais e as tendências da pobreza ao longo do tempo dentro da Área da Grande Maputo. Este estudo criou dois mapas da pobreza usando os dados mais recentes disponíveis, incluindo o Inquérito aos Agregados Familiares de 1996/97 (IAF) e o Inquérito sobre Orçamento Familiar 2008/09 (IOF), e os censos nacionais de população de 1997 e 2007. Os mapas da pobreza seguiram a metodologia de Elbers, Lanjouw & Lanjouw (2003), que combina os dados do inquérito aos agregados familiares com os dados do censo populacional, mais desagregados, para originar uma aferição da pobreza ao nível geográfico menor com relevância estatística. Embora os dados do inquérito aos agregados familiares sejam, frequentemente, mais ricos, uma vez que recolhem informação sobre um vasto leque de variáveis, os dados são obtidos a partir de entrevistas a uma amostra da população, o que limita a sua representatividade estatística, como é o caso das taxas de pobreza, por exemplo, em níveis altos de desagregação. Em contraste, os dados dos censos incluem todos os agregados familiares mas, devido à sua vasta cobertura geográfica, recolhem uma quantidade mais reduzida de informação. Em resumo, os dados dos inquéritos aos agregados familiares são usados para estimar parâmetros de um conjunto de variáveis explanatórias (também disponíveis no censo), usadas para modelar o consumo familiar para a área em estudo (país, província, etc.). Estas estimativas são usadas para imputar o consumo no censo e, assim, os indicadores de pobreza, às unidades geográficas. Como o último censo populacional foi realizado em 2007, não foi possível produzir um mapa mais actualizado da pobreza na AGM3. Para conseguir uma precisão razoável nas estimativas através da metodologia de estimação de pequenas áreas, as unidades geográficas têm de ser suficientemente grandes – no mínimo 10,000 agregados familiares. Se as unidades forem muito pequenas, os intervalos de confiança podem ser demasiado grandes, podendo produzir estimativas de pobreza não muito informativas. Foram definidos três critérios básicos para a construção de tais áreas geográficas: i) adjacência geográfica; ii) um mínimo de 10,000 agregados familiares em cada unidade, de acordo com o censo nacional de Moçambique de 2007; e iii) todos os bairros devem estar agrupados na mesma divisão urbana administrativa4. Estes critérios são importantes para conseguir unidades geográficas mais homogéneas e, mais importante, para criar unidades respeitantes aos limites existentes dos distritos urbanos, postos administrativos e bairros. O município de Maputo está dividido em 7 distritos: cinco são contíguos e dois isolados5. Como as duas unidades isoladas, no seu conjunto, incluem cerca de 5 000 agregados familiares e como não é possível combiná-las contiguamente, cada uma delas foi usada como uma unidade só. Usando os cinco distritos contíguos existem 55 bairros, combinados em 17 unidades geográficas. O município da Matola engloba três postos administrativos com 41 bairros, agrupados em 11 unidades geográficas. 4 Mapeamento dos Efectivos de Pobreza A Área da Grande Maputo foi um dos determinantes da redução da pobreza em Moçambique. Os resultados dos exercícios de mapeamento da pobreza mostram que embora os níveis nacionais de pobreza tenham observado um ligeiro declínio e uma redução desigual apesar do forte crescimento económico6, a pobreza reduziu-se mais rapidamente na AGM. No Município de Maputo, a pobreza foi reduzida de 37 para 10 por cento entre 1996/7 e 2008/9. Os mapas de pobreza produzidos neste estudo (Figura 1) mostram que todas as unidades geográficas dentro do Município de Maputo observaram uma redução da pobreza entre 1997 e 2007. Na Matola, metade das unidades geográficas conseguiram reduzir a pobreza, ainda que a uma taxa mais modesta que no Município de Maputo. Figura 1: Alterações nos efectivos de pobreza nos municípios de Maputo e Matola (1997-2007) Legenda Mudança na taxa de pobreza Fonte: INE IAF 1996/7, IOF 2008/9, Censo de População 1997 e 2007 A redução da pobreza não é uniforme na AGM. Analisando a distribuição espacial, torna-se evidente que a prevalência da pobreza é maior na Matola em ambos os anos considerados, ainda que a diferença de incidência entre Maputo e Matola seja muito maior em 2007 (Figura 2). Isto deve-se ao facto de os números de pobreza na Matola não se terem alterado muito ao longo do tempo e Maputo ter observado uma forte redução em todas as unidades entre 1997 e 2007. Embora apresentando níveis gerais de pobreza mais baixos que a Matola, Maputo mostra também uma elevada prevalência de pobreza em ambos os anos, com excepção de duas unidades 7, que já em 1997 apresentavam taxas de pobreza relativamente baixas e registaram prevalências de 3% e 5% na contagem de efectivos. Estas unidades incluem os bairros de Maputo de maior rendimento de Polana Cimento e Sommershield, bem como os bairros Central, Alto Maé, Coop e Malhangalene. O Município de Maputo mostrou um melhor desempenho que a Matola em termos de redução da pobreza. A análise mostra que, de facto, todas as 17 unidades geográficas de Maputo registaram uma redução de pobreza entre 1997 e 2007, sendo os resultados na Matola menos positivos, dado que apenas cerca de metade das suas unidades geográficas conseguiram reduzir a pobreza, e a uma taxa muito menor que as áreas geográficas definidas para Maputo. As cinco unidades geográficas que observaram um aumento do efectivo de pobreza estão localizados na 5 Matola, incluindo uma que observou um aumento de 5%. Olhando para as estimativas pontuais, os resultados mostram um declínio das taxas de pobreza em 23 das 28 áreas geográficas entre 1997 e 2007, com 14 dessas 23 áreas registando um declínio de 15 p.p. Estas 14 áreas estão todas situadas em Maputo, e delas destacam-se 4 por terem registado uma redução de pobreza superior a 27 p.p. As 4 áreas que apresentaram estes resultados extraordinários em Maputo incluem os bairros de Zimpeto, Magoanine, Malhazine, Mahotas, Costal do Sol, Albasine, Ferroviário e Laulane. Figura 2: Efectivos de pobreza, Cidade de Maputo e Matola (1997-2007) Pobreza 1997 Pobreza 2007 Efectivos Efectivos 3%-18% 3%-18% 19%-36% 19%-36% 37%-54% 37%-54% 55%-72% 55%-72% 73%-90% 73%-90% Fonte: INE IAF 1996/7, IOF 2008/9, Censo de População de 1997 e 2007 Intensidade da Pobreza e Análises de Diferenciais A intensidade da pobreza também decresceu na maior parte da Área da Grande Maputo. Para medir a intensidade da pobreza foram usados dois indicadores. Um é o diferencial de pobreza (Figura 3), que estima a profundidade da pobreza medida como a distância a que, em média, os pobres se encontram da linha de pobreza. O segundo é o diferencial de severidade da pobreza (Figura 4), que mede a desigualdade entre os pobres e dá maior peso aos pobres quanto mais distantes se encontram da linhaFcid de pobreza. Em 20 das 28 unidades geográficas, a intensidade da pobreza declinou. Entre as 8 unidades geográficas que observaram um aumento da pobreza, o maior aumento foi de 4% no diferencial de pobreza e de 3% no diferencial de severidade da pobreza8. Estes índices constituem aferições melhores que o rácio de efectivos, dado que medem a profundidade da pobreza e a desigualdade entre os pobres, em vez de simplesmente contar o número de pessoas abaixo da linha de pobreza, considerando-as igualmente pobres. 6 Figura 3: Resultados do Diferencial de Pobreza para a Cidade de Maputo e Matola (1997-2007) Pobreza 1997 Pobreza 2007 O Diferencial O Diferencial 7%-9% 7%-9% 10%-16% 10%-16% 19%-27% 19%-27% 28%-36% 28%-36% 37%-45% 37%-45% Fonte: INE IAF 1996/7, IOF 2008/9, Censo Populacional 1997 e 2007 Figura 4: Resultados da Intensidade da Pobreza para a Cidade de Maputo e Matola (1997-2007) Pobreza 1997 Pobreza 2007 A Intensidade A Intensidade 3%-6% 0%-6% 7%-12% 7%-12% 13%-18% 13%-18% 19%-24% 19%-24% 25%-30% 25%-30% Fonte: INE IAF 1996/7, IOF 2008/9, Censo Populacional 1997 e 2007 Os padrões espaciais da pobreza na Área da Grande Maputo mostram que as taxas de pobreza são superiores quanto mais distantes as pessoas se encontram do centro comercial da cidade. Embora a nacionalização da terra tenha dado oportunidade a muitas famílias pobres de construírem casas perto do centro da cidade, as forças de mercado, desde então, empurraram os pobres para as áreas mais afastadas e atraíram os agregados familiares mais afluentes para o centro. 7 Anteriormente, as taxas de pobreza eram muito mais elevadas nos bairros imediatamente limítrofes do centro da cidade no Município de Maputo. No entanto, à medida que as famílias foram vendendo as suas propriedades e se deslocaram para as áreas mais afastadas em busca de habitação mais acessíveis, em particular na Matola, as taxas de pobreza declinaram nas zonas mais próximas de Maputo e aumentaram em alguns bairros da Matola. A migração do meio rural para o urbano também se concentrou nas áreas periféricas, onde a terra é muito mais barata. Entre 1997 e 2007, o número de agregados familiares não pobres aumentou em todos os intervalos de distância, ao passo que o número de agregados familiares pobres aumentou principalmente nas áreas para além de 10 km do Centro. Análise de robustez As comparações acima foram interpretadas com cautela. Como os inquéritos IAF e IOF são representativos da Cidade de Maputo, é possível estimar as taxas de pobreza para este nível geográfico com o conjunto de dados dos inquéritos. Usando o procedimento de mapeamento da pobreza podemos também estimar as taxas de pobreza com os dados do censo e compará-los com os dos inquéritos, numa verificação de robustez. Foi realizada uma destas análises para os exercícios de 1997 e 2007, usando os efectivos de pobreza e o diferencial de pobreza para comparações, com intervalos de confiança de 95 por cento. Os resultados mostram que, como os intervalos de confiança para os cálculos do inquérito e do censo se intersectam, não é possível rejeitar a hipótese de que as estimativas não são estatisticamente distinguíveis uma da outra. É também importante tomar em consideração que, dado que as taxas de pobreza foram imputadas em unidades geográficas relativamente pequenas (cerca de 10.000 agregados familiares), os erros- padrão e os intervalos de confiança são relativamente grandes. Assim, mesmo que as estimativas pontuais indiquem uma diminuição dos rácios de efectivos, a variação real dos números de pobreza dependem de uma análise mais cuidadosa dos intervalos de confiança. Figura 5: Resultados dos efectivos de pobreza para a Cidade de Maputo e Matola com intervalos de confiança de 95% 1997 2007 Fonte: INE IAF 1996/7, IOF 2008/9, Censo Populacional 1997 e 2007 8 III. Acesso a Serviços Urbanos Básicos O estudo analisou a correlação entre pobreza e a disponibilidade de infra-estruturas urbanas, acesso a serviços básicos, e incidência de desastres naturais na AGM. Desenvolvida a partir do mapeamento da pobreza, a análise centrou-se em 96 bairros nos cinco distritos administrativos do Concelho Municipal de Maputo e em três postos administrativos do Conselho Municipal da Matola (Figura 6). A maior parte dos residentes da Área da Grande Maputo vive em bairros num raio de 25 km do Centro o que, para efeitos da análise, são definidos como bairro Central, e está localizado no Distrito 1. Uma variável-chave de suporte à análise espacial é a distância euclidiana entre o centróide de cada bairro e o do Central C. Figura 6. Distritos e distância ao Centro Posto 2 Legenda Posto 3 Maputo: Distrito 1 Maputo: Distrito 2 Maputo: Distrito 3 Maputo: Distrito 4 Maputo: Distrito 5 Posto 1 Matola: Posto 1 Matola: Posto 2 Matola: Posto 3 Fonte: autores Localização e Densidade Os residentes que vivem em situação de informalidade enfrentam desafios maiores no acesso a infra-estruturas e serviços urbanos básicos. De facto, a distância ou tempo de deslocação até aos vários serviços varia em função da condição de pobreza (pobre ou não pobre) e dos materiais de construção da habitação (durável ou precário) em 2008/9 (Figura 7). Entre os pobres, os valores médios da distância ou tempo de deslocação até à maior parte dos serviços são superiores para os agregados familiares que vivem em habitações precárias do que para os que vivem em habitações duráveis. Por exemplo, comparativamente aos agregados familiares com habitações duráveis, os agregados familiares pobres em habitações precárias despendem cerca de 7 minutos a mais para chegarem a uma fonte de água, 8 minutos mais para chegarem à paragem de transporte público mais próxima, 10 minutos mais até à unidade de saúde mais próxima, 11 minutos mais até à esquadra mais próxima. De igual modo, entre os agregados familiares não pobres, os que vivem 9 em habitações duráveis desfrutam de melhor acesso que outros agregados familiares em habitações precárias. Entre os agregados familiares em habitações precárias, os agregados familiares pobres despendem mais tempo para acederem a estas comodidades que os não pobres. Figura 7. Acesso a comodidades por condição de pobreza e habitacional na AGM (2008/9) Não-pobres Não-pobres ND ND Os Pobres Os Pobres Não-pobres Não-pobres D D Os Pobres Os Pobres Distância da fonte de água Tempo de deslocação para uma (metros) fonte de água (minutos) Não-pobres Não-pobres ND ND Os Pobres Os Pobres Não-pobres Não-pobres D D Os Pobres Os Pobres Tempo de deslocação para um Tempo de deslocação para uma mercado (minutos) parada de ônibus (minutos) Não-pobres Não-pobres ND ND Os Pobres Os Pobres Não-pobres Não-pobres D D Os Pobres Os Pobres Tempo de deslocação para uma Tempo de deslocação para uma escola primária (minutos) unidade de saúde (minutos) Não-pobres ND Os Pobres Não-pobres D Os Pobres Tempo de deslocação para uma esquadra (minutos) Fonte: Cálculos dos autores com base no IOF 2008/9 do INE Nota: ND refere-se a habitação precária, D a habitação durável. Embora o acesso a serviços urbanos essenciais tenha melhorado nos últimos anos, existem grandes deficiências de acesso para as pessoas que vivem nas áreas mais afastadas. Como ilustrado na Figura 8, o acesso a água canalizada e a electricidade melhorou consideravelmente entre 1997 e 2013. Contudo, o acesso a saneamento – particularmente a ligações a fossas sépticas – melhorou apenas marginalmente. Transversalmente a todos os serviços, existem disparidades substanciais no acesso com base na distância ao Centro. Maputo está dividida em cinco distritos, com o distrito, com o Centro localizado no distrito 1. O acesso a água canalizada na habitação está limitado principalmente ao distrito 1. Fora deste, apenas 10 por cento (ou menos) dos agregados familiares têm acesso a água canalizada dentro da sua habitação. A maioria dos residentes obtém 10 a água para beber a partir de água canalizada fora da habitação ou de fontanários, privados ou públicos. Os residentes na Matola têm também acesso limitado a água canalizada dentro das suas habitações, embora os que vivem num raio de 15 km do Centro na Matola tenham melhor acesso a água canalizada fora da habitação que os residentes de Maputo. À medida que aumenta a distância ao Centro, o uso de instalações de saneamento passa de casas-de-banho com ligação a fossa séptica para instalações não melhoradas9. Para a electricidade, virtualmente ninguém na Matola tinha acesso a ela para além dos 20 km (pelo menos em 2007)10. Figura 8. Alterações no acesso a infra-estruturas em Maputo, por distância, 1997, 2007 e 2013 Água canalizada Fossa séptica Electricidade % agregados familiares com acesso % agregados familiares com acesso % agregados familiares com acesso Distância do Centro de Maputo (km) Distância do Centro de Maputo (km) Distância do Centro de Maputo (km) Fonte: Cálculos dos autores baseados nos censos de 1997 e 2007, e no World Bank/WSP Household Survey 201311. Nota: Distância medida a partir do bairro Central C, no distrito 1. As linhas sólidas baseiam-se numa regressão ponderada localmente. Além disso, os residentes que vivem em áreas mais consolidadas tendem a desfrutar de melhor acesso a infra-estruturas. Como mostrado na Figura 9, os bairros em Maputo num raio de 3 km do Centro desfrutam de taxas de acesso mais elevadas, independentemente da densidade. Os bairros a mais de 10 km tendem a ter menor densidade e uma menor percentagem de agregados familiares com acesso a água canalizada e a outros serviços. Os outros bairros (3 a 10 km do Centro) não mostram nenhum padrão claro entre densidade e acesso a infra-estruturas. Em contraste, a densidade parece estar positivamente correlacionada com a proporção de agregados familiares com acesso a infra-estruturas. A maior densidade pode estar correlacionada com melhor acesso a serviços porque pode ser fisicamente mais fácil e menos caro para o governo prover infra- estruturas e serviços a residentes em locais mais consolidados do que em áreas esparsamente habitadas. As pessoas podem também deslocar-se para áreas com melhor acesso a serviços, o que pode torna-las ainda mais densas. 11 Figura 9. Densidade e acesso a infra-estruturas na AGM, 2007 Água canalizada (Maputo) Fossa séptica (Maputo) Electricidade (Maputo) Proporção % Proporção % Proporção % Densidade 2007 Densidade 2007 Densidade 2007 Água canalizada (Matola) Fossa séptica (Matola) Electricidade (Matola) Proporção % Proporção % Proporção % Densidade 2007 Densidade 2007 Densidade 2007 1 Fonte: Cálculos dos autores baseados no censo de 2007 Nota: Distância medida a partir do bairro Central C, no distrito 1. Correlação entre Pobreza e Acesso Mais importante ainda, existe uma correlação positiva entre o acesso a serviços básicos e a redução da pobreza. Os resultados de uma série de modelos de regressão baseados nos bairros em 1997 e 2007 indica a existência de uma ligação entre melhorias de infra-estruturas e as taxas de redução da pobreza transversalmente aos bairros12. Um aumento de 10 pontos percentuais na proporção de agregados familiares com acesso a água canalizada foi associado a uma redução de 2,7 pontos percentuais na taxa de pobreza; fontanários, 3,5 pontos; fossas sépticas, 5,9 pontos; latrinas melhoradas, 6,0 pontos; electricidade, 7,3 pontos. Além disto, a alteração na densidade foi também positivamente correlacionada com alterações na proporção de agregados familiares com acesso a infra-estruturas13. Não obstante, o acesso a serviços e infra-estruturas não explica, por si só, a pobreza. A distância ao Centro e a densidade são também considerações importantes. Para cada nível de acesso a serviços existem níveis múltiplos de pobreza, excepto para o Centro, onde a pobreza é muito baixa e o acesso a serviços é muito alto. Um panorama mais completo para correlacionar a pobreza com o acesso a serviços deve incluir a localização e a densidade. Um conjunto de modelos de regressão olhou para a magnitude em que o acesso a serviços e a densidade, fazendo o controlo 12 da localização através da inclusão dos efeitos fixos do bairro, com uma constante para cada bairro para ajudar a separar a variância por localização. Três serviços – acesso a fossa séptica, latrinas melhoradas e electricidade – observaram correlações significativas controlando a densidade numa forma não linear. O baixo acesso à provisão de serviços está correlacionado com a pobreza elevada em áreas suburbanas mais afastadas do Centro. No entanto, depois de efectuar o controlo da distância, os serviços estão significativamente correlacionados com a pobreza. Tabela 2. Taxas de pobreza explicadas pelo acesso a serviços infra-estruturais e densidade, controlando a localização (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) Densidade de agregados 22.27** 16.95** 19.74** 10.51 18.82*** 14.36** 23.06*** familiares (8.321) (7.374) (7.380) (8.277) (6.660) (6.749) (6.151) Densidade ao quadrado -3.786* -2.557 -3.389* -1.287 1.161 1.220 -2.588* (1.998) (1.731) (1.764) (1.881) (1.751) (1.662) (1.428) Água canalizada (%) -0.440** -0.267 (0.182) (0.172) Fontanários (%) -0.426*** -0.354** (0.123) (0.128) Fossas sépticas (%) -1.012*** -0.587* (0.359) (0.312) Latrinas melhoradas (%) -0.712*** -0.598*** (0.159) (0.163) Acesso a electricidade -0.730*** (%) (0.137) EF Bairro Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim EF Ano Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim R2 0.703 0.756 0.780 0.724 0.801 0.829 0.834 Obs. 54 54 54 54 54 54 54 Fonte: Cálculos dos autores baseados no censo de 2007. Nota: As variáveis dependentes são as taxas de pobreza (%). Desvios-padrão entre parêntesis. * p < 0.1, ** p < 0.05, *** p < 0.01. Os termos constantes não são apresentados. Embora as áreas pobres de Maputo e Matola tenham beneficiado de um maior acesso a instalações de ensino primário, o progresso tem sido lento em relação ao ensino secundário. As escolas primárias expandiram-se entre 1997 e 2007 em áreas com elevadas taxas de pobreza. Os dados da World Inequality Database on Education (WIDE) indicam que, na AGM, 27 por cento das crianças em idade escolar não iam à escola em 1997, mas esse número era apenas de 3 por cento em 2007/0814. A Figura 10 confirma esta tendência geral e mostra que as áreas carenciadas em 1997 – em particular os bairros George Dimitrov (24), Inhagóia, Bagamoyo (23), Hulene (18, 20), Chamanculo (13, 14), Luís Cabral e Jardim (22) – observaram um número maior de escolas primárias15. Ao nível secundário, porém, as infra-estruturas de ensino expandiram-se numa escala muito menor. Embora as cidades de Maputo e Matola tenham beneficiado de uma modernização geral das instalações de ensino secundário, algumas áreas com pobreza elevada 13 mantêm-se quase inalteradas. Entre estas contam-se os bairros de Tsalala, Mahlampswen, Ndlavela (9, 10); e os bairros no norte da Matola de Mukatine, Mali, Muhalaze (6); mas também os bairros a leste de Maputo como Davide, Albazine (25), Triunfo e área da Costa do Sol (21), bem como a área da Catembe (27). Mas mais preocupante é o facto de o ensino continuar a ser baixo para os pobres urbanos. As taxas de graduação permaneceram baixas em 2007/08 – 62 por cento para o ensino primário e apenas 10 por cento para o secundário16. Ambos os mapas confirmam – dentro das áreas com efectivos de pobreza elevados – a correlação entre crianças pobres e os mais afastados de escolas primárias e secundárias. O custo dos materiais escolares é outro fardo para as famílias pobres, ao nível nacional17. Cerca de 29 por cento das crianças mais pobres do país não sabem ler nem escrever, sendo quase dez vezes mais susceptíveis de nunca entrarem numa sala de aula que as crianças mais ricas (3 por cento)18. Relativamente aos diferencias da média de anos de escolarização, os jovens moçambicanos na AGM com idades de 20-24 anos passaram 4,3 anos no ensino formal em 1997, mas 6,1 anos em 2008. Ser pobre exacerba as desigualdades, com as crianças mais pobres a passarem menos de 2,33 anos na escola. Figura 10. Localização de estabelecimentos de ensino e taxas de pobreza Educação 1997 Pobreza 1997 - Efectivos 41% - 50% Educação 1997 Pobreza 1997 - Efectivos 41% - 50% Primário < 10% 51% - 60% Secundário < 10% 51% - 60% Secundário 11% - 20% 61% - 70% Primário 11% - 20% 61% - 70% 21% - 30% 71% - 80% 21% - 30% 71% - 80% 31% - 40% > 80% 31% - 40% > 80% Fonte: Mapas de pobre do Banco Mundial com sobreposição de dados georreferenciados de ensino primário e secundário do Programa de Desenvolvimento Espacial (PDE) 19. Nota: A figura mostra uma sobreposição dos rácios de efectivos de pobreza de 1997 e 2007, com escolas públicas e privadas de ensino primário (azul) e secundário (verde). 14 O acesso a serviços de saúde continua a ser insuficiente, em particular para os pobres, que têm de percorrer distâncias maiores para alcançar a unidade de saúde mais próxima. Não foram encontrados quaisquer dados georreferenciados sobre unidades de saúde para 1997, pelo que a Figura 11 apresenta os dados de 2007. Nas áreas de grande pobreza na Matola – principalmente nos bairros ocidentais como Tsalala, Mahlampswen, Ndlavela (9, 10); bairros do norte da Matola como Mukatine, Mali, Muhalaze (6), e em bairros da cidade da Matola, incluindo Matola A-J e Trevo (0, 1) – a distância à unidade de saúde mais próxima constitui um problema comum, sendo que os mais pobres são menos susceptíveis de procurar cuidados médicos que os mais ricos. Vinte bairros (21 por cento) não têm qualquer unidade de saúde num raio de 2 km do centro; 37 bairros (39 por cento) têm apenas uma unidade de saúde; e 19 bairros (20 por cento) têm duas. O número de agregados familiares pobres sem acesso a unidades de saúde num raio de 2 km é três vezes mais elevado que o de agregados familiares não pobres (Figura 12). Isto pode explicar o motivo de a medicina tradicional ser ainda um lugar-comum ao nível do bairro. Um relatório governamental de 2012 estima que mais de 70 por cento dos moçambicanos dependem dela. Para muitos, constitui o único serviço de saúde disponível (com um rácio de 1 curandeiro para 200 pessoas)20. Em 2007, Moçambique tinha uma densidade de apenas 0,0026 médicos por cada 1000 pessoas e foi classificado com um dos países com escassez crítica de recursos humanos na área da saúde21. O World Health Report classificou o desempenho geral do sistema de saúde de Moçambique em 184º lugar entre 191 países22. 15 Figura 11. Unidades de saúde e taxas de Figura 12. Agregados familiares por unidade pobreza (2007) de saúde num raio de 2 km (2007) Número de familiares (mil) Saúde Pobreza 1997 - Efectivos 41% - 50% < 10% 51% - 60% 11% - 20% 61% - 70% Não-pobres Pobres 21% - 30% 71% - 80% > 80% n 31% - 40% ã Fonte: Mapas de Pobreza do Banco Mundial com Fonte: Cálculos dos autores baseadosono censo de 2007 sobreposição de unidades de saúde georreferenciadas e no Programa de Desenvolvimento Espacial. pelo Programa de Desenvolvimento Espacial (PDE). p o de agregados Nota: A altura da barra indica o número familiares. O eixo X indica o número de unidades de saúde num raio de 2 km do centro de b cada bairro. r e 16 Exposição a Riscos Naturais O acesso a infra-estruturas básicas como pavimentação e drenagem em assentamentos informais carenciados é também susceptível de aumentar adicionalmente a exposição a cheias na Área da Grande Maputo. Embora a AGM seja propensa a cheias e erosão recorrentes, os dados existentes23 não indicam que os pobres sejam desproporcionadamente mais afectados por estes factores. A Figura 13 mostra que não foram encontradas correlações significativas entre o nível de pobreza a parte da área exposta a cheias. Embora não tenha sido possível correlacionar a incidência actual de cheias com os níveis de pobreza, a urbanização informal contínua nas zonas suburbanas irá provavelmente expor os pobres urbanos a cheias e erosão. Como discutido, a maior parte da rede de infra-estruturas urbanas está concentrada nas áreas nucleares (cidade de cimento), enquanto os assentamentos informais que continuam a crescer nas áreas suburbanas carecem das infra-estruturas mais básicas, como pavimentação e drenagem. Além do mais, as áreas suburbanas são, na sua maior parte, planas, o que dificulta particularmente o escoamento da água das chuvas. Figura 13. Áreas propensas a cheias e pobreza na Área da Grande Maputo (2007) Áreas propensas a cheias Pobreza 2007- Efectivos Não urbano Pobreza / km2 Áreas propensas a cheias Pobreza 2007- Efectivos 41% - 50% Urbano Não urbano < 10% 51% - 60% Urbano 11% - 20% 61% - 70% 21% - 30% 71% - 80% 31% - 40% > 80% Fonte: Mapa do Banco Mundial baseado em dados do censo de 2007 e inquérito familiar de 2008, combinados com o Plano Director de Saneamento e Drenagem para a Grande Maputo/AIAS. Nota: As áreas a cinzento não foram cobertas pela análise. A análise combina dados disponíveis sobre áreas propensas a cheias com a distribuição espacial da pobreza. As áreas propensas a cheias identificadas estão dispersas por toda a AGM, reflectindo tanto a topografia mais homogénea como a falta de infra-estruturas de drenagem na maior parte dos bairros. 17 IV. Acesso a Terra e Habitação Comportáveis Avaliação do Mercado de Terra e Habitação Os mercados habitacionais desempenham um papel muito importante nas cidades em termos de acesso a habitação e a receita potencial através da captação do valor da terra. Este capítulo trabalha com dados primários e secundários para analisar, pela primeira vez, o mercado de terra e habitação na AGM. O objectivo é o de compreender melhor um segmento importante do mercado imobiliário não formalmente reconhecido pelo quadro jurídico nem institucional. Dado que a terra é legalmente considerada como um bem público, não pode ser comercializada nem tributada com base no seu valor de mercado. Em última análise, esta avaliação poderá definir reformas institucionais e de políticas que possam reforçar a capacidade dos municípios de captar o valor da terra para financiar as muito necessárias infra-estruturas urbanas. Além disso, a sobreposição dos dados des preços da habitação com o mapa da pobreza pode trazer à luz o mercado habitacional não oficial e os seus aspectos de acessibilidade conforme renda. Estes aspectos podem afectar, em particular, as opções de abrigo para os pobres urbanos. O estudo recolheu dados sobre o mercado habitacional por localização e tipo de material de construção na AGM. Seguindo a metodologia de Dowall de avaliação do valor da terra (Dowall 1991), a equipa fez entrevistas com mediadores imobiliários formais e informais que tem conhecimento das transacções imobiliárias nos diferentes bairros. Com essas entrevistas foi possível classificar os preços da habitação em diferentes categorias: (i) construções de porte pequeno, médio ou grande, (ii) casas de material durável ou precário e (iii) localização. Estes foram os cinco passos para recolher a analisar os dados de habitação da AGM. Para cada ponto, Dowall recomenda três entrevistas. Mas também explica que isto criaria um fardo repetitivo desnecessário, tornando todo o exercício inviável. Assim, a solução é extrapolar a amostra original. Um especialista entrevistado com experiência para além da sua área original forneceu informação sobre outras áreas. Isso reduziu o número de entrevistas necessárias para o levantamento. Outro aspecto metodológico importante é a noção de que a equipa tem de recolher os valores medianos e não a média. Assim, em vez de somar três respostas à mesma pergunta e dividir o resultado por 3, a equipa tem de descartar os valores mais alto e mais baixos e considerar apenas o valor mediano. Dessa forma, é possível evitar que valores aberrantes tenham impacto no resultado final. Para além da recolha de dados primários, a equipa também centrou alguns dos seus esforços nos dados secundários. As fontes de dados secundários incluem o censo da população de 2007 e os preços do mercado imobiliário disponíveis em inquéritos governamentais de 2012. Estes números ajudam a compreender a evolução dos preços do mercado ao longo do tempo. Com séries históricas de dados aumenta-se a precisão das projecções para estimativas futuras dos preços do imobiliário. Por fim, é importante notar que os dados foram recolhidos durante a recente desaceleração no crescimento do PIB, determinado pelo fim do superciclo dos produtos de base que, no passado, alimentou a subida dos preços dos imoveis na AGM e as preocupações com a sustentabilidade da dívida. Evidências episódicas mostram que o mercado imobiliário arrefeceu na AGM e os preços baixaram. Mas como se espera que o crescimento económico venha a 18 recuperar nos próximos anos e os constrangimentos do lado da oferta relativos à terra e à habitação não foram tratados, as constatações deste capítulo permanecem válidas. Um Mercado Habitacional Cada Vez Mais Inacessível A habitação tem vindo a tornar-se cada vez mais inacessível em Maputo. A habitação, mesmo em áreas informais, é particularmente inacessível numa boa localização em Maputo. O mercado imobiliário na AGM tem dois subníveis: um para as habitações duráveis e outro para habitações não duráveis. As habitações duráveis têm paredes de cimento ou tijolo e telhado de cimento ou telha. As habitações duráveis custam entre Mt 10.000 e Mt 145.000 por m2, e as não duráveis entre Mt 3.200 e Mt 41.300 por m2. Com um rácio de rendimento sobre preço de 3, uma grande parte do mercado imobiliário não durável de Maputo torna-se, por isso, inacessível, mesmo para uma casa tipo 1 (ver Figura 14). Com um rácio de 5, uma casa tipo 1 construída com materiais precários fica ao alcance de agregados familiares com rendimento mediano. Em resultado, uma proporção crescente de agregados familiares não pobres vive em habitações não duráveis, mais afastadas do Centro. Assumindo que as pessoas conseguem pagar uma casa que custa menos do que o triplo do seu rendimento anual – ou, no máximo o quíntuplo – as linhas de comportabilidade para uma família de rendimento mediano são, respectivamente, Mt 309.960 e Mt 516.600. Figura 14. Onde pode uma família de rendimento mediano comprar habitação não durável? Rácio de preço-renda 5 Tipo 1 Tipo 2 Tipo 3 Rácio de preço-renda 3 Tipo 2 Tipo 3 Tipo 1 Fonte: Recolha de dados primários sobre preços da habitação 2016 Nota: Os bairros a amarelo indicam locais onde o preço médio da habitação não durável fica dentro do quíntuplo (triplo) do rendimento mediano anual de uma família na AGM 19 A distância ao centro da cidade é um grande determinante no preço da propriedade, mas os valores da terra constituem também um factor importante. A habitação é mais cara no distrito central 1, mas os novos empreendimentos imobiliários estão a gentrificar outros distritos enquanto moradores de menor poder aquisitivo se deslocam para os distritos 4 e 5, em busca de talhões maiores e preços mais acessíveis (ver Figura 15). A procura de habitação está a crescer em todos os segmentos do mercado devido ao crescimento geral da população, estruturas familiares menores, e também maiores fluxos de dinheiro para o mercado imobiliário por parte dos principais actores da indústria dos recursos naturais. Como a oferta de terra e casas não acompanhou o crescimento da procura devido a estrangulamentos criados pelo quadro de politicas e institucional, os preços dispararam na AGM. Figura 15. Valor médio da habitação por m2 (2016) Distrito 8 MT 19,217 Distrito 5 Distrito 9 MT 16,156 Distrito 4 MT 5,903 MT 21,343 Distrito 7 Distrito 3 MT 24,186 Distrito 2 MT 18,203 MT 11,236 Distrito 1 MT 65,859 Fonte: Recolha de dados primários sobre o preço da habitação 2016 20 A AGM tem um dos mais ineficientes usos de terra do continente. De acordo com um estudo recente (Baruch 2015) que recorreu a dados de iluminação nocturna para comparar cidades africanas, Maputo tem a segunda maior percentagem de ocupação urbana fragmentada. Por outras palavras, 50% dos novos empreendimentos urbanos estão a ocorrer em áreas de baixa densidade, desligadas de áreas urbanas existentes e consolidadas (Figura 16). Houve uma forte aceleração desta ocupação fragmentana na última década, de 25% no período 1990-2000 para 50% no período 2000-2010. Isto coincide com a aceleração do crescimento da população urbana, bem como com a explosão do mercado imobiliário, alimentada pelo superciclo dos produtos de base. Em consequência, a AGM caracteriza-se por “ilhas” de alta densidade rodeadas por tecido urbano de baixa densidade. A densidade habitacional declina com a distância ao Centro, uma vez que a áreas dos talhões aumenta com essa distância. Embora o Centro tenha densidades médias, com cerca de 4.000 habitações por km2 num raio de 3-4 km, a densidade diminui significativamente a 10-15 km do Centro, até que se encontra com o Centro da Matola (Figura 17). Figura 16. Percentagem de desenvolvimento em Figura 17. Densidade com a distância ao Centro retalhos em cidades africanas habitações por m2 Fonte: Estimativas dos técnicos do Banco Mundial Fonte: Baruah (2015) baseadas no censo de 2007 O desenvolvimento em retalhos prejudica as economias de escala e tona a prestação de serviços básicos mais difícil e cara. Há vários fatores a sublinhar o problema do uso ineficiente da terra na AGM. O primeiro e mais importante é que a terra foi nacionalizada após a Independência mas, desde então, as pessoas têm vindo a negociar a terra na ausência de um enquadramento jurídico e institucional que reconheça as forças do mercado imobiliário e assegure a transparência e controle. As fraquezas actuais das políticas de terra criaram um mercado informal altamente disfuncional, que impede que a terra seja transaccionada de forma mais competitiva, num mercado aberto. Em segundo lugar, o imposto predial, tal como analisado por este estudo, é muito baixo e não é cobrado sobre terra ociosa. Se o imposto predial fosse mais elevado e cobrado mesmo para a terra ociosa, existiria maior pressão para os proprietários comercializarem a terra que não oferece retorno económico ou benefício social suficiente. Por fim, como a terra foi declarada propriedade do Estado, muitos indivíduos e firmas bem conectadas adquirem, formal ou informalmente, vastas áreas que mantêm ociosas à espera que os preços subam ainda mais. 21 O uso ineficiente da terra contribui não só para inflacionar os preços artificialmente, mas também para o custo e complexidade da provisão de infra-estruturas e serviços urbanos. O problema é que a falta de uma economia de aglomeração urbana torna mais difícil e caro prover serviços básicos mais tarde, porque essas áreas ficam para além dos limites da rede infra-estrutural urbana e da provisão de serviços, e atravessam áreas de densidade muito baixa. Em vez de ter de fazer face a custos marginais, as necessidades de investimento têm de considerar custos mais elevados de expansão estrutural, partilhados por menos utilizadores, para que se possa prestar serviços a agregados familiares localizados em áreas mais afastadas. A terra ociosa e que não está à venda contribui para a diminuição da oferta e, numa cidade em que a procura tem vindo a crescer substancialmente, isso faz aumentar artificialmente os preços globais da terra. Se toda a terra ociosa na AGM fosse devolvida ao mercado, os preços iriam baixar e equilibrar-se com base na procura e oferta real. Os preços elevados da habitação estão a empurrar os pobres e a classe média para longe dos empregos e das boas infra-estruturas. Como mostra a Figura 18, o rendimento dos agregados familiares diminui com o afastamento do Centro de Maputo. Entre 1997 e 2007, esta situação só se agravou. Embora seja frequente encontrar diferenças socioeconómicas à medida que os preços sobrem com a aproximação ao centro da maior parte das cidades do mundo, é contraditório que este fenómeno ocorra na AGM, onde a terra é pública e, legalmente, não está à venda. O risco deste mercado informal de terra é que são poucos os que lucram com o seu acesso privilegiado a informação e financiamento, enquanto a maioria da população pobre fica sujeita a vender terra sob pressão por não ter informação suficiente para negociar com os compradores. Figura 18. Taxa de pobreza e distância ao Centro na AGM, 1997 e 2007 Taxa de pobreza Distância ao Centro em Maputo (km) Fonte: Estimativas dos técnicos do Banco Mundial Nota: A distância é medida a partir do bairro Central C. As linhas sólidas baseiam-se numa regressão ponderada localmente. 22 Este uso ineficiente da terra e a disfunção do mercado habitacional empurrou os pobres e a classe média para as franjas urbanas o que, por sua vez, faz aumentar as necessidades de investimento em transporte. Actualmente, os moradores demoram cerca de duas horas para chegarem ao Centro de Maputo, o que limita o seu acesso a oportunidades de emprego e faz aumentar a sua despesa com transporte. Ocorreram desenvolvimentos rodoviários recentes, mas a capacidade de trafego não satisfaz a procura de viajantes diários para o Centro. As áreas residenciais estão a expandir-se de forma fragmentada nos subúrbios, o que leva a mais tempo de viagem para o Centro entre os eixos Leste e Oeste e os eixos Norte e Sul da Grande Maputo (JICA, 2014). Isto está a provocar mais congestionamentos de tráfego e velocidades de viagem inferiores a 20km/hora durante as horas de ponta entre residências e empregos e empresas, tornando as deslocações lentas e caras para os pobres urbanos. Embora projectos rodoviários como a Circular de Maputo, um eixo viário de 74 km com quatro faixas, as obras na Avenida Marginal (a estrada ao longo das praias de Maputo) e a Ponte da Catembe pretendam ligar os vários distritos de Maputo, existem poucas eixos viários para complementar as estradas nacionais e outras estradas principais para subúrbios e distritos. Em resumo, o acesso a habitação comportável está a agravar-se rapidamente na AGM, pesando tanto no bolso do cidadão comum como no das autoridades locais. Como as políticas de terra são decididas ao nível nacional, é urgente que o Governo de Moçambique resolva as deficiências dos actuais quadros jurídico e institucional que tornam a terra tao incomportável na AGM. Simultaneamente, os municípios de Maputo e Matola podem usar os instrumentos ao seu dispor, como o ordenamento territorial, a gestão fundiária e o financiamento baseado na terra para fomentarem um desenvolvimento urbano mais eficiente. 23 V. Alavancando o Financiamento de Infra-estruturas com Base na Terra As cidades de crescimento rápido enfrentam enormes desafios de financiamento das infra- estruturas e serviços urbanos. Como as urbanas crescem mais rapidamente que a capacidade de financiamento das suas necessidades de infra-estruturas e serviços, os governos locais enfrentam pressões crescentes para resolver os défices urbanos do presente nas áreas carenciadas e criarem as redes primárias para se manterem a par do crescimento futuro. Tal é particularmente verdade em áreas metropolitanas como Maputo, que concentram a maior parte da população urbana e da economia do país. Assim sendo, espera-se que os municípios principais, Maputo e Matola, sejam menos dependentes das transferências fiscais intragovernamentais e mais auto-suficientes do ponto de vista fiscal que os municípios menores e as áreas rurais. A experiência internacional mostra que aglomerações urbanas maiores podem alavancar o financiamento baseado na terra como uma das fontes mais importantes de financiamento de infra-estruturas. Os instrumentos de financiamento baseado na terra foram concebidos de modo a captar aumentos futuros de imóveis com financiamento público e o valor já internalizado dos imóveis. O imposto predial é o instrumento mais comum ao dispor dos municípios. Outros instrumentos de financiamento baseados na terra incluem a taxa de melhorias e de transferência do uso e aproveitamento da terra. A captura do valor da terra gera recursos significativos para o financiamento de infra-estruturas, complementando ou como alternativa ao endividamento (Tabela 3). Tabela 3. Exemplos de Financiamento Baseado na Terra para os Governos Locais Instrumento Objectivos Imposto Predial Rústico e Urbano recorrente  O imposto é avaliado com base no valor actual do imóvel e pago periodicamente (anualmente) Taxas de Melhorias e Avaliações Especiais  Em regra, taxa única para recuperação de custos de investimentos futuros de infra-estruturas públicas Taxas sobre Empreendimentos Imobiliários  Taxa única pela aprovação de desenvolvimentos adicionais ou emissão de licenças de construção Impostos sobre o Incremento do Valor da Terra  Permitir capturar parte do valor agregado da terra devido a melhorias na infraestrutura ou mudança no uso da terra, vai muitas vezes além da recuperação de custos” Venda de Direitos de Desenvolvimento  Governo vende ou leiloa a promotores e investidores o direito de construir mais que os limites definidos pela regulamentação do uso da terra Venda e Arrendamento da Terra  Governo mobiliza recursos da venda ou arrendamento da terra pública Impostos de Transferência e de Selos  Governo capta parte do valor do imóvel quando o título é transferido para terceiros Fonte: Leveraging Land Based Finance for Local Governments: A Reader . UNHabitat 2016. 24 Receita Não Arrecadada do Financiamento Baseado na Terra Contudo, os municípios da Área da Grande Maputo não estão a aproveitar os seus instrumentos de financiamento baseado na terra. As leis de descentralização do país atribuíram às autarquias uma diversidade de instrumentos de financiamento baseado na terra entre os quais o imposto predial autárquico (IPRA), o imposto autárquico de SISA (IASISA), a taxa de actividade económica (TAE), que é avaliada com base no valor da terra (TAE), e taxa de melhorias. Mas estes instrumentos de financiamento são altamente subutilizados. Comparativamente a outras cidades por todo o mundo, a receita do imposto predial tem grande potencial para impulsionar as receitas próprias. Este estudo centrou-se primariamente no potencial de aumento da receita municipal através do IPRA, devido à importância que o imposto predial tem para escorar as finanças municipais, como se observa em muitas cidades por todo o mundo. Mais, não foi implementado em Moçambique uma taxa de melhoria ainda, embora exista por lei. O IASISA existe mas a maioria declara valores abaixo do valor real de venda. Segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), os impostos prediais são, em média, responsáveis por metade das receitas locais24, mas apenas atingiram 33,5 por cento em Maputo e 15,5 por cento na Matola. Em 2015, o valor médio do IPRA em Maputo foi cinco vezes menor que o imposto predial arrecadado por cidades como Campinas (2015, São Paulo, Brasil), com US$446.7025 e Durban (2013, eThekwini, África do Sul) com US$353.3126. Na Matola, o IPRA foi quinze vezes inferior. A receita tributária proveniente de instrumentos baseados na terra aumentou substancialmente nos últimos anos em Maputo. O Concelho Municipal de Maputo (CMM) fez um grande esforço para modernizar o seu sistema de imposto predial, com o apoio do Projecto de Desenvolvimento Municipal de Maputo – Fase II (ProMaputo II), financiado pelo Banco Mundial. Com o ProMaputo II, as receitas baseadas na terra aumentaram de Mt 89 milhões em 2010 para Mt 518 milhões em 2015 (Figura 14). Na Matola, as receitas fiscais também cresceram entre 2011 e 2015, embora a partir de uma base menor (Figura 15). As receitas fiscais aumentaram de Mt 22 milhões em 2011 para Mt 100 milhões em 2015 (o equivalente a 104,16 per capita). Em 2015, as percentagens de receita tributária de cada instrumento de captura de valor com base na terra foram 43 por cento para a SISA, 33 por cento para o IPRA e 6 por cento para a actividade económica (TAE). 25 Figura 19. Crescimento da receita tributária por fonte em Maputo (2010-15) Maputo 600 518.402 476.135 500 397.708 400 331.784 300 229.025 223.514 211.713 176.065 200 142.729 173.663 89.207 76.833 137.752 100 110.613 9.446 67.725 86.045 27.426 26.465 31.534 30.839 34.085 32.170 0 11.544 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Receita Fiscal fiscal Revenue IPRA IPRA IASISA IASISA TAE TAE Fonte: Departamento de Finanças do Concelho Municipal de Maputo (Abril 2016). Nota: Números em milhares de MT Na Matola, as receitas fiscais também cresceram entre 2011 e 2015, embora a partir de uma base mais baixa. As receitas tributárias aumentaram de Mt 22 milhões em 2011 para Mt 100 milhões em 2015 (o equivalente a Mt 104,16 per capita). A principal fonte de captação do valor da terra é a SISA, com 45 por cento em 2015 (semelhante a Maputo). No entanto, o IPRA contribui com apenas 15 por cento e a TAE com 4 por cento para a arrecadação em 2015. Como a cidade da Matola só começou a cobrar SISA em 2013, os dados dizem respeito a apenas 2014 e 2015. As projecções muito baixas em 2014 – o primeiro ano de arrecadação – explica a ampla variância da execução. Figura 20. Crescimento da receita tributária por fonte na Matola (2011-15) Matola 120 100.152 100 82.724 80 66.435 60 44,934 40 22.495 25.504 22,298 15.495 20 4.390 4.572 8.442 3.781 8 4,348 0 598 1,235 2,302 642 2011 2012 2013 2014 2015 Receita Fiscal fiscal Revenue IPRA IASISA TAE TAE Fonte: Departamento de Finanças do Concelho Municipal da Matola (Maio 2016). Nota: Número em milhares de MT 26 Todavia, o valor médio do IPRA para ambos os municípios foi extremamente baixo, e o seu crescimento em anos recentes não reflecte devidamente a rápida urbanização em ambas as cidades. Em 2015, o valor médio do IPRA foi Mt 4.421 para Maputo e Mt 1.529 para a Matola. O valor médio do IPRA em Maputo é um quinto do mesmo imposto arrecadado por cidades como Campinas (2015, São Paulo, Brasil), que foi de US$446,7027 e Durban (2013, eThekwini, África do Sul) com US$353,3128. Actualmente, nenhuma autarquia possui um índice para registar sistematicamente os aumentos de valor dos imóveis. A Comissão Autárquica de Avaliação de Prédios do Património Urbano (CAAPU), que, por lei, tem a responsabilidade de avaliar os valores dos imóveis para fins tributários, deve apresentar uma análise anual dos valores básicos para arrecadação do IPRA, incorporando as avaliações dos imóveis feitas no ano corrente 29. Quando este estudo foi realizado, Maputo tinha a sua CAAPU já a funcionar, ainda que com atrasos nas suas avaliações. Matola não tinha ainda aprovado regulamentação para a criação de uma CAAPU. O número de fogos listados no cadastro do IPRA é extremamente baixo. Em Maputo, comparando os seus dados com os 200.000 fogos estimados pela Administração do Património Imobiliário do Estado (APIE)30, foram registados 38 por cento (76.616 fogos), mas só 20 por cento (39.279) existiam no cadastro em 2015. Os dados da Matola são ainda mais desiguais, com apenas 5 por cento (10.137 fogos) no seu cadastro. Além disso, o sistema de supervisão da administração tributária está fragmentado entre diversos departamentos. Existem diferentes equipas de inspecção para ambos os municípios e diferentes equipas para cada sector público responsável pelos diversos instrumentos de captação de valor com base na terra, incluindo IPRA, SISA, TAE e direito de uso e aproveitamento da terra (DUAT). Opções para Aumentar o Financiamento Baseado na Terra Os municípios de Maputo e Matola têm vindo a aumentar a sua receita de imposto predial, mas há opções políticas alternativas que podem incrementá-la ainda mais. Assim, a primeira opção é continuar com as mesmas orientações. Isso pode constituir a base de comparação com opções alternativas que tenham o potencial de aumentar as receitas ainda mais. Afinal de contas, a receita tributária do IPRA está de facto a crescer. Por isso, se não forem feitas quaisquer alterações à política, o crescimento da receita do IPRA continuará a crescer à mesma taxa. A segunda opção de política é reforçar a arrecadação do IPRA. Se a aplicação do imposto for reforçada para níveis superiores como é actualmente aplicada no Distrito 1, a receita pode subir para os níveis explicados por esse modelo. A terceira opção de política é actualizar os custos de construção com base no valor de mercado. Este modelo não exigirá qualquer alteração à fórmula do IPRA, mas apenas alterar o principal factor de avaliação do preço para valores mais próximos dos de mercado. A quarta opção de política exige a revisão da fórmula do IPRA para começar a usar uma taxa de 1% em vez dos actuais 0,4%. A quinta opção de política usaria o valor de mercado dos activos imobiliários em vez da fórmula actual, que avalia principalmente os custos de construção e não dá despreza o valor real de mercado que a terra tem. Cada uma das políticas é avaliada através do método de valoração valor actual líquido (VAL), que estima o valor de cada uma das decisões de política. As projecções tomam em consideração as taxas de desgaste, com base no relatório do Concelho Municipal de Maputo sobre a Urbanização de Polana Caniço, para assegurar que estas projecções mais altas são ajustadas de forma a prever a receita com maior probabilidade de ser alcançável. Esta taxa de desgaste foi 27 estimada adicionando a base à taxa de eficiência de cobrança do imposto multiplicada pelo diferencial entre o IPRA potencial e o do cenário de base. Isto é feito para os vários anos, usando as projecções do IPRA. Mesmo considerando o desgaste, continua a esperar-se que a arrecadação em 2021 (coluna laranja) atinja Mt 1,5 mil milhões, contra os Mt 0,8 mil milhões do cenário de base para este ano. Cenário 1: Tudo como dantes A primeira opção de política para Maputo e Matola é continuar com a abordagem actual à cobrança do IPRA, do mesmo modo que tem sido na última década. Por isso, esta primeira opção de política não produziria qualquer aumento em VAL. No entanto, como se pode observar na Figura 22, existe actualmente uma grande discrepância entre Maputo e Matola em termos de arrecadação do IPRA. Figura 22. Projecção do cenário de base de arrecadação do IPRA para Maputo e Matola durável (2017-2021) $900 822 milhões millions $800 $700 639 MTMT $600 494 $500 383 $400 298 $300 $200 $100 17 22 28 36 46 $0 2017 2018 2019 2020 2021 Maputo Matola Fonte: Municípios de Maputo e Matola. 2015. Relatório de Previsão da Receita; cálculos dos autores Notas: em milhões Mt Cenário 2: Arrecadação potencial do IPRA com aplicação melhorada A segunda opção de política é cobrar IPRA de todos os imóveis tributáveis em Maputo e Matola. Esta opção de política não implica nenhumas alterações legais. Exige apenas uma melhor aplicação da cobrança do imposto por todas as habitações duráveis. Isto requer mais funcionários e um melhor registo de impostos. A expansão da cobrança a todas as habitações duráveis de Maputo independentemente do distrito geraria Mt 4 mil milhões em VAL. A mesma opção de política geraria Mt 2 mil milhões na Matola em VAL. Cenário 3: Cobrança potencial de IPRA usando o valor de mercado dos materiais de construção A terceira opção de política requer que os municípios actualizem o valor dos materiais de construção com o valor de mercado. A terceira opção também não exige alterações legislativas, pois os custos de construção são calculados ao critério dos municípios. Assim, exigira apenas um esforço administrativo para avaliar o custo real de mercado da construção. Isso geraria Mt 11 mil 28 milhões para Maputo e Mt 11 mil milhões para a Matola em valor actual líquido (VAL). Seria importante também segmentar o valor do custo da construção em pelo menos três níveis: construção de baixo, médio e alto custo. Isto alteraria a forma actual de usar o custo da construção com base num só valor de referência (média), em que o segmento inferior fica com as suas propriedades sobrestimadas e o superior subestimadas. O custo de construção decidido em Maputo está muito mais próximo da construção com materiais precários do que com materiais duradouros. Como mostra a Figura 23, abaixo, é isto que faz com que a cidade arrecade muito menos do que poderia se, simplesmente, cobrasse com base nos custos de construção realmente suportados pelos residentes em vez de um custo arbitrários que não reflecte a realidade do custo dos materiais de construção de habitações duráveis. Ao definir o valor de referência dos materiais de construção por baixo, o município está, de facto, a atribuir um subsídio incrível a todos os agregados familiares que vivem nas propriedades mais caras. Figura 23. Custos de construção em Maputo segundo estimativas de mercado (2016) Distrito 1 Distrito 2 Distrito 3 Distrito 4 Distrito 5 Município de Maputo Custos Durável Precário Arbitrados Linear (Durável) Fonte: Cálculos dos autores Matola tem custos de construção mais baratos por m2, mas não muito mais. Obviamente, isto tem pouca relação com quaisquer alterações em termos dos insumos de bens e serviços, embora algumas componentes da mão-de-obra local possam ser menos caras que na sua homóloga Maputo. A diferença reside muito mais na natureza dos projectos de construção que, no nível superior dos materiais de acabamento, acabam sendo menos sofisticados, respondendo a um mercado local, e não internacional. Com se pode observar na figura acima, o município da Matola decidiu num valor arbitrário também comparável ao da construção com materiais não duráveis, e não ao da habitação com materiais duráveis que normalmente, se não preponderantemente, paga IPRA na Matola. 29 Figura 24. Custo de construção na Matola segundo estimativas de mercado (2016) Distrito 7 Distrito 8 Distrito 9 Município de Matola Custos Arbitrados Durável Precário Linear (Durável) Fonte: Cálculos dos autores Cenário 4: Aumento potencial de IPRA através da alteração da taxa do imposto para 1,0 por cento. A quarta opção de política exige que o governo nacional altere a fórmula do IPRA no sentido de aumentar a taxa do imposto de 0,4 para 1,0 por cento do valor do imóvel. O valor desta alteração de política produziria Mt 23 mil milhões para Maputo e Mt 21 mil milhões para a Matola em VAL. Esta simples revisão da fórmula do IPRA ao nível nacional aumentaria a arrecadação deste imposto substancialmente para ambos os municípios. Dado que o aumento de um imposto local teria uma dimensão política, a subida do imposto poderia ser gradual ao longo de vários anos e aplicada primeiramente aos imóveis mais valiosos, dado que este stock de propriedades está actualmente a ser altamente subsidiado. Podiam ainda ser aplicadas taxas de IPRA progressivas à terra ociosa, como estratégia dissuasora da especulação. Em qualquer caso, seria importante alterar a legislação e permitir aos municípios decidirem a sua própria taxa de IPRA, definindo apenas limites mínimos. Cenário 5: Arrecadação potencial do IPRA usando o valor de mercado dos imóveis O cenário óptimo seria uma combinação de todas as opções de política acima mas estimando o valor das propriedades com base no valor real de mercado. Esta seria a versão claramente ganhadora para ambos os municípios. Alterando a arrecadação para 1 por cento do valor de mercado do imóvel, o Concelho Municipal de Maputo geraria Mt 44 mil milhões em VAL, e o da Matola Mt 29 mil milhões. Esta última opção de política seria uma importante fonte de fundos para suportar o investimento necessário em infra-estruturas na AGM. De igual modo, para tornar estes aumentos no IPRA mais aceitáveis, os municípios poderiam distribuir o aumento do imposto por 3 a 5 anos, centrando-se primeiro no mercado de maior valor e na terra ociosa. Isso inverteria a natureza actualmente regressiva da fórmula do IPRA e a forma como tem vindo a ser aplicada, criando por essa via um maior apoio por parte do público ao aumento do IPRA. 30 Figura 25. Comparação dos aumentos de receita a partir das várias decisões de política sobre o IPRA Maputo Linha de base - Tudo como dantes Arrecadação do IPRA com aplicação melhorada 44 Cobrança potencial de IPRA com a taxa de imposto de 0,4%, usando o valor de mercado dos materiais de construção Cobrança potencial de IPRA com a taxa de imposto de 1%, usando o valor de mercado dos materiais de construção Valor esperado da cobrança do IPRA, através da alteração da taxa do imposto para 1,0%, cobrando o valor de mercado dos imóveis Mt bilhão Matola Linha de base - Tudo como dantes Arrecadação do IPRA com aplicação melhorada Cobrança potencial de IPRA com a taxa de imposto de 0,4%, usando o valor de mercado dos materiais de construção Cobrança potencial de IPRA com a taxa de imposto de 1%, usando o valor de mercado dos materiais de construção Valor esperado da cobrança do IPRA, através da alteração da taxa do imposto para 1,0%, cobrando o valor de mercado dos imóveis Mt bilhão Fonte: Cálculo dos autores 31 VI. Recomendações Albergando a maior parte da população urbana e uma parte importante da economia do país, a Área da Grande Maputo tem um papel estratégico na promoção do crescimento inclusivo. De facto, como na maior parte dos países, a urbanização, o crescimento económico e a redução da pobreza parecem andar de mãos dadas. Como demonstrou este estudo, a pobreza declinou substancialmente na maior parte da Área da Grande Maputo. Os investimentos na melhoria da infra-estrutura e serviços urbanos têm também estado associados ao declínio da pobreza urbana. Contudo, o ‘défice urbano’ é ainda considerável, dado que os dois municípios principais da AGM, Maputo e Matola, cresceram consideravelmente mais rapidamente que a sua capacidade de prover serviços básicos e infra-estruturas urbanas. Com quase dois milhões de habitantes, a maior parte dos quais a viver em bairros carenciados, as necessidades de investimento em infra-estruturas só virão a aumentar, com a expectativa de a população da AGM vir a duplicar nos próximos 25-30 anos. Para fazer face a estes desafios, mas também para aproveitar a primazia da AGM na promoção do crescimento inclusivo, será importante implementar uma combinação de acções dos governos locais e nacional. Algumas dessas acções são urgentes e são pré-condições para outras acções, ao passo que outras podem ser implementadas mais gradualmente. As constatações deste estudo ajudaram a identificar várias recomendações direccionadas tanto ao governo nacional como aos municipais. Ao Nível Nacional Rever a fórmula do IPRA para melhor captar o valor real da terra urbana. A reformulação do IPRA é crucial e urgente. Ao invés de estimar o valor dos imóveis com base nos custos de construção, o imposto predial deveria levar os municípios a usarem avaliações de mercado para estimarem o valor dos imóveis. Além disso, o código do imposto predial deveria eliminar a referência ao valor do metro quadrado da terra, fixado em 5 por cento do valor do metro quadrado da construção. Os índices de localização dos imóveis devem também ser revistos, com os imóveis nos bairros mais valiosos a serem valorados em conformidade. Sem um quadro regulamentar que reconheça os mercados de terra, os municípios usam métodos diferentes para estimar o valor da terra e dos imóveis. Por exemplo, com base na fórmula do IPRA, um metro quadrado de terra urbana vale, em média, Mt 563, ao passo que a avaliação do valor da terra realizada por este estudo estimou um valor entre Mt 14.402 e 21.603. Isto demonstra a incoerência entre as bases tributáveis do IPRA e do IASISA, em que ambos deveria ser baseados num valor do património que não se desvie do valor de mercado. Eliminar os tectos até aos quais os municípios podem ajustar a fórmula do IPRA para aumentar a sua receita. O código do IPRA tem de ser mais flexível para fazer face à diversidade de realidades urbanas entre municípios e dentro de cada um destes. Para implementar esta alteração, o código deve definir apenas parâmetros mínimos e não impor tectos, como é o caso dos 0,4 por cento para a taxa do imposto predial, e as taxas fixas para a depreciação e localização. Impondo apenas parâmetros mínimos, o código do IPRA pode dar autonomia aos municípios, que 32 necessitam de investimentos urgentes em infra-estruturas e serviços urbanos, para encontrarem um melhor equilíbrio entre impostos locais e qualidade de vida. Isto seria particularmente importante para Maputo e Matola, já que as expectativas dos habitantes em relação a uma área metropolitana vibrante é muito maior que os de centros urbanos mais pequenos. Criar um sistema nacional de informação com referências do preço de mercado da terra, construção e infra-estruturas. O governo central deve definir directrizes básicas para todos os municípios cobrarem impostos usando os preços de mercado. Deve também prover apoio técnico e financeiro aos municípios, ajudando-os a desenvolver, lançar, actualizar e manter uma base de dados permanente. Os dados do valor de mercado podem oferecer informação essencial sobre o valor dos imóveis transaccionados, bem como a área e o tipo de uso. A análise dos dados do cadastro pode sublinhar as dinâmicas do crescimento urbano, o ritmo da especulação imobiliária e o potencial para aumentar o financiamento de infra-estruturas com base na terra. Reanalisar e incentivar os municípios a aplicar taxas sobre melhorias. A Lei 01/2008, que regula as taxas sobre melhorias, é limitada e não considera todos os tipos de benfeitorias públicas para fins de recuperação de custos. Não é actualmente aplicada para pavimentação de estradas ou passeios e colocação de sarjetas em estradas novas ou existentes. A lei deve ser revista para melhorar as contribuições em casos em que as benfeitorias públicas aumentam directamente o valor da propriedade privada. Estas incluem taxas sobre novas estradas, alargamento, iluminação, reabilitação de rotundas e estradas públicas, construção e expansão de parques e jardins, e obras de embelezamento em geral. O governo central poderia também oferecer uma orientação mais clara e incentivos através do co-financiamento com os municípios no uso das taxas de melhorias para recuperar a totalidade ou parte do custo do investimento em infra-estruturas, particularmente nos casos em que estes investimentos ocorram nas áreas ricas da cidade. Criar novos instrumentos de financiamento baseados na terra. Embora o decreto 1/2008 inclua a possibilidade de aplicação de uma taxa de benfeitoria quando o investimento público em infra- estruturas resulte, no futuro, em próximo maior valor dos imóveis, actualmente só o IPRA e o IASISA estão a ser aplicados pelos municípios de Moçambique. As taxas de melhorias, embora fazendo parte dos instrumentos de fontes de receitas próprias, não são ainda aplicadas em Maputo e na Matola. De igual modo, seria necessária nova legislação para criar e regular outros instrumentos de financiamento com base na terra, como taxas para novos empreendimentos, impostos sobre o incremento do valor da terra, venda de direitos de desenvolvimento, e arrendamentos e vendas de terra. Criar um cadastro multiusos de unificação dos cadastros das empresas de utilidade pública e dos governos nacional, provincial e municipal. Moçambique não tem um sistema de código postal. A falta de um sistema de base territorial partilhado entre governo central, municípios e empresas de utilidade pública torna muito complexa, cara e ineficiente a cobrança de taxas de utente e de impostos prediais. Monitorizar e avaliar as finanças municipais. É importante que o governo nacional avalie periodicamente os municípios na cobrança de receitas próprias e crie incentivos (como donativos de desempenho) para aumentar a autonomia fiscal. Os relatórios de auditoria às finanças municipais devem ser disponibilizados publicamente para criar transparência e aumentar a responsabilização. 33 Ao Nível Municipal Expandir e actualizar periodicamente o cadastro do IPRA de forma a incluir informação sobre a terra e as características dos edifícios. O cadastro predial é a base do sistema municipal de gestão de informação, em que os processos relacionados com o registo e o re-registo da terra e das construções são monitorizados e averbados. No entanto, o sistema tem lacunas importantes e deve incluir as características da terra, edifícios, área ocupada, uso e construção, de modo a ajudar a fazer as avaliações tributárias apropriadas e aplicar uma fórmula do IPRA que reflicta os valores de mercado e as boas práticas internacionais. Integrar os registos do IPRA e municipal para evitar duplicações e poupar recursos ao expandi-los. Um sistema de informação tem de incluir os registos do IPRA, DUAT e IASISA, bem como a Conservatória do Registo Predial. Isto ajudaria a agilizar os procedimentos de todos os órgãos envolvidos, optimizar recursos e aumentar o controlo e a precisão dos registos. A emissão de recibos de pagamento do IPRA não está directamente ligada com a posse “regularizada” real da terra. O DUAT é primordialmente tratado através de registos físicos e o IPRA é tratado através de registos electrónicos. Assim, quando Maputo e Matola cobram IPRA a todos os imóveis registados nas suas bases de dados, podem não conseguir captar todos os detentores de DUAT31. A implementação de um Sistema Integrado de Gestão Municipal (SIGEM) deveria ajudar a integrar os dados municipais e permitir uma análise mais eficiente, incluindo comparações e triangulação de dados32. Criar e operacionalizar as CAAPU com autonomia administrativa e com a responsabilidade de avaliar imóveis, valores e índices, para definir os valores do IPRA e do IASISA. Foram elaborados mapas com o valor de mercado dos imóveis para cada um dos distritos e áreas da cidade. Esta informação seria divulgada a todos os cidadãos para garantir acesso a informação, especialmente para as famílias mais vulneráveis, cujos imóveis podem estar a ser sujeitos a vendas pressionadas. A proposta reguladora do IPRA, elaborada pelo Concelho Municipal de Maputo em 2009, poderia ser usada para profissionalizar as actividades das CAAPU. Para dar maior transparência e divulgar informação, a composição das CAAPU deve ser alargada a mais actores, em particular a representantes das indústrias de construção e das universidades. Reanalisar os planos estruturais urbanos de modo a incorporar os novos instrumentos de captura do valor da terra. Os municípios devem assumir uma nova postura quanto ao uso e ocupação do solo definindo índices e coeficientes urbanos máximos para bairros ou regiões específicas, considerando as características locais e as necessidades das comunidades. Ao registar o imóvel junto de um PPU ou plano detalhado, os detentores de terra ociosa e subutilizada devem obter autorizações junto dos municípios. Em caso de inconformidade, deve-lhes ser exigido que façam uso social da propriedade sob pena de perderem o usufruto e devolverem a terra ao município. Criar penalizações mínimas mais altas para o não pagamento do imposto predial. Multas mais elevadas podem ajudar a aumentar a arrecadação do imposto predial. Mas as sanções devem ser precedidas por uma campanha alargada de encorajamento do pagamento de impostos prediais atrasados. O actual sistema de pagamento duplo (banco e departamento de finanças) é arcaico, propenso a erros e fraude. As facturas do IPRA são emitidas e entregues, e o pagamento pode ser feito em agências bancárias ou directamente no Departamento de Finanças de Maputo e Matola. Embora os pagamentos no Departamento de Finanças sejam directamente registados no cadastro 34 do IPRA, os que são feitos nos bancos só são considerados efectivos quando os canhotos são fisicamente apresentados ao Departamento de Finanças (e subsequentemente registados no cadastro do IPRA). A maior parte dos contribuintes parece, por isso, preferir pagar o IPRA directamente no Departamento de Finanças. Definir um período limitado (1 ano) para pessoas e empresas pagarem o IPRA atrasado antes de aumentar as multas. As alterações, multas e procedimentos de cobrança devem ser precedidas de uma campanha para regularização das dívidas em atraso e encorajar o pagamento antes da implementação de novos procedimentos. Usar procedimentos legais para recuperar activos junto de pessoas e empresas devedoras de IPRA. Os procedimentos definidos na legislação, como os leilões públicos, expropriações, preferências ou encargos judiciais, devem ser usados para recuperar recursos junto de cidadãos e empresas que tenham falhado os seus pagamentos de IPRA e para dar maior credibilidade e agilidade ao sistema de cobrança de impostos. Deve ser definida regulamentação local clara e objectiva para o IPRA, e a informação relevante deve ser partilhada publicamente, como estipulado pelo Decreto 61/2010. Como o montante é definido anualmente, é fundamental informar a população sobre estes montantes por bairro/distrito e tipo de imóvel. É também importante instituir multas e sanções (como a cobrança judicial, sob pena de venda do imóvel, por exemplo) pelo não pagamento ou prestação deliberada de informação falsa sobre o valor do imóvel para fins tributários, como previsto para IASISA no Decreto 46/2004. Melhorar o Direccionamento à Pobreza Urbana através da Análise Espacial da Pobreza. Este exercício mostrou como a pobreza evoluiu entre 1997 e 2007 em Maputo e na Matola, olhando para a maior desagregação geográfica possível que permite estimativas fiáveis sobre a pobreza. O estudo demonstrou que a pobreza urbana tem vindo a declinar acentuadamente na maior parte dos bairros da Área da Grande Maputo. No entanto, as constatações sugerem também que a pobreza é maior na Matola. Embora todas as unidades de Maputo tenham observado um declínio da pobreza, em metade das unidades da Matola verificou-se um aumento das suas taxas. A pobreza foi também associada ao acesso a infra-estruturas e serviços, localização, densidade e qualidade da habitação. Houve também um maior influxo de pessoas em Matola que em Maputo, dado que os custos da terra e da habitação no centro de Maputo são cada vez mais incomportáveis para a maior parte dos residentes na AGM. Os mapas da pobreza são, por isso, uma ferramenta útil para identificar áreas prioritárias para intervenção, para priorizar investimentos infra-estruturais pró-pobres, bem como para direccionar melhor as políticas de habitação comportável. 35 Referências Artur, L., e D. Hilhorst. 2012. “Everyday Realities of Climate Change Adaptation in Mozambique.” Global Environmental Change 22(2): 529–536. http://doi.org/10.1016/j.gloenvcha.2011.11.013. Baruah, Neeraj. 2015. “Splintered and Segmented? Fragmentation of African Cities’ Footprints.” Presentation at the Spatial Development of African Cities Workshop, World Bank, Washington, DC, Dezembro 16–17.https://collaboration.worldbank.org/projects/spatial- development-research/blog/2016/03/18/spatial-development-of-african-cities-program- pilots-innovative-new-research. Bedi, T.A Coudouel e K. Simler (2007) “More than a pretty picture: using poverty maps to design better policies and interventions”. Grupo do Banco Mundial. Constituição da República de Moçambique – 16/11/2004. Centre for affordable housing in Africa (CAHF), 2016. “Housing finance in Africa: a review of some of Africa’s housing markets”. Centre for Affordable Housing in Africa. Decreto n.º 23/2008, de 01/07/2008 – Aprova o Regulamento do Ordenamento do Território. Decreto n.º 26/2011, de 15/06/2011 – Aprova o Estatuto Orgânico do Fundo do Ambiente (FUNAB). Decreto n.º 38 088, de 12/12/1950 – Código das Execuções Fiscais. Decreto n.º 46/2004, de 14/09/2004 – Código do IASISA. Decreto n.º 60/2006, de 24/10/2006 – Regulamento do Solo Urbano. Decreto n.º 61/2010 – Aprova os mecanismos de Determinação e Correcção do Valor Patrimonial. Decreto n.º 63/2008, de 30/12/2008 – Código Tributário Autárquico. Decreto n.º 65/2010, de 21/12/2010 – Alteração do Regime do Fundo de Fomento da Habitação (FFH). Decreto n.º 66/98, de 08/12/1998 – Regulamento da Lei de Terras. Dowall, D.E. 1991. The land market assessment: a new tool for urban management. Washington, DC: Urban Management Program, Banco Mundial. Elbers, C., J. O. Lanjouw, e P. Lanjouw. 2003. “Micro-Level Estimation of Poverty and Inequality.” Econometrica 71 (1) 355–64. ESRI Portugal. 2015. Relatório Primeira Fase de Expansão do SIGEM. Haughton, Jonathon, e Shahidur R. Khandker. 2009. Handbook on Poverty and Inequality. Washington, DC: World Bank. 36 Hawkins, P., e O. Muxímpua. 2015. Developing Business Models for Fecal Sludge Management in Maputo. Washington, DC: World Bank. Japan International Cooperation Agency. 2014. Comprehensive Urban Transport Master Plan for the Greater Maputo. Obtido em: http://open_jicareport.jica.go.jp/pdf/12152609.pdf. INE (Instituto Nacional de Estatística). 1998. Inquérito Nacional aos Agregados Familiares 1996/1997. Maputo, Mozambique: INE. INE. 2010. Inquérito sobre Orçamento Familiar 2008/2009. Maputo, Mozambique: INE. INE Estatística (base de dados). Maputo, Mozambique: INE. Disponível em: http://www.ine.gov.mz/estatisticas. INE. 2010. Inquérito sobre Orçamento Familiar 2008/2009. Maputo, Mozambique: INE. Lei n.º 02/97, de 28/05/1997 – Aprova o quadro jurídico para implementação das autarquias locais. Lei n.º 19/2007, de 18/07/2007 – Lei do Ordenamento do Território. Lei n.º 01/2008, de 16/01/2008 – Define o Regime Financeiro, Orçamental e Patrimonial das Autarquias Locais e o Sistema Tributário Autárquico. Lusaca, Dezembro 2000. Obtido em: http://www.paris21.org/sites/default/files/949.pdf. MAEFP. 2013. Relatório do diagnóstico de base das finanças municipais. Projecto Cidades e Alterações Climáticas. MAEFP. 2014. Estudo de Base para o Programa de Regularização em Massa da Terra (DUAT). Projecto Alterações Climáticas. Maputo Chapa Project, obtido em https://chapasproject.wordpress.com/. Concelho Municipal de Maputo. 2009. Proposta de Regulamento do Imposto Predial Autárquico (IPRA). Concelho Municipal de Maputo. 2009. Plano de Estrutura Urbana da Cidade de Maputo, Seminário sobre Pobreza Urbana, Maputo. Concelho Municipal de Maputo. 2012. Avaliação do impacto ambiental do Plano Geral de Urbanização da Catembe. Concelho Municipal de Maputo. 2015. Requalificação de Polana Caniço A e B – Estudo de Viabilidade Financeira e Económica, 29 de Dezembro de 2015. Concelho Municipal de Maputo. 2015. Modelo de Sustentabilidade Técnica e Financeira para o Programa de Regularização em Massa (DUAT). Cenário Fiscal de Médio Prazo para o período 2016-2018, Maputo, Julho 2015. Informação sobre a rede de transportes de Maputo obtida em http://www.emtpm.co.mz/index.html. Concelho Municipal da Matola. 2016. Manual para a avaliação de prédios urbanos. Ministério das Obras Públicas e Habitação (2011). Política e Estratégia de Habitação para Moçambique. 37 Paranacidade. 2014. Plano de Acção para a implementação do IPRA. PARIS21 Regional Workshop Paper. 2000. The Poverty Reduction Action Plan in Mozambique. Regulamento do Imposto Predial Autárquico (IPRA) – Proposta – Concelho Municipal de Maputo – 2009. Resolução n.º 53/AM/2011, de 16/03/2011 – Assembleia Municipal de Maputo. Resolução n.º 19/2011, de 08/06/2011 – Política e Estratégia de Habitação República de Moçambique. 1975. Constituição da República de Moçambique de 25 de Junho de 1975. República de Moçambique. 2012. Relatório da Revisão do sector de saúde, Setembro 2012. República de Moçambique. 2007-2015. Relatório Final do Cartão de Satisfação do Cidadão. Concelho Municipal de Maputo, Maputo. Terra. 2017. “ Preço do metro quadrado em São Paulo”. Terra.com.br. Confira o m2 para venda mais caro de São Paulo. 5/2/2017, em terra economia infográficos The World Bank. 2013. “Doing Business in Bogota, Colombia”. Doingbusiness.org. The World Bank Group. 5/2/2017. Data from Subnational Doing Business 2013. The World Bank. Doing Business (database). Washington, DC: World Bank. Disponível em: http://www.doingbusiness.org/data. UNESCO. 1997, 2007. World Inequality Database on Education (WIDE). Obtido em: http://www.educationinequalities.org/countries/mozambique/indicators/edu0#?dimension=al l&group=all&age_group=|edu0_prim&year=|2008. UNHABITAT. 2016. Leveraging Land Based Finance for Local Governments: A Reader. UNU-EHS. 2014. World Risk Report 2014. United Nations University Institute for Environment and Human Security (UNU-EHS). United States Department of Labor. 2014. Findings on the Worst Forms of Child Labor. Mozambique country profile. Obtido em: https://www.dol.gov/agencies/ilab/resources/reports/child-labor/mozambique. WHO. 1997, 2007. World Health Report Statistician Annex. Obtido em: http://www.who.int/whr/annexes/en/. WHO. 1997, 2007. Global Health Observatory data repository. Obtido em: http://apps.who.int/gho/data/node.main.A1444?lang=en&showonly=HWF. World Bank. 2009. Mozambique Municipal Development: Lessons from the First Decade. World Bank. 2010. Analysis of Municipal Revenue Potential in Mozambique, Summary Report. World Bank. 2015. Country Partnership Framework for the Republic of Mozambique. For the period FY16-FY20. World Bank. 2015. Stocktaking of the Housing Sector in Sub-Saharan Africa: Challenges and Opportunities. Washington, DC: World Bank. 38 World Bank. 2015. Strategical Plan for the development of the fiscal and financial management for Matola City Council. World Bank. 2016. Africa’s Pulse. Vol. 13. Obtido em: http://documents.worldbank.org/curated/en/2016/04/26197314/africas-pulse-april-2016. World Bank. 2016. Accelerating Poverty Reduction in Mozambique: Challenges and Opportunities. Washington, DC: World Bank. http://documents.worldbank.org/curated/en/383501481706241435/pdf/110868-ENGLISH- PUBLIC-Final-Report-for-Publication-English.pdf. World Bank. 2017 (upcoming). Mozambique Urbanization Review. Washington, DC. World Bank. UN-Habitat. 2003. The Challenge of Slums: Global Report on Human Settlements 2003. London: Earthscan. 39 Notas 1 Fonte: INE Inquérito sobre Orçamento Familiar (IOF 1997, 2007) 2 O Banco Mundial e outros parceiros de desenvolvimento têm apoiado e participado no debate sobre a descentralização e o desenvolvimento urbano em curso (P123201) e no Programa Nacional de Planejamento e Finanças Descentralizadas (P107311). Após o anúncio do Plano Nacional Quinquenal no início de 2015, o MAEFP e o MEF estão preparando estudos e estratégias para operacionalizar o apoio nacional aos municípios e distritos como marco para novos programas nacionais de desenvolvimento urbano e municipal. 3 No momento em que este estudo foi realizado, o INE estava realizando o último inquérito sobre o Orçamento Familiar (IOF 2017) e planejava realizar o próximo censo de população no final de 2017. Uma vez que estes dois dados estão disponíveis, será possível produzir mapas de pobreza mais actualizado da AGM. 4 Para o Município de Maputo, o distrito administrativo mais pequeno está disponível no Distrito (não há postos administrativos no Município de Maputo), enquanto que o Município de Matola é o posto administrativo. 5 Os dois distritos isolados são Ka Tembe e Ka Nyaka. 6 Banco Mundial (2016). 7 Unidades 12 e 13 8 Aqui, como na análise de efectivos, também é importante considerar os intervalos de confiança para uma avaliação mais precisa. 9 É a responsabilidade da família construir uma instalação de saneamento em Maputo. A instalação de um tanque séptico custa US $ 220 e uma latrina melhorada US $ 54 (Hawkins e Muxímpua 2015). 10 Os banheiros que estão conectados a um tanque séptico no censo de 2007 não significam necessariamente que os sanitários estejam conectados ao esgoto. Em Maputo em 2013, apenas 9% dos residentes tinham conexões de esgoto (Hawkins e Muxímpua 2015). 11 A proporção de cada tipo de acesso à infra-estrutura para cada bairro é calculada a partir dos dados do censo de 1997 e 2007 e do inquérito de orçamento familiar pelo Programa de Água e Saneamento (WSP) do Banco Mundial em 2013. Os inquéritos do WSP foram colectadas de 1.273 casas em 47 bairros na Cidade de Maputo. Veja Hawkins e Muxímpua (2015) para mais detalhes. 12 Foram estimados uma série de modelos de regressão de efeito fixo para bairros em 1997 e 2007. Alguns bairros são agregados a bairros maiores como na elaboração do mapeamento da pobreza. Os modelos controlam as características invariantes no tempo do bairro, como a distância do Centro e da área, embora isso somente não garanta a causalidade. 13 Estimando os mesmos modelos, excluindo os bairros com taxas de pobreza relativamente menores, os resultados não mudaram muito, com a exceção do tanque séptico, cuja relação com as taxas de pobreza se torna insignificante. 14 Cálculos baseados nos números da base de dados do WIDE. Obtido em: http://www.education- inequalities.org/countries/mozambique/indicators/edu0#?dimension=all&group=all&age_group=|edu0_prim&year=| 2008 15 O sistema educacional de Moçambique é organizado em três etapas principais: primário de 7 para 10; secundário de 11 a 18; e educação superior. A educação primária é gratuita. 16 Idem. 17 O Departamento de Trabalho dos Estados Unidos: resultados de 2014 sobre as piores formas de trabalho infantil, perfil do país de Moçambique. Obtido em: https://www.dol.gov/agencies/ilab/resources/reports/child- labor/mozambique. 18 Cálculos baseados em números de banco de dados do WIDE. Obtido em: http://www.education- inequalities.org/countries/mozambique/indicators/edu0#?dimension=all&group=all&age_group=|edu0_prim&year=| 2008. 19 Programa de Desenvolvimento Espacial https://mozgis.gov.mz 20 República de Moçambique: Relatório da Revisão do sector da saúde, Setembro de 2012. 21 Repositório de dados do Observatório Global de Saúde (WHO). Obtido em: http://apps.who.int/gho/data/node.main.A1444?lang=en&showonly=HWF. 22 WHO Relatório da Saúde Global anexo estatístico. Obtido em: http://www.who.int/whr/annexes/en/. 40 23 Apesar das limitações de dados, várias fontes de dados existentes foram usadas para determinar se os pobres são mais propensos a serem afectados por inundações na Área Grande Maputo. Nenhum dos dados históricos, georeferenciados de inundações são adequados para a análise espacial de riscos de inundação no nível local (por exemplo, imagens de satélite de alta resolução das inundações em 2000 e 2013). Para determinar a extensão possível das inundações pluviais nas áreas AGM com risco de inundações após fortes precipitações - a análise utiliza dados espaciais do Plano Director de Drenagem e Saneamento para Maputo em 2016. Como parte da preparação deste Plano Director, " áreas problemáticas "(propensas a inundações) na AGM foram identificadas através das seguintes fontes de informação: análise de um modelo de terreno digital para identificar áreas baixas que foram validadas com fotografia aérea no Google Earth; informações fornecidas pelo pessoal técnico dos Conselhos Municipais de Maputo e Matola; e informações fornecidas por técnicos de campo após visitas ao local. O conjunto de dados cobre toda a AGM, com exceção de Katembe. O conjunto de dados distingue entre as áreas "naturais" ou "de reserva" propensas a inundações (que, em princípio, devem estar desabitadas) e aquelas ocupadas por assentamentos urbanos. A análise baseia-se na sobreposição dos dados de risco de inundação disponíveis do Plano Director com valores de pobreza e densidade populacional para 2007 (calculado pelo Banco Mundial usando o base do inquérito Familiar 2008/09 e o censo de população 2007), bem como dados espaciais sobre as áreas construídas usando a camada “Assentamento.Humana Global” (GHSL) para 1990 e 2014, bem como imagens de satélite do GoogleEarth. 24 Relatório P-13, Componente C - Finanças Municipais - Agência Suíça de Desenvolvimento e Cooperação, Agência Austríaca de Desenvolvimento, Banco Mundial, Abril de 2011. 25 Conselho Municipal de Campinas, Departamento de Finanças, 2014. 26 Instituto Africano de Impostos - Universidade de Pretória, McCluskey e Franzsen, 2013. 27 Conselho Municipal de Campinas, Departamento de Finanças, 2014. 28 Instituto Africano de Impostos - Universidade de Pretória, McCluskey e Franzsen, 2013. 29 Decreto 61/20100 30 Relatório do Programa de Apoio de 13 Municípios no Centro e Norte de Moçambique (P-13) - Componente C- Finanças Municipais. 31 Os dados em que foram colectados no momento da concessão do Contrato de Licença de Propriedade; ou na inspecção antes da elaboração de um plano detalhado de cada distrito; ou através de um programa de regularização municipal. 32 De acordo com o documento 2007 de ONU-Habitat "Perfil do Sector Urbano de Moçambicanos", nos casos em que os serviços de cadastro municipal existem e a área é coberta por um plano oficial de uso da terra, o acesso a um DUAT individual foi alcançado após cerca de 103 etapas burocráticas e três anos. 41