Um novo sistema tributário sobre o consumo no Brasil foi aprovado por emenda constitucional em dezembro de 2023, aguardando a definição da legislação infraconstitucional ainda em debate no Congresso em julho de 2024. Esta legislação incluirá disposições para um regime especial de IVA para combustíveis e criará um novo imposto seletivo sobre o consumo de bens com externalidades negativas para a saúde e o meio ambiente. Esta nota busca mostrar que...
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2024/08/19
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Tributação de Combustíveis : Oportunidades Ambientais na Reforma Tributária do Brasil
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Cornelius Fleischhaker; Daniel Navia Simon; Heron Marcos Teixeira Rios.
Tributação de Combustíveis : Oportunidades Ambientais na Reforma Tributária do Brasil (Portuguese). Prosperity Insight Series Washington, D.C. : World Bank Group. http://documents.worldbank.org/curated/en/099081924124548249