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Casamento na Infância e Adolescência : A Educação das Meninas e a Legislação Brasileira (Português)

Esta nota foi elaborada para informar o diálogo sobre políticas para a eliminação do casamento na infância e adolescência no Brasil e aumentar a conscientização sobre o assunto no país. A análise faz parte de um programa de trabalho do Banco Mundial para catalisar a atenção e os investimentos visando a aumentar a escolaridade das meninas, acabar com o casamento na infância e adolescência e prevenir a gravidez precoce ao redor do mundo. No caso do Brasil, mais do que investimentos, é preciso iniciativas e ações específicas visando esses objetivos. A nota se baseia em dados dos censos de 2000 e 2010 e da PNAD de 2015 para documentar as tendências dessas questões no Brasil. Embasada por dados do programa Mulheres, Empresas e o Direito do Banco Mundial, esta nota também examina a legislação vigente relativa ao casamento infantil. Com base em evidências internacionais, a nota discute ainda políticas e programas para melhorar os resultados para meninas adolescentes.

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